COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 8.6.2021

COM(2021) 366 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre o quadro de desempenho do orçamento da UE ao abrigo do QFP 2021-2027

{SWD(2021) 133 final}

Hoje, mais do que nunca, o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2021-2027 está no cerne do quadro da política económica da UE. O orçamento da UE impulsionará a resposta da UE à pandemia de COVID-19 e ajudará a fazer face à atual emergência sanitária, a estimular a recuperação, a orientar as nossas economias e sociedades rumo a um futuro mais sustentável, digital e resiliente, bem como a reforçar o papel geopolítico da UE.

Nos próximos sete anos, serão canalizados montantes de financiamento sem precedentes através do orçamento da UE com vista a dar resposta a estes desafios. Juntamente com o NextGenerationEU – um instrumento de recuperação com uma dotação de 750 mil milhões de EUR – o QFP 2021-2027 totaliza mais de 1,8 biliões de EUR. Trata-se de quase do dobro do orçamento para 2014-2020 e constitui o maior pacote de investimento jamais financiado pelo orçamento da UE.

A Comissão Europeia está plenamente empenhada em assegurar que o QFP 2021-2027 seja executado em total conformidade com as mais elevadas normas de gestão financeira, se paute pela maior eficácia possível em termos de consecução dos seus objetivos primordiais e garanta a otimização dos recursos em benefício de todos os cidadãos da UE. Por outras palavras, o desempenho do orçamento da UE será uma questão prioritária para a Comissão. Para o efeito, é fundamental a existência de um quadro de desempenho sólido. Este quadro inclui todos os instrumentos e procedimentos necessários para definir objetivos e para avaliar e monitorizar os progressos realizados em direção à sua consecução. Abrange todos os programas da UE, nomeadamente os programas que são financiados pelo NextGenerationEU.

O quadro de desempenho do orçamento da UE assenta em bases sólidas: a OCDE concluiu que o sistema de orçamentação com base no desempenho aplicado ao abrigo do QFP 2014-2020 1 era o melhor de todos entre os países da OCDE. Contudo, à medida que o orçamento da UE evolui no sentido de dar resposta a novas necessidades num mundo em mutação, o mesmo sucede com as exigências relativas ao seu quadro de desempenho.

A presente comunicação expõe as principais características e funções do quadro de desempenho e explica de que forma as informações dele decorrentes ajudarão a alcançar os objetivos políticos da UE, a melhorar a capacidade de reagir com flexibilidade a situações urgentes imprevistas, a assegurar a responsabilização e a permitir que a UE comunique eficazmente com as partes interessadas e os cidadãos acerca do orçamento da UE e do modo como este constitui uma fonte de valor acrescentado para a vida dos cidadãos da UE.

A Comissão não pode aplicar, por si só, um quadro de desempenho moderno e robusto. Fomentar a eficácia e a transparência dos programas da UE exige esforços coordenados e a Comissão congratula-se com a crescente ênfase colocada no desempenho por parte do Parlamento Europeu, do Conselho, do Tribunal de Contas Europeu e dos Estados-Membros. Trabalhando em conjunto, conseguiremos assegurar que este orçamento da UE, de uma dimensão e ambição sem precedentes, concretize todo o seu potencial.

Um vetor importante da execução do orçamento consiste em garantir que os fundos sejam gastos em plena conformidade com todas as regras aplicáveis. O orçamento da UE está sujeito a sólidas salvaguardas contra a fraude, os conflitos de interesse e o duplo financiamento. Estes controlos foram reforçados ao abrigo do QFP 2021-2027. A Comissão está totalmente empenhada em aplicar as mais elevadas normas de gestão financeira, que incluem medidas vigorosas para retificar os eventuais erros e uma posição de tolerância zero perante a fraude, os conflitos de interesse e outras irregularidades graves. Tal é a base de fiabilidade do orçamento da UE.

Ao mesmo tempo, é de vital importância que os fundos desembolsados respondam efetivamente aos desafios e produzam os resultados esperados no terreno. A forma como isso é assegurado varia consoante os diferentes programas de despesas, em função dos seus objetivos específicos e do modo como as verbas são gastas (ver exemplos na Caixa 1). Mas produzir resultados concretos e mudanças positivas na vida dos cidadãos e de outros beneficiários é, e continuará a ser, uma prioridade fundamental para a Comissão em todas as intervenções apoiadas pelo orçamento da UE. Expor esta abordagem de forma aberta e transparente sempre que a Comissão presta contas a este respeito constitui uma vertente crucial.

Caixa 1 – O desempenho no âmago da execução das políticas

O desempenho já ocupa uma posição de destaque nas atividades realizadas ao abrigo do orçamento da UE e esta abordagem continuará a evoluir ao longo do período 2021-2027. Um exemplo é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência que constitui de longe o maior programa implementado no período 2021-2027. A conceção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência assenta no desempenho, uma vez que os pagamentos estão expressamente vinculados ao cumprimento, por parte dos Estados-Membros, das metas e dos objetivos relacionados com as reformas e os investimentos previstos nos planos nacionais de recuperação e resiliência e financiados através deste mecanismo. No período 2014-2020, a política de coesão já previa uma reserva de desempenho que foi afetada em 2019 com base numa análise do desempenho. Esse vínculo com o desempenho foi reforçado em maior grau para o período 2021-2027. Inicialmente, só o período de 2021 a 2025 será plenamente programado. As dotações respeitantes a metade das autorizações para os últimos dois anos serão decididas com base numa análise intercalar. Essa análise examinará as prioridades e os objetivos dos programas, bem como os progressos realizados até ao final de 2024, tendo em conta a evolução da situação socioeconómica e os novos desafios identificados nas recomendações específicas por país em 2024., bem como outros fatores.

A Comissão baseia as suas intervenções, quer sejam propostas legislativas quer sejam programas de despesas, em dados concretos e numa descrição exata do objeto visado pela intervenção e da sua forma de concretização. Na sua recente comunicação intitulada «Legislar melhor» 2 , a Comissão reforçou este sistema em maior medida com novos elementos importantes, por exemplo, no que diz respeito à consulta das partes interessadas, aos esforços para simplificar e reduzir os encargos, à integração transversal da sustentabilidade na política de melhoria da legislação e à inserção da prospetiva estratégica na elaboração das políticas.

Um quadro de desempenho moderno para o orçamento da UE deve basear-se: a) na clareza e na transparência sobre a forma como os programas estão concebidos para dar resposta aos desafios identificados através dos objetivos por eles prosseguidos; e b) num sistema relevante e robusto que permita aferir os progressos realizados na consecução desses objetivos e tomar medidas sempre que necessário.

Objetivos claros

Uma vez identificado um desafio e sendo claro que uma ação a nível da UE é a melhor forma de responder a esse desafio, importa definir objetivos claros. O programa de despesas financiará medidas destinadas a alcançar estes objetivos e a dar resposta aos desafios subjacentes. Por conseguinte, a existência de objetivos bem definidos é fundamental tanto para a conceção dos programas de despesas como para avaliar o seu desempenho. Atendendo ao seu papel fulcral, estes objetivos estão consagrados nos atos jurídicos pertinentes de cada programa de despesas da UE.

As fichas de programa e desempenho a eles associados estabelecem as principais características de cada programa de despesas da UE ao abrigo do QFP 2021-2027, designadamente os desafios aos quais é necessário dar resposta e por que motivo uma intervenção a nível da UE pode ser fonte de valor acrescentado, os objetivos do programa e os tipos de medidas a financiar no intuito de contribuir para a consecução destes objetivos.

Indicadores significativos

Um sistema que avalie os progressos realizados na consecução dos objetivos exige indicadores de desempenho profícuos que monitorizem a evolução dos programas de despesas, a forma como as despesas estão a lograr resultados e o modo como estes últimos aproximam os programas dos objetivos por eles visados. Um conjunto equilibrado de indicadores abrangerá as realizações a curto prazo, os resultados a médio prazo e o impacto a longo prazo do programa, com vista a fornecer informações sobre os progressos alcançados ao longo do período de vigência do programa. O número de indicadores deve ser limitado e centrar-se claramente nos aspetos essenciais do desempenho. Os dados relativos a estes indicadores devem estar disponíveis numa base periódica e caracterizar-se pela devida qualidade e fiabilidade; atendendo ao facto de os recursos serem limitados, a recolha destes dados deve igualmente pautar-se por uma boa relação custo-eficácia.

