Bruxelas, 25.3.2021

SWD(2021) 65 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS — RELATÓRIO DE SÍNTESE

que acompanha o documento

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões

sobre um plano de ação para o desenvolvimento da agricultura biológica

{COM(2021) 141 final}


Introdução

Este documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta uma síntese dos resultados das consultas sobre o Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica, conforme estabelecido na estratégia de consultas definida no quadro da iniciativa, nomeadamente a consulta sobre o roteiro, a consulta pública aberta e os demais contributos das partes interessadas. No que respeita a estes últimos contributos, as partes interessadas foram por diversas vezes convidadas a tomar posição e a apresentar outra documentação, o que fizeram diretamente, não só em relação ao roteiro mas também à consulta pública aberta.

A consulta sobre o roteiro decorreu de 4 de setembro a 23 de outubro de 2020 e a consulta pública aberta de 4 de setembro a 27 de novembro de 2020, via o sítio Web da Comissão Europeia, em todas as línguas oficiais da UE. As consultas visavam recolher informações e as reações dos cidadãos da UE e das partes interessadas (autoridades públicas, empresas e respetivas associações, ONG, instituições académicas e de investigação) enquanto contributos para a finalização do plano de ação.

Foram ainda realizadas várias consultas específicas junto das autoridades competentes dos Estados-Membros da UE responsáveis pela produção biológica (em diversas reuniões do Comité da Produção Biológica), das organizações empresariais e profissionais da UE com atividade no setor biológico (produtores, retalhistas, transformadores), dos cidadãos e das organizações de consumidores da UE, assim como das organizações da sociedade civil ativas no setor da agricultura biológica (por exemplo, reunião do Grupo de Diálogo Civil) e de vários países terceiros.

Síntese das respostas

No caso da consulta sobre o roteiro, foram recebidas 124 respostas no total. A maioria dos contributos (41 respostas) cabem a cidadãos da UE (33 % dos inquiridos), seguidos das associações empresariais com 28 respostas (23 %) e das organizações empresariais com 23 respostas (19 %). As ONG apresentaram 16 respostas (13 %), as autoridades públicas 3 respostas (2 %), as instituições académicas/de investigação e os sindicatos 2 respostas cada (2 %) e os cidadãos de países terceiros 1 resposta. Os restantes 6 % (8 respostas) dos inquiridos identificaram-se como «outros».

A consulta pública aberta contou com 841 respostas, uma delas em duplicado, pelo que, na avaliação dos contributos, apenas foram tidas em conta 840 respostas.

Figura 1. Número de participantes na consulta pública por país de origem

A maioria dos contributos (437 respostas à consulta) cabem a cidadãos da UE (52 % dos inquiridos), seguidos das empresas/organizações empresariais com 133 respostas (16 %) e das associações empresariais com 69 respostas (8 %). As ONG apresentaram 51 respostas. No conjunto, as instituições académicas/de investigação representam 4 % (36 inquiridos) e as autoridades públicas praticamente a mesma percentagem, com 33 respostas. Os contributos das organizações ambientais (9 respostas), dos cidadãos de países terceiros (9 respostas) e dos sindicatos (5 respostas) representam 1 % das respostas. As organizações de consumidores apresentaram dois contributos. Os restantes 7 % de inquiridos (56 respostas) identificaram-se como «outros».

Além disso, foram selecionados para análise 87 documentos anexados no âmbito da consulta pública aberta, 16 documentos anexados no âmbito da consulta sobre o roteiro e 7 documentos adicionais, num total de 110 documentos.

Resultados das perguntas, fechadas e abertas, da consulta pública

Mais de três quartos dos inquiridos (78 %) reconhecem que existem obstáculos ao aumento da produção e do consumo de alimentos biológicos na UE (soma dos inquiridos que assinalaram as casas «discordo inteiramente» ou «discordo parcialmente» no que respeita à opção «não existem quaisquer obstáculos»). Entre os obstáculos considerados mais importantes (soma de «concordo inteiramente» e de «concordo parcialmente») incluem-se os incentivos financeiros insuficientes para os produtores se converterem à produção biológica» (76 %), seguindo‑se‑lhe a concorrência com outras formas de produção e/ou outros regimes (74 %) e o reduzido grau de conhecimento dos benefícios ambientais e climáticos da produção biológica por parte dos consumidores (73 %).

Figura 2. Obstáculos ao aumento da produção e do consumo de alimentos biológicos na UE

A maioria dos inquiridos (63 %) considera os alimentos biológicos demasiado caros e aponta o desconhecimento do rótulo da UE por parte dos consumidores (63 %), a par da existência de demasiados programas alimentares ecológicos que podem ser confundidos com o modo de produção biológica (59 %). Quando questionados sobre os outros obstáculos ao aumento da produção e do consumo de alimentos biológicos na UE, os inquiridos assinalaram como principal obstáculo o preço dos produtos convencionais (43 menções). A falta de confiança no rótulo biológico da UE e nas informações sobre os benefícios da agricultura biológica para a saúde e o ambiente foram também apontados como obstáculos por 12 e 11 inquiridos respetivamente.

