—

Facilitarem e incentivarem os intercâmbios voluntários contínuos (21) sobre inovação nos sistemas de saúde cujo objetivo consiste na partilha de conhecimentos e na aprendizagem mútua, com vista a fundamentar o processo decisório e apoiar as ações estratégicas nacionais com base nas necessidades dos Estados-Membros;

—

Reverem o processo de avaliação, difusão e aplicação das melhores práticas e soluções inovadoras, com vista a otimizar a sua aplicação e impacto, conforme adequado;

—

Facilitarem e incentivarem a colaboração entre os Estados-Membros com vista à avaliação externa entre pares de soluções inovadoras;

—

Incentivarem os debates sobre abordagens estratégicas para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde, tendo em conta o envelhecimento das populações e a necessidade de promover políticas ao longo da vida nas atuais ou futuras instâncias de saúde dos Estados-Membros, como o Grupo de Peritos para a Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Saúde (HSPA) (22) e o Grupo diretor sobre a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis (23);

—

Prosseguirem e apoiarem mais o trabalho do Grupo de Peritos para a Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Saúde, no seu papel para melhorar a nossa compreensão sobre a forma de reforçar a eficácia dos cuidados de saúde, aumentar a acessibilidade e melhorar a qualidade dos cuidados e a segurança dos doentes, e a explorarem o potencial deste grupo para elaborar abordagens estratégicas de inovação e transformação dos sistemas de saúde;

—

Continuarem e incentivarem mais a colaboração bem conseguida entre os Estados-Membros no domínio da saúde digital, como a rede de saúde em linha (24), a fim de apoiar uma maior implantação de soluções e serviços digitais que tenham um claro potencial para reforçar a eficácia, a acessibilidade e a resiliência dos sistemas de saúde, assegurando ao mesmo tempo o respeito da privacidade;

—

Incentivarem e promoverem a utilização do Instrumento de Assistência Técnica (25) e de outros mecanismos da UE para empreender reformas a fim de reforçar a resiliência dos sistemas de saúde, nomeadamente através da inovação;

—

Apoiarem a investigação colaborativa e as parcerias entre os Estados-Membros para a transformação dos sistemas de saúde e da prestação de cuidados, a fim de desenvolver com base em dados concretos, estratégias, políticas e formas inovadoras de prestação de cuidados e de manutenção da saúde da população;

—

Incentivarem a colaboração e as parcerias, sempre que necessário, com organizações internacionais que prestem apoio especializado à análise dos sistemas de saúde, ao desenvolvimento da inovação, à partilha de conhecimentos e à implantação de soluções inovadoras;

—

Apoiarem as organizações da sociedade civil pertinentes nos seus esforços para promover a saúde e chegar aos grupos vulneráveis.

—

Reforçar a coordenação entre programas e políticas da UE, a fim de apoiar mais eficazmente a execução das reformas dos sistemas nacionais de saúde com todos os mecanismos disponíveis a nível da UE;

—

Explorar a possibilidade de prestar um serviço de aconselhamento com um ponto de acesso único para ajudar os Estados-Membros que o solicitem a otimizarem a utilização dos fundos, mecanismos e instrumentos da UE de apoio ao planeamento, ao financiamento e à aplicação de alterações nos seus sistemas de saúde;

—

Promover e apoiar as oportunidades de reforço de competências dos profissionais que trabalham nos sistemas de saúde, em especial os que se encontram numa fase inicial das suas carreiras; as oportunidades deverão aumentar os seus conhecimentos e competências em matéria de gestão e financiamento dos sistemas de saúde, contribuindo assim para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde e o conceito de «Uma Só Saúde».

—

encontrarem formas de melhorar a acessibilidade e disponibilidade de medicamentos, nomeadamente de agentes antimicrobianos e de medicamentos reposicionados para o tratamento de necessidades médicas não supridas, em que a falta de interesse comercial constitui um obstáculo;

—

explorarem a possibilidade de apoiar o aperfeiçoamento de um mecanismo de incentivo destinado à aquisição de antibióticos na UE e a realização de projetos-piloto conexos, tal como proposto pela ação conjunta da UE sobre a resistência aos antimicrobianos e as infeções associadas aos cuidados de saúde (EU-JAMRAI) (34), a fim de fazer face aos problemas persistentes de acesso e disponibilidade tardia de agentes antimicrobianos, de compreender melhor as implicações do referido mecanismo para os Estados-Membros, como o impacto dos incentivos na sustentabilidade dos seus sistemas de saúde, e de estudar a possível participação de países terceiros, preservando, ao mesmo tempo, uma autonomia estratégica aberta no que respeita às matérias-primas para medicamentos e dispositivos médicos;

