(4)Vários Estados-Membros declararam um estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência devem ser estritamente proporcionais, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Devem ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento 5 . A cláusula, como enunciada no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, e no artigo 3.º, n.º 5, e artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão compartilhou com o Conselho a sua opinião de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as condições atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os Ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deve tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

(7)O surto de COVID-19 realçou a flexibilidade propiciada pelo mercado único para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado único devem ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde, comportando, nomeadamente, melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais. Trata-se de aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8)O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes 6 , no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia de COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e harmonizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100 % a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Bélgica é incentivada a tirar pleno proveito dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões em virtude das suas diferentes estruturas de especialização. Isto implica um risco substancial de agravamento das disparidades inter e intra-regionais na Bélgica. Paralelamente ao risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10)Em 30 de abril de 2020, a Bélgica apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e o seu Programa de Estabilidade de 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11)A Bélgica encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

(12)Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Bélgica que assegurasse que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas 7 não excedesse 1,8 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Uma vez que a Bélgica foi autorizada a incorrer no desvio temporário de 0,5 % do PIB solicitado ao abrigo da cláusula relativa às reformas estruturais, o ajustamento estrutural exigido para 2019 foi reduzido para 0,1 % do PIB, o que corresponde a uma taxa de crescimento nominal da despesa primária líquida não superior a 2,8 % em 2019. A avaliação geral da Comissão confirma a existência de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada rumo ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019, bem como em 2018 e 2019, considerados em conjunto. Trata-se de um fator pertinente no relatório da Comissão elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, que avalia a conformidade da Bélgica com o critério da dívida em 2019.

(13)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 1,9 % do PIB em 2019 para um défice de 7,5 % do PIB em 2020. Após uma descida para 98,6 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para cerca de 115 % em 2020 segundo o Programa de Estabilidade de 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza decorrente do surto de COVID-19.

(14)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Bélgica adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre os cidadãos e os setores mais afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 2,3 % do PIB. Entre elas, figuram um regime federal de subsídio de desemprego temporário, um rendimento de substituição para os trabalhadores por conta própria, uma provisão federal para as despesas relacionadas com a crise, vários subsídios regionais para as empresas e subsídios setoriais. A quantificação das medidas com efeito de agravamento do défice corresponde, em larga medida, às estimativas da Comissão, uma vez tido em conta o diferente tratamento do custo dos estabilizadores automáticos. Além disso, a Bélgica anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas. Estas medidas dizem respeito a garantias de empréstimo federais e regionais para as empresas e os trabalhadores por conta própria, num montante correspondente a 11,8 % do PIB, segundo o Programa de Estabilidade de 2020. Foram também implementados diferimentos de impostos, nomeadamente dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas e das contribuições sociais, mas o Programa de Estabilidade de 2020 não os quantifica. De modo geral, as medidas tomadas pela Bélgica são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19. A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(15)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas na Bélgica deverá situar-se em -8,9 % do PIB em 2020 e -4,2 % em 2021. Projeta-se que o rácio dívida pública/PIB ascenda a 113,8 % do PIB em 2020.

(16)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Bélgica, pelo incumprimento da regra relativa à dívida em 2019 e por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020. De modo geral, a análise sugere que os critérios da dívida e do défice definidos no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997 do Conselho não são cumpridos.

(17)Face à pandemia de COVID-19, as autoridades belgas adotaram um pacote abrangente de medidas destinadas a atenuar o impacto social e económico da forte contração económica. Foi implementado um regime de garantia no valor de 50 mil milhões de EUR para novos créditos a curto prazo concedidos a empresas viáveis. As regiões e as comunidades também introduziram garantias para empréstimos a empresas (incluindo empréstimos intercalares), apoio à liquidez das empresas sob a forma de empréstimos diretos e medidas destinadas a apoiar financeiramente as empresas mais afetadas pela crise. O prazo para o reembolso das hipotecas e empréstimos a empresas em curso pode ser prolongado. As empresas gravemente afetadas podem beneficiar de uma moratória temporária dos processos de falência. Foram introduzidos incentivos específicos para que mais trabalhadores permanecessem ativos ou retomassem o trabalho, a fim de assegurar a continuidade das atividades. Em alguns casos, as contribuições para a segurança social e o pagamento de impostos, como o imposto sobre o valor acrescentado e os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas, podem ser objeto de diferimento e isenção. O governo federal permitiu que as empresas afetadas pela crise beneficiassem do regime de desemprego temporário por motivo de força maior, reforçando as prestações sociais. Os trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha sofrido uma interrupção durante pelo menos sete dias consecutivos podem beneficiar de um rendimento mensal de substituição. A degressividade dos subsídios de desemprego foi temporariamente suspensa. O governo federal está igualmente a preparar um novo conjunto de medidas para evitar a insolvência das empresas, incluindo a isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas para o exercício orçamental de 2020.

(18)O sistema de saúde belga regista um bom desempenho na prestação de cuidados agudos nos hospitais. Não obstante, o surto de COVID-19 revelou uma série de falhas na resiliência do sistema de saúde face a uma grave crise de saúde pública. Tornou-se evidente que a Bélgica enfrenta uma escassez estrutural de profissionais de saúde que tem de ser resolvida. No futuro imediato, continuará a ser essencial garantir o aprovisionamento de produtos médicos essenciais, incluindo equipamento de proteção, em especial para os profissionais de saúde e os trabalhadores de outras profissões expostas. A curto e médio prazo, continuará a ser essencial dispor de uma estratégia de saúde pública plenamente coordenada com as políticas de prevenção e de cuidados continuados, a fim de assegurar uma gestão eficaz de crises de saúde pública como a da COVID-19. Neste contexto, a aplicação harmoniosa do acordo da conferência interministerial sobre os cuidados de saúde públicos, que implica a disponibilização de pessoal e infraestruturas hospitalares (competência federal) para estruturas de cuidados de longa duração (competência das comunidades), é um elemento importante.

(19)A Bélgica registou níveis recorde de emprego em 2019 e no início de 2020, mas a crise da COVID-19 interrompeu abruptamente esta dinâmica positiva. Os regimes de apoio público ao rendimento existentes na Bélgica, como o sistema de desemprego temporário para os trabalhadores por conta de outrem e a concessão de ajudas temporárias aos trabalhadores por conta própria, compensam parcialmente as perdas de rendimento devidas à redução do tempo de trabalho. Estes regimes de tempo de trabalho reduzido contribuem significativamente para atenuar o impacto da redução da produção nos níveis de emprego. Não obstante, o desemprego deverá aumentar para 7 % em 2020 e diminuir ligeiramente para 6,6 % em 2021. A fim de evitar que o aumento do desemprego se torne estrutural, será necessário envidar mais esforços para reforçar a eficácia das atuais políticas ativas do mercado de trabalho, que continua a ser reduzida visto que a elevada percentagem de participação dos desempregados nas medidas ativas do mercado de trabalho contrasta com a baixa taxa de transição do desemprego para o emprego. É necessário dar especial atenção à definição de uma estratégia abrangente para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, que serão provavelmente as mais afetadas pelas consequências socioeconómicas negativas da crise. Os grupos vulneráveis incluem, em especial, os trabalhadores pouco qualificados, as pessoas oriundas da imigração e as pessoas com deficiência. Além disso, a cunha fiscal sobre o trabalho permanece, em média, elevada para todos os níveis de remuneração, exceto para os trabalhadores com salários muito baixos (50 % do salário médio). Este fator contribui de modo significativo para o custo relativamente elevado da mão de obra, que pode afetar negativamente a procura de mão de obra, em especial para empregos de baixa produtividade.

(20)A mobilidade da mão de obra deve ser incentivada nos setores que registam grandes carências, incluindo o setor da saúde, o setor das tecnologias de informação e comunicação, as áreas técnicas e as profissões liberais. Tal acompanhar-se-á de necessidades importantes em termos de requalificação e melhoria de competências e implicará aumentar o nível de participação dos adultos na educação e formação, nomeadamente utilizando períodos de tempo de trabalho reduzido. Receia-se que os regimes de incentivo à formação existentes não atinjam quem deles mais beneficiaria, como os trabalhadores pouco qualificados, os trabalhadores mais velhos e as pessoas oriundas da imigração. As fracas competências linguísticas são um grande obstáculo, nomeadamente na região bilingue de Bruxelas. As comunidades estão a tomar medidas para aumentar o interesse pelos domínios científicos, tecnológicos, da engenharia e da matemática, mas há margem para promover estratégias mais abrangentes a fim de satisfazer a procura futura do mercado de trabalho. O nível global de competências digitais é bom, mas permanece estagnado. Entre os jovens, e particularmente entre aqueles cujo nível de escolaridade é baixo, o nível de competências digitais é inferior à média da UE e tem vindo a piorar nos últimos anos. A existência de equipamento adequado e de uma ligação à Internet para todos os alunos, acompanhada dos programas necessários de formação e orientação dos professores, é essencial para garantir o acesso ao ensino à distância, bem como para impedir que a crise exacerbe as desigualdades existentes no sistema de ensino.

(21)A Bélgica adotou vários regimes de apoio à liquidez das empresas, incluindo um regime de garantia estatal para empréstimos e vários regimes regionais notificados ao abrigo do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19. Uma aplicação eficiente e eficaz desses regimes, nomeadamente por intermediários, é fundamental para proteger as empresas e, em especial, as pequenas e médias empresas e os trabalhadores por conta própria, bem como para permitir uma recuperação mais rápida. No processo de conceção e aplicação destas medidas, é necessário ter em conta a resiliência do setor bancário, incluindo os intermediários.

