COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 10.12.2020

COM(2020) 836 final

Segundo PROJETO de orçamento geral
da União Europeia
do exercício de 2021

INTRODUÇÃO GERAL

DOCUMENTOS

Segundo PROJETO de orçamento geral
da União Europeia
do exercício de 2021

INTRODUÇÃO GERAL

https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm

SEGUNDO PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2021

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Tendo em conta:

–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

–a proposta da Comissão de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, de 2 de maio de 201 1 , e a sua proposta alterada de 28 de maio de 2020 2 ,

–as conclusões adotadas pelo Conselho Europeu em 21 de julho de 2020 3 na sequência da reunião extraordinária de 17-21 de julho de 2020;

–a proposta da Comissão de Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, de 2 de maio de 2018 4 , e a sua proposta alterada de 28 de maio de 2020 5 .

–a proposta da Comissão de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, de 2 de maio de 2018 6 , e a sua proposta alterada de 28 de maio de 2020 7 ,

–a proposta de regulamento do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 8 ,

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2013 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 9 ,

–o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, apresentado pela Comissão em 27 de julho de 2020 10 ,

–a posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, adotada pelo Conselho em 7 de setembro de 2020 11 ,

–as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, adotadas pelo Parlamento Europeu em 12 de novembro de 2020 12 ,

–a carta retificativa n.º 1/2021 do projeto inicial de orçamento geral de 2021, apresentada pela Comissão em 13 de novembro de 2020 13 ,

–o entendimento comum sobre o conteúdo do orçamento de 2021, baseado no projeto de elementos das conclusões comuns n.º 4 (apresentado pela Comissão em 4 de dezembro de 2020), alcançado a nível do Comité de Conciliação em 4 de dezembro de 2020.

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho a introdução geral do segundo projeto de orçamento geral de 2021.

Em simultâneo com esta introdução geral, os dados completos por secção do segundo projeto de orçamento de 2021 estão disponíveis no sítio EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ) em todas as versões linguísticas.

ÍNDICE

1.Introdução

2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2021

2.1. Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2021

2.2. Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2021

3.Principais elementos do segundo projeto de proposta de orçamento

3.1. Questões horizontais

3.2. Abordagem geral das dotações de autorização

3.2.1. Rubrica 1 – Mercado Único, Inovação e Digitalização

3.2.2. Rubrica 2A – Coesão económica, social e territorial

3.2.3. Rubrica 2B – Resiliência e Valores

3.2.4. Rubrica 3 – Recursos Naturais e Ambiente

3.2.5. Rubrica 4 – Migração e Gestão das Fronteiras

3.2.6. Rubrica 5 – Segurança e Defesa

3.2.7. Rubrica 6 – Vizinhança e Mundo

3.2.8. Rubrica 7 – Administração Pública Europeia

3.2.9. Instrumentos especiais temáticos: FEG e RSAE

3.3. Abordagem geral das dotações de autorização

3.4. Reservas

3.5. Alterações de nomenclatura e observações orçamentais

3.5.1. Observações orçamentais

3.5.2. Nomenclatura

4.Observações finais

5.Segundo projeto de orçamento de 2021 por rubrica do quadro financeiro e principais programas

1.Introdução

Em 27 de julho de 2020, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2021 em todas as línguas oficiais 14 . Em 7 de setembro de 2020, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 12 de novembro de 2020, o Parlamento Europeu adotou a sua leitura. Em 13 de novembro, a Comissão transmitiu a carta retificativa n.º 1/2021 com estimativas atualizadas para 2021. Dado o Parlamento Europeu não ter aceite a leitura do Conselho e ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.°, ponto 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 17 de novembro e 7 de dezembro de 2020. Embora o Comité de Conciliação tenha chegado a um entendimento comum sobre o conteúdo do orçamento de 2021, baseado no projeto de elementos das conclusões comuns n.º 4 apresentado pela Comissão em 4 de dezembro de 2020, no contexto então existente em que se inseria o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, não estava em condições de chegar a acordo sobre um texto comum no prazo de conciliação de 21 dias.

Na ausência de acordo formal no Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE, a Comissão apresenta um segundo projeto de orçamento de 2021. Baseia-se no entendimento comum alcançado a nível do Comité de Conciliação em 4 de dezembro. Segue numa grande medida o projeto inicial de orçamento da Comissão, alterado pela carta retificativa n.º 1/2021 15 , com alguns reforços significativos das dotações de autorização a favor de programas e investimentos fundamentais que contribuem para a transição ecológica e digital e para a criação de emprego e o fomento do crescimento (como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes, o Programa Europa Digital e o LIFE), e algumas reduções e reafetações, em especial no quadro da rubrica 2B, na sequência das leituras do Conselho e do Parlamento Europeu do projeto inicial de orçamento. Propõe-se um aumento específico de 20 milhões de EUR do programa Horizonte com base na aplicação do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. O nível global dos pagamentos, na sequência das alterações das autorizações e das reafetações, é 63,9 milhões de EUR inferior ao da carta retificativa n.º 1/2021.

Tendo em conta os progressos realizados na adoção formal do pacote relativo ao quadro financeiro plurianual, o segundo projeto de orçamento geral é proposto com vista à sua adoção juntamente com o novo QFP para 2021-2027 antes do final do ano.

2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2021

2.1.Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2021

Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP) 16 tidos em conta para a elaboração do segundo projeto de orçamento de 2021 são apresentados no seguinte quadro:

Rubrica		Limites máximos do QFP para 2021 Em milhões de EUR, a preços correntes

1.	Mercado Único, Inovação e Digitalização	20 919
2.	Coesão, Resiliência e Valores	52 786
2A.	Coesão económica, social e territorial	48 191
2B.	Resiliência e valores	4 595
3.	Recursos Naturais e Ambiente	58 624
	dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos	40 925
4.	Migração e Gestão das Fronteiras	2 467
5.	Segurança e Defesa	1 805
6.	Vizinhança e Mundo	16 247
7.	Administração Pública Europeia	10 635
	dos quais: Despesas administrativas das instituições	8 216
TOTAL DAS AUTORIZAÇÕES		163 483
TOTAL DOS PAGAMENTOS		166 140

No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização é de 163 483 milhões de EUR, representando 1,17 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE 17 . O limite máximo das dotações de pagamento é de 166 140 milhões de EUR, ou seja, 1,19 % do RNB.

2.2.Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2021

Em milhões de EUR a preços correntes

Rubricas		(A)		(B)		(B – A)		(B / A)
		Orçamento de 2020 (1)		Segundo projeto de orçamento de 2021		Diferença 2021 – 2020		Diferença
		DA	DP	DA	DP	DA	DP	DA	DP
1.	MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO	21 869,0	19 154,7	20 816,6	17 191,6	-1 052,4	-1 963,1	-4,8 %	-10,2 %
	Limite máximo			20 919,0
	Margem			102,4
2.	COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES	66 213,6	62 054,5	52 861,9	66 153,8	-13 351,7	4 099,3	-20,2 %	6,6 %
	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade			76,4
	Limite máximo			52 786,0
	Margem			0,5
2A.	— Coesão económica, social e territorial	58 568,1	55 208,6	48 190,5	61 867,9	-10 377,6	6 659,3	-17,7 %	12,1 %
	Sublimite máximo			48 191,0
	Submargem			0,5
2B.	— Resiliência e Valores	7 645,5	6 845,8	4 671,4	4 285,9	-2 974,1	-2 560,0	-38,9 %	-37,4 %
	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade			76,4
	Sublimite máximo			4 595,0
	Submargem
3.	RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE	59 936,5	58 662,5	58 568,6	56 804,2	-1 368,0	-1 858,3	-2,3 %	-3,2 %
	Limite máximo			58 624,0
	Margem			55,4
	— Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos	43 458,8	43 428,7	40 368,0	40 353,7	-3 090,8	-3 074,9	-7,1 %	-7,1 %
	Sublimite máximo			40 925,0
	Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
	Margem FEAGA			557,0
4.	MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS	2 367,8	2 168,0	2 278,8	2 686,2	-89,0	518,2	-3,8 %	23,9 %
	Limite máximo			2 467,0
	Margem			188,2
5.	SEGURANÇA E DEFESA	831,4	814,2	1 709,3	670,6	877,8	-143,5	105,6 %	-17,6 %
	Limite máximo			1 805,0
	Margem			95,7
6.	VIZINHANÇA E MUNDO	10 848,6	9 603,3	16 097,2	10 811,0	5 248,6	1 207,7	48,4 %	12,6 %
	Limite máximo			16 247,0
	Margem			149,8
7.	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EUROPEIA	10 222,3	10 225,3	10 448,3	10 449,6	226,1	224,3	2,2 %	2,2 %
	Limite máximo			10 635,0
	Margem			186,7
	— Dos quais: Despesas administrativas das instituições	7 906,1	7 909,1	8 035,8	8 037,1	129,7	128,0	1,6 %	1,6 %
	Sublimite máximo			8 217,0
	Submargem			181,2
	Escolas Europeias e Pensões	2 316,1	2 316,1	2 412,5	2 412,5	96,4	96,4	4,2 %	4,2 %
	Despesas administrativas das instituições	7 906,1	7 909,1	8 035,8	8 037,1	129,7	128,0	1,6 %	1,6 %
	DOTAÇÕES DAS RUBRICAS	172 289,2	162 682,4	162 780,6	164 767,0	-9 508,6	2 084,6	-5,5 %	1,3 %
	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade			76,4	628,5
	Limite máximo			163 483,0	166 140,0
	Margem			778,8	2 001,4
	Dotações em % do RNB (2)	1,01 %	0,96 %	1,16 %	1,18 %	0,15 %	0,22 %
	Instrumentos especiais temáticos (3)	1 594,9	1 425,6	1 470,8	1 293,5	-124,0	-132,1	-7,8 %	-9,3 %
	Fora do âmbito do QFP							∞	∞
	TOTAL DAS DOTAÇÕES	173 884,1	164 108,0	164 251,5	166 060,5	-9 632,6	1 952,4	-5,5 %	1,2 %
	Dotações em % do RNB	1,02 %	0,97 %	1,17 %	1,19 %	0,15 %	0,22 %
(1) O orçamento de 2020 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 8 e o projeto de orçamento retificativo n.º 10. (2) O segundo projeto de orçamento de 2021 baseia-se nas previsões do RNB apresentadas no quadro das previsões económicas da primavera, publicadas em 6 de maio de 2020. (3) Os instrumentos especiais temáticos incluem a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) e a Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB).

Em termos de dotações de autorização (incluindo os instrumentos especiais temáticos), as despesas totais propostas no segundo projeto de orçamento (PO) de 2021 foram fixadas em 164 251,5 milhões de EUR. No total, este nível deixa uma margem de 778,8 milhões de EUR em dotações de autorização abaixo dos limites máximos do QFP para 2021.

Relativamente às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais temáticos), a quantia total requerida de despesas eleva-se a 166 060,5 milhões de EUR. Globalmente, tal deixa uma margem de 2 001,4 milhões de EUR em dotações de pagamento abaixo dos limites máximos do QFP para 2021.

O Instrumento de Flexibilidade para 2021 é mobilizado num montante de 76,4 milhões de EUR de dotações de autorização relativamente à rubrica 2B Resiliência e Valores.

A Comissão estima em 628,5 milhões de EUR as dotações de pagamento de 2021 relativas à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2018, 2019, 2020 e 2021. A programação dos pagamentos estimados dos respetivos montantes pendentes relativos a estes exercícios é apresentada em pormenor no seguinte quadro:

Instrumento de Flexibilidade - perfil de pagamento
Ano de mobilização	2 021	2 022	2 023	2 024	Total
2018	34,2	0,0	0,0	0,0	34,2
2019	135,2	140,9	82,2	0,0	358,4
2020	413,7	66,2	39,9	0,0	519,8
2021	45,4	13,0	10,3	7,6	76,4
Total	628,5	220,1	132,5	7,6	988,7

O nível das dotações de autorização relativas ao Mercado Único, Inovação e Digitalização foi fixado em 20 816,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 102,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1. As dotações de pagamento foram fixadas em 17 191,6 milhões de EUR.

Relativamente à rubrica 2A Coesão económica, social e territorial, as dotações de autorização foram fixadas em 48 190,5 milhões de EUR, deixando uma margem de 0,5 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica. As dotações de pagamento foram fixadas em 48 190,5 milhões de EUR.

Relativamente à rubrica 2B Resiliência e Valores, as dotações de autorização foram fixadas em 4 671,4 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2B e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 76,4 milhões de EUR. As dotações de pagamento foram fixadas em 4 285,9 milhões de EUR.

No âmbito da rubrica 3 Recursos Naturais e Ambiente, o nível das dotações de autorização foi fixado em 58 568,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 55,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica. As dotações de pagamento foram fixadas em 56 804,2 milhões de EUR.

O nível das dotações de autorização relativas à Migração e Gestão das Fronteiras foi fixado em 2 278,8 milhões de EUR, deixando uma margem de 188,2 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4. As dotações de pagamento foram fixadas em 2 686,2 milhões de EUR.

Relativamente à rubrica 5 Segurança e Defesa, as dotações de autorização foram fixadas em 1 709,3 milhões de EUR, deixando uma margem de 95,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5. As dotações de pagamento foram fixadas em 670,6 milhões de EUR.

O nível das dotações de autorização relativas à Vizinhança e Mundo foi fixado em 16 097,2 milhões de EUR, deixando uma margem de 149,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 6. As dotações de pagamento foram fixadas em 10 811,0 milhões de EUR.

As dotações de autorização e de pagamento relativas à Administração (rubrica 7) para todas as instituições, incluindo as pensões e as Escolas Europeias, são fixadas, respetivamente, em 10 448,3 milhões de EUR de autorizações e 10 449,6 milhões de EUR de pagamentos. A margem não afetada daí resultante é de 186,7 milhões de EUR.

3.Principais elementos do segundo projeto de proposta de orçamento

Em geral, o segundo projeto de orçamento baseia-se no entendimento comum alcançado a nível do Comité de Conciliação em 4 de dezembro. Os pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, são descritos seguidamente.

3.1.Questões horizontais

Agências descentralizadas

Para as agências descentralizadas, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são fixados ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes alterações:

·No âmbito da rubrica 1B:

oA Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, artigo 07 10 04), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 638 178 EUR.

oO Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, artigo 07 10 05), para o qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 971 628 EUR.

oA Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust, artigo 07 10 07), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 500 000 EUR.

oA Procuradoria Europeia (EPPO, artigo 07 10 08), para a qual são atribuídos 8 lugares adicionais (o que representa uma antecipação do aumento previsto em 2022) e o nível das dotações de autorização e de pagamento é aumentado em 7 252 790 EUR.

·No âmbito da rubrica 4:

oA Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex, artigo 11 10 01), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 61 000 000 EUR.

oA Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA, artigo 11 10 02), para a qual se propõe que o nível de dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 500 000 EUR.

Agências de execução

Relativamente às agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.

A Comissão apresentará um projeto de orçamento retificativo em 2021, a fim de ajustar a estrutura e as dotações ao novo conjunto de agências de execução após a sua criação formal. A correspondente decisão de execução da Comissão que cria as novas agências de execução e as decisões da Comissão que delegam poderes nas mesmas deverão ser adotadas no início de 2021.

Projetos-piloto e ações preparatórias

O segundo projeto de orçamento inclui um pacote completo de 59 projetos-piloto e ações preparatórias, com uma verba total de 71,8 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a leitura do Parlamento Europeu do projeto inicial de orçamento.

3.2.Abordagem geral das dotações de autorização

3.2.1.Rubrica 1 – Mercado Único, Inovação e Digitalização

As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações incluídas no seguinte quadro:

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1.0.221	MIE – Transportes	1 725 058 000	1 785 393 458	60 335 458
02 03 01	Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes	1 711 996 420	1 772 331 878	60 335 458
1.0.23	Programa Europa Digital	1 103 848 000	1 129 576 962	25 728 962
02 04 03	Inteligência artificial	293 895 160	318 323 274	24 428 114
02 04 04	Competências	82 290 594	83 591 442	1 300 848
PPAP	Projetos-piloto e ações preparatórias			35 965 000
	Total			122 029 420

Em consequência, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 20 816,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 102,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1.

Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro 18 , são reconstituídas dotações de autorização nas rubricas orçamentais relativas à investigação num montante total de 20 milhões de EUR em dotações de autorização. As seguintes rubricas orçamentais são reforçadas do seguinte modo:

		(em EUR)
Rubricas orçamentais		Dotações de autorização
01 02 02 10	Área da saúde	3 400 000
01 02 02 40	Área da digitalização, indústria e espaço	3 400 000
01 02 02 50	Área do clima, energia e mobilidade	6 600 000
01 02 02 60	Área da alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente	6 600 000
Total		20 000 000

Estas dotações fazem parte do montante global máximo de 0,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) para o período 2021-2027, retido na «declaração conjunta» acordada em 10 de novembro de 2020. Fica assim disponível um montante máximo de 481,2 milhões de EUR a preços de 2018 para o período 2022-2027.

3.2.2.Rubrica 2A – Coesão económica, social e territorial

As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.

3.2.3.Rubrica 2B – Resiliência e Valores

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
02.02.23	Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI)	111 461 000	39 591 000	-71 870 000
06 04 01	Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) – Pagamento dos cupões e resgates periódicos no prazo de vencimento	106 461 000	34 591 000	-71 870 000
07 03 01	Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação	2 298 294 584	0	-2 298 294 584
07 03 01 01	Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão indireta	0	1 755 470 446	1 755 470 446
07 03 01 02	Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão direta	0	542 824 138	542 824 138
2.2.351	Justiça	43 696 000	46 392 538	2 696 538
07 07 01	Promover a cooperação judicial	10 646 000	11 319 945	673 945
07 07 02	Apoio à formação judiciária	17 570 000	18 682 268	1 112 268
07 07 03	Promover um acesso efetivo à justiça	14 380 000	15 290 325	910 325
2.2.352	Direitos e Valores	90 624 000	97 179 152	6 555 152
07 06 02	Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União	34 938 000	36 238 848	1 300 848
07 06 03	Daphne	15 690 000	20 444 304	4 754 304
07 06 04	Proteger e promover os valores da União	0	500 000	500 000
2.2.3DAG	Agências descentralizadas	211 135 699	220 498 295	9 362 596
07 10 04	Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)	23 111 517	23 749 695	638 178
07 10 05	Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)	7 955 000	8 926 628	971 628
07 10 07	Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)	42 345 006	42 845 006	500 000
07 10 08	Procuradoria Europeia (EPPO)	37 700 000	44 952 790	7 252 790
07 20 04 06	Competências específicas no domínio da política social, incluindo o diálogo social	49 380 381	28 326 381	-21 054 000
07 20 04 09	Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores	0	21 054 000	21 054 000
PPAP	Projetos-piloto e ações preparatórias			31 870 000
	Total			-21 385 714

Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 4 671,4 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2B e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 76,4 milhões de EUR.

3.2.4.Rubrica 3 – Recursos Naturais e Ambiente

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
3.2.21	Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)	696 491 000	738 505 372	42 014 372
09 02 01	Natureza e biodiversidade	258 642 156	274 720 400	16 078 244
09 02 02	Economia circular e qualidade de vida	168 461 328	178 933 566	10 472 238
09 02 03	Adaptação às alterações climáticas e sua mitigação	121 426 944	128 975 334	7 548 390
09 02 04	Transição para energias limpas	127 332 437	135 247 937	7 915 500
PPAP	Projetos-piloto e ações preparatórias			3 740 000
	Total			45 754 372

Em consequência, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 58 568,6 milhões de EUR, deixando uma margem de 55,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3.

3.2.5.Rubrica 4 – Migração e Gestão das Fronteiras

As dotações de autorização foram fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as alterações indicadas no seguinte quadro:

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
4.0.2DAG	Agências descentralizadas	794 770 045	734 270 045	-60 500 000
11 10 01	Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)	566 949 620	505 949 620	-61 000 000
11 10 02	Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)	227 820 425	228 320 425	500 000
	Total			-60 500 000

Na sequência do recente acordo político de 10 de novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP para 2021-2027 e na pendência da adoção dos textos pertinentes, a redução relativa à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) em 2021 não afeta o suplemento global de 0,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) acordado politicamente neste contexto. A redução proposta em 2021 será compensada em anos posteriores, em conformidade com o acordo sobre o QFP, respeitando simultaneamente os princípios da boa gestão financeira.

Em consequência, o nível das autorizações foi fixado em 2 278,8 milhões de EUR, deixando uma margem de 188,2 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica.

3.2.6.Rubrica 5 – Segurança e Defesa

As dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.

3.2.7.Rubrica 6 – Vizinhança e Mundo

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
6.0.111	Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)	12 060 779 767	12 070 958 148	10 178 381
15 02 01 10	Vizinhança Meridional	1 460 009 385	1 470 187 766	10 178 381
6.0.12	Ajuda humanitária (HUMA)	1 478 000 000	1 503 000 000	25 000 000
15 03 01	Ajuda humanitária	1 391 512 450	1 416 512 450	25 000 000
6.0.1SPEC	Prerrogativas	91 394 973	93 023 514	1 628 541
15 20 04 03	Política de informação e comunicação estratégica em matéria de ação externa	41 756 023	43 384 564	1 628 541
PPAP	Projetos-piloto e ações preparatórias			175 000
	Total			36 981 922

Na sequência do recente acordo político de 10 de novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP para 2021-2027 e na pendência da adoção dos textos pertinentes, o reforço da ajuda humanitária faz parte do suplemento global de 0,5 mil milhões de EUR (a preços de 2018) acordado politicamente nesse contexto, deixando disponíveis 476,4 milhões de EUR a preços de 2018 para o período 2022-2027.

Em consequência, o nível das autorizações foi fixado em 16 097,2 milhões de EUR, deixando uma margem de 149,8 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica.

3.2.8.Rubrica 7 – Administração Pública Europeia

Relativamente à rubrica 7, propõe-se que o número de lugares no quadro do pessoal das instituições e as dotações sejam fixados ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes exceções:

·A secção do Parlamento Europeu para a qual a sua leitura é aprovada e ajustada de modo a incluir i) o impacto da atualização salarial revista em conformidade com a carta retificativa n.º 1/2021 e ii) a transferência de dois lugares do quadro de pessoal do Parlamento Europeu (PE) para a Comissão Europeia, com vista a apoiar as operações da CERT-UE (Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE), em conformidade com a carta retificativa n.º 1/2021;

·A secção do Conselho, cuja leitura é aprovada e ajustada de modo a incluir o impacto da atualização salarial revista, de acordo com a carta retificativa n.º 1/2021;

·A secção do Tribunal de Contas Europeu (TCE) para a qual é acordada uma atualização técnica na sequência da alteração dos quadros de pessoal na sequência do recurso ao artigo 53.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro. Esta operação envolveu a transformação de um lugar permanente AST11, um lugar permanente AST8, um lugar permanente AST7, dois lugares permanentes AST5, um lugar permanente AST4 e um lugar temporário AST/SC3 em, respetivamente, três lugares permanentes AD7 e quatro lugares permanentes AD5 sem impacto no nível das dotações.

·A secção do Comité Económico e Social Europeu (CESE), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 590 854 EUR.

·A secção do Comité das Regiões Europeu (CR), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 564 796 EUR.

·A secção da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), para a qual é acordada uma atualização técnica após a alteração dos quadros de pessoal na sequência do recurso ao artigo 53.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro. Esta operação envolveu a transformação de um lugar permanente AST5 num lugar permanente AST/SC6 sem impacto no nível das dotações.

·A secção do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), para a qual o nível das dotações de autorização e de pagamento é aumentado em 1,0 milhões de EUR relativamente à «Capacidade de comunicação estratégica».