—

apoiarem a formação dos profissionais dos setores da saúde humana, da saúde animal e do ambiente em matéria de resistência antimicrobiana, prevenção e controlo de infeções, utilização racional de antibióticos e eliminação adequada de resíduos de antibióticos, e promoverem a sensibilização da população;

—

participarem, no âmbito da Rede de Autoridades Competentes pelas Políticas de Preços e Reembolso dos Medicamentos (NCAPR), num intercâmbio de boas práticas a fim de otimizar o acesso a medicamentos reposicionados, em especial os que se destinam a suprir uma necessidade médica não satisfeita;

—

assegurarem que a já longa cooperação a nível técnico entre as autoridades dos Estados-Membros em matéria de ATS seja levada para o patamar seguinte de forma eficaz e oportuna, em conformidade com a abordagem impulsionada pelos Estados-Membros e delineada no futuro regulamento relativo à avaliação das tecnologias da saúde;

—

ponderarem a possibilidade de propor legislação que apoie os esforços de reposicionamento para obter provas claras da segurança e eficácia do medicamento, inclusive nos casos em que não exista um interesse comercial direto. Os requisitos legais aplicáveis aos titulares de autorizações de introdução no mercado podem incluir alterações à rotulagem dos medicamentos reposicionados, a fim de abranger indicações adicionais após uma avaliação positiva dos dados clínicos apresentados por terceiros;

—

explorarem o potencial do recurso a ensaios adaptativos em plataforma e a conceções inovadoras para ensaios destinadas à investigação clínica em reposicionamento, a fim de complementar os esforços de investigação clínica, nomeadamente tendo em conta as provas da vida real, assegurando simultaneamente que os dados gerados nos ensaios clínicos sejam de elevada qualidade, fiáveis e robustos;

—

ponderarem responder à necessidade de reposicionar medicamentos para indicações pediátricas, a fim de evitar o uso não conforme, em benefício desta população mais vulnerável;

—

reforçarem a governação associada à aplicação dos novos regulamentos relativos aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e desenvolverem os conhecimentos especializados da Europa neste domínio em benefício dos seus doentes.

—

incluir um quadro regulamentar abrangente otimizado de extremo a extremo de propostas baseadas em dados concretos, holísticas e orientadas para o futuro no contexto da Estratégia Farmacêutica para a Europa, com o objetivo de melhorar a comportabilidade dos preços, a disponibilidade e a acessibilidade dos medicamentos e, em particular, dos agentes antimicrobianos, dos medicamentos de terapia avançada personalizados, das terapias para grupos (muito) pequenos de doentes e dos medicamentos reposicionados, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros;

—

desenvolver capacidades de investigação conjuntas da UE específicas que facilitem igualmente a cooperação com as instituições de investigação nacionais/académicas e permitam apoiar a aplicação dos resultados da investigação ao desenvolvimento de agentes antimicrobianos para a prática clínica, procedendo simultaneamente ao reforço da utilização das redes de ensaios clínicos e das plataformas de partilha de dados à escala da União e, conforme adequado, à recolha de ensinamentos, por exemplo, do projeto ENABLE da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (35);

—

analisar o que é necessário para assegurar a disponibilidade e o desenvolvimento dos atuais e futuros medicamentos e terapias na UE e avaliar os potenciais custos e benefícios bem como as implicações que a organização de instalações de fabrico a nível da UE terá para o mercado, para além das disposições financeiras existentes, incluindo instalações de fabrico financiadas por fundos públicos ou sem fins lucrativos, tendo em conta os seus potenciais efeitos de distorção do mercado e as suas limitações bem conhecidas, a fim de assegurar a disponibilidade de agentes antimicrobianos em caso de falta de interesse comercial ou em situações de emergência, e avaliar os custos e benefícios de outras eventuais iniciativas identificadas durante os trabalhos no âmbito da Estratégia Farmacêutica, para além de mecanismos que apoiem a inovação, conduzindo a métodos de fabrico de vanguarda que resultem numa produção sustentável de medicamentos a preços comportáveis;

