COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.6.2021

COM(2021) 345 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES EMPTY

Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040

{SWD(2021) 166 final} - {SWD(2021) 167 final}

«[As zonas rurais] formam o tecido da sociedade europeia e são o coração da nossa economia. A diversidade da paisagem, da cultura e do património é uma das características que mais bem definem a Europa e uma das mais notáveis. Essa diversidade é uma parte essencial da nossa identidade e do nosso potencial económico.Defenderemos e preservaremos as zonas rurais e investiremos no seu futuro.»Presidente Ursula von der Leyen – julho de 2019(Orientações políticas para 2019-2024)«[As zonas rurais] formam o tecido da sociedade europeia e são o coração da nossa economia. A diversidade da paisagem, da cultura e do património é uma das características que mais bem definem a Europa e uma das mais notáveis. Essa diversidade é uma parte essencial da nossa identidade e do nosso potencial económico.Defenderemos e preservaremos as zonas rurais e investiremos no seu futuro.»Presidente Ursula von der Leyen – julho de 2019(Orientações políticas para 2019-2024)Introdução: o apelo a uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE

As zonas rurais da UE são um elemento crucial do modo de vida europeu. Albergam 137 milhões de pessoas, o que representa quase 30 % da população e mais de 80 % do território da União, se tivermos em conta todos os municípios da Europa com baixa densidade populacional 1 . São amplamente reconhecidas e valorizadas pela produção de alimentos, pela gestão dos recursos naturais, pela proteção das paisagens naturais e pela recreação e turismo. Muitas das nossas tradições, festivais e cultura têm as suas raízes nas zonas rurais da Europa. Conforme salientado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, «a Europa não estaria completa sem a sua paisagem rural» 2 .

No entanto, as mudanças sociais e económicas das últimas décadas, incluindo a globalização e a urbanização, estão a alterar o papel e a natureza das zonas rurais, que também são afetadas pelo declínio e pelo envelhecimento da população 3 . Muitos europeus estão preocupados com a erosão das infraestruturas e da prestação de serviços nas zonas rurais, incluindo o acesso a cuidados de saúde, serviços sociais e educação, bem como a serviços postais e bancários. Outras preocupações manifestadas dizem respeito à redução das oportunidades de emprego e à possível quebra nos rendimentos nas zonas rurais ou à conectividade limitada em termos de transporte e digital.

Existe cada vez mais a consciência de que o papel e a importância das zonas rurais são subvalorizados e insuficientemente recompensados. Quase 40 % dos inquiridos na consulta pública organizada para a elaboração da presente comunicação afirmaram sentir que a sociedade e os decisores políticos os estão a deixar para trás. Esta perceção e os fatores a ela subjacentes têm de ser analisados 4 .

A presente comunicação sobre uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE visa abordar estes desafios e preocupações, tirando partido das oportunidades emergentes da dupla transição ecológica e digital da UE e dos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 e identificando formas de melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais, de alcançar o desenvolvimento territorial equilibrado e de estimular o crescimento económico nas zonas rurais, com a ajuda do recém-lançado Altas da Demografia. Baseia-se em análises, atividades de prospetiva, consultas extensas e contributos das comunidades. Define a perspetiva e os instrumentos políticos que permitirão alcançá-la, incluindo boas práticas que podem ser replicadas. A comunicação promove a Agenda 2030 e contribui para alcançar e os seus objetivos de desenvolvimento sustentável.

As zonas rurais são intervenientes ativos na dupla transição ecológica e digital da UE. Através da produção sustentável de alimentos, da preservação da biodiversidade e da luta contra as alterações climáticas, desempenham um papel essencial na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu 5 , da Estratégia do Prado ao Prato 6 e da Estratégia de Biodiversidade 7 . Ao mesmo tempo, a implantação de novas tecnologias nas zonas rurais será indispensável para tornar a Década Digital da Europa em realidade. A consecução das metas das ambições digitais da UE para 2030 8 pode também proporcionar mais oportunidades para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, para além da agricultura, da agricultura e da silvicultura. Pode contribuir para a definição de novas perspetivas de crescimento e distribuição geográfica da indústria transformadora e, em especial, dos serviços.

As zonas rurais da Europa são muito diversificadas. As variações nas condições naturais e climáticas, as características geográficas, a evolução histórica e cultural, as alterações demográficas e sociais, as especificidades nacionais e regionais e a prosperidade económica fazem com que não existam duas zonas rurais iguais. Esta diversidade exige respostas e soluções locais correspondentes às necessidades e às possibilidades específicas de cada território. Também significa que as estratégias de desenvolvimento territorial devem abordar as zonas rurais de acordo com as suas características individuais e tendo em conta o seu ambiente. Neste contexto, as ações têm de se concentrar essencialmente nas regiões rurais remotas e menos desenvolvidas.

As alterações na sociedade, incluindo as mais recentes provocadas pela COVID-19, devem ser transformadas em oportunidades para as zonas rurais. Temos de evitar uma recuperação assimétrica e de garantir que todos os territórios da UE dispõem dos meios necessários para recuperar da pandemia em condições equitativas.

A Comissão Europeia, em consonância com o seu forte compromisso para com a democracia e a igualdade e ciente do impacto das alterações demográficas, está empenhada em não deixar ninguém para trás e em aproximar a UE dos seus cidadãos. Com a presente comunicação, ambiciona criar uma nova dinâmica para as zonas rurais mudando a forma como são percecionadas e criando novas oportunidades, com uma voz mais forte para as comunidades rurais, que fazem parte integrante da construção do futuro da Europa. As comunidades rurais também desempenham um papel essencial na aplicação dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 9 , contribuindo para uma Europa social forte que seja justa, inclusiva e plena de oportunidades.

O desenvolvimento territorial equilibrado ancorado nas abordagens de base local e o envolvimento de todos os níveis de governação, conforme referido na nova Agenda Territorial da UE recém-adotada 10 , são necessários para explorar ao máximo o potencial das zonas rurais.

A Comissão está empenhada em reduzir as disparidades regionais e em ajudar as zonas rurais a recuperar o seu atraso. Este compromisso está consagrado no artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que refere que será dada especial atenção às «zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha». O estatuto específico das regiões ultraperiféricas e das suas zonas rurais é reconhecido pelo artigo 349.º do TFUE.

Estes princípios do Tratado têm de ser cumpridos e integrados a todos os níveis. Nenhuma política, ação ou medida deve obstar à convergência regional nem agravar o fosso regional.

Neste contexto, a comunicação apresenta uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE até 2040. Identifica domínios de ação conducentes a zonas e comunidades rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas. Um Pacto Rural mobilizará os poderes públicos e as partes interessadas para responderem às necessidades e às aspirações dos residentes das zonas rurais. O Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais abrirá caminho para promover a coesão territorial e criar novas oportunidades para atrair empresas inovadoras, conceder acesso a postos de trabalho de qualidade, promover competências novas e melhoradas, assegurar melhores infraestruturas e serviços e explorar o papel da agricultura sustentável, bem como das atividades económicas diversificadas.

1.As zonas rurais da UE hoje 11

1.1. Tendências e desafios

A população da UE está a envelhecer e começará lentamente a diminuir na próxima década. A população das zonas rurais 12 já está mais envelhecida, em média, do que a população das vilas, dos subúrbios e das cidades. As regiões rurais têm, em média, assistido a uma redução da população nos últimos anos, essencialmente devido a uma variação natural negativa da população 13 , que não é compensada por um saldo migratório líquido positivo. Determinados Estados-Membros do Oriente e do Sul confrontam-se ainda com ambos os desafios, uma vez que tanto a variação natural da população como os movimentos líquidos nas suas regiões rurais têm sido negativos 14 . Além disso, as jovens são mais suscetíveis de abandonar as regiões rurais do que os jovens do sexo masculino. Estas tendências demográficas, aliadas à falta de conectividade, aos desafios em termos de infraestruturas e de produtividade e ao baixo acesso a serviços públicos, nomeadamente de educação e de prestação de cuidados, podem contribuir para a menor atratividade das zonas rurais como locais para viver e para trabalhar.

Durante séculos, «rural» foi sinónimo de «agrícola», com milhões de agricultores a alimentar a sociedade europeia. A vida em muitas zonas rurais, sobretudo nas zonas mais remotas e periféricas, continua intrinsecamente ligada à agricultura – mais de 40 % das terras das zonas rurais são utilizadas para a agricultura. Ao longo do tempo, o contributo da agricultura, da exploração florestal e das pescas para as regiões rurais diminuiu, tanto em termos económicos como de emprego, para 12 % de todos os postos de trabalho e 4 % do valor acrescentado bruto, continuando a ser crucial para garantir a segurança alimentar na UE.

Paralelamente, aumentou o peso dos serviços (por exemplo, turismo, lazer), assinalando uma mudança estrutural em muitas economias rurais, enquanto a quota da indústria e do setor da construção se manteve constante.

Embora o maior crescimento tenha permitido a redução das disparidades desde 2000, o produto interno bruto (PIB) per capita nas zonas rurais estava ainda consideravelmente abaixo (75 %) da média da UE em 2018. A recuperação económica não atingiu as regiões rurais remotas (cujo PIB permanece da ordem de 70 % do PIB da UE per capita). Este contexto económico global sublinha a necessidade de continuar a procurar a diversificação económica das zonas rurais, englobando todas as dimensões e setores, para tirar o máximo partido do seu potencial em relação aos serviços e à indústria transformadora.

A taxa média de emprego nas zonas rurais da UE aumentou entre 2012 e 2020 (de 67,5 % para 73,1 %, ou seja, superior à das cidades), ao passo que a taxa média de desemprego baixou (de 10,4 % para 5,9 %, ou seja, inferior à das cidades). Esta dinâmica global favorável oculta diferentes realidades, nomeadamente uma situação muito diversificada nos Estados-Membros, bem como o facto de os jovens terem uma taxa de desemprego mais elevada em comparação com a população geral em idade ativa, inclusive nas zonas rurais. Além disso, em termos de percentagem da população em risco de pobreza ou exclusão social, os números em 2019 são mais elevados nas zonas rurais (22,4 %), em comparação com as cidades (21,3 %) e as vilas e subúrbios (19,2 %); por outro lado, em dez Estados-Membros a percentagem da população em risco de pobreza nas zonas rurais aumentou desde 2012 15 .

As disparidades entre homens e mulheres em termos de emprego nas zonas rurais são da ordem dos 13 pontos percentuais (face a 10 pontos percentuais nas cidades), ultrapassando os 20 em determinados Estados-Membros. Estas disparidades permaneceram relativamente estáveis a nível da UE desde 2012. Em mais de metade dos Estados-Membros, estas disparidades de género são maiores nas zonas rurais do que nas cidades. Importa prestar atenção ao facto de muitas mulheres terem contratos precários (por exemplo, trabalhadoras sazonais) ou desempenharem um «papel invisível» nas sociedades rurais (por exemplo, prestando assistência ao cônjuge), o que as poderá deixar expostas a situações vulneráveis (como a falta de acesso a proteção social ou a subsídio de maternidade, em alguns casos). Por outro lado, as mulheres representam uma importante força motriz para a prosperidade e a inclusão social nas zonas rurais, nomeadamente através do empreendedorismo.

A percentagem da população 16 com habilitações académicas ao nível do ensino superior nas zonas rurais permanece baixa, apesar de um aumento dos 18 % em 2012 para os 22 % em 2019. A diferença entre as zonas rurais e as cidades também aumentou de 17 pontos percentuais em 2012 para 19 em 2019 (permanecendo estável ou crescendo na maioria dos Estados-Membros). Quanto às competências básicas (leitura, matemática e ciências), as disparidades de desempenho entre as zonas urbanas e rurais são também consideráveis em muitos países, conforme indicado pelos resultados do PISA 2018. Em termos de competências digitais básicas, as disparidades foram de 14 pontos percentuais (48 % para as zonas rurais vs. 62 % para as cidades) em 2019, permanecendo estáveis desde 2015. Além disso, a nível da UE, a percentagem de jovens que abandonam precocemente a educação ou a formação é superior nas zonas rurais e nas vilas do que nas cidades. As escolas de algumas zonas rurais têm frequentemente dificuldade em prestar serviços educativos de qualidade devido ao seu isolamento geográfico e à sua pequena dimensão. Veem-se confrontadas com infraestruturas e serviços de apoio ao ensino insuficientes, uma oferta educativa limitada e falta de professores experientes. Esta situação pode limitar a aceitação dos serviços eletrónicos e o potencial para estudar e trabalhar à distância, o que influencia a disponibilidade de postos de trabalho de qualidade nas zonas rurais.

A vida nas zonas rurais depende essencialmente do acesso a serviços públicos e infraestruturas de qualidade. A consulta pública identificou as infraestruturas, o acesso a instalações e equipamentos, a conectividade digital e o emprego como as necessidades mais prementes. Mais concretamente, os serviços essenciais e as infraestruturas conexas – como água, saneamento, energia, transporte, serviços financeiros e comunicações digitais – são fundamentais para garantir a inclusão social e económica. Complementam e facilitam o acesso a outros serviços que cumprem uma função facilitadora, como o acolhimento de crianças, a educação, os cuidados continuados, a habitação, o mercado de trabalho e os serviços sociais, e também podem ser uma fonte importante de criação de emprego 17 .

O acesso a infraestruturas e serviços públicos já é influenciado pela densidade e pela proximidade das pessoas, que difere entre as zonas rurais dos vários Estados-Membros e entre as zonas rurais próximas de uma cidade e as zonas rurais remotas 18 . Quanto menos urbanizada e mais remota é uma zona, maior é a distância média por estrada até ao serviço mais próximo 19 .

Um terço da população das regiões rurais vive numa região fronteiriça. Em média, estas regiões rurais fronteiriças têm um pior desempenho em termos rodoviários e ferroviários e acesso a menos voos de passageiros do que outras zonas rurais. As pessoas que vivem nas regiões rurais fronteiriças têm de viajar mais para chegar a uma escola primária ou secundária ou a um hospital em comparação com as que vivem noutras regiões rurais.

As distâncias mais longas, a menor densidade populacional e as maiores áreas de influência dificultam a prestação e o acesso aos serviços nas zonas rurais. No entanto, a prestação de serviços de interesse geral nas zonas rurais com qualidade comparável à das zonas urbanas é essencial para manter condições de vida equitativas para todos os cidadãos em todos os territórios, nomeadamente nas zonas rurais mais remotas e nas regiões ultraperiféricas.

As comunidades rurais também estão potencialmente expostas a maiores custos associados à transição climática. As maiores distâncias de viagem, por exemplo até aos hospitais, escolas e lojas, aliadas à maior dependência dos veículos próprios devido à escassez de transportes públicos, resultam em maiores despesas de viagem 20 . As lojas, médicos, farmácias, bancos, correios, transportes públicos, infantários e escolas são essenciais para a vida rural e o emprego, bem como para garantir que nenhuma pessoa e nenhum local é deixado para trás. A ausência destes serviços pode levar rapidamente a sentimentos de afastamento e exclusão social. As pequenas cidades e as vilas podem funcionar como forças motrizes para a atratividade e o desenvolvimento das zonas rurais, permitindo que as zonas rurais que as circundam acedam a diversos serviços. É importante refletir e experimentar novas formas de organizar os serviços públicos nacionais e regionais, tirando partido da digitalização neste processo.

Os modelos de negócio e abordagens como os serviços eletrónicos, as soluções de serviços móveis, as parcerias público-privadas, as empresas sociais, as indústrias culturais e criativas e as cooperativas podem ajudar a chegar às zonas menos povoadas e são, de um modo geral, um fator essencial para o desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais. Dependem profundamente do nível de competências digitais e da disponibilidade e acessibilidade económica de infraestruturas digitais adequadas, bem como das capacidades de utilizar eficazmente as tecnologias digitais, como as plataformas de serviços digitais. O pré-requisito indispensável para a transformação digital é a ligação à Internet. Apesar dos recentes progressos na ligação à banda larga de alta velocidade, apenas 59 % das famílias nas regiões rurais têm acesso a banda larga de acesso de nova geração (NGA) (> 30 Mbps), face a 87 % das famílias da UE.

Por último, as zonas rurais enfrentam desafios específicos relacionados com as alterações climáticas e a degradação ambiental. Por exemplo, a agricultura e a exploração florestal são mais vulneráveis do que as atividades económicas urbanas ao aumento da frequência dos fenómenos meteorológicos adversos, como tempestades, cheias e secas. Estes setores estão entre os primeiros a sentir as consequências das perdas de biodiversidade, que representam uma ameaça às perspetivas económicas a longo prazo das comunidades rurais que dela dependem.

1.2. Oportunidades nas zonas rurais

As novas exigências da sociedade, as oportunidades da economia verde, as possibilidades criadas pela tecnologia digital e as consequências da pandemia de COVID-19 e da expansão do teletrabalho trouxeram consigo uma atenção renovada às zonas rurais como locais de bem-estar, segurança, comunhão com a natureza e novas possibilidades de renovação social e económica.

Os recursos naturais das zonas rurais são ativos essenciais para a alicerçagem de um futuro sustentável e próspero. As paisagens rurais cobertas de florestas e zonas naturais, quando são devidamente geridas, contribuem para regular os fluxos de água, captar o dióxido de carbono e os poluentes da atmosfera e prevenir a erosão do solo, além de prestarem serviços ecossistémicos 21 . A gestão sustentável da agricultura e da silvicultura, que engloba a sustentabilidade ambiental, económica e social, contribui para salvaguardar o trabalho e os meios de subsistência dignos, os sistemas ecológicos e a biodiversidade, aumentando, além disso, a resiliência climática e a resiliência aos riscos. É essencial melhorar a qualidade da produção e apoiar os agricultores, os silvicultores e os empresários rurais, que são os facilitadores da transição para uma sociedade e uma economia mais ecológicas.

A maior ênfase na atenuação das alterações climáticas, nomeadamente através da produção de energias renováveis, representa uma oportunidade para o combate à pobreza energética nas zonas rurais, contanto que os serviços ecossistémicos sejam devidamente valorizados e os modelos de negócios conservem o seu valor no seio das comunidades rurais.

No contexto do Pacto Ecológico Europeu 22 , a nova estratégia de crescimento da Europa, as zonas rurais desempenharão um papel importante na transformação da UE no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. A transição ecológica exigirá o desenvolvimento de parcerias em todas as atividades económicas nas zonas rurais, entre empresas de todos os setores, órgãos de poder local, investigadores e serviços com base na inovação, na partilha de conhecimentos e na cooperação, nomeadamente no âmbito dos processos de especialização inteligente 23 .

A bioeconomia é um dos maiores setores da União. Engloba a agricultura, a exploração florestal, as pescas, a aquicultura e a produção de alimentos para consumo humano e animal, de bioenergia e de produtos biológicos. Permitirá ajudar a UE a acelerar os progressos rumo a uma economia circular e hipocarbónica e contribuirá para a modernização e o reforço do setor alimentar, bem como para a base industrial das zonas rurais. A bioeconomia e economia circular sustentável criará cadeias de valor novas, mais diversificadas e mais ecológicas e processos mais eficazes em termos de custos, protegendo simultaneamente a biodiversidade e o ambiente. Em 2017, a bioeconomia gerou 614 mil milhões de EUR de valor acrescentado e empregou cerca de 17,5 milhões de pessoas na UE 24 . Nas zonas rurais, a bioeconomia pode estimular soluções empresariais inovadoras e pode ser apoiada através de iniciativas como Startup Villages 25 e o apoio às PME.

A par destas novas oportunidades económicas e para criar emprego nas zonas afetadas, importa também identificar formas sustentáveis e inovadoras de utilizar antigas minas e locais de extração mineral, nomeadamente restaurando os ecossistemas degradados e os serviços por eles prestados às comunidades locais.

A crescente exigência dos consumidores de alimentos de melhor qualidade, mais sustentáveis e saudáveis, incluindo produtos biológicos, pode gerar novas oportunidades para os agricultores e a economia rural. A transição para métodos de produção biológica, o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas, a transformação local e os produtos inovadores, em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato da UE e com o Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica 26 , podem contribuir para o reforço do papel dos agricultores e para aumentar os seus rendimentos.

Setores como o turismo também beneficiam de uma oferta mais alargada de atividades turísticas de qualidade, incluindo atividades nas explorações agrícolas, a produção de produtos locais de qualidade, a gestão adequada das paisagens e as interações terra-mar nas zonas rurais costeiras. O conceito de «biodistritos» – áreas geográficas onde os agricultores, o público, os operadores turísticos, as associações e as autoridades públicas celebram um acordo para a gestão sustentável dos recursos locais, com base nos princípios e nas práticas biológicos – é um conceito promissor a este respeito, nomeadamente quando aliado à rede Natura 2000. É, pois, importante ter em conta as necessidades dos pequenos e médios agricultores, atrair agricultores jovens, novos e do sexo feminino e prevenir o abandono das terras, assim como facilitar o acesso às mesmas. Este esforço deve incluir também os trabalhadores agrícolas, incluindo trabalhadores sazonais e trabalhadores de origem migrante. Além disso, importa apoiar o desenvolvimento e a gestão das ofertas turísticas e explorar ao máximo as tecnologias e os serviços digitais.

A conectividade digital é um fator essencial para a diversificação das atividades económicas nas zonas rurais. Tornará mais fácil para os empresários e as empresas em fase de arranque criar e desenvolver as suas atividades, proporcionando assim novas oportunidades económicas para as zonas rurais. O desenvolvimento de ecossistemas de inovação permitirá às comunidades rurais criar empregos de elevada qualidade nas zonas rurais, em todos os setores.

Um outro importante conjunto de oportunidades para as zonas rurais reside na qualidade de vida e no envolvimento das comunidades locais na tomada de decisões. As possibilidades de participação ativa na vida pública e social, incluindo atividades artísticas e culturais, são também suscetíveis de influenciar a atratividade relativa das zonais rurais.

