Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2020/C 303/03)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 316
Após a nota explicativa da subposição 7320 90 30, é aditado o seguinte texto:
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«7323 |
Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço: |
Esta posição inclui as latas/caixas de arrumação de folhas de aço de diferentes tamanhos e formas (cilíndricas, retangulares, em forma de estrela, etc.), com uma tampa correspondente impressa com vários motivos. Estas latas/caixas têm as características objetivas de artigos de uso doméstico (incluindo a sua pequena dimensão, motivos decorativos, interior vazio, etc.) e servem principalmente para guardar alimentos (bolachas, bolos, pão de especiarias, açúcar, etc.) ou pequenos objetos de uso doméstico.
Exemplos de latas a classificar na posição 7323:
Contudo, as latas que incluem informação ao consumidor sobre os artigos contidos (marca/logótipo, quantidade, informação alimentar, etc.) devem ser classificadas na posição 7310.
Exemplos de latas a classificar na posição 7310:
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(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).