7.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 270/120 |
P9_TA(2020)0003
Acordo EU-China sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (11033/2019 — C9-0049/2019 — 2018/0147(NLE))
(Aprovação)
(2021/C 270/16)
O Parlamento Europeu,
— |
Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11033/2019), |
— |
Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (09685/2018), |
— |
Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.o, n.o 2 e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0049/2019), |
— |
Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento, |
— |
Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9-0041/2019), |
1. |
Aprova a celebração do acordo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Popular da China. |