COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 22.7.2019

COM(2019) 341 final

2019/0156(NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção prevista do Protocolo n.º 1 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

2.Contexto da proposta

2.1.Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

O Acordo de Parceria Económica Intercalar (APE) entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designado por «Acordo»), foi assinado pela União Europeia (a seguir designada por «UE») em 28 de julho de 2016 1 e tem sido aplicado a título provisório desde 15 de dezembro de 2016.

O Acordo visa a) permitir à Parte Ganesa beneficiar de um melhor acesso ao mercado proporcionado pela UE; b) promover o desenvolvimento económico sustentável no Gana e reforçar a sua integração progressiva na economia mundial; c) estabelecer uma zona de comércio livre entre a União Europeia e o Gana com base no interesse comum, através da liberalização progressiva do comércio, obedecendo às regras da Organização Mundial do Comércio aplicáveis e ao princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade do Gana, em termos de níveis e de calendário para os compromissos; d) estabelecer as disposições adequadas de resolução de litígios; e e) estabelecer as disposições institucionais adequadas.

2.2.Comité APE

O Comité APE é um organismo instituído em conformidade com o artigo 73.º do Acordo. É composto por representantes da UE e do Gana (as Partes) e copresidido por um representante de cada uma das Partes. O Comité APE adota o seu regulamento interno.

O Comité APE trata todas as questões necessárias à aplicação do Acordo, incluindo a cooperação para o desenvolvimento. No exercício das suas funções, o Comité APE pode a) instituir e acompanhar quaisquer comités ou órgãos especiais necessários para a aplicação do Acordo; b) reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes; c) analisar quaisquer questões relacionadas com o Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções; d) tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no Acordo; e e) adotar alterações ao presente Acordo.

O Comité APE pode rever o Acordo, a sua aplicação, o seu funcionamento e os seus resultados, sempre que necessário, e formular sugestões oportunas às Partes tendo em vista a sua alteração.

2.3.Ato previsto do Comité

Na próxima reunião, a realizar em 2019, o Comité APE deverá adotar uma decisão relativa à adoção do Protocolo n.º 1 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, conforme acordado pelas Partes, ao nível técnico, em março de 2019 (a seguir designado por «ato previsto»).

O objetivo do ato previsto é estabelecer um regime comum e recíproco que reja as regras de origem.

O Acordo entrou em vigor sem um regime comum e recíproco que reja as regras de origem. O artigo 14.º do Acordo exige que as Partes estabeleçam esse regime «baseado nas regras de origem tal como definidas no Acordo de Cotonu e que prevê a sua melhoria tendo, simultaneamente, em conta os objetivos de desenvolvimento do Gana». Este novo regime deve ser incorporado no próprio Acordo por decisão do Comité APE. Na ausência de tal regime, as disposições relativas às regras de origem enunciadas no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1076 2 (a seguir designado por «Regulamento do Acesso ao Mercado») são aplicáveis às exportações do Gana para a União Europeia.

3.Posição a adotar em nome da União

Em março de 2019, as Partes chegaram a acordo sobre o texto de um Protocolo n.º 1 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa. O Protocolo n.º 1 acordado baseia-se no Protocolo n.º 1 do Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Ocidental, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO), por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, já celebrado, embora ainda não em vigor 3 , que se baseia no Acordo de Cotonu. O Protocolo n.º 1 incorpora um certo número de alterações que refletem os mais recentes desenvolvimentos em matéria de regras de origem, nomeadamente as que foram incluídas nos mais recentes protocolos sobre regras de origem celebrados com o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

As principais alterações substanciais introduzidas são as seguintes:

·Substituição do artigo 15.º, «Transporte Direto», por um novo artigo 15.º intitulado «Não Alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro;

·Introdução de uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram as suas obrigações relativas às provas de origem, permitindo que os exportadores registados emitam declarações de origem sobre documentos comerciais («autodeclaração») (artigo 17.º e «novo» artigo 21.º). O Gana beneficiará de um período de transição de três anos para fins de autocertificação.

·Supressão de disposições desatualizadas:

·artigo 3.º, n.º 2, alínea d), e artigo 3.º, n.º 3, relativos aos requisitos aplicáveis às tripulações para a definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;

·artigo 7.º, n.º 4, artigo 21.º, artigo 40.º e artigo 41.º, n.º 5, e anexo IX do Protocolo;

·Permitir a acumulação regional da origem com outros países da África Ocidental que beneficiam de um acesso à UE com isenção de direitos e de contingentes;

·Derrogação aplicável às conservas de atum e aos lombos de atum concedida por um período de um ano (artigo 41.9);

·Atualizações do anexo II: introdução da posição 293980 do SH alcaloides da origem não vegetal; regras mais flexíveis para os charutos da posição 2402 do SH e para o tabaco para fumar da posição ex 2403; atualizar a descrição da posição ex 3002 do SH.

O Protocolo n.º 1 proposto relativo às regras de origem prevê uma maior simplificação e flexibilidade de certas regras de origem e também favorece o desenvolvimento económico sustentável da Parte Ganesa e a integração regional, graças a regras favoráveis em matéria de acumulação. 

O ato previsto permitiria a substituição das atuais regras de origem aplicáveis às exportações do Gana para a União Europeia, conforme definido no Regulamento do Acesso ao Mercado, através de um regime mais favorável e recíproco.

A decisão proposta cumpre as obrigações da UE decorrentes das disposições do Acordo.

4.Base jurídica

4.1.Base jurídica processual

4.1.1.Princípios

O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê decisões que definem «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regulam o organismo em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União» 4 .

4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

O ato que o Comité deve adotar é um ato que produz efeitos jurídicos. O ato previsto será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com o artigo 14.º do Acordo.

O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.

A base jurídica processual da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

4.2.Base jurídica material

4.2.1.Princípios

A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto prosseguir duas finalidades ou tiver duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, nomeadamente a exigida pela finalidade ou pela componente principal ou preponderante.

4.2.2.Aplicação ao caso em apreço

O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto dizem respeito à política comercial comum.

A base jurídica material da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 207.º do TFUE.

4.3.Conclusão

A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º do TFUE, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

5.Publicação do ato previsto

Dado que o ato do Comité APE irá adotar um Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa no âmbito do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, é adequado publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.

2019/0156 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.os 3 e 4, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)O Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, (o «Acordo») foi assinado em nome da União em 28 de julho de 2016, em conformidade com a Decisão (UE) 2016/1850 do Conselho 5 , e tem sido aplicado a título provisório desde 15 de dezembro de 2016.

(2)Nos termos do artigo 14.º do Acordo, as Partes estabelecem um regime comum recíproco que rege as regras de origem. Este novo regime tornar-se-á parte integrante do Acordo por decisão do Comité APE.

(3)O Comité APE, na sua reunião anual de 2019, deve adotar uma decisão no que respeita ao Protocolo n.º 1 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

(4)É conveniente definir a posição a adotar em nome da União na próxima reunião do Comité APE, dado que essa decisão será vinculativa para a União.

(5)O Protocolo acordado tem em conta os desenvolvimentos mais recentes no sentido de estabelecer regras de origem mais flexíveis e mais simples, a fim de facilitar o comércio para os operadores económicos e otimizar a taxa de utilização do tratamento preferencial prevista no âmbito do Acordo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A posição a adotar, em nome da União Europeia, na reunião anual de 2019 do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Comité APE sobre o Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa baseia-se no projeto de decisão do Comité APE que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.º

A destinatária da presente decisão é a Comissão.

Feito em Bruxelas, em

(1)    Decisão (UE) 2016/1850 do Conselho, de 21 de novembro de 2008, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 287 de 21.10.2016, p. 1).

(2)    Regulamento (UE) 2016/1076 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de acordos de parceria económica (JO L 185 de 8.7.2016, p. 1).

(3)    ST 13370 2014 ADD 1, de 3 de dezembro de 2014.

(4)    Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014 no processo C-399/12, Alemanha/Conselho, n.os 61 a 64.

(5)    Decisão (UE) 2016/1850 do Conselho, de 21 de novembro de 2008, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 287 de 21.10.2016, p. 1).

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 22.7.2019

COM(2019) 341 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

ANEXO

PROJETO DE DECISÃO N.º […] / 2019

DO COMITÉ APE

instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro,

de … 2019

que adota o Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ APE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro ("Acordo"), assinado em 28 de julho de 2016, e aplicado a título provisório desde 15 de dezembro de 2016, nomeadamente os artigos 14.º e 82.º,

Considerando o seguinte:

(1)O Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro lado, no território do Gana.

(2)Nos termos do artigo 14.º do Acordo, as Partes estabelecem um regime comum e recíproco que rege as regras de origem, baseado em regras de origem tal como definidas no Acordo de Cotonu e que prevê a sua melhoria tendo simultaneamente em conta os objetivos de desenvolvimento do Gana. Este regime é incluído em anexo ao presente Acordo pelo Comité APE.

(3)As Partes chegaram a acordo sobre o Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa.

(4)Nos termos do artigo 82.º do Acordo, o Protocolo do presente Acordo faz parte integrante do mesmo.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

É adotado o texto do Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.

Feito em …,

Pelo Gana                            Pela União Europeia

ANEXO

ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR UE – GANA

Protocolo n.º 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa

ÍNDICE

TÍTULO I:	Disposições gerais
Artigos
1.	Definições
TÍTULO II:	Definição da noção de "produtos originários"
Artigos
2.	Condições gerais
3.	Produtos inteiramente obtidos
4.	Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
5.	Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
6.	Operação de complemento de fabrico ou de transformação de matérias importadas na União Europeia com isenção aduaneira
7.	Acumulação da origem
8.	Acumulação com outros países que beneficiam de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia
9.	Unidade de qualificação
10.	Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
11.	Sortidos
12.	Elementos neutros
13.	Separação de contas
TÍTULO III:	Condições territoriais
Artigos
14.	Princípio da territorialidade
15.	Não alteração
16.	Exposições
TÍTULO IV:	Prova de origem
Artigos
17.	Condições gerais
18.	Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
19.	Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
20.	Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
21.	Condições para efetuar uma declaração de origem
22.	Exportador autorizado
23.	Prazo de validade da prova de origem
24.	Apresentação da prova de origem
25.	Importação em remessas escalonadas
26.	Isenções da prova de origem
27.	Processo de informação para efeitos de acumulação
28.	Documentos comprovativos
29.	Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
30.	Discrepâncias e erros formais
31.	Montantes expressos em euros
TÍTULO V:	Cooperação administrativa
Artigos
32.	Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
33.	Notificação das autoridades aduaneiras
34.	Outros métodos de cooperação administrativa
35.	Controlo da prova de origem
36.	Controlo das declarações dos fornecedores
37.	Resolução de litígios
38.	Sanções
39.	Derrogações
TÍTULO VI:	Ceuta e Melilha
Artigos
40.	Condições gerais
41.	Condições particulares
TÍTULO VII:	Disposições finais
Artigos
42.	Revisão e aplicação das regras de origem
43.	Anexos
44.	Execução do Protocolo
45.	Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito
ANEXOS DO PROTOCOLO N.º 1
ANEXO I do Protocolo n.º 1:		Notas introdutórias relativas à lista do Anexo II do Protocolo
ANEXO II do Protocolo n.º 1:		Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário
ANEXO II-A do Protocolo n.º 1:		Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário
ANEXO III do Protocolo n.º 1:		Formulário dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1
ANEXO IV do Protocolo n.º 1:		Declaração de origem
ANEXO V-A do Protocolo n.º 1:		Declaração do fornecedor para os produtos com caráter de produto originário preferencial
ANEXO V-B do Protocolo n.º 1:		Declaração do fornecedor para os produtos sem caráter de produto originário preferencial
ANEXO VI do Protocolo n.º 1:		Ficha de informação
ANEXO VII do Protocolo n.º 1:		Formulário de pedido de derrogação
ANEXO VIII do Protocolo n.º 1:		Países e territórios ultramarinos
DECLARAÇÃO COMUM		relativa ao Principado de Andorra
DECLARAÇÃO COMUM		relativa à República de São Marinho

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1.º

Definições

Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:

a)    "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação incluindo a montagem ou operações específicas;

b)    "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

c)    "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;

d)    "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;

e)    "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (Acordo da OMC sobre a avaliação aduaneira);

f)    "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante da União Europeia ou do Gana em cuja empresa foi efetuado o último complemento de fabrico ou transformação, incluindo o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos pagos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

g)    "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou no Gana;

h)    "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

i)    "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro das matérias de países terceiros importadas na União Europeia, nos países ACP que tenham aplicado um acordo de parceria económica (APE), pelo menos a título provisório, ou nos PTU; se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, deve ser tomado em consideração o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou nos PTU; se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, deve ser tomado em consideração o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou no Gana;

j)    "Capítulos" e "posições", os capítulos e as posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (a seguir designado "Sistema Harmonizado" ou "SH");

k)    "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

l)    "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um mesmo exportador para um mesmo destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

m)    "Territórios", os territórios, incluindo as águas territoriais;

n)    "PTU", os países e territórios ultramarinos, conforme definidos no anexo VIII do presente Protocolo;

o)    "Comité", o Comité Especial em Matéria Aduaneira e de Facilitação do Comércio referido no artigo 34.º do presente Acordo.

TÍTULO II

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"

ARTIGO 2.º

Condições gerais

1.    Para efeitos do presente Acordo, são considerados produtos originários da União Europeia:

a)    Os produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 3.º do presente Protocolo;

b)    Os produtos obtidos na União Europeia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 4.º do presente Protocolo.

2.    Para efeitos do presente Acordo, são considerados produtos originários do Gana:

a)    Os produtos inteiramente obtidos no Gana, na aceção do artigo 3.º do presente Protocolo;

b)    Os produtos obtidos no Gana, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Gana a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 4.º do presente Protocolo.

ARTIGO 3.º

Produtos inteiramente obtidos

1.    Consideram-se inteiramente obtidos no Gana ou na União Europeia:

a)    Os animais vivos aí nascidos e criados;

b)    Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;

c)    Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

d)    Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

e)    i)    Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas,

ii)    Os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de animais aí criados a partir de ovos, ovas, larvas ou alevins;

f)    Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou do Gana pelos respetivos navios;

g)    Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

h)    Os artigos usados, que só possam servir para recuperação de matérias-primas;

i)    Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;

j)    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

k)    As mercadorias fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

2.    As expressões "respetivos navios" e "respetivos navios-fábrica" referidas no n.º 1, alíneas f) e g), do presente artigo aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

a)    Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União Europeia ou no Gana; e

b)    Que arvorem a bandeira de um Estado-Membro da União Europeia ou do Gana; e

c)    Que satisfaçam uma das seguintes condições:

i)    São propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e/ou do Gana; ou

ii)    São propriedade de empresas que:

   têm a sua sede social e o seu principal local de atividade económica num dos Estados-Membros da União Europeia ou no Gana; e

   são propriedade, pelo menos em 50 %, de um ou mais Estados-Membros da União Europeia e/ou do Gana, de entidades públicas ou de nacionais de um ou mais desses Estados; e

4.    Não obstante o disposto no n.º 2 do presente artigo, a pedido do Gana, os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Gana são considerados como "respetivo navio" ou "respetivos navios" para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que tenha sido previamente feita uma oferta aos operadores económicos da União Europeia e que as modalidades de execução previamente definidas pelo Comité sejam cumpridas. O Comité certifica-se do cumprimento das condições estabelecidas no presente número.

5.    As condições referidas no n.º 2 do presente artigo podem ser cumpridas no Gana, bem como nos Estados pertencentes a diferentes acordos de parceria económica, com os quais a acumulação é aplicável. Nesse caso, os produtos são considerados originários do Estado do pavilhão.

ARTIGO 4.º

Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

1.    Para efeitos do artigo 2.º do presente Protocolo, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II do presente Protocolo.

2.    Para efeitos do artigo 2.º do presente Protocolo, e não obstante o disposto no n.º 1 do presente artigo, os produtos indicados no anexo II-A do presente Protocolo podem ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas no referido anexo. Sem prejuízo do disposto no artigo 42.º, n.º 2, do presente Protocolo, o anexo II-A do mesmo aplica-se apenas às exportações do Gana e por um período de cinco (5) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo.

3.    As condições referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter de produto originário na medida em que preenche as condições relativas a esse mesmo produto estabelecidas numa das listas, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.

4.    Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II-A do presente Protocolo para um determinado produto, não devem ser utilizadas na fabricação desse produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

a)    O seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do produto;

b)    Não seja excedida qualquer das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

5.    O disposto no n.º 4 do presente artigo não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

6.    Os n.os 1 a 5 do presente artigo aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 5.º do presente Protocolo.

ARTIGO 5.º

Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

1.    As operações de complemento de fabrico ou de transformação a seguir enumeradas são consideradas insuficientes para conferir o caráter de produto originário, estejam ou não preenchidas as condições do artigo 4.º do presente Protocolo:

a)    Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o transporte e a armazenagem;

b)    Simples operações de extração do pó, crivação, escolha, classificação, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura, polimento e corte;

c)    Eliminação de óxido, óleo, tinta ou outros revestimentos;

d)    i)    Mudança de embalagem, fracionamento e reunião de volumes;

ii)    Simples acondicionamento em garrafas, frascos, latas, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

e)    Aposição nos próprios produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, de rótulos, de logótipos ou de outros sinais distintivos similares;

f)    Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

g)    Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;

h)    Simples desmontagem de produtos em partes;

i)    Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

j)    Operações de descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

k)    Operações de adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

l)    Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;

m)    Afiação e operações simples de trituração e de corte;

n)    Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a m);

o)    Abate de animais.

2.    Todas as operações efetuadas na União Europeia ou no Gana num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.º 1 do presente artigo.

ARTIGO 6.º

Operação de complemento de fabrico ou de transformação de matérias importadas na União Europeia com isenção aduaneira

1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente Protocolo, as matérias não originárias que possam ser importadas na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros em aplicação das tarifas convencionais do regime da nação mais favorecida (NMF), em conformidade com a sua pauta aduaneira comum 1 , são consideradas matérias originárias do Gana, quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse país, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1 do presente Protocolo.

2.    Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos nos termos do n.º 1 do presente artigo ostentam a seguinte menção:

   "Application of Article 6(1) of Protocol 1 of the Ghana-EU EPA".

3.    A UE notifica anualmente ao Comité a lista das matérias às quais se aplicam as disposições do presente artigo. Após notificação, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pelo Gana, segundo os respetivos procedimentos.

4.    A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias que, no momento da sua importação na União Europeia, estão sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso sejam provenientes de um país sujeito a estes direitos anti-dumping ou de compensação.

ARTIGO 7.º

Acumulação da origem

1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente Protocolo, as matérias originárias de uma das Partes, de outro país da África Ocidental 2 que beneficie de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da UE, dos outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou dos PTU são consideradas como originárias da outra Parte sempre que tiverem sido incorporadas num produto aí obtido, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nessa Parte excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente Protocolo.

No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte em causa não excederem as operações referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente Protocolo, o produto obtido só é considerado originário dessa Parte quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação do produto final.

A origem das matérias originárias de outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, e dos PTU é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito dos acordos preferenciais entre a União Europeia e esses países, e de acordo com o disposto no artigo 27.º do presente Protocolo.

2.    Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente Protocolo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa das Partes, noutros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas na outra Parte, desde que as matérias tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente Protocolo.

Sempre que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa das Partes não excederem as operações referidas no artigo 5.º, n.º 1 do presente Protocolo, o produto obtido só é considerado originário dessa Parte se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos referidos países ou territórios. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas na fabricação do produto final.

A origem do produto final é determinada em conformidade com as regras de origem do presente Protocolo e com as disposições do seu artigo 27.º.

3.    A acumulação prevista nos n.os 1 e 2 do presente artigo só pode ser aplicada em relação aos outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, a outro país da África Ocidental que beneficie de um acesso com isenção de direitos aduaneiros e de contingentes à UE e aos PTU se:

a)    A parte destinatária e todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter de produto originário tiverem celebrado um acordo ou convénio de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas;

b)    O Gana e a União Europeia comunicarem entre si, por intermédio da Comissão Europeia e da Comissão da CEDEAO, os pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios referidos no presente artigo. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e o Gana publica, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios referidos no presente artigo, que preencheram as condições necessárias.

4.    A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias:

a)    Abrangidas pelas posições 16.04 e 16.05 do Sistema Harmonizado que sejam originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 6, do Protocolo II do Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro 3 ;

b)    Abrangidas pelas posições 16.04 e 16.05 do Sistema Harmonizado que sejam originárias dos Estados do Pacífico, ao abrigo de qualquer disposição futura de um Acordo de Parceria Económica Global celebrado entre a União Europeia e os Estados ACP do Pacífico;

c)    Originárias da República da África do Sul que não possam ser importadas diretamente na UE com isenção de direitos aduaneiros e de contingentes.

5.    A UE notifica anualmente ao Comité a lista das matérias às quais se aplicam as disposições do n.º 4, alínea c), do presente artigo. Após notificação, esta lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pelo Gana, segundo os respetivos procedimentos.

ARTIGO 8.º

Acumulação com outros países que beneficiam
de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia

1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente Protocolo, as matérias originárias de países e territórios:

a)    Que beneficiem do "regime especial a favor dos países menos avançados" no quadro do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da União Europeia; ou

b)    Que beneficiem de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia ao abrigo das disposições gerais do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas,

são consideradas matérias originárias do Gana quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse país.

Não é necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente Protocolo. Se contiverem igualmente matérias não originárias, todos os produtos em que essas matérias são incorporadas devem ser objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do presente Protocolo, para serem considerados originários do Gana.

1.2.    A origem das matérias dos outros países ou territórios em causa é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da União Europeia e de acordo com o disposto no artigo 27.º do presente Protocolo.

1.3.    A acumulação prevista no presente número não se aplica às matérias:

a)    Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso sejam originárias de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou a direitos de compensação;

b)    Que sejam abrangidas pelas subposições pautais 3302.10 e 3501.10 do Sistema Harmonizado;

c)    Que sejam produtos à base de atum classificados no capítulo 3 do Sistema Harmonizado e abrangidos pelo Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da União Europeia;

d)    Relativamente às quais as preferências pautais tenham sido suprimidas (graduação) ou suspensas (cláusula de salvaguarda) no âmbito do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da União Europeia.

2.    Após notificação pelo Gana, sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente Protocolo, e no respeito do disposto nos n.os 2.1, 2.2 e 5 do presente artigo, as matérias originárias de países ou territórios que beneficiem de acordos ou convénios que prevejam um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia são consideradas matérias originárias do Gana. A notificação é enviada pelo Gana à União Europeia por intermédio da Comissão Europeia. A acumulação continua a ser aplicável enquanto as condições da sua concessão estiverem preenchidas. Não é necessário que as matérias em causa tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente Protocolo.

2.1.    A origem das matérias dos outros países ou territórios em causa é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito dos acordos ou convénios preferenciais entre a União Europeia e esses países e territórios, bem como com o disposto no artigo 27.º do presente Protocolo.

2.2.    A acumulação prevista no presente número não se aplica às matérias:

a)    Abrangidas pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado ou que estejam incluídas na lista de produtos estabelecida no anexo 1, n.º 1, alínea ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura incluído no GATT de 1994;

b)    Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso sejam originárias de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou a direitos de compensação;

c)    Que, no âmbito de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e um país terceiro, estejam sujeitas a medidas comerciais e medidas de salvaguarda, ou a qualquer outra medida que recuse o acesso desses produtos ao mercado da União Europeia isento de direitos aduaneiros e de contingentes.

3.    A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias e dos países aos quais se aplicam as disposições do n.º 1 do presente artigo. Após notificação, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pelo Gana, segundo os respetivos procedimentos. O Gana notifica anualmente ao Comité as matérias às quais foi aplicada a acumulação prevista nos n.os 1 e 2 do presente artigo.

4.    Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos nos termos dos n.os 1 e 2 ostentam a seguinte menção:

   "Application of Article 8.1 or 8.2 of Protocol 1 of the Ghana-EU EPA".

5.    A acumulação prevista nos n.os 1 e 2 do presente artigo só pode ser aplicada nas seguintes condições:

a)    Todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter de produto originário celebraram um acordo ou um convénio de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas;

b)    O Gana fornece à União Europeia, através da Comissão Europeia, informações pormenorizadas dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios referidos no presente artigo. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada no que respeita aos países ou territórios mencionados no presente artigo que tenham preenchido as condições necessárias.

ARTIGO 9.º

Unidade de qualificação

1.    A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Daí decorre que:

a)    Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

b)    Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicam-se a cada um desses produtos considerado individualmente.

2.    Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto que contêm, devem ser igualmente consideradas como constituindo um todo com o produto para efeitos de determinação da origem.

ARTIGO 10.º

Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

ARTIGO 11.º

Sortidos

Os sortidos, na aceção da Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários desde que todos os seus componentes sejam produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

ARTIGO 12.º

Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

a)    Energia e combustível;

b)    Instalações e equipamento;

c)    Máquinas e ferramentas;

d)    Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

ARTIGO 13.º

Separação de contas

1.    Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis em manter existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar o recurso ao método de "separação de contas" (a seguir designado "método") para a gestão dessas existências.

2.    O método é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701.12, 1701.13 e 1701.14 do Sistema Harmonizado, fisicamente combinado ou misturado no Gana ou na União Europeia antes da exportação para a União Europeia e, respetivamente, para o Gana.

3.    O método assegura que, a qualquer momento, o número de produtos obtidos que podem ser considerados originários do Gana ou da União Europeia é o que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

4.    As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo às condições que considerem adequadas.

5.    O método é aplicado e a sua utilização é registada em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aceites no país onde o produto foi fabricado.

6.    O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo da forma como foram geridas as quantidades.

7.    As autoridades aduaneiras controlam a utilização dada à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto, sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições referidas no presente Protocolo.

8.    Para efeitos dos n.os 1 e 2 do presente artigo, os termos "matérias fungíveis" ou "produtos fungíveis" designam matérias ou produtos do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir uns dos outros para efeitos de determinação da origem.

TÍTULO III

CONDIÇÕES TERRITORIAIS

ARTIGO 14.º

Princípio da territorialidade

1.    As condições estabelecidas no título II do presente Protocolo, no que respeita à aquisição do caráter de produto originário, devem ser preenchidas ininterruptamente no Gana ou na União Europeia, sob reserva do disposto nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo.

2.    Sempre que as mercadorias originárias exportadas do Gana ou da União Europeia para outro país forem reimportadas, sob reserva do disposto nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

a)    As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

b)    Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

3.    A aquisição do caráter de produto originário nas condições estabelecidas no título II do presente Protocolo não é afetada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou do Gana sobre produtos exportados da União Europeia ou do Gana e posteriormente reimportados, desde que:

a)    Os referidos produtos sejam inteiramente obtidos na União Europeia ou no Gana ou aí tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.º do presente Protocolo, antes da respetiva exportação; e

b)    Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

i)    as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou do Gana foram realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de regimes semelhantes;

ii)    as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas; e

iii)    o conjunto dos custos acumulados fora do Gana e da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegado o caráter de produto originário.

4.    Para as mercadorias que preenchem as condições previstas no n.º 3 do presente artigo, o conjunto dos custos acumulados fora do Gana ou da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, é equiparado a matéria não originária. A determinação do caráter de produto originário das mercadorias é efetuada por aplicação das regras fixadas no anexo II do presente Protocolo, acumulando o valor total das matérias não originárias utilizadas tanto no interior como no exterior da União Europeia ou do Gana.

5.    O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos que só podem ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no artigo 4.º, n.º 4, do presente Protocolo.

6.    O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

ARTIGO 15.º

Não alteração

1.    Os produtos originários declarados para introdução no consumo numa Parte devem ser os mesmos que foram exportados da outra Parte onde adquiriram o caráter originário. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições ou além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução no consumo.

2.    A armazenagem de produtos é permitida numa não Parte, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira nessa não Parte.

3.    Sem prejuízo do disposto no título IV, o fracionamento de remessas é permitido no território de uma não Parte se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira nessa não Parte.

4.    Em caso de dúvida quanto ao cumprimento das condições previstas nos n.os 1 a 3, as autoridades aduaneiras podem exigir que o importador apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa aos próprios produtos.

ARTIGO 16.º

Exposições

1.    Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo com os quais a acumulação é aplicável, e que sejam serem vendidos, após a exposição, para importação na União Europeia ou no Gana, beneficiam, na importação, do disposto no presente Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

a)    Um exportador expediu esses produtos do Gana ou da União Europeia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

b)    Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário no Gana ou na União Europeia;

c)    Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e

d)    A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.

2.    Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV do presente Protocolo, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

3.    O disposto no n.º 1 do presente artigo aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas, de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

TÍTULO IV

PROVA DE ORIGEM

ARTIGO 17.º

Condições gerais

1.    Os produtos originários da União Europeia, aquando da sua importação no Gana, beneficiam das disposições do Acordo mediante a apresentação, nos casos referidos no artigo 21.º, n.º 1, de uma declaração, a seguir designada por "declaração de origem", efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração de origem figura no anexo IV do presente Protocolo.

2.    Os produtos originários do Gana, aquando da sua importação na União Europeia, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de:

a)    Um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do anexo III do presente Protocolo; ou

b)    Nos casos referidos no artigo 21.º, n.º 1, do presente Protocolo, de uma declaração, a seguir designada por "declaração de origem", efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração de origem figura no anexo IV do presente Protocolo.

3.    Sem prejuízo do artigo 42.º, n.º 3, alínea c), as disposições previstas no n.º 2, alínea a), são aplicáveis até três anos após a entrada em vigor do presente Protocolo. Após esse período, apenas as disposições da alínea b) são aplicáveis.

4.    Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no seu artigo 26.º, do disposto no Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer dos documentos indicados no referido n.º 1.

5.    Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores envidarão esforços para utilizar uma língua comum ao Gana e à União Europeia.

ARTIGO 18.º

Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.    O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.

2.    Para o efeito, o exportador ou o seu representante habilitado preenchem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III do presente Protocolo. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

3.    O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação onde é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter de produtos originário dos produtos em causa, bem como do preenchimento das demais condições previstas no presente Protocolo.

4.    As autoridades aduaneiras do Gana emitem um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, se os produtos em causa puderem ser considerados originários do Gana ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo e preencherem as demais condições previstas no presente Protocolo.

5.    As autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão dos certificados EUR.1 devem adotar todas as medidas necessárias para verificar o caráter de produto originário dos produtos e o preenchimento das demais condições previstas no presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão dos certificados EUR.1 asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 do presente artigo. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

6.    A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado.

7.    O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou tenha sido assegurada a sua exportação.

ARTIGO 19.º

Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.    Não obstante o disposto no artigo 18.º, n.º 7, do presente Protocolo, o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

a)    Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

b)    For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

2.    Para efeitos de aplicação do n.º 1 do presente artigo, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

3.    As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade das indicações constantes do pedido do exportador com as do processo correspondente.

4.    Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção:

"ISSUED RETROSPECTIVELY".

5.    A menção referida no n.º 4 do presente artigo deve ser inscrita na casa "Observações" do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

ARTIGO 20.º

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.    Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

2.    A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção:

"DUPLICATE"

3.    A menção referida no n.º 2 do presente artigo deve ser inscrita na casa "Observações" da segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

4.    A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

ARTIGO 21.º

Condições para efetuar uma declaração de origem

1.    A declaração de origem pode ser efetuada:

a)    Conforme referido no artigo 17.º, n.º 1, do presente Protocolo, por um exportador registado em conformidade com a legislação interna da União Europeia;

b)    Nos casos referidos no artigo 17.º, n.º 2, alínea b),

–até três anos após a entrada em vigor do presente Protocolo, por um exportador autorizado, na aceção do artigo 22.º;

–três anos após a data de entrada em vigor do presente Protocolo, por um exportador registado em conformidade com a legislação interna do Gana;

c)    Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.

2.    Pode ser efetuada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários do Gana, da União Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo, e se preencherem as demais condições previstas no presente Protocolo.

3.    O exportador que efetua a declaração de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter de produto originário dos produtos em causa, bem como do preenchimento das demais condições previstas no presente Protocolo.

4.    A declaração de origem é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

5.    As declarações de origem contêm a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, um exportador registado previsto no n.º 1 ou um exportador autorizado na aceção do artigo 22.º do presente Protocolo pode ser dispensado de assinar essas declarações, desde que se comprometa por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que o identifique como se tivesse sido assinada por si próprio.

6.    A declaração de origem pode ser efetuada pelo exportador quando os produtos a que se refere são exportados, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois (2) anos após a importação dos produtos a que se refere.

ARTIGO 22.º

Exportador autorizado

1.    As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições relativas à cooperação comercial do presente Acordo, que ofereça às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter de produto originário dos produtos e que preencha todas as demais condições previstas no presente Protocolo, a efetuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa.

2.    As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

3.    As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem.

4.    As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

5.    As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, deixar de preencher as condições referidas no n.º 2 do presente artigo ou fizer um uso incorreto da autorização.

ARTIGO 23.º

Prazo de validade da prova de origem

1.    A prova de origem é válida durante dez (10) meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

2.    As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 do presente artigo podem ser aceites para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

3.    Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

ARTIGO 24.º

Apresentação da prova de origem

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

ARTIGO 25.º

Importação em remessas escalonadas

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa.

ARTIGO 26.º

Isenções da prova de origem

1.    Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como preenchendo as condições previstas no presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

2.    Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

3    Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR, no caso de pequenas remessas, ou 1 200 EUR, no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

ARTIGO 27.º

Processo de informação para efeitos de acumulação

1.    Sempre que seja aplicado o artigo 7.º, n.º 1, do presente Protocolo, a prova do caráter de produto originário, na aceção do presente Protocolo, das matérias provenientes do Gana, da União Europeia, de outro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou de um PTU, é constituída por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, por uma declaração de origem ou por uma declaração do fornecedor, cujo modelo figura no Anexo V-A do presente Protocolo, fornecida pelo exportador do Gana ou da União Europeia de onde provêm as matérias.

2.    Sempre que seja aplicado o artigo 7.º, n.º 2, do presente Protocolo, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Gana, na União Europeia, num Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou num PTU, é constituída por uma declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V-B do presente Protocolo, fornecida pelo exportador do Gana ou da União Europeia de onde provêm as matérias.

3.    Sempre que seja aplicado o artigo 8.º, n.º 1, do presente Protocolo, os documentos comprovativos a apresentar como prova de origem são determinados em conformidade com as regras aplicáveis aos países beneficiários do SPG 4 .

4.    Sempre que seja aplicado o artigo 8.º, n.º 2, do presente Protocolo, os documentos comprovativos a apresentar como prova de origem são determinados em conformidade com as regras estabelecidas nos convénios ou nos acordos em causa.

5.    O fornecedor deve efetuar uma declaração para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial, quer num anexo a essa fatura, ou, ainda, numa nota de entrega ou em qualquer documento comercial relativos à expedição em causa, de que conste uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em questão para permitir a sua identificação.

6.    A declaração do fornecedor pode ser feita num formulário previamente impresso.

7.    As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processos eletrónicos, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado onde é efetuada essa declaração. As referidas autoridades podem fixar condições para a aplicação do presente número.

8.    As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

9.    O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

10.    As declarações dos fornecedores e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.º do Protocolo n.º 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.

ARTIGO 28.º

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no artigo 18.º, n.º 3, e no artigo 21.º, n.º 3, do presente Protocolo, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou por uma declaração de origem podem ser considerados produtos originários do Gana, da União Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo e preenchem as demais condições do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:

a)    Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

b)    Documentos comprovativos do caráter de produto originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos no Gana, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, do presente Protocolo, onde sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional;

c)    Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias no Gana, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo, emitidos ou estabelecidos no Gana, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, onde sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional;

d)    Certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou declarações de origem comprovativos do caráter de produto originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos no Gana, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo, em conformidade com o mesmo.

ARTIGO 29.º

Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

1.    O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve conservar durante, pelo menos, três (3) anos os documentos referidos no artigo 18.º, n.º 3, do presente Protocolo.

2.    O exportador que efetua uma declaração de origem deve conservar durante, pelo menos, três (3) anos a cópia da referida declaração de origem, bem como os documentos referidos no artigo 21.º, n.º 3, do presente Protocolo.

3.    O fornecedor que efetua uma declaração deve conservar durante, pelo menos, três (3) anos cópias da declaração e da fatura, das notas de entrega ou de quaisquer outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a declaração, bem como os documentos referidos no artigo 27.º, n.º 9, do presente Protocolo.

4.    As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 devem conservar durante, pelo menos, três (3) anos o formulário do pedido referido no artigo 18.º, n.º 2, do presente Protocolo.

5.    As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três (3) anos, os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações de origem que lhes forem apresentados.

ARTIGO 30.º

Discrepâncias e erros formais

1.    A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde efetivamente aos produtos apresentados.

2.    Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.

ARTIGO 31.º

Montantes expressos em euros

1.    Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea c), e no artigo 26.º, n.º 3, do presente Protocolo, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, na moeda nacional do Gana, dos Estados-Membros da União Europeia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

2.    Uma remessa beneficia do disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea c), ou no artigo 26.º, n.º 3, do presente Protocolo, com base na moeda utilizada na fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

3.    Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro de cada ano. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia, o mais tardar, em 15 de outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos montantes correspondentes.

4.    Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.º 3 do presente artigo, a conversão desse montante, antes de se proceder a qualquer arredondamento, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

5.    Os montantes expressos em euros são objeto de um reexame por parte do Comité a pedido da União Europeia ou do Gana. Ao proceder a esse reexame, o Comité considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

TÍTULO V

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

ARTIGO 32.º

Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

Os produtos originários do Gana ou da União Europeia, na aceção do presente Protocolo, só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas nos artigos 33.º, 34.º e 44.º do presente Protocolo.

As Partes notificam as informações referidas no artigo 33.º do presente Protocolo.

ARTIGO 33.º

Notificação das autoridades aduaneiras

1.    O Gana e os Estados-Membros da União Europeia comunicam reciprocamente, através da Comissão Europeia, os endereços das autoridades aduaneiras competentes em matéria de emissão e verificação dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem e das declarações dos fornecedores, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.

Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1, assim como as declarações de origem ou as declarações dos fornecedores são aceites, para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão Europeia recebe essas informações.

2.    O Gana e os Estados-Membros da União Europeia informam-se recíproca e imediatamente de quaisquer alterações relativas às informações mencionadas no n.º 1 do presente artigo.

3.    As autoridades referidas no n.º 1 do presente artigo atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.

ARTIGO 34.º

Outros métodos de cooperação administrativa

1.    A fim de garantir a correta aplicação do presente Protocolo, a União Europeia, o Gana e os outros países referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo asseguram, por intermédio das suas respetivas administrações aduaneiras, o controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações de origem ou das declarações dos fornecedores, e a exatidão das menções inscritas nesses documentos. Além disso, o Gana e os Estados-Membros da União Europeia:

a)    Asseguram a prestação mútua da cooperação administrativa necessária em casos de pedidos de acompanhamento da boa gestão e do controlo do presente Protocolo no país em causa, incluindo visitas no local;

b)    Verificam, em conformidade com o artigo 35.º do presente Protocolo, o caráter de produto originário dos produtos e o preenchimento das demais condições previstas no presente Protocolo.

2.    As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas no Gana, na União Europeia e nos outros países referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo.

ARTIGO 35.º

Controlo da prova de origem

1.    O controlo a posteriori da prova de origem é realizado com base numa análise de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, ao caráter de produto originário dos produtos em causa ou ao preenchimento das demais condições previstas no presente Protocolo.

2.    Para efeitos de aplicação do n.º 1 do presente artigo, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de origem ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio do pedido de controlo, devem enviar todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas.

3.    O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, estas podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

4.    Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

5.    As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários do Gana, da União Europeia ou de um dos outros países referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente Protocolo, e se preenchem as demais condições previstas no presente Protocolo.

6.    Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez (10) meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras que solicitaram o controlo recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

7.    As Partes remetem para o artigo 7.º do Protocolo n.º 2 relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, no que respeita aos inquéritos conjuntos relacionados com provas de origem.

ARTIGO 36.º

Controlo da declaração do fornecedor

1.    Será realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

2.    As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado onde a declaração foi efetuada.

Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três (3) anos.

3.    As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem.

4.    O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.

5.    Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou as declarações de origem emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.

ARTIGO 37.º

Resolução de litígios

1.    Os litígios relativos aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 36.º e 37.º do presente Protocolo que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou a dúvidas quanto à interpretação do presente Protocolo são submetidos ao Comité.

2.    Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

ARTIGO 38.º

Sanções

São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

ARTIGO 39.º

Derrogações

1.    As derrogações ao presente Protocolo podem ser adotadas pelo Comité sempre que o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias no Gana o justifiquem. Para o efeito, o Gana, antes ou na altura em que submete o assunto ao Comité, informa a União Europeia do seu pedido e dos motivos, com base num dossiê justificativo elaborado em conformidade com o n.º 2 do presente artigo. A União Europeia dá o seu acordo a todos os pedidos do Gana que se encontrem devidamente justificados na aceção do presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na União Europeia.

2.    A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Gana fornece, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do Anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:

a)    Designação do produto acabado;

b)    Natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro;

c)    Natureza e quantidade de matérias originárias do Gana ou dos Estados ou territórios mencionados no artigo 7.º do presente Protocolo ou das matérias que aí foram transformadas;

d)    Processos de fabricação;

e)    Valor acrescentado;

f)    Número de assalariados da empresa em causa;

g)    Volume previsto das exportações para a União Europeia;

h)    Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas;

i)    Justificação do período solicitado em função das pesquisas efetuadas para encontrar novas fontes de abastecimento;

j)    Outras observações.

As mesmas disposições aplicam-se às eventuais prorrogações.

O Comité pode alterar o formulário.

3.    A análise dos pedidos deve tomar em especial consideração:

a)    O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Gana;

b)    Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria sensivelmente a capacidade de uma indústria existente no Gana continuar a exportar para a União Europeia e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação de atividades;

c)    Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria o cumprimento, por fases, dessas regras.

4.    Em todos os casos, é realizado um exame, a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.

5.    No exame dos pedidos, é dada especial atenção, numa base casuística, à possibilidade de conferir o caráter de produto originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países em desenvolvimento vizinhos ou de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais o Gana mantenha relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa.

6.    O Comité adota todas as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de setenta e cinco (75) dias úteis após a data de receção do pedido pelo copresidente da União Europeia do Comité. Caso a União Europeia não informe o Gana da sua posição em relação ao pedido dentro desse prazo, o pedido é considerado aceite.

7.    a)    As derrogações são válidas normalmente por um período de cinco (5) anos, a determinar pelo Comité.

b)    A decisão de derrogação pode prever reconduções sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Gana apresente, três (3) meses antes do termo de cada período, a prova de que continua a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo das quais obteve uma derrogação.

Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide da nova prorrogação ou não da derrogação. O Comité procede nas condições previstas no n.º 6 do presente artigo. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.

c)    Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.

8.    Não obstante o disposto nos n.os 1 a 7 do presente artigo, as derrogações respeitantes às conservas de atum ou aos lombos de atum da posição SH 16.04 só são concedidas no primeiro ano após a entrada em vigor do Protocolo, no âmbito de um contingente anual não renovável de 1 000 toneladas para as conservas e de 200 toneladas para os lombos de atum.

TÍTULO VI

CEUTA E MELILHA

ARTIGO 40.º

Condições gerais

1.    O termo "União Europeia" utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha.

2.    Os produtos originários do Gana, beneficiam, em todos os aspetos, aquando da importação em Ceuta e Melilha, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia, ao abrigo do Protocolo n.º 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O Gana concede às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados da União Europeia e originários da Mesma.

3.    Para efeitos de aplicação do n.º 2 do presente artigo relativamente aos produtos originários de Ceuta e Melilha, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis, sob reserva das condições particulares estabelecidas no artigo 43.º do presente Protocolo.

