28.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/28


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10231 — AerCap/GECAS/SES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 251/10)

1.   

Em 18 de junho de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

AerCap Holdings N.V. («AerCap», Países Baixos);

GE Capital Aviation Services («GECAS», EUA), pertencente ao grupo GE;

Shannon Engine Support Limited («SES», Irlanda), controlada conjuntamente pela GE e pela Safran Aircraft Engines.

A AerCap adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da GECAS e, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SES.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

AerCap: ativa principalmente na locação de aeronaves comerciais, à escala mundial. A AerCap vende igualmente aeronaves usadas e presta serviços acessórios às suas atividades de comércio mundial de aeronaves;

GECAS: ativa na locação de aeronaves comerciais e no setor financeiro, propondo uma vasta gama de produtos e serviços de locação e financiamento de aeronaves comerciais, turbopropulsores, motores, helicópteros e materiais à escala mundial;

SES: ativa no domínio da locação de motores de aeronaves a nível mundial.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10231 — AerCap/GECAS/SES

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).