—

continuar a dar prioridade à aplicação do, RDM e RDMIV inclusive através da prestação de apoio específico aos Estados-Membros, a fim de garantir uma aplicação harmoniosa e, deste modo, contribuir para a acessibilidade e disponibilidade de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro em benefício dos doentes na UE;

—

analisar os aspetos que afetam a competitividade da indústria farmacêutica europeia, com vista a atenuar as preocupações com a segurança do aprovisionamento e promover uma autonomia estratégica aberta na UE, nomeadamente para a produção de princípios ativos farmacêuticos e medicamentos não protegidos por patentes;

—

ponderar, em cooperação com os Estados-Membros, e tendo igualmente em conta os resultados do projeto-piloto do grupo de peritos STAMP sobre um quadro de reposicionamento, a figura de um coordenador central do reposicionamento a nível da UE, a fim de apoiar a cooperação e a coordenação entre as diferentes partes interessadas e apoiar o desenvolvimento dos argumentos científicos necessários à obtenção da aprovação regulamentar para medicamentos reposicionados financeiramente pouco atrativos;

—

tomar especificamente em consideração o potencial do reposicionamento para necessidades médicas não supridas no contexto do anunciado espaço europeu de dados de saúde, tirando, de forma responsável, pleno partido da inteligência artificial e de megadados fiáveis, também com o objetivo de apoiar uma boa seleção de candidatos;

—

estudar a criação de possibilidades para o reposicionamento de medicamentos existentes e o apoio a tal reposicionamento, facilitando a recolha de dados sobre o uso não conforme de medicamentos em cancros raros, incluindo cancros pediátricos, no contexto do Centro de Conhecimento sobre o Cancro (36).

—

incentivar a execução do projeto-piloto previsto do grupo de peritos STAMP sobre um quadro de reposicionamento, que foi adiado devido à pandemia de COVID-19.

—

cooperar e partilhar os dados disponíveis sobre produtos existentes que já não estão protegidos por patentes com instituições académicas e organizações sem fins lucrativos, para que o seu reposicionamento possa dar resposta a necessidades médicas não supridas.

—

assegurar, conforme adequado, a execução eficaz das ações previstas no Plano Europeu de Luta contra o Cancro e apoiar os Estados-Membros na execução de ações eficazes de controlo do cancro, através de instrumentos e ferramentas adequados;

—

adotar uma abordagem global de promoção da saúde e de prevenção do cancro, a fim de assegurar que as boas práticas desenvolvidas na prevenção e no controlo do cancro possam trazer benefícios a outras doenças não transmissíveis;

—

ponderar a apresentação de uma proposta de atualização da Recomendação do Conselho sobre o Rastreio do Cancro (38).

—

colaborarem eficazmente na execução do Plano Europeu de Luta contra o Cancro e utilizar da melhor forma o financiamento disponível da UE;

—

investirem na prevenção sustentável do cancro abordando os determinantes da saúde que conduzem ao cancro como um desafio intersetorial através dos conceitos de «Saúde em Todas as Políticas» e «Uma Só Saúde»; desenvolverem e implementarem intervenções eficazes contra o tabagismo, o consumo de álcool, a inatividade física e os regimes alimentares pouco saudáveis concebendo e executando ações estratégicas e facilitando a cooperação entre os Estados-Membros, as agências e instâncias existentes da UE, como o Grupo Diretor para a Promoção da Saúde, Prevenção das Doenças e Gestão de Doenças Não Transmissíveis (SGPP);

—

promoverem a vacinação, a deteção precoce e os rastreios, com base em provas e recomendações europeias sobre a garantia da qualidade dos programas de rastreio;

—

explorarem abordagens inovadoras na promoção da saúde e a integração das atividades de prevenção como parte integrante da prestação de serviços de cuidados de saúde;

—

incentivarem um papel ativo dos profissionais de saúde, dos grupos de doentes, de outras organizações não governamentais pertinentes e de outras partes interessadas no processo de execução do Plano Europeu de Luta contra o Cancro;

—

implementarem abordagens abrangentes para os desafios da sobrevivência relacionados com a qualidade de vida dos sobreviventes ao cancro, com especial atenção para as crianças e os jovens adultos e com referência ao direito estabelecido a ser esquecido;

—

tirarem partido das conclusões e recomendações da ação conjunta da Parceria Inovadora para a Ação Contra o Cancro (iPAAC) (39), conforme adequado, nas próximas atividades de execução do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Tal aplica-se, em especial, às recomendações sobre novos programas de rastreio, recomendações atualizadas sobre rastreio, conjuntos de dados alterados relativos aos registos de cancro de base populacional, abordagens para tratamentos oncológicos complexos, bem como questões de governação, como centros integrados do cancro, indicadores de qualidade, redes abrangentes de cuidados oncológicos e percursos dos doentes. Devem ser tidos em conta as redes e os conhecimentos especializados existentes, como a Rede Europeia de Referência (RER), a fim de evitar duplicações e sobreposições;

—

reforçarem a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros através de ações intersetoriais que estabeleçam pontes entre os objetivos dos sistemas de saúde e os dos sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis. O nosso objetivo comum é assegurar uma alimentação saudável e uma redução das doenças não transmissíveis associadas ao regime alimentar, em consonância com os objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro e com as recomendações da ação conjunta para a aplicação de boas práticas validadas em matéria de nutrição (BestReMap) (40);

—

colaborarem para garantir o futuro fornecimento de radioisótopos médicos, com vista à autossuficiência da UE e ao pleno aproveitamento do potencial da medicina nuclear para o diagnóstico e o tratamento de doentes oncológicos europeus, em conformidade com o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o Plano Estratégico para as Aplicações Médicas das Radiações Ionizantes (SAMIRA) (41), adotado em 5 de fevereiro de 2021. À luz do envelhecimento das infraestruturas de produção europeias, é particularmente importante uma abordagem mais coordenada e um financiamento mais sustentável da capacidade de produção europeia.

—

continuarem a estudar de que forma a UE, no contexto de uma União Europeia da Saúde mais forte, poderá ter uma abordagem mais estratégica no domínio da saúde mundial, inclusive através de uma eventual nova ação conjunta para a saúde mundial;

—

demonstrarem um papel de liderança na saúde mundial e nas negociações a nível mundial após a pandemia, nomeadamente através da negociação de um importante instrumento de preparação e resposta a pandemias;

—

explorarem formas de continuar a melhorar os mecanismos de coordenação existentes para apoiar o intercâmbio regular de informações e, em especial, entre os representantes da UE e dos Estados-Membros e os peritos instalados nas capitais nacionais, em Bruxelas, Genebra e Nova Iorque, a fim de permitir a cooperação na definição atempada e eficiente de posições da UE sobre questões sanitárias;

—

incentivarem a colaboração sobre questões não sanitárias que afetam a saúde mundial e o bem-estar da população, incluindo debates temáticos sobre questões transetoriais relevantes para a saúde mundial;

—

promoverem e apoiarem oportunidades educativas no domínio da saúde mundial e a diplomacia neste mesmo domínio;

—

incentivarem uma cooperação mais estreita e uma participação ativa das partes interessadas pertinentes, nomeadamente a sociedade civil e as organizações não governamentais, a fim de contribuir para a saúde mundial, incluindo a segurança sanitária e um conceito abrangente de «Uma Só Saúde»;

—

incentivarem a utilização dos mecanismos e instrumentos existentes da UE, como o Programa UE pela Saúde, com o objetivo de reforçar o papel da UE no domínio da saúde mundial e tirar partido da cooperação internacional, em particular no domínio da preparação e resposta a pandemias, incluindo a resistência antimicrobiana;

—

prepararem uma revisão dos mecanismos e instrumentos através dos quais a UE, os seus Estados-Membros e os intervenientes não estatais apoiam o reforço dos sistemas de saúde a nível mundial, a fim de ajudar a identificar lacunas e reforçar o papel da UE nos domínios da saúde mundial e da segurança sanitária;

—

manterem e incentivarem parcerias e redes que prestem apoio ao reforço dos sistemas de saúde a nível mundial em termos de preparação, reforço das capacidades, promoção da saúde, investigação e desenvolvimento no domínio da saúde e saúde digital;

—

terem presente a importância de evitar duplicações e sobreposições desnecessárias em relação ao trabalho de outros intervenientes e instituições internacionais e assegurarem a coerência e complementaridade com os mecanismos e iniciativas existentes.