2.Uma visão para as zonas rurais no horizonte de 2040

Os desafios e as oportunidades que se apresentam às zonas rurais, muitos dos quais suscetíveis de persistirem no futuro, são a base do exercício realizado para definir a visão em causa. A conceção desta, que ilustra a conjuntura em que as zonas rurais pretendem encontrar-se em 2040, contou com a forte participação de cidadãos e organizações das zonas rurais 27 . Além disso, foi realizado um exercício de prospetiva específico 28 . Este analisou as megatendências 29 que lideram as transformações no horizonte de 2040 e identificou os principais fatores subjacentes à mudança, os chamados «impulsionadores», que deverão definir o futuro das zonas rurais (ver figura 1). A demografia e a governação foram salientadas como sendo os impulsionadores com mais impacto e mais incertos e foram os eixos ao longo dos quais foram desenvolvidos os quatro cenários. Cada um ilustra um futuro possível para as zonas rurais em 2040, dependendo de se atraem ou não novos habitantes e da qualidade da governação a vários níveis. Os cenários abordam, além disso, as interdependências entre os meios rural e urbano 30 .

Com base nos impulsionadores identificados, nos cenários elaborados e nas numerosas atividades de consulta realizadas, surgiram quatro domínios de ação complementares, que compõem a visão a longo prazo de, por e para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas até 2040.

Figura 1: Principais impulsionadores que definem o futuro das zonas rurais até 2040 e os quatro domínios de ação complementares

       Fonte: Comissão Europeia

2.1.Zonas rurais mais fortes

As zonas rurais devem albergar comunidades locais capacitadas e dinâmicas. Para desenvolver soluções políticas e investimentos adaptados, de base local e integrados, é essencial permitir que todas as pessoas participem ativamente nos processos de elaboração de políticas e de tomada de decisões e envolver um amplo leque de partes interessadas e redes, bem como todos os níveis de governação. As novas possibilidades de participação pública ativa, como as consultas de círculos eleitorais de zonas rurais ou a votação eletrónica, podem tornar as zonas rurais, sobretudo as zonas remotas e afetadas pelo despovoamento, mais atrativas através do envolvimento das pessoas nas decisões sobre o seu próprio futuro e sobre como tirar o máximo partido das vantagens culturais e económicas da sua região.

Embora as situações variem entre Estados-Membros, a população de várias das zonas rurais da UE está essencialmente a diminuir e a envelhecer, o que poderá exercer pressão na prestação de serviços públicos e privados. É fundamental garantir que as zonas rurais são locais atrativos para viver e trabalhar. Neste contexto, importa garantir a todos o acesso efetivo a serviços essenciais de qualidade suficiente, como a água, o saneamento, os cuidados de saúde, a energia, os transportes, os serviços financeiros e as comunicações digitais 31 . Há também que desenvolver soluções inovadoras para a prestação de serviços, tirando o máximo partido das possibilidades oferecidas pelas ferramentas digitais e incentivando vivamente a inovação social.

2.2. Zonas rurais interligadas

A prossecução do desenvolvimento das zonas rurais depende da boa ligação entre zonas rurais e entre estas e as zonas periurbanas e urbanas, que facilita o acesso às mesmas, melhorando o acesso a um amplo conjunto de serviços para as comunidades locais.

Em termos de transportes, isto significa manter ou melhorar 32 os serviços de transporte público a preços acessíveis, bem como as infraestruturas como os caminhos de ferro, as vias navegáveis interiores, as estradas, as estações de carregamento e de reabastecimento para apoiar soluções de eletromobilidade, as ciclovias, as ligações multimodais – incluindo meios de transporte ativos –, bem como ligações de transporte marítimo e aéreo de curta distância, que são frequentemente o único meio de ligar ilhas e certas regiões periféricas. Importa também explorar melhor o potencial das zonas rurais para funcionarem como plataformas para o desenvolvimento, o ensaio e a implantação de soluções de mobilidade sustentáveis e inovadoras.

As infraestruturas digitais são essenciais para ajudar as zonas rurais a contribuir e tirar o máximo partido da transição digital 33 . O desenvolvimento das capacidades digitais das zonas rurais melhorará a sua atratividade. As tecnologias digitais proporcionarão serviços como sistemas de transporte multimodais inteligentes, assistência rápida em caso de acidentes, soluções de gestão de resíduos mais direcionadas, soluções inteligentes de energia e iluminação, otimização dos recursos, etc.

2.3. Zonas rurais resilientes que promovem o bem-estar

As zonas rurais podem e devem desempenhar um papel central no Pacto Ecológico Europeu. A preservação dos recursos naturais, a restauração das paisagens, nomeadamente das paisagens culturais, a ecologização das atividades agrícolas e o encurtamento das cadeias de abastecimento tornarão as zonas rurais mais resilientes às alterações climáticas, aos perigos naturais e às crises económicas. Enquanto prestadores de serviços que protegem os ecossistemas e de soluções para a neutralidade carbónica, as zonas rurais têm um papel cada vez mais importante a desempenhar na atenuação das alterações climáticas e na bioeconomia e economia circular sustentáveis. As zonas rurais devem basear-se em atividades económicas agrícolas, florestais e agroalimentares sustentáveis e num conjunto diversificado de atividades económicas mais ecológicas 34 que promovam a fixação de carbono nos solos agrícolas e a produção local, de base comunitária e de alta qualidade.

As diferentes atividades sustentáveis devem poder coexistir em prol das zonas rurais. As atividades agrícolas familiares devem ser realizadas em harmonia com outras atividades económicas, respeitando e preservando simultaneamente a autonomia dos setores económicos através do correto ordenamento do território e da delimitação de zonas. Do mesmo modo, a produção agrícola deve ser consciente do seu impacto na água e nos ecossistemas marinhos.

A dupla transição ecológica e digital deve ser justa e ter em conta as necessidades de todos os membros da comunidade rural, incluindo os de grupos desfavorecidos, a fim de reforçar a resiliência social das zonas rurais.

O reforço da resiliência das zonas rurais exige a exploração de todos os talentos e diversidade existentes nas nossas sociedades. Todas as pessoas devem poder aceder a oportunidades de requalificação e de melhoria de competências a fim de poderem aceder a postos de trabalho e oportunidades de boa qualidade, e devem ter uma representação equitativa na tomada de decisões aos níveis nacional, regional e local. É necessário abordar as questões da violência de género e dos estereótipos de género. Importa igualmente prestar especial atenção aos jovens e aos idosos, às pessoas com deficiência, às crianças, às pessoas LGBTQI+, às pessoas de origem migrante e às comunidades ciganas, que por vezes não têm acesso a serviços básicos, como serviços sociais e educativos adequados e cuidados de saúde.

2.4. Zonas rurais prósperas

As zonas rurais podem tornar-se mais prósperas mediante a diversificação das atividades económicas para novos setores, com efeitos positivos no emprego 35 , e melhorando o valor acrescentado das atividades agrícolas e agroalimentares.

A diversificação das atividades económicas deveria basear-se em estratégias económicas locais sustentáveis, incluindo medidas destinadas a tornar o seu ambiente atrativo para as empresas. A diversificação económica exige também o acesso à educação digital e híbrida e a formação das comunidades para que adquiram novas competências e apoiem o desenvolvimento de mentalidades empreendedoras. A melhoria do trabalho em rede pelas pequenas empresas pode ser uma alternativa à consolidação, que leva frequentemente à transferência dos poderes e dos lucros para fora das zonas rurais.

Importa preservar o importante papel económico desempenhado pela agricultura, a silvicultura e as pescas. O desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas, que recorram a regimes de rotulagem que reconheçam a qualidade e a variedade dos produtos alimentares locais e tradicionais, terá um impacto positivo nas economias locais. As organizações de produtores podem contribuir para promover os produtos e as respetivas regiões através de atividades como campanhas de publicidade. Estas também contribuem para a satisfação da procura crescente de produtos locais, ligados às zonas rurais específicas de onde provêm, e para preservar a autossuficiência e a sustentabilidade da produção alimentar europeia.

3.O Pacto Rural e o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais

O Pacto Rural e o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais, com projetos emblemáticos tangíveis e novos instrumentos, ajudarão a alcançar os objetivos da visão (ver o ponto 3.1). Liderarão a revitalização das zonas rurais, atenuarão o impacto das tendências negativas e permitirão o acompanhamento e a comunicação de informações sobre as realizações rumo a 2040.

3.1.O Pacto Rural – reforço da governação para as zonas rurais da UE

Será desenvolvido um Pacto Rural com todos os níveis de governação e partes interessadas para apoiar os objetivos comuns propostos na presente comunicação (ver abaixo). O Pacto criará um enquadramento comum para a participação e a cooperação de um amplo conjunto de intervenientes a nível da UE, nacional, regional e local. Contribuirá para reforçar as sinergias, as complementaridades e a coerência entre as políticas e as intervenções da UE, nacionais, regionais e territoriais para alcançar os objetivos da presente visão a longo prazo e responder às aspirações comuns das comunidades rurais. As interações entre todos os níveis de governação e partes interessadas no que diz respeito ao desenvolvimento rural serão incentivadas através das redes existentes que serão mobilizadas para envolver as partes interessadas a nível rural.

A Comissão atuará como facilitadora para que o Pacto resulte num quadro eficaz. As autoridades nacionais e as partes interessadas poderão trocar ideias sobre as formas de alcançar os objetivos comuns da presente visão. A partilha de experiências e boas práticas no que diz respeito ao desenvolvimento das estratégias, dos planos de ação e das medidas concretas adotadas contribuirá para garantir que todas as zonas rurais ficam mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas até 2040. Os Estados-Membros e as administrações regionais e locais que ainda não tenham designado uma estratégia e um plano de ação para fazer face aos desafios enfrentados pelas zonas rurais serão convidados a fazê-lo. Será salientada, em particular, a gestão das transições estruturais e a governação participativa e a vários níveis para conceber e implementar as soluções que funcionem melhor para as zonas rurais.

Estas quatro valências – mais fortes, ligadas, resilientes e prósperas – resumem as aspirações comuns das comunidades rurais e das partes interessadas para que, até 2040, as zonas rurais:

3.2.Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais

Atestando o empenho renovado da Comissão para com as comunidades rurais e o desenvolvimento das zonas rurais, a presente comunicação propõe um Plano de Ação para as Zonas Rurais, articulado em torno de iniciativas emblemáticas. Várias políticas da UE já apoiam os desafios e as oportunidades do meio rural e contribuem para o desenvolvimento equilibrado, justo, ecológico e inovador das zonas rurais.

A política agrícola comum (PAC) reformada 36 e, em particular, o seu Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), são das principais fontes de financiamento da UE para as zonas rurais, promovendo um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, impulsionando os cuidados ambientais e a ação climática e reforçando o tecido socioeconómico das zonas rurais.

A política de coesão 37 é a outra principal fonte de apoio às zonas rurais, promovendo e apoiando o desenvolvimento global harmonioso dos Estados-Membros, das regiões e dos territórios. Para alcançar estes objetivos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) mobilizam investimentos significativos em pessoas e infraestruturas nas zonas rurais. Além disso, permite a conceção de estratégias adaptadas às necessidades de cada território através dos novos objetivos políticos de coesão no período de 2021-2027: «Uma Europa mais próxima dos cidadãos« e «Uma Europa mais social e inclusiva». Proporciona um quadro flexível e adaptável para os Estados-Membros e as regiões apoiarem o desenvolvimento territorial integrado com a governação a vários níveis. Oferece, além disso, a possibilidade de apoiar soluções de base local desenvolvidas nas zonas rurais e pelas zonas rurais.

