Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.51809 (2019/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Cyprus Tonnage Tax and Seafarer Scheme

Base jurídica

Merchant Shipping (Fees and Tax Provisions) Act of 2010

Draft Bill Merchant Shipping (Fees and Tax Provisions) (Amendment) Act 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 154 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15,4 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2029

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.1.2020

Número do auxílio

SA.53105 (2019/FC)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Εικαζόμενη ενίσχυση προς την Eurobank μέσω της πώλησης της Piraeus Bank Bulgaria

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

26.3.2020

Número do auxílio

SA.55106 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

BRETAGNE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Société Bretonne de Volaille Châteaulin (SBV Châteaulin) filiale du groupe Lambert Dodard Chancereul «LDC»

Base jurídica

Articles L1511-1, L1511-1-1, L1511-1-2, L511-2, L511-4 et L4211-1 du code des collectivités territoriales

Aide d'État– France SA. 41735 (2015/N) Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Société Bretonne de Volaille Châteaulin (SBV Châteaulin) filiale du groupe Lambert Dodard Chancereul

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

26.3.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

28.4.2020

Número do auxílio

SA.55128 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg: Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Biber)

Base jurídica

Brandenburg: Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft des Landes Brandenburg zur Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Wolf, Biber)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

4.5.2020

Número do auxílio

SA.55820 (2019/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kompensation for skader forårsaget af ulve og støtte til ulvesikre hegn

Base jurídica

Forvaltningsplan for ulv kapitel 7. Forvaltningsplanen har hjemmel i § 29 i lov om naturbeskyttelse

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: DKK 12 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.4.2020

Número do auxílio

SA.55836 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti per i servizi nelle aree rurali della Lombardia

Base jurídica

Bozza di deliberazione di Giunta regionale «Disposizioni per l’istituzione del regime di aiuto di stato delle operazioni 7.4.01 — Incentivi per lo sviluppo di servizi in favore della popolazione rurale, 7.5.01 — Incentivi per lo sviluppo di infrastrutture e di servizi turistici locali e 7.6.01 — Incentivi per il recupero e la valorizzazione del patrimonio rurale, del programma di sviluppo rurale 2014 — 2020 della Lombardia».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 14,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

21.4.2020

Número do auxílio

SA.55871 (2019/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

SALZBURG UND UMGEBUNG, SALZBURG, PINZGAU-PONGAU, LUNGAU

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf, Biber oder Fischotter verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg

Base jurídica

§ 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

17.4.2020

Número do auxílio

SA.56104 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora opatření zaměřených proti šíření nákaz prasat zvýšením biologické bezpečnosti

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 6 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 1 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

27.4.2020

Número do auxílio

SA.56475 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vrijstelling werkgevers- en werknemersbijdragen voor reders die gebruik maken van vaartuigen gespecialiseerd in waterbouw op volle zee.

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering van 13 november 2015 houdende vrijstelling van bepaalde werkgeversbijdragen voor ondernemingen die behoren tot de koopvaardijsector en de zeesleepvaartsector en het besluit van de Vlaamse Regering van 23 september 2016 houdende vrijstelling van bepaalde werknemersbijdragen voor ondernemingen die behoren tot de koopvaardijsector en tot wijziging van artikel 1 van het besluit van de Vlaamse Regering van 13 november 2015 houdende vrijstelling van bepaalde werkgeversbijdragen voor ondernemingen die behoren tot de koopvaardijsector en de zeesleepvaartsector en tot wijziging van artikel 14bis, eerste lid, van het koninklijk besluit van 16 mei 2003 tot uitvoering van het Hoofdstuk 7 van Titel IV van de programmawet van 24 december 2002 (I), betreffende de harmonisering en vereenvoudiging van de regelingen inzake verminderingen van de sociale zekerheidsbijdragen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,326 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,663 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.7.2020 — 31.12.2022

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.4.2020

Número do auxílio

SA.56718 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

INCENTIVI PER IL TRASPORTO FERROVIARIO

Base jurídica

ARTICOLO 1, COMMA 111 della legge 27 dicembre 2019, n. 160 di rifinanziamento della misura di cui all''articolo 1, comma 648, della legge 28 dicembre 2015, n.208

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 39 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

22.3.2020

Número do auxílio

SA.56786 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Production of medical equipment and masks

Base jurídica

Article 5 of Decree-law No. 18 of 17 March 2020«Measures to strengthen the National Health Service and provide economic support for families, workers and firms linked to the COVID-19 epidemiological emergency»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.4.2020

Número do auxílio

SA.56995 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI, AALAND, SUOMI/FINLAND

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Framework Scheme for State aid measures (section 3.1 of the Temporary Framework)

Base jurídica

Government decrees based on these acts as well as budgetary rules on national and local level: i) Valtionavustuslaki, 688/2001 (Act on Discretionary Government Transfers), ii) Kuntalaki, 410/2015 (Local Government Act), iii) Laki valtion talousarviosta, 423/1988 (Act on State Budget), iv) Laki valtion lainanannosta sekä valtiontakauksesta ja valtiontakuusta, 449/1988 (Act on State Loans and State Guarantees), v.) Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi, 9/2013 (Act on State aid for the Development of Business Activities), vi) Laki alueiden kehittämisestä ja rakennerahastotoiminnan hallinnoinnista, 7/2014 (Act on Development of Regions and Structural Funding Administration), vii) Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta, 445/1998 (Act on Credits, Guarantees and Capital Investments provided by the State-Owned Specialised Financing Company), viii) Laki valtion alustakauksista, 573/1972 (Act on State Guarantees for Vessels), ix) Laki riskirahoitusta alkuvaiheen pääomarahastoihin sijoittavasta valtion kokonaan omistamasta osakeyhtiöstä, 967/201 (Act on Business Finland Venture Capital Ltd), x) Laki Suomen Teollisuussijoitus Oy -nimisestä valtionyhtiöstä, 1352/1999 (Act on Finnish Industry Investment Ltd), xi) Laki elinkeinotulon verottamisesta, 360/1968 (Act on Business Income Taxation), xii) Näringsstödslag (2008:110) för landskapet Åland (Act on Funding Business Development), xiii) Landskapslag (1988:50) om lån, räntestöd och understöd ur landskapet medel samt om landskapsgaranti (Act on Funding Loan, Subsidised Interest Rate, Direct Grant and Guarantee.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

24.4.2020

Número do auxílio

SA.57015 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid in the form of grants or repayable assistance under operational programmes for 2014 — 2020 to support the Polish economy in connection with the occurrence of the COVID-19 pandemic outbreak.

Base jurídica

Draft regulation from Minister of Development funds and regional policy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: PLN 3 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Development funds and regional policy — OP 2014-2020 Managing authorities

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.4.2020

Número do auxílio

SA.57064 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Grants, guarantee and subsidised interest measures

Base jurídica

Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HUF 316 050 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

29.4.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2020

Número do auxílio

SA.57071 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czech Rise Up Program — Smart measures against COVID — 19 2.0

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll, As amended, budgetary rules

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 200 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.5.2020

Número do auxílio

SA.57094 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czechia — COVID-19 — Loan guarantee scheme to support the economy in response to the COVID-19 crisis

Base jurídica

Act No. 58/1995 Coll. of 14 March 1995 on Insurance and Financing of Exports with State Support and on Supplement to Act No. 166/1993 Coll., on the Supreme Audit Office, as amended in Amendment: 60/1998 Coll., Amendment: 188/1999 Coll., Amendment: 282/2002 Coll., Amendment: 377/2005 Coll., Amendment: 23/2006 Coll., Amendment: 293/2009 Coll., Amendment: 230/2013 Coll., Amendment: 220/2015 Coll., Amendment: 214/2020 Coll.

Government Decree No. 215/2020 Coll. of 24 April 2020, on Implementation of Certain Provisions of the Act on Insurance and Financing of Exports with State Support, as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: CZK 142 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores econômicos elegíveis para receber auxílio, exceto (códigos da NACE utilizados): 49, 50, 51, 55, 79 e 92

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.5.2020

Número do auxílio

SA.57132 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups, and SMEs

Base jurídica

(i) The decision of Flemish Government to increase the capital of the publicly owned investment company Participatiemaatschappij Vlaanderen («PMV») by EUR 250 million with a view to financing the measure, (ii) the decision of PMV’s Board of Directors of 17 April 2020 to increase the capital of its subsidiary PMV/z-Leningen by EUR 250 million with a view to financing the measure, and (iii) the decision of the Board of Directors of PMV/z-Leningen NV of 22 April 2020 approving the granting of the measure.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 250 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 250 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

5.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO; TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO; GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA; CIENTÍFICAS; TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.4.2020

Número do auxílio

SA.57134 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Aide sous forme de garanties de prêts au profit du groupe Renault.

Base jurídica

Loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Renault

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 3.5.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.57148 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

KAERNTEN, WIEN, OBEROESTERREICH, STEIERMARK, TIROL

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Hilfsmaßnahmen der Bundesländer Kärnten, Oberösterreich, Steiermark, Tirol und Wien

Base jurídica

Landes-Förderungsgesetze, Beschlüsse der Landesregierung oder anderer Gremien

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 94 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 94 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.5.2020

Número do auxílio

SA.57151 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Adjustment and prolongation of compensation scheme to companies exposed to large turnover decline related to COVID-19 (fixed costs)

Base jurídica

Bevilling på Finansloven

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 25 000 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 65 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 8.7.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.5.2020

Número do auxílio

SA.57152 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Self-Employed Income Support Scheme

Base jurídica

Direction of 30.4.2020 issued by Her Majesty’s Treasury on The Coronavirus Act 2020 Functions of Her Majesty’s Revenue and Customs (Self-Employment Income Support Scheme)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 9 000 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 9 000 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.5.2020

Número do auxílio

SA.57163 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

MDB COVID-19 Interest Rate Subsidy Scheme (CIRSS)

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.5.2020

Número do auxílio

SA.57165 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Wage subsidies to self-employed

Base jurídica

Article 8 of the Legislative Act of 20.3.2020, as amended by Article 1 of the Legislative Act of 13.4.2020, and Article 4 of Law 4684/2020, and Article 6 of the Act of a Legislative Content of 20.3.2020, authorised by Article 1 of Greek Law 4683/2020, and Article 8(1) of the same Act, as amended by Article 1 of the Act of a Legislative Content of 13.4.2020, and their respective implementing acts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

self-employed and self-employed managers of companies that employ up to 20 employees

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — wage subsidies

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.4.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Directorate General for Financial Services of the Ministry of Finance

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.57175 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee schemes and subsidised loans scheme

Base jurídica

State aid act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HRK 2 450 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

14.5.2020

Número do auxílio

SA.57187 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credendo Bridge Guarantee

Base jurídica

Law of 31 August 1939 on the Delcredere/Ducroire, as implemented by the ministerial instructions issued to Delcredere/Ducroire on 6 April 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

14.5.2020 — 30.9.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.5.2020

Número do auxílio

SA.57188 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Reinsurance of short-term credit and surety risks

Base jurídica

Belgian Law of 31 August 1939 on Delcredere | Ducroire and Memorandum of Understanding of 17 April 2020 between the Belgian State and credit insurers.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Reinsurance scheme

Orçamento

Orçamento global: EUR 903,2 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

15.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Seguros não-vida

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.5.2020

Número do auxílio

SA.57191 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Polish anti-crisis measures — COVID-19 — state aid in the simplified repayable from from financial engineering instruments.

Base jurídica

Draft regulation of April 2020 from Minister of Development funds and regional policy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: PLN 2 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of development funds and regional policy- OP managing authorities

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

5.5.2020

Número do auxílio

SA.57194 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid Grants in the Floriculture Primary Production Section under the Covid-19 Temporary Framework (Commission C(2020) 1863/19.3.20)

Base jurídica

not yet adopted

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,13 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10,13 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.5.2020

Número do auxílio

SA.57195 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czechia — COVID-19: Aid in the form of guarantees on loans for enterprises of up to 500 employees

Base jurídica

Act No.228/2020 Coll. of 29. April 2020 on state guarantee of the Czech Republic for securing the debts of the Českomoravská záruční a rozvojová banka, a.s. resulting from the guarantee for loan debts in connection with mitigating the negative impacts caused by the SARS-CoV-2 virus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: CZK 500 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2020

Número do auxílio

SA.57198 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crisis Rural Guarantee Programme by AVHGA

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: HUF 100 000 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

1.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.57204 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investment Aid for the Production of COVID-19 Relevant Products

Base jurídica

COVID-19 Temporary Support Measures Regulations, 2020 (copy attached)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — The support shall be awarded in the form of a cash grant or a repayable advance, with the possibility of an additional bonus in the form of tax credit.

