Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 32/06)

Estado-Membro	França
Rota em causa	Caiena – Maripasoula; Caiena – Saül; Caiena – Grand Santi; St Laurent du Maroni – Grand Santi ; St Laurent du Maroni – Maripasoula
Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público	30 de julho de 1996 (Caiena – Maripasoula e Caiena – Saül) 25 de abril de 2005 (Saint Laurent du Maroni – Grand Santi) 1 de junho de 2005 (Caiena – Grand Santi e St. Laurent du Maroni — Maripasoula)
Data de entrada em vigor das alterações	1 de julho de 2020
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público	Délibération n° AP-2019-94 du 18 décembre 2019 – Nouvelles Obligations de Service Public relatives au transport aérien intérieur (Deliberação n.o AP-2019-94 de 18 de dezembro de 2019— Novas obrigações de serviço público relativas ao transporte aéreo doméstico) https://www.ctguyane.fr/deliberations/