Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Populismo e direitos fundamentais — zonas suburbanas e rurais

(parecer de iniciativa)

(2020/C 97/07)

Relatora:

Karolina DRESZER-SMALEC

Correlator:

Jukka AHTELA

Decisão da Plenária	20.2.2019
Base jurídica	Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento
	Parecer de iniciativa
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção	27.11.2019
Adoção em plenária	11.12.2019
Reunião plenária n.o	548
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	145/3/6

1. Conclusões e recomendações

1.1.

Os partidos populistas registaram avanços significativos nas eleições europeias de 2019. O populismo conduz a uma erosão da estabilidade das instituições políticas, a uma maior fragmentação e polarização das comunidades e a um ambiente cada vez mais arriscado para decisões de investimento pelas empresas.

1.2.

As causas subjacentes ao êxito dos movimentos e partidos populistas são múltiplas. Em termos muito gerais, é impulsionado por processos de globalização que afetam todos os tipos de países desenvolvidos. Mais especificamente, o populismo pode ser explicado por fatores culturais e identitários, bem como pela evolução socioeconómica. Por último, a ameaça populista é particularmente pronunciada nas «localidades sem importância» (1), independentemente do facto de se situarem na periferia ou no centro da União Europeia.

1.3.

Há que fazer uma distinção clara entre, por um lado, os receios, a ansiedade e a revolta que levam as pessoas a abraçar os partidos populistas e, por outro lado, os «empresários da política» que tentam deliberadamente converter esses receios em ganhos políticos. O descontentamento dos cidadãos, que amiúde tem motivos racionais, tem de ser levado a sério. Este aspeto é diferente da retórica dos líderes populistas que tentam tirar partido do descontentamento.

1.4.

A geografia do descontentamento combina a divisão do continente nos eixos Norte-Sul e Este-Oeste na UE com a divisão nacional centro-periferia no interior de cada Estado-Membro. Dependendo da localização, o descontentamento radica em diferentes formas de dificuldades. As estratégias de combate a este fenómeno devem ter em conta essa complexidade para que possam ter êxito. O CESE considera que a criação de alianças entre órgãos de poder local, organizações da sociedade civil, os parceiros sociais e outros intervenientes, por exemplo, líderes locais e movimentos sociais, é fundamental para combater as causas profundas do populismo.

1.5.

Quanto menos as pessoas beneficiam do êxito dos polos de crescimento dos seus países, mais pronunciadas tendem a ser as suas atitudes negativas face às elites dirigentes, aos sistemas partidários e aos estilos de vida pós-modernos. Os ativistas da sociedade civil são amiúde considerados como fazendo parte destes grupos, o que reforça as atitudes negativas em relação a eles.

1.6.

A situação torna-se particularmente grave para a sociedade civil nas localidades em que os populistas subiram ao poder e podem influenciar de forma vincada os programas de governo, que derrapam em direção ao autoritarismo. As organizações da sociedade civil estão fortemente ameaçadas quer pela redução do espaço disponível para exercerem as suas atividades, quer por ameaças e perseguições pessoais.

1.7.

O CESE considera que a educação cívica sobre os princípios da democracia, os direitos fundamentais e o Estado de direito deve ser reforçada para fazer face a esta evolução. Remete para a sua recomendação formulada no Parecer — Prosseguir o reforço do Estado de direito na União (2) para que os Estados-Membros integrem estes temas nos currículos escolares e do ensino superior e para que a Comissão Europeia proponha uma estratégia ambiciosa de comunicação, educação e sensibilização do público para os direitos fundamentais, o Estado de direito e a democracia, bem como para o papel dos meios de comunicação social independentes.

1.8.

Uma vez que a população aspira por visões políticas ambiciosas e eficazes, o CESE está convicto de que a União Europeia deve propor narrativas sobre um futuro desejável e relançar os princípios fundamentais que desempenharam um papel proeminente no projeto europeu, como a parceria e a subsidiariedade.

1.9.

O CESE apoia a Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2018, sobre dar resposta às necessidades específicas das zonas rurais, montanhosas e remotas (2018/2720(RSP)) (3), que apela para que se promova «o desenvolvimento socioeconómico, o crescimento e diversificação económica, o bem-estar social, a proteção da natureza e a cooperação e a interligação com as zonas urbanas, a fim de fomentar a coesão e evitar o risco de fragmentação territorial». Por conseguinte, o CESE associa-se ao Parlamento na defesa de um pacto para as aldeias inteligentes, que envolva todos os níveis de governo, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.

1.10.

O CESE reitera a sua recomendação formulada no Parecer — Uma democracia resiliente graças a uma sociedade civil forte e diversificada (4), com vista à «criação de um Painel de Avaliação da Democracia que […] analise o enquadramento jurídico da atividade da sociedade civil e formule recomendações específicas para a revisão do mesmo».

1.11.

As autoridades devem adotar uma abordagem assente nos direitos humanos (5) e aplicá-la nas suas políticas, em especial nas políticas de reforma económica, com base em avaliações sistemáticas do impacto nos direitos humanos (6), o que deve ser uma condição prévia para a realização de debates nacionais inclusivos e informados sobre a adequação das opções políticas, bem como para a aplicação harmoniosa das reformas.

1.12.

O CESE apela para que se coloque mais ênfase nas novas atividades económicas que estão a surgir nas zonas rurais, muitas das quais assentes nos princípios do mutualismo e da assistência. Encoraja a adoção de medidas destinadas a melhorar o apoio e a interligação entre essas iniciativas, de forma a ultrapassar as fases experimentais e isoladas rumo a alianças políticas e sociais de emancipação.

1.13.

1.14.

As instituições da UE devem promover o reforço das capacidades das organizações da sociedade civil locais, nacionais e europeias e dotá-las dos recursos que as ajudem a melhorar o âmbito e a qualidade das suas ações. Essas organizações desempenham um papel importante no reconhecimento e na resposta a dar às necessidades das comunidades e são fortemente afetadas quando o Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia se deterioram.

2. Observações gerais

2.1.

Os partidos populistas registaram avanços significativos nas eleições europeias de 2019. O CESE está seriamente preocupado com esta evolução e apela para que sejam lançadas iniciativas de monta para abordar esta questão, começando por ações para compreender melhor as causas que lhe estão subjacentes.

2.2.

O CESE considera que se deve dar especial atenção à situação das organizações da sociedade civil, que são fortemente afetadas quando o Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia se deterioram. Atualmente, as organizações da sociedade civil veem-se confrontadas, em muitos países, com uma redução do espaço disponível para exercerem as suas atividades. A progressão da ascensão do populismo acarretará provavelmente uma menor estabilidade económica e agravará a ineficácia da governação e das políticas, o que terá um impacto negativo no investimento.

2.3.

O CESE já manifestou grande preocupação com a «degradação dos direitos humanos, a deriva populista e autoritária que se está a alastrar e o risco que isto representa para a qualidade da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais» (7). Apelou para que as instituições europeias adotem «uma abordagem proativa e preventiva nas suas atividades políticas, de forma a antever e evitar problemas».

2.4.

No seu Parecer de Iniciativa — Uma democracia resiliente graças a uma sociedade civil forte e diversificada (8), o CESE realçou que considera que a sociedade civil «desempenha um papel fundamental na preservação da democracia liberal na Europa» e que «[a]penas uma sociedade civil forte e diversa pode defender a democracia e a liberdade e proteger a Europa contra as tendências de autoritarismo».

2.5.

Há que ter em conta várias dimensões para compreender totalmente o fenómeno do populismo. Alguns observadores recorrem principalmente a fatores culturais para identificar a fonte do populismo. Não obstante reconhecerem a importância desses fatores, outros defendem que a causa primeira da progressão do populismo é socioeconómica e radica na complexidade do processo de globalização.

2.6.

Muitas das preocupações na base do descontentamento das pessoas são racionais e exigem soluções políticas. Há que distinguir essas preocupações legítimas das tentativas por parte de alguns «empresários da política» de tirarem partido do descontentamento e de convertê-lo em vitórias eleitorais através de propostas demagógicas mas pouco razoáveis.

2.7.

Entre os fatores mais importantes que explicam a recetividade ao populismo contam-se: a idade (avançada), o nível de ensino (baixo), a riqueza relativa (modesta), o desemprego (elevado) e o tipo de emprego (atípico e a termo). A prevalência destes fatores socioeconómicos é mais elevada nas zonas rurais e fora das grandes cidades.

2.8.

O voto no Brexit no Reino Unido, o movimento dos «coletes-amarelos» em França e o êxito da Alternativa para a Alemanha (AfD) no leste da Alemanha, da Liga Norte em Itália e do Partido «Direito e Justiça» (PiS) na Polónia diferem em muitos aspetos. No entanto, comum a todos esses fenómenos é apenas o facto de ilustrarem o declínio dramático da confiança nas instituições, nos representantes políticos e nos meios de comunicação social.

2.9.

Quanto menos as pessoas conseguem beneficiar do êxito dos polos de crescimento do seu país, mais pronunciadas tendem a ser as suas atitudes negativas face às elites dirigentes, aos sistemas partidários e aos estilos de vida pós-modernos. Os ativistas da sociedade civil são amiúde considerados como fazendo parte destes grupos, o que reforça as atitudes negativas em relação a eles e tem graves consequências para o funcionamento das organizações da sociedade civil.

