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11.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/66 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia»
[COM(2020) 220 — 2020/0097 (COD)]
(2021/C 10/12)
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Consulta |
Conselho, 24.6.2020 |
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Base jurídica |
Artigo 196.o e artigo 322.o, n.o 1, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
29.10.2020 |
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Reunião plenária n.o |
555 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
209/0/9 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e que o tema já tinha sido objeto do Parecer — Reforçar a resposta da UE em matéria de proteção civil — rescEU (1), adotado em 18 de outubro de 2018, e do Parecer — Mecanismo de Proteção Civil da União (alteração) (2), adotado em 19 de junho de 2019, o Comité decidiu, na sua 555.a reunião plenária de 27 a 29 de outubro de 2020 (sessão de 29 de outubro), por 209 votos a favor e 9 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a sua posição nos pareceres supramencionados.
Bruxelas, 29 de outubro de 2020.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG