COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 23.3.2020
COM(2020) 104 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
relativo à aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE
1. Introdução
O presente relatório analisa os progressos realizados na aplicação da Comunicação intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da União Europeia» («Comunicação») 1 .
As regiões ultraperiféricas da UE — Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, ilha da Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha) — enfrentam limitações permanentes devidas ao seu afastamento, à pequena superfície, à vulnerabilidade às alterações climáticas e à insularidade 2 , que prejudicam o seu crescimento e desenvolvimento. É neste contexto que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º do TFUE) prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo condições especiais para a aplicação do direito da UE nessas regiões e para o acesso aos programas da UE.
Geograficamente dispersas pelo Oceano Atlântico, pela bacia das Caraíbas, pela América Latina e pelo Oceano Índico, as regiões ultraperiféricas conferem à UE vantagens únicas: biodiversidade rica, localização estratégica para as atividades no domínio do espaço e da astrofísica, extensas zonas económicas marítimas, proximidade de outros continentes.
Em outubro de 2017, a Comissão adotou uma comunicação que fortalece a parceria com as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros e reforça o compromisso de apoiar estas regiões na sua trajetória de crescimento. Em abril de 2018, o Conselho congratulou-se com a Comunicação e convidou a Comissão a continuar a trabalhar em medidas específicas para essas regiões, em conformidade com o artigo 349.º do TFUE 3 .
O presente relatório apresenta as ações empreendidas pela Comissão, pelas regiões ultraperiféricas e pelos respetivos Estados-Membros nos setores enunciados na Comunicação 4 ; destaca os resultados obtidos 5 ; e sugere que se concentrem os esforços na luta contra as alterações climáticas, na proteção da biodiversidade, na introdução da economia circular e no reforço das energias renováveis. Estes desafios são cruciais para estas regiões, conforme foi reconhecido na iniciativa emblemática do Pacto Ecológico Europeu 6 , que salienta que a Comissão irá prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais, e às suas vantagens únicas, como a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. O relatório destaca ainda a necessidade de intensificar os esforços noutros setores fundamentais, como a economia azul e a conectividade.
Uma nova governação baseada numa parceria forte
Desde 2017, tal como estabelecido na Comunicação, a Comissão teve sistematicamente em conta as preocupações e os interesses das regiões ultraperiféricas na elaboração das políticas.
Em 2018, a Comissão consagrou as especificidades das regiões ultraperiféricas em 21 propostas de programas da UE para o período de 2021-2027 num vasto leque de setores, incluindo a coesão, a agricultura, as pescas, a investigação, o ambiente, os transportes e a conectividade digital, bem como a cooperação internacional. Assim, a Comissão criou novas oportunidades e garantiu que a maioria dos programas da UE incluíssem disposições específicas para estas regiões.
Em 2019, a Comissão recomendou, no âmbito dos relatórios por país do Semestre Europeu, que a França, Portugal e a Espanha investissem fundos da política de coesão nas suas regiões ultraperiféricas em setores-chave como a economia circular, a conectividade, as competências e o abandono escolar precoce. As recomendações específicas por país do Conselho instam estes Estados-Membros a utilizar os fundos de coesão, tendo em conta as disparidades regionais e a situação das regiões ultraperiféricas. Os respetivos relatórios por país de 2020 destacam também as especificidades das regiões ultraperiféricas.
A Comissão analisou o eventual impacto dos acordos comerciais em negociação sobre os principais setores económicos das regiões ultraperiféricas 7 . Em consequência, o acordo político de 2019 relativo à parte comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul contém uma cláusula de salvaguarda para proteger a produção local das regiões ultraperiféricas. As especificidades das regiões ultraperiféricas estão a ser analisadas na revisão em curso da legislação em matéria de auxílios estatais e dos regimes fiscais especiais destas regiões.
A Comissão consultou as regiões ultraperiféricas sobre as suas necessidades e prestou-lhes um apoio especificamente adaptado. Por exemplo, a Comissão consultou as regiões ultraperiféricas sobre as suas necessidades de adaptação às alterações climáticas e repercutiu-as no convite à apresentação de propostas de 2019 do programa LIFE 8 . Organizou ainda dois eventos para apoiar estas regiões na definição das estratégias de crescimento azul 9 . As regiões ultraperiféricas têm vindo a intensificar os esforços para expressar os seus interesses, contribuindo com cerca de 30 respostas para as consultas públicas. Por último, a Comissão consultou os habitantes das regiões ultraperiféricas no âmbito dos diálogos com os cidadãos realizados: na Martinica e nas ilhas Canárias em 2018, nos Açores e na Madeira em 2019.
Os fundos da UE em matéria de coesão, agricultura, pescas e política marítima disponibilizaram meios significativos para apoiar o investimento local, reforçando a parceria com as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros, em particular a competitividade das pequenas e médias empresas (PME), o emprego e a inclusão social, o ambiente e a conectividade 10 . O apoio desses fundos ascende a mais de 13 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020.
A Comissão criou dois grupos de trabalho destinados a apoiar a ilha da Reunião na transição energética e as ilhas Canárias em matéria de gestão de resíduos, reunindo os serviços da Comissão com as partes interessadas nacionais e regionais.
O serviço de estatística da UE (Eurostat) criou uma página Web dedicada aos dados das regiões ultraperiféricas 11 . Em 2019, a Comissão lançou um estudo destinado a melhorar os dados e conhecimentos relativos à gestão sustentável das pescas e à conservação dos recursos haliêuticos nessas regiões. O serviço de estatística francês está a cooperar com São Martinho (em Saint-Martin e em Sint Maarten) para recolher dados locais. O serviço de estatística de Portugal está a trabalhar com a Madeira e os Açores para recolher dados relativos à agricultura, ao mar e aos transportes; os Açores estão a melhorar a recolha de dados sobre a economia azul e as ilhas Canárias sobre a produção local.
A Comissão consagrou as preocupações das regiões ultraperiféricas num número sem precedentes de iniciativas da UE e as regiões redobraram esforços no sentido de contribuírem para a elaboração das políticas. Há margem para explorar mais as potencialidades dos grupos de trabalho. A recolha de dados a nível das regiões ultraperiféricas é necessária para apoiar a elaboração de políticas adaptadas a essas regiões.
2. Aproveitar os ativos das regiões ultraperiféricas
A Comunicação destaca os ativos das regiões ultraperiféricas, incluindo a economia azul, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis, e propõe ações para desenvolver oportunidades nestes setores com vista a apoiar o crescimento.
Economia azul
A Comissão reforçou o quadro jurídico e financeiro para fomentar a economia azul nas regiões ultraperiféricas, assegurando simultaneamente uma gestão sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos. Em 2018, a Comissão reviu as orientações da UE em matéria de auxílios estatais para permitir o apoio público à aquisição de navios de pesca nas regiões ultraperiféricas, ao abrigo de um conjunto de condições destinadas a garantir uma pesca sustentável.
A Comissão propôs ainda medidas específicas para as regiões ultraperiféricas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o período de 2021-2027, incluindo um orçamento reservado para estas regiões, tanto para os investimentos estruturais como para a compensação dos custos adicionais. A Comissão propôs ainda que cada Estado-Membro desenvolva um plano de ação para fazer face aos desafios no domínio das pescas e da economia azul sustentável nas suas regiões ultraperiféricas.
Em 2019, a Comissão criou um Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas que consulta as partes interessadas dessas regiões sobre questões relacionadas com a pesca e assegurou que o Acordo de Associação UE-Mercosul vincula as partes na luta contra a pesca ilegal. No que respeita à capacidade da frota, a Comissão apresentou em 2019 uma avaliação do regime de entrada/saída no âmbito da política comum das pescas. Na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, de dezembro de 2019, a Comissão sublinhou o papel central da economia azul na luta contra as alterações climáticas e expressou a sua intenção de propor formas de gestão mais sustentáveis do espaço marítimo.
O Conselho adotou conclusões sobre os oceanos e os mares, salientando a importância das políticas europeias no domínio marítimo e das pescas para apoiar a economia azul das regiões ultraperiféricas e a sua vulnerabilidade face às alterações climáticas que afetam as costas, os ecossistemas e a biodiversidade dessas regiões 12 .
As regiões ultraperiféricas estão a definir estratégias de economia azul destinadas a alcançar uma utilização sustentável dos recursos marinhos e a preservar a biodiversidade, mas os progressos são desiguais e variam em termos de âmbito e incidência. Algumas regiões, em especial os Açores, a Madeira, as ilhas Canárias e a ilha da Reunião, estão a melhorar o ordenamento do espaço marítimo para uma melhor utilização dos oceanos, mediante o apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Muitas regiões desenvolveram medidas de apoio, tais como instrumentos financeiros para os pequenos operadores (uma linha de crédito da Madeira para as pequenas empresas, empréstimos da Guiana aos pequenos operadores; ajuda de Maiote para a aquisição de navios) e o desenvolvimento de competências (Martinica, Açores, Madeira).
As regiões ultraperiféricas estão a investir mais em setores emergentes, tais como a monitorização e a exploração dos espaços marítimos (Observatório do Atlântico nos Açores) ou a energia marinha renovável (Plataforma PLOCAN das ilhas Canárias). Todas as regiões ultraperiféricas promoveram o desenvolvimento sustentável da pesca através do projeto ORFISH; algumas estão a promover o turismo azul sustentável, por exemplo, no mar das Caraíbas.
Para estimular o crescimento azul, as regiões necessitam de estratégias específicas e abrangentes em matéria de economia azul que incluam os setores tradicionais e inovadores. Neste contexto, é importante que se centrem em atividades inovadoras, melhorem os conhecimentos científicos sobre as pescas e as zonas marinhas e maximizem o apoio nacional e da UE.
Agricultura e desenvolvimento rural
A proposta da Comissão de reforma da política agrícola comum para o período de 2021-2027 prevê condições e derrogações específicas que refletem as necessidades das regiões ultraperiféricas. As propostas preveem que os planos estratégicos nacionais tenham em conta as circunstâncias específicas das regiões ultraperiféricas; e que estas regiões beneficiem das taxas máximas de cofinanciamento no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural; bem como de um conjunto de condições favoráveis específicas.
Além disso, a Comissão propôs a continuação do regime agrícola da UE POSEI para as regiões ultraperiféricas, mantendo assim os pagamentos diretos aos agricultores destas regiões. Em 2017-2019, o regime POSEI apoiou a produção agrícola e o emprego nas regiões ultraperiféricas, garantiu o fornecimento de produtos agrícolas selecionados a essas regiões e atenuou os custos adicionais do transporte desses produtos.
Com o auxílio dos seus programas de desenvolvimento rural cofinanciados pela UE, as regiões ultraperiféricas apoiaram os jovens agricultores no cultivo e na comercialização de produtos como o abacate, a banana e a cana-de-açúcar, e desenvolveram medidas agroambientais e iniciativas LEADER 13 . Estas medidas colocam a tónica na melhoria das condições de vida da população rural.
Várias regiões ultraperiféricas desenvolveram regimes de qualidade para produtos agrícolas, em combinação com medidas de comercialização. Outras investiram em novas tecnologias agrícolas, tais como o cultivo sem solo de plantas e legumes em São Martinho, a utilização de aeronaves telepilotadas nos Açores e o ensaio de utilização de recursos biológicos na Guiana Francesa. O Governo francês está também a desenvolver instrumentos de gestão dos riscos, por exemplo, na produção de bananas.
A agricultura continua a ser um setor fundamental: garantir a qualidade e a inovação na produção local, um rendimento justo para os agricultores e otimizar os instrumentos de apoio são os principais desafios a superar.
Biodiversidade
Para apoiar as regiões ultraperiféricas na preservação da sua biodiversidade única, a Comissão lançou em 2019 um convite à apresentação de projetos adaptados às necessidades e capacidades destas regiões (Life4BEST). A Comissão propôs que o programa LIFE para o período de 2021-2027 apoie a natureza e a biodiversidade nas regiões ultraperiféricas; e tenha estas regiões especialmente em conta nos seus critérios de adjudicação. Além disso, os projetos de biodiversidade também são elegíveis para financiamento ao abrigo da proposta da Comissão relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027.
A Comissão destacou a biodiversidade única das regiões ultraperiféricas no seu Pacto Ecológico, que nomeia as alterações climáticas como um dos principais fatores da perda de biodiversidade.
A França intensificou os esforços para apoiar a biodiversidade nas suas regiões ultraperiféricas através de um plano de ação específico (2018). A agência francesa da biodiversidade apoia mais de 80 projetos nas regiões ultraperiféricas. Portugal financiou projetos de apoio às reservas da biosfera nos Açores e na Madeira. A Guiana Francesa, a ilha da Reunião, Guadalupe e Maiote estão a criar agências regionais de biodiversidade. A Martinica lançou um programa de preservação e valorização da biodiversidade (2019), enquanto a ilha da Reunião e os Açores estão a proteger os habitats locais e as espécies endémicas com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 14 e do programa LIFE.
Além disso, as regiões ultraperiféricas intensificaram a sua cooperação em matéria de biodiversidade com os países e territórios ultramarinos ou com países terceiros no âmbito dos programas Interreg.
As regiões ultraperiféricas acolhem uma parte importante da biodiversidade da UE, o que constitui um dos seus principais ativos. São necessários esforços sustentados e coordenados em todos os domínios políticos para preservar a biodiversidade destas regiões sem, contudo, deixar de explorar simultaneamente o seu potencial.
Economia circular
A Comissão visou especificamente as regiões ultraperiféricas no programa de trabalho LIFE para o período de 2018-2020. A gestão dos resíduos nestas regiões figura entre os temas deste programa de trabalho. Além disso, a pedido das ilhas Canárias e com o apoio da Espanha, a Comissão criou um grupo de trabalho para identificar os obstáculos e encontrar soluções para melhorar a recolha, a reutilização, a reciclagem e a rastreabilidade dos resíduos nestas ilhas, reunindo as administrações europeias, nacionais, regionais e locais. A Comissão propôs ainda que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoie a transição para uma economia circular em 2021-2027.
Nas suas conclusões de outubro de 2019 sobre a economia circular, o Conselho salientou a necessidade de ter em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas e de assegurar uma transição justa e inclusiva. Além disso, em março de 2020, a Comissão adotou um novo plano de ação para a economia circular, que abrange todo o ciclo de vida dos produtos e se centra nos setores de elevada intensidade, destacando as especificidades das regiões ultraperiféricas.
Em 2019, a França declarou a intenção de progredir em direção à meta de «zero resíduos» nos seus territórios ultramarinos 15 . As regiões francesas estão a desenvolver planos regionais de prevenção e gestão dos resíduos; os Açores reviram o seu plano estratégico regional para os resíduos.
A maioria das regiões ultraperiféricas está a elaborar planos de ação para a economia circular que incluem a produção e o consumo sustentáveis, bem como a gestão dos resíduos. Várias regiões desenvolveram projetos para introduzir modelos de economia circular, reduzir os resíduos e eliminar os resíduos de plástico. Em 2018-2019, a maioria das regiões ultraperiféricas francesas lançou convites à apresentação de projetos para desenvolver a economia circular com o apoio da agência francesa do ambiente e da energia. Por exemplo, a ilha da Reunião executou 22 projetos relativos à economia circular, desde a conceção e a duração de vida dos produtos até à reciclagem; A Martinica criou serviços de reparação e organizou campanhas de sensibilização para a redução dos resíduos.
As regiões ultraperiféricas têm muito a ganhar com a implementação de modelos de economia circular, como condição essencial para o crescimento sustentável. É importante acelerar os esforços em matéria de gestão de resíduos, em especial no que diz respeito à melhoria da circularidade da gestão e do tratamento de biorresíduos e à redução dos resíduos através da reutilização ou reparação.
Alterações climáticas
Na sua avaliação da estratégia de adaptação da UE de 2018, a Comissão sublinhou que é necessário passar de uma fase de produção de conhecimento para uma fase em que esse conhecimento se traduza em ações concretas nas regiões ultraperiféricas. Conforme foi anunciado na Comunicação sobre o Pacto Ecológico, a Comissão tenciona adotar uma estratégia ambiciosa da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas. O programa de trabalho LIFE para o período de 2018-2020 prevê especificamente projetos de preparação para fenómenos meteorológicos extremos nas regiões ultraperiféricas. Neste contexto, o programa LIFE apoia a Guadalupe e a Guiana Francesa na recuperação dos seus ecossistemas para proteger os seus territórios contra os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o aumento do nível do mar.
A Comissão propôs ainda que as alterações climáticas se tornassem uma das suas prioridades de investimento no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027 16 . Além disso, a Comissão libertou mais 49 milhões de EUR do Fundo de Solidariedade da União Europeia para apoiar a reconstrução das ilhas de São Martinho e Guadalupe, que foram gravemente atingidas pelos furacões Irma e Maria em 2017. Este fundo foi também mobilizado para apoiar os Açores, que foram atingidos pelo furacão Lorenzo em outubro de 2019 17 .
Em 2019, a França nomeou um delegado para acelerar as medidas preventivas e de adaptação nas regiões ultraperiféricas francesas. Os Açores adotaram um programa regional para as alterações climáticas em setembro de 2019, enquanto as ilhas Canárias criaram em 2018 um observatório das alterações climáticas.
As regiões ultraperiféricas são particularmente vulneráveis a fenómenos meteorológicos graves associados às alterações climáticas. É necessária uma ação sustentada e coordenada a todos os níveis, em todas as políticas, para canalizar os investimentos para o aumento da capacidade de adaptação, o reforço da resiliência, a prevenção e a preparação para as alterações climáticas.
Energia
A UE adotou legislação para apoiar as energias renováveis e a eficiência energética. Por exemplo, a Diretiva Energias Renováveis de 2018 18 (a transpor até meados de 2021) reconhece o papel das comunidades locais na transição para as energias limpas, um papel particularmente importante nos territórios isolados, como as regiões ultraperiféricas.
No contexto da iniciativa «Energia limpa para as ilhas da UE», a Comissão presta aconselhamento à Guadalupe, aos Açores e às ilhas Canárias sobre a forma de desenvolver estratégias e projetos no domínio das energias limpas e fomentou o conhecimento das regiões ultraperiféricas sobre as energias renováveis no fórum anual da iniciativa, que em 2018 se realizou nas ilhas Canárias. Além disso, em 2019, a Comissão criou um mecanismo 19 , apoiado pelo Horizonte 2020, para mobilizar pelo menos 100 milhões de EUR em projetos no domínio da energia sustentável nas ilhas europeias, incluindo as regiões ultraperiféricas, e comprometeu-se na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico a desenvolver um quadro político a longo prazo para acelerar a transição nas ilhas da UE, com o apoio dos Estados-Membros.
A partir de 2021, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) irá proporcionar oportunidades importantes para as regiões ultraperiféricas: uma taxa preferencial para o setor da energia (digital e dos transportes) e uma atenção especial nos critérios de adjudicação. A Comissão propôs ainda centrar os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027 em medidas de eficiência energética e energias renováveis, como uma das suas prioridades para uma Europa mais ecológica.
A pedido da ilha da Reunião, a Comissão criou um grupo de trabalho sobre a transição energética em 2018, com representantes dos serviços nacionais e regionais e do setor privado, o que conduziu a um plano de ação para melhorar a coordenação entre diferentes iniciativas.
Em 2019, a França lançou convites à apresentação de propostas para apoiar as zonas não conectadas ao continente: mais de um terço do orçamento de 530 milhões de EUR destina-se às populações desfavorecidas. A Espanha apoia a formação e a divulgação de conhecimentos sobre as energias renováveis e a eficiência energética nas ilhas Canárias.
As regiões ultraperiféricas lançaram as suas próprias estratégias de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de reforço das energias renováveis e da eficiência energética. Desenvolveram também projetos com financiamento nacional ou da UE, como a produção de eletricidade a partir de energia solar ou de biomassa (Martinica, Guadalupe, Guiana) e as microrredes inteligentes (ilha da Reunião). Muitas regiões ultraperiféricas investiram na mobilidade elétrica. Na ilha de El Hierro, Canárias, a duração da utilização de energia exclusivamente renovável aumentou para mais do dobro desde 2017.
Dada a dependência das regiões ultraperiféricas em relação aos combustíveis fósseis importados, são necessários esforços sustentados para acelerar a transição energética, nomeadamente o investimento em redes inteligentes e armazenamento, em fontes de energia renováveis, incluindo a energia marinha, em soluções de transportes não poluentes e em eficiência energética, contribuindo assim para a autonomia energética nestas regiões remotas, bem como para a neutralidade carbónica.
3. Fomentar o crescimento e a criação de emprego
A Comunicação propõe ações para desbloquear o crescimento nas regiões ultraperiféricas, incluindo investimentos em investigação e inovação, empreendedorismo e desenvolvimento de competências, bem como em ligações digitais e de transportes.
Investigação e inovação
Para reforçar o potencial de investigação das regiões ultraperiféricas, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas específico para uma ação de coordenação e apoio no âmbito do programa de investigação da UE Horizonte 2020. Daí resultou o projeto FORWARD que reúne as universidades, a indústria, a sociedade civil e os governos de todas as regiões ultraperiféricas para fazer um levantamento das suas capacidades de investigação, identificar áreas de excelência e apoiar a sua participação em projetos de investigação internacionais.
Além disso, a Comissão propôs que o programa da UE Horizonte Europa para o período de 2021-2027 estenda as suas ações de «alargamento da participação e difusão da excelência» às regiões ultraperiféricas. Além disso, em 2021-2027, estas regiões podem beneficiar do novo instrumento para os investimentos inter-regionais em matéria de inovação no âmbito da cooperação territorial europeia, a fim de participarem em cadeias de valor mundiais e reforçarem as suas ligações com outras regiões europeias em domínios comuns de especialização inteligente.
A maioria das regiões ultraperiféricas está a avaliar as suas estratégias de especialização inteligente 20 para adaptar os seus ecossistemas de inovação aos setores mais promissores. Os Açores, a Madeira e as ilhas Canárias estão a definir a estratégia de especialização transregional da Macaronésia. As regiões ultraperiféricas desenvolveram iniciativas para promover a integração dos intervenientes locais em redes de investigação internacionais e melhorar a sua participação na investigação financiada pela UE (por exemplo, o plano de internacionalização da ciência e tecnologia dos Açores). A França procurou reforçar a capacidade de inovação das suas regiões com o Grande Plano de Investimento da França para o período de 2018-2022.
Os setores visados variam consoante as regiões. Algumas regiões centraram-se na economia azul, por exemplo através do projeto Horizonte 2020 sobre os efeitos das alterações climáticas nos transportes marítimos, no turismo, na energia e na aquicultura, que envolveu a Macaronésia e as Caraíbas. Outras investiram no domínio do espaço, como os Açores com a sua nova base espacial internacional e a agência espacial portuguesa na ilha de Santa Maria. Outras regiões investiram na transição energética (ação de descarbonização dos sistemas energéticos da ilha da Reunião e das ilhas Canárias) e nos cuidados de saúde (Madeira, Guadalupe); e no desenvolvimento de recursos agrícolas ou produtos cosméticos baseados em substâncias naturais (Guiana Francesa).
O desenvolvimento do potencial de investigação e inovação das regiões ultraperiféricas é fundamental para impulsionar o crescimento nessas regiões. O aumento da sua participação em redes de investigação internacionais e em cadeias de valor mundiais, tanto na Europa como em países terceiros, pode ajudar as regiões ultraperiféricas a reforçar os seus sistemas de inovação e a criar emprego.
Emprego, educação e formação
Os fundos da UE no domínio da política de coesão e da agricultura prestam um apoio substancial ao desenvolvimento social nas regiões ultraperiféricas 21 .
A proposta da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu Mais para o período de 2021-2027 salvaguarda as taxas de cofinanciamento mais elevadas para as regiões ultraperiféricas, estabelece uma dotação adicional específica para apoiar o emprego, a educação e a inclusão nessas regiões e atribui 15 % da vertente nacional para apoiar os jovens nas regiões ultraperiféricas que apresentam uma taxa significativa de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação.
Em 2018, a Comissão melhorou o acesso ao microfinanciamento nas regiões ultraperiféricas francesas, aumentando a garantia do Programa para o Emprego e a Inovação Social para uma associação de apoio a pequenos empresários, a ADIE. Além disso, a Comissão aumentou ainda mais a dotação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens destinada a França, incluindo as suas regiões ultraperiféricas, bem como os recursos do Fundo Social Europeu destinados a Espanha, incluindo as ilhas Canárias.
No mesmo ano, no âmbito do programa Erasmus+, a Comissão aumentou os subsídios mensais para os residentes das regiões ultraperiféricas e os subsídios de viagem para os cidadãos de Maiote e da ilha da Reunião 22 . A Comissão alargou igualmente as condições específicas do programa Erasmus para os cidadãos das regiões ultraperiféricas ao Corpo Europeu de Solidariedade. Na sua proposta para o programa Erasmus para o período de 2021-2027, a Comissão comprometeu-se a reforçar a participação das regiões ultraperiféricas em regimes de mobilidade, incluindo com os países vizinhos, e a seguir de perto essa participação.
A França reviu a sua legislação 23 com vista a desenvolver contratos de aprendizagem com países terceiros vizinhos. A maior parte das regiões ultraperiféricas — Martinica, ilha da Reunião, Açores, Madeira, ilhas Canárias — desenvolveram planos de ação para melhorar o espírito empresarial no âmbito do projeto Interreg GROW RUP, destinado aos desempregados nos setores da economia azul e verde. A Guiana Francesa criou uma licenciatura profissional no setor aeroespacial; a ilha da Reunião está a investir na sua universidade regional; os Açores lançaram várias iniciativas para promover o emprego dos jovens.
Melhorar as competências, em especial entre os jovens, é essencial para responder às necessidades do mercado de trabalho e reforçar a empregabilidade dos cidadãos. Um maior investimento na mobilidade internacional poderia melhorar a cooperação com os países vizinhos e apoiar a integração regional.
Competitividade, espírito empresarial e mercado único
A política de coesão e agrícola da UE presta um apoio substancial para impulsionar a competitividade das PME nas regiões ultraperiféricas 24 .
Para melhorar o acesso destas regiões ao financiamento, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento analisou a situação de cada região e propôs formas de maximizar o apoio financeiro, nomeadamente do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos 25 . A Comissão promoveu discussões com as autoridades nacionais e regionais e as instituições financeiras sobre as soluções propostas e incentivou a sua aplicação. Além disso, a proposta da Comissão para o programa InvestEU incentiva os Estados-Membros a resolverem as deficiências do mercado nas regiões ultraperiféricas, aproveitando o programa para atrair investimento privado e aumentar o efeito de alavanca do financiamento.
Em 2019, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Erasmus para jovens empresários, incentivando os candidatos a incluir entidades das regiões ultraperiféricas. Em consequência, foi criado um primeiro ponto de contacto na Martinica, que presta apoio aos empresários locais. A proposta da Comissão relativa ao Programa a favor do Mercado Único para o período de 2021-2027 sublinha igualmente a necessidade de integrar melhor as regiões ultraperiféricas no mercado interno. A Comissão propôs ainda que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional continuasse a fornecer uma dotação específica para compensar os custos adicionais suportados pelas empresas situadas nessas regiões. O apoio da Rede Europeia de Empresas está disponível nos Açores, na Madeira, nas ilhas Canárias, na Martinica, em Guadalupe e na ilha da Reunião.
A França apoiou as empresas das regiões ultraperiféricas com regimes fiscais ou condições de financiamento específicos. As ilhas Canárias e a Martinica elaboraram estratégias de internacionalização. Algumas regiões intensificaram as relações comerciais com países terceiros vizinhos. Por exemplo, Guadalupe apoiou as empresas na exportação para os EUA; a ilha da Reunião criou um serviço para apoiar as empresas em fase de arranque em Moçambique e instrumentos financeiros para as PME, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Maiote e a ilha da Reunião estão a criar polos tecnológicos.
São necessários mais esforços a todos os níveis para melhorar o espírito empresarial e impulsionar a competitividade em setores com elevado potencial, como a biodiversidade e a economia azul.
Acessibilidade digital
Em 2017, a Comissão lançou a rede da UE de centrais de competência em banda larga para apoiar os Estados-Membros e as regiões na conceção e execução de estratégias para colocar a banda larga em zonas que não são servidas por fornecedores comerciais. A Comissão incentivou a participação das regiões ultraperiféricas nesta rede e recomendou que os Estados-Membros as apoiassem nesse âmbito. A Comissão aprovou igualmente dois grandes projetos de redes de banda larga de elevado débito na ilha da Reunião (2018) e na Martinica (2019), que serão apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Na sua proposta para o programa Europa Digital para o período de 2021-2027, a Comissão previu a criação de entidades digitais específicas nas regiões ultraperiféricas e identificou estas regiões nos critérios de adjudicação. Além disso, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa para o período de 2021-2027, serão elegíveis para auxílio os projetos de apoio a redes de base novas ou melhoradas, incluindo cabos submarinos entre Estados-Membros e entre a União e países terceiros. Além disso, a lista indicativa de projetos de interesse comum em matéria de infraestruturas de conectividade digital que acompanha a proposta relativa ao Mecanismo Interligar a Europa 26 , tal como alterada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho 27 , inclui um novo cabo submarino que liga a Madeira, os Açores e Portugal continental. Os projetos de conectividade digital nas regiões ultraperiféricas podem beneficiar de uma taxa de cofinanciamento mais elevada.
A França aumentou as competências digitais, investindo em centros de ensino, enquanto a Madeira e as ilhas Canárias desenvolveram novos cursos. Em 2019, Portugal criou um grupo de trabalho para preparar a substituição dos cabos submarinos entre as suas regiões ultraperiféricas e o continente. Além disso, a Madeira e a Guiana planearam conectar-se ao cabo submarino de ligação entre Portugal e o Brasil, com o apoio da UE de 26,5 milhões de EUR.
O aumento da digitalização das regiões ultraperiféricas com base na conectividade à UE e aos países terceiros é importante para permitir que estas regiões tirem partido do mercado único digital e façam negócios a nível internacional. A rede de centrais de competência em banda larga pode ajudar as regiões ultraperiféricas a reforçar a sua capacidade de execução de projetos neste setor, através do intercâmbio de boas práticas e de apoio técnico.
Transportes
A Comissão propôs disposições específicas para as regiões ultraperiféricas no Mecanismo Interligar a Europa para o período de 2021-2027: as obras no domínio dos transportes, tais como ligações a aeroportos, portos e nós urbanos nestas regiões, são elegíveis para financiamento e podem beneficiar de uma taxa de cofinanciamento mais elevada.
Além disso, a Comissão propôs que, a título excecional, as regiões ultraperiféricas pudessem utilizar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2021-2027 para investir em infraestruturas aeroportuárias. Em 2019, a Comissão apresentou também às regiões ultraperiféricas uma análise das suas necessidades de conectividade, que identifica os possíveis projetos em matéria de infraestruturas e serviços.
A Comissão tenciona propor uma revisão das orientações relativas à rede transeuropeia de transportes em 2021 e analisar as preocupações específicas das regiões ultraperiféricas neste contexto. Por último, o Banco Europeu de Investimento investiu 100 milhões e 60 milhões de EUR, respetivamente, nos aeroportos da ilha da Reunião e de Guadalupe, com o apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.
As regiões ultraperiféricas continuaram a melhorar as infraestruturas internas de transportes rodoviários e marítimos com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: na Madeira, na Guiana Francesa e em Maiote, a segurança das infraestruturas rodoviárias foi reforçada e os transportes públicos foram melhorados; nos Açores promoveu-se a acessibilidade a várias ilhas. Além disso, a Guiana está a criar novas rotas de transporte marítimo com países terceiros e Guadalupe uma nova ligação aérea com os Estados Unidos.
São necessários esforços sustentados a nível da UE, nacional e regional para apoiar a conectividade nas regiões ultraperiféricas. Neste contexto, é importante elaborar uma reserva de projetos sólidos e otimizar o apoio disponível.
4. Intensificar a cooperação das regiões ultraperiféricas na sua vizinhança e para além dela
A proposta da Comissão relativa à cooperação territorial europeia para o período de 2021-27 visa facilitar a cooperação entre as regiões ultraperiféricas e os seus vizinhos com um orçamento específico e regras flexíveis em matéria de cooperação, em consonância com o instrumento de financiamento externo. Neste contexto, as regiões ultraperiféricas trocaram boas práticas para facilitar projetos conjuntos em 2019 e criaram plataformas comuns que envolveram programas externos.
A UE encetou negociações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico sobre o Acordo pós-Cotonu, com um mandato de negociação que consagra a necessidade de ter em conta as preocupações e a situação das regiões ultraperiféricas. Este acordo é importante para organizar a cooperação em questões globais como a governação dos oceanos.
Em 2019, Guadalupe tornou-se membro da Organização dos Estados das Caraíbas Orientais e São Martinho solicitou o estatuto de observador. A Guiana Francesa lançou um estudo sobre os obstáculos enfrentados pelas empresas locais, a Martinica e a ilha da Reunião apoiaram a internacionalização das empresas locais e a ilha da Reunião e Maiote reforçaram a mobilidade dos estudantes para países terceiros. As regiões ultraperiféricas participaram em projetos de cooperação regional com os seus vizinhos, nomeadamente nos domínios dos transportes, da saúde, do turismo azul e das competências. As regiões da Macaronésia reforçaram a cooperação com Cabo Verde, a Mauritânia e o Senegal através do projeto Hexagone, ao abrigo do seu programa de cooperação territorial. Em 2018 e 2019, os países do mar das Caraíbas, juntamente com as regiões ultraperiféricas da zona, realizaram um exercício conjunto para testar o sistema de alerta precoce de maremotos.
Algumas regiões ultraperiféricas enfrentam importantes desafios socioeconómicos devido à migração. Neste contexto, os programas nacionais apoiados através de vários fundos da UE incluem várias ações específicas. Por exemplo, o Fundo da UE para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna apoiaram o tratamento dos pedidos de asilo na Guiana Francesa, o desenvolvimento do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras nos Açores e na Madeira e a integração dos migrantes na sociedade e no mercado de trabalho nas Ilhas Canárias. A França criou serviços especializados em migração em Maiote. Na Madeira, os fundos da política de coesão apoiaram projetos nas áreas dos cuidados de saúde, da educação, da segurança social e da habitação, em benefício de cidadãos provenientes da Venezuela. No que diz respeito ao aspeto da mobilidade no quadro da política de vizinhança, a UE redinamizou as relações com Marrocos, o que foi confirmado através do Conselho de Associação UE-Marrocos de junho de 2019.
A criação de relações de confiança com os países vizinhos e o desenvolvimento de práticas comuns de partilha de recursos são essenciais para explorar as novas oportunidades de cooperação. As plataformas que envolvem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e as partes interessadas do Fundo Europeu de Desenvolvimento poderiam apoiar este objetivo. Os acordos de parceria para a mobilidade poderiam facilitar a integração regional.
5. Conclusões
A aplicação da Comunicação de 2017 intitulada «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE» está no bom caminho. Em pouco mais de dois anos, a Comunicação produziu resultados positivos concretos para as regiões ultraperiféricas.
A Comissão cumpriu os seus compromissos ao criar oportunidades específicas para as regiões ultraperiféricas num vasto leque de programas da UE, adaptando de forma coerente a legislação, as políticas e os instrumentos da UE às suas necessidades e interesses e prestando apoio específico a essas regiões. É importante que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem os programas da UE para o período de 2021-2027, que proporcionam às regiões ultraperiféricas um acesso adaptado a cada caso e condições específicas, tal como proposto pela Comissão.
As regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros cumpriram o seu papel através da adoção de estratégias nacionais e regionais e do desenvolvimento de iniciativas concretas para aplicar a Comunicação, fazendo com que a voz das regiões seja ouvida na elaboração das políticas.
Tendo em conta os progressos realizados, a aplicação integral da Comunicação exige uma aceleração e uma concentração dos esforços em todos os níveis dos setores-chave: a luta contra as alterações climáticas, a proteção da biodiversidade, a introdução da economia circular e a transição para as energias renováveis. O investimento nestes setores é particularmente importante para garantir um crescimento sustentável nestas regiões vulneráveis, remotas e isoladas da UE. É por esta razão que a Comissão prestará especial atenção ao papel das regiões ultraperiféricas no Pacote Ecológico, tendo em conta as suas vulnerabilidades e os seus ativos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional constitui uma importante fonte de financiamento para investir nestes setores.
Além disso, é necessário prosseguir os esforços para continuar a desenvolver a economia azul e melhorar a conectividade nas regiões ultraperiféricas. Investir nas competências continua a ser um fator essencial para apoiar a criação de emprego e o empreendedorismo em todos os setores.
Uma parceria sólida e uma cooperação estreita entre a União Europeia, as regiões ultraperiféricas e os respetivos Estados-Membros continua a ser fundamental para desenvolver o potencial destas regiões remotas e apoiar a sua transição para uma economia verde que coloque as pessoas em primeiro lugar. Mesmo que as condições variem consideravelmente entre as regiões ultraperiféricas, há ainda um longo caminho a percorrer para colmatar as desigualdades entre estas regiões e a Europa continental.
Ajudar as regiões ultraperiféricas contribui para a construção de uma União Europeia inclusiva que não deixa ninguém para trás. Por sua vez, as regiões ultraperiféricas, graças aos seus ativos únicos, podem contribuir significativamente para uma União Europeia mais verde, neutra em termos de clima e sustentável.
COM(2017) 623 final.
Todas as regiões ultraperiféricas são ilhas ou arquipélagos, com exceção da Guiana Francesa, situada na América Latina.
Conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais, de abril de 2018.
O relatório abrange ações desde a adoção da Comunicação.
Os anexos apresentam as ações empreendidas por cada região ultraperiférica e pelo respetivo Estado-Membro.
O Pacto Ecológico Europeu — Comunicação da Comissão (COM(2019) 640 final), de 11.12.2019.
A Decisão (UE) 2020/13 do Conselho relativa às diretrizes de negociação dos Acordos de Parceria Económica com os países e regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico declara que estes acordos preveem «medidas específicas a favor de produtos dessas regiões, destinadas a integrá-los no comércio intrarregional».
LIFE — Instrumento Financeiro para o Ambiente..
Fórum das Regiões Ultraperiféricas para os Assuntos Marítimos e as Pescas, em 2018 e 2019.
https://cohesiondata.ec.europa.eu/2014-2020/2014-2020-RUPs-OR-EU-planned-investment/8gwq-ke5u
Regiões e cidades em destaque: https://ec.europa.eu/eurostat/cache/RCI/#?vis=outermost.economy&lang=en
Conclusões do Conselho sobre os Oceanos e os Mares, de 19 de novembro de 2019.
Programa LEADER: ligação entre ações de desenvolvimento da economia rural.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional atribuiu mais de 54 milhões de EUR à biodiversidade nas regiões ultraperiféricas para o período de 2014-2020.
Trajectoire outre-mer 5.0.
O total do apoio previsto do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional às alterações climáticas em todas as regiões ultraperiféricas no período de 2014-2020 é de cerca de 1,1 mil milhões de EUR.
Em dezembro de 2019 foi pago um adiantamento sobre a contribuição prevista do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Diretiva 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).
https://www.nesoi.eu/
A criação de estratégias de especialização inteligente para apoiar as regiões e os Estados-Membros na sua transição económica é uma condição prévia para beneficiar dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural atribuíram em conjunto mais de 3 mil milhões de EUR para apoiar a inclusão social, a educação, a formação profissional e o emprego nas regiões ultraperiféricas em 2014-2020.
https://cohesiondata.ec.europa.eu/2014-2020/2014-2020-RUPs-OR-EU-planned-investment/8gwq-ke5u
Mediante a criação de subsídios de viagem excecionais para residentes cujo trajeto de viagem é superior a 8 000 km.
«Loi relative à la liberté de choisir son avenir professionnel», 5.9.2018.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural estão a cofinanciar projetos de apoio à competitividade das PME nas regiões ultraperiféricas no valor de 1,5 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020.
https://cohesiondata.ec.europa.eu/2014-2020/2014-2020-RUPs-OR-EU-planned-investment/8gwq-ke5u
https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/policy/themes/outermost-regions/pdf/rup_2019/invest_platform_feasibillity_study_pt.pdf
Parte V do anexo da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa (COM(2018) 438 final).
Diálogo tripartido sobre o Regulamento que cria o Mecanismo Interligar a Europa, em 7 de março de 2019.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 23.3.2020
COM(2020) 104 final
ANEXO
do
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
relativo à aplicação da Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE
Índice
1. France
2. Guadeloupe
3. French Guiana
4. Martinique
5. Reunion Island
6. Saint-Martin
7. Mayotte
8. Portugal
9. Azores
10. Madeira
11. Spain
12. Canary Islands
1.França
Devido à sua organização institucional, a França estabelece quadros estratégicos para as políticas públicas em muitos setores abrangidos pela Comunicação sobre as regiões ultraperiféricas a nível nacional e local.
·Adotou um «Livro Azul» para as regiões ultraperiféricas e os países e territórios ultramarinos franceses em junho de 2018, na sequência das consultas realizadas em 2017.
·Lançou, em abril de 2019, o projeto «Trajectoire outre-mer 5.0», que visa a meta de zero carbono, zero resíduos, zero poluentes agrícolas, zero exclusão e zero vulnerabilidade.
·Está a melhorar a recolha de dados nas regiões ultraperiféricas, em particular em Maiote, e a cooperar com as autoridades de São Martinho para satisfazer as necessidades específicas do território.
Economia azul
·Está a cooperar com as regiões e as partes interessadas locais para finalizar, até 2020, um documento estratégico para cada bacia marítima no âmbito da aplicação da estratégia nacional de 2017 para o mar e o litoral, a fim de apoiar o «crescimento azul» e proteger o ambiente marinho.
Biodiversidade
·Adotou, em julho de 2018, um plano de ação para reforçar a conservação da biodiversidade.
·Está a organizar o Congresso Mundial de Conservação em Marselha (junho de 2020), que contribui para desenvolver a cooperação com as regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico, a fim de promover objetivos comuns no âmbito de acordos internacionais sobre questões como a conservação dos recifes de coral.
·Está a planear destacar representantes do Gabinete de Biodiversidade da França para as regiões ultraperiféricas francesas para cooperarem com as agências locais de biodiversidade.
·Criou, em abril de 2019, um serviço nacional responsável pelos projetos económicos de promoção da biodiversidade na Guiana Francesa.
Agricultura e desenvolvimento rural
·Está a implementar o fundo mutualista em matéria de gestão dos riscos na agricultura para o próximo período de programação de 2021-2027, tal como previsto na lei relativa à igualdade efetiva nos territórios ultramarinos 1 .
·Está a debater instrumentos de gestão dos riscos com as seguradoras para cobrir especificamente as culturas de banana até ao final do atual período de programação.
Alterações climáticas
·Adotou o segundo Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (dezembro de 2018), que identifica os desafios nos territórios ultramarinos, nomeadamente na recolha de dados, na biodiversidade e na preservação dos recursos naturais, no turismo e nas alavancas financeiras.
·Nomeou um representante interministerial para os principais riscos nos territórios ultramarinos em abril de 2019.
Emprego, educação e formação
·Conduziu e publicou um estudo, em junho de 2019, sobre a mobilidade dos jovens residentes nos territórios ultramarinos, identificando os principais intervenientes e os regimes de mobilidade.
·Introduziu a possibilidade de contratos de trabalho que permitam a aquisição de qualificações profissionais com Estados na vizinhança das regiões ultraperiféricas, tal como previsto na lei relativa à liberdade de escolha do futuro profissional 2 .
Energia
·Está a trabalhar com as autoridades locais de Guadalupe, da Martinica, da Guiana Francesa, de Maiote e da ilha de Reunião sobre a revisão dos seus planos energéticos plurianuais.
·Assinou um contrato de transição ecológica para apoiar a transformação ecológica a nível local, na ilha da Reunião (abril de 2019) e na Guiana Francesa (julho de 2019).
·Atribuiu, em 2019, um montante de 530 milhões de EUR para os cinco anos seguintes, a todas as zonas da França sem ligação à rede continental de eletricidade, a fim de controlar a procura de energia: 35 % dos auxílios destinam-se aos consumidores em situações precárias, incluindo nas regiões ultraperiféricas.
Economia circular
·Concluiu, em fevereiro de 2020, um estudo sobre a otimização dos fundos europeus para projetos de gestão de resíduos a favor da economia circular nas regiões ultraperiféricas.
Competitividade, espírito empresarial e mercado único
·Baixou os limiares do acesso ao apoio financeiro nacional para os projetos de inovação nas regiões ultraperiféricas. Alargou um regime de empréstimos para as regiões ultraperiféricas a empresas com menos de três anos e melhorou as suas condições de financiamento (junho de 2019).
·Está a planear o lançamento, no primeiro trimestre de 2020, de um convite à apresentação de propostas de 15 milhões de EUR dedicado à inovação nas regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos franceses.
Acessibilidade digital
·Financiou 15 centros de ensino nas suas regiões ultraperiféricas para reforçar as competências digitais.
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Aprovou uma lei que reforça os serviços do Estado no domínio do controlo da imigração e do asilo (setembro de 2018); lançou, em abril de 2018, um projeto-piloto sobre o tratamento dos pedidos de asilo na Guiana Francesa.
·Criou uma sede operacional em Maiote e um grupo de inquérito interministerial especializado em aspetos financeiros da imigração ilegal.
2.Guadalupe
Guadalupe está a avançar na aplicação da Comunicação sobre as regiões ultraperiféricas, com destaque para as energias renováveis e a eficiência energética.
Economia azul
·Inaugurou na ilha de Marie-Galante, em maio de 2019, um estaleiro de construção naval, que disponibiliza formação no domínio do saber-fazer local com vista a apoiar a pesca sustentável.
·Liderou o projeto-piloto ORFISH (2017-2019), que apoiou o intercâmbio de conhecimentos sobre as técnicas de pesca de baixo impacto entre os pescadores de todas as regiões ultraperiféricas e procurou aliviar a pressão sobre os recursos haliêuticos costeiros (cofinanciamento da UE de 90 %).
Agricultura
·Lançou, em 2019, um projeto de promoção e venda de bebidas espirituosas e produtos agroalimentares nos Estados Unidos, em parceria com empresas do setor, a Business France e o Ministério francês do Ultramar.
Biodiversidade
·Está a criar uma agência regional para a biodiversidade.
Economia circular
·Lançou em outubro de 2018 um «plano regional de zero resíduos até 2035» para reduzir os resíduos por habitante e a dependência energética e criar oito pontos de recolha de resíduos.
·Apoiou, com o auxílio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, empresas locais no tratamento de resíduos metálicos e veículos danificados pelos furacões Irma e Maria.
Energia
·Inaugurou, em junho de 2018, pontos de carregamento para automóveis com base na energia solar para promover o aproveitamento do excedente de energia solar.
·Lançou um projeto de instalação fotovoltaica no centro municipal de gestão de resíduos de Sainte Rose (março de 2019) para reduzir as emissões e melhorar a eficiência energética.
·Criou, em fevereiro de 2019, uma nova central municipal de iluminação pública com o objetivo de reduzir o consumo de energia em 75 %; efetuou melhorias da iluminação pública em dois municípios com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Investigação e inovação
·Instalou registadores de ondas para melhorar a prevenção dos principais riscos naturais associados ao mar (março de 2019).
·Instalou novos equipamentos de diagnóstico do cancro e lançou o primeiro centro de gestão de diagnóstico do cancro nas Caraíbas, em junho de 2018.
Transportes
·Inaugurou uma nova ligação aérea entre Pointe-à-Pitre e Nova Iorque, em fevereiro de 2020, para melhorar a conectividade.
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Aderiu à Organização dos Estados das Caraíbas Orientais em 2019.
·Lançou um projeto («Ready Together») para uma coordenação mais eficiente da ajuda em caso de catástrofes naturais nas Caraíbas.
3.Guiana Francesa
A Guiana Francesa está a progredir a bom ritmo na aplicação das prioridades definidas na Comunicação, com destaque para a educação, a formação e a utilização sustentável dos recursos. Muitas iniciativas estão atualmente em fase de planeamento.
Economia azul
·Desenvolveu uma estratégia regional para a economia azul, em dezembro de 2019.
·Criou um instrumento financeiro sob a forma de um regime de empréstimo de 4,7 milhões de EUR para os pequenos operadores, incluindo no setor das pescas.
·Converteu um projeto de serviço de aconselhamento, liderado pela agência de desenvolvimento regional e pela autoridade local para os pescadores locais, num serviço permanente.
Agricultura
·Concluiu um estudo e começou a preparar um projeto-piloto no domínio da agricultura experimental, que visa a criação de estações de ensaio para desenvolver métodos que permitam uma melhor utilização dos recursos orgânicos.
Biodiversidade
·Está a criar uma agência regional para a biodiversidade.
Economia circular
·Está a elaborar um plano regional de prevenção e gestão de resíduos com o apoio da Agência francesa do Ambiente e das Economias de Energia (ADEME).
Energia
·Está a construir novas instalações de produção de eletricidade baseadas na biomassa, a fim de cobrir uma procura de energia de 40 Megawatt até 2023 e fazer face ao aumento da procura e ao crescimento demográfico.
Investigação e inovação
·Organizou um fórum de investigação e inovação em abril de 2018, reunindo partes interessadas das autoridades locais, da investigação e do setor empresarial, a fim de contribuir para a revisão em curso da sua estratégia de especialização inteligente.
·Assinou um acordo com um grupo empresarial francês dos perfumes e cosméticos para impulsionar a investigação local sobre as substâncias naturais da Guiana e desenvolver produtos com base nos recursos vegetais locais, incluindo uma parceria entre centros universitários (novembro de 2018).
Emprego, educação e formação
·Celebrou um acordo com as instituições de ensino regionais, a AFMAé (associação de formação no domínio da aviação) e o Grupo Ariane do setor aeroespacial, com vista a instituir uma licenciatura no domínio da indústria aeroespacial em 2020.
·Lançou um projeto com a federação patronal francesa (MEDEF) e a agência nacional para o emprego (Pôle emploi) para colocar 300 jovens em empresas locais (junho de 2019); criou um ponto de contacto para aconselhar as empresas locais em matéria de integração profissional.
Acessibilidade digital
·Está a preparar a implantação de um cabo submarino de ligação para conectar a Guiana ao cabo submarino de fibra ótica EllaLink, que irá ligar a Europa e a América Latina em 2020 e entrar em funcionamento em 2021, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Banco Europeu de Investimento.
·Está a preparar medidas para fazer da região uma zona de atividade económica para o armazenamento de dados nos servidores («Datacentre»).
·Está a implantar a banda larga em 17 zonas isoladas; adquiriu largura de banda de satélite, em abril de 2019, para facilitar a conectividade digital das escolas em zonas remotas.
·Criou 44 pontos de acesso à rede em Saint Laurent du Maroni (sítios de interesse económico e áreas remotas), com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Transportes
·Está a desenvolver um projeto em grande escala que cria corredores reservados ao transporte público na capital de Caiena.
·Está a criar uma nova ligação por ferry entre Saint Laurent du Maroni e Albina no Suriname, com o apoio do Interreg.
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Lançou um estudo para avaliar as necessidades das empresas locais e as medidas destinadas a melhorar os intercâmbios com os países vizinhos.
4.Martinica
A aplicação da Comunicação na Martinica traduz-se na obtenção de resultados em domínios como a economia circular, a energia, a competitividade, bem como o emprego, a educação e a formação.
Economia azul
·Programou um estudo de viabilidade no início de 2020 sobre a criação de um instituto de aquicultura.
·Confirmou o lançamento de novos programas de formação centrados nas pescas e em domínios ligados à economia azul através de um centro de formação profissional específico (POLE MER).
Biodiversidade
·Assinou um acordo-quadro entre a autoridade local, o Parque da Reserva da Natureza e as autoridades francesas, em junho de 2019, para estabelecer um programa regional de preservação e melhorar os conhecimentos e a sensibilização no que respeita à reserva natural.
Economia circular
·Lançou uma consulta pública e adotou (finais de 2019) um plano de prevenção e gestão de resíduos, a fim de abrir caminho para uma estratégia local relativa à economia circular.
·Lançou campanhas de informação contra o desperdício alimentar nas escolas locais, com vista a aumentar a sensibilização dos alunos para a sustentabilidade.
·Lançou uma campanha de sensibilização «Kaz Zéro gaspi» em 2018, no âmbito da semana de consumo ecológico.
·Está a executar 14 projetos, incluindo estudos sobre a reutilização de equipamentos e mobiliário médicos, a criação de um serviço de reparação móvel («Repair Truck») e a ampliação de um centro de serviço de reparação que oferece seminários («Repair Café»).
Energia
·Lançou, em 2017, um projeto de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos para melhorar a autossuficiência em matéria de energia e, em 2019, dois convites à apresentação de propostas para a construção de edifícios energeticamente eficientes.
·Está a implantar uma rede de iluminação pública eficiente do ponto de vista energético para poupar, pelo menos, 30 % da eletricidade até 2020.
·Lançou um programa quinquenal de apoio à poupança de energia, no valor de 100 milhões de euros, centrado em cerca de 60 ações destinadas a reduzir o consumo de eletricidade (2019-2023).
·Criou, em 2019, uma plataforma de informação 3 em matéria de transição energética, incluindo informações sobre a mobilidade, as energias renováveis, os serviços domésticos e o isolamento térmico.
·Instalou estações de abastecimento, alimentadas a 100 % pela energia solar, para veículos elétricos, no âmbito do projeto Green Drive.
·Tem planos para instalar gradualmente 250 estações de carregamento solar, no âmbito do projeto «Madin’ Drive».
Emprego, educação e formação
·Organizou, em março de 2019, um concurso para aprendizes em formação profissional.
·Organizou, em junho de 2019, uma feira de emprego local e educação centrada no recrutamento digital.
Competitividade, espírito empresarial e mercado único
·Adotou, em 2017, o Plano Local de Desenvolvimento Económico, Inovação e Internacionalização, que concede financiamento para melhorar a produção, o desempenho e a empregabilidade; criou uma parceria para prestar serviços de informação às empresas.
·Deu início, em 2018, à realização de um fórum empresarial anual de 3 dias, «OSE!», a fim de proporcionar uma oportunidade de estabelecer redes de contacto entre as empresas estabelecidas e orientações para a criação de empresas.
Acessibilidade digital
·Está a introduzir uma rede de fibra ótica que liga instituições de ensino, com o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e redes de banda larga de elevado débito em fibra ótica, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
·Apresentou uma «aldeia digital» no fórum «OSE» de 2019, a fim de promover a utilização da digitalização (por exemplo, a impressão 3D) entre as empresas locais.
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Organizou três Conselhos de Ministros da Organização dos Estados das Caraíbas Orientais nos domínios da saúde, da educação e do ambiente.
·Lançou o projeto de valorização do comércio para as Caraíbas Orientais (TEECA) em janeiro de 2018, a fim de prestar assistência a 30 empresas locais na exportação para os Estados das Caraíbas.
·Colaborou como parceiro no projeto Odyssea (fevereiro de 2019) no domínio da economia azul, destinado a promover o turismo azul e o crescimento azul nas Caraíbas.
5.Ilha da Reunião
A ilha da Reunião está a centrar-se em muitos dos domínios contemplados na Comunicação, nomeadamente a economia circular e azul, a energia, a investigação e a cooperação com os países vizinhos.
Economia azul
·Lançou um projeto de ordenamento do espaço marítimo (2018-2020) na bacia do sudoeste do Oceano Índico (OCEAN MÉTISS), em parceria com o Estado, a Comissão do Oceano Índico e a Comissão Europeia.
·Criou um «instituto azul» em março de 2019 para coordenar e conceber políticas públicas na economia azul.
Agricultura e desenvolvimento rural
·Está a desenvolver um modelo agrícola que promove a produção local e garante a transição agroecológica (projeto AGRIPEI 2030).
Biodiversidade
·Disponibilizou formação e apoio para a realização de projetos com financiamento da UE no âmbito do programa LIFE e BEST, em 2018 e 2019.
·Realizou projetos com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional destinados a proteger espécies ameaçadas: o tartaranhão-da-Reunião e as espécies vegetais (projeto ESPECES).
Economia circular
·Concebeu um plano regional de prevenção e gestão de resíduos com o Estado e as autoridades locais, estabelecendo objetivos regionais, por exemplo, «zero resíduos», e assegurando a sua coordenação.
·Elaborou um plano regional de ação sobre a economia circular para definir a visão estratégica e medidas concretas, a fim de alcançar a meta de «zero resíduos».
·Executou 22 projetos de economia circular (fevereiro de 2018 a junho de 2019), que vão desde a conceção e a duração de vida dos produtos até à reciclagem.
·Está a participar no projeto REPLACE (agosto de 2019, financiado pela iniciativa Interreg Europe), com o objetivo de definir e implementar políticas para a economia circular.
Energia
·Criou, em fevereiro de 2018, um grupo de trabalho sobre a transição energética, juntamente com o Estado e a Comissão Europeia.
·Está a executar dois projetos com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional:
oo SOLARPLEXUS, para conceber um sistema inovador que disponibilize acesso à eletricidade, à água e aos serviços de comunicação em sítios remotos;
oo MICRO-MAFATE NETWORK, que visa testar uma micro-grelha elétrica no circo de Mafate, com o objetivo de alcançar a autossuficiência.
·Está a realizar obras de renovação térmica em 18 escolas secundárias desde 2018.
·Está a desenvolver veículos sustentáveis, como motoretas elétricas para a mobilidade urbana, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (projeto VELOCE, de março de 2018).
Investigação e inovação
·Está a executar o projeto VALOBIO (apoiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em maio de 2019), utilizando um método inovador que transforma os coprodutos de peixe lançados ao mar em adubos orgânicos líquidos para a agricultura sustentável.
·Lançou, em abril de 2019, a avaliação da sua estratégia de especialização inteligente para analisar o potencial das regiões em vários domínios e identificar nichos de interesse estratégico.
Emprego, educação e formação
·Lançou o projeto CAMPUS SUD em novembro de 2017, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para reagrupar e alargar a oferta da universidade regional, e criou um polo de tecnologia (projeto «Vallée Blanche»).
Competitividade, espírito empresarial e mercado único
·Criou o Fundo «Financière Région Réunion», no valor de 50 milhões de EUR (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Banco Europeu de Investimento e a região) para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) através de empréstimos e de um instrumento de capital privado. Até junho de 2019, o Fundo financiou 135 PME com 13 milhões de EUR.
·Participa no projeto REACT apoiado pelo HORIZONTE 2020 para descarbonizar os sistemas energéticos da ilha.
Acessibilidade digital
·Está a concluir a implantação da banda larga, esperando cobrir, até ao final de 2022, todas as regiões não abrangidas, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («grande projeto» de 2019) .
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Está a executar um projeto (TIS AEDES OI, no âmbito do Interreg) que explora uma técnica de controlo do mosquito «tigre» Aedes.
·Está a reforçar a capacidade das estruturas privadas e públicas nos países parceiros, enviando licenciados locais para esses países, com o apoio do Interreg.
·Celebrou acordos-quadro com países vizinhos no âmbito do programa Interreg «Oceano Índico» (por exemplo, com as Seicheles em abril de 2019), melhorando a coordenação em domínios de interesse comum.
·Criou, em julho de 2019, um serviço de apoio às empresas em Moçambique para apoiar a internacionalização das empresas locais e a cooperação regional.
6.São Martinho
São Martinho está a aplicar a Comunicação relativa às regiões ultraperiféricas no contexto específico da reconstrução da ilha depois do furação Irma. Por conseguinte, os esforços centram-se na reconstrução de infraestruturas melhoradas e na apresentação de respostas adequadas às alterações climáticas.
Economia azul
·Está a disponibilizar, desde 2018, formação profissional em atividades marítimas conexas.
Agricultura
·Está a planear o lançamento de soluções inovadoras para a agricultura, como o cultivo sem solo e o investimento em compartimentos amovíveis de explorações pecuárias, que podem ser desmontados em caso de mau tempo.
Economia circular
·Está a realizar ações de sensibilização e a aplicar medidas da Comunicação sobre a reciclagem e a triagem de resíduos, bem como a criação de um ponto de recolha de resíduos e a elaboração de um estudo conjunto para toda a ilha, a fim de melhorar a gestão dos resíduos (com o apoio do programa Interreg das Caraíbas).
Alterações climáticas
·Criou, em 2018, um sistema de gestão dos riscos para as catástrofes, através da realização de exercícios de alerta, da sensibilização do público, da avaliação dos sistemas de alerta e da aquisição de radares meteorológicos para melhorar as previsões meteorológicas (Interreg das Caraíbas).
Energia
·Encetou estudos de pré-viabilidade sobre os potenciais recursos geotérmicos nas ilhas de Saba, Santo Eustáquio e Sint Kitts e sobre a interligação elétrica entre as ilhas para promover as energias renováveis (Interreg Caraíbas, de julho de 2019).
Acessibilidade digital
·Está a criar redes subterrâneas de fibra ótica para melhorar a conectividade digital em todos os distritos, no âmbito da reconstrução.
·Está a efetuar estudos de pré-viabilidade para a interligação digital entre as ilhas de Sotavento (ilhas setentrionais do arco das Pequenas Antilhas ).
Cooperação das regiões ultraperiféricas na sua vizinhança e para além dela
·Foi-lhe atribuído o estatuto de observador na Organização dos Estados das Caraíbas Orientais.
7.Maiote
Maiote está a aplicar a Comunicação de 2017 com um destaque significativo para a economia azul.
Economia azul
·Lançou, em 2018, um grupo de trabalho para preparar uma estratégia regional para a economia azul: a recolha de dados sobre os setores da economia azul e organização de intercâmbios com as partes interessadas no crescimento azul (formação, turismo, pesca e aquicultura).
·Está a elaborar um programa regional de ordenamento do espaço, com um capítulo específico sobre o planeamento marítimo, como base para todas as atividades relacionadas com o litoral.
·Está a desenvolver um plano de gestão da frota, juntamente com as autoridades nacionais, bem como um plano diretor para a aquicultura.
·Está a investir em instalações aquícolas abandonadas e a reforçar a capacidade das partes interessadas locais.
Biodiversidade
·Está a criar uma agência regional para a biodiversidade em parceria com as autoridades nacionais.
Energia
·Está a executar um projeto-piloto que envolve veículos elétricos e estações de recarga alimentadas a 100 % pela energia solar para transportes sustentáveis (2019).
·Está a estudar o potencial da energia fotovoltaica em escolas e edifícios públicos, uma vez que a energia solar é a energia renovável mais importante da região.
Competitividade, espírito empresarial e mercado único
·Lançou, em 2017, um projeto de parque tecnológico para reunir empresas fabris e de serviços nos setores da alta tecnologia, com o objetivo de reforçar a capacidade das suas empresas para operar no mercado único.
Transportes
·Está a trabalhar num projeto de transporte interurbano que cria três linhas de autocarro para ligar o sul, o centro e o norte de Maiote com a capital Mamoudzou e envolve possíveis ligações marítimas em 2021, a fim de melhorar a conectividade.
·Lançou um projeto para melhorar a segurança no aeroporto de Maiote em 2018, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Assinou um acordo para permitir aos estudantes universitários de Maiote a mobilidade em países da África Oriental, nos domínios da tecnologia digital, da animação e da cultura (fevereiro de 2019).
8.Portugal
Portugal trabalha em estreita colaboração com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira para aplicar a Comunicação de 2017, nomeadamente no que respeita à economia circular, às alterações climáticas e à investigação.
·Reforçou a cooperação, em 2018-2019, entre o Instituto Nacional de Estatística e o Serviço Regional de Estatística dos Açores e da Madeira para melhorar a recolha e a gestão de dados, nomeadamente nos domínios da agricultura e dos transportes marítimos e aéreos.
Economia circular
·Apoiou, em 2018 e 2019, projetos que promovem uma utilização mais eficiente dos recursos na Madeira e nos Açores, ao abrigo do Fundo Ambiental.
·Facilitou a participação de cidadãos da Madeira e dos Açores em eventos em Portugal continental sobre a economia circular e as alterações climáticas (reembolso mais elevado de despesas).
Alterações climáticas
·Apoiou, 2018 e 2019, projetos que promovem a instalação de estações de carregamento para veículos elétricos nos Açores, através de convites à apresentação de propostas ao abrigo do Fundo Ambiental.
·Disponibilizou financiamento à Madeira e aos Açores ao abrigo do programa «Ambiente, Alterações Climáticas e Economia Hipocarbónica».
·Organizou sessões na Madeira e nos Açores em março de 2019 para apresentar o mecanismo financeiro das subvenções EEA 4 .
Biodiversidade
·Lançou em 2019 um convite à apresentação de projetos para promover modelos de desenvolvimento sustentável em todas as reservas de biosfera portuguesas, estando cinco situadas na Madeira e nos Açores.
Investigação e inovação
·Deu início ao Programa Internacional de Lançamento de Satélites em setembro de 2018, a fim de criar uma base espacial internacional na ilha de Santa Maria, nos Açores; o porto espacial deverá estar operacional até ao final de 2021.
·Criou a Agência Espacial Portuguesa, em março de 2019, situada na ilha de Santa Maria nos Açores.
Acessibilidade digital
·Criou o grupo de trabalho «Cabos submarinos — Continente, Açores e Madeira (CAM)», em maio de 2019, para analisar a melhor forma de substituir os cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicação da Madeira e dos Açores para o continente. O grupo emitiu conclusões em dezembro de 2019.
Transportes
·Propôs incluir os aeroportos do Funchal, do Porto Santo e de Ponta Delgada na rede principal da RTE-T, em resposta à consulta sobre a revisão das orientações da RTE-T.
9.Açores
Os Açores estão a aplicar a Comunicação de 2017 centrada principalmente na economia azul, bem como nos setores da energia e da investigação.
·Estão a recolher dados sobre o emprego e as atividades no setor das pescas em todas as ilhas.
Economia azul
·Criaram um grupo de trabalho em 2018 para criar o observatório do Atlântico dedicado à investigação científica marítima, incluindo a proteção, a investigação, o acompanhamento e a exploração socioeconómica dos espaços marítimos.
·Estão a liderar o projeto MarSP (2018-2019), a fim de desenvolver planos de ordenamento do espaço marítimo nos Açores, na Madeira e nas ilhas Canárias.
·Concluíram o projeto MISTIC SEAS II e estão a coordenar o projeto MISTIC SEAS III (2019) para avaliar a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.
·Estão a participar no projeto AQUA-LIT (2019) para evitar a acumulação de lixo marinho proveniente de atividades aquícolas e eliminar o lixo das instalações de aquicultura.
·Lançaram o projeto-piloto «E-log» (2019) para monitorizar eletronicamente a pesca de pequena escala e apoiar os intervenientes locais.
·Promoveram a Declaração dos Açores sobre a defesa da pesca do atum à cana ou à linha (outubro de 2018), a fim de aumentar a sensibilização para as técnicas de pesca sustentáveis.
·Criaram a «Escola do Mar» (2019) para promover a qualificação e a formação e participaram, no âmbito do projeto Erasmus, no projeto MATES (2018-2021) destinado a promover uma estratégia de qualificação tecnológica em matéria de tecnologias marinhas.
Agricultura
·Preveem concluir o «Plano Estratégico para o setor do leite» em 2020 para identificar novos mercados e promover a inovação e a internacionalização dos produtos lácteos.
·Apoiaram a utilização de aeronaves remotamente pilotadas para fins de gestão florestal (cofinanciadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural).
Biodiversidade
·Estão a avaliar a poluição causada por plásticos em alto mar com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (PLASTDEEP 2019).
·Estão a realizar três projetos apoiados pelo programa LIFE: o LIFE VIDALIA (2018-2023) para a conservação das espécies da flora em risco de extinção; o LIFE-IP AZORES NATURA (2019-2027) para a preservação dos habitats e das espécies protegidas; e o LIFE Beetles (a partir de 2020) para reduzir os riscos para as espécies ameaçadas.
·Estão a executar o projeto MOVE I (2018-2021) e lançaram a iniciativa MOVE (2019-2022) em conformidade com a Estratégia de Biodiversidade da UE para identificar e avaliar o estado dos ecossistemas e dos seus serviços.
·Apoiaram o projeto BIOINVENT para estudar a diversidade microbiana do solo nos ecossistemas de pastagens dos Açores e o projeto MARFOR para estudar a dinâmica das respostas das florestas marinhas às alterações globais (2017-2020).
Alterações climáticas
·Aprovaram, em setembro de 2019, o Programa Regional para as Alterações Climáticas, destinado a minimizar as emissões de gases com efeito de estufa e a reduzir a exposição aos riscos climáticos.
Economia circular
·Estão prestes a adotar o programa de gestão do turismo para o desenvolvimento sustentável do setor.
Energia
·Lançaram a «Estratégia Energética dos Açores 2030», em outubro de 2018, para explorar o potencial dos recursos naturais e das tecnologias emergentes; e estão a trabalhar no «Plano de Ação dos Açores para a Eficiência Energética».
·Estabeleceram o «Plano de ação para a mobilidade elétrica nos Açores» 2018-2024, que inclui a operação de pontos de carregamento para veículos elétricos nas nove ilhas.
·Estão a desenvolver um programa de transição energética apoiado pela iniciativa Energia Limpa para as ilhas da UE; estão a analisar a utilização de cabos submarinos para ligar as redes elétricas das suas ilhas.
·Estão a participar num projeto do Horizonte 2020 (2019-2021) sobre energia geotérmica profunda e no projeto Interreg E-MOBICITY (2019-2023) para a otimização das políticas públicas em matéria de mobilidade elétrica nas zonas urbanas.
Investigação e inovação
·Lançaram uma base espacial internacional na ilha de Santa Maria em setembro de 2018, que deverá estar operacional até ao final de 2021.
·Aprovaram o «Plano de Internacionalização da Ciência e da Tecnologia» em 2018, destinado a promover a ciência e a atrair projetos e parcerias externos.
·Aprovaram, em 2018, a iniciativa Transfer+ e estão a participar no projeto FANBest para promover a transferência de tecnologia nas PME locais, em particular na economia azul.
Emprego, educação e formação
·Lançaram iniciativas para a promoção do emprego, como a INOVAR (desde março de 2019) para os jovens desempregados, a Berço de Emprego (atualizado em 2019) para as substituições temporárias e a Movemprego (em 2020) para a promoção da mobilidade geográfica dos recursos humanos.
Acessibilidade digital
·Lançaram o plano de ação para a cultura científica e tecnológica em 2018, que apoiou a criação de laboratórios escolares de informática, robótica e programação.
Transportes
·Lançaram um concurso internacional para a construção de um navio de passageiros, veículos e mercadorias, destinado a ligar todas as ilhas durante todo o ano (janeiro de 2019).
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Estão a participar no projeto Marine-Earth Observation (observação da terra e do mar) para desenvolver tecnologias adaptadas com base nos serviços a jusante do programa Copernicus, com o objetivo de melhorar a sensibilização para as questões marítimas.
10.Madeira
A Madeira está a avançar na aplicação da Comunicação de 2017, centrando-se na economia azul, na economia circular, nas alterações climáticas, na investigação, na energia, no emprego e nas competências.
Economia azul
·Lançou a linha de crédito INVESTE RAM2020 em 2018, um instrumento financeiro para facilitar o acesso ao financiamento por parte dos pequenos operadores (20 milhões de EUR).
·Desenvolveu o plano de ordenamento do espaço marítimo, um instrumento de gestão territorial para promover uma economia azul sustentável.
·Criou, em 2019, um consórcio responsável pelo centro internacional integrado de educação e formação no domínio do mar, na Madeira, que deve iniciar a sua atividade em 2020.
Agricultura e desenvolvimento rural
·Introduziu legislação que institui uma comissão técnica para a avaliação da conformidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios da Madeira em 2018, a fim de assegurar que os produtos que beneficiam de um regime de qualidade da UE estão em conformidade com a legislação da UE.
Biodiversidade
·Reforçou a gestão das zonas protegidas e dos sítios da rede Natura 2000 (desde 2017), através da revisão e atualização dos planos de gestão, das estratégias e das áreas classificadas.
Economia circular
·Desenvolveu uma agenda regional para a economia circular para atenuar o impacto ambiental na prossecução de um crescimento económico sustentável (2019).
·Preparou a «Estratégia para os resíduos 2020-2030» para melhorar a gestão dos resíduos (2019).
Alterações climáticas
·Impulsionou a execução da estratégia regional de adaptação às alterações climáticas, através de projetos apoiados pelo Interreg e pelo programa LIFE da UE, e deu início à sua atualização.
·Está a desenvolver um software e sistemas para avaliar, prevenir e atenuar os riscos de incêndio florestal e melhorar a gestão dos incêndios florestais através do apoio do Fundo de Coesão (2018).
Energia
·Executou o projeto «Porto Santo Sustentável — Smart Fossil Free Island» (2019), destinado a promover a utilização de veículos elétricos e sistemas de carregamento inteligentes.
·Está a concluir a expansão do projeto hidroelétrico Calheta III, apoiada pelo Fundo de Coesão.
·Participou em vários projetos no domínio da energia da UE, incluindo o ENERMAC (2017-2019) sobre o planeamento de estratégias para a implementação de infraestruturas de energias renováveis.
·Está a promover os transportes não poluentes com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: aquisição de 5 miniautocarros elétricos e 25 autocarros limpos (2019).
Investigação e inovação
·Colaborou no projeto SMART4HEALTH desde 2019, a fim de permitir aos cidadãos gerir e manter registos dos seus próprios dados de saúde em toda a UE e fora dela.
·Reavaliou a Estratégia Regional para a Especialização Inteligente (2019), a fim de preparar o lançamento da estratégia 2.0 para o período de 2021-2027.
Emprego, educação e formação
·Desenvolveu medidas de apoio aos desempregados, incluindo programas destinados à criação de emprego para os jovens, como o PROJOVEM. Aprovou, em 2018, 68 projetos ao abrigo do programa de promoção do espírito empresarial entre desempregados que criaram 118 novos postos de trabalho. Estas medidas abrangeram 5 512 pessoas em 2018.
Acessibilidade digital
·Assinou um contrato em 2018 para o fornecimento de uma nova ligação de telecomunicações através de um cabo ótico submarino entre a Madeira e o continente português.
·Desenvolveu cursos para melhorar as competências digitais nas escolas (2018-2019) através do «Plano Estratégico para a Inovação no Ensino das Escolas», incluindo projetos CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática).
·Introduziu o «Future Classroom Lab» que disponibilizou kits de robótica às escolas em 2018-2019.
Transportes
·Aprovou o Plano de Ação para a Mobilidade Sustentável na Madeira (junho de 2019). O plano prevê apoiar a transição para transportes limpos e seguros.
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Relançou a Cimeira do Arquipélago da Macaronésia em 2018, que fomenta o debate sobre desafios conjuntos em matéria de ambiente e alterações climáticas, economia do mar, promoção do comércio e do investimento, formação e mobilidade de estudantes e professores.
·Está a participar no projeto INTEGRA, que visa a integração do mercado e o desenvolvimento económica e social da Macaronésia, aprovada em junho de 2019 (programa Interreg Madeira-Açores-Canárias — MAC).
11.Espanha
A Espanha está a aplicar a Comunicação de 2017, juntamente com a região ultraperiférica das ilhas Canárias, no âmbito da repartição constitucional de competências.
Economia circular
·Participou no lançamento do grupo de trabalho em matéria de resíduos, em novembro de 2018, e participou nas suas reuniões subsequentes através do Ministério da Transição Ecológica e do Departamento das Alfândegas e dos Impostos Especiais; e está a apoiar a execução do seu plano de ação.
·Analisou o Plano Global de Resíduos das Ilhas Canárias (PIRCAN) 2018-2025.
Energia
·Está a apoiar, no âmbito do pacote Energias Limpas da UE, as ações destinadas a introduzir energias renováveis nas ilhas, poupar energia, melhorar a eficiência energética e promover a mobilidade sustentável, incluindo leilões de energias renováveis, interconexões entre as ilhas e pontos de carregamento elétricos para veículos.
·Desenvolveu e apoiou ações de formação e de divulgação tecnológica no domínio das energias renováveis.
12.Ilhas Canárias
As ilhas Canárias estão a aplicar a Comunicação de 2017, com destaque para a energia, a investigação e a economia circular.
·Estão a desenvolver dados oficiais sobre a produção local desde julho de 2018, através de um acordo com o Instituto de Estatística local (ISTAC).
Economia azul
·Criaram um grupo de trabalho sobre a economia azul em fevereiro de 2018; realizaram uma análise SWOT para todos os setores da economia azul, a fim de preparar o caminho para a estratégia da economia azul prevista para o primeiro semestre de 2020.
Agricultura e desenvolvimento rural
·Implementaram uma estratégia para diferenciar os produtos com base na sua qualidade, a fim de aumentar o consumo, promover a produção ecológica e facilitar os contactos entre o setor agroalimentar e a administração.
Economia circular
·Lançaram um projeto para uma unidade de biogás em 2017, com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para valorizar os resíduos animais.
·Colaboraram na criação de um grupo de trabalho em matéria de resíduos, em novembro de 2018, que facilita a comunicação entre as partes interessadas a todos os níveis (europeu, nacional, regional e local) e na elaboração de um plano de ação para melhorar a gestão dos resíduos.
·Criaram um grupo de trabalho sobre a economia circular em fevereiro de 2018, efetuando um diagnóstico preliminar da situação nas ilhas.
·Adotaram orientações e recomendações para a redução e a reciclagem dos resíduos de plástico de utilização única em agosto de 2018.
·Aprovaram a Estratégia das Ilhas Canárias para os plásticos em abril de 2019.
Alterações climáticas
·Lançaram o Observatório das Ilhas Canárias para as Alterações Climáticas, um organismo de consulta, participação e desenvolvimento de ações (julho de 2018).
·Estão a atualizar a estratégia regional em matéria de alterações climáticas.
Energia
·Participaram na iniciativa «Energia Limpa para as ilhas da UE»; organizaram o segundo Fórum da Energia Limpa para as ilhas da UE, em Lanzarote, em novembro de 2018; La Palma está a executar um projeto-piloto no âmbito desta iniciativa.
·Instalaram, em 2019, dois protótipos inovadores para a utilização de energia eólica marinha na plataforma PLOCAN.
Investigação e inovação
·Estão a liderar o projeto de investigação FORWARD da UE, destinado a melhorar a participação de todas as regiões ultraperiféricas em redes e programas de investigação internacionais.
·Relançaram o projeto RIS3-Net2 em outubro de 2019 (como líderes de projeto) no âmbito do programa Interreg Madeira-Açores-Canárias (MAC) para definir um quadro comum para as estratégias transregionais no domínio das RIS3.
·Participaram no projeto SOCLIMPACT para a modelização dos efeitos das alterações climáticas e dos seus impactos socioeconómicos nas ilhas europeias no contexto dos setores da economia azul.
·Estão a participar no projeto REACT, apoiado pelo HORIZONTE 2020, para descarbonizar os sistemas energéticos da ilha.
Emprego, educação e formação
·Estão a liderar, desde janeiro de 2017, o projeto GROW RUP, cofinanciado pela Interreg Europe, para combater o desemprego de longa duração no domínio da economia verde e azul.
Competitividade, espírito empresarial e mercado único
·Lançaram uma estratégia operacional para a internacionalização da economia das ilhas Canárias, em janeiro de 2018, com o objetivo de reforçar a competitividade das empresas e o espírito empresarial.
Acessibilidade digital
·Lançaram dois convites à apresentação de propostas para apoiar a implantação de infraestruturas de banda larga de elevado débito (em 2018 e 2019).
·Apoiaram organizações na oferta de formação sobre competências digitais, num total de 71 projetos (em 2017-2019).
Cooperação com os países vizinhos e para além deles
·Estão a liderar com a Madeira e os Açores o projeto Interreg MAC HEXAGONE para reforçar a cooperação com a Mauritânia, o Senegal e Cabo Verde, através do reforço da coordenação entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e os programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento na região (termina em dezembro de 2022).
·Implementaram o projeto VALCONMAC da Interreg relativo à proteção e ao desenvolvimento dos habitats florestais nos arquipélagos da Macaronésia do Atlântico.