A Comissão envidou importantes esforços para identificar um conjunto de indicadores de elevada qualidade para os novos programas. O número total de indicadores foi reduzido, passando de 1 100 no período 2014‑2020 para cerca de 700 no período 2021-2027. Os indicadores foram cuidadosamente selecionados para fornecerem uma indicação representativa do desempenho numa base anual ao longo do ciclo (ver o exemplo na Caixa 2), tendo sido incluídos nos atos jurídicos de base de todos os programas. A Comissão trabalhou em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho no intuito de garantir que estas melhorias fossem tidas em conta nos programas finais adotados.

Caixa 2 – Exemplo de indicadores para monitorizar os progressos realizados ao longo do ciclo de vida do programa

Horizonte Europa (programa de investigação e inovação) Objetivo específico: obter um impacto científico assegurando a criação de novos conhecimentos de elevada qualidade, reforçando o capital humano no domínio da investigação e inovação e promovendo a divulgação do conhecimento e da ciência aberta. Avaliar as realizações resultantes das ações financiadas: número de publicações científicas objeto de análise pelos pares. Avaliar os resultados a médio prazo: índice de citações ponderado por domínio das publicações objeto de análise pelos pares no âmbito do programa Horizonte Europa. Avaliar as repercussões a longo prazo: número de publicações objeto de análise pelos pares que constituem contribuições fundamentais para domínios científicos.

A fim de garantir que os indicadores forneçam dados fiáveis, fidedignos e comparáveis, a Comissão tem igualmente vindo a clarificar, em relação a cada indicador, a fonte das informações, o que é medido exatamente pelos indicadores e quando os dados estarão disponíveis, juntamente com outras informações complementares. Desta forma, todas as partes interessadas disporão de todas as informações necessárias para verificar a solidez dos resultados. As fichas de programa e desempenho apresentam os indicadores, juntamente com uma seleção destas informações para cada programa.

Os indicadores definidos nas bases jurídicas serão, na maioria dos casos, complementados por um conjunto mais abrangente de indicadores no âmbito do quadro de acompanhamento e avaliação de cada programa. Tal reflete a importância de dispor de dados sólidos para avaliar o impacto dos programas de despesas da UE, um aspeto que foi novamente realçado na recente comunicação da Comissão intitulada «Legislar melhor». Estes indicadores permitirão realizar uma análise mais aprofundada do desempenho nas avaliações intercalares e ex post dos programas, cujos resultados constituem um contributo essencial para a conceção de futuros programas.

Metas ambiciosas

A Comissão considera que é importante definir metas ambiciosas mas realistas para os indicadores, bem como objetivos intercalares quando necessário. Tais metas são fundamentais para demonstrar o valor induzido pelo orçamento da UE e para reforçar a transparência e a responsabilização, tomando simultaneamente em consideração todos os fatores suscetíveis de afetar o ritmo da execução dos programas. O processo de definição de metas deve associar os parceiros, em especial os Estados-Membros, sempre que a Comissão contar com a sua cooperação para a respetiva execução.

A última parte das fichas de programa e desempenho explica a metodologia que a Comissão prevê utilizar para fixar ou atualizar as bases de referência e as metas para cada indicador. A Comissão comunicará os valores de referência, os objetivos intercalares e as metas nas declarações sobre os programas que acompanham o projeto de orçamento para 2023.

A Comissão investiu de forma importante na comunicação de informações sobre o desempenho, o que reflete a importância que atribui à apresentação de informações coerentes e conviviais sobre o desempenho às autoridades orçamentais e de quitação, bem como a todas as outras partes interessadas, no âmbito da cultura de transparência e de responsabilização que a Comissão tem vindo a desenvolver em torno do orçamento da UE. Os relatórios da Comissão sobre o orçamento da UE reúnem e avaliam quer informações qualitativas quer dados quantitativos sobre os montantes desembolsados e os resultados obtidos. Baseiam‑se em todas as informações existentes, provenientes do acompanhamento anual periódico dos programas e, quando disponíveis, nas conclusões de avaliações aprofundadas. A Caixa 3 apresenta uma panorâmica geral dos principais relatórios de desempenho do orçamento da UE.

O relatório emblemático da Comissão sobre o desempenho do orçamento da UE é o relatório anual sobre a sua gestão e execução. O relatório de síntese apresenta os factos e os dados mais importantes relacionados com a execução e a gestão do orçamento da UE por parte da Comissão 3 . O relatório é enviado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu no contexto do procedimento anual de quitação, através do qual a execução do orçamento da UE referente ao exercício anterior é objeto de escrutínio.

São disponibilizadas outras informações pormenorizadas sobre o desempenho dos programas da UE num anexo apenso ao relatório, na síntese do desempenho dos programas, que contém fichas sucintas sobre cada programa de despesas e que resumem as principais informações sobre a respetiva execução e desempenho. Trata-se de uma inovação recente que foi acolhida favoravelmente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pelo Tribunal de Contas Europeu 4 .

Caixa 3 – Principais relatórios anuais sobre a execução do orçamento da UE

Estes relatórios são elaborados tendo em conta as informações contidas nas declarações sobre os programas que acompanham o projeto de orçamento em cada exercício. As declarações sobre os programas apresentam dados exaustivos que incluem, entre outros, as informações exigida nos atos jurídicos e fornecem informações valiosas para apoiar a tomada das decisões orçamentais.

O valor acrescentado destes relatórios advém não só da apresentação de dados, mas também da análise desses dados, recorrendo para o efeito a todas as informações disponíveis. Nos últimos anos, a Comissão incluiu uma secção consagrada à avaliação do desempenho, tanto na síntese do desempenho dos programas como nas declarações sobre os programas, fornecendo o contexto essencial e uma avaliação equilibrada daquilo que as informações disponíveis revelam sobre o desempenho e a execução dos programas.

Estas avaliações só podem ser tão fiáveis quanto os dados em que se baseiam, razão pela qual a Comissão coloca uma forte ênfase na qualidade e na fiabilidade desses dados. A este respeito, a Comissão depende fundamentalmente das informações prestadas pelos Estados-Membros e pelos outros parceiros ou organizações responsáveis pela execução dos programas em causa. A sua cooperação será essencial para continuar a fazer progressos neste âmbito.

A Comissão tem vindo igualmente a esforçar-se por melhorar a gestão da qualidade dos dados e a atenuar os riscos, desenvolvendo um quadro sólido para controlar a qualidade dos dados e modernizando os sistemas de armazenamento e partilha dos dados de desempenho, tanto a nível interno no âmbito desta instituição como a nível externo com as partes interessadas. Para o efeito, a Comissão pode recorrer a uma série de plataformas e projetos existentes (ver a Caixa 4).

Todo este trabalho será fundamental para continuar a melhorar as informações prestadas, bem como a sua apresentação e acessibilidade no sítio Web da Comissão em benefício de todos os interessados 5 .

Caixa 4 – Exemplo de intercâmbio de dados relativamente ao desempenho: Plataforma de Dados Abertos da Política de Coesão

A Comissão já fornece informações de elevada qualidade sobre a execução do orçamento da UE através de diferentes canais. Um exemplo importante é o sítio Web principal dos fundos da política de coesão, a saber, a Plataforma de Dados Abertos da Política de Coesão . Esta plataforma fornece dados exaustivos e modelos de visualização fáceis sobre o financiamento e os resultados do investimento ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020, estando previsto alargar a sua cobertura aos programas de 2021‑2027. A plataforma recebeu o primeiro prémio de excelência atribuído pelo Provedor de Justiça no domínio da administração pública aberta.

O orçamento da UE é mais do que a soma das suas partes. Cada programa de despesas tem um conjunto próprio de objetivos e instrumentos, concebidos para dar resposta a um conjunto específico de desafios. Exemplo disso é o Programa UE pela Saúde, recentemente criado para dar resposta a desafios específicos relacionados com a saúde. Contudo, o orçamento da UE produz indubitavelmente maior efeito quando os programas se articulam entre si para desbloquear sinergias e promover, de forma coerente, as prioridades políticas comuns da UE.

Por exemplo, o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050 exigirá a utilização de todos os meios disponíveis para o efeito, tanto legislativos como financeiros, abrangendo de forma transversal muitos domínios de intervenção e programas diferentes. O orçamento da UE continua a assumir uma dimensão relativamente reduzida perante as necessidades globais de investimento, mas ao mobilizar todos os programas pertinentes e ao servir de catalisador para outros investimentos por parte dos setores público e privado, pode contribuir para realizar as ambições da UE. Do mesmo modo, ao realçar nos seus relatórios anuais os progressos alcançados através dos programas da UE a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Comissão sublinha o compromisso assumido pela UE no sentido de desempenhar um papel fundamental à escala mundial a favor da sua consecução.

O novo quadro de desempenho integrará progressivamente os objetivos estratégicos transversais na conceção e na execução do orçamento da UE. Por conseguinte, para cada um dos seus programas de despesas, a UE abordará os objetivos específicos do programa juntamente com estes objetivos estratégicos transversais. Trata-se de assegurar a integração das políticas, ou seja, pretende-se incluir metas estratégicas transversais em todas as fases do ciclo estratégico dos programas relevantes: conceção, elaboração, execução e avaliação. A Caixa 5 aborda os principais temas da integração de políticas para o período 2021-2027, conforme previstos no acordo interinstitucional.

Caixa 5 – Compromissos da UE em matéria de políticas transversais

Nos termos do acordo interinstitucional que acompanha o QFP 2021-2027, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão comprometeram-se a aplicar várias medidas importantes para integrar os objetivos transversais no orçamento da UE. Um dos principais compromissos assumidos consiste em consagrar pelo menos 30 % de todos os recursos disponíveis ao abrigo do QFP 2021-2027 e do instrumento NextGenerationEU ao combate das alterações climáticas, contra 20 % no período precedente. No total, isto representa um pacote de investimento histórico, num montante superior a 600 mil milhões de EUR. Este compromisso ambicioso é fundamental para fomentar os esforços da UE no domínio do clima e mobilizar outras fontes de financiamento. Além disso, as instituições assumiram compromissos importantes no que se refere ao seguinte: Biodiversidade - ambição de apoiar os objetivos de biodiversidade, consagrando-lhes 7,5 % das despesas anuais em 2024 e 10 % em 2026 e 2027, com base numa metodologia eficaz, transparente e exaustiva; Igualdade de género - desenvolvimento de uma nova metodologia para avaliar a despesa em programas de igualdade de género e integração desses objetivos tendo em vista a sua utilização experimental a partir de 2023; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - apresentação de relatórios anuais sobre a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em todos os programas relevantes.

Uma integração eficaz e credível das políticas requer um sistema robusto para avaliar as contribuições dos diferentes programas de despesas da UE a favor de uma dada prioridade estratégica abrangente: trata-se do denominado acompanhamento. Isto exige uma compreensão pormenorizada da forma como certas ações específicas contribuem para uma dada prioridade estratégica; é necessário identificar estas ações de forma a permitir a quantificação ou o acompanhamento dos recursos financeiros correspondentes e, em seguida, a sua agregação a nível de todo o orçamento da UE, com vista a monitorizar os progressos realizados.

A Comissão aplicou metodologias de acompanhamento no domínio do clima e da biodiversidade ao abrigo do QFP 2014-2020. Estas metodologias baseavam-se sobretudo na intenção da ação financiada, ou seja, na questão de saber se as ações eram concebidas para contribuir para a consecução do objetivo geral ou se era meramente considerado que dariam um contributo muito positivo. Atualmente, a Comissão continua a desenvolver as suas metodologias de acompanhamento, a fim de ter em conta não só a intenção, como também os efeitos esperados das ações, o que, em última análise, fará a diferença (ver Caixa 6).

Caixa 6 – Dos marcadores do Rio estabelecidos pela OCDE aos coeficientes da UE

O sistema de marcadores do Rio da OCDE atribui um marcador a cada projeto consoante o facto de este ser financiado por razões climáticas – relevância principal/100 % – financiado por outras razões, embora dê um contributo significativo e positivo – relevância significativa/40 % – ou não contribuir de forma alguma – nenhuma relevância/0 %. Este sistema é de fácil utilização e gera apenas baixos custos administrativos, dado que os projetos são classificados em função dos motivos pelos quais são financiados sem exigir uma compreensão mais aprofundada dos seus efeitos. Atendendo ao risco de uma mesma ação ser classificada de forma diferente consoante a razão do seu financiamento 6 , a Comissão começou a evoluir a partir do QFP 2014-2020 para um sistema de classificação por tipo de ação. Para o QFP 2021-2027, a Comissão Europeia continua a desenvolver este sistema de acompanhamento no intuito de utilizar os coeficientes climáticos da UE. Estes últimos mantêm o sistema de três níveis dos marcadores do Rio da OCDE, mas reforçam em maior grau a classificação dos tipos de ação em função dos seus efeitos esperados no clima, o que preserva a coerência a nível de todo o orçamento da UE. No que respeita ao acompanhamento das despesas no domínio do clima, foi dado um primeiro passo importante com o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em relação ao qual foram incluídas condições substantivas nas categorias a fim de ter em conta, tanto quanto possível, considerações relativas aos efeitos. A Comissão está a trabalhar no sentido de alargar este sistema a todo o orçamento da UE, tendo em conta a sua evolução estratégica, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e a nova «taxonomia do financiamento sustentável 7 ».

Alcançar a meta global em matéria de despesas climáticas ou o nível de ambição definido para a biodiversidade exigirá que todos os programas que contribuam para estes objetivos desempenhem o seu papel, o que significa que a meta global deve traduzir-se em objetivos e metas ao nível dos diferentes programas de despesas. Quando os programas de despesa são executados conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-Membros, as autoridades nacionais e regionais devem colaborar com a Comissão a fim de atribuir metas pertinentes aos respetivos programas a nível nacional e regional.

No que respeita às metas de despesas plurianuais, como por exemplo no domínio do clima, é também necessário prever mecanismos de ajustamento adequados para assegurar que as eventuais insuficiências nos primeiros anos possam ser compensadas por alterações introduzidas na programação dos anos ulteriores. A este respeito, é necessário que todas as instituições – o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão – trabalhem em estreita colaboração com todos os parceiros de execução, nomeadamente os Estados-Membros, a fim de a UE poder alcançar as metas.

A par da transição ecológica, a transição digital assume uma importância fundamental, como ficou bem patente com a crise da COVID-19. Pelo menos 20 % das despesas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiarão investimentos e reformas no domínio da transformação digital. Por outro lado, também no âmbito do QFP, inúmeros programas, como o Horizonte Europa, os fundos estruturais e o InvestEU, comportarão um investimento significativo a favor da transição digital. A Comissão compromete-se a integrar cada vez mais a dimensão digital no quadro de desempenho.

O acompanhamento das despesas só constitui evidentemente o início. O que conta em última análise é saber se essas despesas são eficazes para atingir os objetivos estratégicos, sejam eles combater as alterações climáticas, prosseguir a transformação digital ou promover a igualdade de género. A este respeito, importa reunir e compilar os efeitos dos diferentes programas. A Comissão está a desenvolver metodologias adequadas para o efeito. Este trabalho fornecerá informações cruciais sobre a forma de identificar e tirar proveito das sinergias no âmbito do orçamento e de integrar da forma mais eficaz possível as prioridades horizontais nos futuros ciclos orçamentais.

Um quadro de desempenho moderno permitirá obter informações de elevada qualidade sobre o desempenho, dando uma imagem mais clara do que nunca sobre as realizações decorrentes do orçamento da UE. Permitirá determinar com maior precisão o que está a funcionar bem, assim como os domínios em que poderão ser necessárias alterações em função dos sinais de alerta precoce sobre os problemas suscetíveis de surgir a nível do desempenho dos diferentes programas e da sua contribuição para as políticas transversais. Por outras palavras, constituirá um poderoso instrumento de gestão, permitindo à Comissão diagnosticar melhor os problemas e tomar oportunamente as medidas corretivas necessárias, se for caso disso.

As informações sobre o desempenho podem igualmente contribuir para a tomada de decisões informadas no domínio orçamental. O orçamento da UE é concebido como um orçamento de investimento, sendo a previsibilidade dos fluxos de financiamento ao longo do tempo um elemento crucial. Isto significa também que o desempenho dos programas de financiamento só pode ser avaliado e compreendido de forma exaustiva a médio e a longo prazo. Não obstante, o acompanhamento anual reforça em maior grau a capacidade de a Comissão e de a autoridade orçamental reagirem com flexibilidade e rapidez a urgências imprevistas e à evolução das prioridades, permitindo-lhes também avaliarem e justificarem as alterações introduzidas a mais curto prazo na afetação dos recursos.

Numa perspetiva de mais longo prazo, a existência de informações completas sobre o desempenho desempenhará um papel fundamental na conceção dos programas futuros. As avaliações servirão para aferir em que medida os programas alcançaram os seus objetivos, quão relevantes são em termos de fonte de valor acrescentado para a vida dos cidadãos da UE e qual o seu grau de coerência face aos objetivos estratégicos mais latos. Fornecerão uma análise exaustiva dos resultados e das repercussões, o que permitirá retirar ensinamentos sobre as vantagens e as deficiências dos programas. Tal dará indicações importantes para a conceção dos programas de despesas ulteriores.

A aplicação de um quadro de desempenho harmonizado significa que esta análise não se limitará aos programas individuais. A ambição da Comissão consistirá sobretudo em integrar as informações sobre o desempenho provenientes do orçamento da UE no seu conjunto para obter uma panorâmica geral do seu desempenho em termos globais. A Comissão envidará esforços por conjugar esta panorâmica geral com uma melhor compreensão da interação e das sinergias entre os programas de despesas, das vantagens e dos inconvenientes dos diferentes meios e instrumentos de execução orçamental e da forma como os programas da UE podem contribuir mais eficazmente para a realização dos objetivos estratégicos transversais.

A evolução do orçamento da UE insere-se num mundo em rápida mutação. O pacote mais importante de medidas jamais financiado pelo orçamento da UE ajudará a União a recuperar dos prejuízos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de COVID-19, estimulará a recuperação e preparará um futuro melhor.

Trata-se de uma oportunidade única para assegurar que este conjunto histórico de medidas produza efeitos concretos. Este é o papel essencial a desempenhar por um quadro de desempenho moderno a favor de um orçamento da UE moderno. O êxito a este nível exigirá um empenho comum por parte de todos aqueles que intervêm na conceção e na execução do orçamento: as instituições da UE, mas também os Estados-Membros, bem como outros parceiros europeus e internacionais que participam na execução do orçamento.

Já realizamos progressos significativos no que respeita ao reforço do quadro de desempenho do orçamento da UE e os novos programas de despesas assinalam um ponto decisivo no seu desenvolvimento. Agora chegou o momento de avançarmos em conjunto para concretizar esta ambição. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão devem utilizar as informações disponíveis para melhorar o processo de tomada das decisões orçamentais. Importa que os Estados-Membros e a Comissão transformem em conjunto as metas das despesas transversais em metas operacionais ao nível dos programas individuais, devendo trabalhar em conjunto para assegurar a qualidade e a rápida disponibilidade dos dados. É necessário que a UE comunique com clareza e orgulho os resultados obtidos graças às suas políticas e aos seus programas e que se revertem em benefício de todos os cidadãos europeus. Deve continuar a ser transparente acerca dos desafios enfrentados e estar preparada para tomar as medidas que se impõem, quando necessário.

Em última análise, todo este trabalho é realizado em prol dos nossos cidadãos. Devemos estar em condições de demonstrar não só que o orçamento da UE é gerido de forma responsável, mas também que se reverte em benefício de todos. É por esta razão que o desempenho foi colocado no âmago deste novo orçamento da UE aquando da sua conceção. Chegou agora o momento de pôr em prática este novo orçamento – bem como o novo quadro de desempenho – a fim de demonstrar que a UE utiliza da melhor forma possível os recursos de que dispõe, merecendo a confiança dos cidadãos.

(1)     https://www.oecd.org/gov/budgeting/budgeting-and-performance-in-the-eu-oecd-review.pdf .

(2)    Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Legislar melhor: unir as nossas forças para melhorar a legislação .

(3)    Artigo 247.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.

(4)    Tribunal de Contas Europeu: Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre o desempenho do orçamento da UE – Situação no final de 2019, adotado em 19 de novembro de 2020, secção 1.40: Mais recentemente, a síntese do desempenho dos programas, que contém uma seleção de indicadores das declarações sobre os programas, transformou-se num anexo do relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE. Tal conferiu maior coerência à comunicação de informações sobre o desempenho do orçamento da UE. 

(5)     https://ec.europa.eu/info/strategy/eu-budget/performance-and-reporting/programmes-performance_en

(6)    Por exemplo, um projeto de renovação de edifícios seria classificado de forma diferente se fosse concebido para dar resposta a questões de eficiência energética ou para aumentar a superfície útil, mesmo se o efeito no consumo de energia fosse o mesmo.

(7)     Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável; Ato Delegado Taxonomia Climática da UE .