Os Estados-Membros devem, pois, tirar partido das oportunidades oferecidas pelos planos estratégicos da PAC e pelos programas estratégicos da Coesão para o período de 2021-2027 para estimular o desenvolvimento rural sustentável e integrado. Além disso, devem utilizar o potencial muito significativo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), do InvestEU e de outros programas da UE, bem como do Banco Europeu de Investimento, para colmatar as lacunas de investimentos existentes nas zonas rurais. O financiamento tem de ser mobilizado de forma coerente, em complementaridade com as intervenções nacionais e regionais dos Estados-Membros, que continuam a ser cruciais para a prestação de apoio abrangente às zonas rurais.

Além destas oportunidades de financiamento essenciais, o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais subjacente a esta visão articulará projetos e iniciativas tangíveis, com base nas quatro vertentes das ações e aproximando diferentes domínios estratégicos da UE para transformar a visão em realidade. Para tal, agruparam-se diversas iniciativas em torno de iniciativas emblemáticas que lançam o esforço conjunto de alcançar os objetivos comuns da visão e que, tipicamente, congregam várias ações que funcionam bem em conjunto. As iniciativas emblemáticas são projetos viáveis, reforçados por ações que estão descritas pormenorizadamente no anexo 38 .

«É necessário reconhecer a importância vital dos territórios rurais para a sociedade no seu conjunto e melhorar a sua imagem e perceção entre as populações urbanas e os decisores, desconstruindo os estereótipos.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo)«É necessário reconhecer a importância vital dos territórios rurais para a sociedade no seu conjunto e melhorar a sua imagem e perceção entre as populações urbanas e os decisores, desconstruindo os estereótipos.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo)Iniciativas emblemáticas para zonas rurais mais fortes

As comunidades locais são as mais bem posicionadas para avaliar as vantagens relativas dos seus territórios e tirar partido das mesmas. Nos últimos 30 anos, as comunidades foram capacitadas para desenvolver estratégias locais com financiamento do PAC ao abrigo da abordagem LEADER. A política de coesão tem também uma característica bem estabelecida, expressa no chamado desenvolvimento local de base comunitária, em especial nas zonas periurbanas e costeiras, bem como nas zonas insulares. Com base em estratégias existentes e futuras de desenvolvimento local, o reforço do trabalho em rede deverá ajudar a prestar mais aconselhamento às comunidades locais, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a financiamento e à conceção dessas estratégias. A abordagem das Aldeias Inteligentes continuará também a ser promovida neste contexto.

Para promover o dinamismo das zonas rurais, propõem-se as seguintes iniciativas:

·Plataforma de revitalização rural

A Comissão criará uma plataforma única com informações sobre os projetos existentes e as possibilidades de financiamento, permitindo a colaboração das comunidades rurais, dos titulares de projetos rurais e dos órgãos de poder local. Esta será uma oportunidade para os cidadãos e as comunidades rurais sublinharem o modo como têm sido capazes de transformar as especificidades dos seus territórios em novas oportunidades económicas ou na prestação de serviços às suas populações. Por sua vez, tal permitirá aos titulares de projetos ou às autoridades rurais adaptar estas estratégias à sua própria realidade.

Apoiará predominantemente as zonas rurais afetadas pela perda de população, pelo envelhecimento populacional e pela falta de oportunidades económicas, que poderão aceder a informações e boas práticas sobre instrumentos e estratégias.

·Investigação e inovação para as comunidades rurais

Os fortes ecossistemas de inovação que reúnem os intervenientes públicos e privados são uma oportunidade essencial para as comunidades rurais prosperarem novamente, para as zonas rurais serem locais atrativos para os inovadores trabalharem e viverem e para a Europa mobilizar o manancial de nichos de inovação, talentos e mentes criativas situados fora dos principais centros de conhecimento. As ações no âmbito desta iniciativa emblemática promoverão o reforço dos referidos ecossistemas. As atividades de I&I concentradas nas zonas rurais ao abrigo do Horizonte Europa apoiarão o desenvolvimento de inovações por e para as comunidades rurais, a formação e o intercâmbio de conhecimentos entre os intervenientes na inovação rural através de um fórum anual das aldeias em fase de arranque («Startup Villages»), a fim de acelerar a disseminação e a adoção de inovações.

Estas iniciativas emblemáticas serão complementadas por ações. A Comissão determinará a melhor forma de promover a otimização do ordenamento do território e da delimitação de zonas, a fim de proteger e promover a agricultura sustentável, bem como outras atividades económicas, e de reforçar o trabalho em rede em torno do LEADER e das Aldeias Inteligentes. Novos programas, como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade, serão também acessíveis a mais pessoas nas zonas rurais, por meio de medidas de inclusão.

«Independentemente da quantidade de esforços despendidos na educação, na promoção do turismo, no desenvolvimento de novas iniciativas, etc.: a acessibilidade continua a ser essencial para o sucesso de qualquer iniciativa de desenvolvimento. A ausência de uma boa acessibilidade e conectividade afeta qualquer estratégia de desenvolvimento aplicada nos territórios rurais.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo)«Independentemente da quantidade de esforços despendidos na educação, na promoção do turismo, no desenvolvimento de novas iniciativas, etc.: a acessibilidade continua a ser essencial para o sucesso de qualquer iniciativa de desenvolvimento. A ausência de uma boa acessibilidade e conectividade afeta qualquer estratégia de desenvolvimento aplicada nos territórios rurais.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo) Iniciativas emblemáticas para zonas rurais interligadas

A Comissão insta os Estados-Membros e as regiões a desenvolverem estratégias de mobilidade rural sustentável. Estas devem concentrar-se nos desafios específicos da mobilidade rural 39 , tendo em conta as ligações transfronteiriças e macrorregionais, a fim de tirar o máximo partido das redes existentes. Devem basear-se nas orientações europeias relativas ao plano de mobilidade urbana sustentável (PMUS) 40 . As zonas urbanas são também incentivadas a adotar planos de mobilidade sustentável que prestem atenção às zonas periurbanas e urbanas circundantes.

A cobertura da banda larga, incluindo a 5G, é fundamental para permitir que as empresas e as pessoas trabalhem à distância e se adaptem às inovações e às novas atividades económicas. Permite também formas inovadoras de adquirir novas competências e constitui um pré-requisito para serviços eletrónicos acessíveis, como a saúde em linha, o comércio retalhista, a banca em linha, a informação sobre viagens e o acesso às administrações públicas. Este objetivo será facilitado por uma combinação de conectividade terrestre e espacial e pela garantia de banda larga de alta velocidade ubíqua para serviços resilientes e eficazes em termos de custos. O desenvolvimento da literacia digital generalizada é também crucial para garantir a acessibilidade. Por último, os dados devem ser utilizados em prol das zonas rurais. Podem contribuir para a melhoria e a maior eficiência da prestação de serviços, o envolvimento dos cidadãos e a inovação em setores como a mobilidade, a energia, o aprovisionamento alimentar e a saúde.

Para incentivar a conectividade das zonas rurais, propõem-se as seguintes iniciativas:

·Boas práticas em matéria de mobilidade multimodal sustentável para as zonas rurais

É imperativo melhorar as ligações de transportes existentes. Para isso, importa otimizar as soluções sustentáveis de mobilidade multimodal, tirando partido da digitalização. Com base na sua experiência com redes de mobilidade urbana, a Comissão apoiará os municípios rurais na análise e na identificação das soluções de mobilidade. Ao exibir iniciativas a nível local, os órgãos de poder local poderão debater questões de mobilidade rural e adaptar essas iniciativas de modo a abordar a mobilidade nos seus territórios, melhorando a sustentabilidade dos transportes e a acessibilidade das zonas rurais 41 .

·«Futuros Digitais Rurais»

As zonas e as comunidades rurais têm de estar no cerne da digitalização. O projeto «Futuros Digitais Rurais» propõe um conjunto integrado de ações destinadas a estimular a transformação digital sustentável das zonas rurais e a aumentar a sua atratividade para que as pessoas e as empresas nelas permaneçam ou a elas regressem. O projeto abordará:

1.Conectividade digital: colmatar o fosso entre as zonas rurais e urbanas e permitir o acesso universal, e a preços acessíveis, à conectividade de alta velocidade. Este objetivo será alcançado através da mobilização de investimentos do setor privado.

2.Tecnologias digitais: inovação digital e novas tecnologias, como a inteligência artificial, a robótica, as soluções da Internet das coisas e os polos de inovação digital, que contribuam para o desenvolvimento das zonas rurais.

3.Pessoas: estimular as competências necessárias para a transformação digital das zonas rurais, incluindo acesso e integração num ecossistema de educação digital de alto desempenho de acordo com os objetivos estratégicos do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 42 , e promover as competências digitais e o empreendedorismo, para que todos possam tirar partido da transição digital.

4.Avaliar os progressos rumo à eliminação do fosso digital entre as zonas urbanas e rurais, reorganizando os indicadores existentes, nomeadamente do índice de digitalidade da economia e da sociedade, num índice da digitalidade rural.

Até 2030, o objetivo da UE é assegurar que a vida democrática e os serviços públicos, em linha, sejam plenamente acessíveis a todos. De acordo com as Orientações para a Digitalização até 2030, a totalidade dos serviços públicos essenciais deverá estar disponível em linha para os cidadãos e as empresas europeias; a totalidade dos cidadãos europeus deverá ter acesso a registos médicos eletrónicos; 80 % dos cidadãos utilizarão um meio de identificação digital até 2030 43 .

O financiamento europeu do FEADER, do FEDER, do FSE+ e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o MRR, bem como o financiamento nacional e privado, devem aliar-se para investir em infraestruturas, tecnologias e pessoas. Estes investimentos contribuirão para alcançar o objetivo de 100 % de cobertura de banda larga rápida nas zonas rurais até 2025. Importa salientar que pelo menos 20 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência devem apoiar a transição digital. Conforme mencionado na Comunicação sobre a Década Digital, todos os agregados familiares europeus devem ser cobertos por uma rede a gigabits, com todas as zonas povoadas abrangidas pela 5G até 2030.

A par destas ações emblemáticas, a Comissão prestará também apoio aos serviços competentes em matéria de banda larga para facilitar a implantação da banda larga. O financiamento da PAC, da política de coesão, do programa Horizonte 2020 e do programa Horizonte Europa proporcionará uma maior digitalização, nomeadamente do setor agrícola. Em termos de transportes, as ligações urbano-rural serão abordadas no novo Quadro da UE para a Mobilidade Urbana e as necessidades das zonas rurais serão tidas em conta na Estratégia Drone 2.0.

Iniciativas emblemáticas para zonas rurais resilientes

As ações no âmbito deste bloco contribuirão para aumentar a resiliência ambiental, climática e social das zonas rurais e a ênfase nas empresas e nas autoridades, que poderão ter de suportar uma percentagem desproporcionada dos custos da transição. Devem garantir a inclusão dos cidadãos da UE em risco de se verem privados dos seus direitos, a promoção da igualdade de género, a igualdade e a inclusão de pessoas com origem étnica ou racial minoritária residentes nas zonas rurais ou os trabalhadores sazonais, dando igual prioridade ao progresso económico e social.

Para contribuir para zonas rurais resilientes, propõem-se as seguintes iniciativas:

·Apoiar os municípios rurais na transição energética e na luta contra as alterações climáticas

O Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia é a maior rede mundial de municípios. Será criada uma vertente de trabalho rural que permitirá aos signatários das zonas rurais trocarem boas práticas, acederem a fundos e terem maior consciência do contributo que fazem para a luta contra as alterações climáticas. Os fundos europeus podem financiar a renovação dos edifícios nas zonas rurais, apoiando a recuperação da pandemia de COVID-19 pela UE mediante a criação de postos de trabalho 44 e contribuindo para os objetivos do Pacto Ecológico mediante o aumento da eficiência energética, a produção local de energias renováveis e a redução da pobreza energética na UE. As zonas rurais também serão plenamente representadas no novo Bauhaus europeu 45 , que liga o Pacto Ecológico Europeu aos nossos espaços vitais, adaptando os edifícios e os espaços públicos.

·Ação climática nas turfeiras através do armazenamento de carbono

O restauro, a reumidificação e a conservação das zonas húmidas e das turfeiras têm um grande potencial em termos de benefícios climáticos, uma vez que podem assegurar reduções imediatas significativas das emissões numa zona relativamente pequena, produzindo, simultaneamente, vários benefícios conexos relacionados com a gestão dos recursos hídricos e a biodiversidade.

Esta transição seria mais eficaz com uma abordagem territorial, nomeadamente nas zonas rurais que albergam turfeiras extensas. Estas regiões poderão tirar vantagens do apoio ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa. As iniciativas de fixação de carbono nos solos agrícolas poderão ser uma outra fonte de rendimentos para os agricultores e silvicultores, compensando-os pela fixação do carbono. Conforme previsto na Estratégia do Prado ao Prato, uma nova iniciativa da UE para o armazenamento de carbono nos solos promoverá este novo modelo de negócio. A PAC, a política de coesão e o programa LIFE podem prestar apoio para o desenvolvimento de iniciativas-piloto de fixação de carbono nos solos agrícolas nas suas regiões. Será particularmente relevante assegurar um forte apoio consultivo aos agricultores e aos silvicultores.

·Proposta de missão da UE no domínio da saúde dos solos e da alimentação

A missão proposta no domínio da saúde dos solos e da alimentação, ao abrigo do Horizonte Europa, visa implementar um ambicioso programa de investigação e inovação. A missão deverá contribuir para combater os desafios que afetam os solos nas zonas rurais, mas também em contextos urbanos, desenvolvendo ligações entre as práticas rurais e urbanas. Além disso, a missão deverá incluir atividades de envolvimento dos cidadãos, para procurar melhorar os conhecimentos sobre os solos.

·A resiliência social e as mulheres nas zonas rurais

Será prestado apoio às mulheres em matéria de empreendedorismo, participação nos processos de tomada de decisões e investimento em serviços de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente serviços de educação e acolhimento na primeira infância e serviços para idosos. Podem também proporcionar-se oportunidades para reforçar a integração das mulheres no mercado de trabalho.

Conforme anunciado na Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 46 , a Comissão continuará a apoiar o trabalho dos Estados-Membros para melhorar a disponibilidade e a acessibilidade de serviços de acolhimento de qualidade e economicamente acessíveis destinados a crianças 47 e outros dependentes, nas zonas rurais, mediante investimentos do Fundo Social Europeu Mais, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do programa InvestEU e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Será também prestada especial atenção às pessoas em situações vulneráveis.

Estas quatro iniciativas emblemáticas serão complementadas por outras ações em prol da resiliência demográfica e social, que incluem, nomeadamente, ações de apoio à análise dos fatores do declínio demográfico nas zonas rurais afetadas por este fenómeno na Europa e medidas para a inclusão e a integração de pessoas de origem migrante e outras minorias.

Iniciativas emblemáticas para zonas rurais prósperas

As ações neste domínio devem contribuir para a diversificação económica nas zonas rurais em torno da transformação ecológica e digital da sociedade e conduzir ao reforço das cadeias de valor na indústria transformadora e nas indústrias culturais e criativas. As ações pertinentes devem ser bem articuladas com as estratégias regionais de especialização inteligente e devem garantir que as regiões rurais permanecem atrativas para investimentos da indústria e de outras atividades económicas.

Deve também ser apoiada a diversificação das zonas rurais para além dos setores alimentar e agrícola. As sinergias entre o turismo 48 e a comercialização e transformação no setor agrícola, incluindo a promoção de indicações geográficas, contribuirão para o desenvolvimento das zonas rurais. Devem abranger a comercialização de produtos com indicações geográficas que reflitam uma forte associação entre um produto e a sua origem territorial. Os bens produzidos em locais Natura 2000 corretamente geridos que demonstrem a compatibilidade da sua produção com a conservação da natureza também poderão ser benéficos.

As regiões serão apoiadas no desenvolvimento de estratégias que tirem o máximo partido das suas vantagens intrínsecas, nomeadamente em domínios ligados ao Pacto Ecológico, bem como nos setores da indústria transformadora, dos serviços e da criatividade, preservando a autossuficiência e a sustentabilidade da produção alimentar. O desenvolvimento e a transição dos setores industriais e dos serviços nas zonas rurais são, por isso, essenciais, a par das cadeias de valor ligadas aos setores das matérias-primas e da energia, mas sem prejuízo da produção agrícola e sem interferir na utilização sustentável das terras agrícolas. Os setores da transformação, da energia e culturais e criativos estão estreitamente ligados e contribuem para o aumento da produtividade e do emprego noutros setores das zonas rurais.

O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais 49 fixa como objetivo o emprego de 78 % da população com idades entre os 20 e os 64 anos, até 2030. Para tal, é necessário assegurar a participação no mercado de trabalho das pessoas que vivem nas zonas rurais (entre outras). O referido plano de ação estabelece ainda que, em 2030, 60 % dos adultos devem participar anualmente em ações de formação. O financiamento do FSE+ apoiará a formação das pessoas nas zonas rurais, para garantir que possuem as ferramentas necessárias para serem competitivas num mercado de trabalho em constante mudança. As iniciativas planeadas no âmbito do Espaço Europeu da Educação contribuirão para promover a qualidade e a inclusividade dos sistemas nacionais de ensino e formação, com impacto também nas zonas rurais e nas zonas remotas.

Será promovida a seguinte ação global:

·Empreendedorismo e economia social nas zonas rurais

A Comissão levará a cabo um conjunto de ações, incluindo atividades de financiamento da investigação e da inovação, prestando especial atenção às pequenas e médias empresas já estabelecidas ou que planeiem estabelecer-se nas zonas rurais. Os empresários e as pequenas empresas poderão, assim, mudar-se para as zonas rurais e contribuir para a adaptação destas ao ambiente económico em mudança, o que criará oportunidades para práticas empresariais inovadoras, cooperação e polos empresariais, bem como para o desenvolvimento de novos setores da economia. Tal será concretizado, em parte, através do financiamento do Horizonte Europa e do Programa a favor do Mercado Único da Comissão, que incidirão especificamente nas necessidades das pequenas e médias empresas rurais.

As organizações da economia social têm potencial significativo para aumentar a atratividade residencial e capacitar os cidadãos e as comunidades. O Plano de Ação Europeu para a Economia Social e a Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais abordarão os desafios e as oportunidades promovendo a economia social e as inovações das empresas sociais e ajudando a congregar recursos empresariais nas zonas rurais e apoiarão as partes interessadas na economia social no domínio da inovação, da criação de postos de trabalho de qualidade e da inclusão social. O trabalho em rede entre as empresas rurais também será reforçado através da Rede Europeia de Empresas, a maior rede europeia de pequenas e médias empresas, bem como através de apelos à cooperação inter-regional através das missões europeias da economia social. Será colocada uma ênfase específica nas cadeias de abastecimento curtas dos produtos agroalimentares, que ligam diretamente os produtores aos consumidores.

A iniciativa emblemática será complementada por ações que promovam, nomeadamente, oportunidades de emprego e aprendizagem para os jovens e o desenvolvimento sustentável da bioeconomia.

4.Execução do Plano de Rural da UE para as Zonas Rurais

A Comissão apoiará e acompanhará a execução do Plano de Rural da UE para as Zonas Rurais, atualizando-o regularmente para garantir a sua pertinência e ter em conta as novas ações políticas da UE. Estabelecerá a ligação regular com os Estados-Membros, as partes interessadas, os organismos e as instituições para oferecer uma plataforma para o intercâmbio de informações sobre questões relativas às zonas rurais. Prevê-se que as atuais redes rurais da UE e nacionais, as redes da política de coesão, a rede INFORM EU e as futuras redes da PAC desempenharão um papel ativo no envolvimento das partes interessadas, na partilha de boas práticas e na promoção das ações num amplo conjunto de temas e atividades propostos.

4.1. Verificação rural («rural proofing»)

Dada a natureza multidimensional do desenvolvimento rural e o facto de os Tratados terem em vista a coesão económica, social e territorial, é necessário rever as políticas da UE sob um ponto de vista rural, ponderando os seus potenciais impactos e repercussões nos postos de trabalho e no crescimento das zonas rurais, bem como as perspetivas de desenvolvimento, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos, assim como a qualidade do ambiente nas zonas rurais.

No âmbito do Programa Legislar Melhor, será introduzido um mecanismo de verificação rural, nomeadamente para avaliar o impacto previsto das principais iniciativas legislativas da UE nas zonas rurais. Este terá por objetivo assegurar a coerência, a consistência e a complementaridade entre as políticas em prol das zonas e das comunidades rurais. As iniciativas políticas de verificação rural aumentarão o seu impacto no terreno. A introdução deste tipo de mecanismo foi recomendada na Declaração de Cork 2.0 – «Uma vida melhor nas zonas rurais» 50 , confirmada pela Comunicação da Comissão de 2017 «O futuro da alimentação e da agricultura» 51 e pela recém-adotada comunicação sobre legislar melhor 52 , e salientada pelos órgãos de poder local e regional e pelas partes interessadas das zonas rurais durante as atividades de consulta. Basear-se-á, nomeadamente, nas avaliações do impacto territorial e numa melhor monitorização da situação das zonas rurais. O modo como as zonas rurais estão integradas nas políticas da UE será monitorizado, nomeadamente por meio de relatórios regulares sobre a execução de políticas pertinentes.

A Comissão também convida os Estados-Membros a ponderarem a aplicação do princípio da verificação rural a nível nacional, regional e local.

4.2.Observatório dos territórios rurais da UE

É essencial dispor de mais e melhores dados para compreender a dimensão rural das condições económicas, sociais e demográficas e abordá-las. Será criado um Observatório dos territórios rurais no seio da Comissão para melhorar a recolha e a análise de dados sobre as zonas rurais. Este Observatório produzirá também dados que serão tidos em conta na elaboração de políticas em matéria de desenvolvimento rural, contribuindo para a execução global do Plano de Ação para as Zonas Rurais. Será incumbido de:

·Centralizar e analisar dados, garantindo a ligação entre as fontes de dados através de um portal de dados relativos às zonas rurais. Sempre que estejam disponíveis, serão utilizados dados desagregados por sexo.

·Transmitir informações sobre as iniciativas da UE relevantes para as zonas rurais.

·Analisar as realizações do Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais.

Embora o âmbito de aplicação do Observatório sejam as zonas rurais, este contribuirá naturalmente para a análise de diferentes territórios (transfronteiriços, ultraperiféricos, montanhosos, insulares, escassamente povoados, etc.) para refletir as múltiplas dimensões das zonas rurais e as suas ligações a outros territórios. Neste contexto, trabalhará em sinergia com o Eurostat, o Centro de Conhecimento para as Políticas Territoriais do Centro Comum de Investigação 53 e a ESPON 54 . As atividades de investigação e inovação centradas nas zonas rurais financiadas pelo Horizonte Europa também apoiarão o Observatório dos territórios rurais com dados reforçados.

Neste contexto, a Comissão definirá uma abordagem comum para a utilização dos sistemas de informação geoespacial. Tal aumentará a publicação de estatísticas georreferenciadas e permitirá a inclusão de informações geoespaciais na produção de estatísticas. Como resultado, a Comissão poderá elaborar estatísticas mais detalhadas a nível regional, local e transfronteiriço em áreas como a demografia, a saúde, a educação, o turismo e a agricultura.

4.3.Conjunto de ferramentas sobre as oportunidades de financiamento da UE para as zonas rurais

Para alcançar os objetivos da presente visão, as políticas da UE em vigor têm de ser reforçadas. Um primeiro passo consistiria na melhoria das sinergias e complementaridades entre os fundos que contribuem para o desenvolvimento rural.

A Comissão desenvolverá um conjunto de ferramentas sobre o acesso e a combinação ideal de oportunidades de financiamento da UE para as zonas rurais. Este visa orientar as diferentes oportunidades de financiamento, centralizando as informações num documento único acessível aos órgãos de poder local, às partes interessadas, aos titulares de projetos e às autoridades de gestão. O conjunto de ferramentas apoiará estratégias integradas de desenvolvimento territorial e local, apresentando soluções e exemplos inspiradores para as zonas rurais, para desencadear a sua revitalização, tirando pleno partido das novas oportunidades oferecidas pelo novo orçamento 2021-2027.

5.Próximas etapas

A presente comunicação, que também contribui para os trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa, é apenas o primeiro passo de um processo que, através do Pacto Rural e da implantação do Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais, deverá permitir alcançar os objetivos da visão a longo prazo para as zonas rurais até 2040. A concretização dos objetivos da presente visão e a adaptação às realidades económicas e sociais em mudança só são possíveis em cooperação com os cidadãos residentes nas zonas rurais, as administrações nacionais e regionais, os órgãos de poder local e todas as partes interessadas das zonas rurais.

Até ao final de 2021, a Comissão, conjuntamente com as partes interessadas e em associação com o Comité das Regiões, lançará o Pacto Rural, para examinar a trajetória rumo à consecução dos objetivos da presente visão. Este processo permitirá debater os problemas das zonas rurais em eventos específicos, nomeadamente no âmbito das redes ao abrigo da PAC e de outras redes existentes ao abrigo dos fundos da política de coesão. A Comissão envolverá ainda o Parlamento Rural Europeu, que pode atual como fóruns de intercâmbio sobre a execução da presente visão.

Até meados de 2023, a Comissão fará um balanço das ações levadas a cabo e programadas no âmbito dos regimes de apoio às zonas rurais financiados pela UE e pelos Estados-Membros no período de programação de 2021-2027 para a PAC e os fundos da política de coesão, e salientará as lacunas sempre que necessário. Um relatório público apresentado no primeiro trimestre de 2024, baseado na execução do Plano de Rural da UE para as Zonas Rurais, incluirá um conjunto de reflexões sobre possíveis orientações para um reforço das ações de apoio e do financiamento para as zonas rurais, bem como sobre as vias a seguir. Os debates acerca do relatório contribuirão para a reflexão sobre a elaboração das propostas para o período de programação de 2028-2034.

(1)      De acordo com a modelação de 2018 ao nível das unidades administrativas locais efetuada pelo JRC – dados demográficos do Eurostat. Atlas da Demografia: https://migration-demography-tools.jrc.ec.europa.eu/atlas-demography/ .

(2)      Webinário – «A vision for rural Europe – Harnessing the potential of rural areas to contribute to a sustainable & prosperous Europe» (Uma visão para a Europa rural – Explorar o potencial das zonas rurais para contribuir para uma Europa sustentável e próspera).

(3)      Ver o relatório da Comissão sobre o impacto das alterações demográficas [COM(2020) 241 final] e o Livro Verde sobre o envelhecimento [COM(2021) 50 final].

(4)      Para mais informações, ver a consulta das partes interessadas que acompanha a presente comunicação – Relatório de síntese [SWD(2021) 167 final].

(5)      Comunicação – Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final].

(6)       Comunicação – Estratégia do Prado ao Prato [COM(2020) 381 final].

(7)      Comunicação – Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 [COM(2020) 380 final].

(8)       https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/europes-digital-decade-digital-targets-2030_pt .

(9)       https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/economy-works-people/jobs-growth-and-investment/european-pillar-social-rights_en

(10)   https://www.territorialagenda.eu/files/agenda_theme/agenda_data/Territorial%20Agenda%20documents/TerritorialAgenda2030_201201.pdf

(11)      Para dados suplementares, ver também o documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD(2021) XXX final] que acompanha a presente comunicação.

(12)      Diferentes conjuntos de dados utilizam diferentes definições de «rural». Para este capítulo, a diferença mais importante é entre os dados DEGURBA (que referem «cidades, vilas e subúrbios e zonas rurais») e a tipologia urbano-rural NUTS (que refere «regiões urbanas, intermédias e rurais»). Para mais informações, ver o capítulo sobre a metodologia no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação.

(13)      Isto significa que o número de óbitos excedeu o número de nascimentos.

(14)      Com base nas taxas anuais médias de variação entre 2014 e 2019.

(15)      As taxas de desemprego dos jovens são mais elevadas do que as taxas de desemprego gerais em toda a UE, em todos os tipos de áreas. Ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD (2021) 166 final, p. 58-59, e a figura 11, bem como o seguinte documento: File:Share of people at risk of poverty or social exclusion, analysed by degree of urbanisation, 2019 (%) LCIE20.png - Statistics Explained (europa.eu) .

(16)      A percentagem da população total neste contexto inclui pessoas de diferentes grupos etários.

(17)      O direito de acesso a estes serviços – e em particular a necessidade de apoiar pessoas com necessidades – está consagrado no princípio 20 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS).

(18)      O número total de pessoas num raio de 120 km.

(19)      Incluindo, nomeadamente, lojas, escola primária, farmácia e banco.

(20)      OCDE, Delivering Quality Education and Health Care to All: Preparing Regions for Demographic Change, OECD Rural Studies, OECD Publishing, Paris, 2021. https://doi.org/10.1787/83025c02-en .

(21)      Maes J., et al., More green infrastructure is required to maintain ecosystem services under current trends in land-use change in Europe, Landsc Ecol 30:517–534, 2015.

(22)       https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt .

(23)       https://s3platform.jrc.ec.europa.eu/what-is-smart-specialisation- .

(24)      Ronzon, T., et al., Developments of Economic Growth and Employment in Bioeconomy Sectors across the EU, Sustainability 12, no.11:4507, 2020. https://doi.org/10.3390/su12114507 .

(25)       https://ec.europa.eu/commission/commissioners/2019-2024/suica/announcements/launch-global-eu-campaign-rural-50-strategy_en .

(26)      Comunicação sobre um Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica [COM(2021) 141 final].

(27)      Com base nas abordagens participativas com o grupo temático da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR). Ver o portal da REDR e o documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD(2021) 166 final] que acompanha a presente comunicação.

(28)      A prospetiva é a disciplina que explora, antecipa e molda o futuro, ajudando a construir e a utilizar a inteligência coletiva de uma forma estruturada e sistemática para prever a evolução e melhorar a preparação para a mudança.

(29)      As megatendências são definidas como forças motrizes de longo prazo observáveis atualmente e suscetíveis de ter um impacto a nível mundial. Para mais informações, consultar a plataforma Megatrends Hub, da Comissão Europeia.

(30)      A secção sobre prospetiva do documento SWD(2021) 166 final contém mais explicações.

(31) Princípio 20 do Plano de Ação – Pilar Europeu dos Direitos Sociais: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/economy-works-people/jobs-growth-and-investment/european-pillar-social-rights/european-pillar-social-rights-20-principles_en

(32)      Incluindo a garantia de acessibilidade dos transportes públicos e das infraestruturas, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência .

(33)      Comunicação da Comissão – Relatório de prospetiva estratégica 2020 – Definir o rumo para uma Europa mais resiliente [COM(2020) 493 final].

(34)      Ver a Comunicação sobre um Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica [COM(2021) 141 final].

(35)      Fritsche U., et al., Future transitions for the Bioeconomy towards Sustainable Development and a Climate-Neutral Economy - Knowledge Synthesis Final Report, Publications Office of the European Union, Luxembourg, 2020. https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/54a1e679-f634-11ea-991b-01aa75ed71a1/language-en .

(36)       https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/cap-glance_pt#legalfoundations .

(37)       https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_en .

(38)      Ver o anexo para consultar a lista completa das ações.

(39)      Inclui os desafios específicos ligados à demografia das zonas rurais, como a população envelhecida, que exige a garantia de acessibilidade da frota e das infraestruturas de transportes.

(40)       https://www.eltis.org/sites/default/files/sump_guidelines_2019_interactive_document_1.pdf .

(41)      As constatações do projeto SMARTA 1 concluíram que uma rede em matéria de transporte rural pode apresentar iniciativas a nível local que os órgãos de poder local podem replicar nos seus territórios e proporcionar um fórum para o debate de questões relativas à mobilidade rural. Ver: https://ruralsharedmobility.eu/wp-content/uploads/2021/01/SMARTA-2nd-Brochure-EN.pdf .

(42)      Comunicação – Reconfigurar a educação e a formação para a era digital [COM(2020) 624 final].

(43)      Comunicação – Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital [COM(2021) 118 final].

(44)      Nomeadamente através das medidas recomendadas pela Comissão no âmbito do apoio ativo e eficaz ao emprego (EASE).

(45)       https://europa.eu/new-european-bauhaus/index_pt .

(46)      Comunicação – Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 [COM(2020) 152 final].

(47) Comunicação: Estratégia da UE sobre os direitos da criança (2021-2024) [COM (2021) 142 final]

(48)      A crise da COVID-19 provocou mudanças comportamentais favoráveis ao turismo sustentável ( https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC121262 ).

(49)      Declaração de Cork 2.0 – Uma vida melhor nas zonas rurais. https://enrd.ec.europa.eu/sites/default/files/cork-declaration_pt.pdf .

(50)      Comunicação – O futuro da alimentação e da agricultura [COM(2017) 713 final].

(51)       https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_21_1902

(52)       https://knowledge4policy.ec.europa.eu/territorial_en

(53)       https://www.espon.eu/programme/espon/espon-2020-cooperation-programme

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.6.2021

COM(2021) 345 final

ANEXO

da

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões

Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040

{SWD(2021) 166 final} - {SWD(2021) 167 final}

Título da ação	Data de início	Descrição
Zonas rurais mais fortes
Iniciativa emblemática: Criar uma plataforma de revitalização rural	2022/2023	A plataforma de revitalização rural será um balcão único para a colaboração por parte das comunidades rurais, dos titulares de projetos rurais e dos órgãos de poder local. Apoiará predominantemente as zonas rurais afetadas pela perda de população, pelo envelhecimento populacional e pela falta de oportunidades económicas, partilhando informações e boas práticas sobre instrumentos e estratégias. Promoverá o LEADER, as Aldeias Inteligentes, o Interreg e as estratégias territoriais integradas com o objetivo de tornar as zonas rurais mais atrativas e de garantir a acessibilidade dos serviços para todos. Estabelecerá a ligação à ação-piloto «Small Places Matter», ao abrigo da Agenda Territorial e do projeto «Smart Rural 21», para desenvolver abordagens para aldeias inteligentes.
Iniciativa emblemática: Investigação e inovação para as comunidades rurais	2021	As atividades de investigação e inovação apoiarão o desenvolvimento de inovações por e para as comunidades rurais, bem como a formação e o intercâmbio de conhecimentos para acelerar a disseminação e a adoção dessas inovações. Estas incluirão, nos dois primeiros anos do Horizonte Europa, a criação de um «centro de especialização e formação em inovação rural», juntamente com ações destinadas a obter soluções inteligentes para comunidades rurais inteligentes, inovações nas áreas da agricultura e da vida rural e inovações no domínio da responsabilidade social das empresas, a fim de melhorar a saúde e a segurança no trabalho nas explorações agrícolas. O desenvolvimento de ecossistemas de inovação rural e a correspondente análise dos fatores desencadeadores serão apoiados pela criação de um fórum anual das aldeias em fase de arranque para a inovação rural, interligando os intervenientes na inovação rural a nível da UE.
Reforço do trabalho em rede para o LEADER/desenvolvimento local de base comunitária e as Aldeias Inteligentes.	2021	Nos últimos 30 anos, as comunidades foram capacitadas para desenvolver estratégias locais com financiamento do PAC ao abrigo da abordagem LEADER, que foi alargada a outros fundos através do chamado desenvolvimento local de base comunitária. O reforço do trabalho em rede promoverá estas abordagens, a par de outras, como as Aldeias Inteligentes e as comunidades costeiras sustentáveis, e permitirá prestar mais aconselhamento às comunidades locais, nomeadamente sobre o acesso ao financiamento e à conceção dessas estratégias.
Desenvolvimento de um estudo sobre o uso dos solos ligado à agricultura sustentável.	2022	A Comissão realizará um estudo sobre o uso dos solos ligado à agricultura sustentável e avaliará em que medida pode incentivar a otimização do ordenamento do território/delimitação de zonas.
Apoio ao ensino, formação, juventude, desporto e voluntariado nas zonas rurais.	2021	Os novos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade (2021-2027) chegarão a mais pessoas nas zonas rurais através de medidas de inclusão que abrangem todos os domínios do ensino, formação, juventude, desporto e voluntariado, nomeadamente: ·Mecanismos de financiamento específicos; ·Atividades de comunicação específicas; ·Formatos das atividades de cooperação e mobilidade de mais fácil acesso; ·Conjunto alargado de medidas digitais (especialmente adaptadas à cooperação e iniciativas a nível local e regional); ·Oportunidades de formação e de trabalho em rede.

Zonas rurais interligadas
Iniciativa emblemática: Desenvolver a mobilidade rural através 1) do apoio aos municípios rurais para a identificação das melhores práticas 2) dos serviços de mobilidade digital multimodal	2021	É imperativo melhorar as ligações de transportes existentes. Para isso, importa otimizar as soluções e as ligações sustentáveis de mobilidade multimodal, tirando partido da digitalização. Com base na sua experiência com redes de mobilidade urbana, a Comissão apoiará os municípios rurais na análise e na identificação das soluções de mobilidade. A rede apresentará iniciativas a nível local que os órgãos de poder local podem replicar nos seus territórios e proporcionará um fórum para o debate de questões relativas à mobilidade rural. A melhoria das ligações entre os transportes rodoviários, ferroviários, de navegação interior e aéreos permitirá torná-los mais acessíveis nas zonas rurais. As plataformas digitais também devem ser utilizadas para criar informações multimodais em tempo real, serviços de bilhética ou de reservas, permitindo às pessoas chegarem facilmente ao seu destino final através do modo de transporte mais sustentável.
Iniciativa emblemática: «Futuros Digitais Rurais»	2021	1. Conectividade digital: colmatar as lacunas entre as zonas rurais e urbanas e permitir o acesso universal e economicamente acessível à banda larga de alta velocidade, incluindo a 5G. Este objetivo será alcançado através da mobilização de investimentos do setor privado por meio de financiamento público complementar de fontes nacionais e europeias, nomeadamente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do FEIE e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE). 2. Tecnologias digitais: inovação digital e novas tecnologias, como a inteligência artificial, a robótica, as soluções da Internet das Coisas e os polos de inovação digital, que contribuam para o desenvolvimento das zonas rurais implementando as ações da Década Digital da Europa. Serão mobilizados novos programas europeus, como o Horizonte Europa e o Programa Europa Digital, para apoiar a inovação e a implantação de capacidades digitais. 3. Pessoas («capital humano»): reforço das competências necessárias para a transformação digital das zonas rurais, incluindo competências digitais e empreendedorismo. O Fundo Social Europeu Mais, o FEADER e outros programas europeus contribuirão para concretizar este objetivo. 4. Avaliar os progressos rumo à eliminação do fosso digital entre as zonas urbanas e rurais reorganizando os indicadores existentes, nomeadamente do índice de digitalidade da economia e da sociedade num índice da digitalidade rural.
Apoiar a implantação da banda larga nas zonas rurais.	2022	As centrais de competência em banda larga são pontos de contacto nos Estados-Membros ou regiões. Prestam orientações e aconselhamento aos promotores de projetos, investidores e utilizadores de banda larga (órgãos de poder local e regional, cidadãos, operadores, empresas e partes interessadas pertinentes). Um mecanismo de apoio reforçado auxiliará a rede de centrais de competência em matéria de banda larga para melhorar a implantação desta nas zonas rurais e facilitar os investimentos.
Continuar a promover a digitalização do setor agrícola através do reforço das capacidades (nomeadamente das competências digitais), da investigação e da inovação e da demonstração, nomeadamente nos domínios da Internet das Coisas, da robótica e da automação e da gestão e utilização de megadados.	2021	A PAC e o Horizonte Europa continuarão a apoiar a digitalização da agricultura através da formação, do aconselhamento e de ações de inovação ao abrigo da PAC e a financiar projetos-piloto de grande escala ao abrigo do Horizonte 2020, bem como ações de I&I ao abrigo do Horizonte Europa.
Sublinhar as ligações urbano-rural no âmbito do novo Quadro da UE para a Mobilidade Urbana	2021	O novo Quadro da UE para a Mobilidade Urbana incluirá ações específicas para melhor integrar as ligações urbanas, periurbanas e rurais. Tal será feito através de um maior desenvolvimento dos planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS), onde a atenção será dedicada ao reforço do apoio à conectividade entre zonas rurais, periurbanas e metropolitanas/urbanas, através de opções de mobilidade segura e sustentável.
Melhorar a acessibilidade das zonas rurais através da Estratégia Drone 2.0.	2022	Além dos serviços de utilidade (medições e inspeções no local), os drones podem melhorar a acessibilidade nas zonas rurais remotas. Podem ser utilizados para a entrega de bens de pequena dimensão nas zonas rurais (por exemplo, pequenas encomendas, medicamentos sujeitos a receita médica ao domicílio, correio, alimentos, pequenas peças automóveis, etc.). A Comissão Europeia terá isto em conta na sua Estratégia Drone 2.0.
Zonas rurais resilientes
Iniciativa emblemática: Apoiar os municípios rurais na transição energética e na luta contra as alterações climáticas	2022	1) A criação de um fluxo de trabalho para as zonas rurais no âmbito do Pacto de Autarcas Será criado um fluxo de trabalho no âmbito do Pacto de Autarcas para divulgar boas práticas e ajudar os municípios rurais a aceder a financiamento da UE para apoiar a transição ecológica. 2) A utilização dos fundos estruturais para financiar a vaga de renovação Os Estados-Membros, as regiões e os órgãos de poder locais devem aproveitar a oportunidade para financiar investimentos através de instrumentos territoriais ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER): investimentos territoriais integrados, desenvolvimento local de base comunitária e LEADER. 3) Abordar as zonas rurais no âmbito do novo Bauhaus europeu O novo Bauhaus europeu, que liga o Pacto Ecológico Europeu aos nossos espaços vitais adaptando os edifícios e os espaços públicos, também desempenhará um papel importante e será promovido neste sentido.
Iniciativa emblemática: Ação climática nas turfeiras através do armzenamento de carbono	2021	As zonas rurais podem tornar-se intervenientes relevantes na luta contra as alterações climáticas e no restauro da biodiversidade. Para isso, importa que a prestação de serviços ecossistémicos pelos agricultores e pelos silvicultores beneficie de um maior reconhecimento. Por exemplo, o restauro, a reumidificação e a conservação das zonas húmidas e das turfeiras têm um grande potencial em termos de benefícios climáticos, uma vez que podem assegurar reduções imediatas significativas das emissões numa zona relativamente pequena, produzindo, simultaneamente, vários benefícios conexos relacionados com a gestão dos recursos hídricos e a biodiversidade. Esta transição seria mais eficaz com uma abordagem territorial, nomeadamente nas zonas rurais que albergam turfeiras extensas. Estas regiões poderão tirar vantagens do apoio ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa. As iniciativas de fixação de carbono nos solos agrícolas poderão ser uma outra fonte de rendimentos para os agricultores e silvicultores, compensando-os pela fixação do carbono. Conforme previsto na Estratégia do Prado ao Prato, uma nova iniciativa da UE para o armazenamento de carbono nos solos promoverá este novo modelo de negócio. A PAC, a política de coesão e o programa LIFE podem prestar apoio para o desenvolvimento de iniciativas-piloto de fixação de carbono nos solos agrícolas nas suas regiões. Será particularmente relevante assegurar um forte apoio consultivo aos agricultores e aos silvicultores. Este apoio é essencial para o êxito dos regimes ambientais de gestão das terras envolvendo explorações de todas as dimensões.
Iniciativa emblemática: Proposta de missão da UE no domínio da saúde dos solos e da alimentação	2021	Esta proposta de missão, financiada pelo Horizonte Europa, visa implementar um ambicioso programa de investigação e inovação financiado pelo Horizonte Europa, que inclui o desenvolvimento da inovação em «laboratórios vivos» que envolvam as partes interessadas, os cidadãos, os cientistas e outros intervenientes (por exemplo, os órgãos de poder local) e faróis (locais com práticas exemplares), com o objetivo de melhorar a saúde dos solos e com uma forte dimensão social. A missão proposta deverá contribuir para combater os desafios que afetam os solos nas zonas rurais, mas também em contextos urbanos, desenvolvendo ligações entre as práticas rurais e urbanas. Além disso, a missão realizará atividades de envolvimento dos cidadãos para procurar melhorar os conhecimentos sobre os solos. Procurar-se-á estabelecer sinergias com a missão do Horizonte Europa no domínio dos oceanos e águas saudáveis, com vista a melhorar o estado dos sistemas hídricos da UE, nomeadamente alcançando um nível de poluição zero.
Iniciativa emblemática: A resiliência social e as mulheres nas zonas rurais	2021	Será prestado apoio às mulheres em matéria de empreendedorismo, participação nos processos de tomada de decisões e investimento em serviços de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente serviços de educação e acolhimento na primeira infância e serviços para idosos. Podem também proporcionar-se oportunidades de financiamento para reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente na agricultura, ao abrigo da política agrícola comum ou dos regimes e do apoio do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). A Comissão continuará a apoiar o trabalho dos Estados-Membros para melhorar a disponibilidade e a acessibilidade de serviços de acolhimento de qualidade e economicamente acessíveis destinados a crianças, idosos e pessoas com deficiência nas zonas rurais mediante investimentos do Fundo Social Europeu Mais, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do programa InvestEU e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Será também prestada especial atenção às pessoas em situação vulnerável.
Analisar a mobilidade espacial nas zonas da Europa afetadas pelo declínio demográfico.	2021	A Comissão analisará os fatores que contribuem para o declínio demográfico e o atraso de determinadas zonas da Europa e examinará os efeitos demográficos, económicos, sociais, do mercado de trabalho e culturais da mobilidade urbano-rural tanto das zonas de origem como de chegada. Promoverá o desenvolvimento rural, a sustentabilidade e a igualdade socioeconómica e identificará recomendações políticas concentradas no regresso de indivíduos ao seu local de origem.
Elaborar um estudo sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas sazonais.	2022	A Comissão lançará um estudo para analisar as condições de trabalho dos trabalhadores sazonais do setor agrícola. Abordará a situação geral das suas condições de trabalho na UE, concentrando-se na identificação das regras e dos regulamentos aplicáveis.
Abordar a inclusão e a integração das pessoas de origem migrante nas zonas rurais.	2022	No âmbito da execução do Plano de ação sobre a integração e a inclusão para 2021-2027, a Comissão explorará opções de criação de parcerias rurais para promover a inclusão e a integração dos migrantes nas zonas rurais.
Garantir a igualdade de oportunidades das crianças nas zonas rurais.	2021	Garantir a igualdade de oportunidades das crianças nas zonas rurais implementando a Garantia Europeia para a Infância e concedendo às crianças necessitadas acesso gratuito a educação e acolhimento na primeira infância, ensino e atividades escolares, pelo menos uma refeição saudável por dia de escola, cuidados de saúde e acesso efetivo a uma alimentação saudável e a uma habitação condigna.
Abordar as necessidades das pessoas com deficiência nas zonas rurais.	2021	Mediante a implementação da nova estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030, em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão apoiará a melhoria do acesso aos seus direitos nas zonas rurais.
Zonas rurais prósperas
Iniciativa emblemática: Empreendedorismo e economia social nas zonas rurais.	2021	A iniciativa emblemática promove a partilha e o apoio de experiências no mercado único para revitalizar as zonas rurais através da cooperação e da partilha de conhecimentos e boas práticas. Propõe-se um conjunto de ações para permitir que os empresários da indústria, as PME e as organizações da economia social regressem às zonas rurais, as transformem e nelas prosperem: Desenvolver PME nas zonas rurais promovendo os agrupamentos, o trabalho em rede e a cooperação através do Programa do Mercado Único, do COSME e da Rede Europeia de Empresas; Promover modelos de negócio da economia social nas zonas rurais através do plano de ação europeu para a economia social; Estimular o retalho e as cadeias de abastecimento locais nas zonas rurais, por exemplo melhorando a interface entre os produtores locais e o setor retalhista e criando polos alimentares locais; Criar e apoiar ambientes inovadores nas zonas rurais através da educação e do empoderamento de futuros empreendedores para desenvolver modelos e soluções sociais ou de negócios que satisfaçam as necessidades das comunidades locais, com a ajuda, os conhecimentos e os serviços das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) do EIT.
Continuar a incentivar os Estados-Membros a intensificar as oportunidades de ensino, formação e emprego dos jovens nas zonas rurais e remotas ao abrigo da Garantia para a Juventude reforçada e do Espaço Europeu da Educação.	2021	A Garantia para a Juventude reforçada é um compromisso assumido pelos Estados-Membros da UE para assegurar que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiam de uma oferta de boa qualidade de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágio. No âmbito deste compromisso, os Estados-Membros devem abordar as necessidades dos jovens das zonas rurais e remotas. Será prestada especial atenção à disponibilização de postos de trabalho e outras oportunidades. A Comissão acompanha a implementação da Garantia para a Juventude reforçada, incluindo os progressos no que diz respeito à situação dos jovens nas zonas rurais. A Comunicação da Comissão – Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 apresenta a perspetiva da Comissão e prevê uma iniciativa importante para promover a qualidade e a inclusividade dos sistemas nacionais de ensino e de formação, o que terá um impacto nas zonas rurais e remotas.
Promover o desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável, nomeadamente no âmbito da estratégia da UE para as florestas e da iniciativa para a fixação de carbono nos solos agrícolas.	2021	A Comissão proporá uma nova estratégia da UE para as florestas com diversas ações, incluindo a plantação de 3 mil milhões de árvores até 2030. Esta iniciativa oferecerá oportunidades de criação de emprego e de crescimento através das atividades de restauração florestal e ajudará os agricultores e as comunidades rurais a adaptar-se às alterações climáticas, protegendo as suas culturas dos fenómenos meteorológicos adversos mais frequentes (cheias, secas, vagas de calor, etc.) e diversificando as suas receitas. Será igualmente promovida uma rede de municípios e zonas rurais dominados por florestas, a fim de dar voz às zonas rurais florestais, garantindo a sua representação em iniciativas importantes e promovendo avaliações específicas da realidade e das necessidades das zonas florestais da UE.
Sublinhar o papel das organizações de produtores no desenvolvimento rural e reforçar o grupo de indicações geográficas dos produtores	2022	As organizações de produtores podem reforçar o tecido social das zonas rurais oferecendo aos seus membros um sentimento de pertença e aumentando o nível de capital social e de confiança nas comunidades onde estão situados. Pode contribuir para aumentar o nível de vida nas zonas rurais criando postos de trabalho e assegurando meios de subsistência. As organizações de produtores não só empregam diretamente pessoas; também ajudam indiretamente os produtores a obter rendimentos da agricultura. A Comissão abordará o papel das organizações de produtores e o seu contributo para o desenvolvimento rural em futuros eventos, com o objetivo de sublinhar e dar visibilidade ao seu contributo. Além disso, a Comissão capacitará os grupos de produtores de indicações geográficas, dotando-os de instrumentos adicionais para reforçar a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar a fim de continuar a assegurar um retorno justo pelos seus produtos.
Execução do Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais e governação
Aplicação da verificação rural («rural proofing») às principais propostas legislativas da Comissão que afetem as zonas rurais.	2022	Mecanismo para avaliar o impacto das principais leis e iniciativas relativas às zonas rurais.
Criação de um Observatório dos territórios rurais que reúna todos os dados recolhidos pela Comissão sobre as zonas rurais, incluindo estatísticas oficiais.	2022	O Observatório será criado através de um grupo de investigação da Comissão Europeia encarregado de melhorar e centralizar a recolha e a análise de dados especificamente para as zonas rurais, em sinergia e em complementaridade com as iniciativas pertinentes existentes, como o Centro de Conhecimento das Políticas Territoriais e o Centro de Conhecimento das Migrações e Demografia, bem como de acompanhar e recolher dados no âmbito dos vários instrumentos do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Observatório apoiará também a divulgação de dados sobre as zonas rurais.
Reforçar a disponibilidade de estatísticas sobre as zonas rurais: 1) Disponibilizando novos dados pormenorizados recolhidos no âmbito da ronda de recenseamentos de 2021 na UE divulgados através do Atlas Estatístico dos Censos de 2021; 2) Aumentando a disponibilidade e a qualidade das estatísticas oficiais nas zonas rurais modernizando o quadro jurídico das estatísticas demográficas; 3) Desenvolvendo conjuntos de dados geoespaciais pan-europeus; 4) Generalizando o grau de urbanização.	2021	A Comissão prosseguirá o seu trabalho de reforço da recolha e divulgação de dados estatísticos sobre as zonas rurais. 1) Embora se preveja a continuação das publicações de estatísticas demográficas a nível NUTS3 em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1260/1999, a ronda de recenseamentos de 2021 proporcionará, pela primeira vez, informações regionais pormenorizadas, incluindo a recolha de dados populacionais georreferenciados de todos os Estados-Membros a uma malha de grelha de 1 km; 2) Enquanto se aguarda o resultado da avaliação e da avaliação de impacto em curso das estatísticas populacionais europeias, a Comissão proporá um novo regulamento-quadro que integre censos, demografia e estatísticas relativas à migração e alargue os requisitos de dados ao pormenor geográfico, a fim de reforçar as estatísticas pertinentes para as zonas rurais; 3) A Comissão Europeia definirá uma abordagem harmonizada relativa à utilização dos sistemas de informação geoespacial, desenvolvendo conjuntos dados geoespaciais pan-europeus (por exemplo, sobre transportes públicos, educação, cuidados de saúde, etc.) e permitindo a produção de estatísticas mais georreferenciadas e indicadores conexos (como acessibilidade das escolas, hospitais, etc.).
Trabalho de definição de zonas rurais funcionais	2022	A Comissão Europeia continuará os debates com as partes interessadas para definir zonas rurais funcionais.
Propor um Pacto Rural aos órgãos de poder nacional, regional e local que se comprometa a abordar as necessidades específicas das zonas rurais.	2021	É proposto um Pacto Rural aos órgãos de poder nacional, regional e local e às partes interessadas. Este Pacto terá por objetivo responder às necessidades rurais não satisfeitas, concentrando-se essencialmente nas zonas remotas e despovoadas, que são frequentemente as mais afetadas
Publicação de um conjunto de instrumentos sobre a combinação de fundos da UE para a revitalização das zonas rurais	2022	Guia com soluções operacionais e práticas para que as partes interessadas das zonas rurais tirem pleno partido das oportunidades oferecidas pelos fundos da UE pós-2020. Este conterá exemplos práticos de investimentos inovadores, aliando fontes de financiamento e obtendo um melhor valor pelo apoio. Estão previstas ligações a apoio metodológico para estratégias territoriais integradas ao abrigo da política de coesão.