COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.6.2021

COM(2021) 381 final

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas - Contas anuais da União Europeia de 2020

ÍNDICE

PREÂMBULO    

DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO    

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS    

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS    

BALANÇO    

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS    

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA    

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO    

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS    

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS    

GLOSSÁRIO    

LISTA DE ABREVIATURAS    

PREÂMBULO

2020 foi um ano extraordinário em todos os planos: confrontada com os problemas económicos e políticos causados pela pandemia de coronavírus, a União Europeia teve de reagir com soluções e uma rapidez sem precedentes. A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar em todas as frentes para salvar vidas e meios de subsistência, apoiar os sistemas nacionais de saúde e as empresas, e promover a recuperação e a resiliência. Mobilizámos todos os meios ao nosso dispor para ajudar os Estados-Membros a coordenar as suas respostas nacionais e ajudar as pessoas mais afetadas pelas crise, utilizando instrumentos como a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus ou o instrumento SURE (apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência). No âmbito do SURE, um montante de 39,5 mil milhões de EUR de um total de 100 mil milhões de EUR já foi desembolsado em 2020 aos Estados-Membros afetados para fazer face a aumentos súbitos das despesas públicas relativamente à preservação do emprego. Seguiram-se outros desembolsos substanciais em 2021.

No entanto, ao combater a pandemia, a União Europeia cumpriu os seus objetivos estratégicos, com especial incidência nos jovens, no emprego e no crescimento, bem como nas alterações climáticas. As medidas destinadas a apoiar o crescimento económico e a reduzir as disparidades económicas entre as regiões absorveram quase metade dos fundos autorizados. O financiamento da UE contribuiu com 29,7 mil milhões de EUR para as regiões menos desenvolvidas e com 16,4 mil milhões de EUR para a investigação e a inovação no âmbito do Horizonte 2020. Além disso, o orçamento da UE de 2020 ajudou a agricultura e as zonas rurais no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e do Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural, com um total de autorizações de 59 mil milhões de EUR. O orçamento de 2020 foi o último orçamento do atual quadro financeiro plurianual, com uma execução orçamental de 181,7 mil milhões de EUR de autorizações concedidas, o que representa um valor acrescentado para todos os europeus.

Por último, 2020 foi também o ano do acordo sobre o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 de 1,074 biliões de EUR (a preços de 2018), aumentado em 750 mil milhões de EUR através do NextGenerationEU, um instrumento temporário destinado a relançar a recuperação e orientar a transição para uma Europa mais sustentável e digital.

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2020. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no último exercício, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote integrado de relatórios financeiros e contabilísticos da Comissão e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de prestação de informações financeiras.

Johannes Hahn

Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO

O objetivo da análise das demonstrações financeiras, efetuada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas.

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

ÍNDICE

1.    PRINCIPAIS DADOS DE 2020    

2.    RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS    

2.1.    Destaques da resposta da UE ao coronavírus    

2.2.    Iniciativas relativas à resposta à crise do coronavírus no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020 e do instrumento SURE    

3.    O ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO DA UE PARA 2021-2027 E O NEXTGENERATIONEU    

4.    SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA    

4.1.    Contexto    

4.2.    Quota-parte do Reino Unido    

4.3.    Contas anuais da UE: Montantes devidos ao e pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída    

5.    SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL    

6.    INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS    

6.1.    Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE    

6.2.    Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais    

6.3.    Empréstimos concedidos e correspondentes empréstimos contraídos para programas de assistência financeira    

6.4.    Passivos contingentes orçamentais para programas de assistência financeira    

7.    ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS    

7.1.    RECEITAS    

7.2.    DESPESAS    

7.3.    ATIVO    

7.4.    PASSIVO    

8.    CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS    

8.1.    CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO    

8.2.    GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS    

0.PRINCIPAIS DADOS DE 2020

1.RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS

1.0.Destaques da resposta da UE ao coronavírus

Desde o início da pandemia de COVID-19, a Comissão Europeia tem tomado medidas firmes para reforçar o setor da saúde pública e atenuar o impacto socioeconómico na União Europeia. Com base no quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, a Comissão Europeia mobilizou todos os meios ao seu dispor para ajudar os Estados-Membros a coordenar as suas respostas nacionais e forneceu informações objetivas sobre a propagação do vírus e os esforços eficazes para o conter.

Calendário das medidas tomadas 1

1.1.Iniciativas relativas à resposta à crise do coronavírus no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020 e do instrumento SURE

As intervenções da União Europeia no âmbito do QFP 2014-2020 para combater a pandemia de COVID-19 variaram entre ações imediatas como o financiamento de material médico urgente e o aumento das reservas médicas, até à introdução de uma maior flexibilidade na utilização do apoio financeiro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e na concessão de empréstimos em condições favoráveis aos Estados-Membros e aos parceiros do alargamento e da vizinhança. O apoio direto total do orçamento da UE ascendeu a cerca de 70 mil milhões de EUR em 2020. Tal abrange as autorizações que poderiam ser redirecionadas para ações relacionadas com a COVID-19, das quais 66 mil milhões de EUR provieram de reafetações e redefinição de prioridades no âmbito dos programas existentes e 4 mil milhões de EUR do reforço orçamental. As principais iniciativas são explicadas mais pormenorizadamente a seguir.

1.1.0.Ativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE)

Dada a gravidade da crise na sequência da pandemia de COVID-19, bem como a dimensão e a natureza das necessidades que requerem o apoio do orçamento da UE, a UE reativou o IAE por um período de 2 anos, a fim de financiar as despesas necessárias para fazer face à pandemia de COVID-19 no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022 (ver Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016) 2 . Para a realização deste objetivo, o orçamento de 2020 foi alterado 3 . Dada, além disso, a adoção de DEC 13/2020 em 24 de julho de 2020, foram afetados 2,7 mil milhões de EUR em dotações de autorização e 2,6 mil milhões de EUR em dotações de pagamento ao IAE em 2020. A reativação permite à União pôr em prática medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e fazer face, de modo coordenado, às necessidades decorrentes da pandemia da COVID-19, complementando uma eventual assistência prestada no quadro de outros instrumentos da UE. O instrumento é gerido de forma centralizada pela Comissão e centra-se na adjudicação por ajuste direto e subvenções, sendo complementado em certos casos por ações executadas através de parceiros como as organizações internacionais.

Em 2020, a Comissão assinou acordos prévios de aquisição com várias empresas farmacêuticas. Os acordos prévios de aquisição ajudam a reduzir o risco associado a investimentos realizados pelos fabricantes no desenvolvimento de potenciais vacinas ou visam assegurar fornecimentos, maximizando assim as possibilidades de desenvolver, fabricar e distribuir rapidamente vacinas seguras e eficazes e garantindo o acesso dos cidadãos da União Europeia a essas vacinas. A Comissão negociou com empresas farmacêuticas em nome dos Estados-Membros da União, culminando com a assinatura inicial de seis acordos, e conversações exploratórias com outros fabricantes de vacinas foram iniciadas em 2020 ou estão ainda em curso em 2021. A primeira vacina a obter uma autorização condicional de introdução no mercado, em 21 de dezembro de 2020, foi produzida pela BioNTech/Pfizer. No prazo de dias, iniciou-se a sua distribuição a tempo do lançamento da campanha de vacinação da UE em 27, 28 e 29 de dezembro de 2020. Esta autorização, aprovada pelos Estados-Membros, decorreu de uma recomendação científica positiva baseada numa avaliação exaustiva da segurança, da eficácia e da qualidade da vacina pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha contratado 1 965 milhões de doses (das quais 1 305 milhões fixas e 660 milhões opcionais).

Em 2021, a Comissão contratou mais 2 400 milhões de doses (fixas ou opcionais). No entanto, estas doses serão integralmente pagas pelos Estados-Membros em causa, sem qualquer incidência no orçamento da UE.

1.1.1.Apoio à investigação

Em 4 de maio de 2020, a UE e os seus parceiros organizaram uma conferência internacional de doadores que angariou 9,8 mil milhões de EUR em compromissos de doadores de todo o mundo para lançar a cooperação mundial em matéria de investigação sobre o coronavírus. Tal inclui um compromisso de 1,4 mil milhões de EUR da Comissão, dos quais mil milhões de EUR provêm do Horizonte 2020.

A UE desempenha um papel central no apoio e na coordenação da investigação sobre doenças infecciosas, com 4,1 mil milhões de EUR investidos entre 2007 e 2019 através do 7.º Programa-Quadro e do Horizonte 2020, com outros compromissos assumidos em 2020, para além do compromisso de mil milhões de EUR para a investigação sobre o coronavírus. Estão disponíveis em linha valores atualizados de todo o financiamento prometido e já mobilizado no âmbito do Horizonte 2020 para contribuir para a maratona de angariação de fundos da Resposta Mundial ao Coronavírus. 4

Além disso, em 3 de março de 2020, a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), apoiada através do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 da Comissão Europeia, lançou um convite especial acelerado para o «Desenvolvimento de terapêuticas e de diagnósticos de combate às infeções pelo coronavírus», com uma contribuição da UE de 45 milhões de EUR, que foi subsequentemente aumentada para 72 milhões de EUR.

Por último, a Comissão concedeu quase 166 milhões de EUR a 36 empresas, através da iniciativa-piloto Acelerador do Conselho Europeu da Inovação (CEI), para combater a pandemia causada pelo coronavírus.

1.1.2.Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU/rescEU)

1.1.3.Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+)

Uma das primeiras medidas lançadas pela UE para apoiar financeiramente os Estados-Membros na sua resposta à crise foi a CRII, implementada com base no Regulamento 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020. Ao mobilizar fundos não utilizados já afetados aos Estados-Membros da UE, a iniciativa injetou liquidez imediata nos orçamentos nacionais e nas regiões e ajudou-os a orientar os fundos da política de coesão para financiar despesas de saúde e regimes de redução do tempo de trabalho, ao mesmo tempo que disponibilizou apoio às pequenas e médias empresas sob a forma de fundo de maneio. O âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi também alargado de modo a abranger situações graves de emergência de saúde pública, permitindo assim aos Estados-Membros receberem apoio deste fundo para fazer face à pandemia da COVID-19.

A partir de abril, o CRII+, implementado com base no Regulamento 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, tornou mais simples utilizar rapidamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento existentes relativamente a medidas relacionadas com a crise, e tornou possível aumentar a contribuição da UE para os programas da política de coesão até 100 % dos pedidos de pagamento apresentados entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.

Em dezembro, a Comissão anunciou os resultados dessas duas iniciativas em 2020. Desde o início da crise, a UE mobilizou verbas significativas para combater os efeitos da pandemia. As pequenas e médias empresas beneficiaram da maior parte do financiamento disponível, no correspondente a mais de 10 mil milhões de EUR, que as ajudou a manterem-se em atividade. Foram canalizados 3 mil milhões de EUR para os cidadãos, prestando nomeadamente serviços sociais a grupos vulneráveis e implementando regimes de emprego temporário para os trabalhadores. Por último, foram disponibilizados 7 mil milhões de EUR para apoiar o setor da saúde, para além dos 10,2 mil milhões de EUR do orçamento da UE já afetados a este setor no período 2014-2020 (de notar que existe alguma sobreposição entre os grupos de beneficiários).

1.1.4.Assistência aos parceiros do alargamento e da vizinhança e mais além

1.1.5.Apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), na sequência da pandemia de COVID-19

2.O ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO DA UE PARA 2021-2027 E O NEXTGENERATIONEU

Em 2020, a UE deu uma resposta sem precedentes à crise do coronavírus que atingiu a Europa e o mundo. Está no cerne desta resposta um pacote de estímulo no valor de 2,018 biliões de EUR a preços correntes (1,8 biliões de EUR a preços de 2018). Consiste no orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 de 1,211 biliões de EUR (1,074 biliões de EUR a preços de 2018), complementado por 807 mil milhões de EUR (750 mil milhões de EUR a preços de 2018) através do NextGenerationEU, um instrumento temporário para impulsionar a recuperação 5 . No seu conjunto, os fundos ajudarão a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus e a orientar a transição para uma Europa moderna e mais sustentável.

Mais de 50 % do orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU serão consagrados a novas prioridades. Os fundos serão canalizados para a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa; para transições climática e digital justas, através do Fundo para uma Transição Justa e do programa Europa Digital; para a preparação, recuperação e resiliência, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do Mecanismo de Proteção Civil da UE, do rescEU e do Programa UE pela Saúde.

30 % do orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU serão gastos na luta contra as alterações climáticas, a maior proporção jamais alcançada do maior orçamento europeu de sempre.

20 % dos fundos do NextGenerationEU serão investidos na transformação digital da UE. Os fundos ajudarão a UE a investir mais na supercomputação, na inteligência artificial, na cibersegurança, nas competências digitais avançadas e numa mais ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e sociedade.

Em 2026 e 2027, 10 % das despesas anuais no quadro do orçamento de longo prazo contribuirão para travar e inverter o declínio da biodiversidade.

NEXTGENERATIONEU

Os montantes angariados e gastos no âmbito do NextGenerationEU (NGEU) serão incluídos nas contas anuais de 2021. A primeira emissão de obrigações, que angariou 20 mil milhões de EUR através de uma emissão de obrigações a dez anos, com vencimento em 2031, teve lugar em 15 de junho de 2021.

Com um orçamento de 806,9 mil milhões de EUR, o NextGenerationEU ajudará a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus. O instrumento ajudará a construir uma Europa pós-COVID-19 que será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.

Uma parte dos fundos — 385,8 mil milhões de EUR — será utilizada para conceder empréstimos da União a Estados-Membros específicos. Estes empréstimos serão reembolsados por esses Estados-Membros. A outra parte — 338,0 mil milhões de EUR — será concedida sob a forma de subvenções ou de garantias orçamentais a favor do apoio ao investimento.

3.SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

3.0.Contexto

Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido (RU) saiu da União Europeia. Os termos da sua saída estão definidos no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 6 , também conhecido como «Acordo de Saída». No âmbito deste acordo, o Reino Unido concordou em honrar todas as obrigações financeiras assumidas enquanto era membro da UE. O Acordo entrou em vigor em 31 de janeiro de 2020.

Durante o período de transição, o Reino Unido continuou a contribuir para o orçamento da UE e a beneficiar dele, como se fosse um Estado-Membro. Após o termo do período de transição e em conformidade com o Acordo de Saída, o Reino Unido continuará a contribuir para o orçamento da UE. Do mesmo modo, o Reino Unido continuará a beneficiar de programas e despesas da UE anteriores a 2021, como se fosse um Estado-Membro. O Reino Unido também receberá de volta determinados montantes definidos que pagou para o orçamento da UE ou fundos recebidos pelo orçamento da UE relacionados com o seu período de adesão.

Estas obrigações criam passivos e contas a receber para a UE que têm de ser calculados e refletidos nas contas anuais da UE: as contas anuais de 2020 apresentam estes montantes pela primeira vez, uma vez que é o ano em que o Reino Unido sai da UE.

Estas contas anuais contêm, por conseguinte, explicações pormenorizadas sobre as futuras contribuições do Reino Unido para o orçamento da UE exigidas pelo Acordo de Saída, bem como sobre os montantes devidos ao Reino Unido. Os montantes em causa serão pagos pelo Reino Unido durante um longo período de tempo.

O montante líquido respeita plenamente os três princípios subjacentes à liquidação financeira constantes do Acordo de Saída:

O Acordo de Saída também especifica as metodologias para calcular os vários montantes, tal como explicado abaixo.

3.1.Quota-parte do Reino Unido

De acordo com o artigo 139.º do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido das obrigações financeiras decorrentes do Acordo de Saída é calculada como o rácio entre os recursos próprios disponibilizados pelo Reino Unido nos anos de 2014 a 2020 e os recursos próprios disponibilizados durante esse período por todos os Estados-Membros e pelo Reino Unido. São igualmente incluídos os ajustamentos resultantes da compensação dos saldos IVA e RNB dos exercícios de 2014 a 2019. A quota-parte do Reino Unido calculada será sujeita aos ajustamentos finais previstos no artigo 139.º do Acordo de Saída em 2022. A quota-parte do Reino Unido de 2021 é utilizada para efeitos dos cálculos previstos no artigo 136.º, n.º 3, alíneas a) e c), e nos artigos 140.º a 147.º.

A quota-parte do Reino Unido calculada em conformidade com o artigo 139.º do Acordo de Saída é de 12,358072326018200 %.

3.2.Contas anuais da UE: Montantes devidos ao e pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída

O Acordo de Saída identifica as obrigações de pagamento entre as duas partes, em especial nos seguintes domínios:

O Acordo de Saída estabelece igualmente a metodologia do tratamento destas obrigações todos os anos — em resumo, a UE apresentará duas vezes por ano ao Reino Unido um relatório sobre os montantes devidos e o Reino Unido pagá-los-á mensalmente. Os relatórios serão atualizados anualmente com base em dados reais.

O quadro que se segue resume os montantes devidos pelo Reino Unido à UE, bem como quaisquer montantes devidos pela UE ao Reino Unido, resultando num montante líquido global a receber pela UE. Todos os cálculos foram efetuados no pleno respeito do Acordo de Saída. Estas obrigações dizem respeito a compromissos assumidos no passado quando o Reino Unido era um Estado-Membro da UE e durante o período de transição até 31 de dezembro de 2020, e caducarão assim que tiverem sido pagos ou se a obrigação não se concretizar. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 148.º do Acordo de Saída.

O montante global inclui os seguintes elementos:

Artigo 136.º: Recursos próprios

O artigo 136.º estabelece as disposições aplicáveis após 31 de dezembro de 2020 em relação aos recursos próprios. O Reino Unido tem direito a receber a sua quota-parte dos ajustamentos relacionados com o excedente do exercício de 2020. Está igualmente sujeito a eventuais ajustamentos dos recursos próprios IVA e RNB relativos aos exercícios até 2020 — estes ajustamentos serão calculados anualmente até 31 de dezembro de 2028. São igualmente efetuadas atualizações da correção a favor do Reino Unido.

O Reino Unido é obrigado a pagar os recursos próprios tradicionais por si cobrados após 28 de fevereiro de 2021, mas relativos a 2020 e anos anteriores. A sua quota-parte no total dos recursos próprios tradicionais disponibilizados pela UE-27 e pelo Reino Unido é seguidamente deduzida deste montante. A contabilidade separada dos recursos próprios tradicionais é integralmente liquidada em 31 de dezembro de 2025.

O Reino Unido deverá pagar um montante de 230 milhões de EUR em 2021.

Artigo 140.º: Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar representam o volume total dos compromissos jurídicos assumidos pela UE para com os beneficiários, cujos pagamentos se seguirão nos próximos anos. As autorizações por liquidar são uma característica normal de todos os orçamentos plurianuais, como é o caso do orçamento da UE.

Por conseguinte, as autorizações referem-se a projetos, programas, acordos ou contratos que foram autorizados antes de 31 de dezembro de 2020, mas que ainda não foram totalmente executados, com pagamentos ainda por efetuar. Alguns destes pagamentos destinam-se a beneficiários do Reino Unido.

De acordo com o Acordo de Saída, o Reino Unido tem de pagar a sua quota-parte das autorizações por liquidar da UE em 31 de dezembro de 2020, o termo do período de transição. Quaisquer autorizações ou partes das mesmas que se preveja que venham a ser anuladas (anulações de autorizações) e os montantes relativos a autorizações financiadas por receitas afetadas, ou a programas em que o Reino Unido não participe (cláusula de não participação), são deduzidos do montante total.

Outros ajustamentos do montante devido pelo Reino Unido de acordo com este artigo estão relacionados com as correções financeiras líquidas do período 2014-2020 ou de períodos de programação anteriores, e os recursos próprios tradicionais relativos a 2020 e disponibilizados em janeiro e fevereiro de 2021.

Para calcular a quota-parte do Reino Unido nas autorizações por liquidar, as autorizações por liquidar orçamentais oficiais em 31 de dezembro de 2020 foram utilizadas como ponto de partida (303,2 mil milhões de EUR, ver quadro 4.4 dos quadros de execução orçamental). No final de 2020, a quota-parte do Reino Unido nas autorizações por liquidar ajustadas ascendia a 36 mil milhões de EUR — após ajustamento pela previsão de anulações de autorizações, o montante a receber da UE no final de 2020 ascendia a 35 mil milhões de EUR, dos quais 6,8 mil milhões de EUR serão pagos entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2021.

Artigo 141.º - Coimas em matéria de concorrência

A Comissão Europeia aplica diretamente as regras de concorrência da UE, garantindo que todas as empresas concorrem de forma equitativa e leal com base nos seus méritos, o que pode levar à aplicação de coimas. Uma vez aplicadas pela UE, as coimas podem ser contestadas (através de um processo judicial) pelo destinatário da coima — a coima não é definitiva até que esse processo seja encerrado.

A UE pagará ao Reino Unido, todos os anos, a sua quota-parte de quaisquer coimas em matéria de concorrência que tenham sido decididas pela União antes de 31 de dezembro de 2020, logo que essas coimas se tornem definitivas, ou seja, a entidade multada não introduza um recurso perante o Tribunal de Justiça Europeu ou o recurso seja indeferido e deva pagar a coima.

Nas contas anuais, os montantes devidos ao Reino Unido em resultado de coimas são deduzidos do montante total devido pelo Reino Unido. Em 31 de dezembro de 2020, a quota-parte do Reino Unido nas coimas pendentes era estimada em 1,8 mil milhões de EUR. Este montante será devolvido ao Reino Unido durante um longo período de tempo. Este valor baseia-se nos processos pendentes em 31 de dezembro de 2020 e pode ser alterado, a fim de refletir os montantes efetivamente inscritos no orçamento depois de as coimas se terem tornado definitivas.

Artigo 142.º - Passivos da União

O Reino Unido comprometeu-se a pagar a sua quota-parte dos passivos da União existentes no final de 2020, exceto no que se refere aos passivos especificados, tal como previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, o Reino Unido pagará a sua quota-parte das obrigações relacionadas com a UE enquanto empregador (ou seja, pensões e seguro de doença do pessoal reformado) à data de 31 de dezembro de 2020:

1.Pensões dos funcionários da UE: Os pagamentos das pensões do pessoal da UE estão cobertos pelo orçamento anual da UE. Além disso, os funcionários da UE pagam contribuições para o regime de pensões ao longo da sua carreira profissional. Estas contribuições são inscritas no orçamento como receitas, diminuindo as contribuições necessárias dos Estados-Membros para financiar o orçamento anual global. Os Estados-Membros da UE comprometem-se a cobrir os custos das pensões do pessoal da UE quando se reforma. Em conformidade com este compromisso, o Reino Unido pagará, a partir de junho de 2022, a sua quota-parte das pensões anuais pagas aos funcionários da UE até ao esgotamento, ao longo de várias décadas, de todos os direitos de pensão adquiridos pelo pessoal até 31 de dezembro de 2020. O Reino Unido pode decidir liquidar a sua obrigação em qualquer momento, pagando o passivo atuarial no final desse exercício ao longo de um período de 5 anos.

2.Pensões dos deputados do Parlamento Europeu, comissários europeus, juízes do Tribunal de Justiça Europeu, etc.: O Reino Unido pagará a sua quota-parte do passivo atuarial em 31 de dezembro de 2020 ao longo de um período de 10 anos, com início em outubro de 2021.

3.Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): trata-se do sistema que cobre os custos de saúde do pessoal da UE, incluindo os pensionistas. Os funcionários e pensionistas da UE contribuem para o regime ao longo da sua carreira e na aposentação, tal como a UE enquanto empregador. Em conformidade com o princípio também aplicado ao sistema de pensões dos funcionários da UE, o Reino Unido pagará a sua quota-parte da contribuição do orçamento da UE para a cobertura de saúde do pessoal aposentado. Estes pagamentos, com início em junho de 2022, prosseguirão ao longo de várias décadas, ou até ao esgotamento de todas essas obrigações. Tal como relativamente às pensões dos funcionários, o Reino Unido pode decidir liquidar as suas obrigações pendentes em qualquer momento, pagando o passivo atuarial no final desse exercício ao longo de um período de 5 anos.

Os passivos da UE relacionados com as obrigações de benefícios pós-emprego acima referidas são calculados utilizando avaliações atuariais auditadas baseadas em normas internacionais. O montante imputável ao Reino Unido em 31 de dezembro de 2020 ascende a 14,3 mil milhões de EUR.

O Reino Unido deverá pagar 11 milhões de EUR em 2021 relativamente apenas aos regimes de pensões específicos (por exemplo, os deputados do Parlamento Europeu). Os montantes remanescentes de todos os regimes serão pagos em conformidade com as disposições acima descritas, a partir de 2022.

Artigos 143.º e 144.º - Instrumentos financeiros e garantias orçamentais

Nos termos destes artigos, o Reino Unido é responsável pelo financiamento dos passivos contingentes da UE decorrentes de operações anteriores à data de saída relacionadas com as suas atividades de contração, concessão e garantia de empréstimos, caso estas se materializem e não sejam cobertas pela quota-parte do Reino Unido nos fundos de garantia existentes. A UE reembolsará ao Reino Unido montantes que o Reino Unido já contribuiu para fundos de garantia e que acabarão por não ser necessários.

Estes montantes são principalmente:

Artigo 145.º - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação)

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação em 31 de dezembro de 2020 — esta será paga ao Reino Unido durante um período de 5 anos. O montante total em dívida ao Reino Unido é de 183 milhões de EUR (37 milhões de EUR a reembolsar, ou seja, deduzidos de outros montantes devidos em 2021). Isto significa que, todos os anos entre 2021 e 2025, o montante de 37 milhões de EUR será deduzido aos montantes devidos pelo Reino Unido.

Artigo 146.º - Investimento no FEI

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do investimento que a UE realizou no capital social realizado do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a pagar em prestações iguais ao longo de 5 anos. O montante total em dívida ao Reino Unido é de 33 milhões de EUR. Isto significa que, todos os anos entre 2021 e 2025, o montante de 7 milhões de EUR será deduzido aos montantes devidos pelo Reino Unido.

Artigo 147.º - Passivos contingentes relacionados com processos judiciais

O Reino Unido deve pagar anualmente a sua quota-parte dos montantes pagos pelo orçamento da UE em relação a processos judiciais relativos a acontecimentos ocorridos antes de 31 de dezembro de 2020. A estimativa da quota-parte do Reino Unido nos processos judiciais que provavelmente exigirão pagamentos futuros no final do exercício é de 46 milhões de EUR, mas não constitui um passivo do Reino Unido até e a menos que os processos sejam resolvidos e um pagamento seja primeiramente efetuado pela UE.

4.SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 

O orçamento definitivo adotado de 2020 elevou-se a 173,9 mil milhões de EUR em dotações de autorização e a 164,1 mil milhões de EUR em dotações de pagamento. A sua execução foi fortemente afetada pela pandemia de COVID-19 e pela subsequente crise transetorial. A crise criou a necessidade de tomar medidas firmes para reforçar os setores da saúde pública da UE e atenuar o impacto socioeconómico na UE, bem como prestar assistência a países terceiros. O orçamento de 2020 foi o último orçamento executado no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020. A sua execução foi cuidadosamente acompanhada e gerida ativamente, o que resultou na execução praticamente total de quase todos os programas.

A execução do total das dotações de autorização em 2020 totalizou 181,7 mil milhões de EUR:

O total dos pagamentos efetuados em 2020 totalizou 173,3 mil milhões de EUR:

Todas as rubricas atingiram níveis elevados de execução em 2020. A execução de 2020 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas do exercício anterior e receitas afetadas) foi de 97 % para as autorizações e de 94 % para os pagamentos. As taxas de execução, com exclusão das receitas afetadas, revelam uma execução integral em 2020 (99,5 % das dotações de autorização e 98,5 % das dotações de pagamento).

A maior parte das receitas foi representada por recursos próprios, que ascenderam a 91,9 % das receitas totais de 174,3 mil milhões de EUR, seguidos de 4,7 % de contribuições e restituições no âmbito de acordos e programas da UE, que dizem principalmente respeito a receitas provenientes de correções financeiras (FEEI, FEAGA e FEADER).

As autorizações por liquidar, isto é, montantes autorizados mas ainda não pagos, ascenderam a 303,2 mil milhões de EUR no final de 2020. Previa-se um aumento em relação ao nível de 2019, dada a diferença entre as dotações de autorização e as dotações de pagamento orçamentadas (9,8 mil milhões de EUR) no orçamento adotado definitivo e tendo em conta o facto de um aumento das autorizações por liquidar constituir uma evolução normal, uma vez que as dotações de autorização aumentam todos os anos de acordo com a programação do quadro financeiro plurianual. O aumento das autorizações por liquidar em relação a 2019 foi de 5,5 mil milhões de EUR.

Os resultados da execução orçamental (excedente) diminuíram de 3,2 mil milhões de EUR em 2019 para 1,8 mil milhões de EUR em 2020:

5.INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS

5.0.Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE

No quadro deste tipo de execução orçamental, os fundos já foram pagos para as contas fiduciárias geridas pelas entidades responsáveis e permanecem disponíveis (como caixa e equivalentes de caixa, valores mobiliários representativos de dívida ou investimentos em fundos do mercado monetário ou carteiras conjuntas de ativos) para cobrir futuros acionamentos de garantias ou foram investidos em capitais próprios. A importância e o volume dos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta têm aumentado nos últimos anos. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. Os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE existem sob a forma de instrumentos de garantia, instrumentos de capital próprio e instrumentos de empréstimo. No âmbito do QFP 2021-2027, a utilização de garantias orçamentais deverá aumentar em comparação com a utilização de instrumentos financeiros integralmente financiados ou provisionados pelo orçamento da UE. Em especial, no quadro do programa InvestEU, serão concedidos 26,2 mil milhões de EUR de garantia da UE ao grupo BEI e a outras instituições financeiras para apoiar vários objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento.

5.1.Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais

No quadro deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias às contrapartes, sendo o financiamento apenas parcialmente provisionado através de fundos de garantia criados pela Comissão, sendo assim gerados passivos contingentes para o orçamento da UE no caso de o provisionamento ser insuficiente para cobrir os acionamentos de garantias. A UE concedeu ao Grupo BEI garantias sobre empréstimos concedidos fora da UE (o chamado mandato de empréstimo externo ou MEE) e sobre operações de dívida e de capital próprio cobertas pelo Fundo de Garantia do FEIE, bem como garantias sobre operações abrangidas pela Garantia FEDS concedidas ao Grupo BEI e a outras instituições financeiras.

A fim de atenuar o risco que as mobilizações de garantias pelo Grupo BEI ou outras instituições financeiras poderão ter para o orçamento da UE, a UE criou fundos de garantia específicos financiados pelo orçamento. Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão detém ativos financeiros no seguinte:

O Fundo de Garantia relativo às ações externas é provisionado pelo orçamento da UE, de forma a cobrir 9 % dos empréstimos garantidos pendentes no final do exercício relativamente às atividades do âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI a países terceiros. Em 31 de dezembro de 2020, o valor total dos ativos acima referido abrange uma exposição de montantes pagos de 20,3 mil milhões de EUR.

O Fundo de Garantia do FEIE iniciou as suas atividades em 2016. Nos termos do Regulamento FEIE alterado (Regulamento (UE) 2017/2396), o limite máximo da garantia da UE para o FEIE foi aumentado para 26 mil milhões de EUR (contra 16 mil milhões de EUR iniciais) e o limite do fundo de garantia diminuiu para 35 % (contra 50 % iniciais) da obrigação total de garantia da UE. Por conseguinte, o Fundo de Garantia do FEIE deve atingir o montante total de 9,1 mil milhões de EUR. O total dos ativos que constituem o Fundo de Garantia do FEIE em 31 de dezembro de 2020 é de 8,0 mil milhões de EUR, cobrindo uma exposição correspondente aos montantes pagos de 18,9 mil milhões de EUR.

Nos termos do Regulamento FEDS (Regulamento (UE) 2017/1601), a Garantia FEDS de um montante máximo de 1,5 mil milhões de EUR (ainda aumentada pelas contribuições externas) deve ser disponibilizada para apoiar investimentos em países parceiros em África e na vizinhança europeia. A UE divulga a Garantia FEDS nas notas às suas contas anuais consolidadas (ver nota 4.1.1) como passivo contingente. Em 31 de dezembro de 2020, quinze acordos de garantia FEDS estavam em vigor, com um limite total de cobertura de 1 370 milhões de EUR. O Fundo de Garantia FEDS foi criado para cobrir futuramente potenciais acionamentos de garantias. O total das contribuições recebidas no fundo em 31 de dezembro de 2020 ascende a 0,8 mil milhões de EUR. Dado que a maior parte dos acordos de garantia foi celebrada com as contrapartes em 2020, o programa encontra-se em fase de arranque, com 438 milhões de EUR de operações garantidas assinadas pelas contrapartes até ao final de 2020.

Na sequência da entrada em vigor do QFP 2021-2027, os ativos líquidos do Fundo de Garantia do FEIE foram transferidos a partir de 1 de janeiro de 2021 para o fundo comum de provisionamento (FCP) 7 , que detém as provisões constituídas para cobrir os passivos financeiros decorrentes das garantias orçamentais e dos programas de assistência financeira no âmbito do QFP 2021-2027. Prevê-se que os ativos do Fundo de Garantia FEDS e do Fundo de Garantia relativo às ações externas sejam transferidos para o FCP no decurso de 2021.

5.2.Empréstimos concedidos e correspondentes empréstimos contraídos para programas de assistência financeira

O apoio financeiro aos Estados-Membros e países terceiros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão no âmbito de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho.

Em 2020, a Comissão, agindo em nome da UE, geriu quatro programas principais no quadro dos quais pode conceder empréstimos:

O capital requerido para financiar a concessão de empréstimos pela UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE para programas de assistência financeira são operações não orçamentais. Os fundos angariados são em geral emprestados com base em operações de reempréstimo ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento.

Em 31 de dezembro de 2020, os montantes nominais dos empréstimos concedidos para assistência financeira eram os seguintes:

O calendário de reembolso das quantias pendentes no final do exercício é o seguinte:

SURE

O instrumento SURE foi criado em 2020 para prestar assistência financeira aos Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por uma grave perturbação económica causada pela pandemia de COVID-19 no seu território. O instrumento complementa as medidas nacionais tomadas pelos Estados-Membros afetados.

O montante máximo da assistência financeira não pode exceder 100 mil milhões de EUR para todos os Estados‐Membros. Em 2020, os Estados-Membros assinaram acordos de empréstimo no montante de 85,9 mil milhões de EUR e, deste montante, foram desembolsados 39,5 mil milhões de EUR. O prazo de vencimento dos empréstimos varia entre 5, 10, 15, 20 e 30 anos.

MEEF

O MEEF foi criado para prestar assistência financeira a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por graves perturbações financeiras ou económicas causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo. O MEEF foi utilizado para prestar assistência financeira, condicionada à execução de reformas, à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014. Este programa cessou e não podem ser concedidos empréstimos adicionais, embora continue a ser utilizado para a realização de tarefas específicas como a prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos à Irlanda e a Portugal e a concessão de empréstimos intercalares. Em fevereiro de 2021, a Irlanda e Portugal solicitaram o prolongamento dos prazos de vencimento dos montantes em dívida em junho de 2021 (4,8 mil milhões de EUR) e em setembro de 2021 (5 mil milhões de EUR). Em abril de 2021, a Comissão contraiu empréstimos no valor de 4,8 mil milhões de EUR para reconduzir os empréstimos com vencimento em junho de 2021, que foram prorrogados por 15 anos.

Não se registaram novas operações nem reembolsos de empréstimos em 2020.

AMF

O programa de assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de assistência financeira que a UE disponibiliza aos países parceiros fora da UE que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação destes, e está disponível apenas para os países que beneficiam de um programa de apoio do FMI.

A Comissão adotou em 2020 uma proposta de pacote de 3 mil milhões de EUR de assistência macrofinanceira destinado a dez países abrangidos pelo alargamento e pela política de vizinhança, a fim de os ajudar a limitar as consequências económicas da pandemia de COVID-19. A decisão foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 25 de maio de 2020.

No total, foram desembolsados 1,7 mil milhões de EUR em 2020 no quadro do programa de AMF.

BP

A assistência à BP é um programa de assistência concebido para os países fora da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades relativas à sua balança de pagamentos. A assistência à BP assume a forma de empréstimos de médio prazo que dependem da execução de políticas destinadas a fazer face a problemas económicos subjacentes. Regra geral, a assistência à balança de pagamentos da UE é prestada em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições internacionais ou países.

Não se registaram novas operações nem reembolsos de empréstimos em 2020.

5.3.Passivos contingentes orçamentais para programas de assistência financeira

Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos seus Estados-Membros (passivos contingentes orçamentais). Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível nesse momento, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE estão legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 14.° do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os reempréstimos (back-to-back) garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do montante máximo de assistência financeira. A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua proporção no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE de 2020.

Relativamente a cada programa nacional, as decisões do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o Estado-Membro em causa acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, nomeadamente o vencimento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições, no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário das operações de financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

6.ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

6.0.RECEITAS

As receitas consolidadas da UE incluem os montantes relacionados com operações com e sem contrapartida direta, sendo estas últimas as mais significativas. A tendência a cinco anos das principais categorias de receitas sem contrapartida direta (incluindo recursos RNB, recursos próprios tradicionais, recursos IVA, coimas e recuperação de despesas, e excluindo o efeito pontual das receitas relacionadas com a saída do Reino Unido da UE em 2020) é a seguinte:

Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta (em milhões de EUR)

* Excluindo receitas sem contrapartida direta relacionadas com a saída do Reino Unido da UE (47 456 milhões de EUR)

Uma vez que as receitas orçamentais devem igualar (ou exceder) as despesas orçamentais, o principal fator na tendência das receitas acima indicada consiste nos pagamentos efetuados anualmente.

Em 2020, as receitas consolidadas ascenderam a 224,0 mil milhões de EUR, o que representa um aumento considerável de 63,7 mil milhões de EUR, ou seja, 39,7 % em relação ao valor do ano anterior de 160,3 mil milhões de EUR. O principal fator desta evolução foi o efeito financeiro da saída do Reino Unido da União Europeia (47,5 mil milhões de EUR). Após ajustamento por este efeito pontual, as receitas consolidadas de 2020 ascenderam a 176,5 mil milhões de EUR, o que representa ainda um aumento de 16,2 mil milhões de EUR, ou seja, 10,1 % em comparação com o ano anterior. Este aumento ajustado deve-se principalmente aos seguintes efeitos:

As alterações acima referidas foram compensadas por uma diminuição das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais, que passaram de 21,2 mil milhões de EUR em 2019 para 19,6 mil milhões de EUR em 2020 (uma diminuição de 1,6 mil milhões de EUR, ou seja, 7,5 %), e por uma diminuição das cobranças financeiras, que passaram de 2,6 mil milhões de EUR em 2019 para 1,4 mil milhões de EUR em 2020 (uma diminuição de 1,2 mil milhões de EUR, ou seja, 46,2 %).

6.1.DESPESAS

A principal componente das despesas reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas corresponde aos pagamentos de transferências no quadro da modalidade de gestão partilhada, que inclui os seguintes fundos: i) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), ii) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, iii) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), e iv) Fundo Social Europeu (FSE). Estes fundos representaram 109,7 mil milhões de EUR, ou seja, 65,9 % das despesas totais de 166,6 mil milhões de EUR incorridas em 2020 (2019: 103,9 mil milhões de EUR, ou seja, 66,8 %). A repartição das despesas pode ser consultada no gráfico seguinte:

Peso relativo das principais despesas executadas pelos Estados-Membros (em gestão partilhada) no exercício de 2020:

As despesas efetuadas no âmbito da gestão direta representam a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e dos fundos fiduciários. No âmbito da gestão indireta, o orçamento é executado pelas agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades.

A UE reconhece certas obrigações futuras de pagamentos como despesas mesmo que não constem ainda da contabilidade orçamental de caixa. Os montantes importantes são apresentados em contas a pagar e encargos acrescidos relativos à agricultura e desenvolvimento rural e, igualmente, em passivos referentes a pensões e benefícios de empregado relativos a direitos de pensões e outros direitos pós-emprego adquiridos pelos comissários, membros das instituições da UE e pessoal.

Globalmente, as despesas aumentaram 7,1 %, ou seja, 11,1 mil milhões de EUR, passando de 155,5 mil milhões de EUR para 166,6 mil milhões de EUR em comparação com 2019, o que se deveu principalmente aos seguintes efeitos:

6.2.ATIVO

As rubricas mais significativas do ativo do balanço dizem respeito a ativos financeiros (que não caixa e equivalentes de caixa), que representam 40,4 % do total dos ativos da UE, seguidos de contas a receber e pré-financiamentos com percentagens de, respetivamente, 26,6 % e 22,4 %:

Composição dos ativos consolidados da UE

Em 31 de dezembro de 2020, os ativos totais eram de 280,0 mil milhões de EUR, o que reflete um aumento de 101,1 mil milhões de EUR, ou seja, 56,5 %, comparativamente ao ano anterior (2019: 178,9 mil milhões de EUR), principalmente devido às seguintes alterações principais:

O saldo de tesouraria de 16,7 mil milhões de EUR no final do exercício é constituído pelos seguintes elementos principais:

Pré-financiamentos

Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão e estes montantes continuam à disposição dos Estados-Membros até ao encerramento dos programas. É também pago um pré-financiamento anual, que deve ser utilizado durante o exercício ou ser recuperado no ano seguinte no âmbito do encerramento anual do ciclo contabilístico. A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.

O pré-financiamento total (exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para os fundos fiduciários Bekou e em favor de África) no balanço da UE ascende a 55,5 mil milhões de EUR (2019: 44,4 mil milhões de EUR), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. Cerca de 58 % dos pré-financiamentos da Comissão referem-se à modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

6.3.PASSIVO

As rubricas mais significativas do lado do passivo do balanço consistem principalmente em quatro elementos: i) obrigações relativas às pensões e outros passivos relativos aos benefícios pós-emprego; ii) empréstimos contraídos; iii) contas a pagar a terceiros e iv) encargos acrescidos.

Composição do passivo do balanço consolidado da UE

Em 31 de dezembro de 2020, os passivos totais eram de 313,5 mil milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 62,0 mil milhões de EUR, ou seja, 24,7 %, comparativamente ao ano anterior (251,5 mil milhões de EUR).

As principais alterações diziam respeito aos seguintes efeitos:

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de «contas a pagar» do balanço

Ativos líquidos

O excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano em curso, embora na realidade possam vir a ser pagas nos anos seguinte ou subsequentes e financiadas utilizando orçamentos futuros; as receitas correspondentes só serão contabilizadas em períodos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do FEAGA (a maior parte das quais são normalmente pagas no primeiro trimestre do ano seguinte) e o passivo relativo aos benefícios de empregado (a pagar durante várias décadas). A diminuição considerável das quantias a solicitar aos Estados-Membros de 77,6 mil milhões de EUR em 2019 para 38,5 mil milhões de EUR em 2020 deve-se principalmente às receitas relacionadas com as quantias líquidas devidas pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída assinado na sequência da sua saída da União em 2020 — ver nota 2.6.1.2 das contas anuais consolidadas da UE.

7.CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

7.0.CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, um quadro legislativo comum ou estratégias políticas conjuntas.

6 AMBIÇÕES PRINCIPAIS

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (principalmente direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). As outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, coimas em matéria de concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais (independentemente do efeito pontual da saída do Reino Unido da UE nas contas anuais de 2020). A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas.

7.1.GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1.0.Estrutura institucional

A UE dispõe de um quadro institucional que visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e ações. A estrutura organizativa é constituída pelas instituições, agências e outros organismos da UE, que são incluídos nas contas consolidadas da UE na medida em que os critérios de consolidação estabelecidos no Regulamento Financeiro e nas regras contabilísticas aplicáveis sejam cumpridos (consultar a nota 9 das contas anuais consolidadas da UE para a lista de entidades incluídas no perímetro de consolidação).

O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu. O Conselho realiza também funções de elaboração das políticas e de coordenação no âmbito das orientações e prioridades políticas gerais da União definidas pelo Conselho Europeu.

A Comissão Europeia é o braço executivo da União Europeia. Promove o interesse geral da União e lança as iniciativas adequadas para esse efeito. Assegura a aplicação dos Tratados e supervisiona a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob o controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão, executa o orçamento e gere os programas.

A Comissão executa o orçamento, em grande parte em cooperação com os Estados-Membros 10 . Conjuntamente, devem garantir que as dotações são utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros quando partilham a execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas de cada instituição da UE na execução das suas despesas próprias.

7.1.1.Estrutura de governação da Comissão

Os mecanismos de governação da Comissão e a forma como estes garantem que a Comissão funciona como uma instituição moderna, responsável e orientada para o desempenho são descritos na Comunicação C(2020) 4240 de 24.6.2020, sobre a governação na Comissão Europeia.

A Comissão desempenha as suas funções sob a liderança do Colégio de Comissários, que define as prioridades e assume a responsabilidade política global pelos trabalhos da Comissão. Enquanto colégio, a Comissão trabalha sob a orientação política do seu presidente, que apresenta os objetivos que pretende prosseguir sob a forma de orientações políticas do presidente. O presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficiência e a colegialidade da sua ação. As disposições internas criam uma estrutura de controlos e de instrumentos de gestão sólidos que permitem ao Colégio de Comissários assumir a responsabilidade política pelo trabalho da Comissão 11 .

O Colégio delega a execução operacional do orçamento e a gestão financeira nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão. Esta abordagem descentralizada cria uma cultura administrativa que incentiva os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e exige-lhes que prestem garantias relativamente às atividades pelas quais são responsáveis.

7.1.2.Gestão financeira da Comissão

Na Comissão, as funções e responsabilidades em matéria de gestão financeira estão claramente definidas (por exemplo, no Regulamento Financeiro e nas normas internas 12 ) e são aplicadas em conformidade. Na qualidade de gestores orçamentais delegados, os diretores-gerais e chefes de serviço da Comissão são responsáveis pela boa gestão financeira dos recursos da UE, pelo cumprimento das disposições do Regulamento Financeiro, pela gestão dos riscos e pela criação de um quadro de controlo interno adequado.

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como de boa gestão financeira. As tarefas podem ser subsequentemente subdelegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. Cada gestor orçamental delegado pode recorrer a um ou dois diretores responsáveis pela gestão dos riscos e pelo controlo interno para supervisionar e acompanhar a aplicação dos sistemas de controlo interno.

Os serviços centrais da Comissão fornecem orientações e aconselhamento e promovem as melhores práticas, nomeadamente através do trabalho do Conselho de Administração Institucional.

O Regulamento Financeiro exige que cada gestor orçamental elabore um relatório anual de atividades (RAA) especificando as realizações, o controlo interno e a gestão financeira durante o ano. O RAA inclui uma declaração no sentido de que os recursos foram utilizados com base nos princípios da boa gestão financeira e que foram estabelecidos procedimentos de controlo que proporcionam as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE constitui o principal instrumento através do qual o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE.

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da União em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão.

O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.

O Comité de Acompanhamento da Auditoria assegura a independência do auditor interno e acompanha a qualidade do trabalho de auditoria interna e o seguimento dado pelos serviços da Comissão às recomendações de auditoria interna e externa, bem como às conclusões e recomendações relacionadas com a quitação do Tribunal de Contas Europeu sobre a fiabilidade das contas anuais consolidadas da UE. O papel consultivo do comité contribui para a melhoria global da eficácia e eficiência da Comissão na consecução dos seus objetivos e facilita a supervisão, por parte do Colégio, da governação, da gestão dos riscos e das práticas de controlo interno da Comissão.

7.1.3.Auditoria externa e procedimento de quitação

Em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, os fundos devem ser geridos de forma eficaz, eficiente e económica. Existe um quadro de responsabilização baseado numa comunicação de informações abrangente, auditoria externa e controlo político para prestar garantias razoáveis de que os fundos da UE são gastos adequadamente.

O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente a fiabilidade das contas, se todas as receitas foram recebidas e todas as despesas efetuadas de forma legal e regular, e a solidez da gestão financeira e dos aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho. A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui o ponto de partida para o procedimento de quitação. Os auditores também elaboram relatórios especiais sobre despesas ou domínios de intervenção específicos, ou questões orçamentais ou de gestão.

O Parlamento Europeu decide, após recomendação do Conselho, se dá ou não a sua aprovação final, conhecida como «concessão de quitação» à forma como a Comissão executou o orçamento da UE num determinado ano. O procedimento de quitação anual garante que a Comissão é politicamente responsável pela execução do orçamento da UE.

A decisão sobre a quitação tem também por base a apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão, as audições dos membros da Comissão no Parlamento Europeu e as respostas fornecidas às perguntas escritas dirigidas à Comissão.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2020 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 246.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título XIII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS

Contabilista da Comissão

18 de junho de 2021

UNIÃO EUROPEIA

EXERCÍCIO DE 2020

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

ÍNDICE

BALANÇO    

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS    

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA    

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO    

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS    

1.    POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS    

2.    NOTAS AO BALANÇO    

3.    NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS    

4.    ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES    

5.    AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS    

6.    GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS    

7.    DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS    

8.    ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO    

9.    PERÍMETRO DA CONSOLIDAÇÃO    

BALANÇO

*    Em 18 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da União com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2021. Além disso, nos termos do artigo 83.º do Estatuto (Regulamento n.º 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, tal como alterado), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido continuam a figurar na rubrica Estados-Membros, uma vez que, apesar de o Reino Unido ter saído da União em 1 de fevereiro de 2020, durante o período de transição até 31 de dezembro de 2020, continuou a ter uma relação financeira com a União equivalente à de um Estado-Membro.

1.POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

2.BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro» (RF).

Em conformidade com o artigo 80.º do Regulamento Financeiro, a UE elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). Estas regras contabilísticas, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro de consolidação, a fim de assegurar a coerência interna das contas consolidadas da UE.

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020

Não há RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2020

Em 17 de dezembro de 2020, o contabilista da Comissão Europeia adotou a RCE 11 revista «Instrumentos Financeiros», que é aplicável aos períodos contabilísticos com início em ou após 1 de janeiro de 2021. A RCE 11 revista foi atualizada em consonância com a nova norma IPSAS 41 «Instrumentos Financeiros» e estabelece os princípios para o relato financeiro dos ativos financeiros e passivos financeiros detidos pelas entidades da UE.

As principais alterações e os seus impactos esperados nas contas da UE de 2021 são os seguintes:

Novos princípios de classificação e mensuração de ativos financeiros

A RCE 11 revista introduz uma abordagem baseada em princípios para a classificação dos ativos financeiros, que se baseia em dois critérios: o modelo de gestão que uma entidade aplica para gerir os seus ativos financeiros e as características contratuais dos fluxos de caixa desses ativos. Dependendo destes critérios, os ativos financeiros são classificados nas categorias ativos financeiros pelo custo amortizado, ativos financeiros pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio ou ativos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice.

Os ativos financeiros com condições contratuais que representem apenas o capital e os juros são classificados pelo custo amortizado (se o ativo financeiro for detido no âmbito de um modelo de gestão cujo objetivo é deter ativos financeiros a fim de obter fluxos de caixa contratuais) ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio (se o ativo financeiro for detido no âmbito de um modelo de gestão cujo objetivo seja alcançado através da obtenção de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros). Os ativos financeiros que não cumprem os critérios para serem classificados pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, em especial os ativos financeiros para os quais os fluxos de caixa contratuais não representam apenas capital e juros ou que são detidos noutros modelos de gestão, são classificados pelo justo valor através do excedente ou défice.

Em conformidade com estes princípios, nas contas anuais da UE de 2021, todos os investimentos de capital próprio atualmente classificados como «disponíveis para venda» serão reclassificados pelo justo valor através do excedente ou défice. Espera-se também que os títulos de dívida sejam reclassificados pelo justo valor através do excedente ou défice, uma vez que a UE gere estas carteiras de ativos e avalia o seu desempenho com base no justo valor. A reserva de justo valor correspondente será transferida para o ativo líquido.

Novo modelo de imparidade

Enquanto o atual modelo de imparidade se baseia em perdas incorridas, a RCE 11 revista introduz um modelo de imparidade prospetivo baseado em perdas de crédito esperadas, tendo em conta todos os possíveis eventos de incumprimento e quaisquer melhorias da qualidade de crédito que sejam parte integrante das condições contratuais. No que diz respeito ao horizonte temporal aplicável, aplica-se uma abordagem de escalonamento: enquanto não houver um aumento significativo do risco de crédito, a provisão para imparidade é mensurada por uma quantia igual à perda de crédito esperada de 12 meses (fase 1). Em caso de aumento significativo do risco de crédito (fase 2) e relativamente aos ativos financeiros em imparidade de crédito, a provisão para imparidade é igual à perda de crédito esperada durante o tempo de vida. O novo modelo de imparidade aplica-se a todos os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, aos compromissos de empréstimo e aos contratos de garantia financeira.

Espera-se que o novo modelo de imparidade prospetivo conduza ao reconhecimento de uma provisão adicional para imparidade nas contas anuais da UE de 2021, em especial no que diz respeito aos empréstimos para assistência financeira concedidos a países parceiros no quadro dos programas de AMF e Euratom.

Contabilização das garantias financeiras

Ao abrigo da atual RCE 11, a maior parte das garantias financeiras — em particular as prestadas sem retribuição ou com uma retribuição nominal — são contabilizadas de acordo com os princípios da RCE 10 «Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes», pelo que são reconhecidas como provisões ou divulgadas como passivos contingentes dependendo da probabilidade de perda.

A RCE 11 revista exige a aplicação dos requisitos contabilísticos da garantia financeira a todos os contratos de garantia financeira, que devem ser inicialmente reconhecidos pelo justo valor ou pela perda de crédito esperada durante o tempo de vida, caso não seja possível determinar uma mensuração fiável do justo valor. Na mensuração subsequente, os contratos de garantia financeira devem ser mensurados pelo valor mais elevado entre: i) a quantia da provisão para perdas e ii) a quantia inicialmente reconhecida menos, quando apropriado, a quantia cumulativa das amortizações reconhecidas de acordo com os princípios da RCE 4 «Receitas provenientes de operações com contrapartida direta».

Consequentemente, nas contas da UE de 2021, espera-se que os contratos de garantia financeira existentes sejam reclassificados, passando de provisões financeiras para as categorias de passivos associados a garantias financeiras e remensurados para o valor mais elevado entre a perda de crédito esperada durante o tempo de vida e — se aplicável — a quantia inicialmente reconhecida como provisões menos as amortizações acumuladas. Espera-se que esta alteração desencadeie um aumento dos passivos financeiros no balanço, em especial em relação às garantias prestadas ao Grupo BEI no âmbito do mandato de empréstimo externo.

Os novos requisitos devem ser aplicados retrospetivamente e sujeitos às disposições transitórias específicas da RCE 11 revista. Em especial, não é necessária qualquer reexpressão dos comparativos. Por conseguinte, os impactos de quaisquer remensurações serão reconhecidos no ativo líquido na data de aplicação inicial da RCE 11 revista.

3.PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas.

As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

4.CONSOLIDAÇÃO

Perímetro da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas, acordos conjuntos e entidades associadas significativos. A lista completa das entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, que inclui atualmente 52 entidades controladas e 1 entidade associada, consta da nota 9. Entre as entidades controladas contam-se as instituições da UE (incluindo a Comissão, mas não o Banco Central Europeu) e as agências da UE (exceto as do quadro da política externa e de segurança comum). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação) é igualmente considerada uma entidade controlada. A única entidade associada da UE é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

As entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Estas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2020, oito entidades foram classificadas como pequenas entidades.

Entidades controladas

A fim de determinar o perímetro de consolidação, é aplicado o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia dessas prestações através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constitutivos ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo com base no qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha acordada do controlo de um acordo com base num acordo vinculativo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em empresas comuns ou operações conjuntas. Uma empresa comum é um acordo conjunto que é estruturado através de um instrumento separado e em que as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). Uma operação conjunta é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo. As participações em operações conjuntas são contabilizadas mediante o reconhecimento, nas demonstrações financeiras da UE, dos seus ativos e passivos, receitas e despesas, bem como da sua parte de ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não controlo exclusivo ou conjunto. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos pela Comissão em nome destas entidades. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidadas nas suas demonstrações financeiras.

5.BASE DE ELABORAÇÃO

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

6.Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional da UE.

Operações e saldos

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como ativos financeiros disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

7.Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias relativas a passivos de benefícios dos empregados, riscos financeiros de contas a receber, quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações nas estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas, se a alteração afetar apenas o período, ou esse período e períodos futuros, se a alteração afetar todos.

8.BALANÇO

9.Ativos intangíveis

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo é identificável se for separável (ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade, por exemplo, por ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, quer individualmente quer em conjunto com um contrato relacionado, um ativo ou um passivo identificável, independentemente de a entidade pretender fazê-lo), ou resultar de acordos vinculativos (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de esses direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Os ativos intangíveis adquiridos são registados pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

Os ativos intangíveis são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada (3 a 11 anos). A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.

10.Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. As locações são classificadas como locações financeiras ou como locações operacionais.

As locações financeiras são locações em que substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade são transferidos para o locatário. Quando assina uma locação financeira como locatário, os ativos adquiridos ao abrigo da locação financeira são reconhecidos como ativos e as obrigações de locação associadas são passivos a partir do início do prazo da locação. Os ativos e passivos são reconhecidos em quantias iguais ao justo valor dos bens objeto de locação ou, se inferior, ao valor atual dos pagamentos mínimos da locação, sendo cada um determinado no início da locação. Durante o prazo da locação, os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. Os pagamentos mínimos de locação são repartidos entre o encargo financeiro (o elemento de juros) e a redução do passivo pendente (o elemento de capital). Os encargos financeiros são repartidos por cada período durante o prazo da locação de modo a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo, que é apresentado como corrente/não corrente, conforme aplicável. As rendas contingentes devem ser debitadas como despesas no período em que foram incorridas.

Uma locação operacional é uma locação que não é uma locação financeira, ou seja, uma locação em que o locador retém substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo. Quando assina uma locação operacional como locatário, os pagamentos de locação operacional são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros numa base linear durante o prazo da locação sem que sejam apresentados como um ativo locado ou um passivo de locação na demonstração da posição financeira.

11.Imparidade dos ativos não financeiros

Uma imparidade é uma perda de benefícios económicos futuros ou de potencial de serviços de um ativo, para além do reconhecimento sistemático da perda dos benefícios económicos futuros ou do potencial de serviço do ativo através de amortização ou depreciação (conforme aplicável). Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são testados quanto à imparidade sempre que exista uma indicação na data de relato de que um ativo possa estar em imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

12.Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Os investimentos contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo custo, sendo a quantia escriturada inicial posteriormente aumentada ou diminuída, a fim de reconhecer outras contribuições, a parte da UE do excedente ou do défice da investida e quaisquer imparidades e dividendos. O custo inicial, juntamente com todos os movimentos, indica a quantia escriturada do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. A parte da UE no excedente ou défice da investida é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos do capital próprio da investida é reconhecida nas reservas no ativo líquido. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.

Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades (ver nota 1.3) não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como despesas do período.

13.Ativos financeiros

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada a cada data de balanço.

(I)Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado na categoria «justo valor através de excedente ou défice» se for adquirido sobretudo para efeitos de venda no curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também apresentados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

(II)Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(III)Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(IV)Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter. Os investimentos em entidades não consolidados nem contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros classificadas pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na sua data da negociação – a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida), a não ser que o justo valor desse instrumento seja comprovado por comparação com outras transações de mercado correntes observáveis relativas ao mesmo instrumento ou com base numa técnica de valorização cujas variáveis incluem apenas dados de mercados observáveis (por exemplo, no caso de certos contratos de derivados). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Mensuração subsequente

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta atuais. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para valores mobiliários não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco, classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido imputável dos ativos, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros estão em imparidade e é reconhecida uma perda se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. A cada data de relato, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade.

(a)Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

(b)Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada – calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros – é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

14.Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

15.Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Uma vez que a UE mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição da parte não elegível, o montante é apresentado como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica «Pré-financiamentos». Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

16.Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «contas a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica.

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

17.Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

18.Benefícios de empregado

A UE concede um conjunto de benefícios (emolumentos e segurança social) aos empregados. Para efeitos de contabilidade, devem ser classificados em benefícios de curto prazo e pós-emprego.

Benefícios de empregado de curto prazo

Os benefícios de empregado de curto prazo são os benefícios cuja liquidação deve ser efetuada antes de doze meses após o final do período de relato em que os empregados prestaram o serviço, como vencimentos, licenças anuais e pagas por doença e outros subsídios de curto prazo. Os benefícios de empregado de curto prazo são reconhecidos como um gasto quando o serviço conexo é prestado. É reconhecido um passivo pelo montante que se espera que seja pago se a UE tiver uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar em resultado de um serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação puder ser estimada com fiabilidade.

Benefícios pós-emprego

A UE concede um conjunto de benefícios pós-emprego aos empregados, que incluem pensões de reforma, invalidez e sobrevivência concedidas ao abrigo do Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE), bem como a cobertura médica prevista no Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) (ver nota 2.9). Estes benefícios são concedidos no âmbito de um plano único — embora sejam divididos em dois regimes — e devem ser tratados de forma semelhante, de modo a permitir uma apresentação apropriada da situação e a refletir a realidade económica.

ou são sobreviventes de funcionários ou aposentados falecidos. O pessoal contribui com um terço do custo previsto desses benefícios a partir dos seus vencimentos.

A UE também proporciona benefícios pós-emprego aos membros das instituições da UE através de regimes de pensões distintos. Estes são indicados na rubrica «Outros regimes de pensões de reforma». Ao abrigo destes regimes, a UE concede pensões de reforma aos membros da Comissão, Tribunal de Justiça e Tribunal Geral, Tribunal de Contas, Conselho, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça, Autoridade para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública. A UE proporciona cobertura médica aos membros das instituições da UE através do RCSD.

Os benefícios pós-emprego acima referidos podem ser classificados como obrigações de benefícios definidos da UE e são calculados em cada data de relato, com base na estimação da quantia de benefícios futuros obtidos pelos empregados nos períodos corrente e anteriores, descontando esse montante e deduzindo o justo valor de quaisquer ativos de planos. As obrigações de benefícios definidos são calculadas anualmente utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações de benefícios definidos é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando as taxas de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do correspondente passivo relativo às pensões.

Os benefícios pós-emprego proporcionados ao pessoal da UE são integrados num único plano que inclui o Regime de Pensões (RPFE) e o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), sendo o direito de cobertura ao abrigo do RCSD dependente da aquisição do direito de cobertura ao abrigo do RPFE. Nos termos deste plano único, como previsto no Estatuto dos Funcionários, certos direitos, como o direito a uma pensão diferida e reduzida ao abrigo do RPFE, são adquiridos após 10 anos de serviço. No entanto, os direitos adquiridos ao abrigo do plano único pelo serviço subsequente prestado pelo empregado são materialmente mais elevados do que os direitos iniciais, como refletido pelos subsequentes direitos de pensão acumulados anualmente.

Por conseguinte, a fim de representar a substância económica da operação subjacente exigida pela característica qualitativa de representação fiel da informação financeira descrita na RCE 1 e na estrutura conceptual das IPSAS, o custo de serviço incorrido é acumulado numa base linear durante o período de serviço ativo estimado do pessoal, ou seja, o período compreendido entre a data em que o serviço prestado pelo empregado conduz pela primeira vez a benefícios segundo o plano (independentemente de os benefícios estarem ou não condicionados à prestação de serviços adicionais) e a data em que o serviço adicional prestado pelo empregado conduzirá à inexistência de um montante material de benefícios adicionais no âmbito do plano, com exceção de outros aumentos de vencimentos. Esta abordagem é aplicada de forma coerente aos benefícios previstos no plano único.

As remensurações do passivo líquido de benefícios definidos incluem ganhos e perdas atuariais e a rendibilidade dos ativos dos planos, e são imediatamente reconhecidas nos ativos líquidos.

A UE reconhece o gasto líquido de juros (rendimento) e outras despesas relacionadas com os planos de benefícios definidos na demonstração dos resultados financeiros sob a rubrica «Custos de pessoal e pensões».

Quando os benefícios concedidos são alterados ou limitados, a alteração resultante em termos de benefícios relacionados com o serviço passado e o ganho ou a perda relativa a essa limitação são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os ganhos e perdas de liquidação são reconhecidos quando ocorre a liquidação. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo.

19.Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

As provisões para contratos onerosos são mensuradas pelo valor atual do valor mais baixo entre o custo previsto da rescisão do contrato e o custo líquido esperado da continuação do contrato.

20.Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado ou passivos de garantias financeiras.

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados no justo valor através de excedente ou défice incluem instrumentos derivados quando o justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.

Os passivos relativos a garantias financeiras são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo o prémio recebido. Posteriormente, os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais alto entre a melhor estimativa das despesas que se prevê necessárias para liquidar esse passivo e a quantia reconhecida inicialmente menos, quando apropriado, a amortização acumulada. A UE reconhece um passivo relativo a garantias financeiras quando recebe uma retribuição pela concessão da garantia, isto é, em condições de mercado, ou quando o justo valor da garantia pode ser mensurado de forma fiável. Caso não exista um mercado ativo para um contrato de garantia diretamente equivalente, a UE divulga a garantia concedida como um passivo contingente (ver nota 1.7.2) ou — quando for mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para liquidar a obrigação — a UE reconhece uma provisão (ver nota 1.5.11).

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses após a data do balanço.

Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão (isto é, fundos fiduciários Madad e Colômbia) são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.

21.Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos de pagamento por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando os pedidos de pagamento são recebidos. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes elegíveis são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

22.Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

23.DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

24.Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta, do seguinte modo:

Recursos baseados no RNB e no IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Após a decisão de aplicar uma coima, as empresas dispõem de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

Mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo de três meses previsto na medida em que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.º do TFUE). O numerário recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. No entanto, sob reserva do acordo do contabilista da Comissão, a empresa pode, em vez disso, constituir uma garantia bancária pelo montante em causa. Neste caso, a coima continua a ser uma quantia recuperável. Se não for recebido numerário ou uma garantia, e houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito.

No caso de a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é divulgada como um passivo contingente ou, se se afigurar provável que o Tribunal Geral não decida em favor da UE, é reconhecida uma provisão para cobrir esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, a quantia recuperável pendente é reduzida, consoante seja necessário.

Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos de taxa de juro pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

25.Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

26.ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

27.Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

28.Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

29.DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE.

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

30.NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

31.ATIVOS INTANGÍVEIS

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

32.ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos operacionais relacionados com os dois programas espaciais da UE: os sistemas globais de navegação por satélite (GNSS), isto é, o Galileo e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS), e o Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus. Os ativos dos sistemas espaciais que ainda não estão operacionais são incluídos na rubrica «Ativos em construção». Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).

No que diz respeito ao Galileo, em 2020 não entraram em funcionamento novos satélites. A constelação inclui 26 satélites. Os ativos fixos operacionais do Galileo, que abrangem satélites e operações em terra, ascenderam a 2 145 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2020, líquidos de depreciações acumuladas (2019: 2 489 milhões de EUR). Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 1 872 milhões de EUR (2019: 1 361 milhões de EUR). O desenvolvimento do sistema Galileo continuará até que o sistema atinja a sua plena capacidade operacional. Quando concluído, a constelação Galileo será composta por 30 satélites (incluindo 6 satélites em reserva).

No que diz respeito ao Copernicus, em 2020 não entraram em funcionamento novos satélites. O valor total dos ativos fixos operacionais do Copernicus é de 877 milhões de EUR (2019: 1 153 milhões de EUR), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 1 894 milhões de EUR relacionado com satélites Copernicus é reconhecido como ativos em construção (2019: 1 453 milhões de EUR). Este aumento inclui 266 milhões de EUR relativos ao satélite 6A, cuja propriedade foi recebida da Agência Espacial Europeia em 21 de novembro de 2020, data do seu lançamento, prevendo-se que seja declarada operacional na sequência de controlos em meados de 2021.

Os ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do EGNOS de 24 milhões de EUR (2019: 37 milhões de EUR) também são incluídos na rubrica «Ativos espaciais». Além disso, os ativos do EGNOS em construção atingiram o valor de 273 milhões de EUR (2019: 238 milhões de EUR).

Ativos fixos tangíveis

33.INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

A participação da UE, representada pela Comissão, no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI está sediado no Luxemburgo e opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2020, a UE detinha 29,7 % das participações no FEI (2019: 29,7 %) e 29,7 % dos direitos de voto (2019: 29,7 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de afetar pelo menos 20 % dos seus resultados líquidos anuais à reserva legal até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação:

A conciliação da informação financeira resumida anteriormente com a quantia escriturada da participação detida no FEI apresenta-se do seguinte modo:

A UE, representada pela Comissão, pagou 20 % das suas ações subscritas no capital do FEI em 31 de dezembro de 2020, apresentando-se o montante não realizado da seguinte forma:

34.ATIVOS FINANCEIROS

35.Ativos financeiros disponíveis para venda

De um total de 19 587 milhões de EUR, a UE detém ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de investimentos em:

Investimentos do Fundo BUFI

As coimas cobradas a título provisório relacionadas com processos de concorrência são atribuídas a um fundo específico (Fundo BUFI constituído de coimas pagas ao orçamento) e investidas pela Comissão em instrumentos de dívida classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

CECA em liquidação

No que diz respeito à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação), todos os ativos financeiros disponíveis para venda são valores mobiliários representativos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

A UE detém um investimento financeiro no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em que, em 31 de dezembro de 2020, o número de ações detidas era de 90 044 (em 2019: 90 044 ações), o que representa 3 % do total do capital social subscrito. A União Europeia subscreveu um montante total de 900 milhões de EUR de capital social, dos quais 713 milhões de EUR são atualmente não realizados. Em conformidade com o Acordo constitutivo do BERD, os acionistas têm algumas restrições contratuais, tais como o facto de as ações não serem transferíveis e o seu resgate ser limitado ao montante máximo do preço de compra inicial. A UE avalia o investimento no BERD pelo justo valor. O custo de compra inicial é considerado a melhor estimativa do justo valor, devido nomeadamente às restrições contratuais acima referidas. Embora as ações do BERD não estejam cotadas numa bolsa de valores, realizaram-se transações recentes no capital próprio da investida (emissão de capital pelo valor nominal), o que indica que o custo é a melhor estimativa do justo valor nesta situação.

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

Fundo de Garantia do FEIE

Nos termos do Regulamento FEIE (Regulamento (UE) 2015/2017), o Fundo de Garantia do FEIE foi criado para fornecer uma reserva de liquidez contra eventuais perdas incorridas pelo BEI no que diz respeito às suas operações de financiamento e investimento elegíveis para a garantia da UE ao abrigo do FEIE, no âmbito do Acordo FEIE — ver nota 4.1.1. O Fundo de Garantia do FEIE é financiado através de contribuições provenientes do orçamento da UE. Também é provisionado pelos rendimentos dos recursos investidos do Fundo de Garantia, pelas receitas obtidas pela UE como remuneração pela garantia ao abrigo do Acordo FEIE, e pelos montantes recuperados pelo BEI junto de devedores faltosos em relação a mobilizações de garantias anteriores. No final de 2020, os ativos do Fundo de Garantia do FEIE ascenderam a 8 028 milhões de EUR (2019: 6 688 milhões de EUR), dos quais 7 526 milhões de EUR foram investidos em ativos financeiros disponíveis para venda (2019: 6 654 milhões de EUR). Outros 931 milhões de EUR (2019: 1 879 milhões de EUR) foram autorizados mas ainda não pagos ao fundo e estão incluídos nas autorizações por liquidar orçamentais e divulgados como autorizações por liquidar ainda não executadas na nota 5.1. O fundo será provisionado progressivamente e, gradualmente, atingirá 9,1 mil milhões de EUR, ou seja, 35 % do total das obrigações de garantia da UE no quadro do FEIE.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pelo orçamento da UE, em especial as operações de concessão de empréstimos do BEI no exterior da UE, financiadas pelos recursos próprios do BEI e pelos empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e pelos empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE – ver nota 4.1.1. O fundo é gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O fundo é provisionado pelos pagamentos do orçamento da UE, pelos juros resultantes de investimentos realizados com ativos do fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o fundo tenha ativado a garantia. O Fundo de Garantia relativo às ações externas deve ser mantido em um montante-objetivo correspondente a 9 % dos empréstimos garantidos em dívida no final do ano. A diferença entre o montante-objetivo e o valor dos ativos do fundo no final do ano será coberta pelo orçamento da UE no ano n+2, embora os eventuais excedentes revertam para o orçamento da UE. No final de 2020, os ativos do Fundo de Garantia relativo às ações externas ascenderam a 2 813 milhões de EUR (2019: 2 590 milhões de EUR), dos quais 2 794 milhões de EUR foram investidos em ativos financeiros disponíveis para venda (2019: 2 545 milhões de EUR).

Fundo de Garantia FEDS

Nos termos do Regulamento FEDS [Regulamento (UE) 2017/1601], o Fundo de Garantia FEDS foi criado para fornecer uma reserva de liquidez a utilizar em caso de acionamento da garantia da União concedida nos termos dos acordos de garantia do FEDS aplicáveis. O Fundo de Garantia FEDS é financiado por contribuições do orçamento da UE e por contribuições do 11.º FED para o orçamento da UE, e por contribuições voluntárias dos Estados-Membros e de outros contribuintes. O fundo é também aprovisionado pelos rendimentos dos recursos investidos, pelas quantias recuperadas dos devedores em incumprimento, pelas receitas e por quaisquer outros pagamentos recebidos pela UE em conformidade com os acordos de garantia do FEDS. O Fundo de Garantia FEDS foi provisionado até ao montante de 750 milhões de EUR, ou seja, 50 % do total das futuras obrigações da garantia FEDS cobertas pelo orçamento da UE, e voltou a ser aumentado por outras contribuições. No final de 2020, os ativos do Fundo de Garantia FEDS ascenderam a 804 milhões de EUR (2019: 600 milhões de EUR), dos quais 692 milhões de EUR foram investidos em ativos financeiros disponíveis para venda (2019: 595 milhões de EUR).

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

Horizonte 2020

Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são:

Mecanismo Interligar a Europa

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2013/1316, o instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. É gerido pelo BEI ao abrigo de um acordo com a UE. O instrumento financeiro de dívida do MIE assegura a continuidade com o Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos RTE-Transportes (LGTT) e com a fase-piloto da Iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» (PBI). Proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos. Após 19 de junho de 2019, com o efeito da primeira alteração da convenção de delegação celebrada com o BEI, todas as operações do MIE realizadas pelo BEI são afetadas a uma das seguintes duas carteiras: carteira de dívida ou carteira de financiamento não titularizável, para a qual é introduzida uma nova abordagem de partilha de riscos baseada em carteiras.

Mecanismos de capital próprio para as PME da UE

Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa COSME, programa PCI, programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial e Iniciativa a favor do crescimento e do emprego, em regime de gestão fiduciária do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME da UE em fase de arranque (start-up) e de crescimento, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

No âmbito do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos, a UE concede garantias a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. Os ativos disponíveis para venda nesta rubrica são utilizados para constituir provisões face ao risco financeiro da UE de eventuais acionamentos do BEI de garantias da UE. No total, um orçamento da UE de, no máximo, mil milhões de EUR foi atribuído ao MFPR no âmbito do QFP para 2007-2013. No âmbito do QFP para 2014-2020, não existem novas contribuições do orçamento previstas para o MFPR. Dado que uma parte significativa das operações pendentes do MFPR já foi reembolsada ao BEI, em 2019 e 2020 o BEI liberou parcialmente a garantia da UE. Tal resultou numa diminuição do passivo contingente da UE (ver nota 4.1.3). Posteriormente, no final de 2020, os ativos disponíveis para venda da UE eram significativamente inferiores, uma vez que, em 2020, o BEI reembolsou à Comissão 500 milhões de EUR da contribuição da UE, que foi principalmente utilizada para reforçar os instrumentos financeiros da UE no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020.

36.Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

A UE celebrou contratos a prazo em moeda estrangeira, a fim de cobrir o risco cambial relativo a valores mobiliários representativos de dívida denominados em USD detidos pelo Fundo de Garantia do FEIE. No âmbito dos contratos a prazo em moeda estrangeira, a UE entrega o montante nocional contratualmente acordado em moeda estrangeira («a pagar»), apresentado no quadro supra, e receberá o montante nocional em EUR («a receber») na data do vencimento. Estes contratos de derivados são mensurados pelo justo valor à data do balanço e classificados como ativos financeiros ou como passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice, consoante o seu justo valor seja positivo ou negativo.

A rubrica «Garantia sobre a carteira de capital próprio» inclui garantias concedidas pela UE a instituições financeiras sobre carteiras de investimentos em capitais próprios classificados como instrumentos financeiros derivados e contabilizados como um ativo financeiro ou um passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice. O montante total representa principalmente a garantia do FEIE concedida pela UE ao Grupo BEI com os investimentos de capital próprio subjacentes desembolsados pelo BEI e pelo FEI no montante de 2 223 milhões de EUR (2019: 1 420 milhões de EUR). O justo valor da garantia da UE sobre as carteiras de capitais próprios do FEIE ascendeu a 164 milhões de EUR (2019: 134 milhões de EUR).

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros mensurados pelo justo valor

Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2.

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)

37.Empréstimos

38.Empréstimos para assistência financeira

O valor nominal dos empréstimos para assistência financeira em 31 de dezembro de 2020 totaliza 92 565 milhões de EUR (2019: 51 941 milhões de EUR). A variação da quantia escriturada corresponde à variação dos juros vencidos.

O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de Maio de 2010, o limite do mecanismo é de 60 mil milhões de EUR, mas o limite legal limita o montante pendente de empréstimos ou linhas de crédito à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE. Não se prevê que o MEEF participe em novos programas de financiamento ou celebre novos acordos de concessão de empréstimos.

O apoio para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) é o novo instrumento europeu que ajuda a manter as pessoas no mercado de trabalho e os empregos afetados pela pandemia de coronavírus. O instrumento permite aos Estados-Membros solicitar assistência financeira da UE para ajudar a financiar os aumentos súbitos e graves das despesas públicas nacionais relacionados com regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, abrangendo igualmente os trabalhadores independentes, ou com algumas medidas relacionadas com a saúde, nomeadamente no local de trabalho em resposta à crise. Pode prestar assistência financeira até ao nível máximo de 100 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros afetados. O instrumento assenta em 25 mil milhões de EUR de garantias prestadas pelos Estados-Membros à Comissão. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, a Comissão só pode celebrar um acordo de empréstimo com um Estado-Membro depois de a Comissão ter proposto, e o Conselho ter adotado, uma decisão de execução relativa à assistência financeira do instrumento SURE. Em 31 de dezembro de 2020, o Conselho tinha aprovado 90 363 milhões de EUR de assistência financeira, dos quais a Comissão tinha assinado acordos de empréstimo com os Estados-Membros no montante de 85 863 milhões de EUR e tinha desembolsado 39 500 milhões de EUR aos Estados-Membros (montantes nominais). Os montantes remanescentes de acordos de empréstimo assinados estão a ser desembolsados em 2021. Relativamente aos passivos contingentes relacionados com empréstimos SURE, ver também a nota 4.1.2.

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos (BP) é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE que não adotaram o euro. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de EUR. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são garantidos pelo orçamento da UE.

A assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de apoio financeiro que a UE disponibiliza aos países parceiros que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. No decurso do ano que terminou em 31 de dezembro de 2020, foram disponibilizados novos desembolsos de empréstimos no âmbito da AMF, num montante total de 1 675 milhões de EUR, sendo 1 100 milhões de EUR destinados à Ucrânia, 250 milhões de EUR à Jordânia e 325 milhões de EUR a outros países. Relativamente aos passivos contingentes relacionados com empréstimos AMF, ver também a nota 4.1.2.

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom, representada pela Comissão) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Garantias de terceiros de 279 milhões de EUR (2019: 214 milhões de EUR) foram recebidas em relação aos empréstimos Euratom. Relativamente aos passivos contingentes relacionados com empréstimos Euratom, ver a nota 4.1.2.

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

39.Empréstimos para programas orçamentais e depósitos a prazo

Os empréstimos a favor de programas orçamentais incluem: empréstimos concedidos em condições preferenciais no âmbito da cooperação com países terceiros (por exemplo, no quadro do programa MEDA Parceria Euro-Mediterrânica), e empréstimos concedidos no quadro do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social e da Iniciativa de Financiamento à Eletrificação da UE.

Os depósitos a prazo incluem quantias com prazo de vencimento superior a 3 meses que não correspondem à definição de equivalentes de caixa.

O valor nominal dos empréstimos a favor de programas orçamentais e dos depósitos a prazo ascende a 768 milhões de EUR (2019: 728 milhões de EUR).

Perdas por imparidade em empréstimos a favor de programas orçamentais