3. Fatores gerais e territoriais que explicam o populismo

3.1.

A ascensão do populismo pode ser explicada sob dois prismas. Sob o primeiro, destacam-se os fatores culturais como a formação da identidade e mudanças de perceção resultantes das tendências da evolução ao longo das últimas duas a três décadas. Sob o segundo, realça-se a proeminência dos fatores socioeconómicos como causas principais que explicam o êxito do populismo. Embora ambas as explicações sejam pertinentes, os fatores de economia política são claramente mais importantes quando se trata de ter em conta o papel do espaço e do território (9).

3.2.

O populismo é uma expressão específica daquilo a que se convencionou chamar uma mudança de era, uma mudança de época ou uma viragem de época. Todos os países são afetados, em diferentes graus, pelas consequências dessa mudança, independentemente da região em causa. Todas as dimensões principais da ordem social tendem a ser objeto dessa mudança — o Estado, tal como o mercado e a comunidade, esta última no sentido de sociedade civil.

3.3.

Desencadeado por processos de mercantilização das relações sociais e políticas, o populismo começa a emergir primeiramente na dimensão comunitária. As comunidades que se formam com base numa escolha, como os grupos de interesse, os movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, são sujeitas a uma desorganização crescente, lutando por sobreviver e manter os seus membros. As comunidades resultantes do destino, como as famílias, os vizinhos de bairro e os grupos locais, também sofrem de fragmentação, perda de solidariedade, alienação e dissolução.

3.4.

Num mundo cada vez mais complexo, este tipo de fragmentação social e política tende a causar insegurança e ansiedade e conduz à procura de respostas inequívocas. Amiúde, as comunidades tradicionais já não conseguem dar esse tipo de resposta. Independentemente da idade e da classe social, muitas pessoas buscam novas formas de pertença e identidades seguras. Os «empresários da política» populistas especializaram-se em dar esse tipo de respostas simples, frequentemente relacionadas com visões retrógradas de um passado glorioso que tem de ser reconstruído.

3.5.

Uma vez transpostas para programas políticos atrativos, estas respostas simples alimentam a realidade da política e do Estado — sistemas que são também eles afetados pela fragmentação dos sistemas partidários e por um declínio da confiança na governação.

3.6.

As causas gerais do populismo são ainda reforçadas pela fragmentação territorial que afeta as zonas rurais e suburbanas. As suas populações sentem-se isoladas do desenvolvimento económico e afastadas das infraestruturas públicas em matéria de transportes, saúde, cuidados aos idosos, educação e segurança, o que se converte numa prevalência elevada de um sentimento antielites e de preconceitos contra o que se entende ser um modo de vida cosmopolita.

4. A globalização e a crise económica

4.1.

A globalização trouxe oportunidades e ameaças, tendo estas últimas maior peso nas zonas suburbanas e rurais. Esta situação levou a um desinvestimento nessas zonas e a um sentimento justificado de insegurança face aos riscos de deslocalização das infraestruturas e dos empregos industriais, aliado a uma rejeição de políticas fiscais injustas, normalmente consideradas como insuficientemente equitativas. Determinados acordos comerciais, nomeadamente o celebrado recentemente com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), suscitaram preocupações em alguns Estados-Membros, por serem encarados como ameaças aos meios de subsistência dos agricultores europeus e ao modelo europeu de agricultura familiar.

4.2.

Esta «economia política do populismo» é estudada num relatório elaborado para o Grupo Diversidade Europa do CESE (10), em que se aponta que os níveis mais elevados de rendimento disponível, de taxa de emprego, das despesas com as prestações sociais e do PIB correspondem a uma percentagem inferior do voto populista a nível regional. A diminuição do rendimento disponível está associada a um aumento do apoio aos partidos populistas.

4.3.

Não obstante a evolução global positiva no domínio do emprego na Europa, o desemprego, o emprego atípico e a marginalização económica e social fazem-se sentir de forma particularmente grave nas camadas mais jovens da população em muitos Estados-Membros. As pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 30 anos podem ser a primeira geração, desde o nascimento da UE, a viver em condições financeiras piores do que a geração anterior. Os dados do Eurostat mostram que, na Europa, 44 % dos trabalhadores com idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos têm apenas um contrato temporário, em comparação com 14 % da população no seu conjunto.

4.4.

As zonas rurais, suburbanas e periféricas estão, de um modo geral, mais expostas à influência do populismo, que propõe um modelo que põe em causa os próprios fatores em que se baseou o recente crescimento económico: mercados abertos, migração, integração económica e globalização (11).

4.5.

Num contexto de crescimento económico estruturalmente baixo, os Estados europeus tendem, em geral, a ter menos receitas e mais despesas. A pressão sobre a despesa decorre de vários fatores, incluindo o envelhecimento da população, o peso da dívida e o aumento dos custos com a segurança pública. Ao mesmo tempo, a pressão sobre a receita decorre de fatores como as opções de economia política, as políticas de austeridade e a evasão ou elisão fiscais. Consequentemente, a escassez de recursos públicos limita o papel dos Estados no dever que lhes incumbe no domínio das políticas redistributivas, essenciais ao exercício dos direitos sociais e económicos. Os investidores públicos e privados estão a perder interesse no tecido industrial, em particular nas zonas rurais e suburbanas, o que leva alguns setores da população a sentirem-se marginalizados e abandonados pelas estruturas estatais e pelos serviços públicos.

4.6.

O CESE apela às autoridades nacionais e europeias para que considerem a inclusão, o acesso aos direitos, assim como a preservação do tecido económico e industrial e de reservatórios de emprego como critérios fundamentais para as políticas económicas, territoriais e de coesão.

5. O papel da migração

5.1.

Tal como a globalização, a migração é um fenómeno que afeta todos os países, desenvolvidos ou menos desenvolvidos. Não é provável que desapareça, mas sim que cresça ao longo do tempo. A pressão crescente exercida pelos movimentos populistas torna difícil, mas não menos imperativo, que os Estados-Membros cheguem a acordo sobre uma — tão necessária — política europeia de migração e asilo responsável, humana e justa, que respeite o direito internacional em matéria de direitos humanos.

5.2.

A retórica populista não é direcionada de forma racional para os aspetos regulamentares das políticas de migração. Pelo contrário, estigmatiza diretamente os migrantes como criminosos, terroristas ou invasores, criando um ambiente que incentiva ataques diretos contra eles.

5.3.

No que diz respeito à migração, as divisões mais importantes em termos geográficos prendem-se com as diferenças nos sistemas de proteção social e nos mercados de trabalho. Os sistemas de proteção social e os mercados de trabalho podem ser relativamente abertos aos imigrantes em alguns países, mas fechados e restritivos noutros. Com a chegada de um vasto número de migrantes, as reações das partes da população local que são marginalizadas, ou que sofrem de ansiedade com a possibilidade de o virem a ser, são diferentes consoante os tipos de economia política.

5.4.

Em alguns países, e em zonas específicas desses países, receia-se que os sistemas de proteção social fiquem sobrecarregados, enquanto noutros os migrantes são vistos como concorrentes no mercado de trabalho. Subjetivamente, os migrantes podem representar um desafio no que diz respeito ao emprego estável ou ao benefício de prestações sociais. Esse tipo de receio pode ser particularmente pronunciado entre as pessoas que vivem em zonas rurais e suburbanas.

5.5.

Assim, há uma multiplicidade de causas potenciais que explicam a progressão dos movimentos populistas que devem ser tidas em conta pelos governos nacionais, as instituições da União Europeia e as organizações da sociedade civil quando da conceção de estratégias adequadas de natureza política e/ou económica para combater este fenómeno. Igualmente importante é o facto de que, em determinadas regiões da UE, o sentimento de declínio social e de marginalização económica não resulta da imigração, mas sim da emigração. Em especial em algumas regiões da Europa Oriental, a saída de profissionais altamente qualificados assumiu proporções dramáticas que perturbaram o tecido socioeconómico desses países.

5.6.

O CESE refuta a ideia de que há concorrência pelos recursos públicos entre os migrantes e as populações locais. Solicita que as organizações da sociedade civil intensifiquem as atividades destinadas a combater o medo e a ansiedade patentes em partes da população. Apela igualmente à criação de programas educativos e sociais que abordem os diversos motivos catalisadores do populismo, especialmente nas zonas ultraperiféricas da UE. Há que proporcionar mais apoio às plataformas e redes nacionais e europeias da sociedade civil, a fim de obter uma análise mais aprofundada do fenómeno e encorajar a disseminação de informações fidedignas e atividades educativas destinadas a obter uma melhor compreensão deste fenómeno.

6. A geografia do descontentamento

6.1.

Os partidos populistas registaram avanços acima da média nas zonas rurais e nas zonas periféricas pós-industriais da UE (12). Foi esse o caso do voto no Brexit no Reino Unido, assim como na Áustria, onde o candidato do FPÖ obteve 62 % dos votos rurais nas eleições presidenciais de maio de 2018.

6.2.

A geografia do descontentamento combina a divisão do continente nos eixos Norte-Sul e Este-Oeste na UE com a divisão nacional centro-periferia no interior de cada Estado-Membro. O populismo progrediu ao longo dos anos nesta fragmentação múltipla das sociedades e dos territórios. As infraestruturas e as políticas de transportes são, por conseguinte, de especial importância, uma vez que asseguram a continuidade territorial e constituem uma condição prévia material para que os cidadãos possam aceder aos seus direitos civis, políticos, económicos e sociais.

6.3.

O CESE recomenda que as autoridades europeias e nacionais considerem as políticas de transportes, infraestruturas e conectividade da Internet como um meio de combater o populismo. As autoridades devem configurar essas políticas, bem como políticas sociais, de coesão e de redução da pobreza, utilizando uma abordagem assente nos direitos humanos (13). Devem igualmente assegurar que as políticas, em especial as políticas de reforma económica, se baseiam em avaliações ex ante e ex post sistemáticas de impacto nos direitos humanos (14), por forma a facilitar a realização de debates nacionais inclusivos e informados sobre a arbitragem e a adequação das opções políticas.

6.4.

Uma das consequências da fragmentação social, económica e territorial é a crescente exclusão de grande parte da população nas zonas suburbanas e rurais dos direitos políticos, a qual se manifesta no elevado abstencionismo, na rejeição da democracia representativa e de órgãos intermediários, incluindo os partidos políticos e os sindicatos, e no apoio aos movimentos populistas radicais. O CESE considera que a educação cívica sobre os princípios da democracia, os direitos fundamentais e o Estado de direito deve ser reforçada de modo a fazer face a esta evolução. Remete para a sua recomendação formulada no Parecer — Prosseguir o reforço do Estado de direito na União (15) para que os Estados-Membros integrem estes temas nos currículos escolares e do ensino superior e para que a Comissão Europeia proponha uma estratégia ambiciosa de comunicação, educação e sensibilização do público para os direitos fundamentais, o Estado de direito e a democracia.

6.5.

Precisamente porque as políticas de identidade, pertença, reconhecimento e redistribuição se cruzam, há que ter em conta que a religião, as dinâmicas de género e a identidade local e cultural são importantes, tal como os interesses das classes e a desigualdade. Encontrar alternativas para combater o enlevo fácil exercido pelas forças políticas retrógradas não é um processo simples. São necessárias novas campanhas e narrativas. Uma forma particularmente importante de atingir este objetivo é examinando as muitas atividades económicas novas que estão a surgir nas zonas rurais, assentes nos princípios da comunidade, do mutualismo e da assistência. A missão consiste, pois, em interligá-las, ultrapassando as fases experimentais e isoladas, e ligando-as umas às outras e a alianças políticas de emancipação.

7. Modo como o populismo afeta a sociedade civil fora das grandes cidades

7.1.

A sociedade civil é profundamente afetada pela ascensão dos movimentos e partidos populistas em diferentes níveis territoriais. O facto de o espaço político ser cada vez mais invadido por propaganda autoritária, atitudes xenófobas e racistas e violência fascista em muitas regiões da Europa afeta diretamente os movimentos sociais, os sindicatos e as associações empresariais, sem distinções.

7.2.

A situação tornou-se particularmente grave para a sociedade civil nas localidades em que os populistas subiram ao poder e podem influenciar de forma vincada os programas governamentais. Quando ocupam posições fulcrais nos parlamentos e nos executivos, os partidos populistas têm tendência a impelir sociedades antes liberais rumo a regimes autoritários. As organizações da sociedade civil estão fortemente ameaçadas pela redução do espaço disponível para exercerem as suas atividades. Simultaneamente, algumas pretensas ou falsas organizações não governamentais, que são criadas do topo para a base e muitas vezes se fazem passar por organizações radicalmente democráticas, complicam ainda mais a atividade livre das organizações da sociedade civil já existentes.

7.3.

Saber em que medida a sociedade civil é afetada pelo populismo nas zonas rurais e suburbanas é uma questão complexa. Os ativistas rurais carecem frequentemente dos recursos vitais para estabelecer tipos de alianças que são mais comuns nas áreas metropolitanas. Isto aplica-se, por exemplo, a alianças entre movimentos de consumidores e ativistas do setor alimentar radicados em zonas urbanas, que estão muitas vezes mais avançados no domínio da política alimentar sustentável. A ausência de movimentos sociais e de partidos políticos poderosos que possam representar os interesses dos habitantes das zonas rurais explica, em parte, as vitórias eleitorais dos partidos populistas de direita na Europa rural.

8. Oportunidades para combater o populismo

8.1.

Há dois conjuntos de políticas que são recomendados enquanto instrumentos de combate ao populismo. O primeiro prende-se com a ameaça populista em geral e os instrumentos que a União Europeia pode e deve utilizar. O segundo conjunto de recomendações refere-se mais diretamente a regiões específicas e zonas rurais e suburbanas.

8.2.

Há várias estratégias que podem ser adequadas para combater as causas do populismo. A primeira diz respeito à forma como os responsáveis políticos e as instituições abordam e dialogam com as pessoas que estão efetivamente a sofrer dificuldades socioeconómicas. A complexidade social, económica e política é tal que nenhuma instituição, incluindo a UE, pode encontrar sozinha respostas fáceis e inequívocas que reduzam essa complexidade, revertendo para um statu quo ante socioeconómico idealizado. Os responsáveis políticos e as instituições devem desconstruir a retórica que reivindica propor tais respostas imediatas e infalíveis para problemas complexos, ao mesmo tempo que se centram no combate às causas profundas do populismo.

8.3.

A segunda destas estratégias diz diretamente respeito à imagem e ao destino da União Europeia. Entre as muitas frustrações sentidas por aqueles que estão mais recetivos à propaganda populista está a ausência de projetos políticos verdadeiramente desejáveis, que proponham uma esperança credível num futuro melhor e medidas destinadas a melhorar as condições de vida quotidianas. Os populistas usaram esta frustração para propor uma visão retrógrada localizada num passado aparentemente glorioso. Para sobreviver, a União Europeia não tem outra alternativa senão reavivar o desejo popular pelo projeto europeu.

8.4.

O mito fundador da UE já não é suficiente, por si só, para atrair os cidadãos da Europa. A UE deve propor narrativas sobre um futuro desejável e relançar os princípios fundamentais que desempenharam um papel importante no projeto europeu, como a parceria e a subsidiariedade.

8.5.

O CESE exorta a UE, os Estados-Membros e todas as partes interessadas a reanimarem os princípios da subsidiariedade e da parceria. Como referido na recomendação do Grupo Diversidade Europa sobre a recuperação da confiança dos cidadãos na UE (16), o CESE considera que cabe envidar esforços para esclarecer junto dos cidadãos o princípio da subsidiariedade e explicar que a UE respeita quer a diversidade cultural, quer as tradições locais. A subsidiariedade funcional consiste numa maior participação das organizações da sociedade civil tanto no planeamento regional como nas políticas regionais da UE, assim como na defesa da democracia, da justiça e da igualdade de tratamento de todos os habitantes das zonas rurais e periféricas. A subsidiariedade territorial confere mais poderes aos órgãos de poder local e regional para assumirem a responsabilidade conjunta na conceção, execução e avaliação das políticas estruturais.

8.6.

O CESE recomenda que se reforce um instrumento aplicado no contexto da política de coesão europeia, nomeadamente o desenvolvimento local de base comunitária. Os intervenientes e os cidadãos ao nível local teriam assim a oportunidade de tomar decisões relativas a problemas que lhes dizem diretamente respeito e, consequentemente, contribuir de forma substancial para melhorar a sua qualidade de vida.

8.7.

A parceria é essencial, tanto no que diz respeito à comunicação como à solidariedade e à ajuda mútua entre as organizações da sociedade civil de diferentes países. A parceria é igualmente importante para a criação de alianças entre os poderes públicos e grupos da sociedade civil a nível local.

8.8.

A UE e os Estados-Membros devem melhorar as suas respostas às violações dos direitos fundamentais e do Estado de direito resultantes da ação de movimentos populistas, incluindo os que estão no poder. O CESE remete para a sua recomendação formulada no Parecer — Uma democracia resiliente graças a uma sociedade civil forte e diversificada (17), com vista à «criação de um Painel de Avaliação da Democracia que […] analise o enquadramento jurídico da atividade da sociedade civil e formule recomendações específicas para a revisão do mesmo», bem como para as recomendações formuladas no Parecer — Prosseguir o reforço do Estado de direito (18).

8.9.

O CESE recomenda a integração das considerações do presente parecer no referido Painel de Avaliação da Democracia e num futuro mecanismo de controlo do Estado de direito. Importa deixar claro, através de uma comunicação cuidadosa, que a resposta da UE e dos Estados-Membros visa combater violações dos direitos fundamentais e do Estado de direito cometidas por certas políticas populistas, mas não tem por alvo as pessoas que votaram nos partidos populistas e cujas preocupações legítimas devem encontrar resposta através de políticas justas, não discriminatórias e eficazes.

9. Apoio a uma resposta no terreno ao populismo

9.1.

O problema que a sociedade civil enfrenta nas zonas rurais não se prende necessariamente com a «redução dos espaços». O problema é que os espaços ainda não foram criados. A resposta à ascensão do populismo passa por abordar as causas profundas do descontentamento e deve vir do terreno, tanto quanto possível. O CESE encoraja a adoção de medidas que criem um sentimento de interesses e objetivos partilhados entre vários grupos de produtores de géneros alimentícios e consumidores, que supere as divisões de classe, género e geração e ultrapasse a dicotomia urbano-rural. A soberania alimentar e as múltiplas questões em torno do direito à alimentação e a um ambiente saudável são exemplos de desafios específicos que seriam mais bem resolvidos reforçando a solidariedade, a identidade coletiva e a participação política na Europa rural.

9.2.

No que diz respeito ao aumento da participação dos cidadãos, os Estados-Membros que ponderam reforçar a democracia direta através de referendos locais devem ter consciência de que é precisamente esse o instrumento atualmente promovido pelos partidos populistas em toda a Europa. A democracia direta pode ser uma espada de dois gumes. Os órgãos de poder local e os intervenientes da sociedade civil devem tomar medidas adequadas para que a sua utilização seja limitada a situações em que possa proporcionar benefícios reais.

9.3.

O CESE considera que a criação de alianças entre órgãos de poder local, organizações da sociedade civil, os parceiros sociais e outros intervenientes, por exemplo, líderes locais e movimentos sociais, é fundamental para combater as causas profundas do populismo. Esta medida enquadrar-se-á nos esforços para dar resposta ao sentimento dos habitantes das zonas rurais e suburbanas de que estão a ser deixados para trás. Reforçará também o papel dos parceiros sociais que podem ajudar a reduzir as disparidades e atrair investimento e desenvolvimento económico através do seu diálogo e ação.

9.4.

Os interesses e as preocupações das associações de pequenas empresas, dos artesãos e dos agricultores são igualmente importantes. Os intervenientes económicos podem hesitar em investir nas zonas em que grupos autoritários chegaram ao poder no governo (local). Ademais, os migrantes que procuram emprego podem evitar essas localidades, embora existam oportunidades de emprego. Por conseguinte, é importante quebrar este círculo vicioso nas regiões suburbanas e rurais.

9.5.

A promoção do investimento público e privado no potencial inexplorado das regiões que se considera terem ficado para trás é uma abordagem que merece ser aprofundada. A tónica colocada nas transferências ou nos pagamentos das prestações sociais deve ser completada pelo reforço das oportunidades das regiões (atento o contexto local), através de medidas destinadas, por um lado, a combater as ineficiências e os estrangulamentos institucionais e, por outro, a impulsionar a formação, a promoção do empreendedorismo e a assimilação do conhecimento e da inovação (19).

9.6.

Para combater as causas profundas do populismo, há que ter mais em conta, juntamente com os fatores socioeconómicos, fatores como a religião, a dinâmica de género, o local de residência, a identidade cultural e a educação. Não é fácil encontrar alternativas às respostas fáceis dadas pelas forças políticas retrógradas. As respostas devem ser ajustadas ao conjunto específico de circunstâncias em que as dificuldades surgem em certos contextos locais.

9.7.

As novas narrativas podem também ajudar a combater o tipo de desinformação ampliada por campanhas nas redes sociais que visam pôr em causa os valores europeus e, dessa forma, apoiar o surgimento de reivindicações e atitudes separatistas e nacionalistas. É importante reforçar o papel dos meios de comunicação social tradicionais (televisão pública e jornais independentes), para que possam cumprir a sua função de prestar informação imparcial. Embora a Comissão já tenha atuado a este respeito (ver COM(2018) 236), recomenda-se um maior sentido de urgência.

9.8.

O CESE apela para que se coloque mais ênfase nas novas atividades económicas que estão a surgir nas zonas rurais, muitas das quais assentes nos princípios do mutualismo e da assistência. Incentiva medidas destinadas a melhorar o apoio e a interligação entre essas iniciativas, afastando-se das fases experimentais e isoladas rumo a alianças políticas e sociais de emancipação.

9.9.

O CESE exorta a UE e os Estados-Membros a reforçarem as infraestruturas a nível infranacional. A suspensão das ligações de transporte público, juntamente com o encerramento de escolas e serviços de saúde foram claramente algumas das razões do protesto populista na Europa. É necessária assistência financeira para melhorar as infraestruturas locais, tanto materiais (transportes e serviços públicos) como imateriais (redes transversais a vários tipos de localidades, instituições e organizações).

9.10.

O CESE, as organizações de que fazem parte os seus membros e outras instituições da UE devem promover o reforço das capacidades das organizações da sociedade civil locais e dotá-las de recursos para melhorar o âmbito e a qualidade das suas ações. Deve ser prestado mais apoio às organizações da sociedade civil e às suas redes europeias para formar os membros das organizações da sociedade civil locais.

Bruxelas, 11 de dezembro de 2019.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Luca JAHIER

(1) Andrés Rodríguez-Pose, 2018, «The revenge of places that don't matter» [A «vingança» das localidades sem importância (e o que fazer a seu respeito)], p. 32 (LSE Research online [Investigação em linha da London School of Economics]): http://eprints.lse.ac.uk/85888/1/Rodriguez-Pose_Revenge%20of%20Places.pdf.

(2) Parecer do CESE — Prosseguir o reforço do Estado de direito na União — Ponto da situação e eventuais medidas futuras (JO C 282 de 20.8.2019, p. 39).

(3) Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2018, sobre dar resposta às necessidades específicas das zonas rurais, montanhosas e remotas (JO C 11 de 13.1.2020, p. 15).

(4) Parecer do CESE — Uma democracia resiliente graças a uma sociedade civil forte e diversificada (JO C 228 de 5.7.2019, p. 24).

(5) Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, «Principles and Guidelines for a Human Rights Approach to Poverty Reduction Strategies» [Princípios e orientações para uma abordagem das estratégias de redução da pobreza assente nos direitos humanos], https://www.ohchr.org/Documents/Publications/PovertyStrategiesen.pdf.

(6) Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, «Guiding Principles on human rights impact assessments of economic reforms [Princípios orientadores para avaliações de impacto nos direitos humanos das políticas de reforma económica], 19 de dezembro de 2018, https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G18/443/52/PDF/G1844352.pdf.

(7) Parecer do CESE — Mecanismo europeu de controlo do Estado de direito e dos direitos fundamentais (JO C 34 de 2.2.2017, p. 8).

(8) Parecer do CESE — Uma democracia resiliente graças a uma sociedade civil forte e diversificada (JO C 228 de 5.7.2019, p. 24).

(9) Sociedades fora das metrópoles: o papel das organizações da sociedade civil no combate ao populismo, CESE, Bruxelas, 2019: https://www.eesc.europa.eu/sites/default/files/files/qe-04-19-236-en-n.pdf.

(10) Sociedades fora das metrópoles: o papel das organizações da sociedade civil no combate ao populismo, CESE, Bruxelas, 2019: https://www.eesc.europa.eu/sites/default/files/files/qe-04-19-236-en-n.pdf [em inglês].

(11) Andrés Rodriguez-Pose, «The revenge of places that don't matter (and what to do about it)» [A «vingança» das localidades sem importância (e o que fazer a seu respeito)], p. 32 (LSE Research online [Investigação em linha da London School of Economics]): http://eprints.lse.ac.uk/85888/1/Rodriguez-Pose_Revenge%20of%20Places.pdf.

(12) Caroline de Gruyter, artigo de opinião: «The revenge of the countryside» [A «vingança» das zonas rurais], 21 de outubro de 2016.

(13) Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, «Principles and Guidelines for a Human Rights Approach to Poverty Reduction Strategies» [Princípios e orientações para uma abordagem das estratégias de redução da pobreza assente nos direitos humanos], https://www.ohchr.org/Documents/Publications/PovertyStrategiesen.pdf.

(14) Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, «Guiding Principles on human rights impact assessments of economic reforms [Princípios orientadores para avaliações de impacto nos direitos humanos das políticas de reforma económica], 19 de dezembro de 2018, https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G18/443/52/PDF/G1844352.pdf.

(15) Parecer do CESE — Prosseguir o reforço do Estado de direito na União — Ponto da situação e eventuais medidas futuras (JO C 282 de 20.8.2019, p. 39).

(16) «Regaining Citizens' Trust and Confidence in the EU: 7 priorities of the Diversity Europe Group» [Recuperar a confiança dos cidadãos na UE: 7 prioridades do Grupo Diversidade Europa], Grupo Diversidade Europa.

(17) Parecer do CESE — Uma democracia resiliente graças a uma sociedade civil forte e diversificada (JO C 228 de 5.7.2019, p. 24).

(18) Parecer do CESE — Prosseguir o reforço do Estado de direito na União — Ponto da situação e eventuais medidas futuras (JO C 282 de 20.8.2019, p. 39).

(19) Andrés Rodriguez-Pose, «The revenge of places that don't matter (and what to do about it)» [A «vingança» das localidades sem importância (e o que fazer a seu respeito)], p. 32 (LSE Research online [Investigação em linha da London School of Economics]): http://eprints.lse.ac.uk/85888/1/Rodriguez-Pose_Revenge%20of%20Places.pdf.