13.10.2020   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 341/1

Relatório anual de situação sobre a Implementação da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (2019)

(2020/C 341/01)

INTRODUÇÃO

1.

 O presente relatório de situação sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (ADM), adotada pelo Conselho Europeu em dezembro de 2003 (doc. 15708/03), abrange as atividades desenvolvidas em 2019. O relatório não é exaustivo, concentrando-se nos principais acontecimentos. Todas as atividades foram levadas a cabo no contexto mais amplo da política da UE em matéria de segurança e da prevenção de conflitos.

2.

 Com base na estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia (doc. 10715/16), na estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça e nas novas linhas de ação (doc. 17172/08), os princípios orientadores da União Europeia continuam a ser os seguintes:

a.

um multilateralismo efetivo, que inclua a salvaguarda do papel central e a promoção da universalidade da arquitetura global da não proliferação e desarmamento, através da ação diplomática e da assistência financeira aos países terceiros e organizações internacionais;

b.

uma estreita cooperação com os diferentes países para reforçar o regime internacional de não proliferação;

c.

a abordagem de questões ligadas à não proliferação nas reuniões bilaterais da UE no quadro do diálogo político e sobre não proliferação e desarmamento e de contactos mais informais;

d.

a utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis — o orçamento da política externa e de segurança comum, o Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) e outros instrumentos —, a fim de sustentar os objetivos de política externa da UE.

3.

 O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), e em particular o enviado especial para a Não Proliferação e o Desarmamento, representou a UE em várias reuniões internacionais importantes realizadas em 2019:

—

Seminário Regional do Sul da Ásia sobre o Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (Colombo, 14-16 de janeiro de 2019);

—

Reunião do Grupo dos Diretores do G7 (Paris, 5-6 de fevereiro de 2019);

—

Conferência sobre Política Nuclear da Fundação Carnegie (Washington, 11-14 de março de 2019);

—

Terceira sessão do comité preparatório da Conferência de 2020 para Análise do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) (Nova Iorque, 29 de abril a 10 de maio de 2019);

—

63.o sessão anual regular da Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) (Viena, 16-20 de setembro de 2019);

—

Iniciativa de Diálogo sobre Mísseis (Berlim, 17-18 de outubro de 2019);

—

74.a sessão da Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU (Nova Iorque, outubro-novembro de 2019);

—

Conferência de Análise entre as Partes na Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal (Oslo, 25-29 de novembro de 2019).

O enviado especial dedicou particular atenção aos seguintes propósitos:

a.

promover a preservação e o reforço do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) como instrumento multilateral fundamental para reforçar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais;

b.

promover a adesão universal ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e a sua entrada em vigor, e aumentar a visibilidade da participação da UE;

c.

defender a norma internacional que proíbe a utilização de armas químicas, nomeadamente prevenindo a impunidade dessa utilização;

d.

promover o Código de Conduta da Haia (HCOC) contra a Proliferação de Mísseis Balísticos como medida de reforço da confiança e da transparência;

e.

iniciar e prosseguir o diálogo sobre não proliferação com os principais parceiros e integrar as questões ligadas à não proliferação nas relações bilaterais da UE.

4.

 O Grupo da Não Proliferação do Conselho da UE reuniu-se 11 vezes em 2019, inclusive ao nível de diretores, para debater as posições da UE e as atividades futuras. As delegações da UE em Viena, Genebra e Nova Iorque prepararam e coordenaram várias declarações da UE destinadas às instâncias multilaterais e contribuíram ativamente para a definição das políticas a seguir através da realização periódica de reuniões de coordenação da UE.

QUESTÕES EM MATÉRIA NUCLEAR

5.

 A UE continua totalmente empenhada em promover a universalização e a aplicação integral, completa e efetiva do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e o início e a conclusão a breve trecho das negociações, no quadro da Conferência sobre Desarmamento, referentes a um tratado de proibição da produção de material cindível para armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares. A criação de uma zona livre de armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente também continua a ser uma prioridade da UE. Em 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/938 (1) no sentido de dotar o UNIDIR de um montante de 2 856 278 euros para apoiar um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente.

Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e Agência Internacional da Energia Atómica

6.

 O ciclo de revisão do TNP prosseguiu com a terceira sessão do comité preparatório da Conferência de 2020 para Análise entre as Partes do TNP, que teve lugar em Nova Iorque, de 27 de abril a 10 de maio de 2019. A UE proferiu quatro declarações: uma no debate geral e três nos debates sobre desarmamento nuclear, não proliferação e utilizações pacíficas, respetivamente; foi ainda emitida uma declaração específica de apoio à criação de uma zona livre de ADM no Médio Oriente. A UE organizou ainda um evento paralelo e apresentou um documento de trabalho sobre a sua avaliação do Tratado cinquenta anos após a sua adoção. Todos os Estados-Membros da UE apoiaram a declaração relativa ao desafio nuclear colocado pela Coreia do Norte. A UE contribuiu para todos os debates pertinentes, nomeadamente para o debate temático sobre armas nucleares na 74.a sessão da Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU para o desarmamento e a segurança internacional.

7.

 Além disso, em 15 de abril de 2019, o Conselho adotou uma Decisão (PESC) 2019/615 (2) sem precedentes destinada a apoiar financeiramente o Gabinete da ONU para os Assuntos de Desarmamento na sua tarefa de organizar consultas temáticas e regionais de preparação para a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes do TNP. O objetivo primordial da Decisão do Conselho é contribuir para o êxito da Conferência de Análise do TNP e o desenvolvimento de um conjunto realista e exequível de ações e recomendações que possam reunir consenso. Em conformidade com esta decisão do Conselho, o GNUAD organizou em 2019 dois seminários regionais: um em Adis Abeba, a 29-30 de agosto, e outro em Banguecoque, a 3-4 de dezembro, bem como um seminário temático dedicado às utilizações pacíficas da energia nuclear, realizado em Viena, a 20-21 de novembro. As reuniões regionais incidiram sobre os três pilares do TNP, da perspetiva das prioridades e das preocupações regionais. Todas as atividades procuram realçar os muitos benefícios que já nos advêm do TNP e a necessidade de os preservar.

8.

 A UE continuou a apoiar as responsabilidades essenciais da AIEA em matéria de não proliferação, energia nuclear, segurança e proteção nucleares e cooperação técnica.

9.

 Por meio da Decisão (PESC) 2016/2383 do Conselho (3), a UE contribui para a execução do Plano de Segurança Nuclear da AIEA para 2018-2021. Continuaram a ser usados fundos da UE para apoiar as atividades da AIEA no sentido de: universalizar os instrumentos internacionais em matéria de não proliferação e segurança nuclear; prestar assistência aos Estados na criação de capacidade técnica, científica e ao nível de recursos humanos no plano da segurança nuclear; reforçar as capacidades para prevenir, detetar, reagir e proteger as pessoas, os bens, o ambiente e a sociedade de atos criminosos ou intencionais não autorizados que envolvam materiais nucleares ou outros materiais radioativos não sujeitos a controlos regulamentares; reforçar a deteção do tráfico de materiais nucleares e outros materiais radioativos e aumentar a capacidade de resposta a esse tráfico; contribuir para a segurança informática no domínio nuclear; reforçar a segurança das fontes radioativas, a fim de as armazenar em local protegido e seguro nos países que necessitam de apoio, incluindo a sua repatriação para o país de origem ou devolução ao fornecedor; reforçar a proteção física dos materiais nucleares e de outros materiais radioativos.

10.

 A AIEA continuou a executar com êxito a Decisão (PESC) 2016/2001 do Conselho (4), de 15 de novembro de 2016, relativa ao contributo da UE para a criação e a gestão segura de um Banco de Urânio Pouco Enriquecido (LEU) sob o controlo da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) no âmbito da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça.

11.

 Em 2019, o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC) terminou o seu apoio à base de dados da AIEA sobre incidentes e tráfico (ITDB).

12.

 À margem da 5.a reunião de Altos Funcionários da UE-AIEA (15 de fevereiro de 2017), o JRC e a AIEA assinaram o documento «Modalidades práticas de cooperação sobre aplicações de ciência nuclear» destinado a desenvolver atividades conjuntas e a evitar a duplicação de esforços. Uma das atividades incluídas nessas modalidades práticas é a monitorização ambiental da radioatividade, medida em toda a Europa e numa série de outros locais do mundo sob a forma de taxa de exposição média e máxima aos raios gama durante as últimas 24 horas. Estas medições provêm de cerca de 5 500 sítios de monitorização operados pelas autoridades nacionais competentes em 39 países, que comunicam os valores radiológicos mais recentes à Plataforma de Intercâmbio de Dados Radiológicos da União Europeia (EURDEP). A notificação de um acidente ou de uma emergência radiológicos é feita através de redes de notificação rápida, como as redes ECURIE ou EMERCON, operadas pela Comissão Europeia e pela AIEA, respetivamente, após consulta às autoridades nacionais competentes.

13.

 O plano de ação conjunto global (PACG) é um elemento essencial da arquitetura mundial da não proliferação nuclear e um êxito da diplomacia multilateral. Continuar a dar execução ao acordo de forma plena e efetiva é essencial para a segurança europeia. A UE continua a contribuir para a execução do PACG, assegurando a coordenação da Comissão Conjunta e de uma série de grupos de trabalho ao nível de peritos, criados no âmbito do PACG. A UE continua também a apoiar plenamente a missão de longo prazo da AIEA para verificar e monitorizar os compromissos assumidos pelo Irão no domínio nuclear. Desde 2016, a UE tem-se empenhado na aplicação do anexo III do PACG, em particular através de projetos destinados a aumentar a segurança nuclear. Foram já atribuídos 15 milhões de euros para a cooperação nuclear civil com o Irão e contratualizados três projetos destinados a apoiar a Autoridade Reguladora Nuclear iraniana e o operador da central nuclear de Bushehr. Em 2018, foi aprovado um novo projeto com um orçamento de 5 milhões de euros que cobre o fornecimento de equipamento de laboratório ao Centro de Segurança Nuclear da entidade reguladora. Espera-se que o projeto seja adjudicado em 2020.

14.

 A cooperação nuclear civil com o Irão é um pilar essencial do PACG e um elemento central do diálogo da UE com o Irão. Ajuda a compreender melhor as necessidades nucleares civis do Irão e a reforçar gradualmente a confiança na natureza pacífica do programa nuclear iraniano. Em 2019, a cooperação entre a UE e o Irão compreendeu frequentes intercâmbios de alto nível sobre questões políticas, com particular ênfase para a governação nuclear; um ateliê conjunto sobre a responsabilidade civil e os seguros no domínio do nuclear; projetos que apoiam os esforços envidados pela Autoridade Reguladora Nuclear iraniana para se alinhar pelas normas internacionais nos domínios legislativo e regulamentar, bem como a criação do Centro de Segurança Nuclear, projetado no âmbito de um anterior projeto financiado pela UE; a participação de estudantes iranianos na Escola de Verão de Desmantelamento Nuclear e num seminário sobre metrologia para a caracterização e eliminação de resíduos no Centro Comum de Investigação da UE, no seminário conjunto UE-Irão sobre a apresentação de relatórios à Convenção Conjunta sobre o combustível usado e os resíduos radioativos, no seminário conjunto UE-Irão sobre a preparação e a resposta a emergências radiológicas ou nucleares, bem como em projetos de apoio à modernização do reator de investigação de Arak (Khondab) e à conversão da instalação de Fordow num centro nuclear, físico e tecnológico. O Irão continuou a ser o principal beneficiário da UE no domínio da segurança nuclear.

15.

 Os acordos de salvaguardas generalizadas, bem como os protocolos adicionais, constituem o atual padrão de verificação e a UE continua a apelar à adesão universal a tais acordos e protocolos. A estreita cooperação entre a EURATOM e a AIEA permite que haja salvaguardas eficazes e eficientes. A UE apoia ativamente o sistema de salvaguardas da AIEA através do Programa de Apoio às Salvaguardas da Comissão Europeia, do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear e de programas de apoio dos Estados-Membros. O Programa de Apoio às Salvaguardas da Comissão Europeia reforça as capacidades das salvaguardas nucleares da AIEA para a verificação da execução do PACG, inclusive através da formação dos inspetores das salvaguardas da AIEA sobre o acesso complementar ao COMPUCEA (processo combinado de ensaio à concentração e ao enriquecimento de urânio) e sobre o seu funcionamento, para verificação do enriquecimento do UF6.

16.

 A Comissão Europeia continua a assegurar o funcionamento e a apoiar ativamente a Associação Europeia de Investigação e Desenvolvimento de Salvaguardas (ESARDA), que celebrou o seu 50.o aniversário em 2019 com a realização de um simpósio aberto que atraiu 250 participantes de todo o mundo para debaterem as salvaguardas nucleares e as questões de não proliferação, sobretudo de um ponto de vista científico e técnico. A ESARDA prossegue igualmente o seu trabalho de sensibilização ao nível internacional através da celebração dos seus memorandos de entendimento com a Comissão Africana de Energia Nuclear e a Rede de Salvaguardas da Ásia-Pacífico e em estreita colaboração com o Instituto de Gestão de Materiais Nucleares. Os grupos de trabalho da ESARDA desenvolvem, testam e validam abordagens inovadoras de salvaguardas e de não-proliferação, em benefício direto da Direção das Salvaguardas Nucleares da DG ENER e do Departamento de Salvaguardas da Agência Internacional da Energia Atómica. Os resultados obtidos a partir da investigação e desenvolvimento e das iniciativas de ensino e formação reforçam as capacidades europeias e internacionais em matéria de salvaguardas nucleares e do controlo comercial estratégico, com replicação também ao nível de iniciativas no domínio da segurança nuclear e do desarmamento nuclear.

17.

 A UE e os seus Estados-Membros atribuem a maior importância à implementação da segurança nuclear ao nível mundial e ao seu contínuo reforço. A UE conferiu força jurídica aos objetivos da Declaração de Viena sobre Segurança Nuclear através da Diretiva Segurança Nuclear alterada, que entrou em vigor em 2017. Um elemento fundamental da diretiva alterada é a introdução de um objetivo de segurança para todos os operadores, a fim de prevenir acidentes e evitar libertações radioativas importantes. A diretiva alterada acrescentou também análises temáticas pelos pares à legislação Euratom. Foi já realizada com êxito uma primeira análise temática pelos pares ao nível europeu. Todos os Estados-Membros da UE transpuseram as novas exigências para o seu direito nacional.

18.

 Para fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, a UE afetou 325 milhões de euros durante o período compreendido entre 2014 e 2020, a fim de promover a segurança nuclear, a proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes em países terceiros. Em colaboração com a AIEA e outros parceiros, a Comissão Europeia está a apoiar a execução do plano diretor estratégico para a reabilitação ambiental na Ásia Central, o qual será financiado pela conta de reabilitação ambiental específica gerida pelo BERD. Enquanto principal doador, a UE continua a estabelecer contactos com os países beneficiários (Quirguistão, Tajiquistão e Usbequistão), a fim de estimular a sua participação e iniciar projetos concretos de limpeza e reabilitação.

19.

 Em julho de 2019, o Novo Confinamento de Segurança, estrutura concebida para cobrir o reator 4 destruído da central nuclear de Chernobil, foi oficialmente entregue à Ucrânia numa cerimónia que contou com a presença do presidente Volodymyr Zelenskyy, dando-se por concluído o esforço internacional de longo prazo iniciado pelo G7 para devolver ao local a segurança ambiental perdida. A UE tem sido o maior doador para o Fundo de Proteção de Chernobil, logo a seguir ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, que gere o fundo.

20.

 A UE e os seus Estados-Membros continuam a apoiar resolutamente o programa de cooperação técnica da AIEA, inclusive através de contribuições substanciais para o Fundo de Cooperação Técnica e a Iniciativa de Utilização Pacífica. A UE e os seus Estados-Membros contam-se entre os maiores contribuidores para o programa de cooperação técnica, que constitui um importante instrumento para permitir a utilização segura, protegida e pacífica da tecnologia nuclear e cumprir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

21.

 A UE e a AIEA realizam uma reunião anual de altos funcionários para analisar e planear a sua cooperação alargada. A última reunião foi organizada pela Comissão Europeia em 12 de fevereiro de 2019, no Luxemburgo. Os debates concentraram-se no reforço da colaboração em matéria de segurança, de proteção, de salvaguardas e investigação, de inovação e de formação no domínio nuclear.

Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares

22.

 A entrada em vigor e a universalidade do TPTE constituem objetivos importantes da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. Todos os Estados-Membros da UE demonstraram o seu empenho no Tratado, ratificando-o e aplicando as suas obrigações de base. O TPTE constitui uma medida forte para o reforço da confiança e da segurança. Em 2019, a UE procedeu a diligências diplomáticas junto de todos os restantes países, constantes e não constantes do anexo II. O objetivo das diligências da UE foi solicitar que fossem assumidos compromissos no sentido da ratificação do TPTE. Promover a entrada em vigor do TPTE foi uma das ações relacionadas com o programa do Secretário-Geral das Nações Unidas «Assegurar o nosso futuro comum: um programa de desarmamento», que a UE decidiu apoiar.

23.

 A UE promove sistematicamente os benefícios e a contribuição do Tratado para a paz, a segurança, o desarmamento e a não-proliferação, inclusive nas suas aplicações civis. O apoio financeiro da UE à Comissão Preparatória da Organização do TPTE (OTPTE) prosseguiu em conformidade com a Decisão (PESC) 2018/298 do Conselho (5) relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da OTPTE, a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação. A UE e os seus Estados-Membros contribuíram também para a manutenção e o reforço do regime de verificação do TPTE através da prestação de apoio técnico e de aconselhamento ao grupo de trabalho B da OTPTE e de outros ateliês e seminários. A UE participou ativamente nas sessões da Comissão Preparatória da OTPTE, nos seus grupos de trabalho A e B.

24.

 A convite do secretário executivo da OTPTE, a AR/VP da UE participou na décima primeira conferência sobre a facilitação da entrada em vigor do TPTE, realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a 25 de setembro de 2019, onde proferiu uma declaração aprovada ao nível da UE. Em 25 de junho, durante a conferência do TPTE sobre Ciência e Tecnologia, a delegação da UE em Viena organizou um evento sobre a cooperação entre a UE e a OTPTE.

Iniciativas relacionadas com a segurança nuclear

25.

 A UE continuou a promover a Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT) e a alteração à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares (ACPPNM) enquanto elementos principais da arquitetura mundial da segurança nuclear e da luta contra o terrorismo. O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade e o Gabinete das Nações Unidas de Luta contra o Terrorismo deram início à aplicação da Decisão (PESC) 2018/1939 do Conselho (6) relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da ICSANT. Os objetivos da referida decisão do Conselho passam por aumentar o número de aderentes à ICSANT, chamar a atenção dos responsáveis políticos e decisores nacionais para a Convenção, bem como reforçar as capacidades, ajudando a aperfeiçoar a legislação nacional e reforçando as competências das partes interessadas nacionais, incluindo os profissionais da justiça penal, para investigar, mover ação em justiça e julgar casos de terrorismo nuclear. O início da aplicação da decisão do Conselho foi marcado por um evento inaugural realizado em Nova Iorque, em abril de 2019, e em Viena, em maio de 2019.

26.

 A UE continuou a apoiar a Iniciativa Mundial de Combate ao Terrorismo Nuclear (GICNT) e a sua missão de reforçar a capacidade mundial para prevenir, detetar e dar resposta ao terrorismo nuclear. A UE e os seus Estados-Membros participaram na décima primeira reunião plenária da GICNT, realizada em Buenos Aires em 6 e 7 de junho de 2019. Os seguintes países subscreveram a declaração aprovada ao nível da UE: Turquia, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Albânia, Bósnia-Herzegovina — país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato —, e Islândia e Noruega — países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu —, bem como Ucrânia, República da Moldávia, Arménia e Geórgia.

27.

 A UE e os seus Estados-Membros participam ativamente no trabalho da GICNT em todos os domínios: deteção nuclear, investigação forense nuclear e resposta e atenuação. O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia acolheu o «Cunning Karl: Seminário sobre o apoio de retaguarda à deteção nuclear», realizado de 12 a 14 de fevereiro de 2019, em Karlsruhe, Alemanha, sob os auspícios do Grupo da Deteção Nuclear da GICNT. Tendo por base os resultados obtidos no «Magic Maggiore: Seminário sobre o apoio de retaguarda no domínio técnico», em 2017, neste seminário dedicou-se particular atenção à identificação das capacidades fulcrais associadas ao apoio de retaguarda no domínio técnico às operações de deteção e exploraram-se os desafios e as boas práticas para a prestação de apoio de retaguarda a zonas remotas. Em 24 e 25 de fevereiro de 2019, a Finlândia acolheu a reunião de peritos do grupo de investigação forense nuclear (NFWG), onde foi debatido o Plano de Trabalho do NFWG para 2019-2021. A UE contribuiu também para os trabalhos do Seminário sobre a Deteção Nuclear nas Fronteiras Azuis e Verdes e para o Exercício de Simulação organizado pelo Reino de Marrocos em dezembro de 2019.

28.

 O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear para a deteção e resposta a atos ilícitos com materiais nucleares e outros materiais radioativos (EUSECTRA) está a funcionar em pleno desde 2013 para benefício dos Estados-Membros da União Europeia e dos países parceiros, entre os quais se contam vários membros da GICNT. O Centro é gerido pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia nas suas instalações de Karlsruhe (Alemanha) e de Ispra (Itália), em estreita cooperação com outras iniciativas internacionais promovidas pela Agência Internacional da Energia Atómica e por vários países parceiros da GICNT. O Centro é usado também para exercícios práticos sobretudo relacionados com o combate ao contrabando nuclear. O EUSECTRA esforça-se por responder às necessidades de formação dos Estados-Membros e dos parceiros da UE, ministrando nomeadamente ações coordenadas de formação muito apreciadas, destinadas aos delegados dos Estados-Membros, no domínio aduaneiro e da aplicação da lei, que já estão em prática ou estão programadas para o período de 2019-2021 (em colaboração direta com a DG HOME e a DG TAXUD da Comissão Europeia), e realiza igualmente avaliações do desempenho do equipamento, a pedido dos Estados-Membros. Em 2019, foram organizadas 14 ações de formação de uma semana e dois seminários adicionais com peritos dos Estados-Membros.

29.

 A Comissão Europeia e os Estados-Membros prosseguiram as suas atividades de investigação forense nuclear relativas à caracterização básica de material nuclear intercetado, utilizando a investigação forense nuclear avançada nas instalações do JRC em Karlsruhe (Alemanha). Em 2019, foram analisadas amostras de três incidentes ocorridos em dois Estados-Membros. No total, foram examinados os materiais nucleares detetados e apreendidos em mais de 50 incidentes, o que permitiu ajudar as autoridades competentes dos Estados-Membros e não só.

Iniciativas relacionadas com a verificação nuclear

30.

 A UE e os seus Estados-Membros apoiaram a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 2019, sobre a Verificação do Desarmamento Nuclear, no que diz respeito à criação do segundo Grupo de Peritos Governamentais para que se continue a função que a verificação pode ter na prossecução do desarmamento nuclear. A UE apoia o trabalho das parcerias alargadas e dos mecanismos cooperativos de verificação e tem participado nos trabalhos da Parceria Internacional para a Verificação do Desarmamento Nuclear (IPNDV) desde a sua constituição, em 2015. A UE continuou ativamente empenhada durante a fase II da IPNDV, tendo participado (por intermédio do SEAE e do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia) nas reuniões dos grupos de trabalho em Helsínquia, de 4 a 6 de março de 2019, e na Haia, de 19 a 21 de junho, bem como na reunião plenária de Otava, de 2 a 6 de dezembro. Foram definidos como objetivos principais o apoio substancial ao Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas para a Verificação do Desarmamento Nuclear e à Conferência de 2020 para a Análise do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. A UE apoia agora também o ponto de ação relacionado com a verificação do desarmamento nuclear previsto no programa do Secretário-Geral das Nações Unidas «Assegurar o nosso futuro comum: um programa de desarmamento».

Questões regionais

31.

 A UE e os seus Estados-Membros continuaram a instar a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) a avançar no sentido de abandonar os seus programas de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos de forma integral, verificável e irreversível. Foi o que ficou patente em todas as declarações pertinentes da UE. A posição da UE continuou a ser a de que os repetidos lançamentos de mísseis balísticos pela RPDC, em violação de múltiplas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, representam uma grave ameaça para a paz e a segurança regionais e internacionais e comprometem os esforços internacionais em curso no sentido de garantir uma paz e segurança duradouras na Península da Coreia. A UE exortou a RPDC a suspender imediatamente todos os lançamentos, a encetar negociações significativas e a tomar medidas concretas e credíveis no sentido de criar um clima de confiança e de abandonar todos os seus programas de armas nucleares e de mísseis balísticos de forma integral, verificável e irreversível. A UE continuou a exortar a RPDC para que cumprisse integralmente todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e demais obrigações e compromissos internacionais a que está vinculada, para que assinasse e ratificasse sem demora o TPTE, e para que voltasse a cumprir as obrigações de salvaguarda que lhe incumbem por força do TNP. A UE transpôs rapidamente todas as resoluções do Conselho de Segurança para a sua legislação e adotou igualmente sanções autónomas e rigorosas que complementam e reforçam as sanções adotadas pela ONU. Foram emitidas declarações do porta-voz do SEAE em 10 de agosto, na sequência do lançamento de dois mísseis balísticos de curto alcance, e em 2 de outubro, na sequência do disparo de um míssil balístico no mar.

Conferência do Desarmamento (CD)/Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares

32.

 A UE mantém-se unida e empenhada num desarmamento nuclear e num controlo de armas verificável e baseado nos tratados e salienta a necessidade de renovar os esforços multilaterais e de revitalizar os órgãos de negociação multilaterais, em particular a Conferência do Desarmamento (CD). A prioridade da UE na Conferência do Desarmamento é de há muito que se dê imediatamente início à negociação de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares (FMCT). A UE apoia o início de tal negociação em conformidade com o documento CD/1299 e o mandato nele previsto. A UE solicita a todos os Estados membros da CD que iniciem sem demora as negociações de um FMCT e que comecem a trabalhar sobre as outras questões constantes da agenda. Com a Decisão (UE) 2017/2284 do Conselho (7) de 11 de dezembro de 2017, a UE presta ao Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD) um apoio financeiro destinado a facilitar a participação dos países de África, da Ásia, da América Latina e das Caraíbas nas consultas relacionadas com o FMCT e noutras atividades. A UE incentiva igualmente todos os países detentores de armas nucleares que ainda não o tenham feito a declararem e respeitarem uma moratória imediata sobre a produção de material cindível para armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares. O Estado-Membro da UE que detém armas nucleares anunciou moratórias neste domínio e desmantelou as respetivas instalações.

ARMAS QUÍMICAS

33.

 A UE continuou a apoiar a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) do ponto de vista político, diplomático e financeiro, a fim de assegurar a implementação plena e efetiva e a adesão universal à Convenção sobre as Armas Químicas (CAQ).

34.

 Em 1 de abril de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/538 (8) relativa ao apoio da UE às atividades fundamentais da OPAQ (como a execução ao nível nacional, a cooperação internacional, a universalização, o Programa para África) durante o período de 2019-2022. Na referida decisão é também dado um importante contributo para a modernização do laboratório da OPAQ, transformando-o num Centro para a Química e a Tecnologia, bem como para a aplicação da Decisão C-SS-4/DEC.3 «Enfrentar a ameaça colocada pelas armas químicas», adotada na sessão especial da Conferência dos Estados Partes (CEP) na CAQ, em 27 de junho de 2018.

35.

 Em 26 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1092 (9) que prorroga o período de aplicação da Decisão (PESC) 2017/2302 (10), de 12 de dezembro de 2017, relativa ao apoio às atividades da OPAQ de assistência às operações de limpeza no antigo local de armazenamento de armas químicas na Líbia, no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça.

36.

 A UE continuou a apoiar firmemente o trabalho desenvolvido pela missão de averiguação da OPAQ e pela equipa de avaliação das declarações na investigação dos relatos sobre a utilização de armas químicas na Síria e na busca de solução para as lacunas e incongruências detetadas na declaração inicial da Síria. Neste contexto, em 9 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/2112 (11), que prorroga o período de aplicação da Decisão (PESC) 2017/2303 (12) de apoio à prossecução da aplicação da Resolução 2118 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Decisão EC-M-33/DEC.1 do Conselho Executivo da OPAQ sobre a destruição de armas químicas sírias mediante a disponibilização de imagens de satélite em apoio às operações da OPAQ na Síria.

37.

 Em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu de 28 de junho de 2018, em que a UE se comprometeu a apoiar a aplicação da Decisão C-SS-4/DEC.3 da Sessão Especial do CEP à Convenção sobre as Armas Químicas de 27 de junho de 2018 no sentido de estabelecer um mecanismo de atribuição em resposta à utilização repetida destas armas desde 2012, e a fim de assegurar a adoção do projeto de programa e orçamento da OPAQ para 2020, que oferece ao secretariado técnico da OPAQ uma base sólida para enfrentar as múltiplas tarefas e desafios futuros, a UE efetuou uma diligência junto de um grande número de Estados Partes na CAQ, solicitando-lhes que adotassem uma abordagem construtiva quanto à aplicação da Decisão C-SS-4/DEC da OPAQ e que contribuíssem para o êxito da 24.a Conferência dos Estados Partes (CSP-24) que teve lugar entre 25 e 29 de novembro de 2019.

38.

 Por meio da Decisão (PESC) 2017/1252 do Conselho (13), de 11 de julho de 2017, de apoio ao reforço da segurança e proteção das substâncias químicas na Ucrânia em conformidade com a execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores, a UE apoiou o reforço das capacidades nacionais da Ucrânia e, nomeadamente, a criação de um centro nacional de referência na Ucrânia para identificar substâncias químicas regulamentadas e tóxicas.

39.

 Pela Decisão (PESC) 2019/1722 do Conselho (14), de 14 de outubro de 2019, a UE prorrogou o seu regime de medidas restritivas contra a proliferação e utilização de armas químicas por mais 12 meses.

ARMAS BIOLÓGICAS

40.

 Em 21 de janeiro de 2019, o Conselho da UE adotou a quinta decisão consecutiva de apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT). A Decisão (PESC) 2019/97 do Conselho (15) prevê a atribuição de um financiamento de 3 milhões de euros ao Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD) para o período de 2019-22. Deste modo, a Unidade de Apoio à Aplicação (UAA) da CABT está em condições de facilitar seis novos projetos de apoio à universalização, reforçar as capacidades para a aplicação ao nível nacional, incluindo três exercícios de avaliação pelos pares, promover a biossegurança nos países do Sul, desenvolver instrumentos de sensibilização, educação e participação e aumentar o nível de preparação para reagir a ataques biológicos. Ao longo do ano de 2019, foram financiados três seminários e dois outros eventos a título desta decisão. Entre estes seminários, conta-se um dedicado à biossegurança, o primeiro do género, intitulado «Envolver Jovens Cientistas do Sul na Diplomacia da Biossegurança», que teve lugar entre 3 e 5 de agosto de 2019, perto de Genebra. Este seminário reuniu cerca de 20 jovens cientistas oriundos de países em desenvolvimento que trabalham em temas relacionados com a CABT. A Decisão (PESC) 2019/97 apoia igualmente o programa intersessões da CABT e a preparação da Nona Conferência de Análise, a realizar em 2021.

41.

 Em 31 de julho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1296 (16), de apoio ao reforço da segurança e proteção biológicas na Ucrânia, em conformidade com a execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores. Esta decisão prevê a prestação de um apoio de 1,9 milhões de euros ao longo de três anos. Graças à referida decisão, a UE apoia o reforço da segurança e da proteção biológicas na Ucrânia, nomeadamente aperfeiçoando a base legislativa e regulamentar do país e os seus sistemas de saúde humana e animal, bem como sensibilizando os especialistas em ciências da vida para esta problemática.

42.

 Em 9 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/2108 (17) de apoio ao reforço da segurança e proteção biológicas na América Latina, em conformidade com a execução da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores, que prevê um financiamento de 2,7 milhões de euros ao longo de três anos.

43.

 Com as decisões do Conselho acima referidas, o montante global do apoio financeiro da UE à CABT aumentou para quase 15 milhões de euros desde 2006.

44.

 Na reunião dos Estados Partes na Convenção, realizada entre 3 e 6 de dezembro de 2019 em Genebra, a UE emitiu uma declaração geral. Reafirmando o seu forte apoio à CABT enquanto pilar fundamental do sistema internacional baseado em regras, a UE recordou os seus esforços de longa data para fortalecer a Convenção, promover a sua universalização e reforçar a sua aplicação. As prioridades da UE no contexto da CABT são, entre outras coisas, reforçar a aplicação e o cumprimento ao nível nacional, promover medidas de criação de confiança e de transparência, como sejam as avaliações pelos pares, as visitas voluntárias e outras iniciativas, facilitar a cooperação em matéria de ciência e tecnologia, operacionalizar as disposições consultivas do artigo V e as disposições do artigo VII em matéria de assistência, resposta e preparação, promover a adesão universal à Convenção, bem como a igualdade de género e o empoderamento das mulheres como uma prioridade transversal importante. Além disso, a UE manifestou a constante preocupação com a grave situação financeira da Convenção e solicitou a todos os Estados que ainda não o tivessem feito que honrassem sem demora as suas obrigações financeiras. Neste contexto, a UE recordou que o objetivo do Fundo de Maneio, conforme criado em 2018, não consiste em subvencionar os pagamentos em falta ou em atraso, mas sim em assegurar a liquidez financeira a curto prazo no início do ano civil. No que diz respeito às atividades, a UE destacou os resultados alcançados através da cooperação desenvolvida no âmbito da Decisão do Conselho para apoio à CABT e à Iniciativa dos Centros de Excelência da UE para a atenuação dos riscos QBRN. Em 4 de dezembro de 2019, num evento paralelo financiado pela UE foram apresentadas atividades relacionadas com a segurança biológica no Cáucaso, no âmbito da Iniciativa dos Centros de Excelência QBRN.

45.

 A UE também participou ativamente nas cinco reuniões de peritos realizadas em Genebra entre 29 de julho e 8 de agosto de 2019 a saber, a reunião de peritos (MX1) dedicada à cooperação e assistência, com especial incidência no reforço da cooperação e da assistência a título do artigo X (29 e 30 de julho), a reunião de peritos (MX2) dedicada à análise da evolução no domínio da ciência e da tecnologia relacionada com a Convenção (31 de julho e 2 de agosto), a reunião de peritos (MX3) dedicada ao reforço da aplicação nacional (5 de agosto), a reunião de peritos (MX4) dedicada à assistência, resposta e preparação (6 e 7 de agosto) e a reunião de peritos (MX5) dedicada ao reforço institucional da Convenção (8 de agosto). A UE emitiu mensagens bem definidas e atualizadas em cada uma das reuniões de peritos e interveio no evento paralelo organizado pela França sobre medidas voluntárias de transparência, promovendo um intercâmbio de informações mais estruturado sobre os exercícios de avaliação pelos pares. A UE concentrou a sua atenção na sensibilização dos profissionais do setor da ciência e tecnologia, recorrendo a módulos de aprendizagem em linha e ao financiamento de seminários com a participação das partes interessadas. No mesmo contexto, a UE promoveu a nova Decisão do Conselho que visa apoiar a universalização e a aplicação da Convenção.

MÍSSEIS BALÍSTICOS

Código de Conduta da Haia

46.

 O Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (HCOC) é o resultado dos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para regular o setor dos mísseis balísticos capazes de transportar armas de destruição maciça. O HCOC é o único instrumento multilateral gerador de transparência e confiança relacionado com a proliferação de mísseis balísticos. Ao subscreverem o HCOC, os países membros comprometem-se voluntariamente, ao nível político, a fornecer notificações prévias dos lançamentos de mísseis balísticos e de veículos lançadores espaciais, bem como dos voos de ensaio. Os países subscritores comprometem-se ainda a apresentar uma declaração anual sobre as suas políticas em matéria de mísseis balísticos e veículos lançadores espaciais.

47.

 A UE tem apoiado firmemente o Código desde a sua criação. Todos os Estados-Membros da UE o subscreveram. Desde que o HCOC, politicamente vinculativo, foi assinado e entrou em vigor, na Haia, Países Baixos, em novembro de 2002, o número de signatários subiu de 93 para 143. Tal subida deve-se também às diligências diplomáticas que a UE efetuou para apoiar a universalização do Código, visando vários Estados não subscritores.

48.

 A UE promove sistematicamente a universalidade, a plena aplicação e o reforço do funcionamento do Código. Ao longo da última década, o Conselho da UE tem vindo a adotar, no âmbito da PESC, uma série de decisões/ações comuns de apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis em geral. Por meio destas decisões do Conselho, a UE financia as atividades de divulgação do HCOC, nomeadamente eventos à margem das reuniões, documentos de investigação, reuniões de peritos e seminários de sensibilização ao nível regional. Estas atividades são levadas a cabo pela Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS), sediada em Paris, normalmente também com a participação do presidente rotativo do HCOC.

49.

 Com base na Decisão (PESC) 2017/2370 do Conselho (18), de 18 de dezembro de 2017, a UE continua a promover a adesão ao Código e, em última análise, a sua universalidade, a apoiar a aplicação integral do Código, a promover o diálogo entre os Estados subscritores e não subscritores para reforçar a confiança e a transparência, a incentivar a contenção e a criar mais estabilidade e segurança para todos, a reforçar a visibilidade do Código e sensibilizar o público para os riscos e ameaças inerentes à proliferação de mísseis balísticos e a explorar, nomeadamente através de estudos académicos, as possibilidades de reforçar o Código e promover a cooperação entre o Código e outros instrumentos multilaterais pertinentes.

RESOLUÇÃO 1540 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS E ATENUAÇÃO DOS RISCOS QBRN

50.

 A Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua a ser um pilar central da arquitetura internacional de não proliferação. É o primeiro instrumento internacional que aborda de forma integrada e abrangente a questão das armas de destruição maciça, seus vetores e materiais conexos. A Resolução 1540 (2004) do CSNU impõe a todos os países obrigações com caráter vinculativo. Estas obrigações visam impedir e dissuadir a obtenção do acesso a esse tipo de armas, aos seus vetores e a materiais associados por intervenientes não estatais. Adotada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, a Resolução obriga todos os países a adotar a legislação necessária para proibir todos os intervenientes não estatais de obterem armas nucleares, químicas ou biológicas e a estabelecer controlos internos adequados para os materiais conexos a fim de prevenir o tráfico. O processo de revisão global da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU em 2016 veio reafirmar o papel central, a importância e a autoridade da Resolução, tal como refletidos na Resolução 2325 do Conselho de Segurança.

51.

 A fim de contribuir para a implementação dos resultados da revisão global efetuada em 2016 e de apoiar a plena aplicação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU, o Conselho da UE adotou, em 11 de maio de 2017, a Decisão (PESC) 2017/809 do Conselho (19), de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores. A decisão do Conselho abrange um período de 36 meses e está a ser executada pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GNUAD) em Nova Iorque, que subcontratou parte da execução à OSCE em Viena. Os fundos da UE financiam a ajuda aos países para a identificação da assistência técnica de que necessitam, na divulgação dos programas de assistência técnica pertinentes e no reforço da cooperação com as organizações internacionais e regionais, a fim de apoiar os esforços de reforço das capacidades nacionais.

52.

 A iniciativa da UE relativa aos centros de excelência para a atenuação dos riscos QBRN («Iniciativa») é um programa mundial de reforço de capacidades que reúne atualmente 61 países parceiros agrupados em torno de oito secretariados regionais, situados nas seguintes regiões: Fachada Atlântica africana, Ásia Central, África Central e Oriental, Países do Conselho de Cooperação do Golfo, Médio Oriente, Norte de África e Sael, Sudeste Asiático, e Europa do Sudeste e Oriental.

53.

 A Iniciativa dos Centros de Excelência QBRN é financiada a título do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) e visa atenuar os riscos relacionados com os materiais QBRN, aumentar o grau de preparação dos países parceiros e fomentar a cultura e a governação da segurança. Os países participantes são apoiados nos seus esforços para criar voluntariamente estruturas de coordenação e governação nacionais e regionais, seguindo uma abordagem regional impulsionada pela procura. Essas plataformas desenvolvem e reforçam políticas nacionais no domínio QBRN e criam capacidades, com base na avaliação das necessidades específicas e nos planos de ação nacionais. São apoiadas por meio de vários projetos de cooperação regional financiados a título da Iniciativa e abertos a outros instrumentos de financiamento. Desde 2010, foram financiados 82 projetos regionais. O orçamento da iniciativa para o período de 10 anos iniciado em 2010 ascende a aproximadamente 250 milhões de euros.

54.

 A rede de centros de excelência está agora bem desenvolvida, tendo permitido à UE realizar exercícios de simulação e exercícios transfronteiras in loco sobre matérias como a proteção civil, a resposta a incidentes, a biossegurança e a gestão dos resíduos, no âmbito de projetos dos centros de excelência, a fim de aumentar a visibilidade e avaliar de forma concreta o seu impacto. Começaram a ser desenvolvidos planos de ação regionais QBRN, bem como a cooperação inter-regional. Além disso, a Iniciativa está suficientemente avançada para apoiar novas ações que respondam a questões de governação da segurança relacionadas com a cibercriminalidade, o terrorismo, as infraestruturas críticas, os medicamentos falsificados, as ameaças híbridas e os explosivos, bem como para continuar a desenvolver a cooperação em matéria de investigação forense nuclear, controlo de fronteiras e controlo das exportações de produtos de dupla utilização. Em 2019, no âmbito da rede de centros de excelência QBRN da UE, o JRC da UE, em colaboração com o Departamento da Energia dos EUA e o Instituto de Investigação Nuclear de Kiev, desenvolveu atividades de ensino e formação no domínio da segurança nuclear destinadas a participantes da Geórgia, da Ucrânia, do Azerbaijão e da Moldávia, a fim de reforçar a segurança nuclear na região do Mar Negro.

55.

 Deu-se continuidade à execução do plano de ação para reforço da preparação contra os riscos de segurança química, biológica, radiológica e nuclear, apresentado pela Comissão em outubro de 2017 como parte de um pacote mais vasto de medidas de combate ao terrorismo. O atual plano de ação, baseado nos resultados do Plano de Ação QBRN da UE para 2010-2015, apresentou uma vasta gama de medidas destinadas a melhorar a preparação, a resiliência e a coordenação ao nível da UE. Propõe a criação de uma arquitetura QBRN mais centrada na segurança ao nível da UE, salientando a necessidade de utilizar melhor os recursos existentes e de congregar os conhecimentos existentes. O plano de ação também exige o reforço da preparação e da resposta QBRN da UE através de formação e de exercícios transfronteiras e transectoriais. Sublinha a necessidade de, quando se justifique, associar as autoridades fronteiriças e aduaneiras e os parceiros militares. O plano de ação salienta igualmente a importância de haver ligações estreitas entre as atividades internas e externas relacionadas com a segurança QBRN, e de agir em cooperação com organizações multilaterais especializadas como a AIEA, a OPAQ ou a Interpol. A execução do plano de ação foi apoiada financeiramente por meio do Fundo para a Segurança Interna — Polícia.

56.

 O plano de ação QBRN beneficiou de apoio científico e técnico de uma série de projetos de investigação financiados pelo Programa «Sociedade Segura» no âmbito do 7.o Programa-Quadro. A investigação abrange todo o ciclo de gestão de crises — da prevenção à recuperação. As atividades destinadas a identificar as necessidades de normalização poderão levar ao estabelecimento de «normas europeias». O Programa Horizonte 2020 dinamizará o trabalho em curso em matéria de investigação no domínio QBRN definindo temas específicos.

GRUPOS DE REFLEXÃO

57.

 Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho (20), de 26 de julho de 2010, a execução da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça tem sido ativamente apoiada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento, que iniciou a sua atividade em janeiro de 2011. Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/299 (21) que aumenta ainda mais o apoio da UE às atividades do Consórcio no período 2018-2021, tirando partido dos resultados obtidos até à data e acrescentando novos projetos.

58.

 As atividades do Consórcio aumentaram a visibilidade da UE perante os países terceiros e a sociedade civil e contribuíram substancialmente para determinar a política da UE nas áreas da não proliferação e do desarmamento. O Consórcio constitui uma plataforma para o estabelecimento de contactos informais entre os profissionais do setor e estimula o diálogo entre as diferentes partes interessadas. As suas atividades ajudaram a chamar a atenção para os desafios colocados pelas armas de destruição maciça e pelas armas convencionais e a explorar soluções para fazer face a esses mesmos desafios. O Consórcio tira partida de uma vasta rede de 90 grupos de reflexão e centros de investigação em toda a Europa, em que participam elementos de todos os Estados-Membros e de países parceiros como a Suíça e a Ucrânia. Ao longo do ano 2019, aderiram à rede 14 institutos.

59.

 Todos os eventos convocados pelo Consórcio garantiram a diversidade de participantes e oradores em termos de género, idade, conhecimentos especializados e representação geográfica. Mais especificamente, em 2019, o Consórcio organizou as seguintes atividades para aplicar a Decisão (PESC) 2018/299 do Conselho:

—

A oitava reunião consultiva da UE, que reuniu funcionários da UE e especialistas europeus (Bruxelas, 11-12 de junho)

—

A segunda visita de bolsistas do programa de estudos de desarmamento das Nações Unidas a Bruxelas (12-13 de setembro);

—

Um seminário ad hoc sobre o controlo do cumprimento da norma contra as armas químicas;

—

Um seminário ad hoc subordinado ao tema «Segurança, proteção, sustentabilidade: Promover a boa conduta no espaço exterior» (Bruxelas, 9 de dezembro)

—

Um seminário dedicado ao tema «A próxima geração» (Bruxelas, 12 de dezembro)

—

A terceira reunião anual da rede europeia de grupos de reflexão independentes sobre Não Proliferação e Desarmamento (Bruxelas, 12 de dezembro)

—

A oitava conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento (Bruxelas, 13-14 de dezembro).

60.

 Em 2019, o Consórcio publicou um boletim informativo mensal, bem como cinco documentos da UE sobre não proliferação e desarmamento (22). As atividades de formação realizadas entre 2018 e 2021 compreenderam um curso em linha sobre não proliferação e desarmamento e as políticas da UE, bem como o apoio a 36 estágios subordinados ao tema da não proliferação e desarmamento em grupos de reflexão europeus, em aplicação da Decisão (PESC) 2018/299 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018.

CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES

61.

 Em 2019, o COARM concluiu o seu reexame da Posição Comum 2008/944/PESC (23) que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de armas. O Conselho adotou uma decisão que altera a Posição Comum do Conselho, bem como um guia de utilização revisto. Adotou também conclusões sobre o reexame da posição comum.

62.

 A decisão do Conselho tem em conta uma série de desenvolvimentos ocorridos na União Europeia e ao nível internacional que implicaram novas obrigações e compromissos para os Estados-Membros desde a adoção da posição comum de 2008. Entre esses desenvolvimentos contam-se, em especial, a entrada em vigor, a 24 de dezembro de 2014, do Tratado de Comércio de Armas (TCA), que regula o comércio internacional de armas convencionais. Todos os Estados-Membros da UE são partes no TCA. O TCA tem por objetivo estabelecer normas internacionais comuns tão rigorosas quanto possível para regulamentar — ou regulamentar melhor — o comércio internacional de armas convencionais, prevenir e erradicar o seu comércio ilícito e evitar que sejam desviadas.

63.

 Nas suas conclusões, o Conselho recorda o seu compromisso de reforçar o controlo da exportação de tecnologia e equipamento militar, de dinamizar a cooperação e de promover a convergência no domínio da exportação de tecnologia e equipamento militar. Para tanto, define, promove e aplica um elevado padrão de normas comuns de gestão em matéria de transferências de tecnologia e equipamento militar por parte de todos os Estados-Membros.

64.

 Em 2019, a UE deu igualmente continuidade às suas atividades de sensibilização para apoiar os países terceiros na criação de um sistema de controlo das exportações de armas e promover a universalização do TCA. Ao abrigo da Decisão (PESC) 2018/101 do Conselho (24), de 22 de janeiro de 2018, executada pelo Serviço Federal Alemão da Economia e Controlo das Exportações (BAFA), realizaram-se diversos seminários regionais, visitas de estudo e atividades de assistência específica. Além disso, no âmbito da Decisão (PESC) 2017/915 do Conselho (25), executada pelo BAFA e pela Expertise France, foram realizadas outras atividades de sensibilização regional, programas nacionais de assistência concebidos em função do destinatário e seminários ad hoc de assistência individual, para apoio à aplicação e universalização efetivas do Tratado sobre o Comércio de Armas.

65.

 Em 2018 e 2019, foram organizadas reuniões de diálogo político sobre questões de controlo das exportações de armas com a Noruega, o Canadá, os Estados Unidos e a Ucrânia. Estes diálogos políticos constituíram um fórum para debates proveitosos sobre assuntos de interesse comum, como as políticas de exportação para determinados destinos, as questões de conformidade e controlo e o processo do Tratado de Comércio de Armas.

66.

 Em 2019, a UE continuou a atualizar regularmente a sua regulamentação para ter em conta a evolução dos regimes multilaterais de controlo das exportações. Assim, a Comissão Europeia adotou, em 17 de outubro de 2019, um Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 (26) que atualiza a lista de controlo da UE em conformidade com as decisões tomadas no quadro dos regimes multilaterais de controlo das exportações em 2018, e introduziu novos controlos aplicáveis, por exemplo, a plataformas de lançamento aéreo, amplificadores MMIC, transístores de micro-ondas discretos e veículos submersíveis não tripulados.

67.

 O Grupo de Coordenação da Dupla Utilização continuou a apoiar a execução eficaz e consistente dos controlos das exportações na UE. Foram introduzidas novas funcionalidades no «Sistema Eletrónico dos Produtos de Dupla Utilização» que melhoraram os intercâmbios técnicos e de informações na UE. A UE concluiu o processo de definição das orientações de cumprimento por parte da indústria, adotando a Recomendação (UE) 2019/1318 da Comissão (27), de 30 de julho de 2019. A UE fez igualmente avançar o seu trabalho de desenvolvimento de uma «plataforma de licenciamento eletrónico» a utilizar voluntariamente pelas autoridades competentes. Foi publicado um relatório anual (28) a fim de garantir a transparência do controlo das exportações e das atividades de concessão de licenças, e foi organizado em 13 de dezembro de 2019 um fórum de controlo das exportações que reuniu partes interessadas dos Estados-Membros, da indústria e da sociedade civil (29).

68.

 Prosseguiu o reexame da política de controlo das exportações da UE. O Conselho e o Parlamento Europeu debateram ativamente a proposta da Comissão para modernizar os controlos das exportações de produtos de dupla utilização. Em junho de 2019, o Conselho aprovou um mandato para que fossem encetadas negociações com o Parlamento Europeu, tendo tido início no outono as negociações do trílogo de colegisladores.

69.

 As posições e declarações da UE foram coordenadas, consoante o necessário, no âmbito dos preparativos para as reuniões pertinentes dos regimes de controlo das exportações, nomeadamente, a reunião plenária do Grupo de Fornecedores Nucleares, realizada em Nur-Sultan (20 e 21 de junho de 2019), a reunião plenária do Grupo da Austrália, realizada em Paris (entre 3 e 7 de junho de 2019) e o Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, realizada em Auckland (entre 7 e 11 de outubro de 2019).

70.

 O Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (RCTM) é uma associação informal e voluntária de países que partilham dos objetivos de não proliferação de vetores não tripulados capazes de lançar armas de destruição maciça, e que procura coordenar os esforços nacionais de concessão de licenças de exportação destinadas a prevenir a proliferação de tais vetores. Os governos que participam no RCTM comprometeram-se a respeitar as orientações comuns para as políticas de exportação (Orientações do RCTM) que se aplicam a uma lista comum de produtos regulamentados (anexo relativo ao equipamento, ao software e à tecnologia do RCTM). Os parceiros do RCTM trocam regularmente informações sobre questões nacionais relacionadas com as licenças de exportação. As diretrizes do RCTM e as listas de controlo constituem um parâmetro de referência das boas práticas internacionais para o controlo das exportações de produtos e tecnologias relacionados com os mísseis.

71.

 Uma questão importante para a UE no contexto do RCTM continua a ser o bloqueio da adesão de Chipre, da Croácia, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Roménia ao regime. A continuidade e a previsibilidade da presidência dos regimes de controlo das exportações, como o RCTM, são fundamentais para o funcionamento e a credibilidade desses mesmos regimes. Em outubro de 2019, os Estados-Membros da UE que são membros do RCTM apresentaram um documento informal subordinado ao tema «Questões relacionadas com a presidência», para apreciação pela reunião plenária, em que são analisadas as diferentes possibilidades de incentivar e apoiar uma presidência sustentável do Regime. A UE continuará a debater as várias opções com os membros do Regime. No contexto do Regime, a UE tem desde sempre apoiado a adoção de declarações públicas firmes do RCTM que reflitam as preocupações internacionais no que respeita aos lançamentos de mísseis balísticos e ao significativo desenvolvimento da tecnologia de mísseis no Irão e na RPDC.

72.

 Prosseguiu a execução do Programa EU P2P de Controlo das Exportações, que visa reforçar a eficácia dos sistemas de controlo das exportações de produtos de dupla utilização e de materiais, equipamentos e tecnologias conexos em seis regiões. Em 2019, o programa foi alargado para permitir a cooperação com o Iraque e, atualmente, abrange um total de 37 países, nomeadamente os países participantes nas iniciativas específicas de controlo das exportações, levadas a cabo com o Centro de Ciência e Tecnologia da Ucrânia e o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia do Cazaquistão e que incluem 13 países.

73.

 Manteve-se uma intensa coordenação entre o Programa EU P2P de Controlo das Exportações e o programa de Controlo das Exportações e de Segurança das Fronteiras do Departamento de Estado dos EUA. Foram organizados seminários conjuntos UE-EUA para o intercâmbio de metodologias de avaliação da ameaça, a fim de definir indicadores comuns de impacto e de coordenar a assistência no terreno. Em agosto de 2019, a UE organizou na Finlândia a edição anual da Universidade de Verão do EU P2P, sobre controlos comerciais estratégicos para os países parceiros do programa EU P2P de controlo das exportações. O portal do EU P2P foi transferido para o ambiente Web oficial da União Europeia (https://europa.eu/cbrn-risk-mitigation/eu-p2p_en); as atualizações visuais e dos conteúdos serão finalizadas em 2020. Continuará a servir de plataforma para todos os programas de sensibilização da UE em matéria de controlos das exportações de produtos militares e de dupla utilização, com o objetivo de adaptar de forma específica o intercâmbio de informações com os países parceiros da UE. O programa é financiado a título do Instrumento para a Estabilidade e a Paz.

ESPAÇO

74.

 A UE e os seus Estados-Membros continuaram a promover a manutenção de um ambiente espacial seguro, protegido e sustentável e a utilização pacífica do espaço exterior, numa base equitativa e mutuamente aceitável. A UE continuou a sublinhar a importância de tomar medidas de transparência e de criação de confiança e a necessidade de promover um comportamento responsável no espaço exterior, no quadro das Nações Unidas. A este respeito, a UE emitiu declarações em matéria de espaço na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Conferência da ONU sobre o Desarmamento, na Comissão da ONU para o Desarmamento e no Comité da ONU para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior (COPUOS).

75.

 A UE e os seus Estados-Membros continuaram fortemente empenhados na prevenção de uma corrida às armas no espaço exterior, essencial para reforçar a segurança e a estabilidade internacionais e para salvaguardar a utilização a longo prazo do ambiente espacial para fins pacíficos. Continuamos a manifestar a nossa preocupação relativamente ao desenvolvimento de todas as armas e capacidades antissatélite, incluindo de base terrestre, e sublinhamos a importância de abordar tais desenvolvimentos rapidamente e no âmbito dos esforços internacionais para impedir uma corrida às armas no espaço exterior.

76.

 A UE e os seus Estados-Membros apoiaram fortemente a adoção do Preâmbulo e das 21 Orientações para a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço exterior, adotados pelo Comité para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior e aprovados por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2019 (30). As Orientações constituem um complemento importante às medidas em matéria de transparência e de criação de confiança no espaço exterior (31).

77.

 Em 9 de dezembro, o Consórcio da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento, em cooperação com o grupo de missão do SEAE para o espaço, organizou o seminário dedicado ao tema «Segurança, proteção, sustentabilidade: Promover a boa conduta no espaço exterior». O seminário teve por objetivo proceder ao intercâmbio de opiniões e de informações sobre iniciativas nacionais, regionais e mundiais que promovam a manutenção de um ambiente espacial seguro, protegido e sustentável e a utilização pacífica do espaço exterior, numa base equitativa e mutuamente aceitável. O seminário reuniu funcionários de governos, do meio académico e do setor privado. Os participantes apreciaram o debate frutuoso entre a comunidade espacial e a comunidade empenhada na não proliferação e no desarmamento sobre temas relacionados com a segurança, a proteção e a sustentabilidade do espaço exterior.

CLÁUSULAS DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ADM

78.

 Em conformidade com a sua política de não proliferação de ADM, e em consonância com as conclusões do Conselho de 2003, a UE continuou a trabalhar na integração de compromissos de não proliferação de ADM nos acordos firmados com países parceiros. Prosseguiram as negociações sobre uma cláusula respeitante às ADM num novo acordo com o Azerbaijão, tendo ficado concluídas com o Chile e o Quirguistão. Além disso, em conformidade com a decisão conjunta da UE e de Cuba sobre a aplicação provisória de certas partes do novo acordo UE-Cuba, teve lugar em Bruxelas, em março, o primeiro diálogo de sempre encetado entre a UE e Cuba sobre a não proliferação de ADM, com base na cláusula respeitante às ADM do novo acordo. A UE participou como observador na primeira sessão da conferência sobre o estabelecimento da zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente, realizada em Nova Iorque entre 18 e 22 de novembro de 2019.

OUTRAS INSTÂNCIAS MULTILATERAIS

G7

79.

 A UE continuou a participar ativamente nas reuniões do Grupo dos Diretores do G7 encarregados da não proliferação. Em 2019, a UE participou nas reuniões presididas pela França que se articularam em torno das questões atuais de não proliferação e desarmamento, bem como da realização de novos progressos na coordenação dos trabalhos do Grupo dos Diretores do G7 encarregados da não proliferação e da Parceria Mundial do G7 contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e de Materiais Conexos, em particular através do estabelecimento de uma ligação mais estreita entre as prioridades estratégicas e as atividades do projeto.

80.

 A UE continua empenhada na Parceria Mundial contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e de Materiais Conexos, especialmente através da assistência técnica (avaliação da ameaça, planos de ação nacionais) prestada em todo o mundo pela Iniciativa dos Centros de Excelência da UE para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Na Declaração do G7 sobre não proliferação e desarmamento, de 6 de abril de 2019, reconheceu-se a atual necessidade da parceria mundial liderada pelo G7, que inclui atualmente 30 membros ativos e a UE.

REUNIÕES DE DIÁLOGO POLÍTICO

81.

 O enviado especial do SEAE para o Desarmamento e a Não Proliferação participou em reuniões de diálogo sobre a não proliferação e o desarmamento com a China, a Índia, a Ucrânia e os EUA. Realizou numerosas consultas bilaterais com várias partes interessadas, à margem de grandes instâncias, como a Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU, a reunião do segundo Comité Preparatório da Conferência de 2020 para Análise do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e a Conferência Geral da AIEA. Foram realizadas consultas bilaterais com a alta representante das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento, o diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas e a presidente neozelandesa do RCTM, entre outros.

(1)  JO L 149 de 7.6.2019, p. 63.

(2)  JO L 105 de 16.4.2019, p. 25.

(3)  JO L 352 de 23.12.2016, p. 74.

(4)  JO L 308 de 16.11.2016, p. 22.

(5)  JO L 56 de 28.2.2018, p. 34.

(6)  JO L 314 de 11.12.2018, p. 41.

(7)  JO L 328 de 12.12.2017, p. 32.

(8)  JO L 93 de 2.4.2019, p. 3.

(9)  JO L 173 de 27.6.2019, p. 47.

(10)  JO L 329 de 13.12.2017, p. 49.

(11)  JO L 318 de 10.12.2019, p. 159.

(12)  JO L 329 de 13.12.2017, p. 55.

(13)  JO L 179 de 12.7.2017, p. 8.

(14)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 66.

(15)  JO L 19 de 22.1.2019, p. 11.

(16)  JO L 204 de 2.8.2019, p. 29.

(17)  JO L 318 de 10.12.2019, p. 123.

(18)  JO L 337 de 19.12.2017, p. 28.

(19)  JO L 121 de 12.5.2017, p. 39.

(20)  JO L 202 de 4.8.2010, p. 5.

(21)  JO L 56 de 28.2.2018, p. 46.

(22)  Disponível em https://www.nonproliferation.eu/activities/online-publishing/non-proliferation-papers/

(23)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 99.

(24)  JO L 17 de 23.1.2018, p. 40.

(25)  JO L 139 de 30.5.2017, p. 38.

(26)  JO L 338 de 30.12.2019, p. 1.

(27)  JO L 205 de 5.8.2019, p. 15.

(28)  https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2019/EN/COM-2019-562-F1-EN-MAIN-PART-1.PDF

(29)  https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2019/december/tradoc_158495.pdf

(30)  https://www.unoosa.org/oosa/en/oosadoc/data/documents/2019/a/a7420_0.html

(31)  https://www.unoosa.org/oosa/oosadoc/data/documents/2013/a/a68189_0.html

ANEXO I

OVERVIEW OF EU COUNCIL JOINT ACTIONS AND COUNCIL DECISIONS IN THE FRAMEWORK OF THE EUROPEAN UNION STRATEGY AGAINST THE PROLIFERATION OF WEAPONS OF MASS DESTRUCTION

 

Title

Objective and implementing entity

Budget and duration

1.

Council Decision (CFSP) 2019/97 of 21 January 2019 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention in the framework of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

This Council Decision serves as an operational policy tool for providing essential follow-up and momentum to the activities undertaken throughout 2016-2018 in the framework of Council Decision (CFSP) 2016/51 in support of the BTWC. It will support in particular the discussions in the BTWC Meetings of Experts in 2019 and 2020, as well as preparations for the Ninth Review Conference in 2021.

The following activities will be undertaken: (1) Universalisation; (2) Capacity development for national implementation; (3) Fostering biosecurity networks in the Global South; (4) BTWC inter-sessional programme and Ninth Review Conference in 2021; (5) Preparedness to prevent and respond to biological attacks; and, (6) Enabling tools for outreach.

Implementing Agency: BTWC Implementation Support Unit via UNODA

Budget: EUR 3 029 856

OJ L 19, 22.1.2019, p. 11

Estimated duration of the action: 36 months

2.

Council Decision (CFSP) 2019/538 of 1 April 2019 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The Council Decision foresees a contribution to the core activities of the Organisation, notably for verification, national implementation, universalisation and the Africa programme. It also contributes substantially to the project of transforming the OPCW laboratory into a Centre of Chemistry and Technology and to the implementation of the decision by the OPCW Conference of States Parties directing the OPCW Technical Secretariat to put into place arrangements to identify the perpetrators of the use of chemical weapons in the Syrian Arab Republic.

Implementing Agency: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 11 601 256

OJ L 93, 2.4.2019, p. 3

Estimated duration of the action: 36 months.

3.

Council Decision (CFSP) 2019/615 of 15 April 2019 on Union support for activities leading up to the 2020 Review Conference of the Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT)

The Council Decision supports the organisation of a series of consultations: three thematic seminars for all States Parties on nuclear disarmament (Geneva), nuclear non-proliferation (New York) and peaceful uses of nuclear energy (Vienna), targeted at practitioners/diplomats, academia and civil society, as well as four regional meetings: Asia-Pacific, Africa, Latin America and the Caribbean, and the Middle East.

The regional meetings will cover all three of the NPT pillars viewed through the lens of regional priorities and concerns. All activities will seek to highlight the many benefits already provided by the NPT and the need to preserve those benefits.

Implementing Agency: UNODA.

Budget: EUR 1 299 883

OJ L 105, 16.4.2019, p. 25

Estimated duration of the action: 18 months.

4.

Council Decision (CFSP) 2019/938 of 6 June 2019 in support of a process of confidence-building leading to the establishment of a zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction in the Middle East

Objectives:

—

To produce a factual narrative of efforts to establish a ME WMDFZ between 1995 and 2015 to fill an important gap in the research literature and identify lessons for future efforts.

—

To identify key issues, opportunities, obstacles and ideas of contemporary relevance to consideration of a WMDFZ and efforts to enhance regional security cooperation.

—

To engage and obtain perspectives and insights from a wide community of researchers, policymakers and academics in the region on these issues and, in so doing, expand the number and diversity of participants exploring the prospects for dialogue and progress.

—

To facilitate dialogue among these experts with a view to fostering networks, communication and engagement that could in turn contribute to future efforts to advance regional security, arms control, non-proliferation and disarmament progress in the region.

Implementing Agency: UNIDIR.

Budget: EUR 2 856 278

OJ L 149, 7.6.2019, p. 63

Estimated duration of the action: 36 months.

5.

Council Decision (CFSP) 2019/1092 of 26 June 2019 amending Decision (CFSP) 2017/2302 in support of the OPCW activities to assist clean-up operations at the former chemical weapons storage site in Libya in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

Council Decision (CFSP) 2019/1092 extended the duration of Decision (CFSP) 2017/2302 from 20 months to 32 months.

Implementing Agency: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

OJ L 173, 27.6.2019, p. 47

6.

Council Decision (CFSP) 2019/1296 of 31 July 2019 in support of strengthening biological safety and security in Ukraine in line with the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The overall objective of this Decision is to support three OSCE projects aiming at strengthening biological safety and security in Ukraine in line with UNSC Resolution 1540 (2004) and the EU-Ukraine Association Agreement.

The following activities would be undertaken:

a)

harmonisation of existing Ukrainian regulations on biosafety and biosecurity with international standards;

b)

establishing of the veterinary surveillance system sustainability in Ukraine; and

c)

awareness raising, education and training for life scientists on biosafety and biosecurity.

Implementing Agency: OSCE.

Budget: EUR 1 913 900

OJ L 204, 2.8.2019, p. 29

Estimated duration of the action: 36 months.

7.

Council Decision (CFSP) 2019/2108 of 9 December 2019 in support of strengthening biological safety and security in Latin America in line with the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

This Council Decision has the objective to improve biosafety and biosecurity in beneficiary countries in Latin America in line with UNSC Resolution 1540 (2004).

The following activities are to be undertaken:

a)

Technical and legislative assistance to strengthen, in beneficiary countries, regulations on biosafety and biosecurity and ensure their harmonization with international standards, and to promote and enhance regional cooperation;

b)

awareness raising, education and training on biosafety and biosecurity.

Implementing Agency: Organisation of American States (OAS).

Budget: EUR 2 738 708

OJ L 318, 10.12.2019, p. 123

Estimated duration of the action: 36 months.

8.

Council Decision (CFSP) 2019/2112 of 9 December 2019 amending Decision (CFSP) 2017/2303 in support of the continued implementation of UN Security Council Resolution 2118 (2013) and OPCW Executive Council decision EC/M-33/DEC.1 on the destruction of Syrian chemical weapons, in the framework of the implementation of the EU Strategy against proliferation of weapons of mass destruction

Council Decision (CFSP) 2019/2112 extended the duration of Decision (CFSP) 2017/2303 from 12 months to 48 months.

Implementing Agency: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPWC).

OJ L 318, 10.12.2019, p. 159

9.

Council Decision (CFSP) 2018/2011 of 17 December 2018 in support of gender mainstreamed policies, programmes and actions in the fight against small arms trafficking and misuse, in line with the Women, Peace and Security agenda

The objective is to support gender-mainstreaming of small arms (SALW) control and countering firearms abuse, in line with the Women, Peace and Security (WPS) agenda and the UN Programme of Action against illicit SALW (PoA), through:

—

the development of a training manual and an implementation support programme;

—

the development and implementation of train-the-trainer courses on gender;

—

the training for national officials, including those in security forces, on operational gender & SALW control issues;

—

training for regional UN staff;

—

the engagement with civil society, in order to address gender-specific manifestations of gun violence in local communities, including funding of local actions;

—

the creation of synergies between the 2030 Agenda for Sustainable Development Goals and the WPS agenda through the integration of gender perspectives in SALW control;

—

to implement the gender-related actions in the outcome document of the UN PoA Review Conference;

—

the promotion of research and analysis on SALW and gender;

—

the development and maintenance of a dedicated website to enhance the visibility and to increase the impact of the project;

—

the promotion of advocacy and of outreach activities in support of the implementation of the project.

Implementing agency: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 4 375 508

OJ L 322, 18.12.2018, p. 38

Estimated duration of the action: 36 months.

10.

Council Decision (CFSP) 2018/2010 of 17 December 2018 in support of countering illicit proliferation and trafficking of small arms, light weapons (SALW) and ammunition and their impact in Latin America and the Caribbean in the framework of the EU Strategy against Illicit Firearms, Small Arms & Light Weapons and their Ammunition ‘Securing Arms, Protecting Citizens’

With this Council Decision, the EU wishes to show its support to countering illicit arms in order to prevent violence, organised crime and conflicts in the region. The Council Decision has the following specific objectives:

—

Strengthen physical security and management systems for national military and other institutional stockpiles through improved site security measures and inventory control;

—

Reinforce national capabilities for destruction of seized, excess or unsafe SALW and ammunition;

—

Enhance national SALW marking and tracing capacity and foment regional cooperation on tracing confiscated weapons and ammunition;

—

Improve SALW transfer mechanisms through national legislation, border controls, and regional coordination; and

—

Promote socially responsible behaviours in selected communities, targeting groups that are severely affected by armed violence, including the use of turn-in campaigns or other strategies designed to reduce local incidence of violent crimes.

Implementing agency: Organization of American States (OAS).

Budget: EUR 3 000 000

OJ L 322, 18.12.2018, p. 27

Estimated duration of the action: 36 months.

11.

Council Decision (CFSP) 2018/1939 of 10 December 2018 on Union support for the universalisation and effective implementation of the International Convention for the Suppression of Acts of Nuclear Terrorism

With this Decision, the EU is supporting one of the key elements of the global nuclear security and anti-terrorism architecture, the International Convention for the Suppression of Acts of Nuclear Terrorism (ICSANT).

The objectives of the support are to increase the number of adherents to ICSANT, to raise awareness among national policy- and decision-makers, as well as capacity-building: to help improve national legislation and to strengthen the capacity of national stakeholders, including criminal justice officials to investigate, prosecute and adjudicate cases of nuclear terrorism.

The Council Decision aims to build synergies with on-going EU projects in support for relevant international legal instruments, such as the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material and UN Security Council Resolution 1540.

The Council Decision will promote the universalization and effective implementation of ICSANT through the development and maintenance of a password-protected website on all resources on ICSANT including examples of national legislation; the development of an e-learning module on ICSANT, to be translated into at least four UN official languages; the provision of relevant legislative assistance; capacity building of relevant stakeholders including criminal justice officials that could be involved in investigating, prosecuting and adjudicating cases involving nuclear and other radioactive material covered by ICSANT; holding of global and regional workshops and country visits and by the collection and dissemination of good practices.

Implementing agency: United Nations (UN) Office on Drugs and Crime (UNODC) and the UN Counter-Terrorism Centre (UNCCT).

Budget: EUR 4 999 986

OJ L 314, 11.12.2018, p. 41

Estimated duration of the action: 36 months.

12.

Council Decision (CFSP) 2018/1943 of 10 December 2018 amending Decision (CFSP) 2017/2303 in support of the continued implementation of UN Security Council Resolution 2118 (2013) and OPCW Executive Council decision EC-M-33/DEC.1 on the destruction of Syrian chemical weapons, in the framework of the implementation of the EU Strategy against proliferation of weapons of mass destruction

The duration of Decision (CFSP) 2017/2303, on the provision of satellite imagery in support of the OPCW, has been extended for 12 months. This to allow the OPCW to continue the implementation of the activities and to reach their planned objectives.

Implementing agency: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 0

OJ L 314, 11.12.2018, p. 58

13.

Council Decision (CFSP) 2018/1788 of 19 November 2018 in support of the South-Eastern and Eastern Europe Clearinghouse for the Control of Small Arms and Light Weapons (SEESAC) for the implementation of the Regional Roadmap on combating illicit arms trafficking in the Western Balkans

With a view to fighting the illicit trade in firearms and SALW in the Western Balkans, support is provided for the implementation of the ‘Regional Roadmap for a sustainable solution to the illegal possession, misuse and trafficking of SALW/firearms and their ammunition in the Western Balkans by 2024’.

This Council Decision also provides support for countering illicit arms trafficking in the Republic of Moldova, Ukraine and Belarus.

Implementing agency: South-Eastern and Eastern Europe Clearinghouse for the Control of Small Arms and Light Weapons (SEESAC).

Budget: EUR 4 002 588

OJ L 293, 20.11.2018, p. 11

Estimated duration of the action: 36 months.

14.

Council Decision (CFSP) 2018/1789 of 19 November 2018 in support of combating the illicit trade in and proliferation of small arms and light weapons in the Member States of the League of Arab States

The focus of the project is on capacity-building in Arab States for implementing the UN Programme of Actions against illicit small arms and light weapons.

Actions in the following areas are supported:

—

international SALW transfer control (combating illicit arms flows);

—

identification and disruption of sources of illicit small arms (capacity-building for law-enforcement agencies);

—

other measures related to small-arms control, including stockpile management, control of related supplies and security;

—

disarmament, demobilisation and reintegration (DDR);

—

provision of information relevant to illicit SALW and enhanced SALW control.

Implementing agency: League of Arab States (LAS).

Budget: EUR 2 858 550

OJ L 293, 20.11.2018, p. 24

Estimated duration of the action: 24 months.

15.

Council Decision (CFSP) 2018/298 of 26 February 2018 on Union support for the activities of the Preparatory Commission for the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The EU assistance is supporting universal adherence to the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty and the long term sustainability of its verification regime through outreach and capacity building.

The Council Decision continues the support for:

—

certified auxiliary seismic stations part of the CTBTO International Monitoring System;

—

the development of noble gas sampling systems through study of materials for improved adsorption of xenon;

—

continuing the radio-xenon background measurement campaigns in different regions of the world;

—

the Ensemble Prediction System to quantify uncertainties and confidence level in Atmospheric Transport Modelling (ATM) simulations;

—

the scientific evaluation of the increase in resolution for ATM tools;

—

the development of new software;

—

enhancing the on-site inspection noble gas processing and detection;

—

enhancing the automatic processing and integration capabilities in seismic, hydro-acoustic and infrasound National Data Centre-in-a-Box;

—

integrated outreach and capacity-building targeting State Signatories and Non-Signatories.

Implementing agency: Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization (CTBTO).

Budget: EUR 4 594 752

OJ L 56, 28.2.2018, p. 34

Estimated duration of the action: 24 months.

16.

Council Decision (CFSP) 2018/299 of 26 February 2018 promoting the European network of independent non-proliferation and disarmament think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against proliferation of weapons of mass destruction

Over the period 2018-2021, EU funding for the activities of the European Network of Independent Non-Proliferation and Disarmament Think Tanks will be continued.

The following objectives will be further pursued:

(a)

to encourage political and security-related dialogue and long-term discussion of measures to combat the proliferation of WMD and their delivery systems;

(b)

to provide those participating in the relevant preparatory bodies of the Council with the opportunity to consult the Network on issues related to non-proliferation and disarmament;

(c)

to constitute a useful stepping stone for non-proliferation and disarmament action by the Union and the international community;

(d)

to contribute to enhancing third countries’ awareness of proliferation and disarmament challenges and of the need to work in cooperation with the Union;

(e)

to contribute to the development of expertise and institutional capacity in non-proliferation and disarmament matters in think tanks and governments in the Union and third countries.

Implementing agency: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 4 507 005

OJ L 56, 28.2.2018, p. 46

Estimated duration of the action: 42 months.

17.

Council Decision (CFSP) 2018/294 of 26 February 2018 amending Decision (CFSP) 2015/259 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The duration of Decision (CFSP) 2015/259 has been extended until December 2018, with a view to the full implementation of the activities.

Implementing agency: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 0

OJ L 55, 27.2.2018, p. 58

18.

Council Decision (CFSP) 2018/101 of 22 January 2018 on the promotion of effective arms export controls

This is a new phase of EU outreach activities in the field of arms export controls. 24 third countries in the EU close neighbourhood will receive technical assistance to improve their controls over arms transfer. In addition to promoting effective arms export controls, the objective of this Decision is to support regional cooperation, enhanced transparency and greater responsibility in line with the principles of the EU Common Position 2008/944/CFSP and the risk assessment criteria contained therein.

Implementing agency: German Federal Office for Economic Affairs and Export Control (‘BAFA’).

Budget: EUR 1 304 107

OJ L 17, 23.1.2018, p. 40

Estimated duration of the action: 30 months.

19.

Council Decision (CFSP) 2017/2370 of 18 December 2017 in support of the Hague Code of Conduct and ballistic missile non-proliferation

The contribution aims to:

a)

promote the subscription to the Code by an ever larger number of States and ultimately its universality;

b)

support the full implementation of the Code;

c)

promote dialogue among subscribing and non-subscribing States with the aim of helping to build confidence and transparency, encouraging restraint and creating more stability and security for all;

d)

reinforce the Code’s visibility and raising public awareness about the risks and threats posed by ballistic missile proliferation;

e)

explore, in particular through academic studies, possibilities of enhancing the Code and of promoting cooperation between the Code and other relevant multilateral instruments, such as the Missile Technology Control Regime, UNSCR 1540 (2004) and the United Nations Register of Objects Launched in Outer Space.

Implementing agency: Fondation pour le Recherche Stratégique.

Budget: EUR 1 878 120

OJ L 337, 19.12.2017, p. 28

Estimated duration of the action: 40 months.

20.

Council Decision (CFSP) 2017/2302 of 12 December 2017 in support of the OPCW activities to assist clean-up operations at the former chemical weapons storage site in Libya

a)

The contribution aims to support the OPCW in the complete destruction of Libya’s chemical weapons stockpile subject to the verification measures provided for in the Chemical Weapons Convention. The specific objectives of the project are to:

b)

complete the full clean-up operations at the former chemical weapons storage site at Ruwagha (Al Jufra province), in an environmentally compliant manner, subject to the verification measures provided for in the Chemical Weapons Convention (CWC);

c)

increase the capacity of the Libyan National Authority (LNA), as designated pursuant to Article VII(4) of the CWC, and those engaged in destruction, decontamination, and disposal of chemical materials in Libya, and

d)

train those engaged in these efforts to collect, record, and transport soil samples in and around the Ruwagha tank farm in accordance with OPCW standards, with the use of live video feeds and sealed OPCW cameras, for compliance with the report of the Eighty-Third Session of the Executive Council.

Implementing agency: The Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 3 035 591

OJ L 329, 13.12.2017, p. 49

Estimated duration of the action: 20 months.

21.

Council Decision (CFSP) 2017/2303 of 12 December 2017 in support of the continued implementation of UN Security Council Resolution 2118 (2013) and OPCW Executive Council decision EC-M-33/DEC.1 on the destruction of Syrian chemical weapons

The project supported through this Decision is the provision of situation-awareness products related to the security of the OPCW fact-finding mission, including the status of the road network through the delivery to OPCW of SatCen satellite imagery products.

Implementing agency: The Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 003 717

OJ L 329, 13.12.2017, p. 55

Estimated duration of the action: 12 months.

22.

Council Decision (EU) 2017/2284 of 11 December 2017 to provide support to States in the African, Asia-Pacific and Latin America and Caribbean regions to participate in the high-level fissile material cut-off treaty expert preparatory group consultative process

The contribution provides support to States in the African, the Asia-Pacific and the Latin America and Caribbean regions to participate in the high-level FMCT expert preparatory group consultative process, in sub-regional workshops and expert meetings. It also aims to facilitate the transmission of knowledge between academia, civil society organisations and Member States relating to fissile materials and to establish a repository of relevant information and publications.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 1 220 881

OJ L 328, 12.12.2017, p. 32

Estimated duration of the action: 36 months.

23.

Council Decision (CFSP) 2017/1252 of 11 July 2017 in support of the strengthening of chemical safety and security in Ukraine in line with the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

Aiming to enhance peace and security in the neighbourhood of the Union by reducing the threat posed by the illicit trade of controlled and toxic chemicals in the OSCE region, in particular in Ukraine and to uphold effective multilateralism at regional level by supporting the action of the OSCE to enhance the capabilities of the competent authorities in Ukraine to prevent the illicit trade of controlled and toxic chemicals in line with obligations under UNSCR 1540, the contribution provides support for:

a)

improving Ukraine’s regulatory system on chemical safety and security;

b)

establishing a Ukrainian national reference centre to identify controlled and toxic chemicals;

c)

strengthening controls over cross-boundary movement of controlled and toxic chemicals.

Implementing agency: the OSCE Secretariat and an OSCE Project Coordinator in Ukraine.

Budget: EUR 1 431 157

OJ L 179, 12.7.2017, p. 8

Estimated duration of the action: 36 months.

24.

Council Decision (CFSP) 2017/1195 of 4 July 2017 amending Decision 2014/129/CFSP, promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction (EU Consortium Second Extension)

Second Extension of the EU Consortium Council Decision

Implementing agency: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 434 254

OJ L 172, 5.7.2017, p. 14

Estimated duration of the action: 6 months.

25.

Council Decision (CFSP) 2017/915 of 29 May 2017 on Union outreach activities in support of the implementation of the Arms Trade Treaty

This is a second phase of EU outreach activities in support of the Arms Trade Treaty in order to:

a)

support a number of States to strengthen their arms transfer control systems for effective implementation of the ATT;

(b)

increase awareness and ownership of the ATT at national and regional levels by the relevant national and regional authorities and civil society stakeholders.

Implementing agency: German Federal Office for Economic Affairs and Export Control (‘BAFA’) and Expertise France (EF).

Budget: EUR 8 368 151

OJ L 139, 30.5.2017, p. 38

Estimated duration of the action: 36 months.

26.

Council Decision (CFSP) 2017/809 of 11 May 2017 in support of the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The support provided aims to help enhance the relevant national and regional efforts and capabilities, primarily through training, capacity-building and assistance facilitation in close coordination with other Union programmes and other actors involved in the implementation of UNSCR 1540 (2004); to ensure synergies and complementarity; to contribute to the practical implementation of specific recommendations of both the 2009 comprehensive review on the status of implementation of UNSCR 1540 (2004) and the outcome of the comprehensive review conducted during 2016, in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness; to support the development of voluntary UNSCR 1540 (2004) national implementation action plans upon States’ request; to promote the engagement of relevant stakeholders from industry and civil society in the implementation of UNSCR 1540 (2004).

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 672 770

OJ L 121, 12.5.2017, p. 39

Estimated duration of the action: 36 months.

27.

Council Decision (CFSP) 2017/632 Amending Decision 2014/129/CFSP, promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction (EU Consortium First Extension)

Extending the duration of Council Decision 2014/129/CFSP to enable the full implementation of the activities contained therein.

Implementing agency: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: no-cost extension

OJ L 90, 4.4.2017, p. 10

Estimated duration of the action: 3 months.

28.

Council Decision (CFSP) 2016/2383 of 21 December 2016 on the Union support for the International Atomic Energy Agency (IAEA) activities in the area of nuclear security and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The support provided for the nuclear security activities of the IAEA aims to:

a)

ensure the sustainability and effectiveness of support provided through previous Joint Actions and Decisions;

b)

strengthen countries indigenous nuclear security support infrastructure;

c)

strengthen countries legislative and regulatory framework;

d)

strengthen nuclear security systems and measures for nuclear and other radioactive materials;

e)

strengthen countries institutional infrastructure and capabilities to deal with nuclear and radioactive materials out of regulatory control;

f)

strengthen countries response and resilience to cybercrime and mitigate its impact on nuclear security;

g)

enhance education and training capacities in the field of nuclear security;

h)

provide focused and continuing support for the implementation and universal adherence to the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material.

Implementing agency: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 361 204,23

OJ L 352, 23.12.2016, p. 74

Estimated duration of the action: 36 months.

29.

Council Decision (CFSP) 2016/2001 of 15 November 2016 on a Union contribution to the establishment and the secure management of a Low Enriched Uranium (LEU) Bank under the control of the International Atomic Energy Agency (IAEA) in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The contribution provides support for the safe and secure operation and management of the IAEA LEU Bank by ensuring high levels of security and safety during transport and storage, in line with the IAEA safety standards and security guidance documents. It provides support for:

a)

the safe and secure establishment of storage for the 90 tonnes of LEU;

b)

the secure transport of 90 tonnes of LEU;

c)

the long term storage of the 90 tonnes of LEU

Implementing agency: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 4 362 200

OJ L 308, 16.11.2016, p. 22

Estimated duration of the action: 60 months after the date of the conclusion of the financing agreement.

30.

Council Decision (CFSP) 2016/51 of 18 January 2016 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC) in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The contribution provides support for:

a)

promoting universal adherence to the BTWC by encouraging States not party to better understand the benefits of joining the BTWC and getting more involved in BTWC meetings and other activities,

b)

enhancing interaction with non-governmental stakeholders on science and technology and biosafety and biosecurity,

c)

developing national capacities for BTWC implementation — in particular in developing countries, and on areas such as Articles VII and X — by improving the quality and quantity of declarations submitted under the Confidence-Building Measures system in order to enhance confidence in compliance with the BTWC,

d)

supporting the intersessional programme and the preparations for the Eighth Review Conference,

e)

strengthening the United Nations Secretary-General’s Mechanism for Investigation of Alleged Use of Chemical, Biological and Toxin Weapons (SGM),

f)

enabling tools for awareness-raising, education and engagement.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 340 000

OJ L 12, 19.1.2016, p. 50

Estimated duration of the action: 36 months from the conclusion of the financing agreement.

31.

Council Decision (CFSP) 2015/2215 of 30 November 2015 in support of UNSCR 2235 (2015), establishing an OPCW-UN joint investigative mechanism to identify the perpetrators of chemical attacks in the Syrian Arab Republic

The decision supported the OPCW and the JIM by contributing to costs associated with their activities under UNSCR 2235 (2015), with the following overall objective: identification to the greatest extent feasible of individuals, entities, groups or governments who were perpetrators, organisers, sponsors or otherwise involved in the use of chemicals, including chlorine or any other toxic chemical, as weapons in the Syrian Arab Republic, where the OPCW FFM determines or has determined that a specific incident in the Syrian Arab Republic involved or likely involved the use of chemicals, including chlorine or any other toxic chemical, as weapons.

Implementing agency: The Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 290 463

OJ L 314, 1.12.2015, p. 51

Estimated duration of the action: 18 months from the conclusion of the financing agreement.

32.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 295 632

OJ L 314, 1.12.2015, p. 51

Estimated duration of the action: 18 months from the conclusion of the financing agreement.

33.

Council Decision (CFSP) 2015/1838 of 12 October 2015 amending Decision 2013/391/CFSP in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

Decision 2013/391/CFSP was amended as follows: (1) in Article 5, paragraph 2 was replaced by the following: ‘2. This Decision shall expire on 25 April 2016.’ (2) in the Annex, point 6 was replaced by the following: ‘6. DURATION This Decision will expire on 25 April 2016.’

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 750 000

OJ L 266, 13.10.2015, p. 96

Duration of the action:

1)

CD 2013/391/CFSP (row 65): 24 months;

2)

CD (CFSP) 2015/1838: extended it until 25 April 2016.

34.

Council Decision (CFSP) 2015/1837 of 12 October 2015 on Union support for the activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The sixth Council Decision supports the CTBT Organisation, without substituting actions/projects funded through the regular budget, a) in its technical pillars to enhance the technical and scientific capacity of the PTS and b) in its capacity to promote the universal adherence and entry-into-force of the Treaty and the verification regime through training and educational activities. The projects aim to:

a)

sustain the operability of the CTBTO verification system;

b)

expand the capabilities of the Multispectral/Infrared (MSIR) system, developed by the PTS under EU Council Decision V, by adding dedicated sensors to help inspection teams detect OSI-relevant features;

c)

promote universal adherence and the entry into force of the Treaty and the long term sustainability of its verification regime through outreach activities and capacity building.

Implementing agency: The Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization (CTBTO).

Budget: EUR 3 024 756

OJ L 266, 13.10.2015, p. 83

Duration of the action: 24 months from the conclusion of the financial agreement.

35.

Council Decision (CFSP) 2015/259 of 17 February 2015 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The EU Council Decision (CFSP) 2015/259 for the years 2015-17 has made available to the OPCW some EUR 2,5 mln to support:

a)

universality,

b)

national implementation,

c)

international cooperation,

d)

the Africa Programme and

e)

implementation of lessons learned from the Syrian operation.

Implementing agency: The Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 528 069

OJ L 43, 18.2.2015, p. 14

Duration of the action: 36 months.

36.

Council Decision (CFSP) 2015/203 of 9 February 2015 in support of the Union proposal for an international Code of Conduct for outer-space activities as a contribution to transparency and confidence building measures in outer-space activities

The objective was to promote the proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities as a contribution to the creation of TCBMs in outer-space activities in line with UNGA Resolution A/RES/68/50, while building on the lessons-learned from Council Decision 2012/281/CFSP.

The projects supported by the EU aimed to:

a)

enhance awareness, knowledge and understanding of the proposal for an international Code of Conduct and the process led by the European Union.

b)

continue to provide a framework for the multilateral process on the proposal for an international Code of Conduct for outer-space activities, that will enable the international community to continue to engage with a view to building the widest possible consensus for adoption of the Code of Conduct, through supporting multilateral meetings for negotiations on the draft Code, and for its formal adoption.

Implementing agency: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 775 729

OJ L 33, 10.2.2015, p. 38

Duration of the action: 18 months.

37.

Council Decision 2014/913/CFSP of 15 December 2014 in support of the HCoC and ballistic missile Non-Proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The objectives were to:

1.

Support the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation and the Missile Technology Control Regime, in particular with the aim to:

a)

promote universality and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities;

b)

support the implementation and reinforce the visibility of the Code;

c)

promote adherence to the MTCR guidelines and its annex.

2.

More generally, to support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, aimed notably at raising awareness of this threat, stepping up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, building up support to initiatives to address these specific challenges and helping interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing agency: Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 990 000

OJ L 360, 17.12.2014, p. 44

Duration of the action: 30 months.

38.

Council Decision 2014/129/CFSP of 10 March 2014 promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The Council Decision continued the support to the Consortium of think-tanks. It built on the achievements and experiences since 2011. New tasks were added, among which:

a)

annual international conference on non-proliferation and disarmament (3 in total; 250-300 targeted participants, international in scope, held in Brussels)

b)

annual consultative meeting on non-proliferation and disarmament (3 in total, 100 targeted participants, European in scope, held in Brussels)

c)

internet platform and production of policy papers;

d)

ad hoc seminars;

e)

help-desk facility for production within two weeks-time of up to twenty 5-10 pages policy papers on demand by EEAS;

f)

education on non-proliferation and disarmament (European online curriculum for university use to be available 24 months after the starting of the contract).

Implementing agency: The EU Non-Proliferation Consortium of Think-Tanks.

Budget: EUR 3 600 000

OJ L 71, 12.3.2014, p. 3

Duration of the action: 36 months.

39.

Council Decision 2013/726/CFSP of 9 December 2013 in support of the UNSCR 2118 (2013) and OPCW Executive Council EC-M-33/Dec 1, in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to support the OPCW activities by contributing to costs associated with the inspection and verification of the destruction of Syrian chemical weapons, and costs associated with activities complementary to the core mandated tasks in support of UNSCR 2118 (2013) and the OPCW Executive Council Decision of 27 September 2013 on the destruction of Syrian chemical weapons and subsequent and related resolutions and decisions. The project under the Council Decision provided situation-awareness products: satellite imagery and related information products of the EU Satellite Centre, related to the security of the OPCW-UN Joint Mission, including the status of the road network.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 311 842

OJ L 329, 10.12.2013, p. 41

Duration of the action: 12 months. Extended until 30 September 2015.

Implemented.

40.

Council Decision 2013/668/CFSP of 18 November 2013 in support of World Health Organisation activities in the area of bio-safety and bio-security in the framework of the European Union Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to support the implementation of the BTWC focusing on the safety and security of microbial or other biological agents or toxins in laboratories and other facilities, including during transportation and to promote bio-risk reduction practices and awareness, including biosafety, biosecurity, bioethics and preparedness against intentional misuse of biological agents and toxins.

Implementing entity: The World Health Organisation (WTO).

Budget: EUR 1 727 000

OJ L 310, 20.11.2013, p. 13

Duration of the action: 24 months.

41.

Council Decision 2013/517/CFSP of 21 October 2013 on the Union support for the activities of the International Atomic Energy Agency in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA VI

The overall aim was to support the IAEA activities in the areas of nuclear security and verification to:

(a)

promote universal adherence to international non-proliferation and nuclear security instruments, including IAEA comprehensive safeguards agreements and additional protocols;

(b)

protect proliferation-sensitive materials and equipment and the relevant technology by providing legislative and regulatory assistance in the area of nuclear security and safeguards;

(c)

strengthen the detection of, and response to, illicit trafficking of nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 8 050 000

OJ L 281, 23.10.2013, p. 6

Duration of the action: 36 months.

42.

Council Decision 2013/391/CFSP of 22 July 2013 in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The support focused on:

(a)

enhancing relevant national and regional efforts and capabilities primarily through capacity-building and assistance facilitation;

(b)

contributing to the practical implementation of specific recommendations of the 2009 Comprehensive Review of the status of implementation of UNSCR 1540 (2004), in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness;

(c)

initiating, developing and implementing national action plans upon states request.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 750 000

OJ L 198, 23.7.2013, p. 40

Duration of the action: 24 months.

43.

Council Decision 2012/699/CFSP of 13 November 2012 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO V.

The Union supported four projects, the objectives of which were to:

(a)

provide technical assistance and capacity building to State Signatories to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

(b)

develop capacity for future generations of CTBT experts through the Capacity Development Initiative (CDI);

(c)

enhance the Atmospheric Transport Model (ATM);

(d)

characterize and mitigate Radio Xenon noble gases;

(e)

support the Integrated Field Exercise in 2014 (IFE14) through the development of an integrated multispectral array;

(f)

sustain certified IMS Auxiliary Seismic Stations.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 185 028

OJ L 314, 14.11.2012, p. 27

Duration of the action: 24 months. Extended to 3 December 2015.

Implemented.

44.

Council Decision 2012/423/CFSP of 23 July 2012 on support of ballistic missile non-proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction and of the Council Common Position 2003/805/CFSP

The objectives were to:

(a)

support the activities of The Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation, in particular with the aim to:

—

promote the universality of the Code and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities;

—

support the implementation of the Code;

—

reinforce the visibility of the Code on the occasion of the tenth anniversary of its signature;

(b)

support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, step up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, build up support for initiatives addressing these specific challenges and help interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 930 000

OJ L 196, 24.7.2012, p. 74

Duration of the action: 24 months. Extended to 28 March 2015.

Implemented.

45.

Council Decision 2012/422/CFSP of 23 July 2012 in support of a process leading to the establishment of a zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction in the Middle East.

The objectives were to:

(a)

support the work of the Facilitator for the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction;

(b)

enhance the visibility of the Union as a global actor and in the region in the field of non-proliferation;

(c)

encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics;

(d)

identify concrete confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery;

(e)

encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems;

(f)

discuss issues related to peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 352 000

OJ L 196, 24.7.2012, p. 67

Duration of the action: 18 months.

A contingency amount of EUR 20 000 was given to the Arab Institute for Security Studies in Amman, Jordan for organising a meeting on the subject of the WMDFZ in the M.E. (13-14 November 2013).

Implemented.

46.

Council Decision 2012/421/CFSP of 23 July 2012 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objectives were to:

(a)

promote universal adherence to the BTWC,

(b)

support the implementation of the BTWC and the submission of CBMs by the States Parties,

(c)

support the work of the 2012-2015 inter-sessional programme with a view to strengthening the implementation and effectiveness of the BTWC.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 1 700 000

OJ L 196, 24.7.2012, p. 61

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 January 2015.

Implemented.

47.

Council Decision 2012/281/CFSP of 29 May 2012 in the framework of the European Security Strategy in support of the Union proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities.

The objectives were:

(a)

consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views,

(b)

gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities.

Implementing entity: United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR).

Budget: EUR 1 490 000

OJ L 140, 30.5.2012, p. 68

Duration of the action: 18 months. Extended to 31 July 2014.

Implemented.

48.

Council Decision 2012/166/CFSP of 23 March 2012 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — V.

The objectives were to:

(a)

enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC,

(b)

enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals,

(c)

enhance international cooperation in the field of chemical activities,

(d)

support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology,

(e)

promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 140 000

OJ L 87, 24.3.2012, p. 49

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 December 2014.

Implemented.

49.

Council Decision 2010/799/CFSP of 13 December 2010 in support of a process of confidence-building leading to the establishment of a zone free of weapons of mass destruction and their means of delivery in the Middle East in support of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objectives were to:

(a)

encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and among experts, officials and academics,

(b)

identify confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery,

(c)

encourage discussion on the universalization and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems,

(d)

discuss issues related to the peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation in this regard.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 347 700

OJ L 341, 23.12.2012, p. 27

Implemented.

50.

Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA V.

The objectives were:

(a)

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

(b)

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

(c)

strengthening States’ capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 966 000

OJ L 259, 1.10.2010, p. 10

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 December 2014.

Implemented.

51.

Council Decision 2010/430/CFSP of 26 July 2010 establishing a European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objective of this network of independent non-proliferation think tanks was to encourage political and security-related dialogue and the long-term discussion of measures to combat the WMD proliferation and their delivery systems within civil society, and among experts, researchers and academics. The support for the network focused on:

(a)

organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR),

(b)

creating an internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 2 182 000

OJ L 202, 4.8.2010, p. 5

Duration of the action: 36 months. Extended to 30 June 2014.

Implemented.

52.

Council Decision 2010/461/CFSP of 26 July 2010 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO IV.

The objectives were to:

(a)

improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System;

(b)

improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community;

(c)

provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

(d)

develop an OSI noble gas capable detection system.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 280 000

OJ L 219, 20.8.2010, p. 7

Duration of the action: 18 months. Extended to 16 May 2014.

Implemented.

53.

Council Decision 2009/569/CFSP of 27 July 2009 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction: OPCW IV.

The objective was to support universal adherence to the CWC, to promote ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties:

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 110 000

OJ L 197, 29.7.2009, p. 96

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

54.

Council Decision 2008/974/CFSP of 18 December 2008 in support of the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The EU supported three aspects of the Code:

(a)

universality of the Code,

(b)

implementation of the Code,

(c)

improved functioning of the Code.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 1 015 000

OJ L 345, 23.12.2008, p. 91

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

55.

Council Joint Action 2008/858/CFSP of 10 November 2008 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to:

(a)

support universal adherence to the BTWC,

(b)

improve implementation of the BTWC, including the submission of confidence building measures declarations, and

(c)

support the best use of the inter-sessional process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA) — Geneva.

Budget: EUR 1 400 000

OJ L 302, 13.11.2008, p. 29

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

56.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 15 July 2008 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO III.

The EU supported the building of capacity of the Preparatory Commission of the CTBTO in the area of verification by:

(a)

noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis,

(b)

integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 2 316 000

OJ L 189, 17.7.2008, p. 28

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

57.

Council Joint Action 2008/368/CFSP of 14 May 2008 in support of the implementation of UNSCR 1540.

The projects in support of the implementation of UNSCR 1540 were six workshops aiming at enhancing the capacity of export-control officials in six sub regions: Africa, Central America, Mercosur, the Middle East and Gulf Regions, Pacific Islands and South-East Asia — to implement UNSCR 1540 in practice. The workshops were tailored for border, customs and regulatory officials and contained the main elements of an export control process including applicable laws (including national and international legal aspects), regulatory controls (including licensing provisions, end-user verification and awareness-raising programmes) and enforcement (including commodity identification, risk-assessment and detection methods).

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 475 000

OJ L 127, 15.5.2008, p. 78

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

58.

Council Joint Action 2008/314/CFSP of 14 April 2008 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction– IAEA IV.

The objectives were to:

(a)

strengthen national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

(b)

assist States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

(c)

strengthen States’ capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 7 703 000

OJ L 107, 17.4.2008, p. 62

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

59.

Council Joint Action 2008/307/CFSP of 14 April 2008 in support of World Health Organisation activities in the area of laboratory bio-safety and bio-security — WHO I.

The overall objective was to support the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to the safety and security of microbial or other biological agents and toxins in laboratories and other facilities, including during transportation as appropriate, to prevent unauthorised access to and removal of such agents and toxins. The contribution aimed to:

(a)

promote bio-risk reduction management through regional and national outreach,

(b)

strengthen the security and laboratory management practices against biological risks.

Implementing entity: The World Health Organisation (WTO).

Budget: EUR 2 105 000

OJ L 106, 16.4.2008, p. 17

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

60.

Council Joint Action 2007/753/CFSP of 19 November 2007 in support of the IAEA monitoring and verification activities in the DPRK.

The objective was to contribute to the monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA — Department of Safeguards).

Budget: EUR 1 780 000

OJ L 304, 22.11.2007, p. 38

Estimated duration of the action: 18 months. Suspension, Force majeure. Ended.

61.

Council Joint Action 2007/468/CFSP of 28 June 2007 of 28 June 2007 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction CTBTO II.

The objective was to support the early entry into force of the Treaty, and the establishing of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) verification regime through:

(a)

improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements;

(b)

support for the Integrated Field Exercise 2008.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 670 000

OJ L 176, 6.7.2007, p. 31

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

62.

Council Joint Action 2007/185/CFSP of 19 March 2007 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW III.

The objective was to support universal adherence to the CWC, to promote ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties. The contribution also promoted international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC and provided support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities on the 10th anniversary of the OPCW.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 700 000

OJ L 85, 27.3.2007, p. 10

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

63.

Council Joint Action 2007/178/CFSP of 19 March 2007 in support of chemical weapons destruction in the Russian Federation in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — Russian Federation IV.

The objective was to assist the Russian Federation in destroying some of its chemical weapons as required by the CWC. This Joint Action supported the completion of the electricity supply infrastructure at Shchuch’ye chemical weapon destruction facility.

Implementing entity: The Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland.

Budget: EUR 3 145 000

OJ L 81, 22.3.2007, p. 30

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

64.

Council Joint Action 2006/418/CFSP of 12 June 2006 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA III.

The objective was to strengthen nuclear security in selected countries focusing on:

(a)

legislative and regulatory assistance;

(b)

strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials;

(c)

strengthening of countries capabilities for detection and response to illicit trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 6 995 000

OJ L 165, 17.6.2006, p. 20

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

65.

Council Joint Action 2006/419/CFSP of 12 June 2006 in support of the implementation of the United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The action aimed at addressing three aspects:

(a)

awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution,

(b)

strengthening national capacities in three target regions: Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific, in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004) and

(c)

sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 195 000

OJ L 165, 17.6.2006, p. 30

Duration of the action: 22 months.

Implemented.

66.

Council Joint Action 2006/243/CFSP of 20 March 2006 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in the area of training and capacity building for verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO I.

The objective was to improve the capacity of CTBT Signatory States to fulfil their verification responsibilities and to enable them to fully benefit from participation in the treaty regime with the help of a computer-based training/self-study.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 133 000

OJ L 88, 25.3.2006, p. 68

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

67.

Council Joint Action 2006/184/CFSP of 27 February 2006 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention, in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objective was to support universal adherence to the BTWC, promote accession to the BTWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and support the implementation of the BTWC by States Parties.

Implementing entity: The Graduate Institute of International Studies (GIIS), Geneva.

Budget: EUR 867 000

OJ L 65, 7.3.2006, p. 51

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

68.

Council Joint Action 2005/913/CFSP of 12 December 2005 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW II.

The objective was to support universal adherence to the CWC and accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and the implementation of the CWC by States Parties. The contribution also helped foster international cooperation.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 697 000

OJ L 331, 17.12.2005, p. 34

Duration of the action: 12 months.

Implemented.

69.

Council Joint Action 2005/574/CFSP of 18 July 2005 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA II.

The objectives of the contribution were to:

(a)

strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities;

(b)

strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications;

(c)

strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking;

(d)

provide legislative assistance for the implementation of obligations under IAEA safeguards agreements and additional protocols.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 3 914 000

OJ L 193, 23.7.2005, p. 44

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

70.

Council Joint Action 2004/797/CFSP of 22 November 2004 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW I.

The objective was to: support universal adherence to the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and use of Chemical Weapons and on their Destruction (CWC); promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States); support the implementation of the CWC by the States Parties and promote international cooperation.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 841 000

OJ L 349, 25.11.2004, p. 63

Estimated duration of the action: 12 months.

Implemented.

71.

Council Joint Action 2004/796/CFSP of 22 November 2004 for the support of the physical protection of a nuclear site in the Russian Federation — Russian Federation III.

The objective was to reinforce the physical protection of nuclear sites in Russia to reduce the risk of theft of nuclear fissile material and of sabotage by improving the physical protection at the Bochvar Institute of the Russian Federal Agency for Atomic Energy (formerly MINATOM).

Implementing entity: The Federal Republic of Germany.

Budget: EUR 7 730 000

OJ L 349, 25.11.2004, p. 57

Duration of the action: 36 months.

Implemented.

72.

Council Joint Action 2004/495/CFSP of 17 May 2004 on support for IAEA activities under its Nuclear security programme and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA I.

The objective was to:

(a)

strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities;

(b)

strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications;

(c)

strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking;

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 329 000

OJ L 182, 19.5.2004, p. 46

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

73.

Council Joint Action 2003/472/CFSP of 24 June 2003 on the continuation of the European Union cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation — Russian Federation II.

The Joint Action financed a unit of experts under the cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 680 000

OJ L 157, 26.6.2003, p. 69

Expired on the date of expiry of the EU Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia.

Implemented.

74.

Council Joint Action 1999/878/CFSP of 17 December 1999 establishing a European Union Cooperation Programme for Non-proliferation and Disarmament in the Russian Federation — Russian Federation I.

The project contributed to:

(a)

a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia;

(b)

set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 8 900 000

OJ L 331, 23.12.1999, p. 11

Duration of the action: 48 months.

Implemented.

ANEXO II

OVERVIEW OF INSTRUMENT CONTRIBUTING TO STABILITY AND PEACE ICSP — CBRN 1997-2018

‘RISK MITIGATION AND PREPAREDNESS RELATING TO CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR MATERIALS OR AGENTS’

Funding through ISCT-STCU

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

Administrative operating budget, supplemental budgets and projects

Retraining former weapon scientists and engineers through support for:

—

International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and

—

Science and Technology Centre (STCU, Kiev)

To redirect scientists/engineers’ talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation.

ISTC and/or STCU

 

TACIS

235 million

1997-2006

 

IfS (AAP)

15 million

8 million

7,5  million

5,0  million

4,5  million

4,0  million

4,8  million

4,0  million

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

348-211

Enhancing regional CBRN detection capacity for the Border Guards in Ukraine and Moldova

To provide mobile chemical and RN detection equipment for the border guards.

STCU

4,1  million

9.2014-9.2015

365-540

Provision of specialized CBRN equipment for first responders in the SEE CoE Region

EU CBRN CoE. CBRN equipment — SEE CoE Region.

STCU

1,7  million

2016-6.2017 (tbc)

369-100

Strengthening the national legal framework and provision of specialized training on bio-safety and bio-security in Central Asia

EU CBRN CoE. Biosafety-biosecurity in Central Asia.

ISTC

5 000 000

2016-2018

378591

Funding of the 2017 ISTC Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

Administrative support — ISTC.

ISTC

1 500 000

31.12.2021

378227

Support to the Centre of Excellence of Eastern and Central Africa in Nuclear Security — ISTC

EU CBRN CoE. Eastern and Central Africa in Nuclear Security.

ISTC

3 500 000

7.11.2019

378590

Funding of the 2017 STCU Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

EU CBRN CoE — Administrative support.

STCU

700 000

7.11.2021

378591

Funding of the 2017 ISTC Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

EU CBRN CoE — Administrative support.

ISTC

1 500 000

31.12.2021

Year 2008 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

145-156

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus)

To supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat.

JRC

5 million

11.7.2008-12.4.2013

145-130

Assistance in export control of dual-use goods

To support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies.

BAFA (D)

~ 5 million

19.3.2008-31.12.2010

145-132

Knowledge Management System on CBRN Trafficking

To improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

1 million

31.1.2008-1.8.2010

Year 2009 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

200-523

Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East

To develop a durable co-operation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

1 million

16.3.2009-15.7.2011

217-540

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries

To address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia; to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security.

ISTC

6,8  million

21.9.2009-21.9.2014

219-636

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region

To reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking.

JRC

6,7  million

2.12.2009-1.12.2014

216-327

Awareness raising of exporters export control of dual-use goods

To enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD (the specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation).

Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Centre’

1 million

1.9.2009-1.3.2011

Year 2010 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

239-471 (UNICRI main) –239-481 (JRC main) 253-483

and 253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan) / 250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats)

CBRN Centre of Excellence — First Phase

To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat.

UNICRI / JRC main contracts / 2 pilot projects in South East Asia / first step (2 Secretariats in Caucasus and South East Asia)

5 million

May 2010 - May 2012

235-364

Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan

To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul.

JRC

4 million

4.5.2010-4.5.2013

238-194

EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe

To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non EU countries).

Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy)

3 million

15.10.2010-15.4.2013

247-264 (service)

248-064 + 258-635 (supply)

Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management

To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities.

Università degli Studi dell'Insubria (service) — Canberra + NNL (supplies)

2,5  million

(1,5 mil. for service + 1,5 mil. for supplies)

Aug 2010 - Aug 2013

253-484

Knowledge Management System on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’

To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

0,5  million

25.11.2010-30.4.2012

254-942

Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol

To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals.

STCU

4 million

22.11.2010-21.8.2014

256-885

Assistance in export control of dual-use goods

To continue the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries.

BAFA (D)

5 million

21.12.2010-1.7.2013

Year 2011 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

263-555 (set-up)

273-506

(actions)

CBRN Centres of Excellence — Second phase

To set-up three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa, extend the projects in South East Asia and in Ukraine / South Caucasus and implement thematic projects in all project areas of priority 1.

UNICRI

4,5  million

16,3  million

23.8.2011-28.2.2013

273-571

Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML)

To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services.

IAEA

5 million

30.11.2011-30.11.2015

272-372 (service) and 272-424 (supplies)

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in Sub-Saharan Africa

To implement two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in the EU for training purposes and to be deployed in other countries outside the EU where these agents are endemic or outbreaks occur.

Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin (service) — supply under evaluation

3,5  million

15.12.2011-14.12.2015

I273-572

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian Countries

To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations.

UNICRI

5 million

1.1.2012-31.12.2015

278-349

Multilateral Nuclear Assurances — EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA)

To purchase a quantity of Low Enriched Uranium.

IAEA

20 million

30.11.2011-30.11.2013

Year 2012 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

285-261

CBRN protection to Ukraine in the framework of the UEFA European Football Championship 2012

To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for these purposes the assistance should be provided to Ukraine in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network).

Sateilyturvakeskus

343 000

3.2012-4.2013

292-244

Supply for POL11 — Equipment Supply for CBRN protection support to Ukraine in the framework of the UEFA European Championship 2012

To enhance the CBRN security at Poland — Ukraine border with the occasion of the football championship Euro2012.

Sateilyturvakeskus

307 000

5.2012-1.2014

301-327

Provision of specialised technical training to enhance the first responders' capabilities in case of CBRN incidents

To reinforce inter-agency coordination to respond to CBRN incidents (this includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration).

France Expertise Internationale

699 274

12.2012-12.2014

301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support in the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’.

JRC

3,5  million

10.2012-10.2014

301-740

Building capacity to identify and respond to threats from chemical, biological, radiological and nuclear substances

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project of which this contract will be a part is as follows: 1) Counter the threat arising from chemical, biological and radioactive or nuclear agents in particular when used in a criminal or terrorist context; 2) Improve the preparedness and response capabilities of states to unlawful or criminal acts involving CBRN agents.

Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas

499 100

12.2012-12.2014

301-756

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase II

The main aim of this assignment is to link actively technical expertise, management initiative, elements of diplomacy and of cultural sensitiveness to enhance the establishment and performance of the CoE initiative. By implementing modern and judicious governance approaches, it will in particular support capacity building and management with the right sense of ownership among actors and stakeholders at national, regional and overall levels, and correctly adapt the initiative to the challenges of CBRN risk mitigation. The initiative also aims at enhancing the visibility, acceptance and support among the EU stakeholders, both at EU and MS levels.

Association Groupe ESSEC

1 399 988

12.2012-6.2014

302-214

Regional Human Resource Development for Nuclear Safety, Security and Safeguards Management through a University Master’s Programme carried out in Thailand

To cover the tuition fees and living expenses of 10 Thai and 10 international (limited to the Southeast Asia region) students expected to enrol and graduate from the Master’s degree programme developed jointly with the US PNNL in Nuclear Safety, Security and Safeguards Management at the Chulalongkorn University of Thailand.

Enconet Consulting GmbH

649 812

12.2012-12.2014

302-252

Bio-risk Management

To share the bio-risk management program developed in Thailand with the participating countries in the project.

France Expertise Internationale

480 000

12.2012-12.2014

302-364

Development of a methodology for RN materials detection, management and protection of the public

To develop and manage a system for the detection of RN material from sensors located in a variety of locations such as borders, critical infrastructure, ports, airports, etc.; to recommend equipment and standard procedures to respond to RN events.

France Expertise Internationale

599 830

12.2012-12.2014

302-427

Prerequisite to strengthening CBRN national legal frameworks

To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation).

France Expertise Internationale

299 936

12.2012-12.2014

302-428

Knowledge development and transfer of best practice on bio-safety/bio-security/bio-risk management

To develop and transfer knowledge concerning best practice on bio-safety, bio-security and bio-risk management in this region.

Università degli Studi di Roma Tor Vergata

434 010

12.2012-12.2014

304-799

Assistance in export control of dual-use goods

To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004).

Bundesrepublik Deutschland

3 650 000

12.2012-12.2014

305-778

‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ Coordination and CBRN Need Assessment Methodology

To support countries with improving national policies and ensuring international cooperation in the area of CBRN risk mitigation through the implementation of a Needs Assessment methodology for the Regional Secretariats and the partner countries.

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

2 million

12.2012-6.2015

306-644

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 1

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines.

Polimaster Instruments UAB

497 500

12.2012-3.2014

306-670

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT2

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines.

Mirion Technologies MGPI SA

241 540

12.2012-3.2014

306-675

Supply of radiation detection equipment for South East Asia — LOT 3

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines.

ENVINET AS

988 205

12.2012-10.2015

307-293

Establishment of a Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

To enhance health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made threats to health posed by communicable diseases through the start-up of a long-term Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET).

European Centre for Disease Prevention and Control

440 000

12.2012-12.2014

307-400

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT1

To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo.

Polimaster Instruments UAB

298 500

12.2012-3.2014

307-401

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT2

To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo.

Mirion Technologies MGPI SA

121 660

12.2012-3.2014

307-781

Support for the border monitoring activities in the South East Asia and Democratic Republic of the Congo

To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for this purposes, the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network).

JRC

1 650 000

12.2012-12.2015

308-512

Implementation of Projects CBRN — 3rd call: #77 #111 #114

The overall objective is the enhancement of the RN security situation in the countries of concern (with a spin-off towards chemical detection under P77). Such concern needs to be addressed in a systematic manner and with interventions at quite a few different levels. Also the ‘action radius’ of the interventions needs to be described (to assure the proper engagement of the key actors).

JRC

2,3  million

12.2012-12.2014

310-879

Network of universities and institutes for raising awareness on dual-use concerns of chemical materials

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project is to reinforce inter-interagency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration.

Agenzia Nazionale per le Nuove Tecnologie, l'Energia e lo Sviluppo Economico Sostenibile — ENEA

721 886

12.2012-12.2014

301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support for the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’.

JRC

3,5  million

10.2012-10.2014

306-680

Second contribution to enhance the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — The New Nuclear Material Laboratory (NML)

To support IAEA in constructing and outfitting the chemistry and instrumentation laboratories of the new IAEA Safeguards Analytical Services NML for the analysis of nuclear material according to the latest standards assuring safety and measurement quality.

IAEA

5 million

12.2012-12.2016

Year 2013 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

315-979

Strengthening the National CBRN Legal Framework & Provision of specialized and technical training to enhance CBRN preparedness and response capabilities

The present procedure aims at awarding a Contract that will technically implement two projects (Component 1 and Component 2) funded by the EU Instrument for Stability (Priority 1) in the framework of the Chemical, Biological, Radiological, and Nuclear — Centres of Excellence (CBRN-CoE).

France Expertise Internationale

2 699 069

9.2013-9.2016

316-496

Strengthening Capacities in CBRN Response and in Chemical and Medical Emergency

The CBRN emergency response needs to be identified and prioritised per country. Comprehensive technology solutions for detection, protection, decontamination, mitigation, containment and disposal should also be elaborated. CBRN incidents require full utilization of national resources to respond to and mitigate the consequences of such emergencies. The main responsibility in cases of CBRN emergencies falls upon first responders. It is therefore essential that countries build upon their national resources to mitigate and respond to the consequences of an emergency situation. Best-practices should thus be exchanged amongst these first responders at MIE regional level and CBRN risk mitigation knowledge developed. It should also result in increased awareness of stocks of hazardous chemical agents, their pre-cursors as this is one of the means of targeting illicit use and/or trafficking of WMD.

Wojskowy Instytut Higieny i Epidemiologii

3 914 034

12.2013-12.2016

318-905

Support to the European Commission — Exploratory missions in Middle East/East and south Mediterranean countries/South East of Europe in the safety and security CBRN fields

To provide support to the European Commission with finding out what kind of short-term measures should be developed taken into account different situations and circumstances regionally and/or nationally (this entails assessing countries’ preparedness — risk assessment, crisis prevention and warning systems — and response mechanisms in the field of CBRN).

France Expertise Internationale

299 999

6.2013-6.2015

321-215

Strengthening Health Security at Ports, Airports and Ground crossings

To increase health security globally by providing technical guidance and tools, information and knowledge sharing, international collaboration and assisting countries in enhancing and strengthening capacities for prevention, detection, control and response to public health events related to activities at points of entry and international travel and transport, in a multi-sectoral approach, to minimize risks in association with natural or deliberate released hazards.

World Health Organisation

1,5  million

7.2013-7.2015

323-494

AAF — Waste management

EU CBRN CoE. To improve the management of biologic and chemical waste in the African Atlantic Façade region and Tunisia. This includes the review of regulations and technical training on detection and sampling.

Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas

3 871 800

1.2014-6.2017

329-422

Implementation of Projects CBRN — 3rd call. Complementary actions for project: #77 #111 #114

EU CBRN CoE. The global overall scope of work is to pursue international efforts in counteracting the threat of nuclear and radiological terrorism. This project aims at supporting the development of an integrated regional nuclear safety and security systems. This will be achieved by assessing the adoption of laws and regulation in the field in order comply with international related standards for improving the security and safety of radioactive sources by encouraging the establishment of storage facilities and completion of inventories, disseminate best practices for the development of a national response plan in the participating countries. These activities are carried out under a well-coordinated approach with other donors in the region, in order not to duplicate existing efforts.

IAEA

700 047

1.2014-12.2015

332-096

Export control outreach for dual use items

This project aims to deepen support measures to improve dual use export control systems in third countries taking specific geopolitical challenges into account. The following beneficiary countries are eligible under this project: Jordan / Neighbouring Countries and Kazakhstan / Neighbouring Countries. Regional activities may include all beneficiary countries in the region. Where appropriate and in justified cases and following the demand of beneficiary countries also activities in other countries / or regions will be carried out.

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

2,5  million

12.2013-12.2015

332-212

Conferences associated to EU CBRN Centres of Excellence

To provide support for organising conferences and meetings in partner countries in order to enhance the inter-agency cooperation that will contribute to mitigating the risks and threats associated with Chemical, Biological, Radiological and Nuclear (CBRN) materials and facilities.

LDK Consultants, Engineers & Planners SA

140 885,85

1.2014-1.2015

332-306

Consolidation and Extension of the CBRN Regional Centre Secretariats

EU CBRN CoE. To strengthen regional capabilities in the area of CBRN risk mitigation. It is expected that the project will promote better cooperation and coordination of countries on CBRN risk mitigation at regional and international levels (the set-up of the Regional Secretariats is meant to provide the missing infrastructure at regional level to facilitate sharing of information and experience among partner countries).

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

3,1  million

5.2014-10.2015

332-312

Strengthening Health Laboratories to minimize potential biological risks

To minimize potential biological risks through enhancement of laboratory biosafety, biosecurity, quality management and diagnostic capacity. Specific objective 1: Support the development of nationally-owned laboratory policies, strategies norms and regulations. Specific objective 2: Engage institutional and individual capacity building efforts through implementation of appropriate tools, methodologies and training activities. Specific objective 3: Enhance the ability of Member States to safely and rapidly detect and respond to natural or deliberate events of national and international concern according to the IHR through support to laboratory networks.

World Health Organisation

4 495 712

12.2013-12.2016

329-859

Further development and consolidation of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (‘MediPIET’)

To contribute to the overall objective of enhancing health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made health threats posed by communicable diseases through the further roll-out of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET).

Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas

6,4  million

12.2013-12.2016

330-961

MediLabSecure

To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation).

Institut Pasteur

Fondation

3 626 410

12.2013-12.2017

Year 2014 (excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

337-084

Elimination of Syrian Chemical Weapons of Mass destruction

To contribute to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Special Trust Fund that finances the activities for the complete destruction of Syrian Chemical material stockpiles.

OPCW

12 million

2.2014-12.2015

343-652

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase III

To support to the governance of the EU CBRN Centres of Excellence.

ESSEC-IRENE-ENCO

1,5  million

9.2014-9.2016

346-176

High risk chemical facilities and risk mitigation in the AAF Region

EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the African Atlantic Façade Region in order to prevent the occurrence of high risks chemical accidents.

France Expertise Internationale

3 million

1.2015-12.2017

346-488

Chemical safety and security in the Central and Eastern African region

EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the ECA region by strengthening the national ‘Chemical legal framework’ in order to prevent the occurrence of accident inside and around all important chemical installations, as well as to enhance Chemical preparedness and response capabilities.

Gesellschaft für Anlagen und Reaktorsicherheit (GRS) MBH

2 978 000

1.2015-1.2018

347-013

EUWAM-Lab (P43)

EU CBRN CoE. Establishment of a Mobile Laboratory for in situ interventions on VHF outbreak sites in combination with CBRN Capacity Building in Western Africa.

France Expertise Internationale

2 579 854,40

9.2014-9.2016

347-135

EU outreach programme for dual use items

Contribute to the creation, consolidation or updating the effective export control systems for dual use items in partner countries by continuing to offer them a long-term perspective for cooperation.

France Expertise Internationale

2 249 250

9.2015-2.2017

347-634

Strengthening CBRN first response capabilities and regional cooperation in South East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine

EU CBRN CoE. Enhance response capabilities and promote inter-agency and regional cooperation in CBRN first response in the South East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine.

Centre d’étude de l’énergie nucléaire

Fondation d’utilité publique

2 953 550

1.2015-12.2017

350-752

One Health Project in Pakistan

Support the development of a structured, integrated and sustainable collaboration between the Ministry of Health and Ministry of Agriculture in Pakistan for improved risk assessments and detection, prevention and control of the spread of emerging zoonotic diseases.

World Health Organization

927 608

1.2015-1.2017

Year 2015

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

355-376

EU outreach programme for dual use items — South-East Asia

Support to export control outreach in South-East Asia.

France Expertise Internationale

2 999 500

9.2015-2.2017

272-372

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in sub-Saharan Africa

EU CBRN CoE — Mobile labs in sub-Saharan Africa — Extension.

Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin

500 000

6.2016

355-443

Enhancement of CBRN capacities of South East Asia in addressing CBRN risk mitigation concerning CBRN first response, biosafety and biosecurity, awareness raising and legal framework

EU CBRN CoE. Biosafety-biosecurity in South East Asia.

Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas

3 000 000,00

7.2015-7.2018

355-879

Provision of specialized CBRN equipment for training first responders

EU CBRN CoE. CBRN equipment for first responders in Gabon, Mauritania, Morocco, Senegal, Burundi, Democratic Republic of Congo, Kenya and Uganda.

Paul Boyé Technologies SAS — FR

2 712 516,87

9.2015-9.2017

357-652

On-site Technical Assistance to the Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Centres of Excellence Secretariats

EU CBRN CoE. On site technical assistance (Rabat, Tbilisi, Nairobi).

Agriconsulting Europe SA — BE

2 969 700,00

9.2015-9.2018

362-277

Regional Management of Outbreaks in the CBRN Centres of Excellence Partner Countries of the African Atlantic Façade Region

EU CBRN CoE. Management of outbreaks in the African Atlantic Façade (pandemics).

Agence française d’expertise technique internationale

3 499 600,00

1.2016-12.2018

370291

Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa

Wildlife Forensics Training.

Nederlands Forensisch Instituut

182 000

28.12.2016

359484

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

Support to GCC region.

Centre d’étude de l’énergie nucléaire

Fondation d’utilité publique

285 000

14.9.2016

355376

EU outreach programme for dual use items — South-East Asia

EU outreach programme for dual use items in South-East Asia.

Agence française d’expertise technique internationale

2 999 500

28.2.2017

371715

Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents — CoE Project 54

EU CBRN CoE. Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents. Middle East (P54).

Sustainable Criminal Justice Solutions

Community interest company

2 999 965

17.7.2019

365817

Annual meeting EU CBRN National Focal Points 2016

 

LDK Consultants Engineers & Planners SA

182 949,5

11.10.2016

Year 2016

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

384-876

Recommitment — Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa (2015 / 370-291)

EU CBRN CoE

Nederlands Forensisch Instituut

NET

174 515,29

29.9.2017

38130

SEACHEM — Sound management of chemicals and their associated wastes in Southeast Asia

EU CBRN CoE. Chemical Waste management.

Sustainable Criminal Justice Solutions

2 999 815

29.8.2020

369616

Support to the development, adoption and implementation of CBRN Needs Assessments, National and Regional CBRN Action Plans, their promotion and visibility

EU CBRN CoE. Promotion, adoption, implementation and visibility of CBRN Needs EU CBRN CoE. Assessments, National and Regional CBRN Action Plans.

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

2 000 000

31.8.2017

372955

On-site Technical Assistance to the Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Centres of Excellence Secretariats in Algiers and Tashkent

EU CBRN CoE. On site technical assistance (Algiers, Amman, Tashkent).

Enconet Consulting GmbH

2 130 250

10.11.2019

373918

Strengthening cross-border capacity for control and detection of CBRN substances

EU CBRN CoE. CBRN cross border security in the North of Africa and Sahel (P55).

Agence française d’expertise technique internationale

3 500 000

30.9.2019

374993

P57 ‘Strengthening crime scene forensics capabilities in investigating CBRN incidents in the South East and Eastern Europe Centres of Excellence region’

EU CBRN CoE. ‘Strengthening crime scene forensics capabilities’.

Centre d’étude de l’énergie nucléaire

Fondation d’utilité publique

1 399 670

14.1.2020

Year 2017

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

376203

Study on the sustainability of the EU CBRN CoE’s capacity building activities

EU CBRN CoE. Educational component.

Fondazione Alessandro Volta per la promozione dell'Università, della ricerca scientifica, dell'alta formazione e della cultura

298 900

31.3.2018

377918

Support to the EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence initiative and its mechanisms. Towards the consolidation of the regional secretariats.

EU CBRN CoE. Regional Secretariats.

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

3 000 000

14.1.2018

377943

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

EU CBRN CoE. On site technical assistance (GCC region).

Senior expert

425 000

2.2019

378686

EU CBRN Centres of Excellence NFP meeting 2017

EU CBRN CoE annual international meeting.

Italtrend C&T SPA

235 587

6.4.2017

378793

Supporting the EC organizing European Summer School 2017 and Conference in Export Control

European Summer School 2017 and Conference in Export Control.

LDK Consultants Engineers & Planners SA

277 167

8.3.2018

378848

Assistance on evaluation of Export Control Outreach P2P program

Evaluation of P2P programme.

Individual expert

20 000

17.2.2017

381687

Worldwide technical support to the EU CBRN Centres of Excellence.

EU CBRN CoE. Portal, NAQs, NAPs, technical evaluations, communication.

EC DG JRC

3 500 000

2018

381687

Administrative arrangement. Worldwide institutional technical support to the EU CBRN Centres of Excellence.

EU CBRN CoE

Centre d’étude de l’énergie nucléaire

Fondation d’utilité publique

3 411 384

31.12.2017

384445

Technical Assistance for the implementation of the EU Export Control programme in partner countries

EU outreach programme for dual use items.

Centre d’étude de l’énergie nucléaire

Fondation d’utilité publique

297 750

6.4.2019

384614

Project development and donor coordination for the establishment of Wildlife Forensics Training Academies in Africa

EU CBRN CoE. Forensics Training.

Nederlands Forensisch Instituut

NET

350 000

24.9.2018

384772

2017 International Meeting of EU CBRN CoE National Focal Points, Brussels

EU CBRN CoE annual international meeting.

LDK Consultants Engineers & Planners

233 799

16.2.2018

388844

P2P Summer School 2018 and other meetings in the frame of the Instrument contributing to Stability and Peace (IcSP)

EU outreach programme for dual use items.

LDK Consultants Engineers & Planners

227 940

1.10.2018

Year 2018

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

378224

P57/58 — Additional equipment — Montenegro

EU CBRN CoE

STCU

350 000

2017-2019

384876

Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa

EU CBRN CoE

Nederlands Forensisch Instituut

152 373

2017

386600

New African Magazine — subscription contract

EU CBRN CoE

Stirling

1 000

2017-2018

386666

Stirling Assynt Report and GT Intell Serv — subscription contract

EU CBRN CoE

TRAC

33 600

2017-2018

388380

Assistance in reporting and communication on IcSP CBRN CoE activities

EU CBRN CoE

Individual expert

20 000

2018

388397

P65 CoE CA chemical waste management

EU CBRN CoE

MICR

401 089

2017-2020

388844

2018 P2P Summer School in Export Control

EU CBRN CoE

LDK

227 940

2017-2018

390045

STCU operational grant

EU CBRN CoE

STCU

1 000 000

2018-2022

390046

ISTC operational grant

EU CBRN CoE

ISTC

2 500 000

2018-2022

390079

CBRN CoE Governance Team

EU CBRN CoE

Association Groupe ESSEC

1 680 520

2018-2019

390601

P66 MEDISAFE

EU CBRN CoE

Expertise France

3 998 250

2018-2021

391059

Assistance on mapping EU security/CT activities

EU CBRN CoE

Individual expert

20 000

2017

391935

UNICRI

EU CBRN CoE

UNICRI

2 707 453

2018-2019

393533

Development of a pilot CBRN Centres of Excellence Research Competition

EU CBRN CoE

Fondazione Alessandro Volta

149 850

2018

393792

P62 OSA South East Asia

EU CBRN CoE

Business and Strategies Europe

1 198 750

2018-2021

394360

Support for Conferences and Events CBRN

EU CBRN CoE

Pomilio Blumm

1 052 346

2018-2020

395369

Assistance and support in implementation of IcSP

EU CBRN CoE

Individual expert

20 000

2018

395899

P68 Training and Tutoring

EU CBRN CoE

LDK

268 700

2018-2020

402247

P75 — Preventing biological risks increased by environmental and climate change in the Mediterranean, Black Sea and Sahel regions by strengthening institutional capacities in the context of One Health (MEDILABSECURE)

EU CBRN CoE

Institut Pasteur Fondation

2 088 964

2018-2020

402649

P76 — Preventing biological risks increased by environmental and climate change by strengthening Public Health Laboratories — (STRONGLABS)

EU CBRN CoE

WHO

1 000 000

2018-2020

402810

Funding of the 2019 ISTC Administrative Operating Budget

EU CBRN CoE

ISTC

2 500 000

2018-2023

402811

Funding of the 2019 STCU Administrative Operating Budget

EU CBRN CoE

STCU

1 000 000

2018-2023

404680

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

EU CBRN CoE

OSA

590 000

2018-2020

Year 2019

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

408921

Funding of the 2020 STCU Administrative Operating Budget (AOB and service contract

Administrative support — STCU

STCU

680 000

31.12.2020

408920

Funding of the 2020 ISTC Administrative Operating Budget (AOB and service contracts

Administrative support — ISTC

ISTC

1 041 000

31.12.2020

412541

Funding of the 2020–2021 ISTC activities and Supplemental Budgets (SBs),

Capacity building

ISTC

779 000

31.12.2021

402901

CoE Project 73 — CBRN Protection of critical infrastructure in Middle East CoE Region

EU CBRN CoE

SCK-CEN

2 399 200

2019-2022

403281

Support to the assessment of priority countries and impact of the EU CBRN CoE Initiative

EU CBRN CoE

SCK-CEN

300 000

2019-2021

404680

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

EU CBRN CoE

Peter Clevestig

599 400

2019-2022

404922

Support to CBRN CoE regional secretariats

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

EU CBRN CoE

UNICRI

3 950 000

2019-2020

407001

On-site Technical Assistance to the Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Centres of Excellence Secretariat in Nairobi

EU CBRN CoE

Enconet

1 178 900

2019-2022

407176

P70 — Provision of specialized equipment to manage transport accidents with dangerous goods for first responders

EU CBRN CoE

Paul Boyé

2 249 717

2019-2022

407688

On-site Technical Assistance to the Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Centres of Excellence Secretariat in Tbilisi

EU CBRN CoE

Agriconsulting Europe SA

1 127 320

2019-2022

408380

BIOSEC — Enhanced Biosecurity in South-East Asia P81

EU CBRN CoE

SCJS Europe

3 499 850

2019-2022

408466

P83 — Provision of specialized CBRN equipment for the training of personnel in charge of border control in Algeria

EU CBRN CoE

Excelor Holding Group EOOD

323 321

2019-2022

410027

Preparation of a communication strategy on IcSP-funded projects managed by the CBRN Sector of the Security and Nuclear Safety Unit of DG DEVCO

EU CBRN CoE

Rogie

20 000

2020

EXT

372955

On-site Technical Assistance to the Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Centres of Excellence Secretariats in Algiers and Tashkent

EU CBRN CoE

Enconet

2 130 250

2019-2022

EXT

394360

Support to the organisation of events related to the CBRN Centre of Excellence Initiative and Export Control programme

EU CBRN CoE

Pomilio Blum

969 799

2019-2022