1.

que o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (1) afirma que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participarem plenamente na sociedade e gerirem com êxito as transições no mercado de trabalho;

2.

que a aprendizagem ao longo da vida abrange a aprendizagem desde a educação e acolhimento na primeira infância até à pós-reforma, incluindo todo o espetro da aprendizagem formal, não formal e informal, com o objetivo de melhorar conhecimentos, aptidões e competências de uma perspetiva pessoal, cívica, social e/ou profissional. A aprendizagem ao longo da vida considera cada indivíduo como o sujeito da aprendizagem e permite que todas as pessoas adquiram os conhecimentos pertinentes para participarem como cidadãos ativos na sociedade do conhecimento e no mercado de trabalho, facilitando a livre mobilidade dos cidadãos europeus;

3.

que os atuais desafios societais e económicos exigem abordagens que envolvam, motivem e capacitem os alunos, a sociedade e os empregadores no sentido de serem mais empreendedores e estratégicos para tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade para todos. Reconhece também a importância de uma coordenação sistemática e empenhada em todos os setores estratégicos pertinentes para o êxito da implementação de políticas de aprendizagem ao longo da vida, bem como o papel crucial dos parceiros sociais na conceção, execução e êxito dessas políticas;

4.

a importância de promover a igualdade de oportunidades de participação e de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todos, independentemente da sua origem, reconhecendo e desenvolvendo conhecimentos, aptidões e competências anteriores, e reforçando assim a transição contínua, múltipla e harmoniosa entre níveis e formas de educação e formação;

5.

o papel fundamental das políticas de aprendizagem ao longo da vida na cooperação europeia no domínio da educação e da formação e no programa Erasmus+ e a sua importância para as políticas nacionais de educação e formação, de emprego e em matéria social, bem como para o envolvimento democrático;

6.

o papel da aprendizagem ao longo da vida para dar aos indivíduos, às sociedades e ao mundo do trabalho a capacidade e a possibilidade de fazer face à transição tecnológica e para a economia verde, contribuindo simultaneamente para a inclusão social;

7.

o empenho da União e dos Estados-Membros na Agenda 2030 das Nações Unidas e nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

8.

a nova Agenda Estratégica para o período 2019-2024 (2), que estabelece como prioridades estratégicas o desenvolvimento de uma base económica forte e dinâmica e a construção de uma Europa verde, equitativa, social e com impacto neutro no clima, e salienta as políticas de transformação digital que refletem os nossos valores societais e promovem a inclusão; e reconhece a necessidade de aumentar o investimento nas competências e na educação das pessoas, assegurando simultaneamente a base para um crescimento sustentável e inclusivo a longo prazo; a necessidade de implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível da UE e dos Estados-Membros, respeitando devidamente as respetivas competências e o princípio da subsidiariedade, tendo em conta que é necessário dar uma atenção especial às questões sociais, aos riscos e à exclusão decorrentes das desigualdades e das clivagens educacionais;

9.

o novo conceito de «economia do bem-estar», que visa colocar as pessoas e o seu bem-estar no centro da elaboração de políticas e da tomada de decisões;

10.

nas suas conclusões «Rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação», o Conselho declarou que o Espaço Europeu da Educação deverá assentar no continuum que é a aprendizagem ao longo da vida, desde a educação e acolhimento de crianças em idade pré-escolar, passando pela escola e pelo ensino e formação profissionais, até ao ensino superior e à educação de adultos, incluindo a aprendizagem não formal e informal;

11.

a transformação tecnológica e digital em curso nas nossas sociedades está a redefinir a paisagem económica, o mundo do trabalho e a participação cívica e, por conseguinte, poderá ter um impacto significativo na coesão social e na igualdade;

12.

ao definir as políticas europeias relativas à transformação digital há que ter em conta o papel crucial das políticas de educação e formação na garantia do bem-estar e do crescimento sustentável na Europa. O investimento em novos conhecimentos, aptidões e competências é fundamental para o reforço da competitividade e da produtividade da Europa;

13.

a evolução da tecnologia e, em especial, da inteligência artificial (IA) tem um potencial significativo para criar novos tipos de atividades económicas e cívicas, competências, empregos e serviços. É necessário criar políticas, instrumentos e medidas eficazes em matéria de educação e formação para garantir que todos têm os conhecimentos, as aptidões e as competências adequados para participar plenamente numa sociedade em transformação, ao mesmo tempo que se sensibiliza a população para as preocupações e os riscos éticos decorrentes de uma possível utilização abusiva da tecnologia;

14.

a transformação tecnológica está a aumentar a procura de qualificações e competências de alto nível, de competências de adaptação e de e gestão de carreira, ao passo que, simultaneamente, diminui a procura de baixas qualificações, utilizadas em empregos de rotina e repetitivos. Os impactos desta transformação variam no tempo, no local e na escala, uma vez que alguns setores e áreas são mais afetados do que outros. Uma boa oferta de aprendizagem e de orientação ao longo da vida pode ajudar a reduzir o fosso entre trabalhadores altamente qualificados e trabalhadores pouco qualificados no mercado de trabalho;

15.

na Europa, é enorme o desafio da requalificação e da melhoria de competências da população adulta. Por conseguinte, investir nas competências de base e nas competências essenciais tornou-se mais importante do que nunca. Uma educação inclusiva de elevada qualidade (aprendizagem formal, não formal, informal, bem como a aprendizagem em contexto de trabalho) e uma abordagem alargada do desenvolvimento de competências melhoram os níveis de desempenho das competências de base e apoiam a progressão para aptidões e competências mais avançadas;

16.

as desigualdades no acesso à educação de adultos e na sua oferta continuam a ser um desafio, uma vez que a participação de adultos em atividades de aprendizagem ainda é reduzida e, em especial, os adultos pouco qualificados necessitam de maior acompanhamento ao participar nestas atividades (3). Devem ser envidados mais esforços para envolver as pessoas socialmente desfavorecidas no processo de aprendizagem ao longo da vida e para lhes permitir entrar, reentrar ou permanecer no mercado de trabalho e apoiar a sua progressão na carreira;

17.

as atuais alterações demográficas apresentam oportunidades e desafios tanto a nível individual como societal, uma vez que as baixas taxas de natalidade e o aumento da esperança de vida estão a alterar as sociedades para uma estrutura populacional mais envelhecida em muitos Estados-Membros (4);

18.

um melhor reconhecimento do potencial das pessoas mais velhas e a promoção de oportunidades para os mesmos, bem como as possibilidades de participação na sociedade, mesmo em fases posteriores da vida, contribuem para a criação de sociedades coesas. A aprendizagem ao longo da vida desempenha um papel crucial no envelhecimento saudável e na participação ativa dos cidadãos mais velhos na vida social e económica;

19.

uma elevada qualidade, inclusão e acessibilidade na educação e no acolhimento na primeira infância, bem como a formação geral de base e a aprendizagem não formal são medidas essenciais para dar resposta às alterações demográficas, garantindo que as crianças e os jovens têm os conhecimentos, as aptidões e as competências adequados para o futuro, combatendo o risco de abandono escolar precoce, a pobreza e a exclusão social e garantindo vidas com significado;

20.

urge continuar a promover a igualdade de género e incentivar a igualdade no acesso à educação e à formação, em especial nos setores e profissões dominados por um só género. As mulheres estão sub-representadas nos setores das ciências, da tecnologia, da engenharia e das matemáticas (CTEM) na Europa, especialmente no setor digital, onde a sua participação continua a diminuir. Capacitar as mulheres nos setores CTEM e, em especial, no setor digital é importante para o desenvolvimento das sociedades e economias europeias (5). A educação e a formação podem ajudar a reduzir as disparidades de género no setor digital;

21.

a necessidade de imprimir um forte impulso às políticas e disposições em matéria de aprendizagem ao longo da vida, a fim de melhor responder aos desafios de uma sociedade em mutação;

22.

a prossecução dos esforços para implementar a Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências é um passo decisivo para a adoção de políticas eficazes de aprendizagem ao longo da vida. No entanto, serão necessários mais esforços e um leque mais abrangente de políticas e instrumentos para complementar este objetivo e alargar as oportunidades a todos;

23.

o empenho no sentido de um maior e ambicioso crescimento do Espaço Europeu da Educação, a fim de transformar a Europa na principal sociedade de aprendizagem no mundo, ao contribuir para uma cultura que incentiva, capacita e motiva as pessoas e as sociedades a aprender e a inovar de forma contínua, inclusive a todos os níveis e formas de educação e formação e em todas as fases da vida;

24.

desenvolverem abordagens estratégicas para impulsionar as políticas de aprendizagem ao longo da vida e reconhecer o potencial da aprendizagem ao longo da vida para apoiar o crescimento inclusivo e sustentável e em resposta à transição tecnológica e para a economia verde, nomeadamente através do seguinte:

25.

impulsionar significativamente estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida ativas, eficazes e orientadas para o futuro, com o objetivo de aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis e em todas as formas de educação e formação;

26.

atualizar a eficiência, a escala e os grupos-alvo das atuais políticas de aprendizagem ao longo da vida, a fim de responder melhor às necessidades de aprendizagem decorrentes das mudanças na sociedade e no mundo do trabalho, inclusive através do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação, da inclusão da aprendizagem ao longo da vida no futuro quadro estratégico para a cooperação no domínio da educação e da formação e da utilização das oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+, pelo Fundo Social Europeu e por outros instrumentos pertinentes da União;

27.

apoiar iniciativas que facilitem o investimento na aprendizagem ao longo da vida, incluindo a cooperação entre os setores público e privado;

28.

integrar a utilização eficaz e inclusiva da IA nos domínios destinados à continuação do desenvolvimento do Plano de Ação para a Educação Digital e do Espaço Europeu da Educação;

29.

reforçar a coordenação dos esforços em curso e futuros para melhorar a interoperabilidade dos dados, ao garantir, por exemplo, o acesso aos dados relativos ao percurso educativo pessoal e ao melhorar o intercâmbio de dados educativos entre os aprendentes, as instituições de aprendizagem e os empregadores, ao mesmo tempo que se evita a duplicação de esforços a nível da União, com o objetivo de aproveitar o potencial da transformação digital, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a proteção de dados;

30.

apoiar políticas nacionais que visem aumentar a capacidade de resposta dos sistemas de educação e de formação à rápida evolução das necessidades do mercado de trabalho e da sociedade, ao facilitar e aumentar a divulgação e a utilização de dados analíticos, de investigação e de previsão, inclusive o acompanhamento dos percursos dos diplomados, bem como as informações sobre competências, com vista a ter um impacto a longo prazo na política;

31.

incentivar um importante passo em frente no desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida, através da exploração de mais oportunidades de cooperação entre os níveis e setores da educação e da formação, bem como as autoridades competentes (por exemplo, nos domínios sociais, da saúde e da migração) e da promoção de oportunidades de aprendizagem versátil e flexível para melhorar as competências e a requalificação de adultos, em cooperação com os parceiros sociais, a sociedade civil, os serviços públicos de emprego e outras partes interessadas;

32.

promover novas sinergias entre a educação, a formação, a investigação e a inovação como um estímulo ao desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação, em especial através do importante papel desempenhado pelas alianças das universidades europeias na promoção da aprendizagem ao longo da vida;

33.

considerar, ao avaliar e atualizar as políticas europeias relativas à validação da aprendizagem formal e não formal uma conceção mais abrangente para a validação do conhecimento, das aptidões e das competências, com vista a permitir a validação das aptidões e das competências independentemente da forma ou do local onde foram adquiridas, com o objetivo de apoiar transições fluidas e motivar percursos individuais de aprendizagem, e sem pôr em causa as competências dos Estados-Membros neste âmbito.