Artigo 41.º

Condições particulares

1.    Em conformidade com o artigo 15.º do presente Protocolo, consideram-se:

1)    Produtos originários de Ceuta e Melilha:

a)    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

b)    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)    os referidos produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.º do presente Protocolo, ou que

ii)    esses produtos sejam originários do Gana ou da União Europeia, se tiverem sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.º do presente Protocolo;

2)    Produtos originários do Gana:

a)    Os produtos inteiramente obtidos no Gana;

b)    Os produtos obtidos no Gana em cuja fabricação em cuja fabricação tenham sido utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)    os referidos produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.º do presente Protocolo, ou que

ii)    esses produtos sejam originários, na aceção do presente protocolo, de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, se tiverem sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.º do presente Protocolo.

2.    Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

3.    O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções “…” e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou na declaração de origem. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o caráter de produto originário deve ser indicado na casa 4 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou na declaração de origem.

4.    As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 42.º

Revisão e aplicação das regras de origem

1.    Nos termos do disposto no artigo 73.º do presente Acordo, o Comité do APE Gana-União Europeia pode, sempre que o Gana ou a União Europeia o solicitarem, analisar a aplicação das disposições do presente Protocolo, em especial as relacionadas com a implementação do sistema do exportador registado, bem como os respetivos impactos económicos, tendo em vista a sua adaptação ou alteração, se necessário. O Comité do APE Gana-União Europeia tem em consideração, entre outros elementos, o impacto da evolução tecnológica sobre as regras de origem.

2.    Não obstante o disposto no n.º 1 do presente artigo, o presente Protocolo e seus anexos devem ser reexaminados e, se necessário, revistos antes do final de um período de cinco (5) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo, de acordo com as obrigações previstas no artigo 6.º do presente Acordo. Esse reexame incide igualmente no anexo II-A do presente Protocolo, a fim de permitir decidir da sua eventual recondução.

3.    Nos termos do artigo 34.º do presente Acordo, o Comité acompanha a execução e a gestão das disposições do presente Protocolo e adota decisões relativas, nomeadamente, a:

a)    Acumulação, nas condições previstas no artigo 8.º do presente Protocolo;

b)    Derrogações ao disposto no presente Protocolo, nas condições previstas no seu artigo 39.º.

c)    Prorrogação do prazo de três anos referido no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), com base nos elementos de prova de que o Gana não está em condições de aplicar a legislação relativa aos exportadores registados;

d)    Limiar de 6 000 EUR referido no artigo 21.º, n.º 1, alínea c).

ARTIGO 43.º

Anexos

Os anexos do presente Protocolo são parte integrante do mesmo.

ARTIGO 44.º

Execução do presente Protocolo

A União Europeia e o Gana adotam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente Protocolo, incluindo:

a)    As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, nomeadamente as medidas necessárias à aplicação dos artigos relativos à acumulação;

b)    A criação das estruturas e dos sistemas administrativos necessários à gestão e ao controlo adequados da origem dos produtos.

ARTIGO 45.º

Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito

As mercadorias que satisfazem as disposições do presente Protocolo e que, na data da sua entrada em vigor, estejam em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na União Europeia ou no Gana, podem beneficiar das disposições do Acordo, sem pagamento de direitos e encargos de importação, sob reserva do seguinte:

(a)No que respeita às exportações do Gana para a União Europeia, sob reserva da apresentação às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de dez (10) meses a contar da referida data, de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do Gana ou de uma declaração de origem, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, alínea b), e com o artigo 21.º, juntamente com os documentos comprovativos de que as mercadorias estão em conformidade com o artigo 15.º do presente Protocolo;

(b)No que respeita às exportações da União Europeia para o Gana, sob reserva da apresentação às autoridades aduaneiras do Gana, no prazo de dez (10) meses a contar da referida data, de uma declaração de origem emitida em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, e com o artigo 21.º, juntamente com os documentos comprovativos de que as mercadorias estão em conformidade com o artigo 15.º do presente Protocolo.

ANEXO I DO PROTOCOLO N.º 1

NOTAS INTRODUTÓRIAS RELATIVAS À LISTA
DO ANEXO II DO PROTOCOLO

Nota 1

A lista constante do anexo II do presente Protocolo estabelece, para todos os produtos, as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 4.º do referido Protocolo.

Nota 2

1.    As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado, e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada entrada nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", tal significa que as regras da coluna 3 ou da coluna 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição tal como descrita na coluna 2.

2.    Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo na coluna 1 e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

3.    Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.

4.    Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

Nota 3

1.    Aplica-se o disposto no artigo 4.º do presente Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário e são utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na União Europeia ou no Gana.

Por exemplo:

Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "outros esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.

Se estes esboços foram obtidos na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na União Europeia. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

2.    A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não confere o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.

3.    Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …" significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.

4.    Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

Por exemplo:

A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras naturais e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente; é possível utilizar uma ou a outra, ou ambas.

5.    Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não possam satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).

Por exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos a partir de cereais.

Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, possam sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.

Por exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 do Sistema Harmonizado feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra no estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

6.    Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

Nota 4

1.    A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

2.    A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0511, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

3.    As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e “matérias destinadas ao fabrico do papel”, utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

4.    A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

Nota 5

1.    Caso se remeta para a presente nota no que respeita a um dado produto da lista, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 às matérias têxteis de base utilizadas na fabricação do referido produto que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

2.    Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

As matérias têxteis de base são as seguintes:

   seda,

   lã,

   pelos grosseiros,

   pelos finos,

   pelos de crina,

   algodão,

   matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

   linho,

   cânhamo,

   juta e outras fibras têxteis liberianas,

   sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",

   cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

   filamentos sintéticos,

   filamentos artificiais,

   filamentos condutores elétricos,

   fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

   fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

   fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

   fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

   fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

   fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

   fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

   fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

   outras fibras sintéticas descontínuas,

   fibras de viscose artificiais descontínuas,

   outras fibras artificiais descontínuas,

   fio fabricado de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

   fio de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

   produtos da posição 5605 (fios metálicos e fios metalizados) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,

   outros produtos da posição 5605.

Por exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

Por exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

Por exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fios de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Por exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

3.    No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.

4.    No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

Nota 6

1.    No caso dos produtos têxteis confecionados assinalados na lista com uma nota de rodapé que remete para a presente nota introdutória, podem ser utilizadas as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para o produto confecionado em causa desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.

As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.

2.    As guarnições, acessórios e outras matérias utilizadas em cuja composição entrem matérias têxteis não têm de satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 3.5.

3.    De acordo com a nota 3.5, as guarnições, os acessórios ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam da coluna 3 da lista.

Por exemplo 5 , se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.

4.    Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

Nota 7

1.    Na aceção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

a)    Destilação no vácuo;

b)    Redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado"( 6 );

c)    Cracking;

d)    Reforming;

e)    Extração por meio de solventes seletivos;

f)    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

g)    Polimerização;

h)    Alquilação;

i)    Isomerização.

2.    Na aceção das posições 2710 a 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

a)    Destilação no vácuo;

b)    Redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado"( 7 );

c)    Cracking;

d)    Reforming;

e)    Extração por meio de solventes seletivos;

f)    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

g)    Polimerização;

h)    Alquilação;

i)    Isomerização;

j)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

k)    Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

l)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 ºC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

m)    Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

n)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710 excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas elétricas de alta frequência.

3.    Na aceção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, a obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

ANEXO II DO PROTOCOLO N.º 1

LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

Nem todos os produtos indicados na lista a seguir apresentada são abrangidos pelo Acordo. É,

pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

Posição SH	Designação do produto	Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário (3)    ou    (4)
(1)	(2)
Capítulo 1	Animais vivos	Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
Capítulo 2	Carnes e miudezas, comestíveis	Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 3	Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
0304	Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
0305	Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
0306	Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
0307	Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
0308	Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 4	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau	Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas; - todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários; e - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 5	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
ex 0502	Cerdas de porco ou de javali preparadas	Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
Capítulo 6	Plantas vivas e produtos de floricultura	Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas; - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 7	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
Capítulo 8	Frutas; cascas de citrinos e de melões	Fabricação na qual: - todas as frutas, incluindo as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas; e - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 9	Café, chá, mate e especiarias; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
0901	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
0902	Chá, mesmo aromatizado	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
ex 0910	Misturas de especiarias	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
Capítulo 10	Cereais	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 11	Produtos da indústria de moagem; malte; féculas e amido; inulina; glúten de trigo; exceto:	Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis da posição 0714 ou frutas utilizados são inteiramente obtidos
ex 1106	Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713	Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
Capítulo 12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
1301	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais	Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1302	Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
	- Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados	Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
1501	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
	- Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
	- Outras	Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
1502	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503:
	- Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
	- Outras	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
1504	Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
	- Frações sólidas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
ex 1505	Lanolina refinada	Fabricação a partir de suarda em bruto da posição 1505
1506	Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
	- Frações sólidas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
1507 a 1515	Óleos vegetais, e respetivas frações:
	Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
	- Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba	Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo	Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas; - todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516	Fabricação na qual: - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e - todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
Capítulo 16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos	Fabricação a partir de animais do capítulo 1
1604 e 1605	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 17	Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 1701	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
1702	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
	- Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
	- Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
ex 1703	Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
1704	Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 18	Cacau e suas preparações	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1901	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
	- Extratos de malte	Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
	- Outros	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
	- Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixes, crustáceos ou moluscos	Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos
	- que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixes, crustáceos ou moluscos	Fabricação na qual: - os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e - todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 são inteiramente obtidas
1903	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo: flocos de milho (corn flakes)); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições	Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806; - na qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados são inteiramente obtidos; e - na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do capítulo 11
ex Capítulo 20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:	Fabricação na qual todas as frutas, frutas de casca rija e produtos hortícolas utilizados são inteiramente obtidos
ex 2001	Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2004 e ex 2005	Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
2006	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
2007	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2008	- Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool	Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
	- Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
2009	Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 21	Preparações alimentícias diversas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
2101	Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
	- Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
	- Farinha de mostarda e mostarda preparada	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
ex 2104	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
2202	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e - os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) já são originários
2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico	Fabricação: - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e - na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas	Fabricação: - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e - na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
ex Capítulo 23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2301	Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana	Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
ex 2303	Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso	Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido
ex 2306	Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, que contenham mais do que 3 % de azeite	Fabricação na qual as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas
2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais	Fabricação na qual: - os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados já são originários, e - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
ex Capítulo 24	Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
2402	Cigarros de tabaco	Fabricação na qual pelo menos 10 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados já são originários
ex 2403	Tabaco para fumar	Fabricação na qual pelo menos 10 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados já são originários
ex Capítulo 25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2504	Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado	Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
ex 2515	Mármores, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm	Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
ex 2516	Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm	Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
ex 2518	Dolomite calcinada	Calcinação da dolomite não calcinada
ex 2519	Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
ex 2520	Gesso calcinado para a arte dentária	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2524	Fibras de amianto	Fabricação a partir de concentrado de amianto
ex 2525	Mica em pó	Trituração de mica ou de desperdícios de mica
ex 2530	Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas	Calcinação ou trituração de terras corantes
Capítulo 26	Minérios, escórias e cinzas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2707	Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 8	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2709	Óleos brutos de minerais betuminosos	Destilação destrutiva de matérias betuminosas
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos;	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 9	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 10	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2712	Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 11	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2713	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 12	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2714	Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 13	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
2715	Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut-backs)	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 14	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2805	"Mischmetall"	Fabricação por tratamento eletrolítico ou térmico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2811	Trióxido de enxofre	Fabricação a partir de dióxido de enxofre	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2833	Sulfato de alumínio	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2840	Perborato de sódio	Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2852	Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Compostos de mercúrio de reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Compostos de mercúrio de produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 29	Produtos químicos orgânicos; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2901	Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 15
			Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2902	Ciclanos e ciclenos (exceto azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 16	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2905	Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
2915	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2932	Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
2933	Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
2934	Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
293980	Alcaloides da origem não vegetal
	Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 30	Produtos farmacêuticos; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3002	Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
	- Produtos constituídos por dois ou mais componentes misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, as matérias abrangidas pela presente descrição podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros:
	- Sangue humano	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, as matérias abrangidas pela presente descrição podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, as matérias abrangidas pela presente descrição podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Constituintes do sangue, exceto antissoros, hemoglobina, globulinas sanguíneas e soros-globulinas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, as matérias abrangidas pela presente descrição podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, as matérias abrangidas pela presente descrição podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, as matérias abrangidas pela presente descrição podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de peptídios e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3003 e 3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
	- Obtidos a partir de amicacina da posição 2941	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3006	Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 31	Adubos (fertilizantes); exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3105	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto: - nitrato de sódio - cianamida cálcica - sulfato de potássio - sulfato de magnésio e potássio	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3201	Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados	Fabricação a partir de extratos tanantes de origem vegetal	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3205	Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes 17	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 33	Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3301	Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro “grupo” 18 da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 34	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3403	Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou minerais betuminosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 19	Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3404	Ceras artificiais e ceras preparadas:
	- Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outras	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto: - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
		- ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
		- matérias da posição 3404
		No entanto, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 35	Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
	- Amidos e féculas esterificados ou eterificados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3507	Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 36	Explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 37	Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3701	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
	- Filmes de revelação instantânea para fotografia a cores	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 ou 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3702	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702.	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3704	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 38	Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3801	- Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais	Fabricação em que o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3803	Tall oil refinado	Refinação de tall oil em bruto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3805	Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas	Purificação pela destilação ou refinação das essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3806	Gomas-ésteres	Fabricação a partir de ácidos resínicos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3807	Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)	Destilação de alcatrões vegetais	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
3808	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3810	Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3811	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
	- Aditivos preparados para óleos lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Fabricação em que o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3812	Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3813	Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3814	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3818	Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3819	Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3820	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3821	Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3822	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3823	Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
	- Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
	- Álcoois gordos industriais	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
	- Os seguintes produtos desta posição: - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais - Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres - Sorbitol, exceto o da posição 2905	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais - Permutadores de iões - Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
	- Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases - Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação - Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres - Óleos de fusel e óleo de Dippel - Misturas de sais com diferentes aniões - Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3826	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
3901 a 3915	Matérias plásticas em formas primárias; desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos; exceto os produtos das posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definidas a seguir:
	- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto 20	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3907	- Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 21
	- Poliéster	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo(bisfenol A)
3912	Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias	Fabricação na qual o valor das matérias da mesma posição que o produto não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
3916 a 3921	Produtos intermediários e obras, de plásticos; exceto os produtos das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:
	- Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície - Outros:	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto 22	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3916 e ex 3917	Perfis e tubos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor das matérias da mesma posição que o produto não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3920	- Folhas ou películas de ionómeros	Fabricação a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno	Fabricação na qual o valor das matérias da mesma posição que o produto não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 3921	Películas de plástico, metalizadas	Fabricação a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones 23	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
3922 a 3926	Obras de plásticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 40	Borracha e suas obras; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4001	Folhas de crepe de borracha para solas	Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
4005	Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, exceto da borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
4012	Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
	- Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha	Recauchutagem de pneumáticos usados
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017	Obras de borracha endurecida	Fabricação a partir de borracha endurecida
ex Capítulo 41	Peles em bruto (exceto peles com pelo) e couros; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4102	Peles em bruto de ovinos, depiladas	Depilação de peles de ovinos
4104 a 4106	Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo	Recurtimenta de couros e peles curtidas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
4107, 4112 e 4113	Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114	Recurtimenta de couros e peles curtidas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4114	Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados	Fabricação a partir de matérias das posições 4104 a 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (exceto pelo de Messina)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 43	Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4302	Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
	- Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes	Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas
	- Outros	Fabricação a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
4303	Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo	Fabricação a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
ex Capítulo 44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4403	Madeira simplesmente esquadriada	Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada
ex 4407	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes	Aplainamento, lixamento ou união por malhetes
ex 4408	Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes	Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união por malhetes
ex 4409	Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes:
	- Lixada ou unida por malhetes	Lixamento ou união por malhetes
	- Tiras, baguetes e cercaduras	Fabricação de tiras, baguetes ou cercaduras
ex 4410 a ex 4413	Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes	Fabricação de tiras, baguetes ou cercaduras
ex 4415	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira;	Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
ex 4416	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira	Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418	- Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
	- Tiras, baguetes e cercaduras	Fabricação de tiras, baguetes ou cercaduras
ex 4421	Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado	Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
ex Capítulo 45	Cortiça e suas obras; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
4503	Obras de cortiça natural	Fabricação a partir de cortiça da posição 4501
Capítulo 46	Obras de espartaria ou de cestaria	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
Capítulo 47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4811	Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados	Fabricação a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
4816	Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas	Fabricação a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 4818	Papel higiénico	Fabricação a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
ex 4819	Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 4820	Blocos de papel para cartas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 4823	Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria	Fabricação a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47
ex Capítulo 49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
4909	Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 4909 e 4911
4910	Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
	Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 4909 e 4911
ex Capítulo 50	Seda; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 5003	Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados	Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
5004 a ex 5006	Fios de seda e fios de desperdícios de seda	Fabricação a partir de 24 : - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5007	Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:	Fabricação a partir de fios 25	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 51	Lã, pelos finos ou grosseiros de animais; fios e tecidos de crina; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
5106 a 5110	Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina	Fabricação a partir de 26 : - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5111 a 5113	Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina	Fabricação a partir de fios 27	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 52	Algodão; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
