COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 2.12.2020

JOIN(2020) 22 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

Uma nova agenda UE-EUA para uma mudança a nível mundial

Uma nova agenda UE-EUA para uma mudança a nível mundial

1.Introdução

As relações entre a União Europeia e os Estados Unidos são únicas e assentam numa história comum, em valores comuns e em interesses partilhados. A parceria transatlântica nasceu de uma promessa de paz coletiva, de progresso e de prosperidade. Após a Segunda Guerra Mundial, o Plano Marshall ajudou a reconstruir as comunidades e as economias europeias. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) garantiu a nossa segurança coletiva. Juntos, a Europa e os EUA contribuíram para a conceção e a construção do sistema multilateral baseado em regras destinado a fazer face aos desafios mundiais. Para os povos dos dois lados do Atlântico, os laços transatlânticos constituem um elemento essencial das nossas sociedades, das nossas identidades, das nossas economias e das nossas vidas pessoais.

Atualmente, o nosso poder e a nossa influência, combinados, não têm paralelo a nível mundial. No total, contamos quase mil milhões de pessoas e constituímos os dois maiores blocos de democracias avançadas e representamos cerca de um terço do PIB e do comércio mundial e 60 % do investimento direto estrangeiro. A densidade e a abertura das trocas comerciais e dos investimentos transatlânticos criam milhões de postos de trabalho e moldam vastas secções da economia mundial. Temos a capacidade para estabelecer regulamentação e normas que depois são retomadas no resto do mundo. Somos os principais motores da inovação, grandes potências no domínio da investigação e desenvolvemos tecnologias que vão da 5G às vacinas.

Este poder e esta influência combinados são indispensáveis para consolidar a cooperação mundial no século XXI — quer se trate da saúde, da segurança, do clima, do comércio e das tecnologias, quer da ordem multilateral assente em regras. O nosso empenhamento conjunto é essencial num mundo em que diferentes potências autoritárias procuram subverter as democracias, certos intervenientes agressivos tentam desestabilizar regiões e instituições e algumas economias fechadas exploram a abertura da qual dependem as nossas próprias sociedades.

Tal como esta necessidade de cooperação passou a ser ainda mais importante, também a parceria transatlântica necessita agora de ser mantida e renovada. Nos últimos anos, as nossas relações foram postas à prova por mudanças de poderes geopolíticos, por tensões bilaterais e por retrocessos que se traduziram na adoção de políticas unilaterais.

Com a mudança de administração nos EUA, uma Europa mais assertiva e a necessidade de conceber um mundo pós-coronavírus, temos agora uma oportunidade única para definir uma nova agenda transatlântica de cooperação mundial, assente nos nossos valores e interesses comuns e na nossa influência a nível mundial. A agenda deverá ser a pedra angular de uma nova aliança mundial de parceiros que partilham os mesmos valores. Esta oportunidade surge numa altura em que existe uma comunhão de perspetivas e de prioridades entre a nova administração dos EUA e a União Europeia no que respeita às agendas nacionais e internacionais.

Na elaboração desta nova agenda, não devemos enveredar por uma busca nostálgica da ordem mundial que conhecemos nas últimas décadas, nem pela parceria transatlântica das gerações anteriores. Tanto os EUA como a UE mudaram, como mudou também a dinâmica do poder e as realidades geopolíticas e tecnológicas.

Também não devemos cair na armadilha dos debates ilusórios que procuram opor a uma Europa mais forte uma parceria transatlântica reforçada. Uma UE unida, competente e autossuficiente é positivo para a Europa, para a parceria transatlântica e para o sistema multilateral – estes aspetos não se excluem mutuamente mas reforçam-se mutuamente.

É neste espírito que a UE apresenta uma proposta de uma nova agenda transatlântica para a cooperação mundial orientada para o futuro e centrada em domínios em que os nossos interesses são convergentes, em que a nossa influência coletiva pode ser mais bem utilizada e em que é necessária uma liderança a nível mundial. 

Princípios orientadores de uma nova agenda transatlântica ·A parceria transatlântica deverá empenhar-se em promover os bens públicos globais, proporcionando uma base sólida para uma ação e instituições multilaterais mais fortes e apoiará a adesão de todos os parceiros que partilham os mesmos valores. ·A UE e os EUA devem perseguir interesses comuns e tirar partido da sua força coletiva para obter resultados no que respeita às suas prioridades estratégicas. ·Devemos procurar sempre soluções que respeitem os nossos valores comuns de equidade, abertura e concorrência, incluindo nos casos em que existem diferenças a nível bilateral.

2.Trabalhar em conjunto em prol de um mundo mais saudável — COVID-19 e período pós-pandemia

A curto prazo, a principal necessidade de cooperação a nível mundial diz respeito à luta contra um vírus que continua a ter enormes repercussões a nível pessoal, social e económico em ambos os lados do Atlântico e no resto do mundo. Toda a humanidade partilha o objetivo de proteger vidas e meios de subsistência e de reabrir as nossas economias e sociedades o mais rapidamente possível.

Para superar esta pandemia é necessária liderança, e a UE tem sido, desde o início, o motor da resposta a nível mundial. Em colaboração com a Organização Mundial da Saúde e a sociedade civil, a União Europeia reuniu 40 países com o objetivo de angariar mais de 16 mil milhões de EUR para o desenvolvimento e a distribuição equitativa de testes, tratamentos e vacinas através do acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19 (Acelerador ACT).

A UE convida os EUA a aderirem à resposta mundial e ao seu pilar relativo às vacinas, o Mecanismo COVAX. O objetivo é garantir a distribuição equitativa de vacinas seguras a mais de 180 países participantes, independentemente da sua localização e das suas possibilidades financeiras. Até ao final do próximo ano, o objetivo é dispor de 2 mil milhões de doses e assegurar um acesso equitativo aos países de baixo e médio rendimento. A participação e a contribuição financeira dos EUA para o COVAX seriam uma mensagem forte, ajudariam a colmatar o défice de financiamento e melhorariam as nossas possibilidades de êxito coletivo.

Reconhecendo que a vacinação permite salvar vidas, a UE e os EUA devem também unir esforços para criar redes logísticas globais resilientes e equitativas que permitam assegurar a distribuição de vacinas e de material médico em todo o mundo. A UE apela igualmente aos EUA para que aderiram à Iniciativa Comércio e Saúde no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de facilitar de imediato o comércio de produtos médicos essenciais e de produtos sanitários.

A mais longo prazo, a UE e os EUA devem, coletivamente, retirar ensinamentos desta pandemia e trabalhar em conjunto em matéria de prevenção, preparação e capacidade de resposta. Essa colaboração poderá incluir melhorias a nível da partilha de dados e de conhecimentos, dos sistemas de alerta precoce e da constituição de reservas de equipamentos médicos essenciais. As nossas instâncias competentes em matéria de medicamentos, prevenção e controlo de doenças e investigação biomédica devem coordenar-se para assegurar uma posição e um fluxo de informações transatlânticas coerentes.

É neste espírito que a UE se propõe colaborar com os EUA na elaboração de um Guia da pandemia com as medidas de preparação e de resposta. Poderá tratar-se, nomeadamente, de alinhar estreitamente os planos de preparação, os protocolos para situações de crise e os meios específicos para fazer face a futuras situações de emergência. A UE está igualmente disposta a colaborar com os EUA para reforçar a Organização Mundial da Saúde, bem como para elaborar e apresentar uma proposta de reforma conjunta que vise o reforço da sua independência, transparência, responsabilização e eficácia.

‑Melhorar a preparação e a resposta às pandemias mundiais será uma das prioridades da Cimeira Mundial da Saúde do G20 do próximo ano, que será coorganizada pelo primeiroministro Giuseppe Conte e pela presidente Ursula von der Leyen no âmbito da Presidência italiana do G20. A UE congratula-se com o contributo dos EUA para a preparação desta cimeira.

Primeiras medidas ·A UE e os EUA devem assegurar o financiamento do desenvolvimento e da distribuição equitativa a nível mundial de vacinas, testes e tratamentos – começando por aderir e contribuir para as iniciativas Acelerador ACT e COVAX. ·Elaborar um Guia da pandemia com medidas de preparação e resposta e intensificar a cooperação e a partilha de dados entre as nossas instâncias competentes respetivas. ·Trabalhar em conjunto para facilitar o comércio de produtos médicos essenciais, começando por aderir à Iniciativa Comércio e Saúde no âmbito da OMC. ·Trabalhar em conjunto com vista a reforçar a Organização Mundial da Saúde e elaborar e apresentar uma proposta conjunta de reforma.

3.Trabalhar em conjunto para proteger o nosso planeta e a nossa prosperidade

As alterações climáticas e a perda de biodiversidade são os principais desafios que se nos colocam hoje. Exigem mudanças sistémicas nas nossas economias, bem como uma cooperação mundial entre os dois lados do Atlântico e o resto do mundo. Com o Pacto Ecológico Europeu, a UE está atualmente na vanguarda neste domínio. Trata-se da nossa nova estratégia de crescimento, que visa sobretudo a redução das emissões e, simultaneamente, a criação de emprego. Aborda variadíssimas questões, desde a forma como produzimos e como consumimos até ao modo como nos alimentamos, nos aquecemos, trabalhamos e viajamos.

O nosso grande objetivo é sermos o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Desde a Coreia do Sul à África do Sul, passando pela China e o Japão, vários países em todo o mundo estão agora empenhados em atingir o objetivo de um futuro com emissões líquidas nulas. Um compromisso semelhante por parte dos EUA significaria que cerca de dois terços da economia mundial e mais de metade das emissões mundiais seriam contabilizados.

Neste espírito, a UE saúda calorosamente o compromisso do presidente eleito Joe Biden de voltar a aderir ao Acordo de Paris e de prever um contributo ambicioso atualizado dos EUA no âmbito desse acordo. Um compromisso transatlântico comum no sentido de seguir uma trajetória que permita chegar a um nível zero de emissões líquidas até 2050 tornaria a neutralidade climática um novo marco de referência mundial na perspetiva da COP26, a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará em Glasgow no próximo ano.

Juntamente com os nossos parceiros, a UE e os EUA podem assumir a liderança a nível mundial no que respeita à transição para uma economia verde, circular, competitiva e inclusiva, o que exigirá investimento, inovação e os sinais certos em matéria de preços. É por este motivo que devemos colaborar estreitamente no domínio do comércio de licenças de emissão, da tarifação do carbono e da fiscalidade. Em especial, o próximo mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras da UE compatível com a OMC, que visa evitar a fuga de carbono, pode ser uma oportunidade para trabalharmos em conjunto na criação de um modelo global para medidas deste tipo.

Tal poderá inscrever-se numa agenda transatlântica para o comércio ecológico mais vasta, que a Comissão propõe lançar em meados de 2021, que poderia também contribuir para desenvolver conjuntamente uma iniciativa em matéria de comércio e clima no âmbito da OMC.

Atualmente, a Europa é também pioneira no domínio do financiamento sustentável da transição ecológica e está a trabalhar para que 30 % do nosso plano de recuperação, NextGenerationEU, seja financiado através de obrigações verdes. No entanto, todos temos de desenvolver mais esforços para satisfazer as necessidades de investimento. Enquanto principais polos financeiros e reguladores, a UE e os EUA estão mais bem posicionados para liderar estes esforços. A cooperação transatlântica com vista à definição de um quadro regulamentar aplicável ao financiamento sustentável ajudaria muito o setor privado a saber quais os investimentos que são considerados ecológicos — na mesma linha que a taxonomia da UE.

Este financiamento privado será essencial para investir nas tecnologias adequadas e conferir aos inovadores e às empresas a vantagem do pioneiro. A UE e os EUA devem tirar partido da sua experiência e dos seus conhecimentos especializados lançando uma nova aliança para as tecnologias verdes destinada a criar mercados-piloto e a cooperar no domínio das tecnologias limpas e circulares, tais como as energias renováveis, o armazenamento de energia à escala da rede, as baterias, o hidrogénio limpo e a captação, o armazenamento e a utilização de carbono. Tal viria complementar o trabalho já realizado pelo Conselho da Energia UE-EUA, proporcionaria um terreno fértil para o investimento transatlântico e ajudaria os países parceiros a cumprirem os seus próprios compromissos em matéria de clima.

Precisamos igualmente de centrar o nosso trabalho na proteção da natureza e do ambiente de um modo mais vasto. As pressões exercidas sobre a natureza e a vida selvagem ameaçam o desenvolvimento económico mundial e põem em perigo a segurança alimentar. Além disso, tornarão as futuras doenças infecciosas e as pandemias mais prováveis e mais perigosas. A próxima Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversidade — a COP15 — que se realizará em Kunming, na China, será tão importante para a natureza como a COP21 o foi para o clima.

A UE encoraja os EUA a aderirem à Convenção sobre a Diversidade Biológica, e a UE e os EUA deverão colaborar para assegurar a conclusão de um acordo ambicioso que proteja 30 % da superfície terrestre e 30 % da superfície marítima do nosso planeta. Para obter um consenso global em torno deste objetivo, seria fundamental chegar a uma convergência clara entre os compromissos da UE e os dos EUA.

A UE e os EUA devem também cooperar para liderar a luta contra a desflorestação a nível mundial, reduzindo a produção e o consumo de produtos que favorecem a desflorestação. Tal poderá fazer parte de uma nova agenda para o comércio ecológico. Devemos analisar também a forma como poderemos trabalhar em conjunto na recuperação da natureza e na reflorestação, tanto nos nossos países como no resto do mundo.

Neste espírito, devemos redobrar esforços para proteger os nossos oceanos, fornecedores naturais de oxigénio e reguladores do clima. A UE tem liderado os esforços para criar um quadro mundial mais sólido para combater o lixo marinho e a poluição marinha provocada por plásticos. Perante o risco de, até 2050, os nossos oceanos virem a ter mais plástico do que peixe, é urgente concluir um tratado mundial sobre plásticos, e a UE convidará os EUA a associarem-se aos seus esforços antes da próxima Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente.

A UE proporá igualmente aos EUA trabalharem em conjunto para concluir um acordo sobre a designação de áreas marinhas protegidas no oceano Antártico, o que, a acontecer, constituiria um dos maiores atos de proteção da natureza da história.

A revolução ecológica deverá impulsionar o progresso social, económico e tecnológico em todo o mundo. Neste contexto, serão essenciais os contributos consideráveis da UE e dos EUA para o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de mobilizar conjuntamente 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 para a ação climática nos países em desenvolvimento. Graças ao nosso apoio conjunto, devemos ajudar estes países a avançar com base nas descobertas científicas mais recentes e nas melhores tecnologias disponíveis.

Primeiras medidas ·Coordenar posições e liderar os esforços com vista à conclusão, no próximo ano, de acordos globais ambiciosos nas cimeiras históricas das Nações Unidas sobre clima e biodiversidade – começando por um compromisso conjunto de atingir a neutralidade carbónica até 2050. ·Propor uma nova agenda transatlântica para o comércio ecológico, que incluiria uma iniciativa em matéria de comércio e clima no âmbito da OMC e medidas para evitar a fuga de carbono. ·Constituir uma aliança transatlântica para as tecnologias verdes para garantir uma maior cooperação no desenvolvimento de tecnologias limpas e circulares, bem como na criação de mercados-piloto. ·Elaborar em conjunto um quadro regulamentar global para o financiamento sustentável, tirando partido da experiência da UE em matéria de taxonomia. ·Desenvolver esforços conjuntos para liderar a luta contra a desflorestação e reforçar a proteção dos oceanos – começando com esforços conjuntos com vista à celebração de um tratado mundial sobre plásticos e à designação de zonas marinhas protegidas no Oceano Antártico.

4. Trabalhar em conjunto nos domínios da tecnologia, do comércio e das normas

A Europa e os Estados Unidos representam cerca de um terço do comércio mundial, e as normas que definimos chegam a todos os cantos do mundo. Os nossos valores comuns de dignidade humana, direitos individuais e princípios democráticos fazem de nós parceiros naturais para tirar partido da rápida evolução tecnológica e para enfrentar os desafios relacionados com os sistemas rivais de governação digital. Tal dá-nos uma oportunidade sem precedentes para adotar uma agenda tecnológica comum UE-EUA.

Tal reflete a convergência de pontos de vista cada vez maior sobre a governação tecnológica entre a Europa e os Estados Unidos, bem como o facto de estarmos confrontados com desafios comuns em matéria de gestão da transição digital das nossas economias e das nossas sociedades. Trata-se, nomeadamente, das infraestruturas críticas, como a 5G, a 6G ou os ativos de cibersegurança, que são essenciais para a nossa segurança, a nossa soberania e a nossa prosperidade, mas também dos dados, das tecnologias e do papel das plataformas em linha.

Neste espírito, a UE e os EUA devem unir forças enquanto aliados tecnológicos para moldar as tecnologias, a sua utilização e o seu ambiente regulamentar. Graças à nossa influência combinada, um espaço tecnológico transatlântico deverá constituir a espinha dorsal de uma coligação mais vasta de democracias que partilham os mesmos valores, a mesma visão sobre a governação tecnológica e o mesmo empenhamento para a defender. Para concretizar este objetivo, a UE deve continuar a perseguir as suas próprias ambições e metas em matéria de tecnologia no âmbito da Década Digital da Europa.

A UE proporá igualmente aos EUA que se baseiem na liderança tecnológica da Europa para exercer pressão em prol da criação de infraestruturas seguras no domínio da 5G em todo o mundo, bem como para encetar um diálogo sobre a tecnologia 6G. Tal deverá integrar-se numa cooperação mais vasta em matéria de segurança da cadeia de abastecimento digital, graças a avaliações objetivas baseadas nos riscos.

A UE e os EUA têm igualmente um interesse comum em cooperar nos domínios do reforço das capacidades, do conhecimento da situação e da partilha de informações em matéria de cibersegurança. Esta coordenação poderá também incluir eventuais medidas restritivas contra autores de ciberataques provenientes de países terceiros.

Paralelamente, devemos começar a agir em conjunto no domínio da inteligência artificial (IA), com base na nossa convicção comum da importância de uma abordagem centrada no ser humano e tratando questões como o reconhecimento facial. Neste espírito, a UE proporá o início dos trabalhos sobre um acordo transatlântico sobre inteligência artificial, a fim de definir um modelo para as normas regionais e mundiais alinhado pelos nossos valores.

Devemos também debater abertamente as divergências de pontos de vista em matéria de governação dos dados e ver de que forma podem ser superadas de forma construtiva. A UE e os EUA devem intensificar a sua cooperação a nível bilateral e multilateral para promover a convergência regulamentar e facilitar a livre circulação de dados com plena confiança, com base em normas e salvaguardas elevadas.

A necessidade de uma cooperação global em matéria de tecnologia vai além do material ou dos programas informáticos. Trata-se igualmente dos nossos valores, das nossas sociedades e das nossas democracias. Existe em ambos os lados do Atlântico um consenso cada vez mais alargado quanto ao facto de as plataformas em linha e as grandes empresas tecnológicas levantarem questões que ameaçam as nossas sociedades e as nossas democracias, nomeadamente devido a comportamentos de mercado nocivos, conteúdos ilícitos e algoritmos que propagam o discurso de ódio e a desinformação.

Neste espírito, a UE proporá um novo diálogo transatlântico sobre a responsabilidade das plataformas em linha, que poderá servir de exemplo para outras democracias que enfrentam os mesmos problemas. Devemos também colaborar estreitamente para reforçar ainda mais a cooperação entre as autoridades competentes em matéria de aplicação da legislação anti-trust nos mercados digitais.

Do mesmo modo, uma fiscalidade justa na economia digital exige soluções inovadoras em ambos os lados do Atlântico. Para criar uma economia justa e moderna, que proporcione incentivos baseados no mercado para as ideias mais inovadoras, a UE e os EUA devem empenhar-se firmemente em concluir em tempo oportuno as discussões sobre uma solução mundial no contexto da OCDE e do G20.

Além da tecnologia propriamente dita, a UE e os EUA devem renovar o seu compromisso no sentido de reforçar o comércio aberto e justo para melhorar as condições de concorrência equitativas adotando normas elevadas, reforçando a resiliência das cadeias de abastecimento críticas e fazendo face aos desafios do protecionismo e do unilateralismo.

Este processo começa com uma liderança conjunta na reforma da OMC, para que possa adequar-se à economia do século XXI e responder às realidades atuais, promover a sustentabilidade e condições de concorrência equitativas. O primeiro passo deverá consistir em finalizar a nomeação de um novo diretor-geral e em explorar formas de restabelecer a função essencial de resolução de litígios através da reforma do Órgão de Recurso. Os trabalhos de âmbito trilateral UE-EUA-Japão devem ser intensificados para preparar propostas relativas a questões de condições de concorrência equitativas. Devemos também colaborar para fazer avançar as negociações da OMC sobre o comércio eletrónico.

Paralelamente, é importante que facilitemos o nosso comércio bilateral e aprofundemos a nossa cooperação em matéria de regulamentação e de normas. Perante a diminuição dos direitos aduaneiros a nível mundial, aquilo que decide o acesso aos mercados é a definição e o cumprimento de normas e de regulamentações. Embora continuem a ser os reguladores com maior influência, tanto a UE como os EUA enfrentam uma concorrência cada vez maior por parte de intervenientes de países terceiros. Nos casos em que as duas partes estão de acordo, em geral o resto do mundo segue-as. É por este motivo que devemos reativar as propostas de cooperação entre a UE e os EUA em matéria de normalização e relançar as negociações no domínio da avaliação da conformidade. Sempre que possível, a UE e os EUA devem alinhar sistematicamente as suas posições no âmbito dos organismos internacionais de normalização.

A UE propõe a criação de um novo Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (TTC). Perseguiremos em conjunto o objetivo de maximizar as oportunidades de colaboração transatlântica orientada para o mercado, reforçar a nossa liderança a nível tecnológico e industrial e expandir o comércio e os investimentos bilaterais.

Este conselho visará a redução dos obstáculos ao comércio, o desenvolvimento de normas e abordagens regulamentares compatíveis para as novas tecnologias, a garantia da segurança da cadeia de abastecimento crítica, o aprofundamento da colaboração em matéria de investigação e a promoção da inovação e da concorrência leal.

Neste contexto, ambas as partes devem dedicar uma atenção renovada à proteção das tecnologias críticas. Devemos estabelecer uma cooperação mais estreita em questões como a análise dos investimentos, os direitos de propriedade intelectual, as transferências forçadas de tecnologia e os controlos das exportações.

Simultaneamente, devemos também colaborar estreitamente para resolver os atritos comerciais bilaterais que fragilizam a nossa parceria estratégica. Devemos esforçar-nos por encontrar soluções rápidas, centrando-nos em resultados negociados, reconhecendo simultaneamente que temos abordagens diferentes. Tal inclui os esforços envidados atualmente para resolver o litígio Boeing/Airbus, bem como o levantamento de restrições injustificadas ao abrigo da secção 232 ou outras decisões unilaterais.

Primeiras medidas ·A UE e os EUA devem trabalhar em estreita colaboração para resolver os litígios comerciais bilaterais através de soluções negociadas e liderar os esforços de reforma da OMC. ·Devem instituir um novo Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA destinado a promover e facilitar o comércio, desenvolver normas compatíveis e promover a inovação. ·A UE e os EUA devem encetar um diálogo transatlântico sobre a responsabilidade das plataformas em linha e das grandes empresas tecnológicas, começando por trabalhar em conjunto para encontrar soluções globais para uma fiscalidade justa, bem como para fazer face às distorções do mercado existentes na economia digital. ·Devem desenvolver uma abordagem transatlântica comum que permita proteger as tecnologias críticas à luz das preocupações de cariz económico e de segurança a nível mundial, começando por debater a tecnologia 5G. ·Devem trabalhar na elaboração de um acordo sobre inteligência artificial (IA) e intensificar a cooperação com vista a facilitar a livre circulação de dados com plena confiança. ·Devem ainda renovar a cooperação em matéria de regulamentação e normas, começando por retomar as negociações sobre a avaliação da conformidade e alinhar as respetivas posições nas instâncias internacionais.

5.Colaborar em prol de um mundo mais seguro, mais próspero e mais democrático

A UE e os EUA partilham o interesse fundamental de reforçar a democracia em todo o mundo. Congratulamo-nos com a proposta lançada pelo presidente eleito Joe Biden da realização de uma Cimeira para a Democracia, numa altura em que a pandemia veio colocar a democracia, as liberdades e os valores sob maior pressão.

A UE está disposta a desempenhar plenamente o seu papel na Cimeira para a Democracia, tanto através da implementação do seu recente Plano de Ação para a Democracia e os Direitos Humanos, como colaborando com os EUA e com os parceiros internacionais com vista a assumir novos compromissos em matéria de luta contra a corrupção, o autoritarismo e as violações dos direitos humanos em todo o mundo. Por sua vez, tal deverá contribuir para reforçar o sistema multilateral, verdadeira coluna vertebral da comunidade internacional.

A UE e os EUA já começaram a trabalhar em conjunto no âmbito das Nações Unidas, do G7 e do G20 tendo em vista a recuperação da economia mundial. Devemos dar mostras de liderança conjunta para apoiar os outros países na via da recuperação sustentável, nomeadamente através da reestruturação da dívida, e tirar partido do nosso sólido historial de cooperação no domínio da ajuda humanitária. A UE e os EUA devem continuar a apoiar e a acelerar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas enquanto prioridade comum.

No âmbito dos esforços de recuperação desenvolvidos a nível mundial, a UE e os EUA devem colaborar na promoção e proteção conjuntas dos direitos dos trabalhadores. A UE proporá o reforço da cooperação transatlântica para promover a adesão, a nível mundial, às convenções pertinentes no âmbito da Organização Internacional do Trabalho.

Será também fundamental criar uma parceria mais estreita em diferentes contextos geopolíticos para promover os valores democráticos em todo o mundo, bem como a estabilidade, a prosperidade e a resolução de conflitos a nível mundial e regional.

Para a UE, a China é um parceiro de negociação para a cooperação, um concorrente económico e um rival sistémico. A abordagem definida na Perspetiva Estratégica UE-China constitui um roteiro sólido para a defesa dos nossos interesses e valores comuns. Enquanto sociedades democráticas e economias de mercado abertas, a UE e os EUA reconhecem ambos o desafio estratégico que representa a crescente assertividade da China a nível internacional, embora nem sempre estejam de acordo quanto à melhor forma de abordar a questão. O novo diálogo UE-EUA sobre a China constituirá um mecanismo fundamental para promover os nossos interesses e gerir as nossas diferenças.

Uma maior ênfase da parte da UE nas oportunidades e desafios relacionados com a região do Indo-Pacífico contribuirá para aprofundar a cooperação com os parceiros da região que partilham os mesmos valores. Será essencial trabalhar em estreita colaboração com os EUA para alinhar os nossos objetivos estratégicos e apoiar os progressos democráticos na Ásia.

A UE procura atualmente aprofundar a sua aliança com África enquanto parceiros em pé de igualdade. A União continua a ser o principal investidor estrangeiro de África e o seu maior parceiro nos domínios do comércio, desenvolvimento, ajuda humanitária e segurança. Há muito a ganhar com uma cooperação transatlântica mais estreita, que permita promover a democracia e os direitos humanos, a integração regional e a segurança, bem como o desenvolvimento sustentável em todo o continente.

A UE e os EUA partilham igualmente um interesse estratégico em que o Médio Oriente, o Norte de África e o Sael sejam regiões estáveis e seguras. Tal implica unir esforços para resolver os conflitos regionais, a competição entre as várias potências e os comportamentos perturbadores de intervenientes externos nestas regiões.

Devemos colaborar estreitamente na definição das condições necessárias para realizar progressos políticos significativos no processo de paz no Médio Oriente, nomeadamente colaborando num Quarteto para o Médio Oriente redinamizado. A UE continuará a abordar a questão da segurança no Golfo, apoiando o desanuviamento e criando condições para o reforço da confiança e o estabelecimento de uma arquitetura de segurança inclusiva. Alcançar uma situação de estabilidade no Iraque e pôr termo aos conflitos na Síria e no Iémen devem continuar a ser prioridades da cooperação transatlântica.

Na Líbia, a UE está empenhada em intensificar os esforços conjuntos para apoiar uma solução dirigida pela própria Líbia, com o apoio de uma liderança forte da ONU. Uma maior cooperação entre a UE e os EUA para promover a estabilidade e o desenvolvimento na região do Sael contribuirá para a segurança global em África e na Europa.

1 A UE e os EUA devem unir esforços para preservar o Plano de Ação Conjunto Global, ou o Acordo nuclear com o Irão, aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2015. Constitui um pilar fundamental da arquitetura mundial de não proliferação, pelo que devemos colaborar para promover as suas realizações.

A UE e os EUA investiram fortemente num Afeganistão estável e pacífico, devendo agora assegurar que os progressos realizados pelos afegãos nos últimos anos sejam preservados, em apoio do processo de paz intra-afegão e da obtenção de resultados concretos.

A cooperação transatlântica com a Rússia continuará a ser fundamental, em especial no que diz respeito à defesa do direito internacional, o que inclui a proteção da integridade territorial e da segurança energética dos nossos parceiros orientais. A Ucrânia é um parceiro prioritário da UE, e neste contexto o apoio dos EUA é essencial para promovermos em conjunto a segurança e um ambicioso programa de reformas. No que diz respeito à Bielorrússia, estamos dispostos a intensificar o nosso apoio em prol de uma transição democrática pacífica.

A Europa ofereceu aos Balcãs Ocidentais uma perspetiva de adesão à UE. É essencial manter uma parceria e uma estreita coordenação UE-EUA relativamente aos Balcãs Ocidentais, em especial no que se refere ao diálogo entre Belgrado e Pristina realizado com a mediação da UE. Devemos trabalhar em conjunto para promover a reconciliação, melhorar a governação e fazer avançar as reformas fundamentais.

A UE e os EUA partilham um interesse estratégico num Mediterrâneo Oriental estável e seguro. Nas nossas relações com a Turquia, devemos procurar adotar uma abordagem coordenada nomeadamente dando resposta aos problemas atuais.

É importante dialogar com a América Latina e a região das Caraíbas enquanto aliados importantes nas instâncias internacionais. Neste contexto, devemos também continuar a coordenar os nossos pontos de vista e as nossas posições sobre a Venezuela.

Em conjunto, devemos utilizar adequadamente todos os instrumentos disponíveis. Para o efeito, procuraremos reforçar a coordenação na utilização das sanções, nomeadamente na prossecução de objetivos comuns, evitando simultaneamente consequências indesejadas tanto para os interesses económicos europeus como dos EUA, bem como o recurso unilateral a sanções extraterritoriais.

* * *

A Europa e os EUA enfrentam um número cada vez maior de ameaças transnacionais graves, desde ameaças híbridas e militares, extremismo violento e terrorismo mundial à proliferação de armas de destruição maciça. Nos últimos anos, a UE realizou progressos sem precedentes no que respeita à cooperação nos domínios da segurança e da defesa, graças a iniciativas emblemáticas destinadas a colmatar as insuficiências em termos de capacidades, incentivando simultaneamente as despesas com a defesa e a partilha dos encargos.

A UE e os EUA devem reafirmar o seu empenhamento conjunto na segurança transatlântica e internacional. Reforçar o papel da UE no domínio da defesa, nomeadamente apoiando o investimento no desenvolvimento de capacidades, será benéfico para a NATO e para a cooperação transatlântica. A UE está disposta a assumir as suas responsabilidades, a reforçar a sua autonomia estratégica e a assegurar uma melhor repartição dos encargos. As prioridades da UE e da NATO em matéria de capacidades deverão ser, em grande medida, alinhadas.

Para enquadrar a nossa cooperação, deve ser estabelecido um diálogo estruturado UE-EUA em matéria de segurança e defesa, adotando uma abordagem abrangente em matéria de segurança assente numa visão estratégica comum. Tal deverá incluir intercâmbios sobre as possibilidades de cooperação transatlântica no contexto das respetivas iniciativas em matéria de segurança e defesa, gestão de crises, operações militares e questões bilaterais de segurança. Neste contexto, a UE e os EUA devem trabalhar para melhorar e aumentar substancialmente o intercâmbio de informações. Paralelamente, a UE e os EUA devem colaborar para promover uma agenda internacional ambiciosa em matéria de controlo do armamento e de desarmamento.

Primeiras medidas ·A UE está disposta a participar plenamente na Cimeira para a Democracia proposta pelo presidente eleito Joe Biden, assumindo compromissos conjuntos para combater a escalada de autoritarismo, as violações dos direitos humanos e a corrupção. ·Coordenar as respostas aos desafios comuns para promover a estabilidade regional e mundial, começando por reforçar as políticas nos países da Parceria Oriental e do Mediterrâneo. ·Reforçar o nosso compromisso conjunto em prol da segurança transatlântica e internacional, começando por instaurar um novo diálogo UE-EUA em matéria de segurança e defesa. ·A UE e os EUA devem unir esforços para reforçar o sistema multilateral com base nos nossos valores comuns.

7. Conclusão

A Comissão e o alto representante convidam o Conselho Europeu a aprovar este projeto e as propostas de primeiras medidas que poderão servir de roteiro para uma nova agenda transatlântica para a cooperação mundial. A Comissão e o alto representante/vice-presidente trabalharão em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho com vista à sua implementação.

Esta agenda ambiciosa e concreta deverá ser lançada na Cimeira EU-EUA a realizar no primeiro semestre de 2021. Enviará um sinal claro de uma liderança e empenhamento renovados a nível mundial da parte de dois parceiros e aliados simultaneamente autónomos e indispensáveis.

Com uma parceria transatlântica sólida, tanto a UE como os EUA são mais fortes. Chegou o momento de nos reaproximarmos com a adoção de uma nova agenda de cooperação transatlântica e mundial adaptada ao mundo de hoje.

(1)

Resolução 2231 (2015) do CSNU.