Orçamento

Orçamento global: EUR 11,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 11,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.5.2020

Número do auxílio

SA.57217 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_AGRO_Regeling tegemoetkoming land- en tuinbouwondernemers COVID-19

Base jurídica

Ontwerp van de Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van nr. WJZ/20120212, tot tegemoetkoming in de schade geleden door ondernemingen in bepaalde landbouwsectoren door de maatregelen ter bestrijding van de verdere verspreiding van COVID-19 (Regeling tegemoetkoming land- en tuinbouwondernemers COVID-19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 650 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 650 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.5.2020

Número do auxílio

SA.57219 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Garanties des cautions

Base jurídica

article 15 de la loi no 49-874 du 5 juillet 1949 relative à diverses dispositions d'ordre économique et financier

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

7.5.2020

Número do auxílio

SA.57234 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment to SA.57014 (2020/N) — Estonian aid schemes in the form of grants and payment advantages under Section 3.1 of the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

State Budget Act; Enterprise Support and Loan Guarantee Act; Regulations No 12 and 13 of 29 April 2020 of the Minister of Foreign Trade and Information Technology

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 35 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 35 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

7.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.5.2020

Número do auxílio

SA.57243 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of State aid scheme SA.57066 — Direct grants to cover interest on loans of SMEs active in road freight transport

Base jurídica

National legal basis: Draft Description «Compensation of Interest for small and medium — sized entities» approved by Order No. xxx of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of xx May 2020 (attached hereto).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.5.2020

Número do auxílio

SA.57256 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concessione degli aiuti di Stato previsti dal programma Anticrisi covid-19 di cui all’articolo 12 della legge regionale 5/2020 nel rispetto del Quadro temporaneo per le misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia nell’attuale emergenza del COVID-19

Base jurídica

Legge regionale 1 aprile 2020, n. 5, articolo 12;

Deliberazione della Giunta regionale n. 610/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57269 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — CAPITAL FUNDS

Base jurídica

Individual term sheets of COVID-19 EQUITY AND LOAN PROGRAMMES (see Annexes)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: HUF 57 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 57 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57285 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grant Scheme related to the Széchenyi Card Programme

Base jurídica

1194/2020. (IV. 30.) Government Decision on the credit schemes of the Széchenyi Card Program to be established in the framework of the Economic Protection Action Plan in order to reduce the economic effects of the coronavirus pandemic on micro, small and medium-sized enterprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 21 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 21 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.5.2020

Número do auxílio

SA.57287 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid for short-term loans in agriculture to relieve a negative impact of COVID-19 spread

Base jurídica

Draft Regulations of the Cabinet of Ministers «State aid for short-term loans in agriculture to relieve a negative impact of COVID-19 spread»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Interest free loan

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

23.5.2020

Número do auxílio

SA.57291 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Compensation Scheme: Directive for fixed cost subsidies.

Base jurídica

§ 3b Abs. 3 ABBAG-Gesetz, BGBl. I Nr. 51/2014, zuletzt geändert durch das 3. COVID-Gesetz, BGBl. I Nr. 23/2020, und Verordnung des Bundesministers für Finanzen im Einvernehmen mit dem Vizekanzler gemäß § 3b Abs. 3 des ABBAG-Gesetzes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.8.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.57329 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary aid scheme for primary agricultural production, food processing (incl. processing and marketing of agricultural products), fisheries and aquaculture, forestry and game management sectors put in a difficult economic situation due to covid-19 outbreak in Hungary

Base jurídica

Decree No … /2020. (…) AM of the Minister of Agriculture laying down general rules concerning the temporary support for agricultural and food processing undertakings put in a difficult economic situation due to the coronavirus epidemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 35 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 35 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Pesca e aquacultura, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57342 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program to fund new culture products and (or) services

Base jurídica

Order No ĮV-904 of August 25 2017 of the Minister of Culture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Guidelines for the Submission of Projects Funded by the Culture Support Foundation»; and Order to change the Order No ĮV-904 of August 25 2017 of the Minister of Culture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Guidelines for the Submission of Projects Funded by the Culture Support Foundation»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.57349 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piano per l'emergenza socio economica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca attraverso l’erogazione di un bonus una tantum a favore delle imprese agricole, delle imprese armatrici di imbarcazioni da pesca ed imprese acquicole, delle imprese del comparto bufalino e delle imprese del comparto florovivaistico regionale

Base jurídica

Progetto di Decreto del DG agricoltura: DGR nn. 170 del 7/04/2020 e 211 del 5/05/2020 -Piano per l'emergenza socio economica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca e Misure di sostegno per specifici comparti dell’agricoltura Approvazione avvisi pubblici per l’erogazione di un bonus una tantum a favore delle imprese agricole, delle imprese armatrici di imbarcazioni da pesca ed imprese acquicole, delle imprese del comparto bufalino e delle imprese del comparto florovivaistico regionale — con allegati

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.57350 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak (budget increase)

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 100 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 100 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—