5204 a 5207	Fios e linhas de algodão	Fabricação a partir de 28 : - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5208 a 5212	Tecidos de algodão:	Fabricação a partir de fios 29	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
5306 a 5308	Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel	Fabricação a partir de 30 : - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5309 a 5311	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:	Fabricação a partir de fios 31	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
5401 a 5406	Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais	Fabricação a partir de 32 : - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5407 e 5408	Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:	Fabricação a partir de fios 33	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
5501 a 5507	Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas	Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
5508 a 5511	Linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas	Fabricação a partir de 34 : - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5512 a 5516	Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas	Fabricação a partir de fios 35	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 56	Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:	Fabricação a partir de 36 : - fios de cairo (fios de fibras de coco), - fibras naturais, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5602	Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
	- Feltros agulhados	Fabricação a partir de 37 : - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros	Fabricação a partir de 38 : - fibras naturais, - fibras artificiais descontínuas, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
5604	Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
	- Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis	Fabricação a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis
	- Outros	Fabricação a partir de 39 : - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5605	Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal	Fabricação a partir de 40 : - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
5606	Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette)	Fabricação a partir de 41 : - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas ao fabrico de papel
Capítulo 57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
	- De feltros agulhados	Fabricação a partir de 42 : - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
	- De outros feltros	Fabricação a partir de: - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros	Fabricação a partir de fios 43 : No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
ex Capítulo 58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:	Fabricação a partir de fios	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
5805	Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
5810	Bordados em peça, em tiras ou em motivos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
5901	Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante	Fabricação a partir de fios
5902	Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:	Fabricação a partir de fios
5903	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902	Fabricação a partir de fios	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
5904	Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	Fabricação a partir de fios 44
5905	Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:	Fabricação a partir de fios	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
5906	Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902	Fabricação a partir de fios
5907	Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes	Fabricação a partir de fios	Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
5908	Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
	- Camisas de incandescência, impregnadas	Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
5909 a 5911	Produtos e artigos têxteis, para usos técnicos:
	- Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911	Fabricação a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310
	- Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911	Fabricação a partir de fios 45
	- Outros	Fabricação a partir de fios 46
Capítulo 60	Tecidos de malha	Fabricação a partir de fios
Capítulo 61	Vestuário e seus acessórios, de malha:
	- Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria	Fabricação a partir de tecido
	- Outros	Fabricação a partir de fios
ex Capítulo 62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:	Fabricação a partir de tecido
6213 e 6214	Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:
	- Bordados	Fabricação a partir de fios 47 , 48	Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de fios,2	Confeção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
6217	Outros acessórios de vestuário confecionados; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
	- Bordados	Fabricação a partir de fios 49	Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado	Fabricação a partir de fios	Fabricação a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Entretelas para golas e punhos, talhadas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 63	Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
6301 a 6304	Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artigos para guarnição de interiores:
	- De feltro, de falsos tecidos	Fabricação a partir de 50 : - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros:
	- Bordados	Fabricação a partir de fios 51 , 52	Fabricação a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de fios,2
6305	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem	Fabricação a partir de fios
6306	Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:	Fabricação a partir de tecido
6307	Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
6308	Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho	Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
ex Capítulo 64	Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
6406	Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 65	Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
6505	Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas	Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis 53
ex Capítulo 66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
6601	Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 67	Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 6803	Obras de ardósia natural ou aglomerada	Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
ex 6812	Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
ex 6814	Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias	Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
Capítulo 69	Produtos cerâmicos	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 70	Vidro e suas obras; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7003 ex 7004 e ex 7005	Vidro com camada não refletora	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7006	Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
	- Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas SEMII 54	Fabricação a partir de matérias da posição 7006
	- Outros	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7007	Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7010	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto	Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7013	Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto	Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (exceto serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 7019	Obras (exceto os fios) de fibras de vidro	Fabricação a partir de: - mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, e - lã de vidro
ex Capítulo 71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7101	Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 7102, ex 7103 e ex 7104	Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas	Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
7106, 7108 e 7110	Metais preciosos:
	- Em formas brutas	Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110	Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
	- Em formas semimanufaturadas ou em pó	Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
ex 7107, ex 7109 e ex 7111	Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados	Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
7116	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7117	Bijutarias	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto	Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 72	Ferro fundido, ferro e aço; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
7207	Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado	Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
7208 a 7216	Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado	Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
7217	Fios de ferro ou aço não ligado	Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207
ex 7218, 7219 a 7222	Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aços inoxidáveis	Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
7223	Fios de aço inoxidável	Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218
ex 7224, 7225 a 7228	Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado	Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
7229	Fios de outras ligas de aço	Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224
ex Capítulo 73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7301	Estacas-pranchas	Fabricação a partir de matérias da posição 7206
7302	Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris	Fabricação a partir de matérias da posição 7206
7304, 7305 e 7306	Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço	Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
ex 7307	Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.º X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças	Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
7308	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
ex 7315	Correntes antiderrapantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 74	Cobre e suas obras; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7401	Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
7402	Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
7403	Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
	- Cobre afinado	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
	- Ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos, em formas brutas	Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos, de cobre
7404	Desperdícios e resíduos, de cobre	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
7405	Ligas-mães de cobre	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 75	Níquel e suas obras; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7501 a 7503	Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata, de níquel	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 76	Alumínio e suas obras; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7601	Alumínio em formas brutas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
7602	Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7616	Obras de alumínio, exceto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 77	Reservado para eventual futura utilização no SH
ex Capítulo 78	Chumbo e suas obras; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7801	Chumbo em formas brutas
	- Chumbo afinado	Fabricação a partir de chumbo de obra
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
7802	Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 79	Zinco e suas obras; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
7901	Zinco em formas brutas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
7902	Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 80	Estanho e suas obras; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8001	Estanho em formas brutas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
8002 e 8007	Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
Capítulo 81	Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:
	- Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 82	Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres; e suas partes, de metais comuns; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
8207	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8211	Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
8214	Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
8215	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
ex Capítulo 83	Obras diversas de metais comuns; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 8302	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8306	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8401	Elementos combustíveis nucleares	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto acabado
8402	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida"	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8403 e ex 8404	Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da das posições 8403 ou 8404	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8406	Turbinas a vapor	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8411	Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8412	Outros motores e máquinas motrizes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8413	Bombas volumétricas rotativas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8414	Ventiladores industriais e semelhantes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8415	Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8418	Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8419	Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8420	Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8423	Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8425 a 8428	Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8429	Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
	- Rolos ou cilindros compressores	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8430	Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8431	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8439	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8441	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8443	Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadoras)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8444 a 8447	Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8448	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8452	Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
	- Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas, e - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8456, 8457 a 8465 e ex 8466 8466	Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466; exceto:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Máquinas de corte a jato de água - Partes e acessórios para máquinas de corte a jato de água	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8469 a 8472	Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadoras)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8480	Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8486	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro, suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Instrumentos de traçado utilizados como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Máquinas e aparelhos de elevação, movimentação, carga ou descarga	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8487	Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som; aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8501	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8502	Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, todas as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8504	Transformadores elétricos destinados a máquinas de processamento automático de dados	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8517	Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8518	Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8519	Aparelhos de gravação ou de reprodução de som	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8521	Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8522	Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8523	Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não voláteis, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37:
	- Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Cartões de acionamento por aproximação e "cartões inteligentes", com dois ou mais circuitos eletrónicos integrados	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
	- "Cartões inteligentes" com um circuito eletrónico integrado	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, todas as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8525	Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8526	Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8527	Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8528	Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
	- Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
	- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outras	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:
	- Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
	- De plástico	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
	- De cerâmica	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
	- De cobre	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
8537	Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8541	Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, exceto os discos (wafers) ainda não cortados em microchapas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8542	Circuitos integrados eletrónicos:
	- Circuitos integrados monolíticos	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, todas as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- "Multipastilhas" que são partes de máquinas ou aparelhos, não especificadas nem compreendidos noutras posições do presente capítulo	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, todas as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
8544	Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8545	Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8546	Isoladores elétricos de qualquer matéria	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8548	Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo:
	- Microconjuntos eletrónicos	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, todas as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 86	Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8608	Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8709	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8710	Veículos e carros blindados de combate, armados ou não; suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8711	Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
	- Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
	- Não superior a 50 cm3	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Superior a 50 cm3	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8712	Bicicletas sem rolamentos de esferas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 8714	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8715	Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
8716	Reboques e semirreboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 8804	Paraquedas giratórios	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
8805	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 89	Embarcações e estruturas flutuantes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 90	Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9001	Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9002	Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9004	Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9005	Binóculos, lunetas, telescópios óticos, e suas armações	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9006	Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9007	Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9011	Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9014	Outros instrumentos e aparelhos de navegação	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9015	Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9016	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9017	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9018	Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
	- Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
9019	Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
9020	Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
9024	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9025	Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9026	Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9027	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9028	Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição:
	- Partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9029	Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9030	Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9031	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9032	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9033	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 91	Artigos de relojoaria; exceto:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
9105	Despertadores, outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9109	Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9110	Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria	Fabricação: - na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9111	Caixas de relógios, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9112	Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
9113	Pulseiras de relógios, e suas partes:
	- De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 92	Instrumentos musicais; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 93	Armas e munições; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 94	Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9401 e ex 9403	Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto ou Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nas matérias das posições 9401 ou 9403, desde que:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
		- o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e - todas as outras matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
9405	Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
9406	Construções prefabricadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9503	Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9506	Tacos de golfe e suas partes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
ex Capítulo 96	Obras diversas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9601 e ex 9602	Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar	Fabricação a partir de matérias trabalhadas destas posições
ex 9603	Vassouras e escovas (exceto vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
9605	Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
9606	Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
9608	Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
9612	Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9613	Isqueiros piezoelétricos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 9614	Cachimbos e seus fornilhos	Fabricação a partir de esboços
Capítulo 97	Objetos de arte, de coleção ou antiguidades	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto