P9_TA(2020)0374

Ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2020)0384 — C9-0275/2020 — 2020/0179(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2021/C 445/46)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2020)0384),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 167.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0275/2020),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Após consulta ao Comité das Regiões,

—

Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 25 de novembro de 2020, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A9-0201/2020),

Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

P9_TC1-COD(2020)0179

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2020 tendo em vista a adoção do Decisão (UE) 2020/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2020/2229.)