COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 17.12.2021

COM(2021) 797 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento



Relatório de síntese de 2021 dos relatórios anuais de execução do programa



entre 2014-2020

{SWD(2021) 384 final}

1.Introdução

A execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em 2020 ocorreu num ano extraordinário e de grandes desafios. A crise de saúde pública e o consequente choque económico alteraram radicalmente as nossas comunidades e a nossa vida quotidiana. O apoio da UE foi mobilizado para dar uma resposta rápida a situações de emergência, desenvolvendo simultaneamente soluções de recuperação sem precedentes para ajudar as nossas comunidades a ultrapassar as grandes dificuldades com que se depararam. As políticas da UE foram adaptadas com grande rapidez e flexibilidade, para disponibilizar liquidez imediata, apoio financeiro às necessidades urgentes e ajudar os Estados-Membros a absorver o choque nas suas economias e sociedades.

Ao mesmo tempo, a UE encontra-se num ponto de viragem. Para sair da crise mais forte e resiliente, a Europa precisa de acelerar a sua dupla transição para uma Europa ecológica e digital. Os FEEI estão na linha da frente deste esforço.

Sendo um dos maiores instrumentos de investimento ao abrigo do orçamento da UE, os FEEI apoiam a coesão territorial, económica e social das regiões da Europa, bem como a sua resiliência e a recuperação da crise enfrentada nos últimos anos. Os fundos são os seguintes:

·o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);

·o Fundo Social Europeu (FSE),

·o Fundo de Coesão (FC)

·o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e

·o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os FEEI no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2014-2020 (orçamento da UE) têm um período de execução de 10 anos 1 , dos quais 2020 foi o sétimo. O presente relatório, tal como exigido pelo artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, apresenta a evolução da execução financeira dos FEEI até ao final de 2020 2 . Apresenta as realizações totais do período de programação de 2014-2020 comunicadas pelos Estados-Membros e faculta as primeiras informações sobre as medidas de resposta dos programas dos FEEI à pandemia de coronavírus.

Com um investimento total de 640 mil milhões de EUR no final de 2020 (dos quais 461 mil milhões de EUR de financiamento da UE), os FEEI são cruciais na realização de vários objetivos políticos para o futuro da Europa. Estes objetivos são:

·crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

·reforço da capacidade institucional da administração pública,

·desenvolvimento territorial e urbano e cooperação territorial (Interreg).

Em finais de 2020, os Estados-Membros já tinham recebido mais de 55 % dos fundos. A taxa da despesa acelerou especialmente nos setores da economia digital, das PME, da ação climática e dos investimentos sociais.

Nesse período, os FEEI permitiram:

·apoiar três milhões de empresas;

·melhorar a eficiência energética de mais de 359 000 agregados familiares;

·ajudar 45 milhões de pessoas, com ações em matéria de emprego, inclusão social ou educação;

·apoiar mais de dois milhões de projetos no setor agrícola e nas zonas rurais;

·criar 236 500 novos postos de trabalho ao nível regional;

·manter 31 500 postos de trabalho e criar 4 000 novos postos de trabalho no setor marítimo e das pescas.

As informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre a execução dos programas dos FEEI em 2020 são preliminares, devido ao facto de os efeitos da crise da COVID-19 continuarem a evoluir. Os programas continuam a mobilizar fundos da UE para fazer face aos impactos da pandemia, do mesmo passo prosseguindo os seus objetivos estratégicos iniciais num contexto bastante diferente. Desde a primavera de 2020, foi concedida uma maior flexibilidade na reprogramação dos fundos através das Iniciativas de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII e CRII+) e foram planeados recursos financeiros reforçados para os programas de 2014-2020 ao abrigo da iniciativa REACT-EU, com financiamento do instrumento NextGenerationEU. As secções especializadas que se seguem centram-se na primeira avaliação dessas medidas excecionais.

2.Panorâmica da execução

2.1.Execução financeira 3

Cinco FEEI mobilizam 640 mil milhões de EUR de investimento

Os cinco FEEI (ou seja, FEDER, FC, FSE, FEADER, FEAMP) autorizaram inicialmente 461 mil milhões de EUR ao abrigo do período de programação orçamental de 2014-2020. Complementados pelo cofinanciamento nacional, estes fundos mobilizam um investimento total de 640 mil milhões de EUR (sem contar os novos recursos da REACT-EU). Os custos incorridos pelos beneficiários dos projetos são elegíveis para cofinanciamento dos FEEI até ao final de 2023 4 .

O volume financeiro dos projetos selecionados pelos Estados-Membros para receberem o apoio dos FEEI até ao final de 2020 ascende a 676 mil milhões de EUR e representa 106 % da dotação total. Trata-se de um aumento de 17 pontos percentuais em comparação com a situação no final de 2019. A maioria dos Estados-Membros afetou integralmente o orçamento disponível para o ciclo de 2014-2020. A justificação para a atribuição excessiva reside no facto de muitos programas concederem apoio a um volume de projetos que excede o custo total previsto do programa. Esta é considerada uma técnica de gestão prudente. Os Estados-Membros selecionam mais projetos que podem ser financiados a fim de criar uma reserva no caso de alguns deles falharem durante a execução ou no caso de serem disponibilizados fundos adicionais, assegurando assim uma absorção ótima dos fundos.

Em relação aos pagamentos da UE, os dados do passado mostram que a execução financeira tende a ser lenta nos primeiros anos de execução, ao mesmo tempo que acelera significativamente nos últimos anos, refletindo o ciclo de vida dos projetos. O período de 2014-2020 não é exceção. A taxa de pagamento da UE não ia além de 7 % no final de 2016, antes de começar a acelerar substancialmente em 2017. Tendo em conta a elevada maturidade dos programas e a flexibilidade imediata prevista para os fundos como resposta a situações de crise ao abrigo da CRII, incluindo um financiamento da UE de 100 %, registou-se um claro impulso dos pagamentos da UE aos programas. Em termos de pagamentos do orçamento da UE aos Estados-Membros, foi pago um total líquido de 253,8 mil milhões de EUR até ao final de 2020 (55 % do montante previsto pela UE durante todo o período). A taxa de despesas deve continuar a acelerar nos próximos anos até ao encerramento dos programas. Em 2020, só 4,7 milhões de EUR foram anulados.

Os dados financeiros mais recentes comunicados pelos Estados-Membros relativos a setembro de 2021 refletem agora os significativos recursos adicionais acrescentados em 2021 à política de coesão no âmbito da react-eu (36 mil milhões de EUR) e ao FEADER (29 mil milhões de EUR). No que se refere à política de coesão, os dados financeiros de setembro de 2021 confirmam a execução intensa e ininterrupta dos fundos. Em nove meses, foram comunicadas despesas adicionais no valor de 51 mil milhões de EUR.

2.2.Principais realizações dos FEEI

Três milhões de empresas apoiadas

O quadro regulamentar de 2014-2020 que rege os FEEI prevê indicadores comuns para cada fundo da UE, que permitem à Comissão acompanhar de perto o agregado anual das ações de investimento, das realizações e dos resultados.

Os dados cumulativos relativos ao desempenho por rubrica comunicados pelos Estados-Membros até ao final de 2020 eram os seguintes:

·das 3,6 milhões de empresas beneficiárias do apoio dos FEEI, 3 milhões 5 já o tinham recebido;

·236 500 novos postos de trabalho foram criados com o apoio do FEDER;

·45,3 milhões de participantes beneficiaram de projetos apoiados pelo FSE e pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens;

·até à data, 2 milhões de projetos receberam apoio para ajudar o setor agrícola e as empresas rurais a tornar-se mais competitivas e a criar e manter postos de trabalho nas zonas rurais;

·32 milhões de hectares de terras agrícolas, ou seja, 18,5 % da superfície agrícola utilizada, foram selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território a fim de melhor proteger a biodiversidade;

·64 % da população rural total (184,5 milhões de habitantes) são abrangidos por quase 3 650 grupos de ação local do programa LEADER que implementam estratégias de desenvolvimento local apoiados pelo FEADER;

2.3.1.º passo no combate à crise da COVID-19: iniciativas de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

Foram reafetados 21 mil milhões de EUR para combater a crise da COVID-19

Em 2020, a crise da COVID-19 representou um grande desafio para a União Europeia no seu conjunto. As comunidades nacionais, regionais e locais estiveram na primeira linha de combate à doença, fazendo face ao seu impacto socioeconómico.

Na primavera de 2020, foi dada aos Estados-Membros a possibilidade de reafetar fundos da política de coesão não utilizados no âmbito do pacote da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII e CRII+). Desde o início da crise, foram reafetados cerca de 21,3 mil milhões de EUR. O setor dos cuidados de saúde beneficiou de 7,4 mil milhões de EUR para garantir rapidamente a disponibilização de equipamentos vitais de proteção individual, ventiladores e ambulâncias. O apoio às empresas foi significativamente reorganizado para canalizar 11,5 mil milhões de EUR para apoiar as PME através de subvenções de emergência e empréstimos a taxas de juro baixas para resistirem ao confinamento. Os grupos vulneráveis de pessoas receberam 4,1 mil milhões de EUR dos FEEI graças a novas medidas de emprego para manter os rendimentos.

Os relatórios anuais de 2020 dos Estados-Membros forneceram os primeiros dados de monitorização dos indicadores específicos da COVID. Estes indicadores, propostos pela Comissão para medir os progressos das medidas de emergência no âmbito da política de coesão, foram utilizados por mais de 219 programas em quase todos os Estados-Membros até outubro de 2021. A maioria dos programas estava em condições de comunicar os dados relativos ao acompanhamento da aplicação das medidas introduzidas nos seus relatórios de execução de 2020. Os valores fundamentais dos relatórios nacionais indicam as seguintes realizações preliminares até ao final de 2020:

·Indicadores COVID relativos às despesas de saúde: 70 % do total dos 2 mil milhões de EUR previstos foram atribuídos a projetos selecionados e 14 % foram gastos até ao final de 2020.

·Os principais indicadores específicos da COVID relativos aos resultados no setor da saúde revelam uma elevada taxa de execução:

odo objetivo de 2,3 mil milhões de artigos de equipamento de proteção individual, tal como estabelecido nos programas dos Estados-Membros, 71 % são abrangidos por projetos selecionados (28 % teriam sido alcançados, como foi comunicado);

odo objetivo de compra 4 300 novos ventiladores, mais de 3 500 (81 %) foi alcançado.

·Em relação ao objetivo de 6,8 mil milhões de EUR de apoio de emergência ao fundo de maneio para as PME (subvenções e empréstimos), 75 % do objetivo foi concluído. O objetivo de apoiar 640 000 PME com capital de exploração, foi alcançado em 96 % (615 000 empresas) até ao final de 2020.

·O FSE tem sido a principal fonte de apoio aos serviços sociais, à manutenção do emprego, ao apoio a grupos vulneráveis e outros, por exemplo, através do apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, suplementos salariais para o pessoal da saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis.

·As flexibilidades da CRII/CRII+ foram alargadas ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas 6 : foram introduzidas alterações ao programa para aumentar o financiamento da UE em 500 milhões de EUR, permitir o aumento da taxa de cofinanciamento da UE e/ou introduzir medidas de emergência.

A fim de permitir a plena transparência e responsabilização na execução dos recursos da política de coesão durante a crise do coronavírus, o Painel do Coronavírus na Plataforma de Dados Abertos sobre a Coesão fornece informações atualizadas sobre a utilização das medidas da CRII/CRII+.

O FEDER criou uma nova medida que faculta liquidez temporária aos agricultores e às empresas rurais particularmente afetados pela crise da COVID-19. Até ao final de 2020, a nova medida foi acionada em mais de 40 programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural em 14 Estados-Membros. Mais de 700 milhões de EUR foram afetados a esta medida para um montante total de despesa pública previsto superior a mil milhões de EUR (incluindo cofinanciamento nacional). Até ao final de 2020, tinham sido executados cerca de 70 % desse montante, dos quais quase 98 % a título de apoio aos agricultores. Mais de 500 000 explorações agrícolas e 1 000 PME receberam apoio.

O FEAMP introduziu um apoio de emergência para compensar a cessação temporária das atividades de pesca e a suspensão ou redução da produção e da transformação no contexto da pandemia. Em 2020, foram autorizados 109 milhões de EUR para atenuar o impacto da pandemia de coronavírus nas empresas da pesca e da aquicultura. Prevê-se que estas medidas prossigam em 2021, preservando assim os investimentos e as atividades.

2.4.2.º passo no combate à crise da COVID-19: REACT-EU (2021-2022)

A política de coesão foi reforçada em 50,6 mil milhões de EUR para combater a pandemia

A UE adotou o maior pacote de recuperação até à data para emergir mais resiliente da crise e apoiar a transformação digital e ecológica da Europa financiada ao abrigo da NextGenerationEU.

