COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 14.12.2020
COM(2020) 804 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Relatório anual 2020
relativo à execução dos instrumentos da União Europeia de financiamento da ação externa em 2019
{SWD(2020) 336 final}
Índice
Honrar os compromissos assumidos a nível mundial
A UE: um interveniente preponderante na cena internacional
Ajuda humanitária
Execução da Agenda 2030
Prioridades globais
Pacto Ecológico
Alianças para um crescimento sustentável
Desenvolvimento humano
Parcerias no domínio da migração
Paz e segurança
Direitos humanos, democracia e valores fundamentais
Tecnologia e inovação
Dimensão global
África
Ásia, Ásia Central e Pacífico
Região do alargamento
Vizinhança europeia
América Latina e Caraíbas
Médio Oriente e região do Golfo
Honrar os compromissos assumidos a nível mundial
Em 2019, não obstante a persistência da instabilidade geopolítica, a União Europeia continuou a envidar esforços em prol de um mundo mais pacífico, justo e próspero. O nosso planeta e as suas populações estão a mudar rapidamente e são confrontados com perturbações ambientais, políticas e tecnológicas.
Num mundo cada vez mais incerto, a UE respondeu de forma abrangente, utilizando todo o leque de políticas e instrumentos de que dispõe, seja eles diplomáticos ou financeiros, de segurança ou relacionados com o comércio, ações de desenvolvimento sustentável ou ajuda humanitária. Em 2019, a UE prosseguiu os seus esforços tendo em vista reformar o sistema multilateral e conservar um papel de liderança no plano internacional a fim de fazer face aos desafios atuais e futuros, e intensificou a sua cooperação e as parcerias com as organizações regionais, que são essenciais para assegurar o desenvolvimento sustentável à escala global, o respeito pelos direitos humanos e uma cooperação internacional eficaz.
O presente relatório descreve os principais aspetos do apoio financeiro concedido pela UE no âmbito da cooperação internacional e do desenvolvimento, da ajuda humanitária, da política externa e do alargamento em 2019. Mostra como o maior bloco comercial do mundo e aprincipal fonte de ajuda pública ao desenvolvimento contribui para melhorar a vida de milhões de pessoas em mais de 120 países em todo o mundo, combate a desigualdade, promove o desenvolvimento humano, permite aos jovens realizar o seu potencial e apoia o crescimento e sociedades justos e sustentáveis em todo o mundo.
Em 2019, a UE e os seus Estados-Membros investiram 75,2 mil milhões de EUR em ajuda pública ao desenvolvimento – 55,2 % do total da ajuda concedida a nível mundial.
A UE: um interveniente preponderante na cena internacional
A estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia permite à UE dar uma resposta coletiva aos desafios mundiais complexos. Em 2019, paralelamente ao seu empenho em prosseguir a concretização das cinco prioridades iniciais da estratégia
, a UE continuou a promover uma ordem mundial assente no direito internacional, tendo como elemento central as Nações Unidas, em parceria com as organizações regionais. A parceria trilateral inovadora entre a União Africana, a UE e as Nações Unidas abriu caminho para uma cooperação mais estreita no âmbito mais vasto da agenda de paz e segurança, enquanto o apoio à Força Conjunta do G5 Sael demonstrou a importância de investir em parcerias de segurança regionais.
Em 2019, a UE manteve uma abordagem abrangente dos conflitos e das crises de segurança através de intervenções ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz e de ações comuns no âmbito da política externa e de segurança comum em todo o mundo. Tais ações abrangeram crises graves em países como o Afeganistão, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Iraque, o Líbano, a Líbia, o Mali, a Nigéria, o Paquistão, a Somália, o Sudão do Sul, o Sudão, a Síria, a Turquia, a Ucrânia, a Venezuela e o Iémen.
A UE é um dos poucos intervenientes com uma presença mundial e um conjunto abrangente de instrumentos de ação, que tem vindo a assumir uma maior responsabilidade pela sua defesa e pela assistência aos parceiros em matéria de paz e segurança. Os progressos realizados no âmbito da análise anual coordenada da defesa, da Capacidade Militar de Planeamento e Condução, do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, da Declaração Conjunta UE-NATO e da cooperação estruturada permanente são realizações significativas e históricas. No âmbito do conjunto de instrumentos da UE em matéria de política externa, os esforços de desenvolvimento institucional, assentes, nomeadamente, em ferramentas como a assistência técnica, o intercâmbio de informações e a geminação, continuaram a promover a reforma e a fazer avançar as estratégicas da UE nos países parceiros.
Enquanto maior bloco comercial do mundo e principal fonte de investimento direto estrangeiro, a UE continua a colaborar com os parceiros internacionais para promover um sistema de comércio internacional livre e justo, nomeadamente através da reforma da Organização Mundial do Comércio.
Ajuda humanitária
Em 2019, as necessidades humanitárias mantiveram-se ao nível mais elevado de sempre devido a crises complexas, muitas vezes conducentes a deslocações em massa de populações, a catástrofes naturais e a epidemias. A UE continuou a ser um dos maiores doadores de ajuda humanitária, tendo mobilizado 2,4 mil milhões de EUR para socorrer milhões de pessoas em mais de 80 países.
Uma parte significativa da ajuda da UE foi canalizada para as populações afetadas por crises na Síria e nos países vizinhos. A Comissão continuou a implementar a componente humanitária do Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia, nomeadamente através da Rede de Segurança Social de Emergência.
Em 2019, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado 20 vezes para catástrofes dentro e fora da UE, incluindo os devastadores incêndios florestais na Bolívia, na Guatemala, em Israel e no Líbano.
Execução da Agenda 2030
Em consonância com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, em 2019 a UE continuou a apoiar a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o financiamento do desenvolvimento e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas a nível mundial, em cooperação direta com os países parceiros.
As desigualdades crescentes, o aumento da fome, o aquecimento global, a perda de biodiversidade, a agitação social, os conflitos e as migrações tendem a agravar-se e refletem-se em toda a Agenda 2030. A cimeira sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2019 analisou os progressos e sublinhou a necessidade de mudar a trajetória e acelerar o ritmo do desenvolvimento para cumprir o prazo de 2030. A Declaração Conjunta UE-ACP (África, Caraíbas e Pacífico) sobre a execução da Agenda 2030 e dos ODS, que foi adotada à margem dessa cimeira, reafirma o empenhamento na Agenda 2030 e procura reforçar a cooperação no sentido de acelerar a realização dos ODS, a fim de não deixar ninguém para trás.
No Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, realizado em julho, em Nova Iorque, a UE apresentou os progressos realizados no que diz respeito à Agenda 2030 e aos ODS na União e no âmbito da sua cooperação internacional. As principais iniciativas apresentadas aquando deste evento foram, nomeadamente, o documento de reflexão da UE «Para uma Europa sustentável até 2030», o relatório de acompanhamento do Eurostat de 2019 sobre os progressos registados na concretização dos ODS, o primeiro relatório de síntese conjunto relativo ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2017, bem como o relatório da UE de 2019 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento.
A programação conjunta, os quadros de resultados comuns e a execução conjunta estão a aumentar o impacto dos fundos europeus na consecução dos ODS. Em 2019, foram lançados documentos de programação conjunta na República Centro-Africana, nas Honduras e no Mali, enquanto a estratégia europeia cooperação para o desenvolvimento do Camboja foi alargada. Em dezembro, existiam 20 documentos de programação conjunta.
O alcance das atividades de desenvolvimento institucional foi alargado aos países abrangidos pelas políticas de desenvolvimento da UE em todo o mundo. O objetivo consistia em apoiar as prioridades estratégicas da UE e ajudar os países a pôr em prática as suas estratégias nacionais de desenvolvimento em conformidade com as normas da UE, contribuindo assim para a consecução da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Prioridades globais
No final de 2019, a presidente da nova Comissão Europeia integrou ainda mais os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na definição das políticas e na ação da UE, sublinhando assim o empenho permanente da UE na sustentabilidade.
Pacto Ecológico
O Pacto Ecológico Europeu, apresentado no final de 2019, é parte integrante da estratégia da Comissão para executar a Agenda 2030 e os ODS e orientar a economia e a sociedade europeias para uma trajetória mais sustentável. As alterações climáticas são um dos principais desafios que o mundo enfrenta, constituindo uma prioridade no âmbito da ação externa da UE e um tema central do Pacto Ecológico.
Em 2019, a UE reforçou a sua abordagem em matéria de ação climática através de programas como a Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas+
, no intuito de reforçar a resiliência às alterações climáticas nos países parceiros, em especial nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, financiando mais de 80 projetos.
A Facilidade para a Adaptação Local às Alterações Climáticas
permitiu a mais de 240 administrações locais, representando 6 milhões de pessoas em 14 países beneficiar de financiamento no âmbito da luta contra as alterações climáticas. No final de 2019, foi lançada uma segunda fase a uma escala mais vasta.
A energia sustentável é fundamental para combater as alterações climáticas e está no cerne do Pacto Ecológico. Em 2019, a UE continuou a apoiar o acesso à energia sustentável em todo o mundo, bem como ações em prol da eficiência energética. Em dezembro, o Conselho Europeu subscreveu o objetivo da UE de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.
O acesso à água e ao saneamento é um direito humano universal. Em 2019, a UE continuou a apoiar o acesso à água e ao saneamento, a gestão sustentável e integrada da água e o reforço de capacidades.
A Jordânia sofre uma grave escassez de água. A afetação de 21,5 milhões de EUR do Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria permitiu melhorar os serviços de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais em benefício de mais de 1 milhão de pessoas na província de Irbid.
A UE promove o desenvolvimento de empresas ecológicas em cadeias de valor essenciais e apoia o financiamento da transição para a economia circular a nível mundial. A iniciativa SWITCH to Green é a iniciativa emblemática da UE neste domínio.
A perda de biodiversidade e a degradação de muitos ecossistemas constitui um desafio importante. A comunicação de 2019 intitulada «A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial»
proporciona um quadro integrado para combater a desflorestação e a degradação florestal.
Em 2019, a Comissão renovou o seu financiamento do Fundo de Parceria para os Ecossistemas de Importância Crítica – o principal interveniente no financiamento das principais zonas de biodiversidade em todo o mundo.
Alianças para um crescimento sustentável
A colaboração é fundamental para a consecução dos ODS. A prosperidade mundial só pode ser alcançada através de um emprego digno e de um crescimento económico sustentável para todos. Em 2019, a UE apoiou ações como o Programa Clima de Investimento e Cadeias de Valor Sustentáveis II para financiar iniciativas mundiais e europeias que promovem aspetos fundamentais do clima de investimento, do comércio e do desenvolvimento do setor privado.
O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), que está no cerne do Plano de Investimento Externo (PIE) da Comissão, combina um novo instrumento de garantia com duas plataformas regionais de investimento, a plataforma de investimento para África e a Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança, com vista a apoiar os investimentos privados em ambientes empresariais menos desenvolvidos e de maior risco. Até ao final de 2019, o FEDS tinha mobilizado cerca de 4,6 mil milhões de EUR de fundos da UE, que deverão gerar 47 mil milhões de EUR de investimento.
Através do Instrumento de Parceria (IP), foi assinado um contrato de 5,7 milhões de EUR no final de 2019, no âmbito de uma nova parceria entre a UE e a OCDE, a fim de contribuir para a definição de modelos empresariais propícios a um crescimento sustentável, inclusivo e mais justo.
Em 2019, foram criados dois fundos fiduciários, em cooperação com o Grupo do Banco Mundial, para contribuir para a criação de condições de investimento favoráveis às empresas: o primeiro destina-se a prestar assistência aos países e às comunidades económicas regionais na região ACP (12 milhões de EUR) e o segundo a apoiar a África Subsariana (10 milhões de EUR).
No âmbito da Parceria Oriental, mais de 40 programas regionais e bilaterais ao abrigo da Iniciativa EU4Business prestaram um apoio substancial ao desenvolvimento das PME, complementando os planos nacionais de reforma.
A erradicação da pobreza em todas as suas dimensões, o combate à discriminação e à desigualdade e o objetivo de não deixar ninguém para trás estão no cerne do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.
Mais de metade da população mundial não está coberta por prestações de proteção social. A UE apoia programas de proteção social em 26 países, o que representa um investimento total de mil milhões de EUR.
Segundo o Relatório Mundial sobre as Crises Alimentares de 2019, em 2018 mais de 113 milhões de pessoas em 53 países passaram fome aguda, necessitando de ajuda urgente. A UE trabalha com os seus parceiros para combater a fome e a desnutrição materna e infantil, nomeadamente através da promoção de uma agricultura sustentável e resiliente.
A Iniciativa Inovação Inteligente para o Desenvolvimento através da Investigação em Agricultura (DeSIRA), financiada pela UE, mobilizou cerca de 95 milhões de EUR para a criação de capacidades de inovação a nível nacional, regional e mundial.
Desenvolvimento humano
A boa saúde é uma base essencial para o desenvolvimento sustentável. A UE apoia os países parceiros a adotarem uma abordagem que integre «a saúde em todas as políticas», a fim de melhorar de forma sustentável a qualidade, a cobertura e a acessibilidade dos cuidados de saúde e de reforçar os sistemas de saúde.
Metade da ajuda da UE à saúde (2,6 mil milhões de EUR entre 2014 e 2020) destina-se a iniciativas mundiais como o Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo; a Aliança Global para as Vacinas e a Imunização, a Aliança para as Vacinas; a Parceria para a Cobertura Sanitária Universal da Organização Mundial da Saúde; e o Fundo das Nações Unidas para População.
Em 2019, a Comissão comprometeu-se a disponibilizar 550 milhões de EUR para o Fundo Mundial para o período 2020-2022.
A educação é fundamental para moldar as gerações futuras e constitui um fator essencial para o crescimento sustentável, o emprego de qualidade e a igualdade.
A UE apoia a educação em cerca de 100 países, mediante parcerias como a Parceria Global para a Educação (PGE) e a Educação Não Pode Esperar.
Através do seu apoio à PGE, a UE contribuiu para a inscrição de 77 milhões de crianças na escola primária.
Parcerias no domínio da migração
A UE continuou a aplicar uma abordagem equilibrada em matéria de migração. Em 2019, o número de migrantes internacionais atingiu quase 272 milhões, cerca de 70,8 milhões de pessoas estão em situação de deslocação forçada em todo o mundo e a população de refugiados a nível mundial é de 25,9 milhões. A maioria dos refugiados continuou a ser acolhida em regiões em desenvolvimento.
A migração também pode agravar as desigualdades. Assim, a UE intensificou os seus esforços para garantir que a migração conduz ao crescimento inclusivo e ao desenvolvimento sustentável nos países de origem, de trânsito e de destino, para que todas as comunidades retirem benefícios. Em junho, a Comissão publicou um documento de trabalho intitulado «Combater as desigualdades nos países parceiros» e, em novembro, o Conselho adotou conclusões em que insta a UE e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços.
Em 2019, o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África aprovou 36 programas adicionais e 16 financiamentos complementares nas suas três regiões (Sael e lago Chade, Corno de África e Norte de África) num montante total de 851 milhões de EUR.
Paz e segurança
Ao longo de 2019, o Instrumento para a Estabilidade e a Paz continuou a ser fundamental para a diplomacia da UE em contextos de crise e no âmbito dos esforços em prol da estabilidade, da prevenção e resolução de conflitos e da consolidação da paz. As 46 ações de resposta à crise adotadas abordavam diretamente as prioridades políticas da UE e complementaram o trabalho das missões da política comum de segurança e defesa.
Em 2019, o recurso ao reforço de capacidades para apoiar a segurança e o desenvolvimento foi incrementado por meio de novas ações lançadas no Burquina Fasso, no Níger, na Somália e no Tajiquistão.
Foi igualmente lançada uma ação a nível mundial para apoiar os centros regionais de formação na África Ocidental, na África Oriental e no Médio Oriente, a fim de formar os intervenientes militares nos domínios da saúde, da desminagem e da proteção civil.
O trabalho de coordenação dos esforços internacionais em contextos de conflito e pós-conflito prosseguiu, em colaboração com as Nações Unidas e outras organizações internacionais, nomeadamente o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, para apoiar o acesso ao financiamento e refletir o forte empenhamento da UE no multilateralismo.
Em 2019, a UE efetuou a sua primeira contribuição para o Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas, através do Instrumento para a Estabilidade e a Paz.
Em julho, a central nuclear de Chernobil foi devolvida às autoridades ucranianas após a conclusão do maior esforço de cooperação internacional em matéria de segurança nuclear. A UE disponibilizou 431,6 milhões de EUR através do seu Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear e do Programa de Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes.
A UE continuou a promover o Estado de direito, o acesso à justiça e o reforço das capacidades das instituições de justiça nos países parceiros em todo o mundo.
Direitos humanos, democracia e valores fundamentais
O ano de 2019 marcou a fase final da execução do Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2015-2019), que apoia os direitos humanos fundamentais, incluindo as liberdades de expressão, de reunião e de associação, a não discriminação e os direitos das minorias. Em 2019, a UE utilizou o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos para financiar cerca de 268 projetos no valor de 119,5 milhões de EUR.
No final de 2019, os mecanismos da UE para os defensores dos direitos humanos foram renovados por um novo período de três anos.
Num contexto de constantes desafios à democracia a nível mundial, a UE reafirmou o seu empenhamento em prol dos processos democráticos através de programas que totalizam mais de 47,2 milhões de EUR, realizados em 30 países.
A UE enviou oito missões de observação eleitoral (MOE), seis missões de peritos eleitorais e sete missões de acompanhamento e criou uma base de dados pública de recomendações emitidas pelas MOE. A UE também apoiou observadores eleitorais locais em 11 países.
A igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas são valores fundamentais da UE e da sua política de desenvolvimento internacional. O Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género aborda três domínios prioritários: assegurar a integridade física e psicológica das raparigas e das mulheres; promover os direitos socioeconómicos e culturais das mulheres e das raparigas; e reforçar a voz e a participação das raparigas e das mulheres na tomada de decisões.
Em 2019, deu-se continuidade à execução da Iniciativa Spotlight, uma parceria transformadora entre a UE entre as Nações Unidas que visa eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas em todo o mundo. O Programa Safe and Fair (25 milhões de EUR) tem permitido melhorar as condições de trabalho das mulheres migrantes que se deslocam de 11 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para os países do Golfo.
O Programa WeEmpower, com um orçamento de 22,5 milhões de EUR, visa reforçar o empenhamento dos setores público e privado na igualdade de género e no empoderamento das mulheres no trabalho.
A UE lançou também um programa de 3,75 milhões de EUR tendo em vista continuar a reforçar as redes regionais e internacionais de instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e um convite à apresentação de projetos no domínio da proteção dos defensores dos direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e/ou intersexuais. Foram também realizadas ações para dar resposta aos crescentes desafios relacionados com a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social e financiaram-se vários projetos no âmbito do mecanismo de assistência técnica Media4Democracy.
Tecnologia e inovação
O contributo da UE no valor de 200 milhões de EUR para o mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais permitiu mobilizar investimentos no valor total de 958 milhões de EUR para apoiar cerca de 4 700 empresas, concedendo, assim, mais de 2 800 empréstimos, criando quase 80 000 postos de trabalho e facilitando 36 investimentos em capital próprio.
A conectividade desempenha um papel fundamental na consecução dos ODS, sendo os transportes, a energia e a digitalização setores essenciais. Uma infraestrutura resiliente fomenta um crescimento inclusivo e sustentável e promove a inovação.
O IP promoveu a industrialização sustentável no Brasil e no México tendo em vista dissociar o crescimento económico das emissões de carbono, nomeadamente através da promoção de parcerias entre a UE e as empresas locais.
Em 2019, foi criado o grupo de trabalho sobre a economia digital da Aliança África – Europa, que contribuiu para o relatório sobre a estratégia de transformação digital para África (2020-2030), publicado pela União Africana.
A importância crescente da ciência, das novas tecnologias e da inovação para o desenvolvimento inclusivo e sustentável nas regiões ACP foi reconhecida com o lançamento de um programa de 60 milhões de EUR ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento para reforçar os ecossistemas e as capacidades de inovação.
Dimensão global
Em todo o mundo, a UE tem prosseguido os seus esforços no sentido de reduzir a pobreza, combater as desigualdades e apoiar o desenvolvimento sustentável, bem como promover a democracia, a paz e a segurança.
África
Em 2019, foram encetadas as negociações tendo em vista um acordo de parceria renovado com os Estados ACP, para suceder ao Acordo de Cotonu e redefinir as relações políticas e económicas com estes parceiros.
A UE prestou apoio à transição democrática no Sudão e manteve o seu forte apoio, tanto a nível político como financeiro, à transição etíope. Juntamente com o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, a UE liderou a Iniciativa para a Integração Regional e o Desenvolvimento Económico do Corno de África com o Jibuti, a Eritreia, a Etiópia, o Quénia e a Somália.
Em 2019, a UE deu resposta a necessidades humanitárias de emergência em sete países afetados pela crise no Sael: Burquina Fasso, Mauritânia, Mali, Chade, Níger, Nigéria e Camarões. A UE afetou mais de 187 milhões de EUR (incluindo mais de 141 milhões de EUR às populações mais vulneráveis nos países do G5) para apoiar intervenções humanitárias.
A UE apoiou a Iniciativa Africana para as Energias Renováveis
, para atingir o seu objetivo de gerar, pelo menos, 10 GW de energias renováveis até 2020. A UE tem um interesse estratégico em apoiar esta iniciativa, com objetivos alinhados pelo Pacto Ecológico da UE, conforme identificado na Parceria para a Transição Ecológica e o Acesso à Energia, incluída na futura estratégia global com África.
Em 2019, as missões civis no âmbito da política comum de segurança e defesa desenvolveram atividades na Líbia, no Mali, no Níger e na Somália, tendo sido estabelecida uma nova missão na República Centro-Africana para apoiar a reforma das forças de segurança tendo em vista o seu destacamento progressivo em todo o país.
A Aliança África – Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, uma iniciativa estratégica fundamental, registou progressos satisfatórios, tendo a UE apoiado os investimentos e reduzido os riscos conexos através do Plano de Investimento Externo (PIE). A UE facilitou igualmente um diálogo estruturado entre os setores público e privado em 32 países africanos, no âmbito da plataforma Negócios Sustentáveis em África do PIE.
Através do IP, a UE continua a concretizar as dimensões económica, comercial e de investimento da sua parceria estratégica com a África do Sul, com destaque para a aplicação do acordo de parceria económica (APE) entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, o Acordo de Paris e as questões da OMC.
Ásia, Ásia Central e Pacífico
A Cimeira Ásia-Europa dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizou-se em dezembro, em Madrid, e centrou-se nos valores partilhados e nos desafios comuns, especialmente no multilateralismo efetivo e baseado em regras.
Em janeiro, a Conferência Ministerial ASEAN-UE acordou, em princípio, em intensificar as relações mediante uma parceria estratégica e, em junho, o Conselho da UE assinou com o Vietname um acordo de comércio livre e um acordo de proteção do investimento, seguidos de um acordo-quadro de participação, em outubro.
Em abril, o Conselho prorrogou por mais um ano as medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia, incluindo as medidas restritivas específicas aplicáveis a pessoas.
«Cadeias de abastecimento responsáveis na Ásia» é uma iniciativa conjunta financiada ao abrigo do IP, no montante de 9,5 milhões de EUR, com o objetivo de reforçar o respeito pelos direitos humanos e as normas laborais e ambientais nas empresas com cadeias de abastecimento na China, no Japão, em Mianmar/Birmânia, nas Filipinas, na Tailândia e no Vietname.
Durante 2019, o Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) centrou-se no combate ao discurso de ódio e na prevenção do extremismo violento em toda a região. Na sequência dos atentados no Seri Lanca, ocorridos na Páscoa, o IEP foi rapidamente mobilizado para ajudar a reforçar a luta contra o terrorismo e a prevenção do extremismo violento no Seri Lanca e nas Maldivas.
Região do alargamento
A Comissão continuou a apoiar os países do alargamento a melhorarem a sua preparação para a adesão à UE e a promover a cooperação regional nos Balcãs Ocidentais e com a UE. O pacote anual relativo ao alargamento foi adotado em 29 de maio. Graças aos progressos realizados pela República da Albânia e pela República da Macedónia do Norte, a Comissão manteve a sua recomendação de dar início às negociações de adesão. Em outubro, o Conselho Europeu decidiu voltar à questão do alargamento antes da próxima cimeira UE-Balcãs Ocidentais. As negociações foram oficialmente iniciadas em março de 2020.
A UE disponibilizou 880,7 milhões de EUR para 39 projetos no domínio da conectividade nos setores dos transportes e da energia ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão. Tais projetos deverão mobilizar investimentos superiores a 3,2 mil milhões de EUR.
Em maio, a Comissão emitiu o seu parecer sobre o pedido de adesão da Bósnia-Herzegovina à UE, indicando que as negociações de adesão deverão ter início assim que a Bósnia-Herzegovina cumpra devidamente os critérios de adesão. Em dezembro, o Conselho adotou conclusões sobre o parecer da Comissão, que acolheu favoravelmente.
Em relação à Turquia, em novembro, o Conselho introduziu medidas restritivas devido às atividades de perfuração não autorizadas da Turquia no Mediterrâneo Oriental e decidiu reduzir a assistência bilateral ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A UE continuou a apoiar a sociedade civil e os contactos interpessoais, tendo prosseguido a cooperação em matéria de apoio dos refugiados sírios e gestão da migração; no final de 2019, o orçamento operacional do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia tinha sido totalmente afetado.
Vizinhança europeia
Em 2019, a UE continuou a aplicar a sua política europeia de vizinhança revista, mobilizando recursos significativos para apoiar as suas quatro prioridades recentradas
e integrando plenamente os princípios de diferenciação e de responsabilidade partilhada e uma abordagem baseada em incentivos.
Na Vizinhança Oriental, a execução dos 20 Resultados para 2020 da Parceria Oriental avançou a bom ritmo, em especial no que diz respeito à economia, à conectividade, aos contactos interpessoais e à boa governação.
Em 2019, a Parceria Oriental celebrou o seu décimo aniversário, com um evento de alto nível que destacou os progressos significativos registados no que respeita à dinamização das economias e do comércio, à eficiência energética, ao papel da sociedade civil e à liberalização dos vistos. Uma consulta global sobre o futuro da Parceria Oriental, lançada em 2019, recebeu mais de 200 contributos de um vasto leque de partes interessadas.
Com a conclusão das negociações sobre o acordo de facilitação da emissão de vistos e de readmissão com a Bielorrússia em 2019, os cidadãos de todos os países da Parceria Oriental podem doravante viajar mais facilmente para a UE.
Em resposta ao conflito no leste da Ucrânia, a UE continuou a prestar assistência humanitária e apoio à estabilização e a recuperação rápida. Além disso, a UE mobilizou e enviou apoio específico à região do mar de Azov.
A iniciativa Pacto de Autarcas da UE ajuda quase 400 municípios nos países da Parceria Oriental a cumprir os seus compromissos em matéria de energia sustentável e clima.
Na vizinhança meridional, a atenuação do impacto da crise prolongada na Síria continuou a ser uma prioridade ao longo de 2019. A Terceira Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, realizada em abril, reafirmou o empenho da UE.
Em junho, foi adotada uma declaração política conjunta com Marrocos, tendo sido prorrogados até ao final de 2020 o Plano de Ação UE-Marrocos e o quadro único de apoio. Em janeiro, tanto o Plano de Ação UE-Israel como o Plano de Ação UE-Palestina foram prorrogados por um período de três anos.
A UE apoiou as eleições presidenciais e legislativas na Tunísia, em setembro e outubro, respetivamente, as quais consolidaram ainda mais a transição democrática neste país, e continuou a apoiar a transformação da Líbia num país estável e seguro, apesar do problema de segurança no país.
Foram realizadas missões no âmbito da política comum de segurança e defesa na Ucrânia, no Kosovo* e na Geórgia.
América Latina e Caraíbas
Em abril, a UE adotou uma nova estratégia para a América Latina e as Caraíbas (ALC) – «União Europeia, América Latina e Caraíbas: unir esforços em prol de um futuro comum» – com base em parcerias centradas na prosperidade, na democracia, na resiliência e numa governação mundial eficaz.
A execução das parcerias da UE na ALC progrediu através de acordos políticos e comerciais. Em julho, foi alcançado um acordo de princípio sobre a parte comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Foram concluídas as negociações com o México com vista a um acordo global modernizado, exceto no que se refere à lista de regras aplicáveis às entidades adjudicantes públicas a nível subcentral.
As ações realizadas ao abrigo do IP incluíram um projeto destinado a reforçar a proteção da propriedade intelectual na região, em consonância com a OMC e os acordos de comércio livre pertinentes da UE. Um projeto de 9,5 milhões de EUR apoia práticas empresariais responsáveis na Argentina, no Brasil, no Chile, na Colômbia, na Costa Rica, no Equador, no México, no Panamá e no Peru.
Na Venezuela, a crise política e humanitária prolongada teve repercussões significativas na região, principalmente devido aos fluxos migratórios sem precedentes. A UE aumentou a pressão sobre o regime através de medidas restritivas específicas, dada a contínua deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, aumentando simultaneamente a assistência à população e aos migrantes venezuelanos.
Em 2019, a UE continuou a apoiar a aplicação do acordo de paz na Colômbia, nomeadamente prestando apoio à Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Coexistência e a Não Repetição.
No México, o IEP apoiou as comunidades ao longo da fronteira setentrional na ajuda aos requerentes de asilo e refugiados, melhorando o acesso aos serviços públicos.
Em setembro, a UE e a Aliança do Pacífico assinaram uma declaração conjunta para reforçar a cooperação e o diálogo.
Médio Oriente e região do Golfo
Em estreita colaboração com o Serviço Europeu para a Ação Externa, as delegações da UE e os serviços da Comissão, o IP permitiu obter resultados substanciais na região do Golfo, em domínios como as tecnologias de energia limpa, a eficiência energética, as alterações climáticas e a diversificação económica. A maioria dos projetos abrange os seis países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e inclui a rede de peritos UE-CCG no domínio das energias limpas, o diálogo sobre a diversificação económica UE-CCG, a parceria estratégica e de sensibilização da UE, bem como um projeto de preparação de um sistema regional de alerta radiológico e de intercâmbio de dados.
No Iraque, a UE continuou a envidar esforços em prol da estabilização, da reforma pós-conflito, da responsabilização e de processos de reconciliação inclusivos. O IEP apoiou as Nações Unidas na digitalização de provas de crimes cometidos pelo Daexe e contribuiu para melhorar a gestão da fronteira entre o Iraque e a Jordânia.
No Iémen, a UE continua a apoiar os esforços de estabilização e o processo de paz. Em resposta ao acordo de Estocolmo, no final de 2018, foi prestado apoio aos esforços de mediação, ao Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas e a iniciativas específicas, como o acordo sobre o porto de Hodeida.