Além disso, em consequência da pandemia de COVID-19, o nível das dotações de autorização e de pagamento relacionadas com as deslocações em serviço de todas as instituições, com exceção do Parlamento Europeu, é reduzido em 10 %.

Os ajustamentos combinados, que resultam numa diminuição global de 8,8 milhões de EUR da rubrica 7, são discriminados por secção nos seguintes quadros:

Secção I – Parlamento Europeu

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 4 0 0	Outros agentes — Secretariado e grupos políticos	63 837 727	65 039 727	1 202 000
1 4 0 1	Outros agentes — Segurança	38 084 545	34 584 545	-3 500 000
2 0 0 0	Rendas	26 301 000	27 301 000	1 000 000
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis	16 030 000	19 530 000	3 500 000
3 0 2	Despesas de receção e de representação	845 500	858 500	13 000
3 0 4 2	Reuniões, congressos, conferências e delegações	2 780 000	2 857 000	77 000
3 2 0	Aquisição de conhecimentos específicos	6 629 500	7 491 500	862 000
2 1 2	Mobiliário	5 910 000	4 910 000	-1 000 000
10 1	Reserva para imprevistos	4 500 000	2 346 000	-2 154 000
	Total			0

Secção II – Conselho Europeu e Conselho

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 3 3 1	Despesas de deslocação em serviço do Secretariado-Geral do Conselho	3 600 000	3 240 000	-360 000
1 3 3 2	Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu	1 650 000	1 485 000	-165 000
2 2 0 0	Despesas de viagem das delegações	17 228 000	15 505 000	-1 723 000
2 2 0 1	Despesas de viagem diversas	570 000	513 000	-57 000
2 2 1 3	Informação e manifestações públicas	5 095 000	4 585 500	-509 500
	Total			-2 814 500

Secção III – Comissão

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
20 02 06 01	Despesas de deslocações em serviço e de representação	59 145 000	53 230 000	-5 915 000
20 02 07 01	Despesas de deslocações em serviço e de representação	6 083 000	5 475 000	-608 000
20 03 15 01 - O1 01 03 01	Serviço das Publicações - Deslocações em serviço e despesas de representação	235 000	212 000	-23 000
20 03 15 02 - O2 01 03 01	Serviço Europeu de Seleção do Pessoal - Despesas de deslocação em serviço e de representação	401 000	361 000	-40 000
20 03 16 01 - O3 01 03 01	Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais - Missões e despesas de representação	153 000	138 000	-15 000
20 03 16 02 - O4 01 03 01	Serviço de Infraestruturas e Logística — Bruxelas — Deslocações em serviço e despesas de representação	138 000	124 000	-14 000
20 03 16 03 - O5 01 03 01	Serviço de Infraestruturas e Logística — Luxemburgo — Despesas de deslocação em serviço e de representação	111 000	100 000	-11 000
20 03 17 - O6 01 03 01	Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Despesas de deslocação em serviço e de representação	1 460 000	1 314 000	-146 000
	Total			-6 772 000

Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 6 2	Deslocações em serviço	450 000	405 000	-45 000
	Total			-45 000

Secção V — Tribunal de Contas Europeu

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 6 2	Deslocações em serviço	3 320 000	2 988 000	-332 000
	Total			-332 000

Secção VI – Comité Económico e Social Europeu

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 6 2	Deslocações em serviço	421 082	378 974	-42 108
2 5 4 8	Intérpretes de conferência	6 735 709	7 326 563	590 854
	Total			548 746

Secção VII — Comité das Regiões Europeu

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 6 2	Deslocações em serviço	311 461	280 315	-31 146
2 1 4	Material e instalações técnicas	1 097 271	1 262 067	164 796
2 5 4 1	Terceiros	104 100	304 100	200 000
2 6 4	Atividades de comunicação dos grupos políticos do CR	195 049	395 049	200 000
	Total			533 650

Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
3 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho	150 000	135 000	-15 000
	Total			-15 000

Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 1 2 0	Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias	155 000	139 500	-15 500
3 0 3 0	Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias	50 000	45 000	-5 000
3 0 4 8	Despesas da presidência e vice-presidência do CEPD	59 000	53 100	-5 900
	Total			-26 400

Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa

Programa / Rubrica orçamental	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1 4 0	Deslocações em serviço	9 132 050	8 229 645	-902 405
2 2 1 4	Capacidade de comunicação estratégica	3 000 000	4 000 000	1 000 000
	Total			97 595

Em consequência, o nível das autorizações é fixado em 10 448,3 milhões de EUR, deixando uma margem de 186,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 7.

3.2.9.Instrumentos especiais temáticos: FEG e RSAE

As dotações de autorização para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.

3.3.Abordagem geral das dotações de autorização

Propõe-se que a totalidade das dotações de autorização seja fixada ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes alterações:

1.Em primeiro lugar, é tido em conta o nível proposto de dotações de autorização para as despesas não diferenciadas, relativamente às quais o nível proposto de dotações de pagamento é igual ao nível das dotações de autorização. Tal inclui a redução do custo de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) em -71,9 milhões de EUR e o ajustamento da contribuição da União para as agências descentralizadas. O efeito combinado consiste numa redução de 123,0 milhões de EUR;

2.Os ajustamentos combinados no quadro da rubrica 7 que resultaram numa diminuição global de 8,8 milhões de EUR;

3.Propõe-se que as dotações de pagamento para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias incluídos no segundo projeto de orçamento sejam fixadas em 25 % das dotações de autorização correspondentes, ou ao nível proposto pelo Parlamento, se for inferior. No caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações preparatórias, o nível de pagamentos é o definido no projeto de orçamento acrescido de 25 % das novas autorizações correspondentes ou situa-se ao nível proposto pelo Parlamento, se for inferior; O efeito combinado consiste num aumento de 17,9 milhões de EUR;

4.Os ajustamentos relativos às seguintes rubricas orçamentais são propostos em resultado da evolução das dotações de autorização relativas às despesas diferenciadas:

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Variação das dotações de autorização (em EUR)
		PO de 2021 (incl. CR n.º 1)	Segundo projeto de orçamento de 2021	Diferença
1.0.221	MIE – Transportes			12 067 092
02 03 01	Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes	33 691 420	45 758 512	12 067 092
1.0.23	Programa Europa Digital			1 916 490
02 04 03	Inteligência artificial	21 891 450	23 711 034	1 819 584
02 04 04	Competências	6 130 200	6 227 106	96 906
2.2.351	Justiça			1 078 615
07 07 01	Promover a cooperação judicial	4 258 400	4 527 978	269 578
07 07 02	Apoio à formação judiciária	7 028 000	7 472 907	444 907
07 07 03	Promover um acesso efetivo à justiça	5 752 000	6 116 130	364 130
2.2.352	Direitos e Valores			2 089 154
07 06 02	Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União	12 489 000	12 879 258	390 258
07 06 03	Daphne	4 706 910	6 244 139	1 537 229
07 06 04	Proteger e promover os valores da União	0	161 667	161 667
2.2.3SPEC	Prerrogativas			0
07 20 04 06	Competências específicas no domínio da política social, incluindo o diálogo social	42 886 000	23 234 000	-19 652 000
07 20 04 09	Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores	0	19 652 000	19 652 000
3.2.21	Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)			1 336 954
09 02 01	Natureza e biodiversidade	6 870 000	7 297 067	427 067
09 02 02	Economia circular e qualidade de vida	10 394 052	11 040 188	646 136
09 02 03	Adaptação às alterações climáticas e sua mitigação	2 295 581	2 438 284	142 703
09 02 04	Transição para energias limpas	1 947 232	2 068 280	121 048
6.0.111	Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)			10 178 381
15 02 01 10	Vizinhança Meridional	143 096 572	153 274 953	10 178 381
6.0.12	Ajuda humanitária (HUMA)			20 000 000
15 03 01	Ajuda humanitária	1 800 000 000	1 820 000 000	20 000 000
6.0.1SPEC	Prerrogativas			1 318 031
15 20 04 03	Política de informação e comunicação estratégica em matéria de ação externa	33 794 511	35 112 542	1 318 031
	TOTAL			49 984 716

Globalmente, tal resulta num nível de dotações de pagamento de 166 060,5 milhões de EUR, ou seja, uma diminuição de 63,9 milhões de EUR em comparação com o projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.

3.4.Reservas

Não existem reservas para além das do projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021.

As dotações de autorização e de pagamento correspondentes a novos programas cujas bases jurídicas estão a ser finalizadas e que deverão ser adotadas no início de 2021 não serão inscritas provisoriamente na reserva. Além disso, os montantes destinados ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) não serão colocados na reserva, dada a natureza urgente das necessidades relacionadas com a pandemia de COVID-19.

3.5.Alterações de nomenclatura e observações orçamentais

3.5.1.Observações orçamentais

O texto das observações orçamentais corresponde ao projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2021, com as seguintes alterações:

·Rubricas orçamentais para as quais as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na sua leitura do projeto de orçamento inicial são propostas no quadro do segundo projeto de orçamento:

Rubrica orçamental	Designação
Capítulo 07 10	Agências descentralizadas

·Rubricas orçamentais para as quais as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu são propostas com a modificação proposta pela Comissão na sua carta sobre a executabilidade:

Rubrica orçamental	Designação
01 02 02 20	Área da cultura, criatividade e sociedade inclusiva
07 02 01	FSE+ vertente gestão partilhada - Despesas operacionais
15 03 02	Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação

·Rubricas orçamentais para as quais são propostas as respetivas observações orçamentais, tal como proposto no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa, com as seguintes modificações:

Rubrica orçamental	Designação
Capítulo 02 04	Programa Europa Digital
	Alterar o texto como segue: Desenvolvidas em simultâneo, essas capacidades contribuirão para criar uma economia de dados próspera, promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos, e assegurar a criação de valor.
02 04 04	Competências
	Acrescentar o seguinte texto: O programa deve assegurar a promoção efetiva da igualdade de oportunidades para todos e a integração da perspetiva de género nas suas ações.
Capítulo 03 02	Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME)
	Alterar o texto como segue: Apoiará igualmente a participação das mulheres e contribuirá para a capacitação de todos os intervenientes no mercado único: as empresas, os cidadãos, incluindo os consumidores, a sociedade civil e as autoridades públicas.
03 02 02	Acrescentar o seguinte texto: O programa deve assegurar a promoção efetiva da igualdade de oportunidades para todos e a integração da perspetiva de género nas suas ações.

·Nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro e da declaração comum sobre a aplicação do artigo 15.º, n.º 3, acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho, propõe-se a reconstituição de dotações de autorização nas rubricas orçamentais relativas à investigação. As observações orçamentais das rubricas orçamentais 01 02 02 10, 01 02 02 40, 01 02 02 50 e 01 02 02 60 são ajustadas em conformidade:

Rubrica orçamental	Designação
01 02 02 10	Acrescentar o seguinte texto: Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 400 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
01 02 02 40	Acrescentar o seguinte texto: Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, um montante de 3 400 000 EUR de dotações de autorização está disponível para esta rubrica orçamental na sequência das anulações de autorizações efetuadas em 2019 na sequência da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
01 02 02 50	Acrescentar o seguinte texto: Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 600 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.
01 02 02 60	Acrescentar o seguinte texto: Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 600 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.

·Novas rubricas orçamentais para as quais se propõe a seguinte observação orçamental:

Rubrica orçamental

Designação

07 20 04 09

Acrescentar o seguinte texto:

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com ações de informação e formação para organizações de trabalhadores, incluindo representantes de organizações dos trabalhadores dos países candidatos, na sequência das ações da União no âmbito da execução da dimensão social da União.

Estas medidas deverão ajudar as organizações de trabalhadores a enfrentar os desafios mais abrangentes que se colocam ao emprego e à política social na Europa, tal como estabelecido na estratégia Europa 2020 e no contexto das iniciativas da União para abordar as consequências da crise económica.

Será dedicada uma atenção especial à formação sobre desafios ligados ao género no local de trabalho.

07 06 04

Acrescentar o seguinte texto:

Esta dotação destina-se a dar ênfase à proteção, promoção e sensibilização para os direitos mediante a prestação de apoio financeiro às organizações da sociedade civil ativas a nível local, regional e transnacional na promoção e no cultivo desses direitos, reforçando assim também a proteção e a promoção dos valores da União e o respeito pelo Estado de direito, e contribuindo para a construção de uma União mais democrática, o diálogo democrático, a transparência e a boa governação.

O objetivo específico acima referido será prosseguido, em especial, através do apoio às organizações da sociedade civil e às partes interessadas sem fins lucrativos ativas nos domínios do programa, a fim de aumentar a sua capacidade de reação, realizar atividades de promoção dos direitos e assegurar o acesso adequado de todos os cidadãos aos seus serviços, aconselhamento e atividades de apoio.

·Novas rubricas orçamentais decorrentes da divisão da rubrica 07 03 01 em duas rubricas distintas, para as quais a respetiva observação orçamental é definida da seguinte forma:

Rubrica orçamental	Designação
07 03 01	Suprimir texto existente
07 03 01 01	Acrescentar o seguinte texto: Esta dotação destina-se a cobrir o domínio da educação e da formação do Programa Erasmus+ sob gestão indireta. Deve apoiar as três ações-chave e as ações Jean Monnet. Ação-chave 1: Mobilidade para fins de aprendizagem No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) A mobilidade de estudantes e pessoal do ensino superior; b) A mobilidade de alunos e pessoal do ensino e formação profissionais; c) A mobilidade dos alunos e do pessoal do ensino escolar; d) A mobilidade dos formadores de adultos; e) Oportunidades de aprendizagem de línguas, nomeadamente as destinadas a apoiar as atividades de mobilidade. Ação-chave 2: Cooperação entre organizações e instituições No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) Parcerias de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa; b) Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados conjuntos; c) Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa; d) Plataformas e ferramentas em linha de cooperação virtual, incluindo os serviços de assistência para a rede eTwinning e para a plataforma eletrónica para aprendizagem de adultos na Europa. Ação-chave 3: Apoio à elaboração de políticas e à cooperação No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) Preparação e execução das agendas políticas gerais e setoriais da União relativas ao ensino e formação, nomeadamente com o apoio da rede Eurydice ou atividades de outras organizações relevantes; b) Apoio aos instrumentos e medidas da União que promovam a qualidade, a transparência e reconhecimento de competências, aptidões e qualificações; c) Diálogo político e cooperação com as principais partes interessadas, incluindo redes a nível da União, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação; d) Medidas que contribuem para a execução qualitativa e inclusiva do programa; e) Cooperação com outros instrumentos comunitários e apoio a outras políticas comunitárias; f) Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias, e ao próprio programa. Ações Jean Monnet O programa irá apoiar o ensino, aprendizagem, investigação e debates sobre questões relacionadas com a integração europeia através das seguintes ações: a) Ação Jean Monnet no domínio do ensino superior; b) Ação Jean Monnet noutros domínios do ensino e da formação; c) Apoio às seguintes instituições que prosseguem objetivos de interesse europeu: o Instituto Universitário Europeu de Florença, incluindo a escola de governação transnacional, o Colégio da Europa (em Bruges e Natolin), o Instituto Europeu de Administração Pública em Maastricht, a Academia de Direito Europeu, em Trier, e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva em Odense e o Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE) em Nice.
07 03 01 02	Acrescentar o seguinte texto: Esta dotação destina-se a cobrir o domínio da educação e da formação do Programa Erasmus+ sob gestão direta. Deve apoiar as três ações-chave e as ações Jean Monnet. Ação-chave 1: Mobilidade para fins de aprendizagem No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) A mobilidade de estudantes e pessoal do ensino superior; b) A mobilidade de alunos e pessoal do ensino e formação profissionais; c) A mobilidade dos alunos e do pessoal do ensino escolar; d) A mobilidade dos formadores de adultos; e) Oportunidades de aprendizagem de línguas, nomeadamente as destinadas a apoiar as atividades de mobilidade. Ação-chave 2: Cooperação entre organizações e instituições No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) Parcerias de cooperação e intercâmbio de práticas, incluindo parcerias de pequena escala para promover um acesso mais amplo e inclusivo ao programa; b) Parcerias de excelência, em particular entre universidades europeias, centros de excelência profissional e mestrados conjuntos; c) Parcerias de inovação, com o objetivo de reforçar a capacidade de inovação da Europa; d) Plataformas e ferramentas em linha de cooperação virtual, incluindo os serviços de assistência para a rede eTwinning e para a plataforma eletrónica para aprendizagem de adultos na Europa. Ação-chave 3: Apoio à elaboração de políticas e à cooperação No domínio da educação e da formação, o programa apoia as seguintes ações: a) Preparação e execução das agendas políticas gerais e setoriais da União relativas ao ensino e formação, nomeadamente com o apoio da rede Eurydice ou atividades de outras organizações relevantes; b) Apoio aos instrumentos e medidas da União que promovam a qualidade, a transparência e reconhecimento de competências, aptidões e qualificações; c) Diálogo político e cooperação com as principais partes interessadas, incluindo redes a nível da União, organizações europeias não governamentais e organizações internacionais no domínio do ensino e formação; d) Medidas que contribuem para a execução qualitativa e inclusiva do programa; e) Cooperação com outros instrumentos comunitários e apoio a outras políticas comunitárias; f) Ações de divulgação e sensibilização quanto aos resultados das políticas e prioridades europeias, e ao próprio programa. Ações Jean Monnet O programa irá apoiar o ensino, aprendizagem, investigação e debates sobre questões relacionadas com a integração europeia através das seguintes ações: a) Ação Jean Monnet no domínio do ensino superior; b) Ação Jean Monnet noutros domínios do ensino e da formação; c) Apoio às seguintes instituições que prosseguem objetivos de interesse europeu: o Instituto Universitário Europeu de Florença, incluindo a escola de governação transnacional, o Colégio da Europa (em Bruges e Natolin), o Instituto Europeu de Administração Pública em Maastricht, a Academia de Direito Europeu, em Trier, e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva em Odense e o Centro Internacional de Formação Europeia em Nice.

Isto no pressuposto de que as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho não podem alterar ou alargar o âmbito de uma base jurídica existente, nem pôr em causa a autonomia administrativa das instituições, e que a ação pode ser coberta por recursos disponíveis.

3.5.2.Nomenclatura

A nomenclatura orçamental do projeto de orçamento inicial, tal como alterada pela carta retificativa n.º 1/2021, é proposta no quadro do segundo projeto de orçamento, com a inclusão dos novos projetos-piloto e ações preparatórias (com exceção da nova ação preparatória PA 01 21 01, para a qual as dotações correspondentes são acrescentadas à ação preparatória PA 01 20 01 existente). Além disso, são introduzidas as seguintes alterações:

·São aditadas duas rubricas, do seguinte modo:

Rubrica orçamental	Rubrica/categoria política	Designação
07 20 04 09	2b / 2.2.3SPEC	Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores
07 06 04	2b / 2.2.352	Proteger e promover os valores da União

·O artigo 07 03 01 «Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, bem como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação» é dividido em duas rubricas distintas, do seguinte modo, sem impacto no nível das dotações:

Rubrica orçamental / Programa	Designação	Dotações (em EUR)
		Autorizações	Pagamentos
07 03 01	Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação
07 03 01 01	Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão indireta	1 755 470 446	1 468 151 286
07 03 01 02	Promover a mobilidade individual para fins de aprendizagem, assim como a cooperação, a inclusão, a excelência, a criatividade e a inovação ao nível das organizações e políticas no domínio do ensino e da formação – Gestão direta	542 824 138	295 331 144

·Em conformidade com o acordo do EUCO de julho de 2020 e confirmado no acordo político de novembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e o Conselho, os programas (e os outros elementos) incluídos no projeto de orçamento sob o novo título do orçamento 14 «Resiliência e Resposta a Situações de Crise» foram transferidos para o novo título do orçamento 06 «Recuperação e Resiliência» no quadro da carta retificativa n.º 1/2021. Logo, a renumeração técnica dos títulos 15 «Ação Externa», 16 «Assistência de Pré-Adesão» e 17 «Despesas à margem dos limites máximos anuais estabelecidos no quadro financeiro plurianual» é aplicada do seguinte modo: o título 15 passa a título 14, o título 16 passa a título 15 e o título 17 passa a título 16.

·A nova ação preparatória PA 01 21 01, cujas dotações correspondentes são acrescentadas à ação preparatória PA 01 20 01 existente, é suprimida e outras ações preparatórias existentes no âmbito da PA 01 21 são renumeradas em conformidade. Consequentemente, a ação preparatória PA 01 21 02 «Ação preparatória — Apresentação de elementos para a formulação de políticas a nível da UE, regional e local» passa a ser a PA 01 21 01 e a PA 01 21 03 «Ação preparatória — Aumentar a acessibilidade a ferramentas educativas em áreas e comunidades com baixa conectividade ou acesso a tecnologias» passa a ser a PA 01 21 02.

·Na sequência da não adoção do POR n.º 6/2020 e da supressão das rubricas orçamentais 02 20 03 03 e 02 20 03 04, outras rubricas orçamentais existentes no quadro do capítulo 02 20 são renumeradas em conformidade. Consequentemente, a rubrica orçamental 02 20 03 05 «Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento» passa a ser 02 20 03 03 e a rubrica orçamental 03 20 03 06 «Mecanismo de Financiamento das Energias Renováveis» passa a ser 02 20 03 04.

4.Observações finais

Com base na proposta de um segundo projeto de orçamento de 2021, que parte do entendimento comum alcançado no quadro do Comité de Conciliação em 4 de dezembro, a Comissão pretende criar as condições para uma adoção rápida do orçamento de 2021, dentro do calendário apertado até ao final de 2020 e com base na adoção do novo pacote QFF.

A adoção em tempo oportuno do orçamento de 2021 irá garantir a execução correta das políticas e programas da União Europeia. A Comissão fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo.

5.Segundo projeto de orçamento de 2021 por rubrica do quadro financeiro e principais programas

Em milhões de EUR a preços correntes

Rubricas		(1)		(2)		(2) - (1)		(2) / (1)
		Orçamento de 2020 (incl. PO n.os 1-8 e POR n.º 10)		Segundo projeto de orçamento de 2021		Diferença 2021 - 2020		Diferença 2021 / 2020
		DA	DP	DA	DP			DA	DP
1.	MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO	21 869,0	19 154,7	20 816,6	17 191,6	-1 052,4	-1 963,1	-4,8 %	-10,2 %
	Limite máximo			20 919,0
	Margem			102,4
	Área 01: Investigação e inovação	13 962,5	12 658,4	12 646,1	10 716,5	-1 316,4	-1 941,9	-9,4 %	-15,3 %
	Horizonte Europa	13 192,7	11 605,6	11 506,5	9 835,1	-1 686,2	-1 770,6	-12,8 %	-15,3 %
	Programa Euratom de Investigação e Formação	398,7	397,7	265,7	253,8	-132,9	-143,9	-33,3 %	-36,2 %
	Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)	365,1	639,0	864,0	613,6	498,9	-25,3	136,7 %	-4,0 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	6,1	16,2	9,8	14,0	3,7	-2,1	60,9 %	-13,2 %
	Área 02 - Investimentos Estratégicos Europeus	5 152,1	4 134,9	5 236,9	3 954,7	84,8	-180,2	1,6 %	-4,4 %
	Fundo InvestEU	812,6	1 737,0	653,6	1 081,0	-159,0	-656,0	-19,6 %	-37,8 %
	Mecanismo Interligar a Europa (MIE)	4 011,7	2 081,5	2 847,7	2 107,0	-1 164,0	25,5	-29,0 %	1,2 %
	Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes	2 579,2	1 476,7	1 785,4	1 428,4	-793,8	-48,2	-30,8 %	-3,3 %
	Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Energia	1 281,0	479,7	784,9	471,4	-496,1	-8,3	-38,7 %	-1,7 %
	Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Digital	151,5	125,2	277,4	207,2	125,8	82,0	83,1 %	65,5 %
	Programa Europa Digital	86,1	91,7	1 129,6	158,6	1 043,5	66,8	1211,7 %	72,9 %
	Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)							∞	∞
	Agências descentralizadas	182,7	184,0	188,1	188,1	5,4	4,1	2,9 %	2,2 %
	Outras ações			375,5	375,5	375,5	375,5	∞	∞
	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão	21,8	22,1	25,5	21,2	3,7	-0,9	17,2 %	-4,1 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	37,2	18,6	17,0	23,4	-20,2	4,9	-54,3 %	26,3 %
	Área 03 - Mercado Único	865,7	821,3	899,3	832,7	33,5	11,4	3,9 %	1,4 %
	Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME)	607,2	569,6	575,0	547,1	-32,2	-22,4	-5,3 %	-3,9 %
	Programa da UE de Luta contra a Fraude	23,9	20,2	24,1	23,8	0,2	3,6	0,7 %	17,6 %
	Cooperação no domínio da fiscalidade (FISCALIS)	33,1	27,5	36,2	32,8	3,1	5,3	9,4 %	19,4 %
	Cooperação no domínio aduaneiro (ALFÂNDEGA)	75,3	75,3	126,9	86,3	51,6	11,0	68,6 %	14,6 %
	Agências descentralizadas	109,9	109,9	121,4	121,4	11,5	11,5	10,5 %	10,5 %
	Outras ações	7,0	7,0	7,5	7,5	0,5	0,5	7,1 %	7,1 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	9,4	11,9	8,1	13,7	-1,2	1,9	-12,9 %	15,8 %
	Área 04 - Espaço	1 888,6	1 540,1	2 034,3	1 687,7	145,7	147,6	7,7 %	9,6 %
	Programa Espacial da União Europeia	1 854,0	1 505,5	1 997,4	1 651,5	143,4	146,0	7,7 %	9,7 %
	Agências descentralizadas	34,6	34,6	35,9	35,9	1,3	1,3	3,7 %	3,7 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias			1,0	0,3	1,0	0,3	∞	∞
2.	COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES	66 213,6	62 054,5	52 861,9	66 153,8	-13 351,7	4 099,3	-20,2 %	6,6 %
	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade			76,4
	Limite máximo			52 786,0
	Margem			0,5
2A.	— Coesão económica, social e territorial	58 568,1	55 208,6	48 190,5	61 867,9	-10 377,6	6 659,3	-17,7 %	12,1 %
	Sublimite máximo			48 191,0
	Submargem			0,5
2B.	— Resiliência e Valores	7 645,5	6 845,8	4 671,4	4 285,9	-2 974,1	-2 560,0	-38,9 %	-37,4 %
	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade			76,4
	Sublimite máximo			4 595,0
	Submargem
	Área 05 - Desenvolvimento Regional e Coesão	44 077,1	40 710,5	35 410,4	45 755,4	-8 666,7	5 044,9	-19,7 %	12,4 %
	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)	32 160,8	30 280,8	29 240,3	33 871,0	-2 920,5	3 590,1	-9,1 %	11,9 %
	Fundo de Coesão (FC)	10 093,4	9 166,6	4 695,7	10 595,2	-5 397,7	1 428,6	-53,5 %	15,6 %
	Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) - Transportes	1 780,6	1 213,5	1 442,4	1 250,1	-338,2	36,6	-19,0 %	3,0 %
	Apoio à Comunidade Cipriota Turca	37,7	39,0	32,0	34,9	-5,7	-4,1	-15,2 %	-10,5 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	4,6	10,7		4,3	-4,6	-6,4	-100,0 %	-59,9 %
	Área 06 - Recuperação e resiliência	3 660,2	3 083,2	843,7	820,9	-2 816,5	-2 262,3	-76,9 %	-73,4 %
	Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica)	86,7	56,7	116,4	109,2	29,6	52,5	34,2 %	92,5 %
	Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV»)	1,1	0,9	0,8	0,8	-0,3	-0,1	-24,2 %	-7,9 %
	Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI)			39,6	39,6	39,6	39,6	∞	∞
	Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU)	574,9	267,7	90,2	193,5	-484,7	-74,2	-84,3 %	-27,7 %
	EU4Health	69,7	64,2	327,5	127,9	257,8	63,7	370,0 %	99,3 %
	Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)	2 700,0	2 470,0		90,0	-2 700,0	-2 380,0	-100,0 %	-96,4 %
	Agências descentralizadas	215,8	211,8	257,9	247,6	42,0	35,9	19,5 %	16,9 %
	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão	12,0	11,0	11,4	10,5	-0,6	-0,6	-5,0 %	-5,0 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias		1,0		1,8		0,9	∞	88,4 %
	Área 07 - Investir nas Pessoas, Coesão Social e Valores	18 476,3	18 260,7	16 607,8	19 577,5	-1 868,5	1 316,7	-10,1 %	7,2 %
	Fundo Social Europeu (FSE)	14 528,7	14 537,1	12 812,1	16 147,4	-1 716,6	1 610,3	-11,8 %	11,1 %
	Emprego e Inovação Social	102,9	85,2	102,5	85,3	-0,5	0,1	-0,4 %	0,1 %
	Programa Erasmus+	2 885,4	2 739,5	2 662,6	2 407,6	-222,8	-331,9	-7,7 %	-12,1 %
	Corpo Europeu de Solidariedade (CES)	186,7	172,7	135,7	126,6	-51,0	-46,1	-27,3 %	-26,7 %
	Europa Criativa	223,6	197,4	306,4	236,5	82,8	39,1	37,0 %	19,8 %
	Justiça	43,5	40,5	46,4	45,2	2,9	4,8	6,8 %	11,8 %
	Direitos e Valores	100,5	100,2	97,2	87,7	-3,3	-12,5	-3,3 %	-12,5 %
	Agências descentralizadas	172,1	175,0	220,5	220,5	48,4	45,5	28,1 %	26,0 %
	Outras ações	9,4	9,0	8,6	7,3	-0,8	-1,7	-8,4 %	-19,4 %
	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão	166,6	155,4	183,9	162,0	17,3	6,6	10,4 %	4,2 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	56,9	48,7	31,9	51,4	-25,1	2,7	-44,0 %	5,5 %
3.	RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE	59 936,5	58 662,5	58 568,6	56 804,2	-1 368,0	-1 858,3	-2,3 %	-3,2 %
	Limite máximo			58 624,0
	Margem			55,4
	— Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos	43 458,8	43 428,7	40 368,0	40 353,7	-3 090,8	-3 074,9	-7,1 %	-7,1 %
	Sublimite máximo			40 925,0
	Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
	Margem FEAGA			557,0
	Área 08 - Agricultura e Política Marítima	59 286,1	58 234,5	56 638,6	56 372,6	-2 647,5	-1 862,0	-4,5 %	-3,2 %
	Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)	43 458,8	43 428,7	40 368,0	40 353,7	-3 090,8	-3 074,9	-7,1 %	-7,1 %
	Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)	14 698,7	13 870,1	15 345,0	15 022,2	646,3	1 152,1	4,4 %	8,3 %
	Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)	960,3	769,9	760,7	829,4	-199,5	59,5	-20,8 %	7,7 %
	Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)	148,0	142,5	148,1	144,5	0,1	2,0	0,1 %	1,4 %
	Agências descentralizadas	16,7	16,7	16,7	16,7	0,0	0,0	0,0 %	0,0 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	3,7	6,6		6,0	-3,7	-0,5	-100,0 %	-7,9 %
	Área 09 - Ambiente e ação climática	650,5	428,0	1 930,0	431,6	1 279,6	3,6	196,7 %	0,9 %
	Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)	589,6	371,9	738,5	371,5	148,9	-0,4	25,3 %	-0,1 %
	Fundo para uma Transição Justa			1 137,0	0,0	1 137,0	0,0	∞	∞
	Agências descentralizadas	44,8	44,8	50,8	50,8	6,0	6,0	13,4 %	13,4 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	16,1	11,3	3,7	9,3	-12,4	-2,0	-76,8 %	-17,6 %
4.	MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS	2 367,8	2 168,0	2 278,8	2 686,2	-89,0	518,2	-3,8 %	23,9 %
	Limite máximo			2 467,0
	Margem			188,2
	Área 10 - Migração	1 347,0	1 070,9	1 011,1	1 439,2	-336,0	368,2	-24,9 %	34,4 %
	Fundo para o Asilo e a Migração (FAM)	1 228,7	952,6	873,3	1 301,3	-355,4	348,7	-28,9 %	36,6 %
	Agências descentralizadas	118,3	118,3	137,8	137,8	19,5	19,5	16,5 %	16,5 %
	Área 11 - Gestão das Fronteiras	1 020,8	1 097,1	1 267,8	1 247,1	247,0	150,0	24,2 %	13,7 %
	Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) - Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV)	358,8	479,2	398,0	488,2	39,2	8,9	10,9 %	1,9 %
	Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) - Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro			135,5	33,0	135,5	33,0	∞	∞
	Agências descentralizadas	662,0	617,9	734,3	725,9	72,2	108,1	10,9 %	17,5 %
5.	SEGURANÇA E DEFESA	831,4	814,2	1 709,3	670,6	877,8	-143,5	105,6 %	-17,6 %
	Limite máximo			1 805,0
	Margem			95,7
	Área 12 - Segurança	576,4	595,7	536,5	527,4	-39,9	-68,3	-6,9 %	-11,5 %
	Fundo para a Segurança Interna (FSI)	195,2	193,6	175,6	180,6	-19,6	-13,0	-10,0 %	-6,7 %
	Desmantelamento nuclear (Lituânia)	68,3	68,1	72,5	50,0	4,2	-18,1	6,2 %	-26,5 %
	Segurança e desmantelamento nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia)	110,2	132,8	69,2	78,4	-41,0	-54,4	-37,2 %	-41,0 %
	Agências descentralizadas	179,3	179,3	197,6	197,6	18,3	18,3	10,2 %	10,2 %
	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão	21,5	21,5	21,5	20,8	0,1	-0,6	0,3 %	-2,8 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	2,0	0,5			-2,0	-0,5	-100,0 %	-100,0 %
	Área 13 - Defesa	255,0	218,5	1 172,8	143,2	917,8	-75,3	359,9 %	-34,4 %
	Fundo Europeu de Defesa (Investigação)			283,3	13,1	283,3	13,1	∞	∞
	Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação)	255,0	200,5	662,4	109,0	407,4	-91,5	159,8 %	-45,7 %
	Mobilidade militar			227,1	16,7	227,1	16,7	∞	∞
	Projetos-piloto e ações preparatórias		18,0		4,5		-13,5	∞	-75,0 %
6.	VIZINHANÇA E MUNDO	10 848,6	9 603,3	16 097,2	10 811,0	5 248,6	1 207,7	48,4 %	12,6 %
	Limite máximo			16 247,0
	Margem			149,8
	Área 14 - Ação externa	9 088,4	7 857,5	14 195,8	8 928,6	5 107,3	1 071,1	56,2 %	13,6 %
	Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI)	6 963,0	6 063,8	12 071,0	6 514,3	5 108,0	450,5	73,4 %	7,4 %
	Instrumento Europeu para a Segurança Nuclear (IESN)	32,9	32,7	37,6	32,5	4,7	-0,2	14,4 %	-0,6 %
	Ajuda humanitária (HUMA)	1 586,8	1 275,3	1 503,0	1 900,1	-83,8	624,8	-5,3 %	49,0 %
	Política externa e de segurança comum (PESC)	351,9	328,7	351,9	328,7		0,0		0,0 %
	Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia)	33,5	33,4	67,0	33,4	33,5	0,1	100,1 %	0,2 %
	Outras ações	35,6	42,6	72,1	41,6	36,5	-1,0	102,5 %	-2,3 %
	Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão	80,7	78,2	93,0	78,0	12,3	-0,2	15,2 %	-0,2 %
	Projetos-piloto e ações preparatórias	4,0	3,0	0,2	0,0	-3,8	-3,0	-95,6 %	-98,6 %
	Área 15 — Assistência de pré-adesão	1 760,2	1 745,7	1 901,4	1 882,4	141,3	136,7	8,0 %	7,8 %
	Assistência de Pré-Adesão (IPA II)	1 760,2	1 745,7	1 901,4	1 882,4	141,3	136,7	8,0 %	7,8 %
7.	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EUROPEIA	10 222,3	10 225,3	10 448,3	10 449,6	226,1	224,3	2,2 %	2,2 %
	Limite máximo			10 635,0
	Margem			186,7
	— Dos quais: Despesas administrativas das instituições	7 906,1	7 909,1	8 035,8	8 037,1	129,7	128,0	1,6 %	1,6 %
	Sublimite máximo			8 217,0
	Submargem			181,2
	Escolas Europeias e Pensões	2 316,1	2 316,1	2 412,5	2 412,5	96,4	96,4	4,2 %	4,2 %
	Despesas administrativas das instituições	7 906,1	7 909,1	8 035,8	8 037,1	129,7	128,0	1,6 %	1,6 %
	Parlamento Europeu	2 038,1	2 038,1	2 062,9	2 062,9	24,8	24,8	1,2 %	1,2 %
	Conselho Europeu e Conselho	590,6	590,6	594,4	594,4	3,8	3,8	0,6 %	0,6 %
	Comissão	3 681,8	3 684,8	3 724,2	3 725,5	42,3	40,6	1,2 %	1,1 %
	Tribunal de Justiça da União Europeia	436,6	436,6	444,0	444,0	7,4	7,4	1,7 %	1,7 %
	Tribunal de Contas Europeu	152,2	152,2	153,7	153,7	1,5	1,5	1,0 %	1,0 %
	Comité Económico e Social Europeu	142,5	142,5	150,5	150,5	8,0	8,0	5,6 %	5,6 %
	Comité das Regiões Europeu	101,5	101,5	106,7	106,7	5,2	5,2	5,2 %	5,2 %
	Provedor de Justiça Europeu	12,1	12,1	12,3	12,3	0,2	0,2	1,5 %	1,5 %
	Autoridade Europeia para a Proteção de Dados	19,5	19,5	19,5	19,5	0,0	0,0	-0,1 %	-0,1 %
	Serviço Europeu para a Ação Externa	731,1	731,1	767,6	767,6	36,6	36,6	5,0 %	5,0 %
	DOTAÇÕES DAS RUBRICAS	172 289,2	162 682,4	162 780,6	164 767,0	-9 508,6	2 084,6	-5,5 %	1,3 %
	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade			76,4	628,5
	Limite máximo			163 483,0	166 140,0
	Margem			778,8	2 001,4
	Dotações em % do RNB	1,01 %	0,96 %	1,16 %	1,18 %	0,15 %	0,22 %
	Instrumentos especiais temáticos	1 594,9	1 425,6	1 470,8	1 293,5	-124,0	-132,1	-7,8 %	-9,3 %
	Fora do âmbito do QFP							∞	∞
	TOTAL DAS DOTAÇÕES	173 884,1	164 108,0	164 251,5	166 060,5	-9 632,6	1 952,4	-5,5 %	1,2 %
	Dotações em % do RNB	1,02 %	0,97 %	1,17 %	1,19 %	0,15 %	0,22 %

(1) COM/2018/322 final.

(2) COM/2020/443 final.

(3) EUCO 10/2020.

(4) COM/2018/323 final.

(5) COM/2020/444 final.

(6) COM/2018/325 final.

(7) COM/2020/445 final.

(8) COM/2020/441 final/2.

(9) JO L 193 de 30.7.2018.

(10) COM/2020/300 final.

(11) 10378/20.

(12) P9_TA(2020)0302.

(13) COM(2020) 748 final.

(14) COM(2020) 300 final.

(15) COM(2020) 748 final.

(16) COM/2020/443 final.

(17) Valores do RNB apresentados nas previsões económicas da primavera de 2020 publicadas em 6 de maio de 2020.

(18) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).