Data de adoção da decisão

15.11.2019

Número do auxílio

SA.54472 (2019/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

UNDEFINED

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

National Broadband Plan

Base jurídica

Section 2 of the Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by section 3 of the Ministers and Secretaries Act 1983, and Section 184 of the Broadcasting Act 2009.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

National Broadband Ireland

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

95 %

Duração (período)

1.12.2019 - 1.12.2044

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

12.9.2019

Número do auxílio

SA.55121 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Banca Monte dei Paschi di Siena — Amendments to the list of commitments of the Republic of Italy to the European Commission

Base jurídica

Law Decree 23 December 2016, no. 237

Tipo de auxílio

—

Banca Monte dei Paschi di Siena

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — NO ADDITIONAL AID GRANTED

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

29.11.2019

Número do auxílio

SA.35334 (2019/N-4)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second amendment to the liquidation aid for the orderly market exit of Cyprus Cooperative Bank Ltd

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Cyprus Cooperative Bank Ltd

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.1.2019

Número do auxílio

SA.52917 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liquidity support to Banca Carige — Cassa di Risparmio di Genova e Imperia

Base jurídica

DECREE LAW No.1 as of 8 January 2019.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Banca Carige S.p.A. — Cassa di risparmio di Genova e Imperia

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

2.8.2019

Número do auxílio

SA.51714 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE, ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga dell''aiuto al servizio transitorio di Autostrada Ferroviaria Alpina

Base jurídica

Legge di stabilità 2016 del 28 dicembre 2015 no 208 — legge di bilancio 2017 — 11 dicembre 2016 no 232

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Autostrada Ferroviaria Alpina s.r.l

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente, Realização de um projeto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 17,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2018 - 31.12.2021

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

2.8.2019

Número do auxílio

SA.51559 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation de l’aide au service transitoire d’autoroute ferroviaire alpine

Base jurídica

loi no 2017-1837 du 30 décembre 2017 de finances pour 2018 (concernant l''aide la disposition couvre également les années suivantes à 2018)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Autostrada ferroviaria alpina s.r.l.

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente, Realização de um projeto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 17,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2018 - 31.12.2021

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.11.2019

Número do auxílio

SA.38397 (2018/E)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA, GIPUZKOA, BIZKAIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exención parcial/total del impuesto sobre sociedades de las Autoridades Portuarias en España

Base jurídica

Artículo 9, apartado 3, letra f), de la Ley 27/2014, de 27 de noviembre, del Impuesto sobre Sociedades en combinación con el artículo 110, apartado 1, de la Ley. Artículo 12, apartado 1, letra d), de la Norma Foral 11/2013, de 5 de diciembre, del impuesto sobre sociedades (Bizkaia). Artículo 12, apartado 1, letra d), de la Norma Foral 2/2014, de 17 de enero, sobre el Impuesto de Sociedades (Gipuzkoa).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal — Tax exemption

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

27.12.1978 - 31.12.2019

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Hacienda, Diputación Foral de Bizkaia y Diputación Foral de Gipuzkoa

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.12.2018

Número do auxílio

SA.46590 (2018/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

EAST WALES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IPCEI on Microelectronics — UK

Base jurídica

The Industrial Development Act 1982 (section 7)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ICS, IQE, Newport Wafer Fab, SPTS

Objetivo

Realização de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.12.2018

Número do auxílio

SA.46578 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IPCEI on Microelectronics — Germany

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

GLOBALFOUNDRIES Dresden Module One Limited Liability Company & Co.KG GmbH, OSRAM Opto Semiconductors GmbH / Racyics GmbH, Robert Bosch GmbH / Robert Bosch Semiconductor Manufacturing Dresden, SEMIKRON Elektronik GmbH & Co.KG / TDK-Micronas GmbH, X-FAB Dresden GmbH & Co.KG / X-FAB MEMS Foundry GmbH, 3D-Micromac AG / AP&S International GmbH, Infineon Technologies AG / Infineon Technologies Dresdem GmbH, Advanced Mask Technology Center GmbH & Co. KG, Carl Zeiss Oberkochen Grundstucks GmbH & Co. HG / Carl Zeiss SMT GmbH , AZUR SPACE Solar Power GmbH / Elmos Semiconductor AG, Cologne Chip AG / CorTech GmbH

Objetivo

Realização de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.12.2018

Número do auxílio

SA.46595 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IPCEI on Microelectronics

Base jurídica

Legge di stabilità (in fase di approvazione parlamentare)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ST Microelectronics

Objetivo

Realização de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

18.12.2018

Número do auxílio

SA.46705 (2018/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IPCEI on Microelectronics — France

Base jurídica

Programme d'investissemnts d''avenir et fonds de compétitivité des entreprises

Tipo de auxílio

Auxílio individual

STM, Soitec, Murata, X-FAB, Ulis, Sofradir

Objetivo

Realização de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—