Bruxelas, 22.9.2021

COM(2021) 598 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Atualização da supervisão reforçada - Grécia, setembro de 2021

{SWD(2021) 273 final}


CONTEXTO

As políticas económicas da Grécia e a evolução da sua economia são acompanhadas no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, assim como no quadro da supervisão reforçada prevista nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (UE) n.º 472/2013 ( 1 ). O exercício da supervisão reforçada relativamente à Grécia ( 2 ) tem em conta o facto de o país necessitar de continuar a aplicar medidas para corrigir as causas, ou potenciais causas, das suas dificuldades económicas e financeiras, sem deixar de levar a cabo reformas estruturais para apoiar um crescimento económico vigoroso e sustentável.

A supervisão reforçada proporciona um quadro global para acompanhar a evolução da situação económica e a prossecução das políticas necessárias para garantir uma recuperação económica sustentável. Este quadro permite uma avaliação periódica da evolução recente da situação económica e financeira da Grécia, bem como a monitorização das condições de financiamento soberano e a atualização da análise da sustentabilidade da dívida. A supervisão reforçada proporciona igualmente o enquadramento necessário para avaliar o cumprimento do compromisso geral assumido pela Grécia na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018 no sentido de prosseguir e concluir as reformas adotadas no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como de prosseguir os objetivos das importantes reformas adotadas ao abrigo dos programas de assistência financeira. Neste contexto, a supervisão reforçada permite monitorizar o cumprimento de compromissos específicos no sentido de concluir as reformas estruturais fulcrais iniciadas no quadro do programa, em seis grandes domínios e com prazos acordados até meados de 2022, a saber: i) políticas orçamentais e orçamentais-estruturais, ii) segurança social, iii) estabilidade financeira, iv) mercado do trabalho e dos produtos, v) Sociedade Helénica de Ativos e Participações e privatizações e vi) modernização da administração pública ( 3 ).

Este é o décimo primeiro relatório sobre a supervisão reforçada da Grécia. O relatório baseia-se nos resultados de uma missão realizada à distância em 15 de julho de 2021 e no diálogo periódico com as autoridades gregas. A missão foi conduzida pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu ( 4 ); o Fundo Monetário Internacional participou no contexto do seu ciclo de acompanhamento pós-programa, tendo o Mecanismo Europeu de Estabilidade participado no contexto do seu sistema de alerta rápido e em conformidade com o memorando de entendimento de 27 de abril de 2018 sobre as relações de trabalho entre a Comissão Europeia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade. O presente relatório avalia a execução dos compromissos da Grécia para com o Eurogrupo no que respeita à conclusão das reformas a realizar até meados de 2021. O presente relatório não está relacionado com a aplicação do próximo conjunto de medidas relativas à dívida com condicionalidade de adoção de políticas que, em conformidade com o calendário semestral acordado, se poderá realizar com base no décimo segundo relatório a publicar em novembro.

Os compromissos assumidos pela Grécia perante os parceiros do Eurogrupo em junho de 2018, que constituem a base para a aplicação de medidas adicionais de redução da dívida, foram agendados até meados de 2022, tendo a Grécia entrado no último ano deste acordo. Embora muitos compromissos tenham sido concluídos, a missão procurou clarificar o âmbito e o calendário para a conclusão dos compromissos de reforma pendentes.

AVALIAÇÃO GLOBAL

Os sinais apontam para que a recuperação económica se concretize mais cedo do que o esperado, não obstante o atraso na reabertura. Após a contração considerável de 8,2 % em 2020, o PIB real aumentou respetivamente 4,5 % e 3,4 % numa base homóloga no primeiro e segundo trimestres de 2021, impulsionado pelo investimento e pela acumulação de existências. De acordo com as previsões intercalares do verão de 2021 da Comissão, o PIB deverá aumentar 4,3 % em 2021 e 6,0 % em 2022, tendo em conta a dinâmica de investimento proveniente do plano de recuperação e resiliência, bem como o estímulo orçamental decorrente das medidas de apoio do Governo. A política orçamental continua a ser acomodatícia, uma vez que as autoridades continuam a prestar apoio específico e temporário à economia, nomeadamente em resposta aos incêndios catastróficos que afetaram o país em agosto. As medidas de apoio ao emprego, financiadas nomeadamente através do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), continuaram a sustentar o mercado de trabalho e, juntamente com a flexibilização das restrições sanitárias e a retoma da época turística, apoiaram uma nova diminuição da taxa de desemprego para 15,9 % no segundo trimestre de 2021, contra 17,1 % no segundo trimestre de 2020. A campanha de vacinação continua a registar progressos. No entanto, a incerteza em torno das perspetivas mantém-se elevada atendendo nomeadamente ao recente recrudescimento dos casos de COVID-19 durante o verão ligado à propagação de novas variantes do coronavírus.

O plano de recuperação e resiliência recentemente adotado será fundamental para ajudar a Grécia a sair fortalecida da pandemia de COVID-19. O plano de recuperação e resiliência da Grécia foi um dos primeiros planos formalmente aprovados pelo Conselho, em 13 de julho, na sequência de uma avaliação positiva da Comissão Europeia em 17 de junho. Em 9 de agosto, a Grécia recebeu um desembolso de 3,96 mil milhões de EUR de pré-financiamento. O plano, que apresenta medidas para mobilizar 17,8 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e 12,7 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos, representa um esforço significativo por parte da Grécia para dar resposta aos desafios com que se depara. Inclui muitos investimentos no domínio climático e dará um impulso à digitalização e a um grande número de reformas, com base nos esforços já empreendidos e em curso. A Grécia foi também o primeiro Estado-Membro a concluir o seu acordo de parceria para o período de programação de 2021-2027. O acordo de parceria, adotado pela Comissão em 29 de julho de 2021, define a orientação estratégica para a mobilização de mais de 21 mil milhões de EUR em investimentos para apoiar a coesão económica, social e territorial da Grécia.

A execução das reformas prosseguiu a bom ritmo em vários domínios de intervenção, tendo vários compromissos políticos específicos sido cumpridos no atual período de referência. Concretamente:

·Foram alcançados progressos importantes e significativos no que diz respeito às privatizações, nomeadamente o encerramento bem sucedido da transação relativa ao icónico projeto Hellinikon e a seleção de um investidor preferencial na concessão de Egnatia e na transação das infraestruturas da Empresa Pública de Gás (DEPA). O trabalho da Sociedade Helénica de Ativos e Participações está a avançar no que diz respeito à atualização do seu plano estratégico e ao contrato de desempenho para a Organização de Transportes Urbanos de Atenas.

·A grelha salarial complementar da Autoridade Independente das Receitas Públicas, adotada no contexto do 10.º relatório, foi aplicada com êxito a um número significativo de membros do pessoal, cumprindo assim o compromisso específico no domínio da administração fiscal.

·Apesar dos atrasos consideráveis no processo de concurso, o contrato relativo à plena implantação do sistema informático pertinente para apoiar o quadro de licenciamento do investimento foi recentemente assinado, cumprindo assim este compromisso específico.

·O contrato para a criação do Portal Nacional para a Codificação e Reforma da Legislação Grega foi adjudicado, dando cumprimento a este compromisso específico. O contrato tem uma fase de execução longa de 36 meses e é financiado pela UE através do quadro de referência estratégico nacional.

Também se registaram progressos noutros domínios abrangidos por compromissos específicos, sendo que as autoridades se comprometeram a garantir o seu cumprimento dentro dos prazos acordados. Mais especificamente:

·O sistema informático de cobrança de extremo a extremo da administração fiscal, um compromisso específico agendado para meados de 2021, encontra-se em fase de teste e o sistema final deverá estar operacional até ao final de 2021, globalmente em consonância com o previsto no 10.º relatório.

·No que diz respeito aos cuidados de saúde e à assistência social, a cobrança de reembolsos aos prestadores de cuidados de saúde, ou seja, despesas superiores ao limite máximo legislado das despesas públicas com produtos farmacêuticos e outros serviços de saúde que deverão ser reembolsadas pelos prestadores de cuidados de saúde, está a avançar de um modo globalmente conforme ao previsto, na sequência de atrasos devidos à pandemia. As autoridades estão a avançar com a adoção da legislação primária que cria um regime de assistência pessoal para pessoas com deficiência, baseado numa nova abordagem de avaliação da deficiência assente na funcionalidade, devendo o direito derivado ser adotado até ao final do ano.

·No que diz respeito ao ambiente empresarial e de investimento, e na sequência do conjunto de legislações adotadas em abril de 2021, as autoridades adotaram nova legislação primária em junho de 2021 para reformar o licenciamento das atividades económicas em todos os setores acordados. Trata-se de uma evolução positiva. No entanto, as autoridades são incentivadas a acelerar a adoção dos decretos ministeriais necessários para aplicar as leis de abril e junho, permitindo assim torná-las plenamente operacionais. A implementação do roteiro para a conclusão do projeto cadastral avança a um ritmo satisfatório, registando-se ligeiros atrasos na ratificação dos mapas florestais. As instituições europeias congratulam-se com o facto de as autoridades terem adotado uma nova lei cadastral, que visa acelerar os processos de levantamento cadastral e de transferência de propriedade. Na sequência da recente reforma laboral, espera-se que as autoridades apresentem um primeiro projeto de novo Código do Trabalho até ao início de 2022, com vista a reforçar a segurança jurídica e o acesso à legislação através da codificação jurídica.

·No domínio da justiça, as autoridades realizaram progressos satisfatórios no atual período de referência no que diz respeito ao compromisso específico em matéria de apresentação eletrónica de processos. O plano de recuperação e resiliência da Grécia inclui uma série de medidas de seguimento positivas que irão prosseguir e alargar os objetivos desta reforma.

·No que diz respeito à luta contra a corrupção, as autoridades apresentaram medidas para dar resposta de forma progressiva até abril de 2022 às recomendações remanescentes do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO): um compromisso específico.

·As autoridades registaram progressos no que se refere ao plano diretor para a criação do Centro Olímpico de Atletismo (OAKA). Serão necessários mais esforços para garantir que os planos para o local asseguram a sua sustentabilidade financeira a longo prazo.

As autoridades avançaram numa série de reformas estruturais mais vastas iniciadas no contexto da supervisão reforçada. Concretamente:

·Uma nova lei abrangente sobre a educação escolar foi adotada pelo Parlamento em agosto de 2021 e será aplicada no atual ano letivo de 2021-22. Esta reforma introduz uma série de inovações importantes no que diz respeito à autonomia das escolas, a mudanças organizacionais e à avaliação dos professores.

·As autoridades elaboraram um plano de ação pormenorizado, graças ao apoio técnico prestado pela Comissão Europeia, para reforçar o processo de contratação de funcionários públicos. A execução do plano será acompanhada no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Grécia.

·As autoridades adotaram uma nova estratégia nacional de contratação pública para 2021-2025, cujas iniciativas fundamentais incluem a digitalização dos processos de contratação pública, a introdução de ferramentas modernas e de serviços eletrónicos e melhorias no quadro de governação e controlo.

·Por último, mas não menos importante, as autoridades continuam a registar progressos constantes em matéria de governação eletrónica, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento em curso do portal gov.gr e à garantia da solidez dos sistemas do setor público. As ações neste domínio serão também apoiadas ao abrigo do fundo de recuperação e resiliência da Grécia.

Em alguns domínios, os progressos têm sido mais lentos do que o previsto no 10.º relatório. Nomeadamente, o ritmo de liquidação dos pagamentos em atraso não acelerou. O volume total de pagamentos em atraso atingiu cerca de 900 milhões de EUR, ultrapassando a meta global fixada para finais de julho (cerca de 500 milhões de EUR) em quase 80 %. Este desvio significativo suscita preocupações, especialmente tendo em conta a ampla reavaliação das metas de liquidação de pagamentos em atraso efetuada no contexto do 10.º relatório. Tendo em conta o atual atraso, a meta de redução significativa do volume de pagamentos em atraso não relacionados com as pensões fixada para junho de 2021 será dificilmente atingida, mesmo até ao final de setembro. As autoridades são convidadas a acelerar a execução de todas as ações que facilitem a liquidação dos pagamentos em atraso e impeçam uma nova acumulação, a fim de evitar derrapagens futuras face às metas acordadas. É, no entanto, encorajador que a aplicação das recomendações do Tribunal de Contas grego sobre a liquidação dos pagamentos em atraso prossiga como previsto e que as autoridades tenham identificado propostas para a simplificação de determinados procedimentos orçamentais, a maioria das quais deverá ser adotada até outubro e dezembro de 2021. De um modo geral, as autoridades realizaram progressos significativos na reforma do quadro de inspeções, mas o último elemento restante dos domínios prioritários seguidos no âmbito da supervisão reforçada, nomeadamente a legislação primária e os decretos de execução relativos a inspeções no domínio da proteção do ambiente, sofreu atrasos relativamente ao prazo de maio de 2021 previsto no 10.º relatório devido à reforma ambiental mais vasta em curso. As autoridades comprometeram-se a concluir a reforma das inspeções até ao final de outubro de 2021. No domínio da justiça, os trabalhos sobre a criação das unidades JustStat estão a avançar mais lentamente do que o previsto e o concurso para o sistema integrado de gestão de processos civis e penais ainda não foi lançado. Na sequência da adoção de uma série de leis importantes em matéria de educação em 2021, a Lei relativa ao ensino superior deverá ser adotada até ao final de 2021, um pouco mais tarde do que previsto. No domínio dos cuidados de saúde, estão em curso processos de contratação centralizados, mas a adoção do novo quadro legislativo da Autoridade Nacional para a Contratação Pública Centralizada no domínio da Saúde (EKAPY) foi adiada para a próxima revisão. A revisão da Lei relativa aos cuidados de saúde primários está a avançar, embora certos elementos-chave como a filtragem e o registo obrigatório dos doentes continuem por definir, e foram registados progressos na contratação de novos médicos de clínica geral. As autoridades comprometeram-se a concluir e submeter o projeto a consulta pública até meados de outubro.

O impacto da pandemia no setor financeiro tem sido moderado até à data, graças às medidas adotadas pelas autoridades gregas e a nível da área do euro. A execução das ações políticas acordadas foi retomada, mas os progressos são globalmente mais lentos do que o previsto. No primeiro trimestre de 2021, o rácio de empréstimos não produtivos manteve-se em 30 %, um nível semelhante ao registado no final de 2020, mas a tendência de melhoria contínua deverá recomeçar nos próximos trimestres graças a novas titularizações importantes ao abrigo do programa Hercules. Os primeiros sinais ligados à utilização do novo quadro de insolvência aplicado no contexto do 10.º relatório são encorajadores, mas é demasiado cedo para avaliar a eficácia do novo quadro. O processo de concessão para a criação da entidade de venda seguida de locação para devedores vulneráveis sofreu um novo atraso e não se prevê que a mesma seja criada antes de meados de 2022, sem que tal afete outras partes do quadro de insolvência. O tratamento dos processos acumulados de insolvência das famílias, um compromisso específico agendado para o final de 2021, foi retomado, mas deverá demorar mais tempo do que o inicialmente previsto atendendo à suspensão dos processos judiciais durante meses devido à pandemia e à reduzida capacidade de tratamento de processos em vários tribunais. No que diz respeito à realização de leilões eletrónicos e outros processos de execução, as medidas positivas e significativas incluídas no (projeto de) Código de Processo Civil revisto entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2022, mais tarde do que previsto, o que é lamentável tendo em conta as garantias anteriores de que o Código entraria em vigor até meados de setembro de 2021. As autoridades tomaram medidas adicionais para aumentar a eficiência de determinados aspetos processuais dos leilões eletrónicos em 2022. A liquidação do volume acumulado de garantias estatais acionadas sofreu novos atrasos no segundo trimestre de 2021, o que conduziu a uma revisão em baixa da meta de liquidação para 2021. Embora os dados recentes tenham dado sinais encorajadores no sentido de uma aceleração, o cumprimento das metas revistas continua a ser um desafio. As instituições europeias congratulam-se com a adoção da legislação derivada necessária para assegurar a plena operacionalização do quadro de créditos por impostos diferidos em julho de 2021, a fim de permitir a utilização de créditos por impostos diferidos em caso de perdas bancárias, e com a iminente alteração do direito primário pertinente para facilitar as titularizações e as vendas de empréstimos não produtivos.

As autoridades indicaram que uma série de compromissos específicos e de outras reformas importantes poderão ser concluídos a tempo do 12.º relatório. Mais especificamente:

·No que diz respeito às reformas estruturais orçamentais, a aplicação do 1.º nível da classificação funcional, que constitui um compromisso específico agendado para meados de 2021 no domínio do Plano de contabilidade, deverá ser concluída a tempo da adoção do orçamento de 2022. O sistema informático de cobrança de extremo a extremo, um compromisso específico agendado para meados de 2021 no domínio da administração fiscal, encontra-se em fase de teste e deverá estar operacional até ao final de outubro de 2021. Em novembro de 2021, deverá ser adotada legislação para implementar uma reforma importante do imposto sobre imóveis ENFIA em 2022, que constituía um compromisso específico, sendo que os novos valores do imposto sobre imóveis, guiados pelo mercado, proporcionam uma base tributável mais ampla.

·No domínio da energia, foi acordada uma solução anti-trust com as autoridades. A sua aplicação bem sucedida, através da adoção de medidas regulamentares e institucionais pertinentes, permitirá cumprir este compromisso específico.

·O compromisso específico de completar o sistema integrado de gestão dos recursos humanos para a administração pública também deverá ser cumprido até outubro de 2021, na sequência da recente conclusão das interligações entre os dados relativos a cada membro do pessoal registados pelo recenseamento dos funcionários públicos, pela autoridade única de pagamento e pelo departamento de recursos humanos. As autoridades concluíram igualmente a avaliação das categorias existentes de agentes temporários e comprometeram-se a fixar um limite máximo anual para os agentes temporários até outubro de 2021, a aplicar a partir de 2022. As instituições europeias incentivaram as autoridades a concluírem o mais rapidamente possível o processo de nomeação do secretário permanente da educação.

·Não obstante algum atraso, as autoridades registam progressos na operacionalização da reserva de projetos estratégicos e do mecanismo de preparação de projetos, que desempenharão um papel crucial na execução do plano de recuperação e resiliência da Grécia. Espera-se que as entidades estejam plenamente operacionais até à data de publicação do 12.º relatório, incluindo o primeiro Programa de Desenvolvimento de Contratos de Importância Estratégica e o lançamento do processo de concurso relativo a contratos-quadro para consultores em projetos afetados à maturação através do mecanismo de preparação de projetos. Espera-se igualmente que as autoridades concluam a adoção do restante direito derivado identificado como crítico para a operacionalização da nova Lei sobre contratação pública, na sequência dos progressos constantes registados nos últimos meses.

·Começaram os debates sobre o futuro do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira, que constitui um compromisso específico. Prevê-se que, até outubro de 2021, seja adotada uma alteração jurídica que aborde a vigência, a governação, a estratégia de alienação e os direitos especiais do Fundo. É de notar que o processo de nomeação para o cargo de diretor executivo adjunto do Fundo registou atrasos. Continua a ser essencial preservar a independência do Fundo e respeitar o processo de seleção previsto na lei.

Globalmente, o presente relatório conclui que a Grécia adotou as medidas necessárias para cumprir os compromissos específicos que assumiu, não obstante as difíceis circunstâncias decorrentes da pandemia. As autoridades cumpriram compromissos específicos em vários domínios, incluindo privatizações, melhoria do ambiente empresarial e administração fiscal, avançando simultaneamente com reformas estruturais mais vastas, nomeadamente no domínio da educação escolar e da administração pública. As instituições europeias acolhem com satisfação o empenhamento estreito e construtivo em todos os domínios e incentivam as autoridades a manterem a dinâmica e, quando necessário, a redobrarem os esforços para corrigir os atrasos causados pela pandemia, nomeadamente no que respeita às reformas do setor financeiro e à liquidação dos pagamentos em atraso.

EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

Após a contração considerável de 8,2 % em 2020, a economia grega começou a recuperar no primeiro semestre do ano. O PIB real aumentou respetivamente 4,5 % e 3,4 % numa base homóloga (ajustada da sazonalidade) no primeiro e segundo trimestres de 2021, impulsionado pelo investimentos e pela acumulação de existências. O crescimento dos preços no consumidor acelerou no verão e atingiu 1,2 % em agosto, após vários meses de declínio. A evolução registada na primeira parte do ano, embora algo dissociada das pressões inflacionistas mundiais observadas noutros Estados-Membros, deve-se principalmente ao impacto das reduções do IVA sobre os preços dos serviços. As medidas de apoio ao emprego continuaram a impulsionar o mercado de trabalho, apesar das grandes perturbações económicas causadas pela pandemia. Estima-se que, em 2020, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores em mais de 200 000 empresas foram apoiados por medidas de apoio ao emprego financiadas pelo instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência» (SURE), e que mais de 600 000 trabalhadores poderão beneficiar do instrumento em 2021. Na sequência da flexibilização das restrições sanitárias e da retoma da época turística, que contribuíram para acelerar a criação de emprego, a taxa de desemprego diminuiu para 15,9 % no segundo trimestre de 2021, o que corresponde a uma diminuição de 0,4 pontos percentuais face ao primeiro trimestre e de mais de 1 ponto percentual face ao nível registado há um ano. No entanto, o desemprego dos jovens aumentou de 32,8 % no primeiro trimestre de 2020 para 41,7 % no primeiro trimestre de 2021 (últimos dados disponíveis). Os principais indicadores do sistema de informação «Ergani» apontam para um novo aumento do emprego durante os meses de verão, assinalando uma potencial redução da taxa de desemprego no trimestre seguinte. Paralelamente, a campanha de vacinação continua a registar progressos; no entanto, o recente recrudescimento de casos durante o período de verão devido ao aparecimento da nova variante delta suscita preocupações.

De acordo com as previsões intercalares do verão de 2021 da Comissão, o PIB deverá aumentar 4,3 % em 2021 e 6,0 % em 2022. Espera-se que o crescimento seja impulsionado a nível interno em 2021, graças à dinâmica do investimento proveniente do plano de recuperação e resiliência e ao estímulo orçamental proveniente das medidas de apoio do Governo. O volume de turismo internacional durante a época de verão, nomeadamente em agosto, permitiu compensar uma parte considerável das perdas registadas em relação aos níveis de 2019, mas as receitas turísticas deverão permanecer inferiores aos níveis de 2019. Espera-se que as exportações de bens mantenham a sua dinâmica positiva, alimentada pela sua notável resiliência durante o período da pandemia. A inflação nominal deverá atingir -0,4 % em 2021 e 0,5 % em 2022.

O plano de recuperação e resiliência recentemente adotado pela Grécia visa reforçar o investimento público e privado no futuro. O plano deverá apoiar a recuperação económica através de investimentos estratégicos nos domínios da transformação ecológica, da transição digital, do crescimento sustentável e inclusivo, bem como de outras ações favoráveis ao crescimento. As mais recentes simulações dos serviços da Comissão apontam para que o nível do PIB aumente entre 2,1 % e 3,3 % até 2026, graças ao efeito combinado das componentes de subvenções e de empréstimos. Tais simulações não incluem o possível impacto positivo das reformas estruturais previstas no plano, que poderá ser substancial. O crescimento será também apoiado pelo novo ciclo de financiamento da UE.

A incerteza em torno das perspetivas mantém-se elevada. Em especial no que diz respeito à recuperação do setor do turismo, os progressos na luta contra a pandemia, tanto a nível nacional como internacional, serão um fator fundamental. A reabertura do turismo no início de maio deu um impulso ao setor; no entanto, o impacto deste avanço foi parcialmente neutralizado pela flexibilização tardia das restrições de viagem nos principais países de origem. A incerteza afeta igualmente o ritmo da recuperação do setor privado após a supressão das medidas de apoio. Por esse motivo, a supressão progressiva destas medidas terá de ser cuidadosamente programada, a fim de evitar efeitos abruptos e uma vaga de novas falências. Tal aplica-se igualmente ao mercado de trabalho e à supressão dos respetivos regimes de apoio, que terá de ser organizada de forma a limitar o aumento dos despedimentos. O recente aumento dos custos dos fatores de produção e a presença de estrangulamentos na cadeia de aprovisionamento contribuem para a incerteza em torno das perspetivas de inflação. Os fatores geopolíticos externos e a potencial recrudescência dos fluxos migratórios continuam a ser uma fonte adicional de incerteza. Do lado positivo, a concretização de parte das aquisições adiadas do ano anterior poderá dar um impulso adicional ao consumo privado, como sugerido por indicadores económicos de alta frequência.

EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL

As autoridades continuam a prestar apoio atempado, direcionado e temporário à economia, cuja reabertura foi mais gradual do que previsto em abril. De acordo com o parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021, as medidas tomadas pela Grécia em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020( 5 ). As medidas adotadas até agosto de 2021 continuam em vigor e deverão ser gradualmente suprimidas no período vindouro. Prevê-se agora que o custo orçamental destas medidas atinja 5,9 % do PIB em 2021, uma estimativa que ultrapassa a precedente em 0,2 % do PIB. Tal inclui uma nova medida que incentiva os jovens adultos a vacinar-se. O Governo tenciona prolongar o seu apoio no próximo ano, mas em menor escala. Para além das medidas já anunciadas e incluídas nas previsões da primavera de 2021 da Comissão, como a taxa reduzida das contribuições para a segurança social e a redução do imposto de solidariedade social para o setor privado, as autoridades decidiram igualmente prolongar a aplicação de taxas mais baixas do imposto sobre o valor acrescentado em 2022 para bens e serviços específicos em determinados setores vulneráveis. Em junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Grécia utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio à recuperação, prosseguindo simultaneamente uma política orçamental prudente e preservando o investimento financiado a nível nacional ( 6 ).

Em resposta aos importantes incêndios florestais de agosto, as autoridades adotaram um conjunto de medidas de socorro e apoio. No final de agosto de 2021, as autoridades emitiram um orçamento suplementar, que aumenta as despesas do orçamento ordinário em 0,1 % do PIB e as despesas do investimento público em 0,2 % do PIB, a fim de financiar as medidas de apoio às famílias, empresas e regiões afetadas. Estima-se que o apoio introduzido aumente a despesa pública em 0,3 % do PIB em 2021 e em 0,1 % do PIB em 2022, consistindo numa vasta gama de medidas como subvenções e empréstimos, isenções da restituição do adiantamento reembolsável concedido durante a pandemia, isenção do imposto sobre imóveis (ENFIA) para 2021-2023, suspensões temporárias de impostos e obrigações de dívida e apoio às administrações locais afetadas para ajudar na reconstrução das suas regiões.

Em 11 de setembro de 2021, as autoridades anunciaram um pacote de medidas adicionais. A maior parte das medidas prorrogam ou ajustam as medidas de apoio em vigor. Mais especificamente, a taxa de restituição de todos os «adiantamentos reembolsáveis» (apoio público às empresas afetadas pela pandemia, distribuído sob a forma de empréstimos com uma componente de subvenção condicional) será novamente reduzida dos atuais 50 %-100 % para 25 %-50 %, dependendo da taxa de perda de volume de negócios de cada empresa. O regime de redução do tempo de trabalho («SYNERGASIA») será prorrogado até ao final de 2021 e o regime temporário de subsídios às prestações a favor de devedores afetados pelo coronavírus com empréstimos para residência principal (o regime «Gefyra») será prorrogado por mais três meses ( 7 ). Em resposta ao recente aumento dos preços da eletricidade, foi anunciado um novo regime de subvenções, que oferecerá um desconto de 30 EUR/MWh nos primeiros 300 kWh por mês consumidos até ao final do ano. Esta medida é temporária e beneficiará todos os agregados familiares e as empresas de baixa tensão. O custo destas medidas ainda não foi plenamente especificado e será incluído nas previsões do outono de 2021 da Comissão. O pacote inclui igualmente medidas com impacto orçamental em 2022, que serão avaliadas no contexto do projeto de plano orçamental para 2022 ( 8 ).

Foi adotado um novo regime de liquidação para as obrigações fiscais e de segurança social vencidas durante o período da pandemia e até ao final de junho de 2021. Este novo regime altera o regime de liquidação já adotado, que abrange o reembolso dos passivos diferidos para o período compreendido entre março e junho de 2020. No regime anterior, as empresas e as famílias diretamente afetadas pelo confinamento e por suspensões do contrato de trabalho podiam optar por pagar as suas obrigações diferidas em 24 prestações sem juros ou em 48 prestações mensais a uma taxa de juro anual de 2,5 %. Dado que a pandemia se prolongou para além do previsto aquando da conceção deste regime e que o volume de novas dívidas fiscais vencidas e contribuições para a segurança social em atraso aumentou, as autoridades decidiram prolongar o prazo de reembolso destas dívidas ao abrigo do novo regime. Na sequência desta alteração, as pessoas singulares e coletivas elegíveis podem reembolsar a sua dívida vencida num máximo de 36 ou 72 prestações. À semelhança do regime anterior, não serão cobrados juros aos que escolherem o período de reembolso mais curto. A fim de reduzir o número médio de prestações pagas, os pagamentos mensais mínimos para dívidas superiores a 1 000 EUR foram aumentados para 50 EUR.

A reforma do sistema de pensões complementares adotada pelo Parlamento em setembro de 2021 deverá entrar em vigor em 2022, tendo custos orçamentais limitados a médio prazo, mas um impacto orçamental considerável a longo prazo. As autoridades criarão um novo fundo público de pensões plenamente financiado através de capitalização, que funcionará sob a forma de um regime de contribuições definidas para as pensões complementares. As pessoas que entram no mercado de trabalho ( 9 ) serão automaticamente inscritas neste novo fundo, ao passo que os trabalhadores já abrangidos pelo sistema de contribuições presumidas definidas e com idade inferior a 35 anos terão a possibilidade de escolher se pretendem participar no novo fundo ou permanecer no regime existente. Os custos orçamentais a curto prazo da reforma refletem o desvio das futuras contribuições dos novos trabalhadores para a acumulação de capital no novo fundo, dando origem a um défice de receitas que terá de ser coberto por fundos públicos. Prevê-se que estes custos sejam comportáveis (entre 0,1 e 0,2 % do PIB por ano) ao longo da próxima década e possam ser cobertos pelas reservas existentes no orçamento social. No entanto, o custo da reforma deverá aumentar ao longo do tempo e atingir um pico de cerca de 1 % do PIB em termos anuais na década de 2070. O custo depende da percentagem dos atuais empregados segurados nos fundos complementares existentes que decidirão transferir-se para o novo fundo, ao passo que o impacto no nível da dívida das administrações públicas dependerá também da estratégia de investimento deste fundo e da sua classificação setorial ( 10 ).

Os riscos orçamentais continuam a ser substanciais e prendem-se principalmente com a evolução da pandemia e com as decisões judiciais pendentes. Caso a pandemia continue a evoluir, poderão surgir custos orçamentais adicionais decorrentes da prorrogação das medidas de confinamento e do apoio orçamental conexo. Outros riscos decorrem da possibilidade de as garantias emitidas no âmbito das medidas de apoio serem acionadas nos próximos anos. A decisão judicial pendente sobre as pensões retroativas também gera riscos. Na sequência do acórdão do Conselho de Estado de julho de 2020, o Estado grego pagou 1,4 mil milhões de EUR em pagamentos retroativos de pensões, mas recusou-se a satisfazer quaisquer pedidos remanescentes relacionados com prémios sazonais e pensões complementares. A decisão pendente do Conselho de Estado sobre a compensação retroativa dos cortes nas pensões complementares e nos bónus sazonais poderá conduzir a pagamentos adicionais substanciais caso o tribunal decida a favor dos pensionistas. Além disso, os processos contenciosos pendentes contra a empresa pública imobiliária (ETAD) continuam a representar riscos orçamentais. Por último, a classificação da entidade de venda seguida de locação para os imóveis detidos por devedores vulneráveis continua pendente. Caso seja classificada como uma entidade das administrações públicas, gerará custos orçamentais substanciais durante a fase de arranque da entidade.

FINANCIAMENTO DA DÍVIDA SOBERANA

A reserva de tesouraria mantém-se elevada uma vez que o Governo prossegue com êxito o seu programa de emissão de obrigações. Os diferenciais das taxas de rendibilidade da dívida soberana em relação às obrigações de longo prazo do Estado alemão voltaram a diminuir e têm oscilado em torno dos 100 pontos base a 10 anos desde o final de maio de 2021. As condições de financiamento favoráveis continuam também a ser apoiadas pela orientação acomodatícia da política monetária do Banco Central Europeu, incluindo o seu programa de compras de emergência por pandemia. A Grécia recorreu várias vezes aos mercados de capitais desde abril de 2021. Em maio, mobilizou 3 mil milhões de EUR através da emissão de novas obrigações de dívida pública de referência a 5 anos. A taxa de rendibilidade obtida foi de 0,17 %, com um cupão de 0 %. Ambos são os valores mais baixos jamais alcançados por uma obrigação grega com esta maturidade. Em junho, a emissão das obrigações a 10 anos de janeiro de 2021 foi reaberta, tendo mobilizado 2,5 mil milhões de EUR com uma taxa de rendibilidade de 0,89 %. A atividade de emissão prosseguiu em setembro com a reabertura da emissão de obrigações a 5 e a 30 anos. A Agência de Gestão da Dívida Pública mobilizou respetivamente 1,5 mil milhões de EUR (taxa de rendibilidade de 0,02 %) e mil milhões de EUR (taxa de rendibilidade de 1,675 %), graças a essas emissões. O Estado grego já excedeu o seu plano inicial de emissão para 2021, tendo mobilizado 14 mil milhões de EUR no mercado aberto. Além disso, em maio, foram desembolsados cerca de 2,5 mil milhões de EUR de empréstimos à Grécia, ao abrigo do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência. As reservas de tesouraria das administrações públicas ascendiam a cerca de 34 mil milhões de EUR no início de julho de 2021 ( 11 ). Além disso, em agosto de 2021, a Grécia recebeu 4 mil milhões de EUR de pré-financiamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA

A atualização da análise indica que os riscos para a sustentabilidade da dívida se mantiveram praticamente inalterados em comparação com o 10.º relatório. À semelhança da avaliação realizada no 10.º relatório, a mais recente atualização da análise indica que os riscos a curto prazo para a sustentabilidade da dívida permanecem contidos. Os riscos são mais significativos a longo prazo nos cenários de «crescimento reduzido» e de «prémio de risco mais elevado». A análise da sustentabilidade da dívida continua a basear-se nas previsões da primavera da Comissão e foi atualizada com novas informações sobre as taxas a prazo e as emissões que tiveram lugar desde o último relatório. O cenário de base melhorou ligeiramente em comparação com o 10.º relatório graças a uma nova descida das taxas a prazo gregas a partir de meados de agosto, enquanto os cenários alternativos se mantiveram praticamente inalterados, uma vez que as projeções das taxas isentas de risco se alteraram apenas marginalmente. No cenário de base, a dívida diminui para 57,6 % do PIB até 2060, enquanto as necessidades brutas de financiamento permanecem inferiores a 15 % do PIB a longo prazo. No cenário do prémio de risco mais elevado, a dívida diminui para 97,6 % do PIB até 2060, enquanto as necessidades brutas de financiamento se situam em torno de 20 % do PIB a partir do final da década de 2050. No cenário de crescimento reduzido, o nível da dívida não estabiliza e as necessidades brutas de financiamento ultrapassam 20 % do PIB numa base permanente a partir do final da década de 2040.

Gráfico 1.1:Resultados da análise de sustentabilidade da dívida

 

Fonte: Serviços da Comissão

EVOLUÇÃO DO SETOR FINANCEIRO

As necessidades de provisionamento associadas às operações de titularização de empréstimos não produtivos reduziram a rendibilidade dos bancos. Consequentemente, os bancos continuaram a registar perdas no primeiro trimestre de 2021. Numa nota positiva, as receitas líquidas aumentaram. Em particular, as receitas pontuais de negociação associadas à carteira de obrigações do Estado contribuíram para este aumento e os rendimentos líquidos de juros têm-se mantido constantes graças ao menor custo do financiamento derivado da liquidez abundante proporcionada pelo crescimento dos depósitos e pelo amplo financiamento do Eurosistema. No caso de dois bancos sistémicos, os resultados foram também impulsionados pelo custo inferior da cobertura dos riscos, à medida que estes começam a colher os benefícios da redução de empréstimos não produtivos. Ao mesmo tempo, os custos de exploração aumentaram devido a alguns custos de reestruturação não recorrentes. Com exclusão destes, os custos operacionais diminuíram, refletindo os esforços dos bancos para reduzir o seu pessoal e as suas sucursais. As margens de juro líquidas deverão permanecer sob pressão devido às baixas taxas de juro e ao saneamento previsto dos balanços. As perspetivas de rendibilidade para o segundo semestre de 2021 serão, por conseguinte, influenciadas i) pela capacidade dos bancos de reduzirem ainda mais as suas necessidades de provisionamento, ii) pela atividade económica, que afetará a procura de novos empréstimos, e iii) pela capacidade dos bancos de encontrar fontes de rendimento alternativas. Reduzir ainda mais os custos e tirar partido da transição digital serão outros desafios fundamentais a curto prazo.

A posição de capital dos bancos gregos no final do primeiro trimestre de 2021 manteve-se globalmente adequada, apesar das perdas registadas devido à pandemia, do saneamento dos balanços dos bancos e da supressão parcial dos ajustamentos prudenciais transitórios. Os rácios de fundos próprios principais de nível 1 e de fundos próprios totais dos bancos mantiveram-se respetivamente, em termos médios e numa base consolidada, em 13,6 % e 15,6 % dos ativos ponderados pelo risco. Tal representa uma descida em relação ao trimestre anterior e ao final de 2019 (16,2 % e 17,3 %, respetivamente), uma vez que os bancos anteciparam o provisionamento associado ao impacto da pandemia e às futuras titularizações. A supressão progressiva dos ajustamentos prudenciais transitórios ( 12 ) e a amortização anual dos ativos por impostos diferidos, na sua maioria garantidos, também exerceram temporariamente pressão sobre o rácio global de fundos próprios dos bancos no primeiro trimestre de 2021. No entanto, os recentes e frutuosos aumentos de capital social de dois bancos sistémicos no segundo trimestre de 2021 ( 13 ), juntamente com outras medidas de reforço de capital, permitem aos bancos sistémicos gregos avançar com as suas ambiciosas estratégias de redução dos empréstimos não produtivos. Ao mesmo tempo, a posição de capital de algumas instituições menos significativas poderá exigir um acompanhamento atento a curto prazo, à medida que estas reduzem o seu elevado nível de empréstimos não produtivos. No que diz respeito ao requisito mínimo para os fundos próprios e os passivos elegíveis (MREL), os quatro bancos sistémicos ajustaram a sua política de emissão de modo a cumprir a meta intercalar vinculativa fixada para 1 de janeiro de 2022, como evidenciado por emissões bem sucedidas no primeiro semestre de 2021 ( 14 ).

A interdependência entre os bancos e as entidades soberanas reforçou-se ao longo do último ano e terá de ser monitorizada atentamente no futuro. A já elevada percentagem de créditos por impostos diferidos no capital dos bancos está a aumentar, atingindo 65 % dos fundos próprios principais de nível 1 no primeiro trimestre de 2021, uma vez que as posições de capital dos bancos estão sob pressão devido ao custo das titularizações de empréstimos concluídas e futuras e aos níveis de rendibilidade moderados. Além disso, os bancos sistémicos gregos aumentaram gradualmente a sua exposição às detenções de obrigações de dívida pública nacionais, passando de 6,4 % dos seus ativos totais no final de 2018 para 10,1 % no final de 2020 ( 15 ), embora o risco associado permaneça contido, por enquanto, devido à percentagem de detenções de obrigações de dívida pública classificadas ao custo amortizado ( 16 ) e à baixa volatilidade das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas em resultado da orientação acomodatícia da política monetária do Banco Central Europeu. Além disso, a exposição dos bancos gregos à dívida soberana grega é reforçada pelas garantias estatais concedidas no contexto do programa Hercules e pelas medidas de apoio estatal no âmbito da Covid-19, sendo que o Estado mantém também participações no capital do setor, em resultado da sua participação em anteriores recapitalizações bancárias.

Prevê-se que a deterioração marginal do rácio de empréstimos não produtivos no primeiro trimestre de 2021 se inverta nos próximos trimestres, graças a novas titularizações de empréstimos não produtivos ao abrigo do programa Hercules. Após uma melhoria contínua em 2020, o rácio de empréstimos não produtivos aumentou para 30,3 % numa base individual em março de 2021 e continua a ser o mais elevado da área do euro. Este ligeiro aumento deve-se ao número mais elevado de novos incumprimentos no 1.º trimestre do ano, especialmente na carteira de empréstimos às empresas e aos consumidores, com três dos quatro bancos sistémicos a registar entradas líquidas de empréstimos não produtivos no trimestre. No entanto, prevê-se que o volume de empréstimos não produtivos volte a diminuir a partir do 2.º trimestre do ano graças à conclusão formal de mais três transações até ao final de junho de 2021 ao abrigo do programa Hercules, perfazendo uma carteira agregada de empréstimos não produtivos titularizados de cerca de 17 mil milhões de EUR. Os quatro bancos gregos sistémicos tencionam alienar um montante adicional de 24 mil milhões de EUR de empréstimos não produtivos até ao final de 2021, tirando partido da recente prorrogação do regime. O objetivo é alcançar rácios de empréstimos não produtivos com apenas um dígito o mais tardar em 2022. O êxito destes ambiciosos planos de redução depende de vários fatores, tais como a escala dos eventuais empréstimos não produtivos que possam ainda vir a materializar-se, o crescimento económico futuro e as condições gerais do mercado. A este respeito, num esforço para adaptar o quadro Hercules ao ambiente pós-pandemia e refletir o impacto adverso da crise sanitária no reembolso de empréstimos ( 17 ), as autoridades adotaram alterações adicionais à legislação de execução pertinente em julho de 2021.

Após o termo da moratória, uma avaliação inicial revela um impacto adverso moderado na qualidade dos ativos, em consonância com as expectativas dos bancos, mas subsistem riscos de revisão em baixa. A grande maioria das moratórias expirou no final de 2020, com algumas exceções limitadas, em especial relacionadas com o setor da hotelaria. Segundo os resultados iniciais, é pouco provável que o número de potenciais incumprimentos exceda a estimativa inicial incorporada nos planos de negócios dos bancos para 2021. Atualmente, cerca de metade dos mutuários que saem de moratórias regressaram a um padrão normal de pagamento, sendo a transição harmoniosa dos restantes mutuários para um padrão de pagamento normal apoiada por a) uma série de produtos progressivos oferecidos pelos bancos a clientes viáveis que enfrentam dificuldades temporárias e b) pelos dois regimes temporários de subsídio às prestações criados pelas autoridades para os devedores em execução ou reestruturação afetados pelo coronavírus (os regimes «Gefyra» e «Gefyra II»). O prazo para a apresentação de candidaturas ao mais recente destes dois regimes, que visava conceder empréstimos às pequenas e médias empresas e profissionais, terminou no final de maio, com um total de 40 314 candidaturas apresentadas, das quais 18 077 candidaturas elegíveis foram tratadas até ao final de julho, correspondendo a 6,5 mil milhões de EUR de empréstimos, predominantemente (84 %) produtivos. As autoridades anunciaram igualmente uma prorrogação limitada do primeiro regime durante 3 meses no que se refere aos empréstimos garantidos por uma residência principal, a fim de permitir uma supressão mais gradual para os devedores afetados pela Covid-19. No entanto, persistem riscos de revisão em baixa no que diz respeito aos níveis de provisionamento dos bancos, uma vez que o impacto total da pandemia nos fluxos de empréstimos não produtivos pode tornar-se evidente de forma desfasada apenas em 2022. Tal deve-se ao fim da maioria dos produtos progressivos e dos dois regimes «Gefyra» no final deste ano, bem como à supressão prevista de vários outros programas de apoio estatal. Consequentemente, é necessária uma classificação e um aprovisionamento adequados e homogéneos dos empréstimos no âmbito de soluções progressivas, bem como novas melhorias na capacidade interna dos bancos para concederem reestruturações viáveis de empréstimos a longo prazo, a fim de gerir proativamente esses riscos e assegurar o cumprimento dos ambiciosos objetivos de redução dos empréstimos não produtivos.

Os programas de apoio ao crédito continuaram a reforçar o fluxo de crédito para a economia. Entre janeiro e junho de 2021, 28 % dos novos empréstimos com maturidade definida concedidos a sociedades não financeiras e 48 % dos novos empréstimos concedidos a pequenas e médias empresas foram apoiados por instrumentos oferecidos pelo Banco Helénico de Desenvolvimento. O fundo de garantia das empresas no âmbito da Covid-19 ajudou a conceder empréstimos no valor de 5,7 mil milhões de EUR desde o início da pandemia até ao final de junho. O fundo permanecerá disponível até ao final de 2021, prevendo-se que canalize 0,8 mil milhões de EUR de empréstimos adicionais. Ao abrigo do TEPIX II, foram concedidos 2,1 mil milhões de EUR em empréstimos até ao final de junho. O crédito às sociedades não financeiras continuou a crescer, mas a um ritmo mais lento. Em julho de 2021, a taxa de crescimento anual do crédito líquido às sociedades não financeiras caiu para 4,1 %, contra 6,7 % em abril e 10,0 % em dezembro de 2020, sendo que a desaceleração no caso das grandes empresas compensou totalmente a aceleração para as pequenas e médias empresas; com efeito, em abril, dois reembolsos substanciais de empréstimos concedidos a empresas afetaram a tendência global. O custo do crédito a sociedades não financeiras manteve-se historicamente baixo durante o primeiro semestre de 2021, ao contrário do custo do crédito para as empresas não constituídas em sociedade, que é substancialmente mais elevado. Além disso, condições de mercado favoráveis permitiram às maiores sociedades não financeiras gregas recorrer aos mercados financeiros para procurar fundos adicionais através da emissão de obrigações de empresas. No que diz respeito às famílias, a taxa de crescimento anual do crédito, que se situava em -2,5 % em julho de 2021, manteve-se negativa e praticamente inalterada em comparação com o final de 2020, sendo o custo do crédito constantemente mais elevado.

O Fundo Helénico de Estabilidade Financeira participou nos aumentos frutuosos de capital social de dois bancos sistémicos. No segundo trimestre de 2021, o Fundo participou nos exercícios de aumento de capital social de duas instituições de crédito, a fim de evitar uma diluição excessiva da sua participação nas mesmas. Ao mesmo tempo, o Fundo continuou a apoiar os bancos nos seus planos estratégicos a longo prazo para enfrentar os desafios da inovação e da sustentabilidade. O tratamento estatístico do impacto orçamental das injeções de capital será avaliado pelas autoridades estatísticas no próximo período. O processo de nomeação para o cargo de diretor executivo adjunto do Fundo registou atrasos. Continua a ser essencial preservar a independência do Fundo e respeitar o processo de seleção previsto na lei.

(1) ()    Regulamento (UE) n.º 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (JO L 140 de 27.5.2013, p. 1).
(2) ()    Decisão de Execução (UE) 2021/1279 da Comissão, de 28 de julho de 2021, relativa ao prolongamento da supervisão reforçada da Grécia.
(3) ()     https://www.consilium.europa.eu/media/35749/z-councils-council-configurations-ecofin-eurogroup-2018-180621-specific-commitments-to-ensure-the-continuity-and-completion-of-reforms-adopted-under-the-esm-programme_2.pdf .
(4) ()    A missão de avaliação contou com a participação de funcionários do BCE que, de acordo com as competências do banco, contribuíram com conhecimentos especializados sobre as políticas no domínio do setor financeiro e sobre as questões macroprudenciais, incluindo por exemplo os grandes objetivos orçamentais, a sustentabilidade e as necessidades de financiamento. A missão de avaliação foi precedida de uma missão técnica, igualmente realizada à distância, entre 1 e 7 de julho de 2021.
(5) ()    Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 33).
(6) ()    Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 33). Note-se que a cláusula de derrogação de âmbito geral, que permanece ativa em 2022, autoriza um desvio temporário relativamente aos requisitos orçamentais, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Foi inicialmente ativada em março de 2020 para 2020 e prorrogada em 2021, tal como indicado na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável de 2021. Com base nas suas previsões da primavera de 2021, a Comissão considerou em 2 de junho que estavam reunidas as condições para continuar a aplicar a cláusula de derrogação de âmbito geral em 2022 e para a desativar a partir de 2023. As situações específicas de cada país continuarão a ser tidas em conta após a desativação da cláusula de derrogação de âmbito geral.
(7) ()    A prorrogação do regime está sujeita à aprovação pela Comissão da alteração da Decisão SA.58555.
(8) ()    As previsões da primavera de 2021 da Comissão indicam que o défice primário monitorizado no âmbito da supervisão reforçada atingirá 7,3 % do PIB em 2021 e 0,5 % do PIB em 2022, acompanhando de perto as projeções das autoridades. Em julho de 2021, o Parlamento grego adotou igualmente a estratégia orçamental a médio prazo, que se coaduna com o Programa de Estabilidade apresentado em abril de 2021.
(9) ()    As pessoas que entram no mercado de trabalho em setores já abrangidos pelo atual sistema complementar baseado em contribuições presumidas definidas.
(10) () Se for classificado no âmbito da administração pública, o impacto sobre a dívida pública será menor, uma vez que as detenções de obrigações soberanas gregas pelo fundo serão consolidadas no âmbito das administrações públicas.
(11) ()    O saldo da conta da reserva de tesouraria manteve-se em 15,7 mil milhões de EUR. A conta da reserva de tesouraria foi provisionada também através de desembolsos no quadro do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade e destina-se ao serviço da dívida. A Grécia pode também utilizar este montante para outros fins, na sequência da aprovação dos órgãos de direção do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
(12) () Estas disposições transitórias referem-se à introdução progressiva das novas normas de contabilidade sobre ativos financeiros em imparidade e à aplicação de novas regras que levam os bancos a reduzir mais rapidamente as exposições não produtivas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/630 que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 e as orientações de supervisão pertinentes.
(13) ()    O primeiro em abril de 2021, que mobilizou 1,38 mil milhões de EUR, e o segundo em junho de 2021, que mobilizou 800 milhões de EUR. Trata-se dos primeiros aumentos de capital social dos bancos gregos desde 2015.
(14) ()    No primeiro semestre de 2021, os bancos gregos emitiram com êxito títulos no valor de 500 milhões de EUR de fundos próprios de nível 2 em março de 2021, títulos no valor de 500 milhões de EUR de dívida prioritária privilegiada não garantida em maio de 2021 e títulos no valor de 600 milhões de EUR de fundos próprios adicionais de nível 1 em junho de 2021.
(15) ()    Fonte: Banco da Grécia, Análise da Estabilidade Financeira, junho de 2021
(16) ()    Ao classificarem as detenções de obrigações de dívida pública como detidas até ao vencimento (ou seja, contabilizadas pelo custo amortizado), os bancos protegem a sua base de capital de qualquer potencial aumento da volatilidade das taxas de rendibilidade das obrigações soberanas.
(17) ()    A suspensão das medidas de execução durante a pandemia afetou a capacidade de os gestores recuperarem os seus créditos e criou a necessidade de alguma flexibilidade, dado que o quadro legislativo prevê medidas nos casos em que as cobranças fiquem aquém do projetado nos planos de atividades.