COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 16.12.2021
COM(2021) 816 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Relatório anual 2012
Sobre a execução dos instrumentos de financiamento da ação externa da União Europeia em 2020
{SWD(2021) 388 final}
Índice
COMPROMISSOS GLOBAIS
Introdução
Abordagem da Equipa Europa: responder à crise mundial provocada pela COVID-19
UE: um interveniente preponderante no plano internacional
PRIORIDADES GLOBAIS
Desenvolvimento humano
Pacto Ecológico
Crescimento sustentável e emprego
Ciência, tecnologia, inovação e digitalização
Migração e assistência aos refugiados e às pessoas deslocadas
Governação, paz e segurança
DIMENSÃO GLOBAL
África Subsariana
América Latina e Caraíbas
Ásia, Ásia Central, Médio Oriente/Golfo e Pacífico
Alargamento
Vizinhança europeia
Países e territórios ultramarinos (PTU)
COMPROMISSOS GLOBAIS
Introdução
2020 foi marcado pela COVID-19. A pandemia afetou toda a gente, em todo o mundo. A UE respondeu através dos seus instrumentos de ação externa, demonstrando a adaptabilidade, a flexibilidade e o poder das suas parcerias internacionais.
O presente relatório descreve os principais aspetos do apoio financeiro concedido pela UE em 2020 no âmbito da cooperação internacional e do desenvolvimento, da ajuda humanitária, da política externa e do alargamento 1 . Antes da pandemia, a UE já defendia uma agenda a longo prazo alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), orientada por uma visão de sustentabilidade e parceria. A COVID-19 não desviou a UE deste objetivo. Na verdade, tornou claro que a agenda era presciente e mais urgente do que nunca, pondo em evidência questões como as desigualdades crescentes à escala mundial e a clivagem digital.
Em 2020, a UE e os seus Estados-Membros uniram os seus esforços no âmbito da «abordagem da Equipa Europa» 2 , tendo mobilizado mais de 40 mil milhões de EUR para combater a COVID-19 e o seu impacto nos nossos países parceiros em todo o mundo 3 , que vieram juntar-se aos esforços envidados para proteger as pessoas e as economias na própria UE.
Durante 2020, a prioridade imediata foi atenuar o impacto da COVID-19 nos países mais vulneráveis, mas a UE manteve presente a necessidade de criar as bases para uma transição ecológica e digital, através de uma recuperação justa, inclusiva e resiliente à escala mundial. Na Conferência de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento organizada pela ONU em setembro de 2020, a presidente Ursula von der Leyen apelou a uma iniciativa de recuperação a nível mundial que associe investimentos e o alívio da dívida e os ODS.
Em 2020, a UE patenteou progressos ao nível de dois importantes componentes para a sua ação externa: a nível interno, foram concluídas as negociações sobre o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) 4 — Europa Global para 2021-2027; a nível externo, os negociadores principais da UE e da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico chegaram a um acordo político sobre o quadro pós-Cotonu, que melhorará e renovará as relações da UE com os 79 países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).
A UE deu um passo histórico ao decidir abrir negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia. Paralelamente, mediante um plano económico e de investimento ambicioso para os Balcãs Ocidentais procurou incentivar a recuperação a longo prazo e facilitar o caminho para a adesão à UE.
Durante 2020, a UE continuou a reagir aos desenvolvimentos geopolíticos verificados nos países e regiões vizinhos. Conduziu iniciativas para impulsionar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, reforçar a estabilização e o processo de paz na Líbia no âmbito do processo de Berlim e apoiar a sociedade civil na Síria.
Os esforços da UE para promover a paz e a estabilidade na região do Sael (Burquina Fasso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger), na República Centro-Africana e no Corno de África (Somália) incluíram missões diplomáticas e civis, missões e operações militares no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD) e ajuda humanitária, ajuda à estabilização e ajuda ao desenvolvimento no âmbito de uma abordagem de parceria integrada.
No final de 2020, a comunicação «Uma nova agenda UE-EUA para uma mudança a nível mundial» 5 procurou reforçar a parceria transatlântica a nível de várias agendas estratégicas, designadamente em matéria de alterações climáticas, da saúde e da execução da Agenda 2030.
