16.2.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/62


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que autoriza a Comissão a votar a favor do aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento

[COM(2020) 774 final — 2020/0343 (COD)]

(2021/C 56/10)

Consultas

Parlamento Europeu, 26.11.2020

Conselho da União Europeia, 30.11.2020

Base jurídica

Artigo 173.o, terceiro parágrafo, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Competência

Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social

Adoção em plenária

2.12.2020

Reunião plenária n.o

556

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

207/1/8

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do parecer do CESE sobre a Proposta de regulamento que cria o programa InvestEU (1), adotado em 17 de outubro de 2018, e do parecer sobre a sua revisão (2), adotado em 15 de julho de 2020, o Comité, na 556.a reunião plenária de 2 e 3 de dezembro de 2020 (sessão de 2 de dezembro), decidiu, por 207 votos a favor, um voto contra e oito abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.

Bruxelas, 2 de dezembro de 2020.

A Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Christa SCHWENG


(1)  JO C 62 de 15.2.2019, p. 131.

(2)  JO C 364 de 28.10.2020, p. 139.