No que respeita às repercussões da crise provocada pela COVID-19 no sistema alimentar e na produção e consumo de alimentos biológicos, a grande maioria dos inquiridos (85 %) considera que a crise evidenciou a nossa dependência da mão de obra sazonal na agricultura. A maioria dos inquiridos (59 %) considera que a crise «reforçou a agricultura biológica e o seu papel na cadeia de abastecimento alimentar da UE». Para 53 % dos inquiridos, a crise «acelerou as mudanças estruturais no consumo alimentar favoráveis à agricultura biológica». Na opinião de 51 % dos inquiridos, a maior procura de produtos biológicos manter-se-à após a crise da COVID-19.

Figura 3. Medidas importantes para estimular a produção de produtos biológicos

Globalmente, existe um elevado grau de convergência quanto às nove ações propostas para o desenvolvimento do setor da produção biológica na UE (de 57 % para 91 %). Verifica-se um largo consenso (91 % das respostas) quanto à sensibilização para os benefícios ambientais e climáticos da agricultura biológica. Quatro das ações registam um nível de apoio superior a 80%: i) os regimes de distribuição de fruta, hortícolas e leite nas escolas para promover regimes alimentares saudáveis, com 83 %, ii) os produtos biológicos nos escritórios e refeitórios públicos/privados, com 83 %, iii) o aumento da visibilidade e da oferta de produtos biológicos nos pontos de venda a retalho, com 83 %, e iv) o aumento da contratação pública de produtos biológicos, com 81 %. Mais de três quartos dos inquiridos apoiam duas ações relacionadas com a promoção: as campanhas de informação sobre o logótipo biológico da UE (78 %) e as campanhas de promoção de produtos agrícolas orientadas para a produção biológica (77 %). Para 76 % dos participantes, os preços dos produtos biológicos têm de ser mais concorrenciais. Por último, de acordo com 57 % dos inquiridos, o logótipo biológico da UE não é suficientemente conhecido. Quando questionados sobre outras ações para desenvolver o setor da produção biológica da UE, os inquiridos referem, em primeiro lugar, a necessidade de informar melhor os consumidores (47 menções), em especial sobre os benefícios da agricultura biológica, no plano social (9) e para a saúde (12). A necessidade de informação e de aplicação dos custos reais (tendo em conta as externalidades) dos produtos agrícolas convencionais é também uma das ações repetidamente mencionadas (37), tendo a contratação pública sido identificada como um fator positivo para o aumento da procura de produtos biológicos (27 menções).

As sete ações propostas com vista a aumentar o nível de confiança dos consumidores no setor da produção biológica da UE reuniram um nível elevado de consenso (de 70 % para 92 %). Regista-se um largo consenso (91 % das respostas) quanto ao facto de se deverem disponibilizar aos consumidores informações transparentes sobre os produtores biológicos, além de serem necessárias medidas para ajudar os consumidores a distinguir claramente entre o logótipo biológico da UE e os outros sistemas ambientais/de qualidade. Para 88 % dos inquiridos, é preciso adotar medidas para facilitar o rastreio dos produtos biológicos até à sua origem, além de, para 84 % dos inquiridos, se deverem envidar mais esforços para combater a fraude no setor biológico. Importa igualmente estudar de forma mais exaustiva as razões da falta de confiança dos consumidores (86 %) e envidar mais esforços para combater a fraude no setor biológico (84 %). Por último, os inquiridos declaram que as autoridades públicas devem controlar melhor o cumprimento das regras de produção biológica (77 %) e que se devem utilizar mais as tecnologias da informação para melhorar o rastreio dos produtos biológicos (70 %). Quando questionados sobre outras ações importantes para aumentar a confiança dos consumidores no setor da produção biológica da UE, os inquiridos identificam a necessidade de mais transparência e de mais esforços no combate à fraude, especialmente nos países terceiros, como as mais importantes (35 referências). As outras medidas indicadas prendem-se com a informação dos consumidores (23) e a combinação do rótulo biológico da UE com um rótulo local/de origem (18). Os inquiridos mostram-se mais divididos quanto à necessidade de aumentar os controlos: 21 julgam que já existem controlos suficientes e 10 consideram que é preciso reforçar os controlos.

Tal como nas respostas à pergunta anterior, regista-se um grande consenso a favor das ações propostas para estimular a produção de produtos biológicos (passando de 74 % para 91 % das respostas). A maioria dos inquiridos concorda que, para incentivar à reconversão e à passagem da agricultura convencional para a agricultura biológica, é importante oferecer formação e aconselhamento suficientes (91 %), sendo também necessário reforçar a transformação local e em pequena escala e promover as cadeias de abastecimento curtas (90 %). Os inquiridos reconhecem a necessidade de os produtores biológicos receberem ajuda para se organizarem melhor (por exemplo, no âmbito das organizações de produtores), para melhorarem o seu poder de negociação na cadeia de abastecimento (88 %). É igualmente necessário melhorar a informação e os dados sobre a evolução do mercado biológico para facilitar as decisões dos produtores (87 %). Os inquiridos concordam com o facto de a produção biológica dever beneficiar de apoio financeiro, incluindo da política agrícola comum.

No que respeita à pergunta relacionada com o setor da pecuária em modo biológico, 86 % dos inquiridos concordam que «os produtores devem ser ajudados a encontrar alimentos biológicos adequados para a alimentação animal» e 82 % que «é necessária mais investigação para identificar e desenvolver as melhores práticas em matéria de métodos de alimentação adequados aos alimentos biológicos para animais e ingredientes alimentares alternativos». Na opinião de 82 % dos inquiridos, a pecuária em modo biológico deve beneficiar de apoios específicos e para 78 % de entre eles é necessário apoiar o setor da aquicultura, nomeadamente através da investigação, para obter mais conhecimentos sobre sistemas de reprodução e de alimentação.

No que respeita às principais vantagens ambientais da produção biológica, 92% dos inquiridos indicam os efeitos benéficos da produção biológica em relação à biodiversidade, 88 % a proteção da qualidade dos solos e 84 % a qualidade da água. Para 83 % dos inquiridos, a produção biológica promove a economia circular e para 80% garante uma utilização responsável da energia e dos recursos naturais. Para 78 % dos participantes no inquérito, a produção biológica promove a neutralidade carbónica, permite a adaptação às alterações climáticas e contribui para reduzir a poluição atmosférica.

Mais de dois terços dos inquiridos concordam inteiramente com a afirmação de que é necessário promover a utilização sustentável da água na agricultura biológica e a substituição do plástico de embalagem. As questões do maior investimento na investigação e na inovação e da manutenção de redes de explorações agrícolas biológicas obtêm um nível de apoio semelhante. Uma percentagem consideravelmente menor de inquiridos concorda inteiramente com a sugestão no sentido da eliminação progressiva da utilização de fatores de produção controversos, como o cobre. Neste caso, apenas 38 % dos inquiridos concordam inteiramente. De notar, no entanto, que esta sugestão obteve grande apoio dos inquiridos que se identificaram como cidadãos e instituições académicas/de investigação.

É consensual que «o desenvolvimento do setor biológico requer o apoio conjunto da UE e dos Estados-Membros, bem como da iniciativa privada». Mais de 70 % dos inquiridos concordam inteiramente com esta afirmação e 23 % concordam, pelo menos, parcialmente. Reflexo desta afirmação, 84 % dos inquiridos discordam inteiramente (63 %) ou discordam parcialmente (21 %) da ideia de deixar o desenvolvimento do setor biológico exclusivamente nas mãos do mercado. Os padrões de resposta sugerem que mais de metade dos inquiridos (59 %) consideram as autoridades nacionais como as principais responsáveis pela promoção da produção biológica. Quando questionados sobre outras ações para reforçar a produção e o consumo de alimentos biológicos, os inquiridos sugerem o reequilíbrio dos custos entre produtos convencionais e biológicos (36 menções), a melhoria do rendimento e das condições de trabalho dos agricultores (29) e identificam a necessidade de investigação para promover a inovação (23).

Figura 4. Desenvolvimento do setor biológico: apoio público ou iniciativa privada?

Os inquiridos também consideram importante ajudar os agricultores no acesso aos mercados como forma de apoiar o setor biológico (15), melhorar a biodiversidade nas explorações agrícolas (13), continuar a apoiar os agricultores durante a conversão (11) e realizar investigação sobre os impactos da agricultura biológica (11).

Por último, indicam algumas ações adicionais relacionadas com a formação em agricultura biológica (9), o apoio à agricultura em pequena escala (8) e o desenvolvimento de serviços de aconselhamento agrícola (5), manifestando também a sua preocupação quanto ao poder dos retalhistas (6).

Análise combinada das perguntas fechadas/abertas e dos documentos de tomada de posição apresentados para consulta pública sobre temas e ações propostas

Quanto aos diferentes temas constantes do Plano de Ação, todos eles são apoiados, em graus variáveis, pelos contributos quantitativos e qualitativos da consulta pública:

·Nas respostas quantitativas, os inquiridos manifestaram o seu apoio, por vezes firme, a todos os temas (15). Em conjunto, os temas que obtiveram menos apoio, embora apenas ligeiramente inferior, foram os temas 1.1 (Promover o logótipo da UE), 1.4 (Prevenir a fraude alimentar e reforçar os controlos), 2.3 (Apoiar a organização da cadeia alimentar) e 3.3 (Financiamento da investigação sobre alternativas aos fatores de produção controversos).

·Há quatro temas que foram considerados relevantes para o plano de ação, com mais frequência ao nível dos contributos qualitativos (30 e mais documentos de tomada de posição e respostas a perguntas abertas): os temas 1.1 (Promover o logótipo da UE), 1.2. (Promover as cantinas biológicas e aumentar a utilização de contratos públicos ecológicos) 2.1 (Encorajar a conversão, o investimento e o intercâmbio de melhores práticas) e 2.3 (Apoiar a organização da cadeia alimentar).

·Os outros temas destacados nos contributos qualitativos (15 a 29 documentos de tomada de posição e respostas a perguntas abertas) são os seguintes: 1.5 (Melhorar a rastreabilidade), 2.4. (Reforçar a transformação local e em pequena escala e promover os circuitos comerciais curtos), 3.1 (Melhorar a biodiversidade genética) e 3.2 (Reduzir a pegada de carbono).

Quanto às diferentes ações do plano:

·Ao nível das respostas quantitativas, os inquiridos manifestaram o seu apoio, por vezes firme, à maioria das 22 ações (41 subações). Em relação a três ações, não há informações quantitativas. ao nível das respostas qualitativas, as 41 subações foram referenciadas em graus variáveis.

·O eixo 3 obteve um maior apoio geral para todas as ações. Pouco mais de metade das subações do eixo 1 receberam um forte apoio a nível de respostas quantitativas. Os inquiridos apoiaram fortemente a maioria das subações do eixo 2.

·Há duas ações sobre as quais não se receberam informações através dos contributos quantitativos: ação 13 (Aumentar a sensibilização e prestar melhores informações sobre a «certificação de grupo»); e ação 15 (Conceber medidas para a agricultura biológica, com especial destaque para as questões de género e e para as questões sociais). No entanto, ao nível dos documentos de tomada de posição, os inquiridos apontaram aspetos de ambas as ações.

·No plano dos contributos qualitativos, as referências às 41 subações variaram mais. Há duas subações sobre as quais foram recebidos muitos contributos qualitativos (entre 22 e 33 documentos de tomada de posição e respostas a perguntas abertas): subação 2ª (Reservar uma maior fatia do orçamento da política de promoção agrícola para a sensibilização dos consumidores e para os estímulos à procura de produtos biológicos) e subação 9b (Tirar o melhor partido das possibilidades oferecidas pela nova PAC para apoiar o setor biológico).

·Há quatro outras (sub)ações a que é feita referência nalguns contributos (12 a 22 documentos de tomada de posição e respostas a perguntas abertas): subação 1c «Identificar os principais eventos para a divulgação das informações sobre os produtos biológicos»; subação 9a «Avaliar as circunstâncias e necessidades dos Estados‑Membros»; ação 15 «Conceber medidas para a agricultura biológica» com destaque para as questões de género e para os aspetos sociais; e ação 20 (Financiar projetos de investigação de abordagens alternativas aos fatores de produção controversos). As restantes 35 (sub)ações (até 11 tomadas de posição escrita e respostas a perguntas abertas) registaram poucas ou nehuma referência.

As respostas qualitativas permitiram também obter especificações adicionais para as ações propostas no plano de ação para o desenvolvimento da produção biológica. Os inquiridos apresentaram ideias de ações e subações. Ao mesmo tempo, apresentaram contributos sobre a forma de realizar concretamente as diferentes ações e subações.

Os inquiridos expressaram opiniões divergentes sobre o papel dos retalhistas na cadeia de valor da produção biológica. No que respeita ao aumento da procura e do consumo de produtos biológicos, de acordo com os inquiridos será necessário assegurar produtos biológicos a preços acessíveis garantindo simultaneamente o lucro dos produtores, a acessibilidade dos produtos biológicos (de qualidade) a nível local. Outras das ações mencionadas são a estrutura da rede de distribuição de produtos biológicos e a concorrência baseada nos preços, tendo sido pedida a tomada de medidas para evitar prejudicar os retalhistas independentes. A certificação foi também considerada um obstáculo indireto à distribuição de alimentos biológicos.

Cerca de um quarto dos participantes manifestou igualmente preocupações de ordem geral sobre aspetos do projeto de plano de ação para o desenvolvimento da produção biológica. Entre estes incluem-se os aspetos relacionados com as estratégias, os objetivos e a monitorização dos mesmos, o quadro regulamentar para a agricultura biológica (por exemplo, incoerências, exclusão de certos produtos), as opiniões controversas sobre a contribuição da agricultura biológica para as questões globais de sustentabilidade, a abordagem política geral e os consumidores e a procura.