COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 11.4.2019
COM(2019) 169 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Avaliação da Recomendação do Conselho
sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho
{SWD(2019) 154 final} - {SWD(2019) 155 final}
1.Introdução
Entre 2007 e 2013, na Europa, o número de pessoas desempregadas há mais de um ano duplicou. No seu auge, este forte aumento do desemprego de longa duração afetou cerca de 12 milhões de pessoas em toda a União Europeia. Este problema constituiu um dos principais desafios da agenda para o crescimento e o emprego, então definida nas orientações políticas do Presidente Juncker 1 .
Com a recuperação económica que se seguiu, as tendências do desemprego melhoraram, mas as taxas de ingresso dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho continuaram a ser reduzidas. Na maioria dos Estados-Membros, a proporção de desempregados de longa duração entre os desempregados continuou a aumentar, com graves consequências sociais.
Figura 1: Taxas de desemprego de longa duração e proporção do desemprego de longa duração (20-64 anos), médias anuais 2008-2017, UE-28, Eurostat
A Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho 2 , adotada em 2016, visava responder a estes desafios, promovendo medidas para acelerar o regresso ao trabalho a curto/médio prazo. A recomendação convida os Estados-Membros a:
1.Incentivar o registo dos desempregados de longa duração junto de um serviço de emprego;
2.Reforçar o apoio individualizado aos desempregados de longa duração através de uma avaliação aprofundada das suas necessidades, e propor-lhes acordos de integração no emprego o mais tardar ao completarem 18 meses de desemprego
3.Melhorar a continuidade do apoio mediante a coordenação dos serviços disponíveis para os desempregados de longa duração através de um ponto de contacto único
4.Incentivar e desenvolver parcerias entre empregadores, parceiros sociais, serviços sociais e de emprego, autoridades governamentais e entidades de ensino e formação, e desenvolver serviços destinados aos empregadores
Desta forma, a Recomendação visa não só reforçar a Estratégia Europeia de Emprego e a Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros 3 , mas também complementar a Recomendação da Comissão de 2008 sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho 4 e a Recomendação do Conselho de 2013 que institui uma Garantia para a Juventude 5 .
Nos últimos cinco anos, a UE registou um crescimento económico ininterrupto, que tem sido acompanhado de uma recuperação do investimento, de uma procura mais robusta por parte dos consumidores, de melhores finanças públicas e da criação constante de emprego, com o número de pessoas no mercado de trabalho a atingir um nível recorde de 240 milhões. Refletindo estes factos, a taxa de desemprego de longa duração continuou a diminuir, passando de 5,2 % em 2013 para 3,5 %, em média, na UE em 2017 6 . Desde a adoção da recomendação, o número de desempregados de longa duração diminuiu mais de 2,5 milhões. Contudo, a situação continua a ser variável na UE e alguns Estados-Membros ainda não regressaram aos níveis registados antes da crise. A percentagem de desempregados de longa duração entre os desempregados ronda ainda os 45 %.
Figura 2: Taxa de desemprego de longa duração por país (20-64 anos), médias anuais de 2013 e 2017, Eurostat
2.Principais conclusões da avaliação
Na recomendação solicita-se à Comissão que avalie as ações empreendidas e apresente ao Conselho, em 2019, um relatório sobre a sua aplicação nos Estados-Membros e a nível da UE. A avaliação abrange os cinco critérios dos requisitos «Legislar Melhor» — eficácia, eficiência, coerência, pertinência e valor acrescentado da UE 7 e abrange o período entre o primeiro semestre de 2015 e novembro de 2018.
A avaliação mostrou que, por toda a UE, os Estados-Membros adotaram medidas conformes com a recomendação. As mudanças políticas mais significativas tiveram lugar nos Estados-Membros em que os serviços de apoio aos desempregados de longa duração eram menos desenvolvidos, o que conduziu a uma maior convergência das abordagens políticas em toda a UE. No entanto, dado que a recomendação apela a mudanças que são, muitas vezes, de índole estrutural, requerem apoio político e levam tempo a produzir efeitos, é demasiado cedo para chegar a uma conclusão sobre os seus plenos efeitos, designadamente no que diz respeito ao impacto nas taxas de desemprego. Estas taxas são também influenciadas por fatores externos, nomeadamente, a evolução económica mundial favorável. De um modo geral, é importante salientar que só será possível proceder a uma avaliação mais completa do impacto da recomendação decorridos, pelo menos, três anos completos de dados sobre a sua aplicação 8 .
