COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 8.9.2021
COM(2021) 750 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO EMPTY
Relatório de Prospetiva Estratégica 2021
Capacidade e liberdade de ação da UE
I.INTRODUÇÃO
A União Europeia está a definir um rumo estratégico para transformar a Europa no primeiro continente climaticamente neutro até 2050, aproveitar as oportunidades da era digital, construir uma economia ao serviço das pessoas, promover o modo de vida europeu, fortalecer a liderança mundial responsável que nos caracteriza de forma singular e fomentar, proteger e reforçar a nossa democracia.
A abertura e a cooperação internacional e multilateral baseada em regras constituem escolhas estratégicas.Estimulam a prosperidade, a equidade, a estabilidade, a competitividade e o dinamismo dentro e fora da UE. A história do projeto europeu demonstra as vantagens de uma interdependência bem gerida e de uma autonomia estratégica aberta baseada em valores partilhados, na coesão, numa governação multilateral forte e numa cooperação baseada em regras. A pandemia apenas reforçou a necessidade de cooperação internacional para fazer face aos desafios mundiais.
O presente relatório de prospetiva estratégica 2021 apresenta uma visão prospetiva e multidisciplinar sobre a capacidade e a liberdade de ação da UE nas próximas décadas. Baseado num processo de prospetiva transectorial orientado por peritos 1 , apresenta as tendências, as incertezas e as escolhas globais que darão forma ao futuro da Europa. O relatório define o contexto para possíveis respostas políticas. Tem por base o relatório de prospetiva estratégica 2020 2 , que introduziu a resiliência como nova orientação para a elaboração de políticas da UE.
A secção II identifica importantes tendências estruturais mundiais no horizonte de 2050 que afetarão a capacidade e liberdade de ação da UE: alterações climáticas e outros desafios ambientais; hiperconectividade digital e transformações tecnológicas; pressão sobre a democracia e os valores; mudanças na ordem mundial e na demografia. A secção III estabelece dez domínios em que a UE poderá reforçar a sua autonomia estratégica aberta e a sua liderança mundial. O relatório salienta que a capacidade e liberdade de ação da UE no futuro dependerão da capacidade da sua capacidade para fazer hoje escolhas ambiciosas, guiadas pelos seus valores e interesses, em todos os domínios de intervenção identificados.
II.PRINCIPAIS TENDÊNCIAS MUNDIAIS
1.Alterações climáticas e outros desafios ambientais
As alterações climáticas já afetaram todas as regiões da Terra de uma forma sem precedentes e irreversível 3 .Se a atual trajetória se mantiver, o aquecimento global deverá ultrapassar 1,5 °C nas próximas duas décadas e aproximar-se dos 2 °C até 2050 4 . O primeiro ano em que a temperatura mundial atinja este nível poderá ocorrer já nos próximos cinco anos. Cada 0,5 °C adicionais aumentarão a intensidade e a frequência de fenómenos meteorológicos extremos, secas, incêndios florestais ou inundações, incluindo em locais onde estas situações eram pouco comuns no passado. O aumento das temperaturas também significa mais fusão do gelo e níveis mais elevados do mar. Estas alterações terão consequências significativas para o ambiente, para a saúde, para a segurança alimentar e da água, bem como para a segurança das pessoas e o desenvolvimento humano. Estima-se que, ao longo da última década, os fenómenos meteorológicos tenham desencadeado a deslocação de cerca de 23 milhões de pessoas em média, por ano, e as pressões migratórias não pararão de aumentar. Até 2050, mais de 200 milhões de pessoas poderão necessitar de ajuda humanitária todos os anos, em parte devido a catástrofes relacionadas com o clima 5 .
As pressões sobre a segurança hídrica e a segurança alimentar continuarão a aumentar. Algumas regiões da Europa estão já sujeitas a níveis de stress hídrico médio a elevado (figura 1), prevendo-se que esta tendência aumente ao longo do tempo. A escassez de água tornar‑se‑á particularmente problemática na vizinhança meridional da UE, agravando potencialmente os conflitos e a pressão sobre a migração. Este aspeto pode também afetar a UE indiretamente por via da insegurança alimentar e dos choques de preços. Mais de 40 % das importações agrícolas da UE poderão tornar-se altamente vulneráveis à seca até 2050 6 , o que induzirá disputas pela água e as terras férteis. Globalmente, o impacto das secas na economia da UE poderá atingir mais de 65 mil milhões de EUR por ano até 2100 7 . As zonas de atividade agrícola não se deslocarão para norte, uma vez que o aumento das temperaturas médias no Norte da Europa será acompanhado pelo risco de aumento das vagas de frio causadas pelo enfraquecimento da corrente do Golfo.
Figura 1: Stress hídrico, conflitos e migração 8
Os desafios ambientais vão muito além das alterações climáticas, sendo a situação particularmente alarmante no que diz respeito à perda de biodiversidade e às alterações no ciclo do azoto. Os ecossistemas naturais da UE são afetados por pressões acumuladas decorrentes não só das alterações climáticas mas também da poluição, da utilização dos solos, da extração de recursos, das espécies invasoras e da perda de polinizadores. Além disso, as atividades humanas alteraram substancialmente o ciclo do azoto, principalmente devido à utilização agrícola deste gás. A amplitude desta alteração é muito maior do que a modificação do ciclo do carbono resultante das emissões de gases com efeito de estufa 9 . Esta situação afeta a água doce, as zonas costeiras e a saúde humana. Estes desafios ambientais têm consequências económicas que muitas vezes são ignoradas: estima-se que, entre 1997 e 2011, o mundo tenha perdido 3,5 a 18,5 biliões de EUR por ano em serviços ecossistémicos devido a alterações da cobertura do solo 5,5 a 10,5 biliões de euros por ano em resultado da degradação dos solos 10 .
Existe uma forte interligação entre as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a degradação ambiental e a saúde pública. Perda de biodiversidade, pressão sobre os habitats animais, utilização excessiva de antibióticos, riscos relacionados com a investigação biológica de micróbios altamente patogénicos, estilos de vida pouco saudáveis: todos estes fatores aumentam a probabilidade do surgimento de pandemias ou doenças no futuro, cujas consequências afetarão os seres humanos, as principais culturas alimentares e a saúde animal. Entre os desafios incluem-se as doenças infecciosas, o crescimento da resistência antimicrobiana, as doenças não transmissíveis (cancro, diabetes ou obesidade) e os problemas de saúde mental. Além disso, com as alterações climáticas, certas doenças (como a malária ou o dengue) tornar-se-ão mais frequentes em latitudes mais setentrionais 11 .
2.Hiperconectividade digital e transformações tecnológicas
Para assegurar a sua soberania tecnológica e digital, a UE terá de apoiar o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias centrados no ser humano e a adoção destas últimas. A UE é um interveniente destacado no que diz respeito a conhecimento e inovação: é responsável por quase 20 % da atividade mundial em termos de investigação e desenvolvimento, publicações e patentes 12 . No entanto, fica aquém dos concorrentes mundiais no respeitante ao investimento privado em investigação e noutros indicadores. A UE tem um desempenho inferior ao da Austrália, do Canadá, do Japão, da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Desde 2014, a sua posição melhorou em relação à Austrália, ao Canadá, ao Brasil, à Índia, à Rússia e à África do Sul, mas piorou em relação ao Japão, à Coreia do Sul, aos EUA e à China.
Apesar da incerteza que envolve as tecnologias emergentes, é evidente que várias inovações revolucionárias podem ser fundamentais para a dupla transição e para a competitividade 13 . A UE é uma campeã tecnológica no fabrico avançado e nos materiais avançados, fornecendo as suas empresas muitos elementos essenciais para as linhas de produção mundiais. É líder na mobilidade inteligente e sustentável do futuro e nas tecnologias hipocarbónicas. As capacidades da UE em matéria de inteligência artificial, megadados e robótica são semelhantes às do Japão, mas deve recuperar o atraso em relação aos líderes, que são os EUA e a China. Em tecnologias quânticas essenciais, os EUA, o Japão e a China estão atualmente na vanguarda 14 . Até 2025, a UE terá o seu primeiro computador com aceleração quântica e, se houver investimentos, poderá estar na vanguarda das capacidades quânticas até 2030 15 .
Entre as demais tecnologias promissoras podem citar-se a microeletrónica, os novos materiais para a eletrónica biodegradável, a eletrónica flexível e impressa e as tecnologias baseadas em materiais 2D, como o grafeno. Além disso, muitas tecnologias-piloto mostram um elevado potencial de descarbonização, a saber: hidrogénio limpo, combustíveis hipocarbónicos, captura e armazenamento/utilização de carbono, baterias sustentáveis da próxima geração, tecnologias e materiais de base biológica, craqueamento do 16 metano, supercondutividade a alta temperatura, energia geotérmica e oceânica avançada, produção de energia eólica a alta altitude e reatores nucleares avançados à base de fusão 17 . Várias soluções baseadas na natureza, como a reflorestação em larga escala, têm também um grande potencial neste contexto.