Nos primeiros anos cruciais da recuperação, novos recursos no valor de 50,6 mil milhões de EUR ao abrigo da REACT-EU - Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa - apoiarão medidas de reparação da crise ao abrigo dos fundos estruturais de 2014-2020. Estes recursos são essenciais para prosseguir e expandir o apoio do tipo CRII aos cuidados de saúde, aos trabalhadores e às empresas e, graças ao seu enfoque nos investimentos regionais ecológicos e digitais, são também fundamentais para uma recuperação inteligente e sustentável. Com este novo financiamento, adicionado aos programas existentes da política de coesão para o período de 2014-2020, os Estados-Membros podem retomar projetos interrompidos durante a crise para assegurar a sua recuperação e resiliência a médio prazo.

A REACT-EU foi o primeiro instrumento a ser utilizado no âmbito da NextGenerationEU e o primeiro pagamento foi efetuado em 28 de junho de 2021. Em apenas três meses, a Comissão aprovou mais de 90 % dos 39,8 mil milhões de EUR disponíveis em 2021. Até 5 de novembro de 2021, os Estados-Membros afetaram formalmente 36 mil milhões de EUR aos programas. As verbas estão a ser canalizadas para instituições médicas, investigadores, proprietários de empresas, trabalhadores e pessoas vulneráveis. Até à data, foram afetados 5,5 mil milhões de EUR a investimentos ecológicos (dos quais 4,7 mil milhões de EUR à ação climática) e 2,7 mil milhões de EUR à economia digital; 6,7 mil milhões de euros são atribuídos às empresas; 5,7 mil milhões de euros para o setor da saúde e 12,3 mil milhões de euros para o mercado de trabalho, a inclusão social e a educação e formação.

A fim de garantir a transparência e a comunicação de informações em tempo real sobre os novos recursos, a Comissão lançou um Painel do Coronavírus na Plataforma de Dados Abertos sobre a Coesão . Os Estados-Membros apresentarão os seus primeiros relatórios intercalares sobre a aplicação da REACT-EU em meados de 2022.

3.Execução por temas fundamentais

As secções que se seguem apresentam uma panorâmica das realizações dos FEEI por domínio de intervenção principal, tal como comunicaram os Estados-Membros no final de 2020.

3.1.Crescimento inteligente

189 mil milhões de EUR para um crescimento inteligente

Os investimentos no crescimento inteligente representam cerca de 30 % do financiamento total dos FEEI. Estão disponíveis mais de 189 mil milhões de EUR para os três objetivos inteligentes: investigação e inovação (66 mil milhões de EUR), tecnologias da informação e da comunicação (18 mil milhões de EUR) e competitividade das PME (105 mil milhões de EUR) 7 .

No final de 2020, os Estados-Membros tinham afetado 190 mil milhões de EUR, ou seja, 101 % 8 do financiamento total disponível, a projetos para estes três objetivos (atribuídos a projetos no gráfico anterior) e 102 mil milhões de EUR, correspondentes a 54 % da dotação, já tinham sido pagos aos beneficiários dos projetos (gastos por projetos). Estes valores representam um aumento de 14 pontos percentuais em relação ao ano anterior, revelando um bom ritmo de execução dos FEEI. A figura seguinte apresenta uma repartição mais pormenorizada da taxa de execução para cada um dos três objetivos, bem como a média correspondente ao agrupamento de crescimento inteligente.

A utilização dos FEEI para promover a investigação e a inovação é fundamental para ajudar os Estados-Membros e as regiões a criarem as condições necessárias para a inovação, a investigação e o desenvolvimento. O apoio à inovação através de estratégias de especialização inteligente é fundamental para uma série de prioridades da União, em especial o Pacto Ecológico Europeu, uma economia ao serviço das pessoas e para preparar a Europa para a era digital.

No final de 2020, registaram-se progressos significativos no domínio da investigação e inovação. Por exemplo, em resultado do apoio da UE, mais de 44 800 empresas cooperaram com instituições de investigação (72 % do objetivo) e cerca de 24 000 empresas introduziram novos produtos no mercado (79 % do objetivo e um aumento de 18 pontos percentuais desde 2019).

Os FEEI contribuem significativamente para a transformação digital da economia europeia, ao melhorarem as infraestruturas de TI e aumentarem as capacidades das pessoas, das empresas e das autoridades públicas com uma nova geração de tecnologias e competências. A seleção de projetos aumentou substancialmente em 2020, em 22 mil milhões de EUR, atingindo 101 % da dotação total. A despesa aumentou 14 pontos percentuais em 2020. À medida que os investimentos já começam a dar os seus frutos, os fundos da UE estão a contribuir para preparar a Europa para a era digital.

Mais de 5,5 milhões de agregados familiares beneficiam de melhor acesso à banda larga graças a projetos selecionados do FEDER. Prevê-se que cerca de 12 milhões de agregados familiares venham a beneficiar até ao final de 2023. Nas zonas rurais, mais de 1 900 operações de investimento foram apoiadas pelo FEADER para melhorar a acessibilidade, a utilização e a qualidade das TIC, num montante total superior a 1,1 mil milhões de EUR. Mais de 5,1 milhões de pessoas, nas zonas rurais, beneficiaram de melhores infraestruturas ou serviços informáticos.

Os FEEI proporcionam um apoio essencial para que as empresas cresçam e se tornem mais produtivas e competitivas e introduzam soluções inovadoras. No total, estão previstos 105 mil milhões de EUR (16 % do orçamento total) para reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas europeias, promovendo assim a ambição da Comissão de promover «uma economia ao serviço das pessoas». Com 96 % do montante previsto já atribuído a projetos e quase 61 % gastos, trata-se de um dos domínios de apoio com melhor desempenho até ao final de 2020.

257 mil milhões de EUR para um crescimento inteligente

3.2.Crescimento sustentável

Ao apoiarem investimentos numa economia circular, limpa e com impacto neutro no clima, bem como investimentos no domínio do ambiente e da adaptação às alterações climáticas, os FEEI estão a dar um contributo substancial para as ambições do Pacto Ecológico Europeu. Os programas consagraram 250,6 mil milhões de euros ao crescimento sustentável, o que representa 39 % da dotação global. Até ao final de 2020, foram atribuídos 257,3 mil milhões de euros a projetos (103 % do financiamento específico), tendo as despesas ascendido a 149,1 mil milhões de euros (59 % do total previsto). 

Existem grandes diferenças, em termos de progressos financeiros, entre os diferentes temas. A adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos é um dos objetivos temáticos mais avançados em termos dos montantes já gastos pelos beneficiários. Por outro lado, os investimentos na economia hipocarbónica estão atrasados devido à lentidão do arranque, que ainda não foi compensada pela aceleração registada nos últimos três anos. Tal deve-se à larga percentagem de FEEI que apoiam investimentos em infraestruturas, como a eficiência energética dos edifícios, as energias renováveis, as redes elétricas de distribuição inteligente ou os transportes urbanos sustentáveis, em que o ciclo de execução dos projetos tende a ser mais longo.

Até ao final de 2020, foram registados os seguintes resultados concretos:

·a capacidade de produção de energias renováveis será aumentada em 7 400 MW, dos quais 2 700 MW já foram instalados, o que representa um aumento de 40 % em relação ao ano anterior;

·o desempenho energético de 663 000 agregados familiares (110 % do objetivo) deverá melhorar; até ao final de 2020, 359 000 famílias beneficiaram da melhoria das condições, ou seja, quase mais 76 000 do que no final de 2019;

·o consumo de energia dos edifícios públicos será reduzido anualmente em 7 terawatt/hora (109 % do objetivo), dos quais 1,9 terawatt/hora estão já a ser poupados anualmente, ou seja, 53 % mais do que no ano anterior;

·19,5 milhões de pessoas beneficiarão de uma melhoria do abastecimento de água (3,5 milhões de pessoas beneficiam já);

·as medidas de proteção contra inundações reduzirão a vulnerabilidade de quase 42 milhões de pessoas (151 % do objetivo), das quais 11,3 milhões estão agora menos expostas a riscos de inundação graças aos investimentos apoiados;

·os projetos de transportes urbanos limpos produziram 137 km de linhas de elétrico e de metropolitano novas ou melhoradas (29 % do objetivo), com mais 405 km em projetos em fase de execução;

·foram realizados progressos significativos através de uma melhor gestão das terras agrícolas e florestais no que respeita ao sequestro e conservação de carbono, bem como à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de amoníaco na agricultura. No final de 2020, a UE já tinha ultrapassado os seus objetivos para 2023 nestes domínios;

·1,5 mil milhões de EUR, correspondentes a quase 37 % do apoio do FEAMP concedido aos setores das pescas e da aquicultura, foram consagrados à preservação e proteção do ambiente, por exemplo, através da proteção das zonas Natura 2000 e da promoção da eficiência na utilização dos recursos e da redução dos resíduos.

3.3.Crescimento inclusivo

174 mil milhões de EUR para um crescimento inclusivo

Os investimentos no crescimento inclusivo representam cerca de 27 % do financiamento total. Estão disponíveis 174 mil milhões de euros para os três objetivos abrangidos: emprego sustentável e de qualidade, (59 mil milhões de EUR), inclusão social (68 mil milhões de EUR) e ensino e formação profissional (47 mil milhões de EUR).

A crise da COVID-19 teve um impacto multiplicador em toda a sociedade, afetando as pessoas de diferentes formas. A agenda social da UE com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é, mais do que nunca, fundamental para atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. No atual cenário crítico, os fundos estruturais e, em particular, o FSE, estão a agir no sentido de apoiar as reformas estruturais, incluindo a modernização dos serviços públicos, o incentivo ao emprego dos jovens e a redução da pobreza e das desigualdades.

O FSE tem sido o principal fundo de apoio aos serviços sociais, à manutenção do emprego, ao apoio a grupos vulneráveis e outros, por exemplo, através do apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, suplementos salariais para o pessoal da saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis.

Até ao final de 2020, os projetos destinados a melhorar as oportunidades de emprego tinham alcançado os seguintes resultados:

·45,3 milhões de participantes apoiados pelo FSE e pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), incluindo 17,3 milhões de desempregados e 17,2 milhões de participantes inativos.

·Graças ao apoio do FSE e da IEJ, 5,4 milhões de pessoas encontraram emprego.

·Entre estas pessoas, as que têm poucas qualificações representam 48 % do total; 15 % eram migrantes, pessoas de origem estrangeira ou pertencentes a grupos minoritários.

·A participação de mulheres e homens nas atividades apoiadas está quase uniformemente distribuída a nível da UE (53 % são mulheres).

No que diz respeito à inclusão social, para a qual o FSE é o maior contribuinte, os projetos selecionados até à data representam quase 63 mil milhões de EUR. Até ao final de 2020, 3,1 milhões de participantes com deficiência, 6,8 milhões de migrantes, pessoas de origem estrangeira ou minorias e 8,5 milhões de outras pessoas desfavorecidas receberam ajuda para melhorar as suas oportunidades de emprego e desenvolver as competências adequadas ao mercado de trabalho. Em resultado do apoio da UE ao abrigo do FEDER, a capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças e de educação foi alargada a 19,7 milhões de pessoas, e 53 milhões de pessoas beneficiam agora de serviços de saúde melhorados em toda a UE.

O FEADER apoiou mais de 145 000 ações para promoção da inclusão social nas zonas rurais. O fundo prestou igualmente apoio às comunidades rurais locais na execução das suas próprias estratégias de desenvolvimento local. Mais de 3 650 grupos de ação local implementam estratégias de desenvolvimento local, abrangem mais de 64 % da população rural da UE e reúnem partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil em certas áreas.

No que diz respeito à educação e à formação, foram autorizados 50 mil milhões de EUR para projetos concretos. Até ao final de 2020, graças ao apoio do FSE, 21,8 milhões de pessoas com baixas qualificações tinham beneficiado de ajuda, 7,4 milhões tinham obtido uma qualificação e 2,2 milhões estavam a estudar e em formação.

3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública

Seis mil milhões de EUR para uma administração pública eficiente

Até ao final de 2020, cerca de 6 mil milhões de EUR foram afetados a projetos de capacidade institucional e reformas, o que representa 97 % dos 6,2 mil milhões de EUR. As despesas no terreno ascenderam a 2,6 mil milhões de EUR, ou seja, 41 % do total previsto. Este esforço foi complementado pelo apoio prestado, para além dos FEEI, pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais, agora transformado no Instrumento de Assistência Técnica 10 .

No âmbito deste objetivo:

·foram apoiados pelo FSE 722 020 participantes;

·o FSE apoiou 2 673 projetos com administrações públicas ou serviços públicos nacionais, regionais ou locais.

A execução de projetos que visam o reforço das capacidades dos intervenientes no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação e emprego e das políticas sociais manifesta atrasos, registando uma taxa de seleção de projetos ainda inferior a 60 %. As razões para os atrasos diferem entre os Estados-Membros e incluem alterações jurídicas que afetam a execução ou dificuldades relacionadas com as características inovadoras e complexas das intervenções.

3.5.Desenvolvimento territorial e urbano

Desenvolvimento territorial e urbano: 31 mil milhões de EUR

Para o período de 2014-2020, estão previstos cerca de 31 mil milhões de EUR para o desenvolvimento territorial integrado e o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito dos objetivos principais apresentados nas secções 3.1 e 3.2. A aplicação destas estratégias foi mais lenta nos primeiros anos de programação devido a atrasos na finalização das estratégias e na definição dos procedimentos necessários para assegurar a execução descentralizada. No âmbito dos fundos da política de coesão, foram afetados 27,5 mil milhões de EUR aos projetos até ao final de 2020, o que representa 89 % da dotação prevista. Registou-se uma aceleração das despesas feitas pelos projetos, que atingiram 39 % da dotação prevista (12 mil milhões de EUR) até ao final de 2020, contra 26 % no final de 2019, mas ainda significativamente abaixo da taxa média de despesas de 56 %.

Os projetos selecionados no âmbito de estratégias de desenvolvimento integradas permitirão: renovar ou construir de raiz 53 milhões de metros quadrados de espaços urbanos abertos (137 % do objetivo) acessíveis ao público; renovar ou construir de raiz 3,1 milhões de metros quadrados de edifícios públicos (128 % do objetivo); e renovar cerca de 22 500 unidades habitacionais (95 % do objetivo). De acordo com a execução financeira, a construção está atrasada (30 a 39 % do previsto).

3.6.Cooperação territorial

A cooperação territorial recebeu 12 mil milhões de EUR

O FEDER presta apoio a programas de cooperação territorial que investem em cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. Estes programas representam 12,6 mil milhões de euros da dotação prevista, dos quais 12,9 mil milhões de EUR já tinham sido atribuídos a projetos no final de 2020. Estes projetos geraram 6 mil milhões de EUR em despesas, o que representa 48 % do montante previsto. A execução financeira dos programas de cooperação manteve-se um pouco mais lenta do que a execução dos programas nacionais/regionais no final de 2020.

Algumas realizações dos programas de cooperação territorial estão incluídas nos indicadores agregados a título dos principais temas de investimento, enquanto alguns indicadores específicos medem o elemento de cooperação dos projetos apoiados:

·quase 25 000 empresas e 11 000 instituições de investigação participaram em projetos de investigação a nível transfronteiriço, transnacional ou inter-regional;

·cerca de 110 000 pessoas participaram em iniciativas conjuntas a nível local no domínio do emprego e em cursos de formação conjuntos;

·132 000 pessoas beneficiaram de iniciativas de mobilidade transfronteiriça.

4.Trabalho de avaliação pelos Estados-Membros

Os esforços de avaliação dos Estados-Membros prosseguiram durante o último ano, demonstrando um compromisso extraordinário no sentido de consagrar recursos a atividades de avaliação durante a crise sanitária, juntamente com a intensa reprogramação dos recursos ao abrigo das iniciativas CRII/CRII+ e REACT-EU.

A percentagem de avaliações destinadas a conhecer o impacto das intervenções dos programas de 2014-2020 atingiu 30 %, ultrapassando 50 % em alguns Estados-Membros. Paralelamente, as avaliações orientadas para a implementação apoiaram as autoridades de gestão nos ajustamentos necessários às intervenções, a fim de maximizar os seus benefícios.

Por definição, as conclusões são, na sua maioria, específicas das avaliações individuais, uma vez que dependem fortemente do contexto local de execução e podem não ser extensíveis a um âmbito mais amplo. No entanto, algumas conclusões comuns sobre os efeitos das intervenções apoiadas começam a emergir de avaliações realizadas em diferentes contextos, mostrando resultados positivos em muitos domínios e destacando a eficácia do apoio a beneficiários dos setores público e privado e a particulares.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório fornece dados mais pormenorizados sobre as conclusões das avaliações realizadas pelos Estados-Membros e pela Comissão sobre os programas apoiados pelos FEEI.

A Comissão continuará a dar assistência aos Estados-Membros através das redes específicas e da prestação de serviços de apoio metodológico, a fim de continuar a melhorar a cultura de avaliação e a qualidade e utilização dos resultados para a aprendizagem em matéria de políticas. Paralelamente, iniciou os trabalhos preparatórios para a avaliação ex post dos FEEI. A estratégia para realizar a avaliação do FEDER/Fundo de Coesão e do FSE até ao final de 2025 foi apresentada na 9.ª Conferência sobre a Avaliação da Política de Coesão da UE, realizada em setembro de 2021.

5.Conclusões

Os FEEI adaptaram-se rapidamente à evolução das necessidades

Os objetivos iniciais dos investimentos no âmbito dos FEEI foram adaptados às necessidades dos Estados-Membros durante este período de crise. Para além da ênfase inicial no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a partir de fevereiro de 2020 os fundos também prestaram rapidamente apoio aos Estados-Membros nas suas ações de resposta à pandemia de COVID-19 e de recuperação. A flexibilidade concedida neste contexto permitiu que os Estados-Membros se concentrassem nas necessidades imediatas dos setores da saúde, empresarial e social, em particular. A reprogramação efetuada mostrou que os programas podem adaptar rapidamente as estratégias de investimento para dar resposta à crise sanitária, com mais de 20 mil milhões de EUR reprogramados apenas no decurso de 2020, demonstrando, uma vez mais, a agilidade dos fundos para se adaptarem e responderem a acontecimentos e circunstâncias imprevistos.

Apesar das consequências sem precedentes da pandemia de COVID-19 e das pressões que lhe estão associadas sobre as administrações públicas em 2020, a taxa de despesa do fundo acelerou, com os aumentos mais elevados observados no crescimento inteligente (54 % contra os anteriores 40 %), no crescimento sustentável (59 % contra os anteriores 45 %) e na cooperação territorial (48 % contra os anteriores 30 %). Os resultados alcançados também revelaram uma evolução positiva constante. Os dados mais recentes sobre a execução financeira da política de coesão, a partir de 30 de setembro de 2021, mostram que as despesas de investimento em 2021 ascenderam a 51 mil milhões de EUR, prosseguindo assim um ritmo de execução elevado à medida que se aproxima o final do ciclo de programação.

Os programas de coesão e FEAMP de 2014-2020 têm mais dois anos de execução antes do termo formal do período de elegibilidade, no final de 2023 (quatro anos até 2025 para o FEADER). Numa análise prospetiva, o ciclo de apresentação de relatórios de 2022 proporcionará informações importantes sobre os progressos realizados face aos objetivos iniciais. Deverá também fornecer uma visão mais abrangente dos progressos realizados na execução das medidas contra a COVID-19 apoiadas pelos fundos.

Ao mesmo tempo, os programas de 2021-2027 serão adotados em breve. Prevê-se que sejam lançados em 2022 com inovações significativas, embora acompanhados de recursos extraordinários adicionais destinados a apoiar uma recuperação sustentável proporcionada pela NextGenerationEU. Esse pacote inclui vários instrumentos fundamentais:

·O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que concede 338 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e 386 mil milhões de EUR em empréstimos aos Estados-Membros;

·A REACT-EU, que reforça o orçamento dos programas da política de coesão nos seus últimos anos de execução em 50,6 mil milhões de EUR;

·O financiamento adicional de 17,5 mil milhões de EUR para o Fundo para uma Transição Justa, que apoia as pessoas que vivem nos territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática;

·Um montante adicional de 8,1 mil milhões de EUR será também disponibilizado para o desenvolvimento rural, a fim de apoiar a resiliência nas zonas rurais.

Com mais três anos de investimento das verbas de 2014-2020 no âmbito da política de coesão e do FEAMP (cinco anos no caso do desenvolvimento rural) ainda por completar e comunicar, os FEEI estão a avançar de forma constante para a consecução dos seus objetivos, como demonstrado pelos dados de 2020. Mesmo nestes tempos extraordinários, os FEEI adaptaram e apoiaram rapidamente as nossas comunidades na luta contra a pandemia, apoiando simultaneamente a sua transição para uma Europa ecológica e digital.

(1)    O Regulamento (UE) n.º 2020/2220 prorrogou por dois anos o atual período de execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a fim de permitir que os Estados-Membros e a Comissão preparem todos os elementos necessários para aplicar os planos estratégicos correspondentes ao novo quadro jurídico da política agrícola comum.

(2)    Quando disponíveis, os dados mostram igualmente os progressos parciais realizados na execução financeira até 30 de setembro de 2021.

(3)    Os dados relativos à execução financeira por fundo e por Estado-Membro são apresentados nos anexos.

(4)    No caso do FEADER, os custos são elegíveis até ao final de 2025.

(5)    Todos os FEEI têm o objetivo de apoiar as empresas. Os projetos deram apoio a 1,4 milhões de empresas a título do FEDER, a 1,2 milhões de PME e micro empresas a título do FSE e a 390 000 empresas rurais a título do FEADER (156 000 jovens agricultores foram apoiados e foram feitos investimentos em ativos físicos em 234 000 explorações agrícolas).

(6)    Síntese dos dados abertos sobre a coesão do FEAD: https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/tdry-xg55

(7)    Os montantes agregados para os principais domínios de intervenção são superiores aos montantes específicos por objetivo temático incluídos no anexo 1.1. Isto deve-se à reatribuição dos investimentos comunicados no âmbito dos «objetivos multitemáticos».

(8)    O montante selecionado é superior ao montante previsto para assegurar uma melhor absorção no caso de alguns projetos falharem durante a execução ou no caso de serem disponibilizados fundos adicionais.

(9)    O acompanhamento da ação climática da política de coesão pode ser explorado no âmbito do instrumento de acompanhamento da ação climática da plataforma de Dados Abertos sobre a Coesão.

(10)    Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1). Também disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2021/240  

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 17.12.2021

COM(2021) 797 final

ANEXOS

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Relatório de síntese de 2021 dos relatórios anuais de execução do programa

entre 2014-2020

{SWD(2021) 384 final}

ANEXO 1.1

Execução financeira cumulativa dos FEEI por objetivo temático comunicada pelos programas em 31 de dezembro de 2020 (custo total, com volumes de seleção e de despesa)

	Objetivos Temáticos	Montante total programado  (UE e nacional)	Custo elegível total de projetos selecionados	Total das despesas declaradas pelos projetos selecionados	Taxa de seleção dos projetos	Taxa de despesa
		milhões de EUR	milhões de EUR	milhões de EUR	%	%
01	Investigação & Inovação	59 932,2	64 595,4	27 255,0	108 %	45 %
02	Tecnologias da Informação e Comunicação	16 127,3	16 432,6	7 191,1	102 %	45 %
03	Competitividade das PME	91 392,3	97 830,8	56 416,9	107 %	62 %
04	Economia hipocarbónica	44 283,2	46 879,4	20 657,9	106 %	47 %
05	Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos	38 221,6	43 409,3	29 652,4	114 %	78 %
06	Proteção do ambiente e eficiência de recursos	70 921,5	76 732,5	44 143,0	108 %	62 %
07	Infraestruturas das redes de transportes e energia	63 063,4	70 749,0	35 724,6	112 %	57 %
08	Emprego sustentável e de qualidade	49 481,3	47 283,1	27 230,4	96 %	55 %
09	Inclusão Social	56 607,8	54 613,7	28 765,2	96 %	51 %
10	Ensino e Formação Profissional	39 091,5	41 409,7	21 506,2	106 %	55 %
11	Eficiência da administração pública	5 738,8	5 571,0	2 383,8	97 %	42 %
12	Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas	220,5	232,9	592,8	106 %	269 %
Medidas suspensas	Medidas suspensas	140,3	-	114,0	0 %	81 %
	Objetivos temáticos múltiplos (FEDER/FC/FSE)	85 918,8	94 543,8	46 485,9	110 %	54 %
AT	Assistência técnica	18 972,4	15 768,2	9 566,9	83 %	50 %
	Total global	640 113,0	676 051,2	357 686,1	106 %	56 %

Nota: Os valores do final de 2020 para o «Custo total elegível dos projetos selecionados» são superiores aos indicados no documento COM (2021) 213 de 28.4.2021, uma vez que os valores do final de 2020 para o FEADER e o FEAMP foram agora comunicados e acrescentados no quadro supra. 
Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas disponíveis na plataforma de dados abertos dos FEEI https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/99js-gm52

ANEXO 1.2

Execução financeira cumulativa dos FEEI por objetivo temático comunicada pelos programas em 30 de setembro de 2021 (custo total, com seleção e volumes de despesa) incluindo novos recursos da REACT-EU e do FEADER em 2021

	Objetivos Temáticos	Montante total programado  (UE e nacional)	Custo elegível total de projetos selecionados	Total das despesas declaradas pelos projetos selecionados	Taxa de seleção dos projetos	Taxa de despesa
		milhões de EUR	milhões de EUR	milhões de EUR	%	%
01	Investigação e Inovação	60 701,5	69 901,8	35 432,9	115 %	58 %
02	Tecnologias da Informação e Comunicação	16 029,4	17 740,6	8 464,6	111 %	53 %
03	Competitividade das PME	103 966,1	101 240,3	61 781,2	97 %	59 %
04	Economia hipocarbónica	45 705,2	48 970,3	23 930,3	107 %	52 %
05	Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos	47 858,3	43 801,8	30 216,3	92 %	63 %
06	Proteção do ambiente e eficiência de recursos	82 349,9	79 477,4	46 641,5	97 %	57 %
07	Infraestruturas das redes de transportes e energia	63 054,1	72 391,8	41 270,1	115 %	65 %
08	Emprego sustentável e de qualidade	50 146,2	51 905,8	31 865,1	104 %	64 %
09	Inclusão Social	60 966,1	59 544,5	34 280,4	98 %	56 %
10	Ensino e Formação Profissional	39 057,6	44 031,5	25 049,0	113 %	64 %
11	Eficiência da administração pública	5 593,5	5 902,2	2 797,1	106 %	50 %
12	Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas	220,5	267,7	642,7	121 %	291 %
13	REACT-EU Promoção da recuperação da crise e resiliência	35 976,7	6 572,1	2 237,7	18 %	6 %
Medidas suspensas	Medidas suspensas	153,2	-	114,0	0 %	74 %
	Objetivos temáticos múltiplos (FEDER/FC/FSE)	85 919,8	99 017,6	55 371,7	115 %	64 %
AT	Assistência técnica	21 404,0	16 935,0	10 836,6	79 %	51 %
	Total geral	719 102,3	717 700,6	410 930,9	100 %	57 %

Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas disponíveis na plataforma de dados abertos dos FEEI https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/99js-gm52

Este quadro inclui o apoio adicional total ao abrigo da REACT-UE e dos programas do FEADER em 2021 (ver anexo 4).

ANEXO 2.1

Execução financeira cumulativa dos FEEI por Estado-Membro comunicada pelos programas até 31 de dezembro de 2020 (custo total, com volumes de seleção e de despesa)

	Montante afetado pela UE Período de 2014-2020	Montante total programado (UE & Nacional)	Custo total elegível dos projetos selecionados no final de 2020	Total das despesas declaradas pelos projetos selecionados no final de 2020	Taxa de seleção dos projetos	Taxa de despesa
	milhões de EUR	milhões de EUR	milhões de EUR	milhões de EUR	%	%
Áustria	4 922,9	10 606,7	10 900,1	7 963,0	103 %	75 %
Bélgica	2 744,7	6 088,8	6 463,1	3 050,4	106 %	50 %
Bulgária	9 868,9	11 704,5	10 888,2	6 192,9	93 %	53 %
Croácia	10 731,2	12 653,8	15 788,7	6 205,9	125 %	49 %
Chipre	917,3	1 169,8	1 246,9	660,7	107 %	56 %
Chéquia	23 865,0	32 051,6	32 329,1	18 444,5	101 %	58 %
Dinamarca	1 546,8	2 314,1	2 401,9	1 212,2	104 %	52 %
Estónia	4 423,5	5 769,9	5 633,8	3 600,2	98 %	62 %
Finlândia	3 765,0	8 435,2	10 776,9	6 959,9	128 %	83 %
França	27 502,3	45 841,3	52 150,8	30 416,0	114 %	66 %
Alemanha	27 935,0	44 743,4	47 394,5	27 758,0	106 %	62 %
Grécia	21 381,4	26 655,4	33 655,9	15 035,0	126 %	56 %
Hungria	25 013,2	29 661,6	31 885,0	17 119,5	107 %	58 %
Irlanda	3 361,6	6 140,1	8 443,2	4 709,3	138 %	77 %
Itália	44 661,6	72 406,8	67 169,5	36 934,3	93 %	51 %
Letónia	5 633,7	6 907,2	6 911,0	4 222,3	100 %	61%
Lituânia	8 436,4	9 993,4	10 999,5	6 358,2	110 %	64 %
Luxemburgo	140,1	454,7	440,7	337,9	97 %	74 %
Malta	827,9	1 021,4	960,8	590,7	94 %	58 %
Países Baixos	1 947,4	3 772,7	4 476,3	2 502,4	119 %	66 %
Polónia	86 113,3	104 932,2	100 403,5	57 472,1	96 %	55 %
Portugal	25 859,7	33 047,2	40 888,0	20 729,5	124 %	63 %
Roménia	30 883,1	36 569,1	47 705,6	17 845,8	130 %	49 %
Eslováquia	15 137,6	19 133,7	19 084,7	8 589,9	100 %	45 %
Eslovénia	3 928,0	4 953,2	5 179,4	2 820,3	105 %	57 %
Espanha	39 927,4	56 552,7	55 034,1	24 128,8	97 %	43 %
Suécia	3 626,4	7 363,3	7 743,7	5 167,4	105 %	70 %
Reino Unido	16 346,0	26 538,1	26 146,7	14 617,1	99 %	55 %
Interreg	9 408,9	12 631,2	12 949,8	6 042,0	103 %	48 %
Total global	460 856,5	640 113,0	676 051,2	357 686,1	106 %	56 %

Fonte: Ver anexo 1.1

ANEXO 2.2

Execução financeira cumulativa dos FEEI por Estado-Membro comunicada pelos programas em 30 de setembro de 2021 (custo total, com seleção e volumes de despesa, incluindo novos recursos da REACT-EU e do FEADER em 2021)

	Montante afetado pela UE Período de 2014-2020	Montante total programado (UE & Nacional)	Custo total elegível dos projetos selecionados no final de 2020	Total das despesas declaradas pelos projetos selecionados no final de 2020	Taxa de seleção dos projetos	Taxa de despesa
	milhões de EUR	milhões de EUR	milhões de EUR	milhões de EUR	%	%
Áustria	6 546,2	13 826,4	11 280,3	8 285,8	82 %	60 %
Bélgica	3 174,7	6 742,2	6 624,3	3 415,9	98 %	51 %
Bulgária	10 285,3	12 120,0	11 399,3	7 565,7	94 %	62 %
Croácia	12 091,9	14 103,9	16 833,5	7 781,4	119 %	55 %
Chipre	1 093,0	1 368,3	1 473,5	863,8	108 %	63 %
Chéquia	25 462,0	33 968,5	35 628,1	21 731,6	105 %	64 %
Dinamarca	1 955,6	2 784,5	2 488,8	1 338,6	89 %	48 %
Estónia	4 855,3	6 303,8	5 996,7	4 091,2	95 %	65 %
Finlândia	4 896,4	10 756,5	11 178,1	7 223,4	104 %	67 %
França	34 360,7	54 632,9	55 458,7	33 384,3	102 %	61 %
Alemanha	33 360,6	51 879,0	49 078,5	30 641.5	95 %	59 %
Grécia	23 089,3	28 371,4	38 528,1	17 841,2	136 %	63 %
Hungria	25 424,7	30 166,8	33 493,4	20 134,0	111 %	67 %
Irlanda	4 243,6	7 597,4	8 477,3	5 174,1	106 %	59 %
Itália	58 194,3	88 301,0	70 531,9	42 619,1	112 %	68 %
Letónia	6 182,9	7 616,1	7 290,9	4 757,0	80 %	48 %
Lituânia	8 710,1	10 268,4	11 155,6	7 241,4	96 %	62 %
Luxemburgo	313,8	642,2	509,3	421,4	109 %	71 %
Malta	939,1	1 132,6	1 138,7	648,4	79 %	66 %
Países Baixos	2 731,1	4 905,4	5 011,2	2 813,7	101 %	57 %
Polónia	90 665,1	110 819,0	103 237,8	65 894,3	102 %	57 %
Portugal	28 838,2	36 306,0	42 867,7	24 666,6	93 %	59 %
Roménia	34 757,2	40 965,7	50 844,4	20 684,1	118 %	68 %
Eslováquia	16 473,0	20 773,3	19 843,8	9 925,3	124 %	50 %
Eslovénia	4 498,8	5 647,6	5 886,7	3 490,8	96 %	48 %
Espanha	51 672,8	69 281,6	62 266,5	29 613,6	104 %	62 %
Suécia	4 536,1	8 739,4	7 941,5	5 520,6	90 %	43 %
Interreg	16 346,0	26 451,3	27 857,5	15 675,4	91 %	63 %
Reino Unido	9 408,9	12 631,2	13 378,6	7 486,6	105 %	59 %
Total global	525 106,9	719 102,3	717 700,6	410 930,9	100 %	57 %

Fonte: Ver anexo 1.2

ANEXO 3

FEEI – montantes previstos para objetivos climáticos  
com taxas cumulativas de seleção de projetos e de despesas até 31 de dezembro de 2020

Fundo	Montante da UE previsto	Parte afetada a ações climáticas		Valor dos projetos selecionados até ao final de 2020 (estimativa da quota-parte da UE)	Parte afetada a ações climáticas		Montante gasto por projetos até ao final de 2020 (estimativa da quota-parte da UE)	Parte despendida em ações climáticas
	Mil milhões de EUR	Mil milhões de EUR	%	Mil milhões de EUR	Mil milhões de EUR	%	Mil milhões de EUR	Mil milhões de EUR	%
FC	61,5	17,0	28 %	71,9	20,2	28 %	32,8	8,1	25 %
FEADER	100,1	57,4	57 %	100,7	60,1	60 %	68,1	44,1	65 %
FEAMP	5,7	1,0	18 %	4,0	0,7	18 %	3,3	0,4	12 %
FEDER	200,1	34,9	17%	221,3	36,0	16 %	101,3	15,1	15 %
FSE/IEJ	93,5	1,1	1 %	93,0	7,4	8 %	50,9	4,0	8 %
Total	460,9	111,4	24 %	490,9	124,4	25 %	256,4	71,7	28 %

Fonte: Comissão Europeia

ANEXO 4

Dotação de 2021 decidida no âmbito da REACT-EU a partir de novembro de 2021

	Dotações REACT-UE disponíveis para a programação			Montantes decididos pela UE
	2021	2022	Total	FEDER	FSE	FEAC	Total
AT	218,3	-	218,3	123,8	88,5	6,0	218,3
BE	258,8	-	258,8	97,9	123,0	31,8	252,7
BG	436,4	-	436,4	186,8	229,7	19,9	436,4
CY	111,4	-	111,4	46,4	65,0	-	111,4
CZ	834,8	-	834,8	834,8	-	-	834,8
DE	1 886,6	-	1 886,6	1 177,9	708,7	-	1 886,6
DK	177,8	-	177,8	123,1	54,7	-	177,8
EE	177,8	-	177,8	160,5	12,8	4,5	177,8
ES	10 855,4	-	10 855,4	6 974,1	2 144,0	40,0	9 158,1
FI	134,5	-	134,5	94,0	40,5	-	134,5
FR	3 093,0	-	3 093,0	2 065,8	251,7	104,0	2 421,5
GR	1 707,9	-	1 707,9	1 607,9	100,0	-	1 707,9
HR	571,5	-	571,5	31,5	530,0	10,0	571,5
HU	881,2	-	881,2	223,7	187,9	-	411,5
IE	88,3	-	88,3	-	-	-	-
IT	11 303,5	-	11 303,5	4 734,3	6 369,8	199,4	11 303,5
LT	273,7	-	273,7	236,7	37,0	-	273,7
LU	139,8	-	139,8	69,7	69,7	0,5	139,8
LV	210,0	-	210,0	183,3	20,6	6,1	210,0
MT	111,2	-	111,2	-	111,2	-	111,2
NL	440,8	-	440,8	220,4	220,4	-	440,8
PL	1 644,7	-	1 644,7	1 280,4	74,4	-	1 354,7
PT	1 594,1	-	1 594,1	1 325,6	268,6	-	1 594,1
RO	1 323,9	-	1 323,9	1 033,9	-	56,0	1 089,9
SE	287,3	-	287,3	57,5	229,9	-	287,3
SI	262,2	-	262,2	240,1	13,2	8,9	262,2
SK	616,0	-	616,0	194,9	402,1	19,0	616,0
Total	39 640,9	-	39 640,9	23 324,8	12 353,3	506,0	36 184,1

Fonte: https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/cdnu-kc2j      
estes dados apresentam a situação atualizada das «dotações disponíveis para a programação» e dos «montantes decididos pela UE»: https://cohesiondata.ec.europa.eu/d/26d9-dqzy