2.1Eficácia
Incentivo ao registo proativo
O registo nos serviços públicos de emprego (SPE) é essencial para que os desempregados recebam apoio à integração no mercado de trabalho. Uma característica comum entre os Estados-Membros com elevadas taxas de registo é a condicionalidade das prestações.
Figura 3: Variações na qualidade das medidas de incentivo ao registo (2015-2018) 9
Fontes: Study supporting the evaluation, Ramboll, 2019. Nota: Os países são classificados pelas taxas de registo no desemprego de longa duração em 2014. A taxa de registo no desemprego de longa duração corresponde à percentagem de desempregados de longa duração registados nos SPE (dados do IFT).
Desde a adoção da recomendação, 15 Estados-Membros melhoraram a qualidade das suas medidas de incentivo ao registo (figura 3). As medidas mais comuns incluem a prestação de informações aos indivíduos não registados sobre os apoios disponíveis, e medidas de sensibilização destinadas a incentivar grupos inativos específicos. A capacidade limitada foi um aspeto identificado com um dos obstáculos à aplicação. As conclusões mostram que os Estados-Membros têm visado especificamente grupos vulneráveis (por exemplo, ciganos, nacionais de países terceiros), quer através da alteração das práticas existentes, quer da introdução de novas medidas. No entanto, em virtude de lacunas na qualidade e na exaustividade dos dados disponíveis, não é possível concluir até que ponto as medidas chegam a esses grupos, ou se a sua conceção e execução se devem à recomendação. Não existem ainda provas claras de que as medidas se traduziram num aumento das taxas de registo. Vários fatores externos ao âmbito da recomendação poderão ter influência, como é o caso das tendências económicas favoráveis e de uma mudança lenta na perceção da qualidade dos serviços.
Caixa 1: Exemplo de medidas de sensibilização
Desde 2017, em Malta, o SPE instituiu novas medidas destinadas a diferentes grupos de desempregados de longa duração. Em cooperação com assistentes sociais, associações de migrantes, estabelecimentos de ensino e ONG, o SPE tem prestado serviços de aconselhamento aos migrantes que procuram emprego e realizou atividades de sensibilização para identificar e registar progenitores isolados no desemprego de longa duração.
Colocar a tónica no indivíduo
A recomendação apela a que todos os desempregados de longa duração sejam sujeitos a uma avaliação individual e aprofundada e que lhes seja proposto um acordo de integração no emprego, o mais tardar ao completarem 18 meses no desemprego. Estes acordos de integração no emprego devem comportar uma proposta individual que abranja serviços de emprego, sociais e outros, conforme o caso, prestados por um ponto de contacto único. Deve indicar metas, calendários e obrigações mútuas, bem como medidas de integração disponíveis para o regresso ao trabalho.
Desde 2015, a qualidade das medidas relativas a avaliações individuais melhorou em 12 Estados-Membros (figura 4), incluindo em quase todos aqueles que dispunham anteriormente de mecanismos pouco desenvolvidos.
Figura 4: Variações na qualidade das medidas relativas às avaliações individuais (2015-2018)
Fonte: Study supporting the evaluation, Ramboll, 2019. Nota: Expectations from the Staff Working Document (CE, 2015)
Em mais de metade dos SPE, os desempregados de longa duração são sujeitos a avaliações individuais e recebem orientações mais adaptadas às suas necessidades do que outros grupos de desempregados. Em comparação com esses grupos, tendem a ter acesso a um conjunto mais vasto de serviços (por exemplo, aconselhamento motivacional e em matéria de endividamento) e a contactos mais frequentes com conselheiros.
Os dados de acompanhamento 10 mostram que a maioria dos SPE fornece um plano de ação individual (PAI) a todos os desempregados registados logo após o registo e, muitas vezes, no prazo máximo de seis meses. Após uma avaliação inicial, o plano de ação individual define a oferta de serviços e os direitos e obrigações do prestador de serviços e respetivo cliente. Como tal, esta avaliação constitui efetivamente a base do acordo de integração no emprego preconizado na recomendação. Os planos de ação individuais são, em geral, revistos de forma contínua em função das necessidades.