Para além de tecnologias específicas, a hiperconectividade está a impulsionar a transformação, traduzindo-se numa maior convergência das indústrias, dos produtos, das tecnologias e dos serviços. O número de dispositivos conectados no mundo poderá aumentar de 30,4 mil milhões em 2020 para 200 mil milhões em 2030. Uma maior conectividade de objetos, locais e pessoas traduzir-se-à em novos produtos, serviços, modelos de negócio, padrões de vida e de trabalho. Paralelamente, traduz-se num aumento do risco de ciberataques e de cortes nas redes, tanto no plano digital como na realidade física, por exemplo para infraestruturas essenciais como os oleodutos/gasodutos e os hospitais. Pode também aumentar os riscos de violação da propriedade intelectual e de perda e roubo de dados. A pandemia teve o efeito de acelerar a hiperconectividade e o impacto social deste fenómeno deve ser cuidadosamente acompanhado.
No entanto, o surgimento das novas tecnologias e da hiperconectividade não é isento de desafios. A automatização provocará a extinção de certos empregos 18 . Só na UE, em 2018, cerca de 14 % dos trabalhadores adultos tinham um emprego com forte potencial de automatização 19 . No futuro, 50 % dos empregos existentes no mundo poderão ser automatizados 20 , com diferenças significativas entre países e setores 21 . Surgirão novos empregos, mas exigirão novas competências. Se nada for feito a este respeito, estas tendências poderão conduzir à erosão de direitos sociais fundamentais e a um aumento das desigualdades e dependências no seio dos Estados e entre Estados. Além disso, a transição digital poderá aumentar os resíduos eletrónicos e impulsionar a procura de energia ou a utilização de recursos raros 22 .
3.Pressão sobre os modelos de governação e os valores democráticos
A UE constitui o maior agrupamento de democracias do mundo, mas a governação democrática está em recuo a nível mundial. 2020 foi o 15.ºano consecutivo em que se registou um recuo dos direitos políticos e das liberdades cívicas a nível mundial 23 , tendo este fenómeno sido exacerbado pela pandemia de COVID-19 em muitas regiões. 34 % da população mundial vive em países em que a governação democrática está a recuar e apenas 4 % vive em países que estão a tornar-se mais democráticos 24 . É provável que as divisões geopolíticas 25 , a polarização e as tensões entre Estados se mantenham nas próximas décadas.‑ Se a erosão em curso da governação democrática continuar, afetará tanto as democracias consolidadas como as emergentes. O bom funcionamento a longo prazo dos sistemas democráticos depende da sua capacidade de se adaptarem às novas realidades e da sua resiliência perante desafios internos e externos.
É provável que as zonas de instabilidade e de conflito próximas da UE e mais além se mantenham, podendo mesmo aumentar. É provável que tanto os intervenientes estatais como não estatais reforcem as suas ferramentas híbridas, incluindo o recurso a tecnologias disruptivas, a propagação de desinformação e de informações erradas, a operações de informação e a influência militar e não militar. A repressão das liberdades e a supressão das reformas democráticas, assim como a contínua instabilidade em países e regiões da vizinhança próxima e mais distante da UE, como o Afeganistão ou a Síria, continuarão a ter efeitos na pressão migratória.
A desinformação em larga escala, alimentada por novas ferramentas e plataformas em linha, colocará desafios crescentes aos sistemas democráticos e conduzirá a um novo tipo de guerra da informação. Há países, grupos de criminalidade organizada, empresas e particulares que recorrem a esses meios para difundir desinformação a nível mundial ou para obter vantagens competitivas. Esta situação poderá ameaçar as nossas democracias, polarizar os debates e pôr em risco a saúde, a segurança e o ambiente.
4.Mudanças na ordem mundial e na demografia
A população mundial atingirá 8,5 mil milhões de pessoas em 2030 e 9,7 mil milhões em 2050. O crescimento demográfico será desigual. Estagnará em muitas economias avançadas. Prevê-se que a população da UE diminua para pouco mais de 420 milhões de pessoas, o que representa 4,3 % da população mundial. Na Ásia, os anos 2040 poderão representar um ponto de inflexão, prevendo-se que as populações estabilizem num primeiro momento e comecem a diminuir em meados do século, com a Ásia Oriental a registar um rápido declínio demográfico 26 . Prevê-se que a população africana aumente de 1,2 mil milhões de pessoas para 1,8 mil milhões entre 2017 e 2035, ano em que cerca de metade da população terá menos de 21 anos. Em 2050, a Índia, a China, a Nigéria, os EUA e o Paquistão serão os países mais povoados (figura 2). O crescimento demográfico influenciará as ambições geopolíticas, mas poderá também criar problemas de sustentabilidade ou de migração. Até 2050, a população em idade ativa diminuirá cerca de 16 % na Europa e 17 % na China, enquanto na América do Norte e na Índia crescerá 27 . A idade média da população da UE deverá aumentar de 43,9 anos em 2020 para 48,2 anos em 2050. Prevê-se um aumento acentuado dos índices de dependência total associada à idade 28 em muitas zonas da UE. Se esta tendência se mantiver, em 2050 poderão existir 135 não trabalhadores dependentes por cada 100 trabalhadores na UE 29 .
Figura 2: Projeções da repartição da população mundial 30
As próximas décadas serão marcadas por uma redistribuição crescente do poder no mundo, com a deslocação do centro de gravidade geoeconómico para leste 31 . Os países do G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e EUA) representam atualmente cerca de 40 % do PIB mundial contra mais de 60 % em 1975 32 . O peso económico dos «7 países emergentes» (Brasil, China, Índia, Indonésia, México, Rússia, Turquia) corresponde a cerca de dois terços do G7. Esta relação inverter-se-à no período até 2050. A China deverá tornar-se a maior economia antes do final da presente década, podendo a Índia ultrapassar a UE nos próximos 20 anos (figura 3). Paralelamente, o crescimento do PIB nos países emergentes e em desenvolvimento não se traduz necessariamente numa melhor qualidade de vida dos seus cidadãos, incluindo nos países com um PIB per capita 33 elevado. O aumento das desigualdades e a redução das normas ambientais ou laborais continuam a ser os principais desafios para as economias emergentes.
É provável que as rivalidades e as fragilidades mundiais aumentem. A concorrência EUA-China poderá tornar-se uma característica determinante do panorama geopolítico. A transição energética contribuirá ainda mais para a redistribuição do poder. Os países exportadores de combustíveis fósseis com economias menos diversificadas e/ou instituições mais fracas arriscam-se a ser os mais afetados. Por outro lado, os países com uma grande capacidade para gerar e exportar energia de fontes renováveis ganharão influência. A UE pode esperar tensões permanentes e uma concorrência adversa (nomeadamente da China e da Rússia), o que exigirá políticas sólidas que visem projetar estabilidade e prosperidade, em particular na sua vizinhança. Poderão surgir novas tensões decorrentes da concorrência em áreas concorrenciais, como o espaço ou o Ártico. O aumento das ameaças relacionadas com a criminalidade organizada, a corrupção, o extremismo, o terrorismo e as ameaças híbridas, incluindo a instrumentalização da migração para fins políticos, poderão constituir um perigo crescente para a segurança da UE.
Figura 3: Projeções da repartição do PIB mundial 34
A concorrência multidimensional e as interdependências profundas serão provavelmente as características determinantes de uma ordem mundial cada vez mais multipolar. A governação e as infraestruturas mundiais estão em risco de fragmentação devido à intensificação das rivalidades numa série de domínios. Poderão surgir intervenientes mais diversificados e assertivos com capacidades e aspirações crescentes, incluindo intervenientes não‑estatais e intraestaduais, bem como movimentos transnacionais. Nenhum interveniente individual estará em posição de controlar todas as regiões do mundo e em todos os domínios de intervenção 35 , mas as dependências e as capacidades estratégicas continuarão a emergir e a evoluir.
III.ENFRENTAR OS DESAFIOS E APROVEITAR AS OPORTUNIDADES EM PROL DA LIDERANÇA MUNDIAL DA UE
1.Garantir sistemas de saúde e alimentares sustentáveis e resilientes
Os sistemas de saúde da UE estão entre os mais avançados do mundo 36 , mas há que melhorar a sua sustentabilidade e a sua resiliência. Para tanto, será necessário realizar investimentos em modelos de cuidados inovadores (por exemplo, cuidados integrados, telemedicina), reforçar o pessoal no setor dos cuidados de saúde, centrar os esforços em medidas preventivas e resolver os problemas de comorbilidade. Para garantir um envelhecimento saudável, haverá que combinar estilos de vida mais saudáveis e atividade física com alternativas inteligentes que substituam os cuidados de longo‑prazo, por exemplo soluções de telemedicina e robótica para prestação de cuidados no domicílio. A utilização de novas tecnologias em conjugação com políticas sociais e de saúde adequadas poderá atenuar os custos adicionais decorrentes do envelhecimento da população, possibilitando simultaneamente que as pessoas idosas e as pessoas com deficiência vivam de forma mais autónoma. A interação em linha, o acompanhamento e os autocuidados adequados poderão gerar economias anuais de até 120 mil milhões de EUR nas despesas públicas de saúde em toda a UE 37 . Um espaço comum europeu de dados para a saúde poderá apoiar o rápido desenvolvimento e implantação da medicina personalizada através de decisões baseadas em dados, melhorando assim a eficácia e a acessibilidade dos cuidados de saúde.
Numa fase precoce da pandemia, tornou-se evidente que a UE dependia estrategicamente de países terceiros no que diz respeito a bens essenciais, como os produtos farmacêuticos. Em 5 200 produtos importados, a UE depende fortemente das importações a partir de «ecossistemas sensíveis» 38 no que diz respeito a 137 produtos, e 14 destes produtos pertencem ao ecossistema da saúde. Uma parte importante dos princípios ativos utilizados para produzir medicamentos genéricos provém da Índia e da China, assim como a maioria das matérias-primas e dos produtos intermédios utilizados em produtos farmacêuticos. Ambos os países estão a reforçar as suas medidas ambientais e de segurança para o setor químico e a China está a encerrar algumas unidades de produção, o que poderá ter implicações na disponibilidade e na fixação dos preços dos medicamentos 39 . A UE dispõe de sólidas capacidades para produzir medicamentos inovadores, mas deve garantir a segurança do aprovisionamento de produtos essenciais que não estão protegidos por patentes, mediante cadeias de abastecimento particularmente consolidadas e recorrendo a fontes alternativas. No entanto, as cadeias de abastecimento de produtos farmacêuticos são altamente complexas e exigem a mais elevada qualidade, pelo que são particularmente vulneráveis a quaisquer perturbações do aprovisionamento. Em caso de crise de saúde pública ou de perturbações no aprovisionamento, não é possível recorrer a curto prazo a fabricantes alternativos de determinados componentes essenciais. Porém, a disponibilidade permanente de determinados produtos é fundamental para a saúde pública 40 . O estabelecimento ou o restabelecimento da produção de alguns medicamentos essenciais e de contramedidas médicas na UE poderá ser apoiado pela inovação nos processos de produção, a fim de compensar custos de produção possivelmente mais elevados na UE e de reforçar a liderança na produção ecológica e digital de produtos farmacêuticos.
Uma União Europeia da Saúde poderá reforçar a capacidade de resposta da UE a novas crises sanitárias. A pandemia mostrou que é necessário realizar um exame completo das estruturas e dos mecanismos da UE relevantes para a prevenção e para a resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças. Uma União Europeia da Saúde mais forte poderá reforçar a preparação coletiva da UE contra as ameaças para a saúde e melhorar a coordenação em tempos de crise. A Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) ajudará a antecipar as ameaças transfronteiriças para a saúde e a apoiar a preparação e a resposta, centrando-se em avaliações antecipatórias das ameaças, na análise prospetiva, na recolha de informações sobre o mercado e na exploração do horizonte de agentes patogénicos e tecnologias emergentes. Estes conhecimentos ajudarão igualmente a HERA a desenvolver um relatório anual sobre o estado de preparação. À escala mundial, continua a ser importante reforçar a preparação e resposta internacionais a futuras pandemias, nomeadamente através da reforma da Organização Mundial da Saúde e do reforço da sua capacidade para fazer face a emergências sanitárias. Inclui-se aqui igualmente a preparação de um tratado internacional sobre pandemias 41 e o reforço das capacidades de produção locais. O multilateralismo é a única forma de evitar a repetição de crises semelhantes no futuro.
Embora os sistemas alimentares da UE enfrentem cada vez maiores dificuldades, o recurso a novas tecnologias poderá reforçar a sua sustentabilidade e resiliência. Durante a pandemia, a ação da UE para facilitar a circulação de alimentos em todo o mercado único e manter o comércio a nível mundial foi fundamental. No entanto, as alterações climáticas e a degradação da natureza podem distorcer a oferta, a procura e o comércio nas principais regiões produtoras de alimentos, incluindo a UE, provocando variações de preços e picos de preços 42 que poderão ter graves impactos socioeconómicos. As alterações na procura e nos regimes alimentares terão também influência. Por exemplo, os avanços na nutrigenómica (que liga o genoma humano à nutrição e à saúde) conduzirão a regimes alimentares mais personalizados e a novas necessidades no domínio da saúde 43 . A adoção de um quadro legislativo relativo aos sistemas alimentares sustentáveis acelerará e facilitará a transição e aumentará a sustentabilidade alimentar. Inovações disruptivas, por exemplo os alimentos à base de insetos e algas, a agricultura celular ou o cultivo em espaços interiores 44 , poderão reduzir a pegada ecológica da produção alimentar. A biotecnologia, incluindo novas técnicas genómicas, pode desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de formas inovadoras e sustentáveis de proteger as colheitas de pragas, doenças e dos efeitos das alterações climáticas. Será indispensável adotar uma abordagem coerente e sustentável de todo o sistema alimentar, desde a produção de alimentos até à redução do desperdício alimentar.
2.Garantir um aprovisionamento energético descarbonizado e economicamente acessível
Garantir um aprovisionamento suficiente de energia descarbonizada e economicamente acessível é fundamental para criar uma Europa mais ecológica e mais digital. A concretização dos objetivos ecológicos da UE poderá significar que, até 2050, mais de 80 % do consumo interno bruto de energia seja assegurado por fontes hipocarbónicas, na sua maioria de fontes renováveis, caindo para menos de 10 % a utilização de combustíveis fósseis para fins energéticos 45 . Reduzir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis exige aumentar a utilização de energia de fontes renováveis e diversificar rapidamente o aprovisionamento energético da UE. Implica também desenvolver infraestruturas de energia, redes inteligentes e novas tecnologias e soluções hipocarbónicas e amigas do ambiente, na UE e com países parceiros mais importantes. Por último, exige a prevenção da fuga de carbono. Uma maior eficiência energética será crucial para evitar possíveis efeitos de repercussão à medida que as energias renováveis se tornem mais baratas e a humanidade as consuma mais. Para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu, a intensidade energética na UE terá de diminuir drasticamente até 2050 para cerca de metade dos níveis atuais 46 .
A consecução do objetivo de neutralidade climática até 2050 poderá ajudar a UE a reduzir para 15 % a sua dependência energética, que é atualmente de cerca de 60 % 47 . Qualquer iniciativa nesse sentido deve ser apoiada por progressos significativos na economia circular. Uma união da energia mais aprofundada apoiará a descarbonização, melhorará a eficiência energética, reforçará o mercado interno da energia e aumentará a segurança do aprovisionamento. Trajetórias de transição e uma agenda forte para o investimento em infraestruturas sustentáveis e hipocarbónicas na UE e fora dela poderão criar oportunidades de investimento para as empresas da UE. Poderão contribuir igualmente para garantir a coerência do apoio público e a investigação e inovação sustentadas em novas tecnologias e fontes de energia limpa quando o setor privado não oferece soluções em áreas com deficiências do mercado. Será importante desenvolver tecnologias emergentes e torná-las económicas e acessíveis para as economias em desenvolvimento, de modo a garantir a sua adoção em grande escala. Paralelamente, uma economia mais circular e uma fixação de preços realista das externalidades poderão diminuir o consumo de energia na UE.
A descarbonização da energia terá efeitos a longo prazo na dinâmica geopolítica, com o aparecimento de novas dependências estratégicas e o desaparecimento de outras. Terá efeitos tanto nas economias produtoras de petróleo e de gás como nas economias líderes em energia e fontes renováveis. Deverão fazer-se esforços para facilitar esta transição e gerir o declínio das receitas nos Estados produtores vulneráveis. A realização de progressos significativos na redução das emissões conexas à produção (como o metano proveniente de gás fóssil) pressupõe que a transição seja ordenada. As novas tecnologias terão um papel fundamental a desempenhar neste contexto. Disponibilizá-las, e a preços acessíveis, beneficiará a UE e poderá ajudar as economias emergentes a «saltar» as infraestruturas baseadas em combustíveis fósseis e a adotar alternativas menos intensivas em carbono. Este tipo de cooperação oferece também oportunidades económicas e de conectividade para a UE. Além disso, a natureza descentralizada das redes de energia futuras aliada a elevadas capacidades de ciberdefesa apoiará a resiliência da UE, com a produção de energia distribuída muito mais amplamente do que nos sistemas energéticos atuais, centralizados e mais vulneráveis.
3.Reforçar as capacidades na gestão de dados, na inteligência artificial e nas tecnologias de ponta
A soberania digital da UE dependerá da capacidade de conservar, extrair e tratar dados, satisfazendo simultaneamente os requisitos de confiança e de segurança e respeitando os direitos fundamentais. A economia digital, em particular o tratamento de dados e a computação de alto desempenho em nuvem e periférica, poderá ter um impacto positivo na economia e na competitividade da UE 48 . As empresas da UE e as entidades da administração pública adotarão crescentemente análises de dados dos utilizadores e das entidades, a Internet das Coisas e a inteligência artificial. Estas tecnologias têm aplicações amplas e variadas 49 . A UE introduziu importantes objetivos de investimento e instrumentos de financiamento para promover o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de computação em nuvem e periféricas da próxima geração e disruptivas. Atendendo à crescente utilização de dados para aplicações industriais e empresariais, uma abordagem estratégica para o desenvolvimento e a implantação de sistemas industriais da Internet das Coisas, 5G/6G e computação periférica, com a capacidade de gerir e analisar rapidamente megadados, será essencial para alcançar os objetivos da dupla transição.
Os megadados e as análises avançadas estão a evoluir rapidamente, com os EUA e a China a liderar. Estas ferramentas fornecem indicadores precoces e em tempo real de possíveis crises, permitem a deteção precoce de doenças e a deteção a longa distância de atividades militares. É provável que a utilização dessas análises na tomada de decisões aumente. Do ponto de vista da UE, é importante que estas tecnologias sejam desenvolvidas respeitando os direitos fundamentais e os valores da UE, especialmente nos casos em que o seu desenvolvimento e adoção dependem de enormes volumes de dados, incluindo dados pessoais. O desenvolvimento e a adoção de tecnologias essenciais dependem de enormes volumes de dados. Atualmente, os dados produzidos na UE são, em grande parte, conservados e tratados em armazenamento em nuvem gerido por fornecedores de países não pertencentes à UE, o que os sujeita a jurisdições de países terceiros. Esta situação cria dependências estratégicas e riscos para a cibersegurança, a proteção de dados, o acesso e a segurança. Implica igualmente que os fornecedores de países terceiros beneficiem comercialmente do tratamento destes dados. A UE deve desenvolver capacidades para conservar dados e garantir o acesso a dados abertos, seguros e transparentes e assegurar a disponibilidade de ligações com uma alta velocidade de dados. Deve igualmente salvaguardar a sua posição de liderança no desenvolvimento e implantação de inteligência artificial fidedigna. Deve promover normas e valores com parceiros de confiança em todo o mundo.
Confrontada com o aumento exponencial da procura de semicondutores, a UE deve posicionar-se de forma mais decidida no desenvolvimento e na produção de tecnologias da próxima geração. O acesso aos semicondutores pode ser comprometido por uma capacidade de produção limitada e a escassez pode afetar fortemente a continuidade das atividades das diferentes indústrias. A UE tem pontos fortes notáveis e alberga um fornecedor de equipamentos de fabrico essenciais para todos os principais fabricantes, mas está atrasada no que diz respeito à produção de processadores da próxima geração e de semicondutores avançados. Taiwan, a China, a Coreia do Sul 50 e os EUA estão a investir fortemente para impulsionar a sua produção nacional de semicondutores. Além disso, os fabricantes de chipes em Taiwan, na Coreia do Sul, no Japão e nos EUA anunciaram enormes investimentos privados em novas capacidades de produção. Para permanecer na corrida, a UE deve investir em capacidades para a próxima geração de processadores e de chipes de semicondutores. Para tanto, será indispensável analisar com mais rigor a aquisição por estrangeiros das capacidades de produção europeias, investir em investigação e desenvolvimento e estabelecer condições favoráveis em toda a cadeia de valor.
4.Garantir e diversificar o aprovisionamento de matérias-primas essenciais
As matérias-primas essenciais são fundamentais para a dupla transição da UE. A expansão de tecnologias verdes, como as que estão na base da energia eólica e solar, o armazenamento interno de energia e a produção de baterias para veículos elétricos impulsionarão a procura de matérias-primas como o cobalto, o lítio, a grafite, o manganês e o níquel nas próximas duas décadas 51 . No entanto, o desafio ultrapassa a questão das tecnologias verdes. A título de exemplo, espera-se que o setor das pequenas aeronaves não tripuladas (drones), ao qual a China fornece mais de um terço das matérias-primas, cresça exponencialmente entre a atualidade e a década de 2030, tendo um elevado potencial para os subsetores civil e comercial e provocando um aumento acentuado da procura de gálio, índio, escândio e titânio, entre outros. A indústria da defesa depende fortemente de matérias-primas essenciais. Por exemplo, quase metade dos materiais necessários para a produção de aeronaves 52 provém de países terceiros. Prevê-se que o aumento da procura de matérias-primas essenciais coincida com uma melhoria da preparação dos principais fornecedores (figura 4) para impor restrições à exportação 53 .
Figura 4: Principais fornecedores de matérias-primas essenciais da UE 54
Uma combinação inteligente de políticas industriais, de investigação e comerciais com parcerias internacionais poderá garantir um aprovisionamento sustentável e diversificado. A UE enfrenta problemas de acesso, de diversificação limitada, de perturbações do aprovisionamento e de insuficiência das capacidades de tratamento, reciclagem, refinação e separação. A UE deve preparar-se para uma futura erosão da segurança do aprovisionamento essencial devido a fatores importantes que moldam o ambiente geopolítico: fragilidade do Estado, coerção económica e alterações climáticas. Na maioria dos casos, a indústria é a mais bem colocada para reduzir as dependências estratégicas, diversificando as fontes de aprovisionamento e recorrendo a matérias-primas secundárias e de substituição. No entanto, o potencial de diversificação do aprovisionamento no que respeita a muitas matérias-primas essenciais é bastante limitado geograficamente por haver poucas fontes disponíveis ou devido à existência de monopólios ou oligopólios de facto. Os esforços da indústria para garantir o acesso a matérias-primas essenciais e reduzir a sua procura (através da eficiência, do prolongamento da vida útil dos produtos e da economia circular) exigem uma estratégia clara a longo prazo. Por último, é necessário explorar novas formas de aprovisionamento, como a exploração mineira dos fundos marinhos e do espaço, em conformidade com os princípios e compromissos acordados a nível internacional.
5.Garantir uma posição de precursora mundial no estabelecimento de normas
A UE concorre pelas vantagens reservadas aos precursores no estabelecimento de normas. Este aspeto é particularmente relevante para as tecnologias emergentes (e produtos e serviços conexos), como a inteligência artificial, a cadeia de blocos, a computação quântica, a cibersegurança, os dados sensíveis e especializados (por exemplo, nos domínios da saúde e do espaço), as moedas digitais e os produtos químicos. Outros domínios prioritários incluem as tecnologias verdes, como o hidrogénio, o armazenamento de energia, a energia eólica marítima e os transportes sustentáveis. Os parceiros comerciais da UE estão a tomar medidas mais assertivas em termos de estabelecimento de normas. Por exemplo, a China está a trabalhar no plano «China standards 2035» para identificar as tecnologias da próxima geração que poderá impor aos 140 países que participam na iniciativa «Belt and Road». No entanto, o capitalismo estatal chinês nem sempre é compatível com uma regulamentação mundial aberta, com normas centradas no ser humano e valores sustentáveis.
O historial da UE no estabelecimento de regras internas e de normas internacionais de facto constitui uma base sólida para enfrentar este desafio. O chamado «efeito Bruxelas» 55 , segundo o qual as empresas multinacionais cumprem a regulamentação a nível da UE, é um subproduto do rigor dessa regulamentação e da dimensão do mercado único. A posição comercial da UE é também um motor fundamental do seu poder regulamentar e de estabelecimento de normas, incluindo em futuros mercados e tecnologias fundamentais. A UE é o maior interveniente no comércio mundial e o principal parceiro comercial de 74 países, mais do que a China (66) e os EUA (31). É o principal parceiro comercial da Ásia, de África, dos EUA, dos Balcãs Ocidentais e dos países vizinhos da UE 56 . A aceitação internacional das normas da UE é essencial para a sua influência na ordem e liderança a nível mundial de alterações climáticas, sustentabilidade e proteção dos consumidores, dados pessoais e direitos laborais. Para o efeito, a UE continuará a empenhar-se numa cooperação ativa em matéria de regulamentação, assegurando um papel de liderança nas organizações internacionais que se dedicam ao estabelecimento de normas, como a Organização Internacional de Normalização.
6.Construir sistemas económicos e financeiros resilientes e preparados para o futuro
Uma economia resiliente e estável é essencial para enfrentar os desafios a longo prazo da UE. A UE deve continuar a aumentar a resiliência e o potencial de crescimento da sua economia, dando resposta às vulnerabilidades que persistem, a fim de facilitar as transições em curso e resistir a futuros choques. O futuro desempenho económico da UE será determinado pela solidez dos alicerces económicos, a produtividade, os investimentos e as reformas, associados a condições positivas de financiamento para os setores público e privado.
A economia social de mercado da Europa é também fundamental para o seu modelo democrático, protegendo as pessoas contra os riscos sociais e as suas consequências. O mercado único proporciona uma base sólida para a recuperação e a resiliência da indústria da UE e para facilitar a transição ecológica e a transição digital. Para serem aceites, estas transições devem ser justas e acompanhadas de uma maior convergência económica e social. A crise da COVID-19 salientou a importância de um mercado único aberto, concorrencial e plenamente funcional para possibilitar que as empresas cresçam à escala necessária para competir a nível mundial.
O sistema financeiro da UE sofrerá profundas mudanças em consequência das alterações climáticas e tecnológicas e do Brexit. A determinação política sustentada de eliminar os obstáculos à integração dos mercados e de implementar plenamente a União dos Mercados de Capitais e a União Bancária é, por conseguinte, essencial para diversificar e aprofundar as fontes de financiamento das empresas da UE, melhorar as oportunidades de poupança dos cidadãos da UE, reforçar a capacidade da UE de absorver choques e apoiar mercados financeiros nacionais mais fortes. Pode igualmente abranger a arbitragem de supervisão entre Estados-Membros e com países terceiros vizinhos. A saída do Reino Unido, que era um importante centro financeiro da UE, reforça a necessidade de aprofundar ainda mais os mercados de capitais da União, tendo os mercados da UE apresentado uma forte adaptabilidade e resiliência. Porém, subsistem desafios a médio prazo para a estabilidade financeira e a resiliência. Mais importante ainda, os participantes no mercado da UE mantêm uma dependência excessiva de infraestruturas financeiras essenciais fora da UE, o que poderá ampliar os riscos para a estabilidade financeira. Além disso, a capacidade de supervisão na UE deve ser adequadamente estruturada, tendo em vista a contínua reconfiguração das cadeias de valor e a deslocação das empresas para a UE na sequência do Brexit.
