|
14.6.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 200/5 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2019/C 200/02)
|
Data de adoção da decisão |
23.04.2019 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.50848 (2018/N) |
|
|
Estado-Membro |
Hungria |
|
|
Região |
Hungary |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Baromfi ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás |
|
|
Base jurídica |
Baromfi ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
|
Objetivo |
Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
|
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
|
Orçamento |
Orçamento global: HUF 85 222 (em milhões) |
|
|
Intensidade |
100 % |
|
|
Duração (período) |
até 31.12.2025 |
|
|
Setores económicos |
Avicultura |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Magyar Államkincstár Piaci és Nemzeti Támogatások Főosztálya 1095 BUDAPEST, Soroksári út 22-24. |
|
|
Outras informações |
— |
|
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
09.04.2019 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.52885 (2019/N) |
|
|
Estado-Membro |
Itália |
|
|
Região |
SARDEGNA |
Regiões mistas |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programma di aiuti per la creazione di “Centri gran parentali”e di “Centri F.A.”per suini |
|
|
Base jurídica |
Programma di aiuti per la creazione di “Centri gran parentali”e di “centri F.A.”per suini |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
|
Objetivo |
Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, PME |
|
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
|
Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 (em milhões) |
|
|
Intensidade |
60 % |
|
|
Duração (período) |
até 31.12.2022 |
|
|
Setores económicos |
Suinicultura |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA Via Pessagno 4- CAGLIARI |
|
|
Outras informações |
— |
|
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
23.04.2019 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.53580 (2019/N) |
|
|
Estado-Membro |
Itália |
|
|
Região |
PIEMONTE |
Regiões não assistidas |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
MISURA 16 FORESTE PSR 2014-2020 REGIONE PIEMONTE. |
|
|
Base jurídica |
Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, riapprovato con decisione della Commissione europea C(2019)1469 del 19 febbraio 2019 (a cui seguirà relativa deliberazione di recepimento attualmente in preparazione). |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
|
Objetivo |
Auxílios à cooperação no setor florestal |
|
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|
|
Orçamento |
— |
|
|
Intensidade |
100 % |
|
|
Duração (período) |
até 31.12.2023 |
|
|
Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
ELENA FILA MAURO CORSO STATI UNITI 21, 10100 TORINO |
|
|
Outras informações |
— |
|
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
|
Data de adoção da decisão |
25.04.2019 |
|
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.53775 (2019/N) |
|
|
Estado-Membro |
República Checa |
|
|
Região |
— |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
OPŽP 2014 — 2020 — Prevence škod způsobených vybranými zvláště chráněnými druhy zvířat |
|
|
Base jurídica |
Operační program Životní prostředí 2014 – 2020 Pravidla pro žadatele a příjemce podpory v Operačním programu Životní prostředí pro období 2014 – 2020 Zákon č. 114/1992 Sb., o ochraně přírody a krajiny Vyhláška ministerstva životního prostředí České republiky, kterou se provádějí některá ustanovení zákona České národní rady č. 114/1992 Sb., o ochraně přírody a krajiny (vyhláška č. 395/1992 Sb., v platném znění) |
|
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
|
Objetivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Protecção do ambiente |
|
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta, Serviços subvencionados |
|
|
Orçamento |
— |
|
|
Intensidade |
100 % |
|
|
Duração (período) |
até 31.12.2023 |
|
|
Setores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministerstvo životního prostředí, Řídicí orgán Operačního programu Životní prostředí Ministerstvo životního prostředí, Vršovická 1442/65, Praha 10, 100 10 |
|
|
Outras informações |
— |
|
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.