Parecer do Comité das Regiões Europeu «Potenciar uma Economia com Impacto Neutro no Clima — Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético»

(2021/C 300/11)

Relator: Gunārs ANSIŅŠ (LV-Renew), membro da Assembleia Municipal de Liepāja Textos de referência: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Potenciar uma Economia com Impacto Neutro no Clima: Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético» COM(2020) 299 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis ao largo com vista a um futuro climaticamente neutro» COM(2020) 741 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano COM(2020) 663

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Manutenção do aprovisionamento de eletricidade, interligações de eletricidade da União Europeia e transição energética

1.

salienta que a crise atual veio demonstrar que é necessário assegurar a continuidade do aprovisionamento de energia e eletricidade em todas as regiões europeias, nomeadamente em situações que podem levar a uma interrupção das cadeias mundiais de abastecimento;

2.

observa que as regiões da Europa apresentam uma grande diversidade de características energéticas no que toca à procura de eletricidade, ao potencial de geração e às infraestruturas disponíveis, incluindo no mesmo país, pelo que, além das ligações internacionais entre sistemas, importa envidar esforços adicionais para desenvolver infraestruturas interregionais dentro de um mesmo país que assegurem em especial a evacuação de energia renovável nas regiões com recursos elevados e apoiar essas infraestruturas ao nível europeu, uma vez que contribuem para a coesão do mercado europeu da eletricidade;

3.

considera igualmente importante a cooperação transnacional com vista à execução conjunta de projetos no setor da energia e ao desenvolvimento das capacidades de interligação elétrica, a fim de compensar eventuais défices no aprovisionamento de energia nos períodos em que a procura é mais elevada. Porém, não se deve permitir que a capacidade de produção elétrica nas centrais fique abaixo de limiares nacionais de segurança em matéria de capacidade de produção;

4.

observa que a União Europeia satisfaz atualmente 58 % das suas necessidades de energia através de importações, principalmente de petróleo e gás natural. A transição para as energias limpas reduzirá a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis e a sua importação. A Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético contribuirá para esse objetivo e para o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e clima. No âmbito da transição para fontes de energia não poluentes, em conjugação com as medidas de eficiência energética, a UE no seu conjunto consumirá menos energia, utilizará cada vez mais recursos internos renováveis, investirá mais na produção própria, no autoconsumo e nas comunidades energéticas e diversificará progressivamente as suas importações de energia. Esta poupança de energia, a diversificação e a produção local de energia tornarão a economia europeia mais resiliente e reduzirão a dependência externa;

5.

salienta a importância particular da produção de hidrogénio limpo no âmbito da Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético, sobretudo a partir de fontes renováveis, para prosseguir a integração e a descarbonização do sistema energético; solicita, neste contexto, uma aplicação célere da Estratégia da UE para o Hidrogénio e remete para o seu parecer sobre o hidrogénio limpo; espera que, no âmbito do pacote legislativo «Preparados para os 55» apresentado pela Comissão e da futura revisão do mercado do gás da UE, as recomendações do presente parecer sejam aplicadas e a integração do setor seja promovida;

6.

destaca a importância de permitir e fomentar diversas soluções e combinações de sistemas energéticos, tendo em conta a evolução tecnológica e as diferentes condições das regiões da UE no tocante ao clima, à geografia, às infraestruturas, aos sistemas energéticos, etc. O quadro regulamentar da UE deverá ser, na medida do possível, neutro em termos tecnológicos em relação à redução das emissões e à sustentabilidade, tendo em conta todas as alternativas existentes, em particular as disponíveis a nível local, e evitar a sobrerregulamentação e o aumento dos encargos administrativos para as soluções sustentáveis e seguras, e favorecer a redução da pobreza energética dos agregados familiares. A produção de energia com base na fissão nuclear não cumpre o critério de sustentabilidade;

7.

manifesta a sua profunda preocupação com a construção do gasoduto Nord Stream 2, que ameaça a segurança energética europeia, aumenta a dependência da UE em relação à Federação da Rússia, ignora os interesses de muitos países da UE e países terceiros e deverá tornar-se rapidamente obsoleto tendo em conta os objetivos de descarbonização da União no seu conjunto; apoia o Parlamento Europeu na sua opinião de que a implementação deste projeto político tem de ser imediatamente interrompida;

8.

chama a atenção para as cinco dimensões da realização da União da Energia — reforço da segurança do aprovisionamento energético, reforço do mercado interno da energia, aumento da eficiência energética, diminuição das emissões de CO2 (descarbonização da economia), e promoção da investigação e da inovação no setor da energia. A segurança do aprovisionamento de eletricidade deve, neste contexto, ser uma prioridade, a fim de assegurar o funcionamento das infraestruturas críticas em todas as regiões, especialmente em caso de potenciais crises ou crises energéticas. Neste contexto, são necessárias não só capacidades de produção suficientes e flexíveis, mas também opções locais de produção e armazenamento de energia e flexibilidade para fornecer soluções a cada zona povoada em situações de emergência e de indisponibilidade, especialmente nas regiões menos desenvolvidas, nas regiões com baixa densidade populacional e nas regiões que possuem sistemas energéticos isolados. Ao mesmo tempo, o transporte de eletricidade tem de ser modernizado. O desenvolvimento de uma interligação elétrica estável entre todas as regiões da UE deve centrar-se na eliminação das barreiras físicas, a fim de assegurar uma verdadeira integração do sistema elétrico. A interligação simultânea de vários sistemas energéticos nacionais contribui para reduzir significativamente os custos operacionais de um sistema energético e melhorar a segurança, reduzindo o potencial impacto negativo das falhas locais na estabilidade do sistema energético e simplificando a manutenção de parâmetros de funcionamento essenciais do sistema energético, como a frequência do sistema;

9.

salienta que a eficiência e a rentabilidade da gestão do sistema de aprovisionamento de eletricidade, bem como as soluções locais de produção e armazenamento de energia (baterias eficientes em termos de custos, bem como estações de bombagem-armazenamento e outras soluções) e de autoconsumo partilhado, também são extremamente importantes;

O papel específico dos órgãos de poder local e regional

10.

recorda que a Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético é determinante para a retoma económica dos órgãos de poder local e regional, especialmente na sequência da crise da COVID-19. Na transição para um sistema energético mais integrado, a eficiência energética deve ser um objetivo fundamental dos órgãos de poder local e regional, tendo em conta a perspetiva mais alargada, nomeadamente a redução das emissões de gases com efeito de estufa e as regiões menos desenvolvidas. O reforço da eficiência energética diminui as necessidades globais de investimento, bem como os custos associados à produção, às infraestruturas e ao consumo de energia. Além disso, reduz a utilização conexa dos solos e dos recursos materiais, bem como a poluição e a perda de biodiversidade que lhe estão associadas. A integração do sistema pode contribuir para aumentar a eficiência energética dos órgãos de poder local e regional, na medida em que os recursos disponíveis são utilizados para a transição para tecnologias energéticas mais eficientes;

11.

entende que os órgãos de poder local e regional devem promover tanto um aumento da percentagem de energias renováveis como uma melhoria das estratégias e medidas, em especial no domínio do aquecimento e arrefecimento urbano e dos transportes. Além disso, é necessário estabelecer um plano mais claro para a poupança de energia, em especial para os transportes e os edifícios;

12.

assinala que os transportes representam cerca de 30 % do consumo de energia final na União Europeia e dependem essencialmente de produtos petrolíferos, e que a sua descarbonização requer um aumento da proporção da eletricidade no consumo final, tanto para o uso direto nos transportes como para a geração de novas formas de energia como combustível, sem excluir qualquer solução tecnológica por motivos injustificados. Importa igualmente desenvolver as infraestruturas energéticas necessárias para esse efeito e contribuir assim de forma significativa para reduzir a dependência energética em relação a países terceiros, a fim de aumentar a segurança energética da Europa;

13.

salienta que os edifícios representam 40 % do consumo de energia na Europa e que, por isso, um plano sistemático de redução do consumo de energia e de promoção da utilização de energias renováveis no património imobiliário pode dar um contributo significativo para reduzir a dependência energética em relação a países terceiros e aumentar assim a segurança do aprovisionamento energético da Europa;

14.

assinala que os investimentos para melhorar o desempenho energético dos edifícios devem ser apoiados por um orçamento adequado, a fim de ajudar os cidadãos neste investimento de tão grandes benefícios, e que as autarquias locais devem ser associadas à programação e à gestão desses recursos;

15.

exorta a Comissão a apoiar o mais possível a verificação das opções de renovação dos edifícios sujeitos a restrições ligadas à preservação das paisagens culturais ou das tradições arquitétonicas e a assegurar assim que seja possível utilizar energias renováveis nesses edifícios no respeito das regras que lhes são aplicáveis; recomenda ainda que este aspeto passe a ser uma das pedras angulares do novo Bauhaus europeu;

Reforço das infraestruturas regionais através de vias de desenvolvimento mais diferenciadas a nível regional

16.

considera essencial, quando da integração do sistema energético, avaliar o impacto das medidas no crescimento das várias regiões, e sobretudo na concretização dos objetivos da política de coesão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esta é a única forma de alcançar um desenvolvimento equilibrado e uma concorrência efetiva num mercado aberto. Lamentavelmente, este objetivo é dificultado, nomeadamente, por diferenças significativas nos preços da energia para os consumidores finais;

17.

considera que devem ser tidos em conta os esforços adicionais necessários nas regiões ultraperiféricas para superar os obstáculos técnicos das redes não interligadas, sem acesso ao mercado interno da energia e sem produção própria, o que implica investimentos avultados em infraestruturas energéticas (capacidade de reserva, redes de transmissão, incluindo cabos submarinos interinsulares, sistemas de armazenamento de energia, redes inteligentes e logística de acesso, transporte e armazenamento de combustíveis menos poluentes) que, no seu conjunto, possam garantir a segurança e a qualidade do aprovisionamento energético e a integração dos recursos endógenos destas regiões, nomeadamente as energias renováveis;

18.

observa que, sem prejuízo de soluções inovadoras, a integração do sistema energético deve centrar-se principalmente no reforço das infraestruturas regionais de base existentes, cujas vantagens e benefícios deram provas de eficácia. Tendo em conta as grandes diferenças entre as regiões em termos de condições climáticas e infraestruturais, há que procurar soluções criativas e inteligentes para os elos mais fracos das infraestruturas regionais de base existentes. Por conseguinte, não é forçosamente necessária uma maior eletrificação do aquecimento dos edifícios em todas as regiões, uma vez que alguns países dispõem de uma rede de aquecimento urbano bem desenvolvida. Por exemplo, mais de 70 % dos residentes na Letónia dispõem de aquecimento urbano. O volume de energia fornecido desta forma é semelhante ao consumo de eletricidade na Letónia. O aquecimento urbano pode contribuir para o armazenamento de energia, servir de base para a geração de energia e aproveitar os recursos energéticos que não podem ser absorvidos ao nível dos edifícios. No contexto do aquecimento urbano e local e das redes de aquecimento, deve igualmente proceder-se à transição para as fontes de energia renováveis;

Relação custo-eficácia para os cidadãos e as empresas

19.

frisa que, no processo de desenvolvimento do sistema energético, deve sempre avaliar-se se este conduz à poupança de custos para as empresas e os cidadãos. O princípio da prioridade à eficiência energética deve implicar a redução do impacto no clima e a eficiência no uso dos recursos, no que toca tanto aos sistemas integrados de aprovisionamento de energia como às melhorias de eficiência para os utilizadores finais. Ao mesmo tempo, há que velar por que a transição não prejudique os interesses dos consumidores. Os esforços para melhorar a eficiência energética não devem conduzir a um aumento dos preços da energia nem a outros custos para os cidadãos e as empresas sem uma compensação adequada;

20.

considera que o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa deve ser perseguido da forma mais vantajosa e eficaz para cada Estado-Membro, em especial para as camadas mais vulneráveis da sua população. No contexto da futura transição para fontes de energia renováveis, importa ter em conta igualmente a prerrogativa de cada Estado-Membro e dos órgãos de poder local e regional de determinar o seu cabaz energético e a configuração geral do seu aprovisionamento energético;

21.

sublinha que a Comissão deve contribuir de um modo geral, tanto através da legislação da UE como no quadro dos seus futuros trabalhos, para melhorar a informação do público europeu sobre a utilização de tecnologias baseadas em energias renováveis e sobre a promoção da produção de energia a partir de fontes de energia renováveis, uma vez que a resistência do público a determinadas tecnologias baseadas em energias renováveis e a determinados processos de produção constitui, juntamente com a existência de normas inadequadas ao desenvolvimento tecnológico, um obstáculo de monta para a disseminação das energias renováveis. Importa também não só sensibilizar as comunidades locais como também dar a entender que as energias renováveis trazem benefícios concretos justamente às comunidades locais;

22.

observa que cumpre dar especial atenção a soluções que possam eliminar as diferenças significativas nos preços da energia (incluindo todos os custos conexos) para os consumidores finais no mercado interno da UE. O aumento da utilização de recursos renováveis no sistema energético também deve ser avaliado do ponto de vista dos custos dos utilizadores finais. Neste domínio, as oportunidades de desenvolvimento de soluções inovadoras e eficazes em termos de custos para os consumidores estão longe de estarem esgotadas;

Via rumo à neutralidade climática até 2050

23.

recorda que devem ser tidos em conta os esforços adicionais das regiões com sistemas de eletricidade isolados — para as quais ainda não estão disponíveis soluções tecnológicas inovadoras que permitam a interligação a outras redes integradas —, como as regiões ultraperiféricas, em que devem ser ponderadas soluções alternativas que, no seu conjunto, possam garantir a segurança e a qualidade do aprovisionamento energético, alcançando simultaneamente a neutralidade climática;

24.

considera que a neutralidade nas emissões de gases com efeito de estufa e a neutralidade climática só podem ser alcançadas até 2050 mediante a coordenação dos esforços nos domínios da poupança de energia, da eficiência energética, das energias renováveis e da utilização do calor residual. Para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em todos os setores é necessário não só aumentar a eficiência energética e promover a utilização de recursos energéticos renováveis como também desenvolver as ligações com as infraestruturas de base;

25.

faz notar que, se a Europa como um todo pretende atingir a meta de neutralidade climática até 2050, não é tão importante para o sistema energético de cada região com que percentagem aumentou a utilização da energia verde no consumo total de energia. Serão necessários, isso sim, planos concretos sobre a forma como cada região pretende atingir o objetivo comum estabelecido pela UE, ou seja a quota global de energia verde no consumo total de energia de cada região. Tendo em conta os resultados obtidos até à data (1), é evidente que serão necessários esforços muito diferentes nos vários Estados-Membros e regiões para integrar o sistema energético. Algumas regiões terão de tomar medidas para aumentar a quota de energia verde no consumo de energia. Para outras, os desafios serão tomar as medidas necessárias para melhorar a eficiência energética e, para outras ainda, melhorar as infraestruturas de base. Assim, na execução da Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético é fundamental uma abordagem regional para uma economia dinâmica com impacto neutro no clima;

Panorama das tecnologias associadas às fontes de energia renováveis ao largo

26.

acolhe favoravelmente a estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis ao largo com vista a um futuro climaticamente neutro, que considera realista, e salienta que deve haver um planeamento concreto para aumentar a capacidade de produção energética a partir de fontes renováveis, nomeadamente a capacidade de produção de energia eólica ao largo. A consecução dos objetivos climáticos para 2030 e 2040 depende do desenvolvimento atempado das energias renováveis estabelecidas e rentáveis, como a energia eólica em terra e a energia solar. Os Estados-Membros terão de desenvolver a produção de energia renovável para cumprir os objetivos de poluição zero e de neutralidade climática até 2050. Do mesmo modo, a expansão da produção de hidrogénio a partir de fontes de energia renováveis é importante para a descarbonização de setores em que é difícil reduzir as emissões;

27.

concorda com a necessidade de apoiar, de forma orientada, as tecnologias emergentes associadas às fontes de energia renováveis, como a energia hidroelétrica, geotérmica, solar e das marés, a energia das ondas, as energias eólica e solar flutuantes ao largo e a produção de hidrogénio ao largo, contribuindo, ao mesmo tempo, para a consecução das metas económicas e ambientais da UE; salienta igualmente a necessidade de um plano claro para que, no futuro, as redes e instalações de produção de energia renovável, tais como a rede ao largo e a produção de energia eólica ao largo, estejam diretamente ligadas às interligações transfronteiriças. A produção de energia ao largo, associada à transmissão transfronteiriça de energia, permitiria poupanças consideráveis nos custos e na utilização do espaço marítimo. Contudo, importa evitar restrições da pesca e do transporte marítimo;

28.

solicita que sejam definidos requisitos claros e concretos para a utilização das fontes de energia renováveis ao largo que tenham em conta a biodiversidade. Os objetivos da «energia verde» e da «biodiversidade» não devem ser considerados contraditórios. Pelo contrário, importa encontrar formas concretas de cumprir esses objetivos, a fim de permitir que o potencial da produção de energia ao largo possa ser explorado mais rapidamente e assegurar um planeamento concreto do espaço marítimo que não só esteja em consonância com as necessidades da diversidade natural, com um menor impacto no ambiente marinho, como tenha em conta a vontade dos cidadãos de preservar a paisagem marinha, o potencial crescente do ecoturismo e os requisitos para a atratividade do meio natural;

29.

recorda o potencial das ilhas e das regiões ultraperiféricas no desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo, que poderá desempenhar um papel essencial na sua transição para uma economia neutra do ponto de vista climático e trazer benefícios para a indústria, a economia e a sociedade em toda a UE;

30.

salienta que o aproveitamento da energia produzida ao largo pode permitir a criação de novos postos de trabalho ou a requalificação de mais trabalhadores, sem que tal limite, no entanto, as formas de emprego existentes e as oportunidades com elas relacionadas. É fundamental requalificar os trabalhadores, coordenando a formação contínua com as necessidades específicas do setor das energias renováveis ao largo;

31.

preconiza um papel específico para os portos na estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis. Os portos devem ser modernizados e tirar partido destas novas oportunidades económicas — montagem, preparação e manutenção das instalações de produção de energia ao largo;

32.

saúda o ponto de vista da Comissão de que a concretização da expansão proposta na estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis ao largo com vista a um futuro climaticamente neutro exigirá a colaboração de todas as partes interessadas: Estados-Membros, órgãos de poder local e regional, cidadãos da UE, parceiros sociais e ONG; salienta que para assegurar progressos contínuos e cada vez maiores no setor das energias renováveis ao largo é necessária clareza e segurança jurídica, uma vez que os investimentos em geral requerem muito capital, sobretudo na fase de arranque dos projetos;

Estratégia da UE para redução das emissões de metano — novas oportunidades

33.

constata que, de acordo com a estratégia da UE para redução das emissões de metano, só 5 % das emissões mundiais de metano são causadas pela UE, o que significa que mesmo os planos mais ambiciosos da UE para reduzir as emissões de metano só contribuirão de forma limitada para a redução das emissões globais de gases com efeito de estufa. As importações para o mercado interno só deveriam ser autorizadas a partir de países (ou de regiões de países) que apliquem as mesmas normas de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Só assim se poderá garantir que as metas definidas pela UE em matéria de clima não prejudicarão a competitividade da UE e das suas empresas a nível mundial;

34.

preconiza uma deteção mais rápida das fugas de metano, tanto através do Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) como de outros instrumentos sempre que o Copérnico não seja capaz de fornecer dados suficientes. É fundamental identificar com precisão as regiões de países terceiros em que têm lugar emissões de grandes quantidades de metano. Estas informações devem ser divulgadas, para que os cidadãos da UE possam decidir com conhecimento de causa se tencionam comprar bens produzidos nessas regiões. Segundo o World Energy Outlook da Agência Internacional de Energia, as instalações de produção de petróleo e gás emitem quantidades muito diferentes de metano em todo o mundo. Assim, há um potencial considerável de redução das emissões de metano neste domínio; por conseguinte, preconiza um sistema de prevenção da libertação de metano ao longo das cadeias de produção, de transporte e de consumo na UE, bem como a prevenção das importações de combustíveis fósseis cuja extração, transformação e transporte tenham provocado previamente a libertação de metano;

35.

salienta que, de acordo com a estratégia da UE para redução das emissões de metano, cerca de 41 % das emissões mundiais de metano provêm de fontes naturais (biogénicas), como as zonas húmidas e os incêndios florestais. A prevenção e o combate eficaz dos incêndios florestais na UE devem tornar-se um objetivo prioritário, uma vez que não só contribuem para o aquecimento global como podem danificar seriamente a natureza, as pessoas e as empresas da Europa; solicita ainda que se examine em que medida a UE pode contribuir de forma mais eficaz para o combate e a prevenção dos incêndios florestais nos países terceiros em que enormes áreas florestais ardem todos os anos;

36.

recomenda, ao mesmo tempo, que os objetivos de redução do metano não comprometam a convergência entre as regiões da Europa e não exacerbem as disparidades socioeconómicas entre estas;

37.

preconiza, no contexto da política agrícola comum, a adoção de medidas eficazes para reduzir as emissões de metano provenientes da agricultura. Os sistemas de baixo consumo, como o pastoreio, e as medidas de proteção dos solos poderiam, no contexto dos novos regimes ecológicos, dar um importante contributo para este fim;

38.

defende que o desenvolvimento e a disponibilização de tecnologias devem ter mais devidamente em conta os produtores europeus, para evitar que os objetivos de redução do metano resultem em custos mais elevados para os cidadãos e as empresas, em especial para os agricultores e os criadores de gado. Há que assegurar, ao mesmo tempo, que a redução das emissões de metano pela agricultura e a pecuária não conduza a um aumento dos preços dos alimentos;

Conclusões

39.

salienta que, paralelamente à exploração das novas possibilidades de produção de energia a partir de fontes renováveis, continua a ser importante assegurar, em primeiro lugar, o alargamento da rede europeia e a ligação de todas as regiões à rede energética europeia comum, o que permitirá uma utilização mais complementar dos recursos renováveis disponíveis em cada região. São igualmente urgentes normas mínimas sobre a segurança do abastecimento de eletricidade e a manutenção da estabilidade da rede;

40.

realça a importância de ter em conta as disparidades regionais, prestando particular atenção às zonas rurais e escassamente povoadas, e de apoiar igualmente soluções eficientes em termos de custos, assegurando que os cidadãos e as empresas da Europa não tenham de arcar com os custos da redução do consumo de energia, com destaque para os grupos vulneráveis, evitando agravar eventuais situações de pobreza energética entre os mais desfavorecidos;

41.

observa que a pandemia de COVID-19 torna ainda mais necessária uma transição energética que contribua para uma sociedade e uma economia mais sustentáveis e assegure a capacidade de todas as regiões da UE de prestar serviços básicos em situações de crise. A transição deve ser justa, faseada e irreversível, uma vez que soluções a curto prazo e insustentáveis podem ser mais prejudiciais do que benéficas;

42.

assinala que os órgãos de poder local e regional devem ser associados de forma mais sistemática à tomada de decisões no contexto da transição energética. Importa assegurar que os órgãos de poder local e regional em causa possam participar na elaboração dos planos nacionais em matéria de energia e clima, eventualmente através de um diálogo a vários níveis sobre as políticas de energia e clima; reitera a sua recomendação aos Estados-Membros e à Comissão para que criem uma plataforma permanente para o diálogo a vários níveis sobre questões energéticas. Tal promoveria a participação dos órgãos de poder local e regional, das organizações da sociedade civil, das empresas e de outras partes interessadas na configuração da transição energética; chama a atenção para o facto de a Diretiva (UE) 2018/2001 (2) relativa às energias renováveis ter proporcionado uma base muito sólida para as comunidades de energias renováveis. Os Estados-Membros são convidados a transpor essa diretiva, a fim de aumentar a participação dos cidadãos nas comunidades energéticas de cidadãos;

43.

recorda que para cumprir os novos objetivos é imprescindível colaborar com os órgãos de poder local e regional na elaboração e execução das políticas e assegurar a informação e a sensibilização adequadas dos cidadãos e das empresas. É nessa base que o nosso futuro poderá ser moldado de forma sustentável;

44.

frisa que, para assegurar a tão importante participação dos cidadãos, haverá que ter em conta que o êxito na aplicação da Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético é impensável sem iniciativas que facilitem o fluxo de informações das bases para o topo, o intercâmbio de informações e a educação a nível local; observa que o envolvimento adequado das partes interessadas facilitará não só a aceitação das medidas políticas pelo público como também uma avaliação exaustiva e transparente dos progressos realizados.

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(1)  Eurostat, «Share of renewable energy in the EU up to 19,7 % in 2019» [Percentagem de energias renováveis na UE aumenta para 19,7 % em 2019], https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20201218-1

(2)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).