Data de adoção da decisão

28.5.2020

Número do auxílio

SA.42270 (2016/NN)

Estado-Membro

Espanha

Região

CEUTA Y MELILLA, CANARIAS, BALEARES

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Actividad de producción de energía eléctrica y el procedimiento de despacho en los sistemas eléctricos de los territorios no peninsulares

Base jurídica

Real Decreto 738/2015 por el que se regula la actividad de producción de energía eléctrica y el procedimiento de despacho en los sistemas eléctricos de los territorios no peninsulares

Ley 24/2013, de 26 de diciembre, del Sector Eléctrico.

Ley 17/2013, de 29 de octubre, para la garantía del suministro e incremento de la competencia en los sistemas eléctricos insulares y extrapeninsulares

Constitución Española en cuanto a la igualdad de todos los españoles en todo el territorio, así como el principio de solidaridad interterritorial

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 1.9.2015

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.6.2020

Número do auxílio

SA.54887 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reductions for EIUs from the RES charge in Croatia

Base jurídica

Zakon o obnovljivim izvorima energije i visokoučinkovitoj kogeneraciji («Narodne novine», br. 100/15, 123/16, 131/17 i 111/18; dalje: ZOIEiVUK)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: HRK 302,5904 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 75,6476 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.6.2020

Número do auxílio

SA.56125 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and modification of SA.49893 (2018/N) — Tax exemption for non-food based biogas and bio-propane in heat generation

Base jurídica

Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy (LSE)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: SEK 5 940 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 540 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2030

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

22.4.2020

Número do auxílio

SA.57075 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 R&D Fund

Base jurídica

Charter of the Foundation for Science and Technology

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5,3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

16.6.2020

Número do auxílio

SA.57274 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Fryslân

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan to ice skating arena Thialf

Base jurídica

Loan Agreement between province of Fryslân and Thialf O.G. B.V.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Thialf OG B.V.

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.57325 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der «Richtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt für das Bewilligungsjahr 2021»

Base jurídica

Richtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt, die § § 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung, Verwaltungsvorschriften zur Bundeshaushaltsordnung, die § § 48 bis 49a Verwaltungsverfahrensgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 44 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 44 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.7.2020

Número do auxílio

SA.57643 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to companies active in international maritime passenger transport

Base jurídica

Article 53 State Budget Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

AS Tallink Group, Viking Line Abp, Eckerö Line AB Oy, DFDS A.S Eesti filial

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

25.6.2020

Número do auxílio

SA.57654 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: (A) SUBSIDY SCHEME FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES AND SELF-EMPLOYED PERSONS.

(B) INTEREST RATE SUBSIDY SCHEME FOR NEW BUSINESS LOANS.

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers dated 27th May 2020 approving the New Package of Measures to Support the Economy Dealing with the Effects of the Pandemic of COVID-19. See Section 12 — Attachments

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.7.2020

Número do auxílio

SA.57724 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Framework scheme for state aid in the form of soft loans

Base jurídica

Protocol of SID bank on State aid in the form of public loans granted in accordance with the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 222 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 222 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.7.2020

Número do auxílio

SA.57740 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Reduction of the lease payments for lessees of publicly-owned property

Base jurídica

The Regulation of the Cabinet of Ministers No 180 of April 2, 2020 on the Application of Release from or Reduction of the Lease Payment for the Property of a Public Person and Capital Company Controlled by a Public Person Due to the Spread of Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 58 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 58 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.7.2020

Número do auxílio

SA.57749 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the aid scheme SA.56708 (2020/N) — Danish guarantee scheme for SMEs affected by COVID-19

Base jurídica

Danish budget law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

2.7.2020

Número do auxílio

SA.57766 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.57107 (2020/N) — Subsidised interest rates scheme

Base jurídica

The Framework Act for subsidies for the ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the ministry of Agriculture, Nature and Food Quality, articles 2 and 6.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 301,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 301,5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.7.2020

Número do auxílio

SA.57781 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ändring av det svenska press- och mediestödet

Base jurídica

Förordning om ändring i mediestödsförordningen (2018:2053) med ikrafträdande 2020 respektive Förordning om ändring i mediestödsförordningen (2018:2053) med ikraftträdande 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 500 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 500 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

9.7.2020

Número do auxílio

SA.57797 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Steun aan de sociaal-toeristische sector

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan de sociaal-toeristische sector en het Iedereen verdient vakantiefonds tot beperking van de negatieve economische impact die voortvloeit uit de dringende maatregelen van de Nationale Veiligheidsraad om de verspreiding van het coronavirus COVID-19 in te dijken (concept)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6,35 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6,35 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

13.7.2020

Número do auxílio

SA.57829 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci pre dočasnú pomoc na podporu výskumu a vývoja relevantného pre COVID-19

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

1.7.2020

Número do auxílio

SA.57833 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the aid scheme SA.56808 (2020/N) –Liquidity guarantee scheme under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

Budget Law Act on EKF Liquidity Guarantee

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: DKK 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

EKF (Danish Export Credit Agency)

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.7.2020

Número do auxílio

SA.57850 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Subsidised interest rates for loans

Base jurídica

Articles 2 and 6 of the Framework Act for Subsidies for the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

13.7.2020

Número do auxílio

SA.57958 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA. 57958 (2020/N) — COVID-19 — Modification of schemes SA.56995, SA.57059, SA.57221 and SA.57231

Base jurídica

See schemes SA.56995, SA.57059, SA.57221 and SA.57231

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—