COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 6.11.2019
COM(2019) 565 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
sobre a aplicação da Recomendação do Conselho sobre a promoção transsetorial de atividade física benéfica para a saúde
1.Introdução e contexto
A Recomendação do Conselho relativa à promoção transetorial das atividade físicas benéficas para a saúde, adotada em novembro de 2013 («Recomendação do Conselho») 1 , convidou a Comissão a apresentar de três em três anos um relatório sobre a sua aplicação e sobre o seu valor acrescentado. Foi publicado em dezembro de 2016 um primeiro relatório de situação, abrangendo o período 2014-2016 2 . O presente relatório é o segundo, e abrange o período 2017-2019.
O desporto e a atividade física contribuem para a saúde física, mental e social; no entanto, como revela o Eurobarómetro Especial sobre Desporto e Atividade Física de 2018 3 , há demasiadas pessoas na UE que não atingem os níveis mínimos de atividade física recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo da Recomendação do Conselho é resolver este problema. A prática desportiva e a atividade física variam com a idade, o género, o nível de educação e o contexto socioeconómico, e também entre países, o que sugere que as políticas e as orientações nacionais podem influenciar os comportamentos. A Recomendação do Conselho incentiva os Estados-Membros da UE a desenvolverem estratégias e planos de ação nacionais para promover a atividade física que envolvam todos os setores relevantes, incluindo o desporto e a saúde, sem se cingir apenas a eles. A recomendação incentiva ainda os Estados-Membros a cooperar estreitamente entre si e com a Comissão mediante o intercâmbio regular de informações e de melhores práticas.
Este panorama da aplicação da recomendação do Conselho revela uma evolução positiva, incluindo a adoção de várias novas políticas, a melhoria da cooperação intersetorial a nível nacional e o reforço da cooperação transfronteiras.
2.Método
A Recomendação do Conselho inclui no seu anexo um conjunto de 23 indicadores («quadro de acompanhamento») que são utilizados para acompanhar os progressos realizados nos Estados-Membros em matéria de políticas de promoção da atividade física benéfica para a saúde (doravante «HEPA», sigla inglesa de «health-enhancing physical activity») e de avaliação dos níveis de atividade física. Considera-se que um indicador foi aplicado quando um Estado-Membro o utiliza para acompanhar uma das suas políticas ou programas.
A Recomendação do Conselho convidava cada Estado-Membro a designar um ponto focal nacional de HEPA para coordenar a recolha de informações a nível nacional para o quadro de acompanhamento. A rede de pontos focais reuniu-se cinco vezes 4 desde o primeiro relatório de situação sobre a recomendação do Conselho, com o apoio da Comissão e da OMS. Estas reuniões serviram como um fórum para o alargamento da cooperação intersetorial com a participação de outras partes interessadas importantes neste domínio. A promoção da atividade física implica uma abordagem multissetorial. Para evitar duplicações e incoerências deve haver uma ação coordenada e concertada de todos os setores pertinentes. Por exemplo, a reunião de outubro de 2018, no Luxemburgo, foi organizada em conjunto com o Grupo de Alto Nível sobre Nutrição e Atividade Física, criado no âmbito da política de saúde. A reunião de junho de 2019, em Bruxelas, envolveu representantes dos Estados-Membros no Grupo de Alto Nível sobre Nutrição e Atividade Física e no Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas (regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas) estabelecido no âmbito da política agrícola.
Desde a entrada em vigor da Recomendação do Conselho, a Comissão tem cooperado com a OMS no apoio aos Estados-Membros e aos seus pontos focais através do programa Erasmus +. Os dados utilizados no presente relatório foram recolhidos pelos pontos focais nacionais.
Este relatório reflete igualmente os contributos recebidos da OMS 5 e do Grupo do Desporto do Conselho.
3.Portal europeu de informação sobre saúde da OMS e fichas informativas por país sobre HEPA
Todos os dados recolhidos através do quadro de acompanhamento são introduzidos no Portal europeu de informação sobre saúde da OMS 6 , lançado pela OMS em 2016 para substituir a sua base de dados europeia sobre nutrição, obesidade e atividade física. O portal é um meio fácil para todos os 53 Estados-Membros da OMS na região europeia acederem a dados, informações e recursos em matéria de saúde, e ajuda a melhorar a saúde dos europeus ao melhorar as informações em que se baseiam as políticas. Esta plataforma integrada interativa de informação sobre saúde permite visualizar e analisar dados sobre mais de 3500 indicadores.
A Comissão trabalhou em estreita colaboração com a OMS para compilar os contributos dos Estados-Membros da UE para as fichas informativas por país sobre a atividade física 7 , publicadas em setembro de 2018. As fichas resumem a forma como a inatividade física é abordada a nível de políticas. Foram também desenvolvidas fichas temáticas sobre atividade física centradas na saúde e na educação, que resumem o estado atual da promoção da atividade física nestes dois setores e apresentam uma seleção de histórias de sucesso, ou exemplos de boas práticas, dos Estados-Membros da UE. Estas políticas bem sucedidas podem inspirar a conceção e a expansão de novas iniciativas para promover a atividade física nestes setores.
4.Desenvolvimento e aplicação da política de HEPA a nível nacional
Todos os Estados-Membros da UE recolheram dados sobre a aplicação dos 23 indicadores a nível nacional. Os dados recolhidos apresentam um bom panorama sobre a promoção de HEPA na UE.
Desde o primeiro relatório, registou-se um aumento geral do número de países com políticas e estratégias de promoção da atividade física entre as suas populações. A maioria dos países comunicaram dados provenientes dos sistemas nacionais de controlo e observação da atividade física. Este fenómeno é encorajador, uma vez que esses dados permitem uma análise das tendências e a identificação de ações eficazes e de áreas políticas e populações mal servidas. O aumento do número de países com um mecanismo nacional de coordenação e com um financiamento específico para HEPA proveniente de vários setores é igualmente encorajador. Este aumento revela que há mais países a utilizar uma abordagem abrangente e multissetorial para promover a atividade física e que a importância da atividade física é cada vez mais reconhecida.
Entre 2015 e 2018, verificou-se uma melhoria global em 16 indicadores, 11 dos quais melhoraram em mais de 20 % (ver figura 1). É contudo necessário ter prudência nas comparações diretas entre os dados para 2015 e 2018, uma vez que os métodos de inquérito foram ligeiramente diferentes, os novos pontos focais podem ter recolhido os dados de forma diferente e mais Estados-Membros responderam ao inquérito em 2018 do que em 2015 (a Grécia não participou no inquérito em 2015). A informação sobre indicadores que foram cumpridos apenas por alguns países em 2015 (tais como os indicadores 7 e 18, ambos relativos à utilização de orientações) continuou a estar incompleta. A Finlândia é o único país que abordou e executou na íntegra todos os 23 indicadores do quadro de acompanhamento (ver anexo).
Figura 1 - Número de Estados-Membros que cumprem os 23 indicadores
Segue-se uma panorâmica dos resultados do quadro de acompanhamento. Os pormenores sobre os países podem ser consultados no Portal europeu de informação sobre saúde 8 e nas fichas por país sobre a atividade física.
As recomendações políticas nacionais relativas a HEPA foram aplicadas em 22 países. Em nove destes países, as recomendações basearam-se unicamente nas recomendações globais da OMS sobre a atividade física no domínio da saúde, tendo sido utilizadas outras recomendações em cinco países. Dez países seguiram outras recomendações internacionais ou uma combinação destas.
Vinte e dois países comunicaram ter um mecanismo nacional de coordenação para a promoção da atividade física. Os mecanismos iam de pequenos grupos de trabalho para a coordenação da componente de atividade física de um plano de ação nacional para as doenças não transmissíveis até conselhos ministeriais de alto nível.
A atribuição de financiamento específico para a promoção de HEPA constitui um forte indicador de ações concretas para promover a atividade física da parte de governos e setores públicos. Vinte e seis países comunicaram ter atribuído financiamento específico para a promoção de HEPA, com a maior parte do financiamento vinda dos setores do desporto e da saúde.
Todos os países comunicaram pelo menos uma iniciativa nacional de desporto para todos ou um plano de ação para promover a atividade física. Ao todo, registaram-se 148 iniciativas de desporto para todos, ou outras iniciativas nacionais ou planos de ação de HEPA. O setor do desporto foi o mais frequentemente envolvido na execução de iniciativas ou planos de ação nacionais em matéria de atividade física.
Sete países comunicaram ter utilizado as orientações para os «clubes desportivos para a saúde». Estas orientações incentivam os clubes desportivos a investir em atividades desportivas relacionadas com a saúde e na promoção da saúde associada a atividades desportivas. Outros dez países comunicaram ter usado programas, orientações ou quadros semelhantes para clubes desportivos ou federações desportivas.
Vinte e quatro países comunicaram ter programas para promover a atividade física entre grupos específicos . Das 148 iniciativas e planos de ação para a promoção de HEPA comunicados, 72 visavam grupos específicos. Os grupos-alvo mais frequentes foram as pessoas de baixo estatuto socioeconómico, os idosos e as pessoas com deficiência. Vinte países comunicaram políticas, programas ou incentivos de custos específicos para aumentar o acesso a equipamentos de exercício para grupos socialmente desfavorecidos, e 13 países comunicaram programas comunitários destinados a promover a atividade física entre os idosos.
Vinte e um países tinham um programa ou regime nacionais para promover o aconselhamento sobre a atividade física efetuado por profissionais de saúde (vários países comunicaram regimes locais ou regionais ou projetos que ainda não tinham dimensão nacional). Sete países comunicaram que as pessoas que prestaram aconselhamento sobre a atividade física ou recomendaram atividade física foram reembolsadas pelo sistema nacional de seguro de saúde.
Vinte e dois países comunicaram que a atividade física para a saúde foi incluída no programa de estudos de um ou mais tipos de profissionais de saúde. Todos os países ofereceram esta possibilidade a médicos, e 18 também a proporcionaram a fisioterapeutas, 17 a enfermeiros e 11 a outros profissionais de saúde, como nutricionistas, terapeutas ocupacionais, cinesiologistas e farmacêuticos.
No setor do ensino, todos os Estados-Membros comunicaram ter aulas de educação física nas escolas. O número de horas de aula em cada Estado-Membro é apresentado nas fichas por país. Estas horas de aula são obrigatórias em 21 países nas escolas primárias e em 20 países nas escolas secundárias. Vinte e quatro países comunicaram pelo menos um projeto para promover a atividade física nas escolas. O projeto mais frequentemente comunicado (20 países) foi um programa pós-escolar; 15 países comunicaram iniciativas nacionais de pausas ativas na escola e 14 tinham regimes de pausas ativas durante as aulas. Quinze países comunicaram ter um programa nacional de mobilidade ativa de casa para a escola. A formação de professores de educação física em HEPA foi comunicada por 21 países.
Cinco países comunicaram ter aplicado as orientações europeias para melhorar as infraestruturas de atividade física nos tempos livres a nível nacional. Foram comunicados vários programas ou regimes nacionais relacionados com a melhoria das infraestruturas de tempos livres ou da atividade física recreativa.
Quinze países comunicaram ter um regime para promover a atividade física no local de trabalho e 19 comunicaram regimes de incentivo à mobilidade ativa da casa para o trabalho.
Vinte e três países comunicaram ter estabelecido uma campanha nacional de promoção da atividade física, na qual foram utilizados vários meios de comunicação social. Mais de um meio foi utilizado na campanha em 21 países.
Globalmente, 54 % das políticas e planos de ação comunicados incluíam um plano de avaliação (77 % em 2015).
5.Medição da prevalência da atividade física
É importante compreender plenamente as razões para os elevados níveis de inatividade física, a fim de poder orientar e desenvolver políticas de atividade física adequadas e eficazes que possam contribuir para aumentar a participação e reduzir os obstáculos. As estatísticas permitem a análise de tendências e a identificação de ações eficazes e de áreas e populações mal servidas.
Vinte e seis países comunicaram pelo menos um sistema de observação da atividade física num setor (em comparação com 17 em 2015) e 24 comunicaram a existência de um sistema no setor da saúde. É difícil comparar os níveis de atividade física na população entre países, uma vez que são utilizados métodos e instrumentos diferentes para acompanhar a atividade física. O primeiro relatório, em 2016, identificou a publicação de dados diferentes, e por vezes contraditórios, provenientes dos vários instrumentos de inquérito como um problema a resolver.
Esta situação, em que os Estados-Membros usam uma série de instrumentos de inquérito e questionários para recolher dados, permanece inalterada. Vinte um países deram dados sobre os níveis de atividade física dos adultos obtidos em inquéritos nacionais independentes. Foram também comunicados dados resultantes de inquéritos da UE (cinco países comunicaram dados do Eurobarómetro sobre o desporto e a atividade física e sete utilizaram os resultados do Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista, ou EHIS 9 , como os seus dados nacionais sobre os níveis de atividade física). Os dados comunicados relativamente a crianças e adolescentes vêm sobretudo de inquéritos nacionais ou do Estudo sobre o comportamento das crianças em idade escolar no que diz respeito à saúde 10 .
Perante este cenário, a colaboração desenvolvida entre os Estados-Membros no âmbito da rede de pontos focais de HEPA e com a OMS conduziu ao projeto EUPASMOS (Sistema Europeu de Vigilância da Atividade Física e Desportiva) 11 , financiado pelo programa Erasmus+, no qual participam 20 Estados-Membros da UE. Este projeto visa criar um sistema harmonizado de acompanhamento do desporto e da atividade física, através de um processo metodológico integrado e partilhado que produza dados comparáveis, válidos e fiáveis sobre a atividade física e a participação desportiva em todos os Estados-Membros da UE. O projeto irá apresentar dados e uma metodologia validada até meados de 2020. Irá também formular recomendações para alargar o EHIS, que inclui atualmente um número muito limitado de atividades físicas.
6.Estatísticas europeias sobre a atividade física
A Recomendação do Conselho instou a Comissão a estudar a possibilidade de produzir estatísticas europeias sobre os níveis de atividade física com base nos dados recolhidos no âmbito do quadro de acompanhamento.
Os dados sobre a atividade física são recolhidos no âmbito dos inquéritos da UE, principalmente o inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS), e estão disponíveis no sítio Web do Eurostat, nos domínios «Health» (saúde) e «Sport» (desporto) da Eurobase. Em 2018, o Eurostat publicou um folheto sobre as estatísticas relativas ao desporto 12 , incluindo dados sobre os níveis de atividade física, provenientes da fase de 2014 do EHIS. No módulo sobre saúde das estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) 13 , recolhidas em 2017, havia também algumas variáveis sobre a atividade física.
No quadro de acompanhamento, apenas sete Estados-Membros utilizaram dados do EHIS no seu relatório sobre os níveis de atividade física. A integração do EHIS com inquéritos nacionais e regionais previamente existentes continua a ser um desafio, devido às diferentes prioridades dos inquéritos e das organizações responsáveis pela conceção, validação e execução dos inquéritos, especialmente nos países em que se verifica um bom acompanhamento da atividade física e da participação no desporto. Está ser produzida em 2019 uma terceira edição do EHIS, ao abrigo do atual regulamento-quadro 14 relativo às estatísticas da saúde pública. Os inquéritos subsequentes serão realizados no âmbito do próximo regulamento relativo às estatísticas sociais europeias integradas. 15 O Eurostat, outros serviços da Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar em conjunto para chegarem a um acordo sobre os instrumentos do inquérito, e talvez para os melhorar.
7.Cooperação no âmbito de HEPA entre os Estados-Membros e com a Comissão
A Recomendação do Conselho incentiva os Estados-Membros a cooperarem estreitamente entre si e com a Comissão na promoção de HEPA através do intercâmbio regular de informações e de melhores práticas. A Comissão foi convidada a facilitar esses intercâmbios e a apoiar os Estados-Membros.
A rede de pontos focais nacionais permitiu um intercâmbio útil de boas práticas e promoveu a colaboração a nível da UE. As apresentações de boas práticas de promoção de HEPA foram sistematicamente incluídas nas reuniões, a fim de facilitar o intercâmbio de experiências e de ensinamentos. Foi ainda compilado um conjunto de boas práticas em fichas temáticas sobre saúde e educação (ver secção 3 supra).
A Comissão apoiou a OMS na prestação de assistência técnica a cada país para os ajudar a desenvolver, com base em dados concretos, orientações, recomendações e roteiros para as políticas de atividade física em diferentes setores. Para um país foram elaboradas orientações relativas à atividade física. Foram também produzidas duas publicações destinadas a ajudar os países a desenvolver ou expandir as suas próprias orientações nacionais em matéria de atividade física 16 .
Em 2017-2019, através da vertente desportiva do programa Erasmus+, a UE cofinanciou também um total de 33 parcerias de colaboração e oito eventos desportivos europeus sem fins lucrativos, com o objetivo de incentivar a participação no desporto e a atividade física. Estes projetos envolveram uma série de partes interessadas do ensino superior, autoridades públicas, ONG e clubes desportivos em todos os Estados-Membros. Assim foi possível chegar às pessoas em toda a UE no ambiente onde vivem, particularmente vários setores específicos da população, incluindo as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Em dezembro de 2017, a Comissão organizou uma reunião temática sobre «Incentivar a participação em atividades físicas e desportivas» 17 , reunindo todos os projetos conexos cofinanciados pela UE em 2014-2016 com outras partes interessadas pertinentes, a fim de identificar resultados relevantes para as políticas e a sua possível utilização para além do período de vigência dos projetos.
Através do Horizonte 2020 — o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (I & I) — a Comissão apoia a iniciativa de programação conjunta «Um regime alimentar saudável para uma vida saudável (2016-2021)» 18 . Esta iniciativa reúne 26 países dentro e fora da Europa para alinhar as estratégias nacionais de I & I e financiar novas atividades de investigação sobre a relação entre o regime alimentar, a atividade física e a saúde, e a prevenção ou minimização das doenças não transmissíveis relacionadas com o estilo de vida. Com um orçamento de mais de 85 milhões de euros, foram já financiados mais de 50 projetos, como a plataforma de conhecimentos sobre determinantes de dietas e atividade física (DEDIPAC) 19 , que reuniu mais de 300 cientistas de 13 países.
Os Estados-Membros e a Comissão também trabalham em conjunto no contexto da Semana Europeia do Desporto de forma a aumentar a sensibilização para os benefícios do desporto e da atividade física, independentemente da idade, do contexto social e do nível de preparação física. Em 2018, a Semana Europeia do Desporto teve lugar em todos os países do programa Erasmus+ e foi alargada às regiões da Parceria Oriental e dos Balcãs Ocidentais. Foram organizados mais de 48,000 eventos em todas as regiões e organizações parceiras participantes.
Além disso, em setembro de 2017, Tibor Navracsics, comissário responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, Vytenis Andriukaitis, comissário da Saúde e Segurança Alimentar, e Phil Hogan, comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, lançaram o Apelo de Tartu para um estilo de vida saudável, de forma a promover estilos de vida saudáveis na Europa, em especial entre as crianças. Dois anos depois, os primeiros resultados mostram que a Comissão está a utilizar mais fundos, a aumentar a sensibilização e a recolher mais conhecimentos do que antes no combate aos regimes alimentares pouco saudáveis e à inatividade física.
Por último, a Comissão está determinada a participar no apoio aos órgãos de poder local e regional no sentido de promover o desporto e os estilos de vida saudáveis, uma vez que estas autoridades são as mais próximas dos cidadãos. Por exemplo, em 2018, a Comissão lançou a iniciativa SHARE («SportHub: Alliance for regional development in Europe»: Centro desportivo: Aliança para o desenvolvimento regional na Europa) 20 para destacar o papel do desporto no desenvolvimento regional.
8.Avaliação do valor acrescentado da Recomendação do Conselho
A Recomendação do Conselho proporciona aos Estados-Membros da UE um incentivo para resolver o problema da inatividade física por meio de políticas públicas. Do total de 148 políticas e planos de ação comunicados pelos Estados-Membros da UE em todos os setores pertinentes para a promoção de HEPA (152 foram comunicados durante o primeiro período de referência), 89 foram adotados após a adoção da Recomendação do Conselho, em novembro de 2013. A estratégia para a atividade física para a região europeia 2016-2025 da OMS constitui mais um incentivo para os Estados-Membros da UE.
Manter e reforçar a rede de pontos focais HEPA é um elemento fundamental da Recomendação do Conselho. Os representantes dos Estados-Membros da UE reúnem-se regularmente para debater e conhecer novas tendências, dados disponíveis e desenvolvimentos recentes no domínio de HEPA. Desta forma podem permanecer bem informados sobre formas de promover HEPA nos seus países, e sublinhar a sua importância. Para além da utilidade da rede de pontos focais para o intercâmbio de boas práticas (incluindo para além do quadro estruturado das reuniões), os dados recolhidos no âmbito do quadro de acompanhamento proporcionam uma visão geral revista da aplicação das políticas e ações relacionadas com HEPA por toda a UE.
É fundamental usar planos de avaliação para analisar o impacto e a eficácia das políticas e dos planos de ação a nível nacional. No entanto, apenas 80 das 148 políticas ou planos de ação incluíam um plano desses. Também não foram comunicadas informações sistemáticas sobre se estas avaliações foram efetivamente realizadas. Esta questão deve ser abordada na próxima ronda de acompanhamento.
De um modo geral, as contribuições dos pontos focais para o quadro de acompanhamento foram muito boas. Para futuras rondas de recolha de dados, o instrumento de inquérito pode ser melhorado para reduzir a margem de interpretação, facilitar as comparações de dados entre países e evitar situações em que as alterações do ponto focal num país levem a diferentes métodos de apresentação de relatórios.
A cooperação estruturada com o gabinete regional da OMS para a Europa no contexto da Recomendação do Conselho revelou-se mutuamente benéfica e incluiu atividades de divulgação conjuntas e a melhoria do Portal europeu de informação sobre saúde da OMS. Os pontos focais destacaram a utilidade do apoio prestado pela Comissão e pelo gabinete regional da OMS para a Europa.
A Comissão recebeu reações positivas do Grupo do Desporto do Conselho, com as fichas por país sobre a atividade física a serem consideradas úteis ou muito úteis. A parte mais importante deste exercício foi o trabalho realizado conjuntamente pelos diferentes setores a nível nacional. As reuniões dos pontos focais também são consideradas muito úteis para melhorar a cooperação intersetorial e transfronteiras e para aprofundar os debates. As fichas temáticas sobre educação e saúde foram consideradas úteis ou muito úteis e devem ser repetidas no futuro, possivelmente através da criação de fichas de informação semelhantes para outros setores, como os transportes, o planeamento urbano, a atividade física no local de trabalho, a segurança social (idosos) ou o turismo. Podem ser organizadas reuniões temáticas em setores como o planeamento urbano e a atividade física.
9.Conclusões
Este relatório sobre a aplicação da Recomendação do Conselho para 2017-2019 revela uma evolução positiva. Foram adotadas várias novas políticas. As melhorias mais significativas registaram-se no número de países com programas nacionais de aconselhamento sobre a atividade física e de exercício receitado por profissionais de saúde, e com regimes nacionais para a atividade física na escola e de mobilidade ativa de casa para a escola. Além disso, mais países comunicaram programas destinados a aumentar o acesso a equipamentos de exercício ou de recreio para grupos socialmente desfavorecidos, o que indica um melhor reconhecimento da desigualdade de oportunidades para a atividade física. A Comissão incentiva os Estados-Membros da UE a continuarem a ter as crianças e os jovens como foco dos seus programas nacionais, e a prestarem regularmente informações sobre os seus esforços.
A cooperação intersetorial a nível nacional foi melhorada e os pontos focais tornaram-se uma rede forte e útil para a cooperação transfronteiras. A Comissão incentiva os Estados-Membros da UE a continuarem a partilhar boas práticas e a cooperar em iniciativas pertinentes .
Os dados recolhidos sobre a atividade física da população sugerem que os níveis continuam a ser demasiado baixos. Uma vez que a disponibilidade de dados fiáveis é essencial para impulsionar a elaboração de políticas, a publicação de dados contraditórios provenientes de diferentes instrumentos de inquérito continua a ser um problema a resolver. A Comissão congratula-se com os esforços dos Estados-Membros da UE no sentido de melhorar o acompanhamento e a vigilância de HEPA e observa que estes esforços devem ser prosseguidos.
Desde que a Recomendação do Conselho começou a ser aplicada, registaram-se progressos globais na promoção e acompanhamento de HEPA nos Estados-Membros da UE, mas convém continuar a apoiá-la. A Comissão continuará a cooperar com a OMS para apoiar os Estados-Membros da UE no desenvolvimento de indicadores, métodos de recolha de dados, divulgação e intercâmbio de boas práticas e instrumentos para o reforço das capacidades, e no desenvolvimento de políticas.
A Comissão apresentará o próximo relatório sobre a aplicação da Recomendação do Conselho no prazo de três anos. Antes deste exercício, a Comissão procederá a uma nova ronda de recolha de dados no âmbito do quadro de acompanhamento e a uma terceira publicação de fichas informativas por país relativas à atividade física, eventualmente acompanhadas por fichas informativas setoriais.
A necessidade de atualizar a Recomendação do Conselho, nomeadamente para melhorar o quadro de acompanhamento e os indicadores, poderá ser avaliada no âmbito do próximo relatório.
Anexo — Aplicação dos 23 indicadores nos Estados-Membros
Figura 2 — 2015
Figura 3 — 2018