8.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 78/3


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 78 I/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

24.12.2020

Duração

24.12.2020 – 31.12.2020

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/07A.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

7a

Tipos de navio de pesca

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Número de referência

37/TQ123


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.