(22)Não obstante os esforços do governo, a carga administrativa sobre as empresas representa cerca de 7 mil milhões de EUR por ano (1,6 % do PIB), maioritariamente resultante do cumprimento da legislação fiscal e laboral. O sistema fiscal é complexo, uma vez que existem várias despesas fiscais. A gestão da massa salarial das empresas é também complexa, em especial para as empresas que necessitam de lidar com os vários sistemas regionais. As empresas registam atrasos crescentes nos pagamentos efetuados pelas autoridades públicas, o que contribui para a falência das empresas e a deterioração do clima empresarial. Há grandes atrasos na concessão de licenças de construção e na ligação às redes de abastecimento de eletricidade e de água. O processo de transferência de propriedade é dos mais lentos e onerosos da UE. Há discrepâncias regionais significativas nos requisitos de entrada para os setores do artesanato e da construção. As regras relativas ao horário de abertura das lojas, às promoções, aos descontos e aos canais de distribuição de medicamentos não sujeitos a receita médica pesam sobre o ambiente operacional dos retalhistas. A implantação da tecnologia 5G está a ser dificultada, nomeadamente pelos limites rigorosos de radiação (sobretudo na região de Bruxelas) que variam consoante a região, pelos impostos onerosos sobre as antenas em Bruxelas e pelos longos prazos de concessão de licenças para a implantação das antenas. Em matéria de insolvência, não existe um procedimento especial de resolução extrajudicial simplificada para as pequenas e médias empresas e só os devedores podem iniciar processos de insolvência. Não obstante as melhorias graduais registadas, a insuficiente digitalização e a falta de recursos continuam a representar desafios para o sistema judicial. A morosidade dos processos na justiça administrativa provoca atrasos significativos nos processos de adjudicação de contratos públicos e na concessão de licenças de construção. As principais autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado, pela concorrência e pelos transportes ferroviários não dispõem de pessoal suficiente para desempenhar as suas funções.

(23)Para promover a retoma económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. Tal como indicado no seu plano nacional em matéria de energia e clima (PNEC) para 2021-2030, a Bélgica tem necessidades de investimento significativas no domínio dos transportes sustentáveis, nomeadamente para combater o congestionamento e promover a mobilidade elétrica. Antes da crise, as regiões belgas tinham anunciado importantes planos plurianuais em matéria de infraestruturas de transporte. Estão a ser realizados investimentos significativos na infraestrutura ferroviária suburbana em torno de Bruxelas, na sinalização, nas ligações ferroviárias com os portos e nas ligações ferroviárias transfronteiriças. O PNEC também identificou necessidades significativas de investimento na produção de energia flexível e renovável, nas interligações, nas redes inteligentes, no armazenamento e na eficiência energética, com vista a cumprir os objetivos europeus em matéria de energia e concretizar o compromisso belga de eliminar gradualmente a energia nuclear até 2025 e renovar 80 % do parque imobiliário construído antes da introdução de normas energéticas. A intensidade da investigação e desenvolvimento (I&D) no setor privado é relativamente elevada, ao passo que a intensidade no setor público é ligeiramente inferior à da maioria dos Estados-Membros com um nível de desenvolvimento semelhante. A Bélgica corre o risco de ficar para trás na implantação da tecnologia 5G, uma vez que não prevê atribuir as faixas pioneiras 5G dentro dos prazos previstos na legislação da União. Em março de 2020, as autoridades belgas lançaram uma consulta pública sobre a atribuição de licenças nacionais temporárias para os 200 MHz de espetro disponível na faixa 3,6-3,8 GHz a título de solução temporária. A programação do Fundo para uma Transição Justa para o período 2021-2027 poderá ajudar a Bélgica a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país. Tal permitirá à Bélgica tirar o melhor partido possível desse fundo.

(24)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo. Essas recomendações continuam a ser pertinentes e deverão continuar a ser monitorizadas ao longo do ciclo anual do Semestre Europeu no próximo ano. O mesmo é válido no que se refere às recomendações relativas às políticas económicas em matéria de investimento. Estas últimas recomendações devem ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, incluindo nas medidas destinadas a atenuar a crise atual, bem como nas estratégias de saída.

(25)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económica e de emprego na União, passíveis de contribuir para uma economia sustentável. Os Estados-Membros fizeram o balanço dos progressos realizados no que respeita à execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas nos seus Programas Nacionais de Reformas de 2020. Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Bélgica contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

(26)A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico do surto de COVID-19. A Bélgica, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro – e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo – deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

(27)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Bélgica, publicada no relatório de 2020 relativo à Bélgica. A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020 deste país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Bélgica em anos anteriores. A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Bélgica, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

(28)Tendo em conta essa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade de 2020, estando o seu parecer 8 consubstanciado, em especial, na recomendação 1 infra,

RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Bélgica tome medidas no sentido de:

1.Adotar, em consonância com a cláusula de derrogação geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Reforçar a resiliência global do sistema de saúde e garantir o aprovisionamento de produtos médicos essenciais.

2.Atenuar o impacto laboral e económico da crise, nomeadamente promovendo medidas ativas do mercado de trabalho eficazes e fomentando o desenvolvimento das competências.

3.Assegurar a aplicação efetiva das medidas de apoio à liquidez das pequenas e médias empresas e dos trabalhadores por conta própria e melhorar o ambiente empresarial. Antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica. Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial em infraestruturas de transporte sustentáveis, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, na infraestrutura digital (como as redes 5G e de gigabits), bem como na investigação e na inovação.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente