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26.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 104/5 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 104/05)
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Estado-Membro |
Espanha |
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Rota em causa |
Minorca-Madrid |
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Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias |
1.5.2021 |
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Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. |
Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana
Tel. +34 915977837 Fax +34 91597 8643 Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es |
As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de maio de 2021. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).