Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 204/19)

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo da denominação, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Malostonska kamenica»

N.o UE: PDO-HR-02426 – 22.8.2018

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Malostonska kamenica»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Malostonska kamenica» designa uma ostra da espécie da ostra-plana-europeia Ostrea edulis (Linnaeus, 1758).

A «Malostonska kamenica» é um molusco bivalve de forma oval irregular, com bordos irregulares, de consistência dura, assimétrico, com valvas desiguais e, por vezes, friável. A valva esquerda (inferior) é côncava e a valva direita (superior) é plana e insere-se na valva esquerda. As valvas são de cor amarelada, cinzenta-acastanhada ou amarela-esverdeada, com tons avermelhados ou arroxeados. O relevo das valvas apresenta linhas, estrias e costelas ou pregas concêntricas, bem como lamelas sobrepostas. Podem igualmente existir estrias e costelas radiais. O interior da valva é de cor branca-nacarada, apresentando por vezes manchas policromáticas.

O corpo mole ou «carne» preenche a maior parte da concha e é comestível sem tratamento térmico. A carne caracteriza-se por uma estrutura oleosa de consistência firme e de aspeto inchado em forma de cúpula, localizada na região da massa visceral, que é de cor branca-amarelada brilhante, bem como pelos bordos muito escuros, na maioria dos casos negros, do manto, que contrastam fortemente com a massa visceral clara e brilhante.

No momento da sua colocação no mercado, a «Malostonska kamenica» deve estar viva e apresentar as seguintes características:

—	as valvas estão inteiras, intactas, isentas de deformações, desprovidas de incrustantes concorrentes e outras impurezas;

—

a carne tem uma textura oleosa, macia e suculenta ao mastigar, dissolvendo-se na boca; caracteriza-se por um sabor doce/salgado equilibrado, conjugando o sabor doce e redondo da parte visceral com o sabor mineral agradável que faz lembrar o mar, no qual predomina um aroma de iodo persistente no paladar;

—	o teor mínimo de glúcidos da carne é de 25 miligramas por grama de matéria seca;

—	o índice de carne, ou seja, a proporção de carne em relação à massa total do molusco (massa da carne escorrida/massa total do molusco × 100), é superior a 10,5 de fevereiro a julho, bem como em setembro, e superior a 6,5 no resto do ano;

—	além da carne, a concha contém também um líquido intervalvar típico, transparente e límpido, que se caracteriza por um aroma refrescante de algas marinhas da zona de marés;

—	o tamanho mínimo por molusco é de 7 centímetros, para um peso mínimo de 60 gramas.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A primeira fase da criação consiste na recolha de juvenis da espécie «Malostonska kamenica», incluindo a preparação e instalação de coletores destinados a receber os juvenis, bem como a separação dos coletores e a triagem dos juvenis recolhidos. A segunda fase consiste na criação dos juvenis em instalações de criação, até que estes atinjam o tamanho comercial. Esta fase caracteriza-se por dois métodos de criação frequentemente combinados: a criação em tabuleiros e em redes e a cimentação.

A criação da «Malostonska kamenica» é efetuada em instalações flutuantes.

Todas as etapas de produção do produto «Malostonska kamenica» até à colheita e à comercialização devem ter lugar na área geográfica indicada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Aquando da colocação no mercado de qualquer tipo de acondicionamento, a rotulagem do produto deve ostentar a menção «Malostonska kamenica», que deve surgir mais claramente, pelo seu tamanho, tipo e cor das letras (tipografia), do que qualquer outra inscrição.

4. Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

A área geográfica em que decorrem todas as fases de produção da «Malostonska kamenica» abrange as águas da baía de Mali Ston que pertencem ao território da República da Croácia. A baía de Mali Ston é uma extensão de 28 km do estreito de Neretva, que se estende entre o litoral continental e a península de Pelješac, orientada para noroeste/sudeste, com uma largura máxima de 6,1 km no eixo que liga o porto de Drače à enseada de Soline. A baía abrange a região compreendida entre, por um lado, a enseada de Kuta e, por outro, a linha que liga o cabo de Rat, na península de Pelješac, ao cabo de Rivina, no litoral continental, onde a largura da baía é de 4,5 km.

5. Relação com a área geográfica

A particularidade da «Malostonska kamenica» deve-se à especificidade do produto resultante das características naturais únicas da baía de Mali Ston, que lhe valeram a designação de zona natural protegida, bem como ao saber nascido de uma tradição agrícola secular na baía de Mali Ston. As propriedades únicas das águas da baía de Mali Ston, a quantidade e a composição ideais da alimentação e a excelente qualidade da água do mar, conjugadas com os conhecimentos e saberes tradicionais, refletem-se diretamente na qualidade e nas características organoléticas deste produto apreciado.

5.1. Especificidade da área geográfica

A baía de Mali Ston é há muito a região de criação da «Malostonska kamenica». As condições ecológicas específicas que caracterizam a baía suscitaram o interesse dos cientistas, tendo sido realizadas investigações aprofundadas nessa região a partir de 1979. Em 1983, essas investigações levaram as autoridades nacionais competentes a proteger a zona, que beneficia desde então do estatuto de «reserva marinha especial».

A baía de Mali Ston caracteriza-se por um fluxo importante de água doce proveniente de nascentes, do rio Neretva e do escoamento das águas pluviais da terra firme. Estas águas atuam como um regulador específico da temperatura e da salinidade e enriquecem a baía de Mali Ston em nutrientes que lhe asseguram uma produtividade elevada. Toda a baía de Mali Ston é pouco profunda, com uma profundidade média de 15 m e um fundo lodoso, o que é favorável à presença das condições ambientais específicas necessárias à criação de bivalves, mas permite também uma abordagem tecnológica da produção.

A especificidade da área geográfica do litoral da baía de Mali Ston assenta numa vegetação dominada por matos e florestas de azinheiras cujos resíduos vegetais se depositam no solo do litoral, prevenindo assim a sua erosão. Esta vegetação favorece a passagem progressiva de nutrientes (fosfatos, silicatos, nitratos) e de minerais da terra para o mar, influenciando assim o desenvolvimento uniforme de populações de fitoplâncton que desempenham um papel importante na alimentação da «Malostonska kamenica».

Os ventos são também um fator determinante para as características da bacia. Sob a influência de ventos do norte e do sul, as águas da camada superior abandonam a baía de Mali Ston dando lugar às águas do fundo, repletas de espécies de plâncton do Adriático profundo. Os ventos fortes de oeste, pelo contrário, acentuam a influência do Neretva, provocando uma redução da salinidade. Devido à sua baixa profundidade, as águas da baía apresentam correntes marinhas muito fortes de direção variável. Estas condições asseguram um bom arejamento da água do mar na baía e uma boa distribuição do plâncton nutritivo.

O fluxo constante de nutrientes provenientes das terras, as correntes fortes, a influência dos ventos e as propriedades termoalinas dão origem a uma comunidade planctónica específica. Na baía de Mali Ston, foram registadas 195 espécies de microfitoplâncton no total. Durante todo o ano, as diatomáceas e os dinoflagelados Gymnodinium são as espécies dominantes, enquanto no inverno a baía é colonizada por uma população densa de microzooplâncton, em especial do grupo dos tintinídeos, representado por 20 espécies.

A tradição de criação de ostras na baía de Mali Ston remonta ao período do Império Romano (Plínio — Historiae Naturalis) e da República de Ragusa (decreto do grão-príncipe de Ston, de 1641). A primeira menção em arquivo de que dispomos sobre o modo de recolha das ostras nas maternidades naturais e sobre a semicriação na baía de Mali Ston remonta a 1573. No século XVI, a ostreicultura estava já bem implantada e era gerida pelos representantes da República de Ragusa em Ston. Em 1889, na enseada de Sutvid, perto de Drače, o capitão Stijepo Bjelovučić fundou a primeira instalação dálmata de criação racional de ostras e burriés (Prvo dalmatinsko racionalno gojilište kamenica i klapavica) e melhorou consideravelmente a técnica ostreícola nessa zona.

A tradição secular de ostreicultura na baía de Mali Ston permitiu que os ostreicultores da região adquirissem uma importante bagagem de conhecimentos e competências específicas. Ao longo do tempo, os criadores familiarizaram-se com as características da área de exploração de moluscos e adaptaram e melhoraram constantemente as práticas de criação, com vista a aumentar a quantidade e a qualidade da produção de ostras.

Uma das práticas culturais está relacionada com a forte produção planctónica da baía de Mali Ston, que tem um efeito positivo no crescimento e na condição das ostras, mas favorece ao mesmo tempo a incrustação biológica, que retarda o desenvolvimento da ostra. Assim, os criadores da região efetuam uma desincrustação mais frequente, durante a qual procedem também a uma triagem das ostras de forma a reter apenas os melhores espécimes para as operações de criação subsequentes. Como as ostras são muito sensíveis durante as primeiras fases do seu desenvolvimento, a limpeza é feita manualmente, o que implica um exame individual e um trabalho e uma seleção caso a caso. Para obter ostras da melhor qualidade possível, o procedimento descrito acima é aplicado três a cinco vezes durante um ciclo de criação.

5.2. Informações detalhadas sobre a qualidade

A especificidade da «Malostonska kamenica» deve-se essencialmente às propriedades organoléticas da carne.

A carne da «Malostonska kamenica» caracteriza-se por uma estrutura oleosa de consistência firme e de aspeto inchado em forma de cúpula, de cor branca-amarelada brilhante, resultante da acumulação de glicogénios ao nível da massa visceral. O glicogénio, substância de reserva e fonte de energia para a construção e o desenvolvimento do tecido gonádico durante a desova, é conservado na massa visceral por cima das brânquias, entre o músculo adutor e a charneira. O glicogénio é um polissacárido que representa a quase totalidade dos glúcidos presentes na carne da ostra. O teor de glicogénio da carne de «Malostonska kamenica» é mais alto no inverno e no início da primavera, e é nessa época que a ostra se encontra mais oleosa e gorda.

Além do corpo mole ou da «carne», a concha da «Malostonska kamenica» contém um líquido intervalvar típico, transparente e límpido, que se caracteriza por um aroma refrescante de algas marinhas da zona de marés.

A carne tem uma textura oleosa, macia e suculenta ao mastigar, e possui um sabor doce/salgado particular e equilibrado, conjugando o sabor doce e redondo da parte visceral com o sabor mineral agradável que faz lembrar o mar, no qual predomina um aroma de iodo persistente no paladar. A massa visceral, na qual é armazenado o glicogénio, derrete-se na boca e liberta um sabor particular, doce e redondo. O sabor mineral característico resulta da combinação de uma variedade de minerais contidos na carne com o líquido intervalvar.

O teor de glúcidos da carne de «Malostonska kamenica», constituída na quase totalidade por glicogénio, varia em função da estação. Para garantir uma qualidade mínima da «Malostonska kamenica» quanto à sua suculência e doçura características, o teor mínimo de glúcidos da carne está fixado em 25 miligramas por grama de matéria seca.

A qualidade comercial da «Malostonska kamenica» é definida em grande parte pela quantidade de carne no interior da cavidade paleal, ou seja, o índice de carne. No seu relatório científico, A. Gavfrilović et al. estudaram a qualidade da carne de «Malostonska kamenica» na baía de Mali Ston e constataram que, de acordo com a norma francesa (do IFREMER, 2003) a «Malostonska kamenica» se enquadra em três categorias de qualidade em função do índice de carne (massa da carne escorrida/massa total do molusco × 100). O índice de carne revela que, durante sete meses do ano (de fevereiro a julho e em setembro), a «Malostonska kamenica» pertence, segundo as normas francesas, à categoria de qualidade superior («especial», índice de carne > 10,5) e, no resto do ano, à categoria de qualidade excelente («fina», índice de carne de 6,5 a 10,5). Não foi observada a categoria inferior («não classificada», índice de carne < 6,5). Consequentemente, a «Malostonska kamenica» é de grande qualidade durante todo o ano, em especial se considerarmos que, mesmo na categoria inferior «fina», os valores estão próximos do máximo da norma para essa categoria (A. Gavrilović et al., «Utjecaj indeksa kondicije i stupnja infestacije ljušture polihetom Polydora spp. na kvalitetu europske plosnate kamenice Ostrea edulis (Linneaus, 1758) iz Malostonskog zaljeva», 2008).

A especificidade da «Malostonska kamenica» reflete-se igualmente nos resultados das análises genéticas, na medida em que estes confirmam a diversidade genética da sua população, que se distingue de outras populações de ostras analisadas pelo número de haplótipos diferentes (anexo 4.20, Instituto Ruđer Bošković, relatório final do projeto «Zaštita proizvodnje malostonske kamenice dokazivanjem autohtonosti», 2009).

A «Malostonska kamenica» deve o seu nome à baía de Mali Ston, região na qual esta ostra é cultivada. O nome surgiu e começou a ser utilizado na linguagem corrente durante a década de 1970 (A. Šimunović, «Problemi uzgoja kamenica u Malostonskom zaljevu», 1975).

O reconhecimento da «Malostonska kamenica» é também demonstrado pelo resultado de um inquérito realizado à escala de todo o país. Os resultados do inquérito realizado junto de uma amostra de 1 000 inquiridos nas seis regiões da República da Croácia indicam um nível significativo de visibilidade do produto «Malostonska kamenica». À pergunta sobre se já tinham ouvido falar da «Malostonska kamenica», 56 % das pessoas inquiridas responderam afirmativamente.

No final do século XIX, a «Malostonska kamenica» recebeu várias distinções e o produto foi premiado na exposição universal (World Exhibition) de Londres em 1936, onde obteve o «Grande Prémio» e a medalha de ouro da qualidade.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e o produto

As propriedades distintivas da «Malostonska kamenica» resultam dos fatores ambientais presentes na área geográfica onde é cultivada, mas também em parte das práticas culturais tradicionais implementadas pelos ostreicultores da região.

Um fator ambiental muito importante é a água doce que escorre para a baía de Mali Ston a partir de várias nascentes. Por um lado, a água doce reduz a salinidade da água do mar e, por outro, funciona como regulador térmico. A diminuição dos máximos e mínimos sazonais de temperatura da água do mar e a diminuição da sua salinidade atenuam o impacto negativo destes fatores no crescimento e desenvolvimento da ostra. Paralelamente, a água doce enriquece a baía em nutrientes que favorecem a elevada produtividade do local, enquanto a vegetação específica favorece a passagem progressiva de nutrientes (fosfatos, silicatos, nitratos) e de minerais da terra para o mar, influenciando assim o desenvolvimento uniforme de populações de fitoplâncton que desempenham um papel importante na alimentação da «Malostonska kamenica». A temperatura e a salinidade reguladas, assim como o desenvolvimento uniforme das populações de fito e microzooplâncton, contribuem para determinar o índice de carne elevado e regular da «Malostonska kamenica» ao longo do ano. Confirma-se, assim, a relação entre as condições específicas presentes na baía e a qualidade da ostra ao longo do ano. Além dos nutrientes, o maior fluxo de água doce aumenta também a concentração de minerais (em particular o zinco, o ferro e o iodo) na baía de Mali Ston, o que influencia favoravelmente a sua acumulação na carne da ostra.

Além disso, a ecologia particular da baía de Mali Ston e o seu isolamento físico exerceram um efeito provável na especificidade biológica da «Malostonska kamenica», conforme evidenciado pela sua diversidade genética em relação a outras populações. A adaptação perfeita da «Malostonska kamenica» às condições ambientais locais nas quais se desenvolve, associada às práticas de criação tradicionais, permite-lhe desenvolver todo o seu potencial genético, que acaba por se manifestar nas propriedades organoléticas específicas do produto.

A especificidade das condições ambientais da baía tem também um efeito positivo no ciclo de reprodução da «Malostonska kamenica», resultando num ciclo duplo de reprodução ao longo do ano, com concentrações elevadas de larvas. A baía de Mali Ston apresenta a mais alta concentração de larvas no mar em comparação com as outras zonas do Adriático e é a única zona do Adriático que permite obter larvas duas vezes por ano (M. Meštrov et A. Požar-Domac, «Bitna svojstva ekosistema Malostonskog zaljeva i zaštita», 1981; A. Šimunović, «Stanje i problemi uzgoja kamenice i dagnje u Malostonskom zaljevu», 2001). Além de constituírem um indício de condições excecionalmente favoráveis à cultura de ostras na baía de Mali Ston, os dois ciclos de desova confirmam uma vez mais a especificidade da «Malostonska kamenica» e a sua capacidade para utilizar e desenvolver o seu potencial genético específico.

O recurso a práticas culturais tradicionais, que implicam uma desincrustação manual frequente e um modo de seleção particular das ostras, que consiste em reter os melhores espécimes para as operações subsequentes, tem uma incidência na capacidade de filtração da ostra e, como tal, na capacidade de se alimentar, ou seja, no seu crescimento e desenvolvimento. A limpeza à mão praticada pelos criadores na região da baía de Mali Ston reduz consideravelmente a presença de poliquetas do género Polydora sp., que prejudicam o índice de condição e as características organolépticas da ostra. A presença de poliquetas na baía de Mali Ston é manifestamente inferior à de outras áreas de criação. Os ostreicultores da região constataram, por experiência própria, que o exame e a limpeza das ostras três a cinco vezes por ciclo de criação permitem assegurar uma capacidade de filtração máxima, elemento que, além da nutrição, influencia também o ciclo de reprodução e a absorção de minerais e, consequentemente, o gosto característico da «Malostonska kamenica».

A especificidade genética, a diversidade e a combinação de floras planctónicas, o ciclo específico de reprodução, o fluxo de minerais provenientes da terra firme, as correntes marinhas fortes, bem como a qualidade e o arejamento das águas marinhas e o recurso ao saber tradicional dos criadores locais, explicam a qualidade elevada e as características organoléticas específicas e reconhecíveis da «Malostonska kamenica».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/arhiva/datastore/filestore/82/Specifikacija-Malostonska-kamenica-11.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.