EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

A ação «Capitais Europeias da Cultura» é regulada pela Decisão n.º 445/2014/UE 1 para títulos de 2020 a 2033. A decisão inclui, no anexo, uma lista cronológica indicativa de quando cada Estado-Membro (dois por ano) ou país candidato ou candidato potencial participante no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura tem direito a acolher a ação. Os concursos para a atribuição do título de Capital Europeia da Cultura começam seis anos antes do ano do título, com a publicação de convites à apresentação de candidaturas pela autoridade nacional competente.

A Decisão (UE) 2017/1545 2 alargou a ação a cidades dos países da Associação Europeia de Comércio Livre que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e participam no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura. O calendário anexo à Decisão 445/2014/UE foi, por conseguinte, substituído pelo calendário anexo à Decisão (UE) 2017/1545.

Os objetivos gerais e específicos da ação «Capitais Europeias da Cultura» são descritos no artigo 2.º da Decisão 445/2014/UE. Pretende-se: salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional; alargar o acesso e a participação na cultura; reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores, e melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.

A realização destes objetivos, que está associada a mobilidade, deslocações, organização de eventos e participação do público, está gravemente comprometida pela pandemia de COVID-19, que teve pesadas consequências no que respeita à preparação e execução das atuais e futuras Capitais Europeias da Cultura.

A Decisão 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta essas circunstâncias extraordinárias.

Por conseguinte, para garantir o cumprimento dos objetivos da ação «Capitais Europeias da Cultura» nessas circunstâncias seria necessário alterar a Decisão 445/2014/UE. Tais alterações devem respeitar os princípios, regras e procedimentos originais da decisão, e limitar-se ao estritamente necessário para lidar com esta situação inédita.

As Capitais Europeias da Cultura mais atingidas são, obviamente, as que deveriam estar a realizar as atividades do presente ano (as duas Capitais Europeias da Cultura 2020) ou a acelerar os seus preparativos para estarem prontas a tempo no próximo ano (as três Capitais Europeias da Cultura 2021). As duas Capitais Europeias da Cultura 2022 e uma das Capitais Europeias da Cultura 2023 são muito menos afetadas, uma vez que ainda dispõem de tempo suficiente para refletir maduramente sobre a forma de adaptar os seus programas e ter em conta diferentes cenários circunscritivos no futuro.

Ambas as Capitais Europeias da Cultura 2020 tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando poderá a situação regressar à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de levar a cabo o seu ano enquanto Capitais Europeias da Cultura e de rentabilizar o bom trabalho preparatório efetuado. Uma eventual prorrogação dos programas culturais de 2020 para 2021 — embora não compensasse as duas cidades pelas enormes perdas sofridas — iria abrir novas perspetivas para as atividades de ambas as Capitais Europeias da Cultura 2020 nos primeiros meses de 2021. Além disso, permitir-lhes-ia beneficiar por mais tempo da visibilidade associada à marca «Capitais Europeias da Cultura».

Acresce que a COVID-19 gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com as Capitais Europeias da Cultura 2021, nomeadamente perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias/internacionais. As medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, num momento em que, em circunstâncias normais, deveriam estar a redobrar os esforços. As estruturas de execução estiveram confinadas durante alguns meses e a sobrevivência económica de potenciais parceiros contratuais é incerta. Recomenda-se, por conseguinte, o adiamento das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para 2022 ou 2023.

Na sequência da saída do Reino Unido da União, só está indicada uma cidade para deter o título de Capital Europeia da Cultura em 2023. Adiar duas das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para 2023 seria uma solução mais equilibrada: haveria três Capitais Europeias da Cultura em 2022 e três em 2023. Uma tal abordagem equilibrada maximizaria a visibilidade da ação «Capitais Europeias da Cultura».

Para ter em conta as circunstâncias evocadas acima, nomeadamente dar a possibilidade às duas Capitais Europeias da Cultura 2020 de prosseguir os seus programas culturais em 2021 e adiar os anos em que os países das Capitais Europeias da Cultura 2021 poderão acolher o título, é necessário alterar a Decisão 445/2014/UE.

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

•Base jurídica

A presente proposta altera a Decisão n.º 445/2014/UE relativa à criação de uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033, pelo que tem a mesma base jurídica, o artigo 167.º, n.º 5, do TFUE.

•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

Sendo a Decisão n.º 445/2014/UE um ato jurídico da UE, só pode ser alterada por meio de um ato jurídico equivalente. Os Estados-Membros não podem agir a título individual.

•Proporcionalidade

As alterações propostas são adequadas para reagir à situação extraordinária com que se deparam as Capitais Europeias da Cultura 2020 e 2021, criando condições mais favoráveis para que estas possam realizar os seus programas e atividades culturais e, assim, garantir a consecução dos objetivos da ação.

As alterações propostas não vão além do necessário para alcançar o objetivo acima referido, pois limitam-se a 2020 e 2021, que deverão ser os anos mais prejudicados pela pandemia.

•Escolha do instrumento

A Decisão 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho é um ato jurídico da União e só pode ser alterada por um ato jurídico do mesmo tipo.

3.RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS

Desde a eclosão da pandemia de COVID-19, a Comissão tem-se mantido em estreito contacto e diálogo individual, bilateral e coletivo com as estruturas de execução de todas as Capitais Europeias da Cultura, de 2020 a 2023, para compreender melhor os efeitos da pandemia na execução e preparação das Capitais Europeias da Cultura atuais e futuras. As estruturas de execução estiveram igualmente em contacto com os respetivos conselhos de administração, bem como com as respetivas autoridades locais, regionais e nacionais, a fim de identificar, conjuntamente, os espaços mais indicados e poder, assim, avançar. Além disso, a Comissão foi contactada diretamente por algumas autoridades nacionais (Irlanda, Roménia, Grécia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria e Sérvia).

Mais concretamente, foram organizadas quatro reuniões conjuntas em linha durante este período: em 2 de abril, reunião conjunta em linha com as duas Capitais Europeias da Cultura 2020 e representantes dos Ministérios da Cultura da Irlanda e da Croácia; em 29 de abril, reunião conjunta em linha com as duas Capitais Europeias da Cultura 2022; em 30 de abril, reunião conjunta em linha com as três Capitais Europeias da Cultura 2021; e, em 5 de maio, reunião conjunta em linha com as oito Capitais Europeias da Cultura 2020-2023.

A convite da Comissão, cada Capital Europeia da Cultura 2020, 2021, 2022 e 2023 enviou à Comissão uma carta (na sua maioria, coassinada pelo respetivo Ministério ou ministro da Cultura) em que manifestava a sua disponibilidade para prolongar ou adiar o programa cultural do ano do seu título, justificando devidamente a sua posição.

Apresentamos em seguida uma panorâmica dos resultados deste processo de consulta.

As duas Capitais Europeias da Cultura 2020 são as mais grave e diretamente atingidas. Ambas tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando (e se) se poderá regressar à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de realizar o seu ano de Capital Europeia da Cultura e de rentabilizar o seu formidável investimento. Ambas as estruturas de execução tiveram de despedir pessoal e estão em modo de semi-hibernação.

Nas três Capitais Europeias da Cultura 2021, a pandemia gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com a sua preparação: perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias/internacionais. Num momento em que, em circunstâncias normais, se deveria estar a redobrar esforços, as medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, devido ao confinamento das estruturas de execução e à incerteza que paira sobre a sobrevivência económica dos potenciais parceiros contratuais.

As duas Capitais Europeias da Cultura 2022 e uma das Capitais Europeias da Cultura 2023 são muito menos afetadas, uma vez que ainda dispõem de tempo suficiente para refletir maduramente sobre a forma de adaptar os seus programas e ter em conta diferentes cenários circunscritivos no futuro.

Em conclusão, afigura-se que as Capitais Europeias da Cultura 2020 a 2023 não são atingidas da mesma forma pela pandemia.

As mais atingidas são, obviamente, as que deveriam estar a realizar as atividades do presente ano (as duas Capitais Europeias da Cultura 2020) ou a acelerar os seus preparativos para estarem prontas a tempo no próximo ano (as três Capitais Europeias da Cultura 2021).

É igualmente de salientar que as Capitais Europeias da Cultura de um mesmo ano podem ser afetadas em várias graus, porque as medidas de confinamento não foram as mesmas em toda a Europa, porque a resiliência do setor cultural e a capacidade financeira das autoridades locais, regionais e nacionais não são as mesmas e/ou porque não tinham alcançado o mesmo estádio de preparação quando foram atingidas pela pandemia, que obrigou algumas a agir rapidamente.

4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A proposta da Comissão não tem incidência orçamental direta. O prémio Melina Mercuri pago a cada cidade designada até ao final de março do ano do título, nas condições especificadas no artigo 14.º da Decisão e os custos associados ao trabalho dos membros do painel de peritos designados pelas instituições e organismos da União são cobertos pelos recursos atuais do programa Europa Criativa no âmbito do quadro financeiro 2014-2020 ou sê-lo-ão pelos programas subsequentes da União de apoio à cultura para os anos após 2020. Além disso, a proposta não aumenta o número de capitais europeias da cultura no período de 2020 a 2033.

5.OUTROS ELEMENTOS

Na sua proposta, a Comissão propõe:

–permitir que os Estados-Membros, no calendário estabelecido no anexo, sejam mais de dois em 2023;

–dar às Capitais Europeias da Cultura designadas pela Croácia e pela Irlanda para 2020 a possibilidade de levar a cabo os seus programas até 30 de abril de 2021, sem alterar o ano da designação;

–adiar o ano em que a Roménia e a Grécia têm direito a acolher o título de Capital Europeia da Cultura de 2021 para 2023;

–adiar o ano em que um país candidato ou potencial candidato tem direito a acolher o título de Capital Europeia da Cultura de 2021 para 2022;

–confirmar a validade dos processos referidos nos artigos 7.º a 11.º e no artigo 13.º da Decisão 445/2014/UE já celebrados para o ano do título de 2021 (só é alterado o ano do título, tal como indicado acima);

–atualizar em conformidade as datas de apresentação das avaliações finais para as duas Capitais Europeias da Cultura 2020.

2020/0179 (COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.º, n.º 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 3 ,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

(1)Os objetivos da ação «Capitais Europeias da Cultura» são, nos termos do artigo 2.º da Decisão n.º 445/2014/UE, salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional; alargar o acesso e a participação na cultura; reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores; melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.

(2)A realização destes objetivos pressupõe mobilidade, deslocações, organização de eventos e participação do público, que são extremamente difíceis, se não praticamente impossíveis, na era pandémica COVID-19.

(3)Em consequência direta de medidas de confinamento adotadas em toda a Europa, as plataformas culturais foram encerradas e os eventos culturais cancelados ou adiados por um período indeterminado. Os projetos de cooperação cultural europeia e internacional diminuíram drasticamente, devido às restrições impostas à passagem física das fronteiras. Por último, os governos locais, regionais e nacionais estão sujeitos a maiores pressões orçamentais, por causa da rápida diminuição das receitas e das novas necessidades em matéria de saúde pública. O patrocínio privado para a cultura está também a tornar-se cada vez mais difícil, porque não há eventos públicos para patrocinar ou porque as empresas dão prioridade a patrocínios relacionados com a saúde pública.

(4)As Capitais Europeias da Cultura atuais e futuras são atingidas em graus diferentes, dependendo do ano em que detêm o título. As consequências parecem ser mais importantes para a realização das duas Capitais Europeias da Cultura 2020 e a preparação das três Capitais Europeias da Cultura 2021.

(5)As duas Capitais Europeias da Cultura 2020 tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando (e se) se regressará à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de realizar as atividades previstas e de rentabilizar o seu formidável investimento.

(6)Nas três Capitais Europeias da Cultura 2021, a pandemia gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com a sua preparação: perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias. Num momento em que, em circunstâncias normais, se deveria estar a redobrar esforços, as medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, devido ao confinamento das estruturas de execução e à incerteza que paira sobre a sobrevivência económica dos potenciais parceiros contratuais.

(7)A Decisão 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta estas circunstâncias extraordinárias e, concretamente, não inclui qualquer disposição relativa à prorrogação ou ao adiamento do ano em que uma determinada cidade detém o título de Capital Europeia da Cultura.

(8)A Decisão 445/2014/UE deve, por conseguinte, ser alterada de uma forma que seja perfeitamente adaptada à necessidade de resolver esta situação excecional, para que as cidades detentoras do título de Capital Europeia da Cultura mais gravemente afetadas pela pandemia possam realizar os seus programas e alcançar os objetivos da ação.

(9)Após um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que é adequado prever a possibilidade de as cidades designadas pela Croácia e pela Irlanda para 2020 continuarem a realizar os seus programas até 30 de abril de 2021, sem alterar o ano de designação. Por conseguinte, os artigos 3.º, 4.º e 16.º da Decisão 445/2014/UE devem ser alterados em conformidade.

(10)Após um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que o ano em que a Roménia e a Grécia têm direito a deter o título de Capital Europeia da Cultura deve ser adiado de 2021 para 2023 e o ano em que um país candidato ou potencial candidato está autorizado a acolher o título de Capital Europeia da Cultura deve ser adiado de 2021 para 2022. Por conseguinte, o artigo 3.º da Decisão 445/2014/UE e o calendário constante do anexo dessa decisão devem ser alterados em conformidade. A presente decisão não deve afetar a validade dos procedimentos referidos nos artigos 7.º a 11.º e 13.º já concluídos relativamente ao ano do título de 2021,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A Decisão n.º 445/2014/UE é alterada do seguinte modo:

(1)O artigo 3.º é alterado do seguinte modo:

(a)No n.º 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O título será deve ser atribuído anualmente a uma cidade, no máximo, de cada um dos dois Estados-Membros constantes do calendário estabelecido no anexo («calendário») e, nos anos previstos, a uma cidade de um país da Associação Europeia de Comércio Livre que seja parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (país EFTA/EEE), de um país candidato ou de um potencial candidato, ou ainda a uma cidade de um país que adira à União nas circunstâncias descritas no n.º 5. Em 2023, uma cidade, no máximo, de cada um dos três Estados-Membros constantes do calendário estabelecido no anexo deterá o título.»;

(b)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

«As cidades dos Estados-Membros têm direito a deter o título por um ano, de acordo com a ordem dos Estados-Membros constante do calendário. As cidades detentoras do título em 2020 têm a possibilidade de continuar a realizar o seu programa cultural até 30 de abril de 2021, sem que o ano de designação seja alterado.»

(2)No n.º 2 do artigo 4.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O programa cultural abrange o ano do título e é criado especificamente para o título, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 5.º. As cidades detentoras do título em 2020 têm a possibilidade de continuar a realizar o seu programa cultural até 30 de abril de 2021.»

(3)No n.º 1 do artigo 16.º é aditado o seguinte parágrafo:

«As cidades detentoras do título em 2020 devem elaborar os seus relatórios de avaliação e transmiti-los à Comissão até 30 de abril de 2022.»

(4)O anexo é substituído pelo texto estabelecido no anexo da presente decisão.

2020	Croácia	Irlanda
2021
2022	Lituânia	Luxemburgo	País candidato ou potencial candidato
2023	Hungria	Roménia	Grécia
2024	Estónia	Áustria	País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
2025	Eslovénia	Alemanha
2026	Eslováquia	Finlândia
2027	Letónia	Portugal
2028	Chéquia	França	País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
2029	Polónia	Suécia
2030	Chipre	Bélgica	País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
2031	Malta	Espanha
2032	Bulgária	Dinamarca
2033	Países Baixos	Itália	País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato