Parecer do Comité das Regiões Europeu «Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida»

(2021/C 175/05)

Relator:	Enrico ROSSI (IT-PSE), vereador do município de Signa (província de Florença)
Texto de referência:	COM(2020) 662 final — Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Impulsionar a renovação de edifícios em prol da neutralidade climática e da recuperação

acolhe favoravelmente a Vaga de Renovação, a qual, por abranger um setor responsável por 40 % do consumo de energia na Europa, contribui para alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050 e para reduzir a dependência energética em relação a países terceiros, em benefício da segurança energética europeia; considera fundamental que esta política seja integrada nos programas de recuperação e resiliência, bem como nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de coordenar as medidas e de impedir, assim, medidas separadas e pouco eficientes; assinala que o êxito da estratégia dependerá em grande medida da sua sustentabilidade e viabilidade a nível local e regional e que importa evitar encargos administrativos adicionais; recomenda ainda que todas as medidas da Vaga de Renovação apresentem um valor manifesto e sejam socialmente sustentáveis, economicamente eficientes e financeiramente viáveis, sobretudo para os orçamentos nacionais, atendendo às regras orçamentais em vigor, mas também para os inquilinos e os proprietários;

considera que a plena execução da Vaga de Renovação só será possível se se apoiar numa revisão aprofundada do pacote Energias Limpas, a começar pela Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e pelo Regulamento Governação da União da Energia, assim como numa transposição atempada e adequada ao nível nacional; sublinha a necessidade de começar imediatamente a aplicar a estratégia e as suas ações, intensificando as renovações e testando novos métodos para a realização de renovações, que poderiam ser replicadas a grande escala; assim, propõe o lançamento de uma iniciativa-piloto o mais rapidamente possível, a fim de testar e desenvolver uma abordagem a seguir para os vários tipos de intervenção em função dos diferentes condicionalismos económicos, sociais e climáticos;

frisa a importância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A execução operacional e o financiamento têm lugar nas regiões, nas cidades e nos municípios, pelo que o quadro europeu deve ser adequadamente flexível e ter em conta as diferenças, nomeadamente, entre as zonas rurais e as grandes cidades;

sublinha que o Pacto para o Clima tem o potencial de promover parcerias orientadas a nível local e iniciativas conjuntas dos setores público e privado e que os órgãos de poder local e regional estão numa posição privilegiada para informar os cidadãos sobre os benefícios e os instrumentos de apoio existentes para a renovação das suas habitações, dando o exemplo, colocando em contacto e apoiando as empresas locais, municipais e outras empresas públicas com os conhecimentos especializados necessários a diferentes níveis e desenvolvendo instrumentos para aceder à assistência financeira nacional ou da UE; considera, além disso, que os órgãos de poder local e regional devem dar o exemplo na renovação dos edifícios públicos e promover, em particular, a renovação energética das habitações sociais e de outras habitações de propriedade pública, utilizando o Pacto para o Clima como facilitador da replicação e expansão das iniciativas europeias mais bem-sucedidas; defende que deve haver uma ligação mais estreita entre a Iniciativa Vaga de Renovação, as estratégias nacionais de renovação dos edifícios (1) e a metodologia de otimização da rentabilidade (2). Preconiza, a este respeito, uma revisão parcial da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios;

recorda que a Vaga de Renovação não é apenas uma abordagem técnico-regulamentar para concretizar o Pacto Ecológico, mas serve igualmente para inserir o processo de transformação rumo a uma economia circular num quadro conceptual, estético e orientado para a conceção; assim, acolhe favoravelmente e apoia expressamente a proposta de lançar um novo Bauhaus europeu e a intenção de criar, ao mesmo tempo, um rótulo europeu distinto. Um movimento desse tipo proporciona a oportunidade de explorar o potencial criativo das regiões e dos municípios, de aproximar e associar os cidadãos ao processo de transformação e de encontrar soluções aceitáveis e sustentáveis que permitam dar expressão concreta ao Pacto Ecológico;

acolhe com agrado o lançamento do Pacto para o Clima enquanto estratégia de associação e de participação do Pacto Ecológico, bem como a identificação da Vaga de Renovação entre as iniciativas prioritárias nesse domínio; para esse fim, está disposto a reforçar a sua colaboração com a Comissão Europeia, com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com os outros intervenientes pertinentes, para promover uma plataforma comum que recolha todas as informações importantes para os órgãos de poder local e regional que tencionam aplicar o Pacto Ecológico;

acolhe favoravelmente a referência a uma abordagem por zonas urbanas e comunidades de energia, que permite, por exemplo, instalações partilhadas de produção de energias renováveis, o aquecimento e arrefecimento urbanos e soluções baseadas na natureza (3), e recorda que tal requer o recurso a instrumentos de planificação energética e climática integrada; salienta que o Pacto de Autarcas constitui uma referência fundamental nesse sentido e que os planos de ação para a energia sustentável e o clima podem constituir o instrumento adequado para assegurar uma renovação coerente dos edifícios num quadro mais alargado de regeneração urbana equitativa e sustentável, de promoção de hábitos sustentáveis e de convergência com as políticas de atenuação e adaptação às alterações climáticas em grande escala; propõe, além disso, que o impacto seja devidamente acompanhado, através de sistemas normalizados de gestão da energia, para que os efeitos das ações planeadas possam ser avaliados (4);

saúda a referência à iniciativa Level(s) (5) sobre a circularidade nos edifícios como quadro de referência para a difusão da construção circular e insta a Comissão e os Estados-Membros a promover uma campanha de sensibilização para o tema, declarando-se disposto a colaborar. Ao mesmo tempo, solicita que, no futuro, a Comissão tenha em conta a larga experiência de outros sistemas de certificação dos edifícios (6); apela à Comissão para que apoie o desenvolvimento de análises do ciclo de vida do impacto climático dos edifícios, juntamente com as correspondentes normas, declarações ambientais do produto, bases de dados sobre materiais e produtos de construção, etc., e examine a possibilidade de introduzir um indicador agregado do desempenho do ciclo de vida dos edifícios, enquanto programa voluntário;

recorda que a Vaga de Renovação constitui uma oportunidade de promover uma visão do património imobiliário preparada para o futuro, capaz de integrar não só os requisitos energéticos e ambientais mas também aspetos como a salubridade, o equilíbrio social, a conectividade, a circularidade e a resiliência face a fenómenos hidrogeológicos e sísmicos; por outro lado, solicita que seja prestada uma atenção especial às zonas rurais escassamente povoadas e com uma população muito envelhecida em situação de especial vulnerabilidade;

10.

frisa, nesse contexto, a necessidade de controlar as emissões de gases com efeito de estufa durante as fases de construção, funcionamento e demolição; além disso, importa maximizar até 2050 a reutilização, a reciclagem e, em parte, o uso de materiais resultantes de obras de demolição ou recuperação para fins de produção de energia; a criação de cadeias de valor locais e regionais para a reutilização de materiais de construção constitui uma etapa importante nesse sentido, e requer planeamento, logística e novos modelos económicos que incluam a constituição de reservas de materiais para novos edifícios; um novo modelo circular desse tipo só poderá ser implantado gradualmente, devido a uma variedade de fatores regulamentares, culturais e económicos, a começar com uma fase de experimentação e, em seguida, de diferentes incentivos financeiros para uma utilização em grande escala;

11.

salienta que a execução da Vaga de Renovação permitirá, a longo prazo, poupanças energéticas e económicas consideráveis, inclusivamente nas despesas de manutenção e gestão dos edifícios, e melhorará o conforto, a salubridade do ambiente interior e a qualidade de vida, combatendo ao mesmo tempo a pobreza energética; considera que o Observatório do Parque Imobiliário da UE deve acompanhar as mudanças introduzidas e avaliar o impacto das mesmas. Para tal, deve, por um lado, recorrer aos indicadores já disponíveis na sua base de dados e, por outro, criar novos indicadores, assegurando que os dados necessários são devidamente disponibilizados em todos os territórios europeus; tal contribuiria para quantificar estas poupanças e ajudaria os órgãos de poder local e regional, os cidadãos e as empresas a terem em devida conta o custo do ciclo de vida dos edifícios;

12.

congratula-se com o compromisso da Comissão de rever os regimes europeus de auxílios estatais à renovação para melhorar a eficiência energética e espera contribuir no sentido de tornar esses regimes mais claros e simples para que não constituam um obstáculo ao investimento. Além disso, a avaliação prevista na Decisão 2012/21/UE de 2021 relativa aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público deve conduzir a medidas de apoio à renovação para melhorar a eficiência energética da habitação social que se enquadrem explicitamente no seu âmbito de competências; as medidas de apoio e os programas europeus, nacionais, regionais e locais devem complementar-se mutuamente, sem que seja necessário criar estruturas paralelas e/ou adicionais; para financiar os projetos locais de acordo com as necessidades locais, regionais e nacionais, é necessário um amplo cabaz de instrumentos (subsídios, instrumentos de financiamento e combinações de ambos), assim como o apoio de parceiros de execução, como os bancos e as instituições de fomento nacionais; considera que os incentivos fiscais à renovação energética dos edifícios podem, em princípio, desempenhar um papel determinante;

13.

congratula-se com o compromisso da Comissão de rever os valores de exposição profissional previstos na Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, a fim de assegurar a proteção dos trabalhadores durante as obras de renovação e demolição. Considera igualmente que importa manter atualizada a legislação europeia em matéria de exposição a substâncias altamente perigosas resultantes destas obras;

14.

saúda vivamente, neste contexto, a proposta da Comissão de lançar uma iniciativa europeia para a habitação a preços acessíveis através do financiamento de 100 projetos-farol inovadores e participativos, centrados na renovação aprofundada de bairros de habitação social, e que têm como objetivo servir de modelo a um desenvolvimento em grande escala em toda a União Europeia;

15.

considera que a Vaga de Renovação deve contribuir para a aplicação do direito de todos a uma habitação a preços comportáveis, acessível e salubre, em conformidade com o princípio 19 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 11 das Nações Unidas: Cidades e Comunidades Sustentáveis; entende que as intervenções em prol da eficiência energética constituem uma medida estrutural destinada a combater a pobreza energética e, consequentemente, a reduzir os custos associados aos atrasos nos pagamentos por razões que não podem ser imputadas aos moradores;

Princípios fundamentais para a renovação de edifícios até 2030 e 2050

16.

convida a Comissão a basear-se no quadro proporcionado pela Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios para desenvolver uma classificação do património imobiliário segundo critérios funcionais para a aplicação das orientações para as intervenções previstas na Vaga de Renovação, tais como:

—	tipo de propriedade: pública, privada (particulares, empresas, fundações, órgãos de poder local, etc.);

—	utilização prevista: residencial, não residencial, etc.;

—	localização: centros urbanos (centro histórico, periferia), pequenas localidades, zonas escassamente povoadas;

—	zona climática;

—	antiguidade e desempenho energético do edifício e respetivos sistemas energéticos/tecnológicos;

—	interesse arquitetónico/histórico/paisagístico;

—	dinâmica do mercado imobiliário (preços e número de contratos de compra e venda ou de arrendamento, taxa de ocupação, etc.);

—	risco climático: relação entre a exposição social e económica e a vulnerabilidade às alterações climáticas.

Estas informações devem ser classificadas pelo Observatório do Parque Imobiliário da UE (7) e poderão contribuir para a definição de orientações específicas para as intervenções nos diferentes tipos de edifícios, nomeadamente através da análise dos principais entraves existentes. A recolha e divulgação de boas práticas poderá conduzir à definição de intervenções-tipo para cada uma das categorias acima referidas;

17.

reclama esforços ambiciosos para descarbonizar o aquecimento e o arrefecimento residenciais, que são responsáveis por mais de 80 % do consumo total de energia dos edifícios na UE; para o efeito, reitera a importância de promover a descarbonização das fontes de energia utilizadas e exorta ao desenvolvimento atempado e coerente das fontes de energia renováveis e, se possível, locais para reduzir significativamente as emissões de CO2 da Europa; recorda que as soluções de aquecimento e arrefecimento que utilizam energias renováveis podem ser diversas e devem ser adaptadas às necessidades específicas de um determinado agregado familiar ou comunidade (8); concorda com a Comissão que as regiões que dependem fortemente dos combustíveis fósseis deverão adotar recursos energéticos de transição (9), sem no entanto investirem em infraestruturas que não estejam orientadas para o futuro. A energia proveniente das centrais nucleares não deve ser contabilizada entre as fontes de energia renováveis;

18.

exorta a Comissão a propor um sistema de priorização das intervenções com base em critérios como o potencial de redução do consumo e das emissões, a viabilidade financeira e a vulnerabilidade dos ocupantes; recomenda igualmente que se estabeleçam critérios de prioridade negativa, adaptados às circunstâncias regionais e locais, para identificar os edifícios em que deve ser preferida a opção da demolição e da reconstrução, sem abrir o caminho para a gentrificação dos bairros vulneráveis;

19.

salienta que, para implementar a Vaga de Renovação, a Comissão e os Estados-Membros devem apoiar de forma cabal o setor da construção, que foi fortemente afetado pela crise e se caracteriza frequentemente por um tecido empresarial de pequena dimensão que nem sempre está devidamente equipado para fornecer os produtos e serviços necessários. Todo o setor da construção deve ser ajudado a superar o défice de conhecimentos, competências e tecnologia e a promover o lançamento de novas empresas orientadas para o futuro; recorda que a necessária transição para uma abordagem circular e de base local, concebida para proteger o emprego e assegurar uma reconversão gradual da mão de obra, requer mecanismos de apoio estáveis, a fim de assegurar a continuidade das operações, evitar a criação de bolhas e permitir a aquisição de competências a médio e longo prazo nas regiões da UE;

20.

reconhece a importância de adotar requisitos legislativos para a aquisição e renovação de todos os edifícios públicos existentes, bem como de normas mínimas de desempenho energético e metas vinculativas para a taxa anual de renovação do parque imobiliário público e para a utilização de fontes de energia renováveis. Salienta, contudo, que estas disposições só serão viáveis se as regras forem suficientemente flexíveis para ter em conta as diferentes características (10) dos edifícios e se os órgãos de poder local e regional forem adequadamente apoiados pela Comissão e pelos seus Estados-Membros respetivos. Também se deverão prever regras que sejam tão simples e homogéneas quanto possível e que prevejam a manutenção de rotina ligada à eficiência energética e sísmica, contribuindo para um melhor desempenho nestes domínios. Se tais obrigações forem impostas a edifícios privados ou residenciais, importa assegurar que não são criados encargos financeiros adicionais, em particular para os agregados familiares em situação de vulnerabilidade energética. Por conseguinte, insta a Comissão e os Estados-Membros a realizar uma avaliação de impacto exaustiva à escala infranacional, para avaliar o potencial e a vulnerabilidade das várias regiões neste domínio, incluindo uma análise das boas práticas nacionais atuais e das avaliações de projetos europeus anteriores;

21.

apoia a proposta de atualizar o quadro dos certificados de desempenho energético, a fim de aumentar a disseminação deste instrumento, facilitar a comparabilidade dos dados a nível europeu e associar o financiamento a renovações profundas; esta atualização deve assegurar a necessária coerência com os quadros em vigor nos Estados-Membros e respeitar o princípio da proporcionalidade; reputa útil a proposta de um formato europeu uniforme para os certificados de desempenho energético e a introdução de boletins digitais para alimentar bases de dados facilmente acessíveis e gratuitas. Recorda que essas bases de dados devem estar disponíveis pelo menos à escala NUTS 3 e ligadas ao Observatório do Parque Imobiliário da UE, bem como ao futuro espaço comum europeu de dados (11);

22.

acolhe com agrado o regulamento delegado da Comissão relativo a um indicador de aptidão para tecnologias inteligentes, a fim de avaliar o potencial dos edifícios para integrar tecnologias inteligentes e de sensibilizar os proprietários e os ocupantes dos edifícios nesse sentido; recorda que o nível de digitalização dos territórios europeus, urbanos e rurais é extremamente desigual e que este indicador deve ter em conta os condicionalismos específicos, para evitar penalizar os territórios que ainda apresentam atrasos na transição digital, em particular nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas escassamente povoadas;

23.

frisa que, para assegurar uma execução eficaz da Vaga de Renovação, as capacidades e os instrumentos ao dispor dos órgãos de poder local e regional devem ser devidamente reforçados, a fim de reduzir o défice de conhecimentos que ainda se constata em vários domínios na Europa; reconhece, a este respeito, o papel fundamental do Pacto para o Clima na criação de oportunidades e instrumentos, através de mecanismos reforçados para o desenvolvimento de capacidades e de um quadro mais coerente para as iniciativas ascendentes relacionadas com o Pacto Ecológico; recorda que, neste processo, as agências de energia locais e nacionais podem e devem dar um contributo fundamental, criando conhecimentos e competências a disseminar entre os órgãos de poder local, sem se substituírem a esses órgãos;

Realizar renovações mais rápidas e profundas para obter melhores edifícios

24.

solicita que a Comissão dê o máximo apoio à investigação no domínio da renovação de edifícios em zonas com condicionalismos paisagísticos ou históricos, e que assegure, por conseguinte, uma integração respeitosa das energias renováveis. Solicita igualmente que esta questão seja uma das pedras angulares da iniciativa do novo Bauhaus europeu: esta iniciativa visa promover uma reflexão ainda mais aprofundada sobre a integração das diferentes escalas de planeamento, do edifício à zona urbana e ao conjunto do território, integrando os aspetos da mobilidade sustentável, da redução da utilização dos solos e da promoção da biodiversidade urbana (12). Esta regeneração urbana deve favorecer, quando seja caso disso, sempre que possível e respeitando os grupos vulneráveis, o recurso sistemático a soluções baseadas na natureza (13), integradas em sistemas de monitorização energética e ambiental que validem o seu desempenho, incentivem uma política de «volume zero», minimizem a energia incorporada (14) nos edifícios e, em último recurso, permitam a demolição de edifícios sem valor histórico; propõe ainda que o novo Bauhaus europeu seja incluído como tema na Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos (15), a fim de promover o intercâmbio de soluções inovadoras, de abordagens interdisciplinares e de competências entre os órgãos de poder local e regional e de destacar a dimensão local e regional quando do processo de conceção e de execução;

25.

recorda que, face à nova perspetiva de um êxodo demográfico do centro das cidades para a sua periferia em resultado da pandemia de COVID-19, a Conferência Habitat III das Nações Unidas já integra, desde 2016, a densificação urbana como fator de sustentabilidade. Um dos principais instrumentos para esta densificação é a ampliação de edifícios em centros urbanos escassamente povoados onde exista edificado disponível;

26.

chama a atenção para a importância da integração sistemática das diferentes fontes de energia renováveis disponíveis; defende, para além da eventual definição de metas infranacionais, que é necessário criar antes de mais condições de concorrência equitativas para as diferentes fontes de energia; recorda que o recurso a tais tecnologias, além de corresponder às características e especificidades geográficas e geológicas dos territórios, deve assegurar a plena proteção do ambiente, da saúde e das paisagens naturais e edificadas e ser promovido, nomeadamente, mediante a criação de comunidades de energia renovável e de comunidades de cidadãos para a energia (tal como previsto na Diretiva Energias Renováveis reformulada), que prosseguem objetivos de sustentabilidade social e ambiental, mais do que financeiros;

27.

considera importante apoiar projetos de renovação profunda de prédios de habitação através de soluções-padrão e de elementos de construção prefabricados industrialmente, o que contribuirá significativamente para a eficiência energética dos edifícios e para o objetivo de descarbonizar o parque imobiliário até 2050; salienta que a utilização de soluções-padrão e de elementos de construção prefabricados acelera o ritmo das obras, diminui o impacto ambiental e permite uma taxa de renovação mais elevada para os prédios de habitação; frisa que o prefabrico industrial de elementos de construção contribui para aumentar a capacidade de inovação das empresas, já que permite modernizar e automatizar os processos de renovação;

28.

exorta a Comissão a continuar a promover, em particular no setor público, que deve servir de exemplo, a difusão de sistemas de gestão da energia, como, por exemplo, a norma ISO 50001 ou outras aplicáveis tanto ao setor privado como público, e a ponderar o reforço dos aspetos energéticos incluídos no Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) da UE, e recorda que estes sistemas podem contribuir significativamente para a redução do consumo dos edifícios em funcionamento (16) e permitem instituir procedimentos virtuosos e duradouros, nomeadamente nas fases de gestão e acompanhamento;

29.

salienta que os sistemas de modelação da informação da construção (17) e a ferramenta de comparação do setor público (18) podem dar um contributo vital para a execução da Vaga de Renovação e exorta a Comissão a colaborar com os Estados-Membros a fim de divulgar esses instrumentos, nomeadamente através de plataformas públicas (19), promovendo, assim, o desenvolvimento digital do setor imobiliário e da gestão do património imobiliário com base na tecnologia «Proptech» (20);

30.

observa que a disponibilidade de dados sobre o consumo de energia dos edifícios é crucial do ponto de vista do planeamento da energia urbana, do cálculo dos investimentos e das economias potenciais e da sua monitorização; exorta, por isso, a Comissão a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para que esses dados estejam publicamente disponíveis de forma gratuita e simples em todos os territórios a partir das bases de dados já existentes, no respeito das regras em matéria de proteção dos dados; os dados recolhidos poderiam ser cedidos pelos proprietários dos edifícios aos fornecedores de energia, a título oneroso, o que permitiria financiar parte das renovações;

31.

recorda que a aplicação sistemática dos critérios da contratação pública verde ao setor dos edifícios representa uma forma importante de reduzir rapidamente o consumo de energia dos edifícios e de divulgar modelos de gestão mais sustentáveis; neste contexto, congratula-se com a proposta de publicar orientações abrangentes sobre investimentos públicos sustentáveis através da contratação pública. Convida a Comissão e os Estados-Membros a criarem um quadro legislativo coerente para apoiar esta prática, internalizando estes critérios na regulamentação nacional pertinente e nas plataformas centralizadas de contratação pública; exorta igualmente a Comissão a apoiar esta prática através de incentivos ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, de um diálogo positivo com os fornecedores, da definição dos requisitos pertinentes e de sistemas de verificação dos requisitos e de controlo do seu cumprimento;

32.

exorta a Comissão e os Estados-Membros, no intuito de acelerar a execução da Vaga de Renovação, a criar mecanismos de financiamento para apoiar os órgãos de poder local e regional na elaboração dos planos de viabilidade para a renovação energética das zonas urbanas menos eficientes, promovendo o Mecanismo para as Cidades Europeias, as Ações Urbanas Inovadoras e a Iniciativa Urbana Europeia, bem como criando novos instrumentos e desenvolvendo as propostas esboçadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a estratégia; preconiza que seja prestada a necessária assistência aos territórios, às cidades e aos municípios para tirar partido dos recursos previstos no âmbito do Next Generation EU, das missões do Horizonte Europa, dos programas operacionais da política de coesão 2021-2027 e das linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento, bem como mediante a simplificação dos procedimentos administrativos. A harmonização requer uma revisão dos procedimentos, a fim de assegurar uma abordagem sistemática e a sua rastreabilidade;

33.

recomenda que a execução da Vaga de Renovação seja apoiada por um instrumento de assistência técnica acessível a todos os órgãos de poder local e regional, por exemplo, através do reforço de um modelo mais descentralizado do ELENA, baseado na promoção e normalização do modelo dos balcões únicos (21); estes últimos não devem limitar-se aos aspetos financeiros, antes devem tornar-se verdadeiros catalisadores da sensibilização, do reforço das capacidades e da divulgação de boas práticas a nível local e regional. Declara, além disso, a sua disponibilidade para cooperar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para otimizar esta iniciativa e agilizar a sua aplicação, a fim de tornar o instrumento mais acessível e de acelerar drasticamente os seus prazos de execução. Está convicto de que uma maior sinergia entre o ELENA e o Horizonte Europa também pode permitir transformar exemplos isolados de boas práticas em investimentos em grande escala. Por último, manifesta a sua preocupação por o fator de alavancagem atualmente exigido pelo mecanismo ELENA para habitação sustentável (dez vezes o montante da subvenção) constituir um entrave significativo para alguns tipos de beneficiários. Solicita, por conseguinte, à Comissão e ao BEI que examinem possíveis soluções para este tipo de situações;

34.

recorda que os mecanismos de financiamento da Vaga de Renovação se confrontarão com uma grande diversidade de situações no que toca à propriedade dos imóveis e às características socioeconómicas dos seus ocupantes, bem como com a utilização mista dos edifícios que resulta da tendência crescente para o teletrabalho. O modelo da neutralidade dos custos da habitação deve combinar as metas sociais e ambientais da melhor forma possível e evitar os despejos por força da renovação; solicita, por conseguinte, que os níveis de governo competentes evitem que os custos de renovação sejam repercutidos nos inquilinos e recomenda que os aumentos das rendas sejam proporcionais às poupanças de energia obtidas;

Domínios prioritários para a renovação de edifícios

35.

congratula-se com a proposta de introduzir, na revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, uma norma de «renovação profunda», com vista a associar financiamentos privados substanciais a investimentos transparentes, quantificáveis e genuinamente ecológicos; recorda que tais normas devem ter em conta todos os requisitos aplicáveis aos edifícios em diferentes zonas climáticas e prever regimes específicos para edifícios históricos que tenham em conta a proteção dos monumentos, com base nas boas práticas consolidadas nos diferentes territórios (22);

36.

insta a Comissão a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros a fim de adotar regras orçamentais mais flexíveis para as administrações locais e regionais, com vista a apoiar a sua capacidade de investimento na renovação do património imobiliário existente e na construção de novos edifícios públicos sociais, prestando especial atenção ao potencial dos contratos de desempenho energético não orçamentais (23);

37.

recorda que as condições de habitação são amiúde fonte de enormes desigualdades, em que edifícios sobrelotados com sistemas energéticos ineficientes e os custos associados criam frequentemente encargos insuportáveis para o orçamento dos agregados familiares; dado que cerca de 34 milhões de europeus se encontram em situação de pobreza energética, solicita que os Estados-Membros elaborem estimativas precisas ao nível local e regional; convida a Comissão a reforçar as atividades de promoção e intercâmbio de boas práticas no combate à pobreza energética, a ligar em rede os observatórios existentes e a apoiar a criação de observatórios nos Estados-Membros que ainda não dispõem deles;

38.

considera que a energia deve ser um bem ao alcance de todos e que a pobreza energética é uma questão que tem enormes repercussões sociais, económicas e ambientais; salienta que o círculo vicioso da pobreza energética não afeta só os agregados familiares vulneráveis e as pessoas singulares, mas também as empresas e que, por vezes, os órgãos de poder local de pequena dimensão também podem ser atingidos por situações muito semelhantes, em que os recursos disponíveis não permitem fazer face ao aumento do custo dos serviços energéticos, que se tornam, assim, um encargo cada vez mais oneroso no orçamento geral; convida, por conseguinte, a Comissão a considerar alargar o âmbito dos trabalhos de análise sobre a pobreza energética, não o limitando aos agregados familiares, a fim de tirar partido dos mesmos aquando da definição dos mecanismos de execução da Vaga de Renovação. Recorda que o modelo de zonas produtivas ecológicas pode constituir uma referência útil para a participação do setor produtivo na Vaga de Renovação e, de um modo mais geral, na aplicação do Pacto Ecológico; afirma-se disposto a cooperar com a Comissão Europeia nas atividades do novo Observatório da Pobreza Energética;

39.

recorda que as comunidades de energia locais e os «prossumidores» podem desempenhar um papel fundamental no aumento das taxas de renovação, no combate à pobreza energética e na promoção da transição energética através da implementação de modelos de produção descentralizada de energia e de iniciativas lideradas pelos cidadãos. Neste contexto, cabe promover iniciativas para a autoprodução e o autoconsumo no setor da habitação, facilitando e reforçando a implantação de tecnologias como a solar térmica, a fotovoltaica e a geotérmica, tanto nos edifícios existentes em curso de renovação como, em especial, nos edifícios novos. Uma outra solução é a inclusão dos custos do aquecimento na renda, amplamente usada, por exemplo, na Suécia e na Finlândia, que assegura ao inquilino uma temperatura interior adequada, geralmente de 20-21oC. Este modelo tem conseguido evitar a pobreza energética e incentivar, ao mesmo tempo, a poupança de energia por parte dos proprietários, que têm outras possibilidades do que os inquilinos, embora dependam sempre da cooperação destes. Assim, anima a Comissão a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para assegurar a rápida transposição das diretivas pertinentes, no pleno respeito do seu espírito e com mecanismos de execução eficazes; propõe que a obrigação de contagem e faturação individuais do consumo não seja imposta se não permitir poupar energia de forma eficiente em relação ao custo;

40.

salienta a importância de apoiar as abordagens de proximidade que aproveitam o potencial das comunidades locais para integrar as fontes de energia renováveis locais no consumo local utilizando soluções digitais inovadoras, que constituem a pedra angular do conceito de cidade inteligente; salienta que uma conectividade digital adequada (24) nas zonas urbanas e rurais facilitará o acesso dos cidadãos a informações sobre o seu consumo de energia em tempo real, permitindo-lhes otimizá-lo e torná-lo mais eficiente; estas soluções locais devem ultrapassar as fronteiras físicas dos Estados-Membros, permitindo assim o intercâmbio de energias renováveis entre municípios e bairros limítrofes nas regiões fronteiriças;

41.

exorta a Comissão e os Estados-Membros a criar as condições necessárias para que a Vaga de Renovação possa ser posta em prática também nas zonas menos urbanizadas e mais periféricas, bem como nas zonas rurais escassamente povoadas, para assegurar que não percam a sua atratividade e proporcionem níveis de qualidade de vida e dos serviços preparados para o futuro; recorda que as comunidades de energia podem assumir um papel importante na promoção das energias renováveis nas comunidades urbanas e rurais, bem como da coesão territorial;

42.

chama a atenção para a necessidade de ter em conta a situação particular das regiões ultraperiféricas — que estão sujeitas a fenómenos climáticos adversos, são muito vulneráveis às alterações climáticas e se encontram isoladas do ponto de vista energético —, onde o custo da renovação será mais elevado. A fim de tornar os edifícios mais ecológicos, é necessário adaptar os regimes de apoio financeiro a projetos realizados nestas regiões, a fim de ter em conta os custos de produção associados às suas especificidades; a esse respeito, acolhe favoravelmente o lançamento da segunda fase da iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE» e declara-se disposto a apoiar a sua execução;

43.

defende que se reforce a adoção de mecanismos de certificação que promovam a escolha de materiais e técnicas de construção em função do seu ciclo de vida, da possibilidade de utilizar técnicas de demolição seletiva e da diferenciação entre elementos perigosos e recuperáveis. Pretende-se, assim, estimular a reconversão do setor da construção, de modo a permitir-lhe implementar processos circulares em toda a indústria, em conformidade com o Protocolo da UE sobre a gestão dos resíduos da construção e da demolição; neste contexto, importa ajudar os contratantes a desenvolver alternativas, nomeadamente através de parcerias de inovação e cooperação entre as entidades adjudicantes e os prestadores de serviços que participam em contratos públicos; a Comissão Europeia deve dar mais incentivos aos Estados-Membros para apoiar estes sistemas de adjudicação;

44.

exorta a Comissão Europeia a exigir dos Estados-Membros que associem de forma plena e efetiva os órgãos de poder local e regional à elaboração e execução dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Só a governação a vários níveis pode assegurar que as intervenções de renovação energética dos edifícios sejam concebidas em colaboração com o poder local e regional, maximizando os vários benefícios (ambientais, sociais e económicos); frisa que importa continuar a promover o diálogo a vários níveis sobre clima e energia (25) e que cumpre definir a metodologia para a sua concretização, a fim de assegurar uma aplicação eficaz, coerente e sistemática;

45.

insiste no papel fundamental que os órgãos de poder local e regional podem assumir para assegurar que a renovação dos edifícios seja coerente com o ordenamento do território e com a política de urbanismo, promova as políticas de combate ao despovoamento e cumpra critérios de justiça social e respeito do ambiente, e recorda que os mecanismos de financiamento da Vaga de Renovação selecionados pelos Estados-Membros não devem comprometer este papel crucial de coordenação;

46.

anima a Comissão e os Estados-Membros a estimular as sinergias entre diferentes partes nos casos em que as intervenções conjuntas se revelem mais eficazes, bem como a integração entre os FEEI e os fundos em gestão direta (Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa, InvestEU, novo subprograma «Transição para as energias limpas» do LIFE e BEI). Para o efeito, importa prever incentivos para os intervenientes que apostem nestas sinergias e que tenham os seus principais interlocutores nos territórios (em especial, as regiões). Pode adotar-se, em particular, a abordagem do investimento de impacto promovida pela OCDE para a execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de modo que os investimentos tenham objetivos de impacto social e ambiental mensuráveis e compatíveis com o retorno económico (26);

47.

insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurar que a renovação dos edifícios não se foque apenas nos aspetos de construção do próprio edifício ou da habitação, mas também nas questões ligadas à necessidade de mudança do paradigma da mobilidade, principalmente nas zonas urbanas, prevendo zonas de parqueamento de bicicletas e de veículos de mobilidade pessoal dentro dos edifícios ou em espaços adjacentes e pontos de carregamento para veículos elétricos; ademais, reputa necessário remover os obstáculos administrativos e legislativos. Solicita ainda que sejam disponibilizadas infraestruturas comuns de comunicação (TIC), a fim de promover a integração das pessoas que vivem em edifícios, numa sociedade cada vez mais conectada;

48.

solicita que sejam introduzidas melhorias nos mecanismos de financiamento desta iniciativa no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, da política de coesão e do Banco Europeu de Investimento (BEI), de molde a permitir uma maior intervenção das regiões na receção e gestão dos fundos;

49.

está empenhado em assegurar que a configuração legislativa da Vaga de Renovação não limita o direito dos Estados-Membros de escolherem livremente as suas próprias fontes de energia, desde que se garanta a descarbonização prevista nos objetivos da União Europeia;

50.

congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de trabalhar em estreita parceria com o Comité das Regiões Europeu no âmbito da Vaga de Renovação e apela à celebração de um acordo específico que estabeleça as bases de uma cooperação reforçada neste domínio no quadro da recuperação pós-COVID-19;

51.

convida o Conselho da UE a elaborar uma campanha de comunicação em cooperação com outras instituições e a trabalhar em estreita parceria com o Comité das Regiões Europeu, a fim de sensibilizar para a Vaga de Renovação e promover a ação neste domínio a nível da UE, nacional, regional e local.

Bruxelas, 19 de março de 2021.

O Presidente do Comité das Regiões Europeu

Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios prevê a adoção de estratégias nacionais para a renovação energética do parque imobiliário de cada Estado-Membro.

(2) http://bpie.eu/wp-content/uploads/2015/10/Implementing_Cost_Optimality.pdf

(3) Ver, a título de exemplo, o projeto Sharing cities, http://www.sharingcities.eu/

(4) Existem manuais para facilitar a elaboração de planos integrados, tais como o «How to develop a Sustainable Energy and Climate Action Plan (SECAP)» [Como elaborar um Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima (PAESC)], do JRC, ou o «Smart City Guidance Package» [Cidade inteligente — Pacote de orientações] e a brochura de síntese do agrupamento de ação («Action Cluster») Planeamento, Políticas e Regulamentação Integrados («Integrated Planning Policy and Regulation»), da Parceria Europeia de Inovação (PEI) «Cidades e Comunidades Inteligentes», Prémio Europeu de Energia.

(5) https://ec.europa.eu/environment/topics/circular-economy/levels_en

(6) O Level(s), por exemplo, não inclui um indicador da potência máxima requerida por cada edifício (kW) ou da carga no sistema elétrico, fatores que assumem cada vez mais importância em muitos domínios em que as redes de eletricidade têm de fazer face a um aumento da procura.

(7) Observatório do Parque Imobiliário da UE: https://ec.europa.eu/energy/topics/energy-efficiency/energy-efficient-buildings/eu-bso_pt

(8) Estas opções incluem, entre outras: a eletrificação direta e a utilização de bombas de calor, as redes de aquecimento urbano, a reorientação da rede de gás existente e a utilização de hidrogénio.

(9) Como as soluções baseadas no gás natural.

(10) Características como, por exemplo, a idade, a forma, a utilização, a conceção histórica e arquitetónica, o tipo de propriedade, a finalidade, o mercado imobiliário local, o valor alternativo, custos de subcontratação, renovações anteriores, etc.

(11) Ver, a título de exemplo, o projeto X-tendo, https://x-tendo.eu/, o projeto U-Cert, https://u-certproject.eu/, e o projeto QualDEEPC, https://qualdeepc.eu/

(12) Ver, a título de exemplo, o projeto GROWGREEN, http://growgreenproject.eu/

(13) Como, por exemplo, «jardins suspensos», «telhados verdes» e «infraestruturas verdes e azuis».

(14) A energia incorporada é a energia consumida por todos os processos associados à produção de um edifício, desde a extração e a transformação dos recursos naturais ao fabrico ao transporte e à entrega de produtos.

(15) A Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos foi desenvolvida pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia (DG Investigação e Inovação).

(16) Ver, a título de exemplo, o projeto Compete4SECAP: https://compete4secap.eu

(17) Ver, a título de exemplo, a publicação «Smart City Guidance Package» [Cidade inteligente — Pacote de orientações], p. 91, disponível em: https:/www.researchgate.net/publication/343615678_Smart_City_Guidance_Package

(18) Ver, a título de exemplo, a publicação «Smart City Guidance Package» [Cidade inteligente — Pacote de orientações], p. 92, disponível em: https:/www.researchgate.net/publication/343615678_Smart_City_Guidance_Package

(19) Ver, a título de exemplo, o projeto NET-ubiep: http://www.net-ubiep.eu

(20) «Enabling Positive Energy Districts across Europe: energy efficiency couples renewable energy» [Facilitar o desenvolvimento de bairros excedentários em energia na Europa: associar eficiência energética e energia renovável], EU Science Hub [Plataforma científica da UE], europa.eu.

(21) Ver, a título de exemplo, o projeto OKTAVE, https://www.oktave.fr/, o projeto INTERREG ReeHub, https://reehub.italy-albania-montenegro.eu/, e o projeto PADOVA FIT, https://www.padovafit.eu/it/home.html

(22) Ver, a título de exemplo, o projeto Energiesprong, http://energiesprong.org/

(23) Ver, a título de exemplo, o projeto Guarantee, www.guarantee-project.eu

(24) Por exemplo, a tecnologia 5G é capaz de ligar milhares de dispositivos de monitorização nas zonas mais povoadas e de facilitar a conectividade ultrarrápida de que carecem atualmente muitas das zonas menos povoadas, algumas delas em risco de despovoamento.

(25) Como estabelecido pelo Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia.

(26) https://www.oecd.org/dac/financing-sustainable-development/development-finance-topics/social-impact-investment-initiative.htm