A promoção e proteção dos direitos humanos são uma das pedras angulares da ação externa da UE, confirmadas pelo seu Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia no período 2020-2024 6 . Numa era digital afetada pela desinformação, este plano de ação também promove o reforço da democracia e da transparência através da literacia mediática. A adoção do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos 7 , em 7 de dezembro, e as listas subsequentes, em março de 2021, são exemplos tangíveis da determinação da UE em defender os direitos humanos a nível mundial.
Abordagem da Equipa Europa: responder à crise mundial provocada pela COVID-19
A abordagem da Equipa Europa é uma importante inovação prática na forma como a UE e os Estados-Membros colaboram em domínios de competência paralela. Surgiu em resposta à crise da COVID-19
e reúne as instituições da UE, os Estados-Membros, as suas agências de execução e as instituições europeias de financiamento do desenvolvimento. Ao combinar recursos, formas de trabalho, conhecimentos especializados e instrumentos, ao mesmo tempo que respeita as competências da UE e os processos de tomada de decisões consagrados nos Tratados, cria uma cultura estratégica de coordenação em torno de ações transformadoras.
A UE foi um apoiante precoce do acesso a ferramentas de combate à COVID-19 (Acelerador ACT). A Conferência de Doadores para a Resposta Mundial ao Coronavírus, de 4 de maio de 2020, coorganizada pela Comissão, angariou 15,9 mil milhões de EUR para garantir o desenvolvimento colaborativo e a disponibilização universal de vacinas, de diagnósticos e de terapêuticas contra a COVID-19. Mais de 70 % desses compromissos foram provenientes da UE e dos seus Estados-Membros.
Dos mais de 40 mil milhões de EUR mobilizados pela UE e pelos seus Estados-Membros em 2020 para combater a COVID-19, cerca de 65 % foram reembolsados durante o ano.
Num esforço de repatriamento inédito, a UE ajudou a regressar a casa mais de 625 000 cidadãos da UE que se viram retidos no estrangeiro. O Mecanismo de Proteção Civil da UE também facilitou a entrega 8 de mais de 18 milhões de artigos de equipamento médico e de proteção individual essenciais, nomeadamente mais de três milhões de artigos das reservas rescEU 9 criadas em 2020.
UE: um interveniente preponderante no plano internacional
A UE continua a ser um dos poucos intervenientes com uma presença à escala mundial e um conjunto de instrumentos de política abrangente capaz de reagir e de apoiar os nossos parceiros em todo o mundo.
A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em ter em conta os objetivos de cooperação para o desenvolvimento nas políticas externas e internas que afetam os países em desenvolvimento. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2017 voltou a referir a importância da coerência das políticas para o desenvolvimento.
Em 2020, a UE e os seus 27 Estados-Membros continuaram a ser o maior prestador de ajuda pública ao desenvolvimento, aumentando a sua contribuição coletiva para 66,8 mil milhões de EUR, de acordo com os dados preliminares 10 . Esta contribuição coletiva representa 46 % do total da ajuda pública ao desenvolvimento global prestada pela UE e por outros doadores do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), sendo equivalente a 0,50 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE.
Em 2020, a UE continuou a intervir ativamente em processos da ONU relacionados com o desenvolvimento. A Comissão apresentou o documento de trabalho dos seus serviços intitulado Delivering on the UN’s Sustainable Development Goals — A comprehensive approach 11 , (Concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas — uma abordagem global), que reflete o empenho da UE na Agenda 2030. Com o apoio da UE, foram criados quadros de financiamento nacionais integrados (INFF) para desenvolver estratégias de financiamento dirigidas pelos países com vista a efetuar progressos na consecução dos ODS.
Em 2020, a África continuou a ser uma prioridade fundamental para a UE. Em março, a Comissão e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança lançaram a sua visão para reforçar a parceria da UE com África na comunicação conjunta intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África» 12 . Propuseram aprofundar a cooperação em cinco principais domínios: transição ecológica, transformação digital, crescimento sustentável e emprego, paz e governação e migração e mobilidade.
A UE, juntamente com os seus Estados-Membros, continua a ser a maior doadora de ajuda humanitária do mundo. O orçamento da UE de 2020 para a ajuda humanitária ascendeu a 2 138 milhões de EUR.
Em 2020, a UE financiou organizações humanitárias em mais de 80 países e regiões, incluindo o Afeganistão, o Haiti, a região do Sael, o Sudão do Sul, a Síria, a Turquia, a Ucrânia, a Venezuela e o Iémen.
Em 2020, o Mecanismo de Proteção Civil da União foi ativado 102 vezes — incluindo 57 vezes fora da Europa — para várias catástrofes de origem natural e antrópica.
Nesse mesmo ano, a UE continuou a executar a sua Política Europeia de Vizinhança (PEV), implementando reformas e criando resiliência e prosperidade com os parceiros da vizinhança. Em março de 2020, a Comissão e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram a comunicação conjunta intitulada «Política para a Parceria Oriental para o pós-2020 — Reforçar a resiliência — Uma Parceria Oriental em benefício de todos» 13 , fixando cinco objetivos políticos a longo prazo, com a resiliência como objetivo transversal.
Em novembro de 2020, o 25.º aniversário da Declaração de Barcelona constituiu uma oportunidade para refletir sobre as prioridades da parceria da UE com a região da Vizinhança Meridional. A comunicação conjunta da Comissão e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre uma parceria renovada com a região do sul do Mediterrâneo 14 centrou-se no desenvolvimento humano, na recuperação económica sustentável e inclusiva e na capacitação dos jovens.
Para os Balcãs Ocidentais, a Comissão adotou propostas para melhorar o processo de adesão e, em março de 2020, o Conselho Europeu aprovou a decisão do Conselho dos Assuntos Gerais de abrir negociações de adesão com a República da Albânia e a República da Macedónia do Norte. Na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de 6 de maio de 2020, os dirigentes da UE reafirmaram a determinação da União em intensificar em maior grau o seu diálogo com a região e congratularam-se com o compromisso assumido pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais de executar as reformas necessárias.
Em 2020, alcançaram-se acordos políticos sobre o Fundo Europeu de Defesa e o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. No âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD), as missões civis e as missões e operações militares (por exemplo, na República Centro-Africana, na Geórgia, no Iraque, no Kosovo 15*, na Líbia, no Mali, no Níger, nos Territórios Palestinianos, na Somália, no sul do Mediterrâneo, na Ucrânia, no oeste do oceano Índico) continuaram a apoiar os nossos parceiros e a fazer face às crises em todo o mundo.
Em 31 de março de 2020, foi lançada uma nova operação militar no âmbito da PCSD, a operação EUNAVFOR MED IRINI, que tem como mandato principal a execução do embargo ao armamento da ONU na Líbia. Na sequência de uma análise estratégica holística do desempenho da PCSD no Corno de África, os mandatos da operação militar EUNAVFOR Atalanta, da operação militar EUTM Somália e da missão civil EUCAP Somália foram prolongados até 31 de dezembro de 2022. A UE propôs um novo instrumento, as presenças marítimas coordenadas, para aumentar a capacidade da UE de atuar na qualidade de garante da segurança marítima. Em setembro, foi acordado um plano de execução para um processo-piloto no golfo da Guiné.
Em 2020, o Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) da UE realizou 17 missões eleitorais e análises documentais à distância e apoiou 14 processos eleitorais.
Para apoiar o investimento em África e na vizinhança da UE foi criado o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) no âmbito do Plano de Investimento Externo (PIE). Até ao final de 2020, a Comissão tinha assinado acordos de garantia com instituições financeiras parceiras num valor total de 1,55 mil milhões de EUR.
O quadro de financiamento misto da UE compreende sete mecanismos de financiamento misto regionais ativos 16 . Em 2020, estes mecanismos investiram mais de 900 milhões de EUR em projetos em todo o mundo.
O apoio orçamental continua a ser um importante instrumento para coadjuvar na ação externa da UE. Em 2020, a UE desembolsou um total de 3 mil milhões de EUR como apoio orçamental.
A programação conjunta promove uma estratégia europeia comum como base da nossa relação com os países parceiros. Até ao final de 2020, existiam 22 documentos de programação conjunta 17 , incluindo um novo documento referente ao Equador. A extensão dos instrumentos de desenvolvimento institucional (TAIEX e geminação) em 2020 ajudou a potenciar o conhecimento especializado europeu a nível mundial.
PRIORIDADES GLOBAIS
Em 2020, a UE concretizou a sua visão de desenvolvimento sustentável através de parcerias pragmáticas. Seguem-se alguns exemplos que destacam o empenho continuado da UE em matéria de sustentabilidade.
Desenvolvimento humano
A COVID-19 levou ao encerramento de escolas e universidades, afetando mais de 1,5 mil milhões de estudantes em todo o planeta. Os programas de apoio à educação financiados pela UE, como a Parceria Global para a Educação, a Educação Não Pode Esperar e a Educação em Situações de Emergência, foram reorientados para disponibilizar financiamento de emergência e garantir a continuidade da aprendizagem a mais de 355 milhões de crianças em 66 países. Foram introduzidos mecanismos de flexibilidade no Erasmus+ para continuar a apoiar as universidades, os estudantes e os efetivos de países parceiros.
Em 2020, a UE aumentou significativamente o seu apoio ao acesso à água, saneamento e higiene — a primeira linha de defesa contra a COVID-19 — em países como as Filipinas, o Paquistão, a África do Sul, a Costa do Marfim, São Tomé e Príncipe, o Senegal e os Camarões.
A Iniciativa «Spotlight» da UE e da ONU, uma parceria global sem precedentes para eliminar a violência contra as mulheres e as jovens, alcançou 26 países e seis regiões até ao final de 2020, com uma afetação total de 497 milhões de EUR.
Em 2020, cerca de 60 % do financiamento da Comissão relacionado com a COVID-19 apoiou a igualdade de género e o empoderamento das mulheres 18 .
Em 2020, a UE ultrapassou em 800 milhões de EUR o seu compromisso global em prol da nutrição, de 3,5 mil milhões de EUR. Entre 2014 e 2020, a UE afetou 4,3 mil milhões de EUR para combater a subnutrição infantil e materna. A UE também apoiou os serviços de saúde durante a pandemia, renovando os compromissos em matéria de imunização de rotina nos países parceiros, comprometendo-se a afetar 300 milhões de EUR à GAVI, a Aliança para as Vacinas, e de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos mediante uma subvenção de 26,5 milhões de EUR concedida ao Mecanismo Mundial de Financiamento para as Mulheres, as Crianças e os Adolescentes.
Pacto Ecológico
Em 2020, 27,3 % da cooperação internacional e da ajuda ao desenvolvimento financiadas pela UE contribuíram para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos.
Nesse mesmo ano, a UE continuou a apoiar as ações empreendidas com vista ao aumento do acesso à energia sustentável e à descarbonização do setor mundial da energia.
Até ao final de 2020, as atividades apoiadas pela UE em prol da energia sustentável nos países parceiros ajudaram a criar 18 gigawatts (GW) de novas capacidades de energia renovável, o que permitiu o acesso de mais de 22 milhões de pessoas à energia sustentável e aos serviços energéticos.
Em 2020, assinaram-se os primeiros programas de garantia direcionados para as cidades sustentáveis no âmbito do PIE.
Foi prestado apoio direto a 12 países parceiros para atualizarem os seus contributos determinados a nível nacional (CDN). Através da Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas + (AMAC +), a UE contribuiu para mais de 80 estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas em mais de 60 países.
No domínio da agricultura sustentável, assinaram-se, em 2020, 19 projetos DeSIRA (iniciativa Inovação Inteligente para o Desenvolvimento através da Investigação em Agricultura).
Em 2020, vários parceiros juntaram-se à UE para o lançamento da iniciativa ambiciosa «Landscapes for Our Future» (Paisagens para o nosso futuro), que visa promover a gestão integrada das paisagens e abrange mais de 20 países e três sub-regiões.
Crescimento sustentável e emprego
Em 2020, a UE disponibilizou 183 milhões de EUR ao Fundo Fiduciário para o Alívio e a Contenção de Catástrofes do FMI, ajudando os governos dos países mais pobres e mais vulneráveis a lidar com os efeitos económicos da COVID-19 e a preservar os empregos.
A contribuição de 10 milhões de EUR da UE para o Mecanismo para a Inclusão Financeira das Mulheres mobilizou um investimento público e privado significativo, tendo atingido um total de 75 milhões de EUR em 2020 para apoiar o empoderamento económico e a inclusão financeira de mais de 6 milhões de mulheres em todo o mundo.
A Parceria Europeia para os Minerais Responsáveis ajudou a criar 22 organizações de mineiros em todo o mundo, permitindo-lhes aceder aos mercados formais. Em 2020, foram lançados sete novos projetos em África e na América Latina.
Nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, mais de 25 programas da UE contribuíram diretamente para a inclusão no mercado de trabalho e o trabalho digno.
Ciência, tecnologia, inovação e digitalização
Em 2020, a UE intensificou o seu empenho nos domínios da ciência, da tecnologia, da inovação e da transformação digital, criando novas iniciativas com África e expandindo os trabalhos relativos ao Copérnico, o seu sistema de satélites de observação da Terra.
Em dezembro de 2020, foi lançada a plataforma Digital4Development, uma plataforma estratégica para o diálogo entre várias partes interessadas e a coordenação entre Estados-Membros para estimular o investimento e as parcerias em matéria de transformação digital.
A importância crescente da ciência, da tecnologia e da inovação para o crescimento inclusivo e sustentável nas regiões ACP foi reconhecida com o lançamento de um novo programa de 60 milhões de EUR para reforçar os ecossistemas e as capacidades de inovação.
A colaboração com os programas-quadro da UE em matéria de investigação e inovação (Horizonte 2020 para 2020) e as suas parcerias (por exemplo, a EDCTP 19 ) foram cruciais para assegurar sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento.
Migração e assistência aos refugiados e às pessoas deslocadas
Com mais de 82,4 milhões de pessoas vítimas de deslocação forçada à escala mundial, a UE continuou a prestar ajuda humanitária às populações deslocadas vulneráveis em todo o mundo. Foi prestada ajuda nos principais países que acolhem refugiados (por exemplo, Bangladeche, Colômbia, Etiópia, Irão, Quénia, Líbano, Peru, Turquia, Uganda), bem como em países afetados pela deslocação interna (por exemplo, Colômbia, República Democrática do Congo, Sudão do Sul, Síria). A proteção e a assistência vitais também chegaram aos migrantes vulneráveis nas principais rotas migratórias da América Central, da Líbia e do Iémen.
O Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo 20 foi adotado pela Comissão em setembro de 2020. Foram iniciadas ou reforçadas parcerias de migração específicas com vários países da África e da Ásia.
Durante 2020, no âmbito do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África (FFUE para África), foram aprovados novos programas no valor de 561 milhões de EUR para o Corno de África, o lago Chade, o Norte de África e o Sael, ajudando a garantir uma migração segura, estável, legal e ordenada proveniente, com destino e no interior destas regiões.
Tanto o FFUE para África como o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (FFUE para a Síria) foram prorrogados por um ano em resposta à COVID-19 e à explosão no porto de Beirute. No final de 2020, o orçamento de 6 mil milhões de EUR do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (FRIT) tinha sido totalmente afetado.
Durante 2020, foram adotadas novas iniciativas para fazer face à deslocação prolongada e apoiar os refugiados venezuelanos e roinjas, aliviando a pressão financeira e social nas comunidades de acolhimento e coadjuvando simultaneamente na integração local e na proteção dos refugiados, dos migrantes e de outras pessoas deslocadas.
Paralelamente, a fim de dar resposta aos desafios da migração irregular, os fundos da ajuda ao desenvolvimento foram afetados ao apoio aos países parceiros no desenvolvimento de sistemas de governação e de gestão da migração eficazes, incluindo capacidades de gestão das fronteiras e a luta contra as redes criminosas de introdução clandestina de migrantes, bem como na melhoria dos processos de regresso, readmissão e reintegração.
Governação, paz e segurança
Em 2020, as missões civis e militares realizadas no âmbito da PCSD da UE contribuíram para a paz e para a segurança através da execução de várias tarefas, desde a prestação de aconselhamento aos ministérios competentes a nível estratégico sobre as reformas a efetuar nos domínios da segurança e da defesa até ao apoio à gestão das fronteiras ou à ministração de formação à polícia local.
Foram lançados dois projetos para associar os países da vizinhança e do alargamento ao trabalho das agências competentes da UE que operam no domínio da justiça e dos assuntos internos (EUROMED Police V e CT INFLOW).
No que diz respeito ao Estado de direito e à igualdade de acesso à justiça, o mecanismo de justiça transicional da UE apoiou ações a curto prazo e flexíveis e a prestação de aconselhamento especializado no Burquina Fasso, na Libéria, no Mali e no Iémen. O FFUE para África e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) também continuaram a apoiar os processos de estabilização, reconciliação e paz em países e regiões como a República Centro-Africana, a Líbia, Moçambique, o Sael, a Síria e o Iémen.
Em 2020, a abordagem do nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz 21 foi implementada em seis países parceiros piloto (Chade, Iraque, Mianmar/Birmânia, Nigéria, Sudão, Uganda).
DIMENSÃO GLOBAL
Em 2020, as parcerias e iniciativas da ação externa da UE apoiaram vidas, meios de subsistência e ecossistemas locais nos quatro cantos do mundo.
África Subsariana
A comunicação conjunta «Rumo a uma estratégia abrangente para África », juntamente com o Acordo pós-Cotonu, moldará as relações da UE com África nos próximos anos.
Em fevereiro de 2020, a 10.ª reunião entre a Comissão da União Africana e a Comissão Europeia teve lugar em Adis Abeba. Os debates centraram-se em quatro principais domínios: crescimento sustentável, comércio, investimento e digitalização; alterações climáticas e infraestruturas resilientes; paz, segurança e governação e migração e mobilidade.
Em abril, a Cimeira UE-G5 Sael permitiu continuar a aprofundar as relações entre o G5 Sael e a UE, apoiando a Coligação para o Sael e a Parceria para a Segurança e a Estabilidade no Sael (P3S), cujo secretariado foi criado em novembro de 2020.
Em julho de 2020, realizou-se a primeira reunião ministerial sobre investigação e inovação entre a UE e a UA. Todos os ministros acordaram em recentrar as atividades conjuntas de investigação e inovação nos domínios da saúde, da transição ecológica, da inovação e tecnologia e das capacidades para a ciência. Os ministros também se congratularam com a perspetiva de desenvolver uma Agenda de Inovação UE-UA conjunta.
Em 2020, iniciou-se a construção da central de energia solar DEFISSOL no Benim, que fornecerá 35 GWh de eletricidade por ano a 180 000 beneficiários.
América Latina e Caraíbas
Em 2020, a UE e os seus Estados-Membros organizaram duas reuniões importantes com os representantes da região da América Latina e Caraíbas (ALC): uma videoconferência ministerial informal em julho e uma reunião ministerial informal em dezembro. Os governos da UE e da ALC comprometeram-se a empreender uma «melhor reconstrução» em conjunto, nomeadamente através de uma parceria ecológica sólida e de uma aliança digital.
Em junho de 2020, o pilar político e de cooperação do Acordo de Associação UE-Mercosul foi concluído.
Com o agravamento da crise política e humanitária na Venezuela, os fluxos migratórios ascenderam a mais de 5,4 milhões até ao final de 2020. Na Conferência Internacional de Doadores em favor da Venezuela de maio, a UE mobilizou mais de 144 milhões de EUR em ajuda humanitária e cooperação para o desenvolvimento para apoiar as pessoas deslocadas e as suas comunidades de acolhimento.
O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia continuou a apoiar a execução do acordo de paz através do desenvolvimento rural sustentável e da reintegração dos antigos combatentes. O projeto Empresas e Biodiversidade ajudou a restaurar e a proteger a biodiversidade marinha e costeira nas Caraíbas através do turismo sustentável na República Dominicana, no Haiti e nas Honduras.
Ásia, Ásia Central, Médio Oriente/Golfo e Pacífico
Em 2020, a UE manteve ligações fortes com os principais parceiros estratégicos através da realização de cimeiras com a China, a Índia, o Japão e a República da Coreia, de duas reuniões de dirigentes complementares com a China e a primeira reunião de dirigentes com a Austrália.
A negociação de um acordo global de investimento (CAI) UE-China foi concluída em dezembro com o processo de ratificação a ser perspetivado no contexto mais alargado das relações entre a UE e a China. A Cimeira UE-Índia aprovou o roteiro UE-Índia para 2025 como um guia para a cooperação futura. Em dezembro, a UE e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) concordaram em lançar uma parceria estratégica.
Em agosto de 2020, o Acordo de Comércio Livre entre a UE e o Vietname entrou em vigor. Trata-se do acordo de comércio mais abrangente que a UE celebrou com um país parceiro em desenvolvimento até à data.
Em junho de 2020, o diálogo e a cooperação com o Conselho de Cooperação do Golfo foram retomados.
Na Papua-Nova Guiné, o novo programa de apoio ao empreendedorismo rural, investimento e comércio (STREIT) da UE ministrou formação a cerca de 120 produtores de cacau e 432 produtores de baunilha; mais de 10 000 produtores receberam mais de 60 000 propágulos de cacau com maior resistência contra pragas.
Alargamento
Em 2020, verificaram-se importantes desenvolvimentos no programa de alargamento da UE. Em fevereiro de 2020, a Comissão adotou várias propostas para reforçar o processo de adesão e, em março, o Conselho Europeu aprovou a decisão do Conselho dos Assuntos Gerais de abrir negociações de adesão com a República da Albânia e com a República da Macedónia do Norte. Na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de maio, a UE reafirmou a sua determinação de intensificar ainda mais o diálogo com a região.
O pacote anual em matéria de alargamento 22 foi adotado em outubro, juntamente com o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais 23 , que inclui orientações para a execução da Agenda Verde. O plano visa estimular a recuperação pós-pandemia a longo prazo, impulsionar o crescimento económico — incluindo a transição digital e ecológica — e apoiar as reformas necessárias para a adesão, designadamente a aproximação dos parceiros dos Balcãs Ocidentais ao mercado único da UE.
No segundo semestre de 2020, a Comissão Europeia iniciou conversações técnicas informais com os Balcãs Ocidentais sobre a sua associação ao programa Horizonte Europa.
O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) II ajuda os beneficiários a introduzir reformas para se alinharem com as regras e os valores da UE na via de uma potencial adesão. Em 2020, foram adotados 14 novos programas para os países beneficiários do IPA. Nesse mesmo ano, o total das autorizações operacionais para o IPA II ascenderam a 1,23 mil milhões de EUR.
Os instrumentos de desenvolvimento institucional (TAIEX e geminação) apoiam ativamente os países beneficiários do IPA nos seus processos de reforma. Em 2020, o TAIEX organizou 143 eventos, enquanto decorriam 53 projetos de geminação.
Em 2020, foi aprovado o 6.º pacote da agenda para a conectividade, concluindo o compromisso de mil milhões de EUR assumido em 2015 para investimentos na interligação das redes de energia e de transportes nos Balcãs Ocidentais. O compromisso da UE mobilizará investimentos globais de mais de 3,7 mil milhões de EUR.
Vizinhança europeia
Em 2020, realizaram-se progressos na implementação dos Acordos de Associação e das Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia e da Parceria Abrangente e Reforçada com a Arménia. Prosseguiram as negociações sobre um novo acordo UE-Azerbaijão abrangente. Na Bielorrússia, na sequência das eleições presidenciais de 2020, as negociações sobre as novas prioridades da parceria foram interrompidas.
Na Ucrânia, observaram-se progressos em 2020 em domínios como a descentralização, o desenvolvimento de infraestruturas e a transformação digital. No seguimento do conflito Nagorno-Carabaque, como primeira resposta, a UE mobilizou aproximadamente 4 milhões de EUR em ajuda humanitária e manifestou a sua disponibilidade para apoiar a recuperação e para contribuir para uma resolução duradoura e abrangente.
No âmbito do Horizonte 2020, a Comissão Europeia utilizou uma série de instrumentos para apoiar o reforço da capacidade de investigação e inovação da Arménia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia. Iniciou ainda conversações técnicas informais com a Arménia, a Geórgia, Israel, a Moldávia, a Tunísia e a Ucrânia sobre a sua associação ao Horizonte Europa.
Juntamente com a Organização Mundial da Saúde, a Comissão forneceu equipamento médico aos países da Vizinhança Oriental em resposta à COVID-19, entregando mais de 11 milhões de artigos de equipamento de proteção individual, 12 000 kits de laboratório, mais de 1 500 ventiladores, concentradores de oxigénio e oxímetros de pulso e mais de 20 000 kits de testes PCR. Na Vizinhança Meridional, a Comissão financiou o fornecimento de equipamento médico e o apoio ao mecanismo COVAX, que permitiu a disponibilização de cerca de 6,7 milhões de doses de vacinas.
Em 2020, a UE continuou a prestar ajuda à Síria e anos países vizinhos que acolhem refugiados, procurando apoiar o regresso à paz e a retomada da transição para a democracia na Líbia e ajudar o Líbano a dar resposta à sua crise política e socioeconómica.
Foram também desenvolvidas novas iniciativas de cooperação, em especial com Marrocos (sobre uma parceria ecológica e cooperação em matéria de segurança).
Países e territórios ultramarinos (PTU)
Em 2020, a UE manteve a sua forte parceria com os PTU, conforme refletido no Fórum político de alto nível UE-PTU de dezembro de 2020.
O programa temático para todos os PTU e os programas regionais das Caraíbas, do Oceano Índico e do Pacífico, no valor de 97,8 milhões de EUR, ajudaram a promover a utilização sustentável dos recursos naturais, a proteger a biodiversidade e a apoiar as ações climáticas e a resiliência.
A UE ajudou a financiar a ligação das ilhas Wallis e Futuna ao cabo digital de Tui-Samoa. O fornecimento de banda larga permitiu realizar mais de 300 consultas médicas à distância todos os anos.
A participação dos PTU no programa Erasmus+ mais do que duplicou desde 2018, totalizando 177 projetos e 95 beneficiários em 2020.
Para mais informações, ver a parte I, «Introdução», do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório anual.
A abordagem da Equipa Europa combina recursos, formas de trabalho, conhecimentos especializados e instrumentos da UE, dos Estados-Membros, das suas agências de execução e das Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, respeitando simultaneamente as competências da UE e os processos de tomada de decisões consagrados nos Tratados da UE.
Esta mobilização tem em conta o pré-financiamento de 2019, com o recurso a uma metodologia pro rata temporis, que foi ajustada para fazer face à pandemia em 2020.
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/find-funding/eu-funding-programmes/global-europe-neighbourhood-development-and-international-cooperation-instrument_pt.
JOIN(2020) 22 final, de 2 de dezembro de 2020.
JO L 410I de 7.12.2020, p. 1.
Através do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) e do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE).
Capacidade de reserva conhecida como reserva rescEU de capacidades adicionais.
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/IP_21_1701.
SWD(2020) 400 final, de 18 de novembro de 2020.
JOIN(2020) 4 final, de 9 de março de 2020.
JOIN(2020) 7 final, de 18 de março de 2020.
JOIN(2021) 2 final, de 9 de fevereiro de 2021.
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
A plataforma de investimento para África (PIA), a Facilidade de Investimento para a Ásia (AIF), a Facilidade de Investimento para as Caraíbas (CIF), a Facilidade de Investimento para a Ásia Central (IFCA), a Facilidade de Investimento para o Pacífico (IFP), a Facilidade de Investimento para a América Latina (LAIF) e a Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança (PIPV). Abrange todas as regiões da cooperação externa da UE (tendo o Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas afetado todos os seus recursos remanescentes em 2019).
Para mais informações, ver a secção 2.4 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório anual.
Este financiamento refere-se às contribuições efetuadas pela Direção-Geral das Parcerias Internacionais, pela Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento e pelo Serviço dos Instrumentos de Política Externa, excluindo as garantias.
https://ec.europa.eu/echo/what/humanitarian-aid/resilience_en .