24.8.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/107


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos

[COM(2021) 108 final — 2021/0055 (COD)]

(2021/C 341/16)

Consulta

Parlamento Europeu, 11.3.2021

Conselho, 17.3.2021

Base jurídica

Artigo 43.o, n.o 2, artigo 114.o, artigo 168.o, n.o 4, alínea b), e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Competência

Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente

Adoção em plenária

9.6.2021

Reunião plenária n.o

561

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

212/0/4

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 561.a reunião plenária de 9 e 10 de junho de 2021 (sessão de 9 de junho), decidiu, por 212 votos a favor e quatro abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 9 de junho de 2021.

A Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Christa SCHWENG