O sistema financeiro da UE tem também um papel fundamental a desempenhar no financiamento da transição para uma economia climaticamente neutra e da resiliência contra a degradação ambiental. A UE necessitará de 470 mil milhões de EUR de investimento adicional por ano para atingir as suas metas climáticas e ambientais para 2030, o que exigirá uma mobilização maciça de capital privado. Os investidores institucionais e os pequenos investidores estão a mostrar um interesse crescente no investimento sustentável, tal como testemunhado pela quintuplicação dos fluxos de capitais líquidos atraídos pelos fundos de capital próprio que adotaram estratégias ambientais, sociais e de governação (ESG) nos 10 meses após essa adoção, em comparação com 10 meses anteriores 57 . Uma maior transparência da pegada ecológica dos produtos financeiros e das notações, assim como o acesso a dados fiáveis relevantes para a sustentabilidade, serão essenciais para financiar uma transição ordenada e evitar o branqueamento ecológico.
As alterações climáticas e a degradação ambiental podem também afetar a estabilidade financeira diretamente devido a fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes e mais graves. Atualmente, apenas 30 % de todos os prejuízos económicos estão abrangidos por seguros. É cada vez mais provável que os investimentos em atividades e ativos insustentáveis fiquem obsoletos, podendo a estabilidade financeira ficar comprometida caso ocorra uma reação desordenada e súbita à transição. O sistema financeiro da UE deve integrar sistematicamente os riscos e impactos em matéria de sustentabilidade na tomada de decisões financeiras e integrar a gestão de riscos a longo prazo e as estratégias de financiamento dos riscos de catástrofe.
A era digital influenciará também os meios de pagamento e os mercados de capitais, com um papel cada vez mais importante dos criptoativos e o desenvolvimento de moedas digitais. O financiamento digital pode criar novas oportunidades para os cidadãos e para as empresas, mas é necessário garantir a proteção dos consumidores. É necessário um setor financeiro digital da UE forte, competitivo, devidamente regulamentado e supervisionado.
O estabelecimento do renminbi digital chinês está a avançar rapidamente, estando outros países igualmente a trabalhar nas suas próprias moedas digitais. As moedas digitais do banco central poderão também ter impacto no atual modelo de bancos centrais, na condução da política monetária e nos sistemas de proteção dos consumidores. O Banco Central Europeu, juntamente com a Comissão, está ativamente empenhado nos trabalhos sobre o conceito de euro digital, que pode trazer benefícios significativos para os cidadãos e para as empresas da UE. No entanto, para colher os benefícios de um euro digital público, é fundamental abordar potenciais desafios para as políticas da UE, tais como os relacionados com a intermediação financeira e a estabilidade.
Uma utilização mais ampla do euro no comércio e nos serviços internacionais, incluindo nos mercados da energia, e de soluções à escala da UE para pagamentos imediatos poderá reforçar a influência estratégica da UE. Poderá reforçar a resiliência da UE, incluindo à aplicação extraterritorial de sanções por países terceiros. Possibilitará à UE continuar a beneficiar dos mercados financeiros internacionais, gerindo simultaneamente os riscos externos e evitando dependências estratégicas. Paralelamente, as deficiências na integridade dos prestadores de serviços, dos mercados e das infraestruturas de países terceiros poderão criar riscos.
A UE deve continuar a estar na vanguarda mundial na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e garantir salvaguardas adequadas contra estes fins ilícitos.
7.Desenvolver e manter capacidades e talentos que correspondam às ambições da UE
Serão necessárias respostas claras para enfrentar com êxito as tendências demográficas e colmatar o défice de competências existente no contexto da dupla transição. É preciso aumentar a participação da população ativa, mas também é necessário ajustar as políticas sociais e do mercado de trabalho para evitar o aumento das desigualdades socioeconómicas e assegurar condições de trabalho justas, rendimentos dignos e o acesso à segurança social. A estreita cooperação com os parceiros sociais é crucial para dar resposta a esta nova realidade. Garantindo boas condições de trabalho e integrando-as nas políticas de envelhecimento ativo, o prolongamento da idade efetiva de reforma por um ano poderá acrescentar quatro milhões de pessoas ao mercado de trabalho 58 . Uma maior participação das mulheres na população ativa em resultado de medidas específicas que assegurem a igualdade de género e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar também poderá apoiar as taxas de emprego sendo esse o caso, em particular, nos Estados-Membros com taxas inferiores à média da UE no que diz respeito à participação das mulheres 59 . Uma maior participação da população ativa poderá trazer benefícios económicos e sociais para toda a UE, por exemplo um rácio entre não trabalhadores dependentes e trabalhadores mais baixo e uma maior participação da população ativa. Além disso, novas abordagens aos padrões de trabalho poderão ajudar a atenuar as desvantagens decorrentes do envelhecimento da população. Uma migração legal bem gerida, que responda às necessidades e lacunas de competências, acompanhada de políticas de integração eficazes, poderá dar um contributo importante para o mercado de trabalho da UE.
Os jovens merecem um melhor acesso a empregos de qualidade. Será necessário continuar a apoiar o emprego dos jovens através de regimes de apoio específicos. A próxima geração está cada vez mais preparada para a transição digital 60 , embora continue a existir o problema de colmatar o défice de competências digitais e de levar mais mulheres jovens a estudar disciplinas CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática). Facilitar a transição do ensino para o emprego, criar empregos iniciais de qualidade e envolver os jovens no diálogo político será também fundamental para os jovens que entram no mercado de trabalho.
Aproveitar as oportunidades de emprego da dupla transformação exigirá uma ação política de apoio à transição para novos tipos de postos de trabalho. Inclui-se aqui o apoio às regiões e aos trabalhadores em setores que passarão pela transição e a combinação adequada de apoio, incentivos e condições para as empresas de setores tradicionais e novos. Será também necessário ajustar os sistemas de ensino e formação, uma vez que as necessidades de competências e os níveis de educação estão a aumentar rapidamente na economia verde e digital, mais rapidamente do que na economia em geral 61 . É provável que a futura população ativa da UE seja mais instruída e mais capaz de se adaptar à natureza evolutiva do trabalho e à inteligência aumentada. Até 2050, prevê-se que 54 % de todos os participantes do mercado de trabalho tenham um nível de ensino pós-secundário 62 . As competências CTEAM, as competências e a literacia digitais, juntamente com conhecimentos especializados de um determinado setor importante para concretizar a transição ecológica (por exemplo, no domínio da energia de fontes renováveis, da economia circular, das novas tecnologias verdes ou das soluções baseadas na natureza) serão indispensáveis para o êxito da integração no mercado de trabalho e da integração social. Para garantir o acesso às competências do futuro, os sistemas de ensino e formação da UE terão de continuar na vanguarda mundial. A UE deve também incentivar um maior número dos seus talentos (das universidades, dos institutos de investigação ou das empresas) a permanecer na Europa 63 e mitigar a fuga de cérebros entre Estados-Membros e regiões.
8.Reforçar as capacidades em matéria de segurança e defesa e o acesso ao espaço
É necessário tomar medidas para atenuar o risco acrescido de conflito, de instabilidade interna e de perturbação significativa das infraestruturas essenciais. A UE deve continuar a desempenhar um papel essencial na diplomacia e no apoio preventivos, adaptando e modernizando os seus instrumentos para garantir a eficácia das suas ações. O reforço da confiança e da coordenação entre os Estados-Membros, assim como a capacidade de antecipar melhor os riscos e de aprender com a experiência, poderão conferir à UE uma maior influência e capacidade para agir em conjunto em assuntos de defesa e segurança. A UE deve continuar a apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de instrumentos adequados, incluindo o reforço da resiliência e a resposta a ameaças híbridas, no pleno respeito do quadro jurídico e ético da UE. A probabilidade crescente de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, de pandemias ou de outras catástrofes futuras, naturais ou provocadas pelo homem, reafirma a necessidade de uma resposta e cooperação mais fortes da UE em matéria de proteção civil, nomeadamente para melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes como inundações, incêndios florestais e doenças infecciosas 64 .
De modo a reforçar as suas capacidades e operações de defesa, a UE deve comprometer-se a unir esforços e a reforçar a coerência dos instrumentos e iniciativas de cooperação recentemente criados. A UE deve garantir a sua capacidade de defender (autonomamente, se necessário) os seus interesses essenciais em matéria de segurança num ambiente internacional difícil, marcado por uma grande concorrência entre potências e uma corrida à liderança tecnológica. A UE realizou recentemente progressos no domínio da defesa através do lançamento de várias iniciativas importantes. Permanecem vulnerabilidade no que diz respeito ao nível relativamente baixo de despesas, à fragmentação da procura e da oferta, assim como lacunas em termos de investigação, inovação e fabrico 65 . A nível internacional, ao mesmo tempo que promove uma ordem internacional baseada em regras e coopera fortemente com a OTAN, a UE terá de reforçar a sua preparação para um mundo mais conflituoso. O desenvolvimento das capacidades de defesa autóctones aumentará a capacidade da UE para promover uma ordem internacional baseada em regras, reforçando simultaneamente o papel dos Estados-Membros da UE na OTAN.
É essencial que a UE apoie o acesso autónomo, fiável e custo-eficaz ao espaço. As tecnologias espaciais, juntamente com a inteligência artificial, são meios estratégicos para fazer face às ameaças e antecipar riscos futuros, como as ameaças híbridas, incluindo a ciberespionagem 66 . São importantes para o futuro das comunicações da UE, para a observação da Terra, a produção e a segurança, sendo elementos essenciais da dupla transição. Ajudam a monitorizar as alterações climáticas, os transportes, a segurança e a defesa e são fundamentais para o funcionamento das infraestruturas e tecnologias essenciais. Além disso, o armamento do espaço pelos rivais da UE é cada vez mais apoiado por novas tecnologias, como as armas antissatélite. O setor espacial contribui com de 46 a 54 mil milhões de EUR para a economia da UE 67 , prevendo-se que cresça a nível mundial para 1 bilião de euros até 2040 68 . A UE é atualmente líder mundial em alguns domínios (por exemplo, serviços por satélite), ao passo que outros domínios (por exemplo, lançadores espaciais e missões espaciais) são dominados pelos EUA, pela China e pela Rússia e, cada vez mais, por intervenientes privados. Outras nações ativas no domínio espacial têm um mercado interno muito forte — efetivamente um cliente-âncora para um volume de lançamentos considerável (incluindo lançamentos para a defesa e a segurança nacionais). Faltando esse elemento, as empresas de lançadores da UE encontram-se numa situação de desvantagem concorrencial no mercado mundial e dependem do mercado comercial numa medida muito maior do que os concorrentes baseados na China, na Rússia, nos EUA ou no Japão.
A UE deve reconhecer o papel estratégico das infraestruturas espaciais da UE e maximizar os benefícios das novas tecnologias, como lançadores avançados, nano-satélites, robótica, grandes constelações, operações em órbita ou aplicações quânticas (por exemplo, para comunicações seguras e observação da Terra para conectividade segura). Deve também preparar-se para novas atividades espaciais e promover serviços em órbita ou centros de dados espaciais, com base nos seus conhecimentos especializados em domínios em que tem uma capacidade industrial competitiva, como as telecomunicações e a observação da Terra.
9.Trabalhar com os parceiros mundiais para promover a paz, a segurança e a prosperidade para todos
O multilateralismo deve adaptar-se para se manter adequado à sua finalidade. A pandemia de COVID-19 e a emergência climática constituem ilustrações perfeitas da necessidade de soluções multilaterais e de uma cooperação mundial coordenada em matéria de preparação e resposta a crises. Em ambos os casos, o apoio aos países parceiros menos desenvolvidos ou mais frágeis é essencial para superar os desafios futuros, não deixando ninguém para trás. Um multilateralismo verdadeiramente inclusivo e em rede 69 é o único caminho a seguir. É por esta razão que a UE está empenhada em envidar esforços no sentido de uma ordem mundial baseada em regras e centrada nas Nações Unidas. Esta orientação implicará preservar o que funciona bem, reformar o que deve ser alterado e alargar a governação mundial efetiva a novos domínios. A UE deve desencadear e facilitar os debates sobre as reformas necessárias da governação mundial. Deve apoiar a reforma em curso da ONU com base num conjunto claro de regras e valores. O restabelecimento da plena operacionalidade do sistema de resolução de litígios é também uma prioridade premente na modernização necessária de todas as funções da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de garantir que possa enfrentar os desafios do comércio mundial. A governação das instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Novo Banco de Desenvolvimento 70 , deve refletir melhor os desafios regionais e mundiais emergentes. A governação económica mundial deve abordar as repercussões indesejadas das políticas monetárias, orçamentais e macroeconómicas nos mercados emergentes.
Será fundamental agir de forma mais assertiva para fazer face à ação coerciva ou às sanções extraterritoriais impostas por países terceiros. A abertura do comércio e do investimento constitui um dos pontos fortes da UE, mas a UE terá de enfrentar a pressão económica e agir sempre que a resolução de litígios no âmbito da OMC ou ao abrigo de acordos bilaterais seja bloqueada. É necessário reforçar os instrumentos de defesa comercial para proteger os operadores da UE contra práticas comerciais desleais e evitar comprometer as prioridades estratégicas da UE. Os potenciais riscos de segurança ou de ordem pública decorrentes da aquisição ou do controlo de uma determinada empresa, infraestrutura ou tecnologia exigem um mecanismo de análise completo para o investimento direto estrangeiro e medidas para combater potenciais efeitos de distorção das subvenções estrangeiras. Os créditos das exportações da UE podem garantir condições concorrenciais equitativas em mercados fora da UE nos quais os concorrentes estrangeiros têm cada vez mais apoio financeiro dos seus governos.
A UE deverá igualmente reforçar e desenvolver alianças estratégicas e temáticas e parcerias com países e regiões específicos. A aliança transatlântica revigorada, a integração dos Balcãs Ocidentais, uma cooperação mais estreita com a Turquia e os países vizinhos, a parceria estratégica com África, a conectividade na região indo-pacífica e a estabilidade na Ásia Central são todas prioridades geopolíticas. A China é simultaneamente um parceiro de cooperação para determinados objetivos comuns, um parceiro de negociação, um concorrente económico e um concorrente sistémico. A crescente presença da China no mundo, incluindo na Europa, deve ser acompanhada da assunção de maiores responsabilidades em matéria de defesa da ordem internacional baseada em regras, bem como de uma maior reciprocidade, não discriminação e abertura do seu sistema nacional 71 . No que diz respeito à Rússia, a UE deve prosseguir a sua abordagem baseada em princípios, que consiste em defender os seus interesses e promover valores baseados na aplicação dos cinco princípios acordados 72 . A UE deve insistir para que os dirigentes russos demonstrem um empenho mais construtivo e ponham termo às ações contra a UE e os seus Estados-Membros e países terceiros parceiros. Isto é indispensável para inverter a atual situação improdutiva, e potencialmente perigosa, nesta importante relação. A cooperação com o G7 e o G20 continuará igualmente a ser importante.
A UE deverá reforçar as parcerias com as organizações internacionais que são fundamentais para a estabilidade europeia e mundial. A UE atingiu níveis sem precedentes na sua cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a pedra angular da defesa europeia 73 . A parceria UE-OTAN é um pilar indispensável da defesa da UE e será reforçada 74 . A UE deverá também continuar a reforçar a cooperação com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa em questões de interesse comum e prosseguir uma relação estreita com o Conselho da Europa que reforce o respeito comum pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. A cooperação inter-regional com organizações como a União Africana, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a Associação das Nações do Sudeste Asiático proporciona alavancas importantes para o desenvolvimento e a estabilidade regionais e contribui para o avanço da agenda global da UE. A UE deverá também desenvolver uma posição coerente relativamente a outros intervenientes internacionais e procurar ativamente a cooperação com parceiros dispostos a trabalhar em soluções comuns para os desafios globais, bem como gerir de forma pacífica e sustentável os bens comuns mundiais (por exemplo os oceanos, o espaço).
A UE está pronta a liderar alianças mundiais no domínio da ação climática e ambiental. Com o Pacto Ecológico Europeu 75 e as suas principais iniciativas, como o pacote «Objetivo 55» 76 , a UE prossegue uma transformação da economia e políticas abrangentes nos domínios do clima, da biodiversidade e do ambiente 77 . A UE está empenhada em cumprir o Acordo de Paris, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como o Quadro para a Biodiversidade pós-2020. A consecução desses objetivos é cada vez mais posta em causa pelas consequências da crise da COVID-19. Por exemplo, a pandemia poderá anular anos de progresso em África, onde os países já gastam, em média, 30 % das suas receitas com o serviço da dívida (contra 20 % anteriormente) 78 . Uma vez que a UE é responsável por apenas 8 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e que 85 % do crescimento do PIB mundial deverá provir de outros países até 2024 79 , a ambiciosa agenda interna da UE deve ser acompanhada de uma cooperação mundial igualmente ambiciosa. Em particular, será decisiva a medida em que as economias e as sociedades emergentes podem dissociar o desenvolvimento humano e económico da produção baseada na utilização intensiva de recursos e das emissões de gases com efeito de estufa. A UE deverá continuar a desempenhar um papel fundamental na potenciação do apoio à transição a nível mundial, para além de ter êxito na sua própria transformação. A UE deverá reforçar uma diplomacia verde abrangente liderada pela UE, dando prioridade às alterações climáticas e à ação ambiental, em especial no quadro das Conferências das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e no âmbito de outras organizações multilaterais pertinentes.
As «agendas de conectividade» 80 deverão ser integradas nas parcerias estratégicas da UE. Fazem parte do conjunto de instrumentos geopolíticos. Os EUA têm a Lei BUILD e o Japão tem a Parceria para as Infraestruturas de Qualidade. Através da sua iniciativa «Belt and Road», a China está a promover os seus interesses económicos, políticos e de segurança em todo o mundo, incluindo na Europa. Em África, a China tem sido, de longe, o maior promotor de infraestruturas ao longo da última década, com cerca de 10 000 empresas chinesas em atividade no continente. Após o lançamento da «Blue Dot Network» com o Japão e a Austrália, os EUA apresentaram a iniciativa «Build Back Better World» (B3W) no contexto do G7. A China e os EUA diferem nas suas abordagens, mas ambos estão à frente da UE na influência que exercem sobre as infraestruturas da Internet e sobre os que delas dependem. A UE tem experiência no desenvolvimento da conectividade e pode tirar partido de experiências promissoras de parceria com o Japão e a Índia. No entanto, embora a UE tenha estabelecido os primeiros elementos constitutivos de uma estratégia de conectividade da UE 81 , esta deve ser desenvolvida e alinhada com as realidades em rápida evolução. Mais concretamente, a UE poderá centrar-se nos transportes sustentáveis, nas redes de infraestruturas digitais resilientes e seguras e na conectividade da informação difusa, que também são baseados no espaço. Uma abordagem da Equipa Europa 82 será fundamental para alcançar a escala de execução necessária.
A governação internacional dos oceanos é um domínio crescentemente estratégico. Os oceanos são um regulador essencial do clima, produzindo metade do oxigénio presente na atmosfera terrestre e absorvendo 25 % das emissões de CO2. É neles que se encontra um ecossistema frágil que é fonte de alimentos nutritivos e de 4,5 milhões de postos de trabalho diretos na UE. Os efeitos cumulativos da extração de recursos e da poluição aumentaram, estando 31 % das unidades populacionais de peixes a nível mundial a ser objeto de sobrepesca e 4,8 a 12,7 milhões de toneladas de resíduos de plástico a ser depositadas anualmente no oceano 83 . Prevendo-se que a população mundial aumente, a pressão humana sobre os oceanos intensificar-se-á, exigindo uma governação dos oceanos mais eficaz, transversal e integrada, assente numa cooperação sólida.
Para consolidar o papel da UE como protagonista mundial em matéria de direitos humanos, as parcerias com países e organizações que partilham valores democráticos são fundamentais. A defesa dos direitos humanos exige a utilização de todos os instrumentos disponíveis, incluindo o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, os diálogos políticos e sobre direitos humanos, as parcerias estratégicas com organizações internacionais e regionais e a participação proativa nas instâncias internacionais. Requer também um maior envolvimento com o setor privado com o objetivo de promover uma conduta empresarial responsável. A fim de promover a democracia e a prosperidade a nível mundial, a educação deverá igualmente ser uma política internacional fulcral prosseguida pela UE em conjunto com os seus parceiros.
10.Reforçar a resiliência das instituições
As instituições e as administrações públicas têm de responder às preocupações da sociedade e ser eficazes na execução das políticas. O aumento da polarização demonstra a necessidade de uma governação participativa e inclusiva para reforçar a confiança e a legitimidade a todos os níveis. As instituições e os processos têm de aumentar a sua resiliência, adaptar-se e inovar para fazer face aos novos desafios e produzir resultados para os cidadãos. Novas formas de democracia participativa, novas tecnologias, participação cívica e inovações de base, como no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa 84 , podem aumentar a participação política e reforçar a resiliência dos nossos sistemas democráticos.
A luta contra a desinformação e a garantia da liberdade de expressão, de debates democráticos pluralistas e inclusivos e da liberdade dos meios de comunicação social na UE e fora dela dependerão do desenvolvimento contínuo de quadros e práticas comuns. As parcerias com outros intervenientes públicos e privados a nível mundial serão essenciais para garantir uma resposta mais sólida e eficaz. Este processo deve ser acompanhado da promoção de eleições livres e justas e da proteção da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social.
As implicações das tendências atuais e futuras exigirão respostas políticas ágeis. A incerteza, a volatilidade, a complexidade e a ambiguidade terão de ser tidas em conta e geridas. O desenvolvimento de capacidades de prospetiva estratégica pode ajudar a avaliar os riscos iminentes e a uma melhor preparação para lidar com crises e oportunidades emergentes. A Rede de Prospetiva da UE dos «ministros para o futuro» e o desenvolvimento conexo das capacidades de prospetiva a nível nacional contribuirão para este objetivo.
Uma maior preparação implica também uma melhor monitorização da resiliência com o objetivo de resistir aos problemas e atravessar as transições de forma sustentável, justa e democrática. Os indicadores de resiliência 85 desenvolvidos pela Comissão (em cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas), tal como anunciado no Relatório de Prospetiva Estratégica 2020, constituem um passo importante no sentido de uma abordagem mais integrada com o objetivo de medir o bem-estar para além do PIB. A abordagem multidimensional desses indicadores evidencia os desafios e as oportunidades que se avizinham e ajuda a orientar a transformação da sociedade rumo a um desenvolvimento mais sustentável. Os indicadores de resiliência contribuirão também para a avaliação ex post da estratégia de recuperação e resiliência da Europa, nomeadamente face a outros principais intervenientes mundiais.
IV.PREPARAR O CAMINHO PARA AS POLÍTICAS DO FUTURO
A ordem mundial emergente é cada vez mais multipolar e concorrencial. Embora não possamos saber o que o futuro nos reserva, cabe-nos trabalhar para a concretização do cenário mais favorável para preservar e reforçar a capacidade e a liberdade de ação da UE, com base numa compreensão clara das tendências de fundo, das incertezas e das oportunidades. A presente comunicação serve de base a uma visão partilhada a longo prazo da autonomia estratégica aberta da UE no rumo para 2050, salientando a necessidade de uma maior coerência em todos os horizontes temporais e entre as estratégias internas e externas em dez domínios de ação (figura 5).
Figura 5: Principais implicações para a capacidade e liberdade de ação da UE
Entre outros aspetos, a UE procurará alcançar com determinação a neutralidade climática até 2050 e reforçar a sua liderança mundial neste domínio. Uma economia mais circular será alimentada pela energia descarbonizada, pelas tecnologias verdes e digitais e por talentos de craveira mundial. A dupla transição reforçará a competitividade, gerará oportunidades económicas e sociais e contribuirá para a ordem mundial, reduzindo simultaneamente as dependências estratégicas. Um futuro com hiperligações digitais, impulsionado pelos megadados, pela inteligência artificial e pelo salto quântico não será linear e estará carregado de incertezas. Tendo em conta os seus efeitos profundos e diversificados em todos os setores, territórios e na sociedade, o progresso tecnológico deve ser apoiado por uma economia social de mercado forte e por um mercado único competitivo. Exige igualmente uma abordagem antecipatória e inclusiva do ensino e da formação, capacitando as pessoas para acompanharem a mudança com confiança. Incentivar e facilitar a participação também fortalecerá as democracias.
Visando a liderança mundial rumo a 2050, a UE não se fechará em si própria, mas defenderá firmemente os seus princípios e valores e será ágil na sua ação. Enquanto polo interligado a nível mundial num mundo multipolar, a UE tirará continuamente partido das suas estreitas parcerias internacionais para promover a paz, a estabilidade e a prosperidade, apresentando uma frente unida contra os intervenientes hostis e os desafios comuns. Assumirá a liderança da cooperação multilateral eficaz, protegendo simultaneamente os cidadãos e a economia da UE contra práticas desleais e abusivas. A UE respeitará a promessa de realizar a dupla transição de forma justa e democrática, a fim de proporcionar à próxima geração de europeus a capacidade e a liberdade de traçar o seu próprio rumo.
O próximo relatório de prospetiva estratégica centrar-se-á numa melhor compreensão da geminação entre a transição ecológica e a transição digital, ou seja, da forma como podem reforçar-se mutuamente, nomeadamente mediante a utilização de tecnologias emergentes.
A comunicação baseia-se no relatório da série Sscience for Policy do Centro Comum de Investigação (JRC): JRC (2021), Shaping & securing the EU’s Open Strategic Autonomy by 2040 and beyond. O processo de prospetiva incluiu consultas com os Estados-Membros e debates com parceiros do Sistema de Análise da Estratégia e Políticas Europeias, uma análise da literatura, um inquérito Delphi (envolvendo os serviços da Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e as partes interessadas pertinentes do meio académico, da indústria, da sociedade civil, da administração pública e das instituições internacionais) e a criação de cenários. Além disso, os trabalhos em curso sobre os indicadores de resiliência , bem como outras atividades prospetivas, contribuíram para a análise da autonomia estratégica aberta da UE.
Relatório de prospetiva estratégica 2020: Definir o rumo para uma Europa mais resiliente [COM(2020) 493].
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Pouliakas K. (2018), Determinants of automation risks in the labour market, a skills-needs approach, IZA Institute of Labour Economics.
Fonte: Comissão Europeia.
OCDE (2021), What happened to jobs at risk of automation, policy brief on the future of work.
Parlamento Europeu, Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos na UE: factos e números (infografia).
Freedom House, Freedom in the World 2021.
Alizada N., Cole R., Gastaldi L., Grahn S., Hellmeier S., Kolvani P., Lachapelle J., Lührmann A., Maerz S. F., Pillai S., Lindberg S. I.. 2021. Autocratization Turns Viral. Democracy Report 2021. Universidade de Gotemburgo: Instituto V-Dem.
Ver, por exemplo, Sharon Lecocq (2020), EU foreign policy and hybrid actors in the Middle East: ready for geopolitical contestation?, Global Affairs, 6:4-5, 363-380, DOI: 10.1080/23340460.2021.1872401.
ONU (2019), World population prospects.
JRC (2021), Shaping & securing the EU’s Open Strategic Autonomy by 2040 and beyond.
O índice de dependência total associado à idade consiste na relação entre o número de pessoas suscetíveis de dependerem do apoio de terceiros para a sua vida quotidiana — os jovens e os idosos — e o número de pessoas capazes de prestar esse apoio (Eurostat).
JRC (2019), Demographic scenarios for the EU: migration, population and education.
ONU (2019), World population prospects.
Isto já se faz sentir nas organizações internacionais, com as economias emergentes a definirem cada vez mais as suas políticas.
A UE é também um membro «à parte» do G7. Uma vez que participa nesta instância de cooperação na qualidade de organização supranacional, não é tida em conta nesta comparação.
O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado para salientar que as pessoas e as suas capacidades devem ser os principais critérios para avaliar o desenvolvimento de um país, e não somente o crescimento económico.
Os valores correspondem a percentagens do PIB nominal, medido em USD correntes. São obtidos com base nas últimas projeções a longo prazo da OCDE (Economic Outlook 103, julho de 2018). Se ajustados em PPC, a ascensão da China e da Índia é mais rápida. O PIB ajustado da China já é superior ao dos EUA e da UE, prevendo-se que a Índia os ultrapasse até 2040. Tal deve-se ao facto de a convergência económica ter tendência a implicar um aumento dos preços locais (por exemplo, dos serviços), pelo que o ajustamento em PPC aumenta o PIB das economias emergentes em relação às economias desenvolvidas. As comparações do PIB real entre estes quatro exemplos são semelhantes às baseadas no PIB nominal.
US National Intelligence Council (2021), Global trends 2040. Publicado de quatro em quatro anos desde 1997, este relatório avalia as principais tendências e incertezas que irão moldar o ambiente estratégico dos EUA nos próximos 20 anos. O Sistema de Análise da Estratégia e Políticas Europeias foi consultado aquando da preparação da última edição.
Comissão Europeia (2020), Relatório sobre o impacto das alterações demográficas.
COM(2021) 118.
SWD(2021) 352. A nova estratégia industrial atualizada identifica uma série de domínios em que a dependência da UE de um número limitado de fornecedores é mais importante, sendo esses domínios definidos como «ecossistemas sensíveis» (por exemplo, aeroespacial e defesa, eletrónica, saúde, etc.). O documento de trabalho dos serviços da Comissão anunciou uma segunda fase de análise das potenciais dependências e de monitorização periódica das dependências atuais e futuras da UE.
Comissão Europeia (2020), Foresight ON health.
Por exemplo, a forte dependência da UE em relação ao plasma proveniente dos EUA, em particular quando não existem outros fornecedores, compromete as suas capacidades no domínio da saúde e a sua capacidade de reação em caso de novas crises de saúde pública.
A UE e um grupo de países de todas as regiões da OMS criaram uma aliança antes da 74.ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, que se realizou em maio de 2021, a fim de estabelecer um processo conducente a uma convenção, a um acordo ou a outro instrumento internacional da OMS em matéria de preparação e resposta a pandemias.
Comissão Europeia (2021), Foresight ON synergies between civil, defence and space industries newsletter.
Fraunhofer Institute for Systems and Innovation Research (2019), 50 tendências que influenciam o setor alimentar europeu até 2035.
Comissão Europeia (2020), Foresight On health newsletter.
Stepping up Europe’s 2030 climate ambition Investing in a climate-neutral future for the benefit of our people [SWD(2020) 176].
Agência Internacional para as Energias Renováveis (2018), Global Energy Transformation: a roadmap to 2050.
Fonte: Eurostat.
O efeito da economia digital no PIB e na produtividade continua a ser debatido. De acordo com recentes simulações macroeconómicas, o contributo cumulativo adicional das novas tecnologias digitais para o PIB até 2030 poderá ascender a 2,2 biliões de EUR na UE, o que representa um aumento de 14,1 % em relação a 2017 (DG CNECT (2020), Shaping the digital transformation in Europe). Ao mesmo tempo, alguns economistas salientam que as novas tecnologias têm pouco impacto no PIB e na produtividade.
Por exemplo, a mobilidade multimodal conectada e automatizada e a partilha de dados sem descontinuidades poderão apoiar a deslocação mais sustentável de pessoas e mercadorias, reduzir consideravelmente o número de mortos e feridos em acidentes de viação e melhorar a qualidade de vida e a eficiência dos sistemas de transporte.
A China está a investir mais de 200 mil milhões de dólares no âmbito do plano «Made in China 2025», com a ambição de alcançar uma autonomia de 70 % na produção de chipes até 2025. A Coreia do Sul tenciona investir 450 mil milhões de dólares em semicondutores até 2030, com especial incidência nas tecnologias de fabrico. A Taiwan Semiconductor Manufacturing Company TSMC está a investir mais de 100 mil milhões de USD em três anos na expansão da sua capacidade de produção.
Comissão Europeia (2020), Critical raw materials for strategic technologies and sectors in the EU – a foresight study.
Matérias-primas essenciais como o magnésio, o nióbio, o germânio, os boratos, o cobalto e o berílio e metais de terras raras, tais como o disprósio, o samário, o neodímio, o praseodímio e o ítrio.
Comissão Europeia (2021), Raw Materials Scoreboard, 3rd Edition.
JRC (2021), Shaping and securing the EU’s Open Strategic autonomy by 2040 and beyond.
Bradford A. (2020), The Brussels effect – how the European Union rules the world.
COM(2021) 66.
European Financial Stability and Integration Review (EFSIR) [SWD(2021) 113].
Comissão Europeia (2020), Employment and social developments in Europe.
Os níveis atuais variam entre 47,5 % e 79,3 %, ver COM(2020) 152.
A proporção de jovens adultos com as competências digitais básicas acima referidas é superior a 50 % e está a aumentar; ver o trabalho em curso do JRC sobre o indicador de «resiliência digital», com base nos dados do Eurostat (competências digitais) e nos dados PREDICT CORE (lugares disponíveis em tecnologias avançadas).
Comissão Europeia (2019), Employment and social developments in Europe.
JRC (2019), Demographic scenarios for the EU: migration, population and education.
PPMI, IDEA Consult and WIFO (2020), MORE4 study, Support data collection and analysis concerning mobility patterns and career paths of researchers.
No âmbito do atual Mecanismo de Proteção Civil da UE, os Estados-Membros da UE e a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Turquia cooperam em matéria de proteção civil para melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes. A monitorização constante pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência assegura a rápida mobilização do apoio de emergência através de uma ligação direta com as autoridades nacionais de proteção civil. Equipas e equipamento especializados, por exemplo aviões de combate a incêndios florestais, equipas de busca, de salvamento e médicas, podem ser mobilizados a curto prazo para destacamentos dentro e fora da UE, a fim de apoiar os esforços de resposta dos países afetados por catástrofes.
Agência Europeia de Defesa (2020), relatório da AACD.
OTAN (2020), Science & technology trends 2020-2040: exploring the S&T edge.
Comissão Europeia (2020), Foresight ON security newsletter.
Morgan Stanley (2016), The space economy’s next giant leap.
Ver, por exemplo, https://www.un.org/sg/en/content/sg/speeches/2020-09-21/remarks-general-assembly-ceremony-marking-the-75th-anniversary-of-the-united-nations .
O novo Banco de Desenvolvimento visa mobilizar recursos para projetos de desenvolvimento nos BRIC, nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento.
Comissão Europeia, (2019), EU-China: a strategic outlook.
Ver JOIN(2021) 20.
Sexto relatório intercalar relativo à aplicação do conjunto comum de propostas aprovado pelos Conselhos da UE e da OTAN em 6 de dezembro de 2016 e 5 de dezembro de 2017 (junho de 2021).
OTAN (2021), Comunicado da Cimeira de Bruxelas.
COM(2020) 640.
COM(2021) 550.
As emissões de gases com efeito de estufa na UE diminuíram 24 % entre 1990 e 2019, enquanto a economia cresceu cerca de 60 % durante o mesmo período. Comissão Europeia (2019), O desempenho da UE em matéria de ação climática.
JRC (2021), Shaping and securing the EU’s Open Strategic autonomy by 2040 and beyond.
COM(2021) 66.
A conectividade pode ser definida como uma aproximação entre países, sociedades e pessoas. Abrange as ligações socioculturais físicas e institucionais, os acordos setoriais, bem como a cooperação regulatória e técnica em setores concretos como os transportes, a energia e o digital.
A abordagem da UE em matéria de conectividade foi definida na Comunicação Conjunta «Interligar a Europa e a Ásia — Elementos para uma estratégia da UE» [JOIN(2018) 31].
A Team Europe é constituída pela UE, pelos Estados-Membros e pelas suas redes diplomáticas, por instituições financeiras, incluindo bancos nacionais de desenvolvimento e agências de execução, bem como pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
Agência Europeia do Ambiente (2019), O ambiente na Europa: Estado e perspetivas para 2020.
https://ec.europa.eu/info/strategy/strategic-planning/strategic-foresight/2020-strategic-foresight-report/resilience-dashboards_pt ; os indicadores de resiliência são instrumentos de monitorização que visam avaliar as vulnerabilidades e as capacidades da UE e dos Estados-Membros em quatro vertentes: social e económica, ecológica, digital e geopolítica.