6.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 404/240 |
P9_TA(2020)0281
Recomendação ao VP/AR e ao Conselho em preparação do 10.o processo de revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do controlo das armas nucleares e das opções de desarmamento nuclear
Recomendação do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2020, ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente à preparação do 10.o processo de revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) para 2020, do controlo das armas nucleares e das opções de desarmamento nuclear (2020/2004(INI))
(2021/C 404/15)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o futuro do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o impacto na União Europeia (1), |
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Tendo em conta a Posição Comum do Conselho, de 13 de abril de 2000, relativa à Conferência de Revisão de 2000 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) (2) e a Posição Comum do Conselho, de 25 de abril de 2005, relativa à Conferência de Revisão de 2005 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (3), |
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Tendo em conta a Decisão 2010/212/PESC do Conselho, de 29 de março de 2010, relativa à posição da União Europeia na Conferência de Revisão de 2010 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (4), |
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Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 20 de abril de 2015, sobre a Nona Conferência de Revisão das Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, |
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Tendo em conta a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, de 12 de dezembro de 2003, |
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Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 4 de fevereiro de 2019, sobre o Irão, |
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Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/615 do Conselho, de 15 de abril de 2019, relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Revisão de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (5), |
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Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/938 do Conselho, de 6 de junho de 2019, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente (6), |
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Tendo em conta o Relatório de situação anual sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (2018), de 14 de junho de 2019, |
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Tendo em conta as obrigações que emanam do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, nos termos das quais todos os Estados Partes se comprometem a prosseguir de boa-fé o desarmamento nuclear e a cessar a corrida às armas nucleares, |
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Tendo em conta o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), adotado nas Nações Unidas em 7 de julho de 2017 e aberto para assinatura em 20 de setembro de 2017, |
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Tendo em conta o comunicado aprovado na Cimeira da NATO em Varsóvia, em 2016, |
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Tendo em conta a Declaração do Conselho do Atlântico Norte, de 20 de setembro de 2017, sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, |
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Tendo em conta a Declaração do Secretário-Geral da NATO, de 2 de agosto de 2019, sobre o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio, |
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Tendo em conta o novo Tratado START, assinado pelos Estados Unidos e pela Federação da Rússia, em vigor desde 5 de fevereiro de 2011, |
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Tendo em conta o Documento Final aprovado na Conferência de Revisão de 2000 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, |
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Tendo em conta o Documento Final aprovado na Conferência de Revisão de 2010 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, |
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Tendo em conta o documento informal do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 2018, intitulado «Securing Our Common Future: An Agenda for Disarmament» (Assegurar o nosso futuro comum: um programa de desarmamento), |
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Tendo em conta o documento de trabalho intitulado «Unlocking disarmament diplomacy through a “stepping stone” approach» (Desbloquear a diplomacia do desarmamento através da abordagem de medidas graduais), apresentado pela Suécia à Comissão Preparatória da 10.a Conferência de Revisão do TNP, |
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Tendo em conta o documento de trabalho intitulado «Operationalising the Creating an Environment for Nuclear Disarmament (CEND) Initiative» (Operacionalização da iniciativa de criação de um ambiente propício ao desarmamento nuclear [CEND]), apresentado pelos EUA à Comissão Preparatória da 10.a Conferência de Revisão do TNP, |
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Tendo em conta o documento de trabalho «The Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons at 50: a brief assessment by the European Union» (O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares 50 anos após a sua adoção: uma breve avaliação pela União Europeia), apresentado pela União Europeia à Comissão Preparatória da 10.a Conferência de Revisão do TNP, |
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Tendo em conta o documento de trabalho «Proposals by the Non-Proliferation and Disarmament Initiative to enhance transparency for strengthening the review process for the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons» (Propostas da Iniciativa de Não Proliferação e Desarmamento para uma maior transparência no reforço do processo de revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares), apresentado pelos membros da Iniciativa de Não Proliferação e Desarmamento (Austrália, Canadá, Chile, Alemanha, Japão, México, Países Baixos, Nigéria, Filipinas, Polónia, Turquia e Emirados Árabes Unidos) à Comissão Preparatória da 10.a Conferência de Revisão do TNP, |
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Tendo em conta a declaração conjunta do diretor-geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e do vice-presidente da República Islâmica do Irão e diretor da Organização de Energia Atómica do Irão (AEOI), de 26 de agosto de 2020, |
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Tendo em conta os relatórios da AIEA sobre a aplicação de salvaguardas na República Popular Democrática da Coreia, de 20 de agosto de 2018, 19 de agosto de 2019 e 3 de setembro de 2020, |
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Tendo em conta a decisão dos EUA de se retirarem do Tratado sobre o Regime de Céu Aberto, comunicada em 22 de maio de 2020, |
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Tendo em conta o artigo 118.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9-0020/2020), |
A. |
Considerando que o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) tem sido, indubitavelmente, o instrumento internacional mais importante para regular o regime nuclear nos últimos 50 anos; considerando que constitui a pedra angular da estabilidade estratégica à escala mundial e uma barreira insubstituível contra o risco de proliferação de armas nucleares; considerando que contribuiu significativamente para reduzir o arsenal nuclear e facilitar a utilização pacífica da energia nuclear; considerando que se trata de um tratado maduro e pragmático, praticamente universal e amplamente respeitado; considerando que, em 1995, os Estados Partes no TNP concordaram em prorrogar o Tratado por tempo indeterminado; considerando que, após a incapacidade de, em 2015, se chegar a um acordo sobre um documento final de fundo, é da máxima importância assegurar que a 10.a Conferência de Revisão seja coroada de êxito; |
B. |
Considerando que o TNP levou, desde 1968, vários países a renunciar às armas nucleares na Europa, na América Latina, em África, na Ásia e no Pacífico; considerando que o Tratado permitiu o desenvolvimento pacífico da energia nuclear; considerando que, ao longo do tempo, levou a reduções drásticas dos arsenais nucleares após a Guerra Fria; que apenas alguns Estados desenvolveram arsenais à margem do TNP; |
C. |
Considerando que os três pilares do TNP — não proliferação, desarmamento e utilização pacífica da energia nuclear — são complementares, reforçando-se mutuamente e estando indissociavelmente ligados; considerando que a futura evolução em matéria de desarmamento e de eliminação total das armas nucleares exige, por conseguinte, a preservação das normas existentes contra a proliferação dessas armas; considerando que o TNP permitiu a criação de um sistema internacional de salvaguarda; |
D. |
Considerando que o objetivo das conferências periódicas de revisão do TNP consiste em avaliar a aplicação do TNP e em elaborar um roteiro para a realização de progressos, com base numa abordagem por etapas; considerando que o processo de revisão representa uma oportunidade para os Estados Partes defenderem e reforçarem o regime de não proliferação nuclear de cinco em cinco anos; |
E. |
Considerando que a Conferência de Revisão de 2010 reiterou o objetivo final de reforçar o regime mundial de não proliferação, tendo os Estados Partes no TNP assumido o compromisso de aprovar as disposições de base do TNP e de adotar um plano de ação de 64 pontos com, nomeadamente, planos de ação específicos em matéria de não proliferação, desarmamento e utilização pacífica da energia nuclear, com base em ações concretas e mensuráveis a tomar pelos Estados Partes para apoiar os três pilares; |
F. |
Considerando que, na secção relativa ao desarmamento nuclear, os Estados Partes, incluindo os Estados reconhecidos como sendo dotados de armas nucleares, se comprometeram, pela primeira vez, a acelerar os progressos reais em matéria de desarmamento e, por fim, a eliminar totalmente os seus arsenais nucleares, instalados ou não instalados; considerando que as ações acordadas no âmbito do pilar de não proliferação abrangem um vasto leque de questões, como o reforço das salvaguardas, o apoio à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), a proteção física dos materiais nucleares, a celebração e a entrada em vigor de protocolos adicionais, as salvaguardas para as exportações relacionadas com o setor nuclear, as transferências de tecnologia nuclear e o terrorismo nuclear; |
G. |
Considerando que o princípio da transparência é um elemento indispensável do desarmamento nuclear, uma vez que contribui para proporcionar clareza sobre os arsenais existentes e apoia o processo de verificação; considerando que a transparência contribui para reforçar a confiança e o estabelecimento de uma base comum para o diálogo como condição prévia para a redução e, em última análise, a eliminação das armas nucleares; considerando que os relatórios ao Conselho dos Governadores da AIEA são um instrumento importante para assegurar a transparência no que se refere ao cumprimento das obrigações de não proliferação por parte dos Estados não dotados de armas nucleares; |
H. |
Considerando que as disposições do TNP defendem o direito de os Estados utilizarem a energia nuclear para fins pacíficos e participarem no intercâmbio de equipamentos, materiais e informações científicas e tecnológicas sobre a utilização pacífica da energia nuclear, dando um tratamento preferencial aos Estados não dotados de armas nucleares e tendo em devida conta as necessidades dos países em desenvolvimento; |
I. |
Considerando que a norma contra os testes apoia o pilar da não proliferação e o pilar do desarmamento, ajudando também a evitar que determinados Estados dotados de armas nucleares procurem desenvolver e adquirir armas nucleares; considerando que os Estados Partes estão empenhados em abster-se de qualquer tipo de explosão nuclear e de utilizar novas tecnologias de armas nucleares, na pendência da entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE); considerando que todos os Estados dotados de armas nucleares se comprometeram a ratificar o TPTE sem demora; considerando que todos os Estados também concordaram que devem ser lançadas sem demora as negociações do tratado de proibição da produção de material cindível para utilização em armas nucleares; |
J. |
Considerando que o TNP lançou as bases para a criação de zonas desnuclearizadas em todo o mundo; considerando que a criação de uma zona livre de armas nucleares no Médio Oriente constitui um dos objetivos de longa data da UE; considerando que a UE afetou recentemente um orçamento destinado a atividades visando promover um diálogo inclusivo entre os peritos e os decisores políticos, com o objetivo de fazer avançar o compromisso de estabelecer uma zona livre de armas de destruição maciça no Médio Oriente; |
K. |
Considerando que, na declaração política adotada, com a abstenção dos 28 Estados-Membros da UE, na primeira sessão da Conferência sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça no Médio Oriente, que teve lugar em Nova Iorque em novembro de 2019, os restantes participantes se comprometeram a prosseguir a elaboração de um tratado juridicamente vinculativo que crie uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no Médio Oriente; |
L. |
Considerando que, desde que o TNP entrou em vigor em 1970, metade das conferências de revisão não conseguiu chegar a consenso sobre uma declaração final substancial, tendo a última declaração final sido aprovada na Conferência de Revisão de 2010; |
M. |
Considerando que a 10.a Conferência de Revisão terá lugar num contexto de segurança internacional particularmente difícil, devido à falta de progressos na desnuclearização da Península da Coreia, à retirada dos EUA do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) celebrado com o Irão, às alegadas violações do plano pelo Irão, relativamente às quais a França, o Reino Unido e a Alemanha apresentaram denúncias formais, desencadeando o mecanismo de resolução de litígios do PACG, ao colapso do Tratado INF e ao impasse nas negociações de prorrogação do novo Tratado START entre a Rússia e os EUA; considerando que o atual grau de desacordo e de divisão entre os 191 Estados Partes no TNP, dotados ou não de armas nucleares, quanto à melhor abordagem para reduzir e eliminar as armas nucleares constituirá um desafio adicional para o debate; |
N. |
Considerando que vários Estados dotados de armas nucleares estão a modernizar ou a planear modernizar as suas armas nucleares ou os respetivos vetores de lançamento, e que alguns deles estão a reduzir os limiares de utilização dessas armas nas respetivas doutrinas militares nacionais; |
O. |
Considerando que o Memorando de Budapeste de 1994, assinado pela Ucrânia, pela Rússia, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, ofereceu garantias de segurança contra ameaças ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da Ucrânia, em troca da renúncia ao seu arsenal nuclear e da sua adesão ao TNP; considerando que a total incapacidade, por parte da Rússia, de honrar as garantias de segurança concedidas à Ucrânia mediante o Memorando de Budapeste, bem como o desrespeito do Direito internacional pela Rússia, tiveram um efeito corrosivo no clima de desarmamento nuclear e nas conversações sobre a não proliferação; |
P. |
Considerando que a degradação do ambiente de segurança mundial é exacerbada pela crescente desconfiança entre nações e que a modernização dos arsenais foi promovida por novas tecnologias que aumentam os riscos de segurança a nível mundial, em especial no que se refere a eventuais ciberataques contra armas nucleares ou respetivos sistemas de comando, controlo e alerta precoce, bem como por um papel cada vez mais importante das armas nucleares nas políticas, estratégias e doutrinas nacionais, levando ao risco de uma nova corrida mundial às armas nucleares; considerando que cada vez mais países estão a procurar desenvolver armas nucleares utilizáveis no campo de batalha; |
Q. |
Considerando que existe um risco significativo de que as grandes potências militares deixem de recorrer ao controlo do armamento e ao desarmamento para aliviar as tensões internacionais e melhorar o ambiente de segurança mundial, conduzindo, em última análise, ao regresso da energia nuclear ao primeiro plano, no centro dos equilíbrios estratégicos, e levando assim a um aumento dos riscos nucleares no mundo; |
R. |
Considerando que o arsenal nuclear global representa cerca de 14 000 ogivas nucleares e que os EUA e a Rússia detêm mais de 90 % desse arsenal; considerando que mesmo uma utilização limitada de armas nucleares teria consequências humanitárias desastrosas e que nenhum Estado nem organização internacional teriam capacidade para fazer face às consequências imediatas de um ataque e prestar uma assistência adequada às vítimas; |
S. |
Considerando que a prorrogação do Novo Tratado START entre os EUA e a Federação da Rússia, cujo principal objetivo deve ser o de continuar a reduzir, de forma verificável, as existências resultantes da corrida às armas durante a Guerra Fria, e que limita o número de ogivas nucleares estratégicas instaladas de ambos os lados a 1 550, até ao seu termo em fevereiro de 2021, seria um elemento fundamental para preservar a estabilidade estratégica e impedir uma nova corrida às armas; |
T. |
Considerando que os EUA anunciaram a sua retirada do Tratado sobre o Regime de Céu Aberto com efeitos a partir de 22 de novembro de 2020; que o Tratado sobre o Regime de Céu Aberto foi um importante instrumento de controlo do armamento que contribuiu para o reforço da confiança; |
U. |
Considerando que a NATO manifestou o seu firme apoio à plena aplicação do TNP e se comprometeu a criar condições para um mundo sem armas nucleares em plena conformidade com as disposições do TNP, com base numa abordagem por etapas; |
V. |
Considerando que a iniciativa liderada pelos EUA para «Criar um Ambiente propício ao Desarmamento Nuclear» (Creating an Environment for Nuclear Disarmament — CEND), que define as ações para criar condições para o desarmamento, visa superar a tradicional abordagem por etapas, a fim de fazer face à atual deterioração do ambiente de segurança; |
W. |
Considerando que a abordagem de medidas graduais, apresentada pela Suécia, introduz etapas progressivas e mais facilmente alcançáveis em quatro domínios principais que visam a construção de hábitos de cooperação, reduzindo a importância das armas nucleares, aumentando a transparência e reduzindo os riscos nucleares, o que permitirá cumprir os objetivos de desarmamento existentes; |
X. |
Considerando que os métodos de ciberataque, como a manipulação de dados, a interferência digital e a mistificação da identidade, podem comprometer a integridade das comunicações, levando a um aumento da incerteza na tomada de decisões; considerando que, em tempos de crise, estes ciberataques aos sistemas de armas nucleares podem levar a uma escalada do conflito, incluindo lançamentos nucleares não intencionais; |
Y. |
Considerando que o diálogo e a diplomacia multilaterais já provaram ser instrumentos eficazes para prevenir a crise de proliferação e a escalada dos conflitos, tal como demonstrado pelo PACG, considerado uma conquista histórica e um contributo fundamental para o regime mundial de não proliferação; |
Z. |
Considerando que, no que respeita às armas de destruição maciça, o estatuto da República Popular Democrática da Coreia (RPDC), que se retirou do Tratado em 2003 e adquiriu capacidade para fabricar armas nucleares apesar das fortes sanções internacionais, permanece inalterado; considerando que, de acordo com os relatórios anuais de 2018 e 2019 da AIEA, Pionguiangue prosseguiu as suas atividades nucleares; considerando que foram comunicados sinais de atividade nas instalações nucleares da RPDC ao longo de 2020; considerando que a RPDC terá alegadamente realizado um ensaio em terra de um motor de foguete de propelente líquido de grandes dimensões em 7 de dezembro de 2019; considerando que, em 1 de janeiro de 2020, a RPDC anunciou a sua intenção de rescindir a moratória sobre os lançamentos de mísseis balísticos intercontinentais e os ensaios nucleares; considerando que são reduzidas as perspetivas de medidas concretas para a desnuclearização desta região a curto prazo; considerando que a Coreia do Norte continua a representar uma ameaça nuclear e balística para a região e para o mundo; |
AA. |
Considerando que, na última década, o número de embarcações movidas a energia nuclear aumentou acentuadamente dentro do Círculo Polar Ártico; considerando que a presença de material radiológico e nuclear no Ártico representa um risco de incidentes ou acidentes graves; |
AB. |
Considerando que a Conferência de Revisão do TNP de 2020, inicialmente prevista para 27 de abril e 22 de maio de 2020, teve de ser adiada devido à pandemia de coronavírus; |
1. |
Recomenda ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança:
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0130.
(2) JO L 97 de 19.4.2000, p. 1.
(3) JO L 106 de 27.4.2005, p. 32.
(4) JO L 90 de 10.4.2010, p. 8.