24.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 341/107 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos
[COM(2021) 108 final — 2021/0055 (COD)]
(2021/C 341/16)
Consulta |
Parlamento Europeu, 11.3.2021 Conselho, 17.3.2021 |
Base jurídica |
Artigo 43.o, n.o 2, artigo 114.o, artigo 168.o, n.o 4, alínea b), e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
Adoção em plenária |
9.6.2021 |
Reunião plenária n.o |
561 |
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
212/0/4 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 561.a reunião plenária de 9 e 10 de junho de 2021 (sessão de 9 de junho), decidiu, por 212 votos a favor e quatro abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 9 de junho de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG