P9_TA(2020)0003

Acordo EU-China sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (11033/2019 — C9-0049/2019 — 2018/0147(NLE))

(Aprovação)

(2021/C 270/16)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (11033/2019),

—	Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (09685/2018),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.o, n.o 2 e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0049/2019),

—	Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9-0041/2019),

Aprova a celebração do acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Popular da China.