O grau de aplicação do acordo de integração do emprego é variável. Apenas metade dos Estados-Membros oferece um plano que inclui apoios para além dos habituais serviços relacionados com o emprego proporcionados pelos SPE, por exemplo em áreas como a reabilitação, a saúde, os cuidados de longa duração ou a habitação. Só metade dos SPE efetua uma avaliação aprofundada no momento em que a pessoa passa a ser um desempregado de longa duração (figura 5).
Figura 5: Avaliação aprofundada relacionada com acordos de integração no emprego (AIE) ou planos de ação individuais
Fonte: DG EMPL elaboration of the Data collection for monitoring the LTU Recommendation: 2017 report
A proporção de desempregados de longa duração com um acordo de integração no emprego varia entre 25 % e 100 %. As diferentes abordagens (figura 5) não parecem ter tido ainda um impacto significativo nas taxas de transição. No entanto, uma tendência promissora é que os países que propõem aos desempregados de longa duração um acordo de integração no emprego ou um plano de ação individual na sequência de uma avaliação aprofundada são aqueles onde essas pessoas continuam empregadas um ano mais tarde 11 , em comparação com os países que apenas disponibilizam um plano de ação individual normal.
Caixa 2: Exemplo de medidas para melhorar a abordagem individualizada
A Croácia desenvolveu um instrumento de caracterização estatística que ajuda o SPE a segmentar os clientes em função do seu afastamento do mercado de trabalho, estimando a probabilidade de emprego nos 12 meses após o registo. Os candidatos a emprego que apresentam um elevado risco de desemprego de longa duração são remetidos para um aconselhamento mais aprofundado.
Eliminar as barreiras para reforçar a coordenação
A coordenação dos serviços é importante para eliminar as múltiplas barreiras que os desempregados de longa duração enfrentam frequentemente. A recomendação induziu uma intensificação dos esforços para assegurar uma prestação de serviços mais coordenada, com 17 Estados-Membros a melhorar a qualidade das suas medidas neste domínio (figura 6).
Figura 6: Variações na qualidade das medidas para aumentar a coordenação interinstitucional e estabelecer um ponto de contacto único (2015-2018)
Fonte: Study supporting the evaluation, Ramboll, 2019.
Atualmente, todos os Estados-Membros dispõem de mecanismos de coordenação entre os SPE e os serviços sociais, tais como acordos de partilha de dados ou sistemas de referenciação. As práticas de partilha de dados contam-se entre as mais comuns e são essenciais para o estabelecimento de um ponto de contacto único, responsável por apoiar os indivíduos através de uma oferta coordenada de serviços de emprego, serviços de apoio social e outros. O estabelecimento do ponto de contacto único tem uma forte componente institucional e é determinado pelo quadro jurídico para a partilha de informações sobre pessoas singulares, podendo ser dificultado pela existência de diferentes níveis de governação.
Caixa 3: Exemplo de um ponto de contacto único
Na Finlândia, um modelo de cooperação entre vários serviços permite que os desempregados de longa duração tenham acesso a uma ampla gama de apoios. O SPE, o município que presta serviços sociais e de saúde e a instituição de segurança social que assegura a reconversão profissional cooperam entre si, quer no mesmo local, quer através de um balcão único físico, quer a partir de uma instalação móvel.
Dos 15 Estados-Membros que não dispunham de um ponto de contacto único em 2015, nove instituíram ou preveem a adoção de medidas para a sua criação. No entanto, o grau de aplicação varia. Alguns Estados-Membros criaram elementos fundamentais (tais como os mecanismos de partilha de dados), enquanto outros nomearam uma autoridade como ponto de contacto único sem contudo assegurar a sua operacionalidade (figura 7).
Figura 7: Estabelecimento de um ponto de contacto único
Fonte: DG EMPL, com base no estudo de apoio e nas conclusões do COEM.
Intensificar o envolvimento dos empregadores
Desde a recomendação, 14 Estados-Membros melhoraram a qualidade das suas medidas para intensificar o envolvimento dos empregadores (figura 8).
Figura 8: Variações na qualidade das medidas para intensificar o envolvimento dos empregadores (2015-2018)
Fonte: Study supporting the evaluation, Ramboll, 2019.
Os incentivos aos empregadores são a forma mais comum de os envolver no processo 12 . Todos os Estados-Membros prestam serviços a empregadores, tais como o rastreio dos candidatos e o apoio à colocação, e uma grande maioria oferece mentoria e formação no local de trabalho (24).
Os progressos são menos generalizados no que respeita ao apoio às empresas sociais e aos serviços de assistência após a colocação. O envolvimento dos empregadores depende igualmente do contexto local, do ambiente empresarial e da capacidade dos parceiros sociais. Abordagens inovadoras com a participação de empresas sociais e ONG estão ainda, em muitos casos, em fase experimental, com menos mecanismos formais instituídos.
Caixa 4: Exemplo de medidas que envolvem parcerias com os empregadores
Em França, o projeto Territoires zero chômeur de longue durée cria empresas que contratam desempregados de longa duração com contratos permanentes remunerados. Estas empresas são criadas após uma avaliação das necessidades das comunidades em causa. O SPE faculta os candidatos para preencher as vagas existentes, preparando-os para a integração no trabalho através de ações de formação com vista à obtenção de competências. Em 2017, este projeto-piloto foi conduzido em 10 localidades e, em 2019, será alargado a 50.
Acompanhar os progressos
A supervisão multilateral no quadro do Semestre Europeu tem contribuído para o acompanhamento da aplicação da recomendação. Para continuar a facilitar este processo, os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, criaram um quadro de acompanhamento quantitativo através do qual foram recolhidos dados relativos a 2016 e 2017. A rede europeia de SPE desenvolveu um conjunto de normas de qualidade para o ponto de contacto único e o acordo de integração no emprego, que constituem a base para as análises qualitativas por parte dos Estados-Membros. A rede de SPE também contribuiu para a recolha de dados qualitativos sobre a aplicação, através de um inquérito específico e do projeto de aprendizagem pelas melhores práticas 13 . No entanto, a avaliação mostrou que há margem para melhorar o aspeto da qualidade do acompanhamento, que tem sido difícil dada a complexidade das variáveis e a falta de certos dados.
2.2Eficiência
Espera-se que a recomendação gere benefícios económicos, mas, no curto período de tempo da avaliação, é demasiado cedo para determinar com precisão se se materializaram. Tal deve-se, em especial, ao facto de as medidas apresentadas na recomendação não terem ainda sido plenamente aplicadas a nível dos Estados-Membros.
As informações qualitativas sugerem que, em alguns Estados-Membros, os custos associados à aplicação da recomendação parecem ser limitados, uma vez que estão sobretudo associados a alterações nos procedimentos, orientações e processos internos e/ou a certos elementos que estavam já em vigor. Nos Estados-Membros que realizaram novas ações, os decisores políticos e os profissionais consideraram que os custos não são excessivamente elevados em relação às vantagens que se esperam. Não obstante, os resultados mostram igualmente que, sobretudo a nível regional e local, os condicionalismos de recursos constituem um obstáculo à aplicação.
Além disso, é ainda demasiado cedo para avaliar todos os benefícios da recomendação, uma vez que existe um desfasamento antes de produzirem certos efeitos visíveis. É igualmente difícil distinguir totalmente os efeitos de fatores externos, tais como as condições económicas favoráveis. Por conseguinte, não foi fácil encontrar provas sólidas para quantificar, nos Estados-Membros, os custos ou benefícios diretamente relacionados com a recomendação. Os custos incorridos a nível da UE parecem ser proporcionais às vantagens do intercâmbio de conhecimentos e do acompanhamento regular.
2.3Pertinência
A recomendação continua a ser pertinente. A qualidade do apoio aos desempregados de longa duração é ainda variável e persistem discrepâncias nas taxas de desemprego. A recomendação tem sido mais relevante para os Estados-Membros com sistemas menos desenvolvidos, onde contribuiu para reforçar a sensibilização para os desafios e definir a agenda política. É igualmente pertinente para os países com sistemas mais desenvolvidos, uma vez que as alterações demográficas e os estrangulamentos dos mercados de trabalho obrigam cada vez a que todas as pessoas que possam trabalhar o façam. Uma vez que os Estados-Membros favoreceram a ação antecipada e praticamente todos eles fornecem aos desempregados registados avaliações individuais e planos de ação personalizados/acordos de integração no emprego numa fase muito precoce, a referência específica a 18 meses como período limite assume-se agora como menos pertinente.
2.4Coerência
Existe uma forte coerência entre a recomendação e outros instrumentos políticos da UE destinados a ajudar as pessoas a regressar ao mercado de trabalho, como a Recomendação da Comissão sobre a inclusão ativa, as Recomendações do Conselho que estabelecem a Garantia para a Juventude e os percursos de melhoria de competências 14 , bem como o plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros 15 .
As suas disposições estão igualmente em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais 16 e com as mais recentes Orientações para o Emprego. Estão estabelecidas sinergias com o Semestre Europeu e o trabalho da rede de SPE. De um modo geral, as medidas propostas correspondem às prioridades nacionais.
Os Estados-Membros têm vindo também a recorrer ao Fundo Social Europeu (FSE) para apoiar a aplicação. No final de 2017, o número de participantes desempregados de longa duração em intervenções do FSE ascendia a cerca de 2,6 milhões, o que representa 17 % de todos os participantes no FSE até à data 17 .
2.5Valor acrescentado da UE
A recomendação contribuiu para manter a questão no topo da agenda política a nível europeu e nos Estados-Membros. Em especial nos Estados-Membros em que se esperava um impacto importante, influenciou a concentração de esforços e a aplicação orientada. Este é um facto confirmado pelas mensagens-chave do Comité do Emprego (COEM) 2018, aprovadas pelo Conselho 18 .
A Comissão desempenhou um papel ativo, apoiando os esforços dos Estados-Membros para integrar os desempregados de longa duração no mercado de trabalho. Contribuiu para a criação de um quadro de acompanhamento e a recolha de dados qualitativos em todos os Estados-Membros. A Comissão contribuiu igualmente para a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros através do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) e da rede de SPE, que também lançou as bases para futuros debates políticos. A Comissão continua a favorecer a aprendizagem mútua através de um projeto inovador no âmbito da rede de cooperação transnacional do FSE em matéria de emprego. O projeto tem estabelecido a correspondência entre exemplos de boas práticas e Estados-Membros que pretendem desenvolver a assistência que prestam aos desempregados de longa duração. Estão em curso projetos-piloto com vista a serem empreendidos em maior escala através do FSE 19 .
3.Lacunas remanescentes na implementação
Os Estados-Membros adotaram uma série de medidas para incentivar o registo dos desempregados, que ainda não se traduziram num aumento das taxas de registo. Há ainda margem para reforçar a sensibilização por parte dos serviços públicos.
Embora exista uma abordagem mais holística no que respeita à prestação de apoio individual, a qualidade das avaliações individuais é variável e depende do volume de casos e do facto de a avaliação aprofundada acompanhada de uma oferta específica ser realizada assim que a pessoa se torna desempregada de longa duração. Há também margem para colocar uma tónica acrescida na previsão e na avaliação de competências numa fase inicial, a fim de mais eficazmente promover abordagens preventivas. Este aspeto é importante para evitar que o desemprego de longa duração constitua um fator adicional de vulnerabilidade.
Embora em quase todos os Estados-Membros existam, sob alguma forma, acordos de integração no emprego, estes carecem de alguns elementos fundamentais. Esses acordos tendem a incluir apenas serviços regulares de emprego, lacuna esta que resulta da fraca cooperação entre os prestadores de serviços.
Os Estados-Membros estão a desenvolver esforços claros para reforçar a coordenação dos serviços. No entanto, continuam a existir lacunas no estabelecimento de um ponto de contacto único. Entre os obstáculos contam-se a capacidade de os principais intervenientes orientarem a integração e o apoio político para motivar a mudança institucional e/ou legislativa. É também possível envolver mais intervenientes em acordos de coordenação, em especial da sociedade civil.
O envolvimento dos empregadores está a aumentar, mas os incentivos financeiros continuam a ser a forma mais comum de participação. Menos desenvolvidos são os serviços de assistência após a colocação e os apoios às empresas sociais. As parcerias multilaterais para garantir a integração sustentável no mercado de trabalho tendem também a ser menos comuns.
No que diz respeito ao acompanhamento, os Estados-Membros progrediram substancialmente na recolha de dados, permitindo uma melhor comparabilidade com base no quadro de indicadores desenvolvido pelo Comité do Emprego do Conselho 20 . No entanto, são necessários esforços suplementares para melhorar a qualidade e a exaustividade dos dados, bem como a capacidade de os Estados-Membros recolherem informações sobre a situação das pessoas após saírem do desemprego, por exemplo, através da ligação de diferentes registos. Em termos de apoio da UE, a Comissão tem desempenhado um papel ativo no acompanhamento e na aprendizagem mútua. Poderá haver margem para outras ações de apoio à inovação social através do EaSI, ou para iniciativas e alianças voluntárias de empresas em prol dos desempregados de longa duração, sendo estas últimos muito dependentes da procura no terreno.
4.Vias a seguir para reforçar a implementação
No contexto das tendências demográficas, dos estrangulamentos dos mercados de trabalho e de um mundo laboral em rápida mutação é crucial garantir que todas as pessoas que podem trabalhar o façam efetivamente. A fim de reforçar a aplicação, os Estados-Membros poderão intensificar os respetivos esforços no sentido de:
Aumentar as taxas de registo
·Aumentar as capacidades de os serviços sociais e de emprego chegarem às pessoas inativas
·Envolver a sociedade civil, os intervenientes locais e os próprios desempregados na conceção de medidas de sensibilização
·Reforçar a tónica em abordagens preventivas, através de sistemas de alerta precoce, da previsão de competências e da correspondência entre a procura e a oferta de competências.
Melhorar a qualidade do apoio individual
·Aumentar as capacidades de os serviços públicos de emprego prestarem apoio individualizado e holístico numa fase precoce
·Garantir que as medidas políticas ativas do mercado de trabalho propostas aos desempregados de longa duração sejam orientadas e adaptadas às suas necessidades
Continuar a trabalhar na coordenação dos serviços
·Acelerar o estabelecimento do ponto de contacto único mediante apoio político e alterações institucionais e legislativas, a fim de permitir a partilha de dados e a coordenação entre organizações, por exemplo, através da ligação de diferentes registos
Intensificar o envolvimento dos empregadores
·Multiplicar os serviços de assistência pós-colocação oferecidos pelos SPE aos empregadores, também através de parcerias sólidas com as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais
·Favorecer o desenvolvimento de empresas sociais que ofereçam oportunidades de emprego e de formação aos desempregados de longa duração
·Incentivar o emprego assistido e as abordagens que passam pela adaptação de um emprego às necessidades do candidato e do empregador
Acompanhamento
·Prosseguir os trabalhos para melhorar a qualidade e a exaustividade dos dados, nomeadamente sobre a cobertura dos grupos vulneráveis
·Assegurar um conjunto mais completo de dados de acompanhamento para monitorizar a sustentabilidade dos resultados
A Comissão Europeia pode apoiar os Estados-Membros no reforço da aplicação da recomendação ao:
·Acompanhar os aspetos qualitativos das avaliações individuais e dos acordos de integração no emprego, com o apoio da rede de SPE
·Explorar formas de monitorizar o nível de integração dos serviços e o estabelecimento do ponto de contacto único, e continuar a melhorar a qualidade e a exaustividade dos dados, nomeadamente sobre a cobertura de grupos vulneráveis
·Estabelecer critérios de qualidade para políticas ativas do mercado de trabalho eficazes, com base nos trabalhos de avaliação comparativa das políticas ativas do mercado de trabalho realizados pelo Comité do Emprego
·Promover a aprendizagem mútua através da rede de SPE, do Comité do FSE, de avaliações pelos pares, e de outras partes interessadas
·Utilizar o programa EaSI para:
oIncentivar a experimentação de políticas com os empregadores, os serviços de apoio social e as organizações da sociedade civil
oPromover avaliações do impacto dos programas e medidas que visam os desempregados de longa duração nos Estados-Membros
·Incentivar a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu e o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, bem como o futuro Fundo Social Europeu+, o instrumento de execução das reformas e o programa InvestEU, para:
oPrestar apoio financeiro a medidas destinadas aos desempregados de longa duração, bem como a ações destinadas a melhorar a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho, em especial das pessoas em risco de exclusão desse mercado.
oContribuir para o reforço das capacidades dos diferentes serviços que trabalham com os desempregados de longa duração, incluindo investimentos num ponto de contacto único e em infraestruturas de TI.
2008/867/EC
Recolha de dados para acompanhamento da recomendação sobre o desemprego de longa duração: 2017