Estado-Membro

Recomendações para a elaboração dos terceiros PGBH

Recomendações para a elaboração dos segundos PGRI

Áustria (AT)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Áustria é particularmente incentivada a:

·Assegurar a adoção atempada dos terceiros PGBH;

·Assegurar continuidade, eficácia e financiamento apropriado na execução das medidas necessárias para o cumprimento atempado dos objetivos da DQA. É necessário dar especial destaque a medidas que visem reduzir a quantidade significativa de pressões hidromorfológicas;

·Mostrar ambição e pragmatismo no combate à poluição química, abandonando as medidas de mera recolha de conhecimentos;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Áustria é particularmente incentivada a:

·Estabelecer objetivos mensuráveis para os PGRI e associar as medidas propostas aos mesmos, de modo a poder avaliar os progressos realizados;

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas);

·Conceber uma metodologia mais pormenorizada para aferir o custo-eficácia global das medidas propostas, fornecendo simultaneamente mais informações sobre os custos e as fontes de financiamento pertinentes;

·Assegurar referências cruzadas adequadas entre os PGRI, as APRI/ZRPSI (avaliações preliminares dos riscos de inundações/zonas com um risco potencial significativo de inundações) e as CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações), assegurando simultaneamente a sua disponibilidade contínua a todas as partes interessadas e ao público, num formato acessível, incluindo o formato digital.

Bélgica (BE)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Bélgica é particularmente incentivada a:

·Estipular claros compromissos financeiros para a execução dos programas de medidas;

·Aperfeiçoar a sua estratégia para alcançar os objetivos da DQA e melhorar a viabilidade técnica dos seus próximos PGBH trabalhando em estreita colaboração com a comunidade agrícola e as autoridades responsáveis pela execução nacional da PAC, bem como assegurando maiores sinergias entre os objetivos da DQA e todas as políticas e instrumentos pertinentes (por exemplo, os PDR, o primeiro pilar da PAC, a Diretiva Nitratos, etc.) executados a nível nacional;

·Mostrar ambição e pragmatismo no combate à poluição química desenvolvendo uma abordagem mais específica às substâncias, tanto nas águas de superfície como nas águas subterrâneas, com enfoque nas substâncias prioritárias e nos poluentes específicos dos rios e das águas subterrâneas;

·Realizar, quando pertinente e com base numa metodologia claramente explicada, uma análise custo-benefício das medidas propostas e explicar como essa análise levou à seleção e priorização dessas medidas;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Bélgica é particularmente incentivada a:

·Fornecer uma descrição mais pormenorizada dos impactos esperados das alterações climáticas na ocorrência de cheias, com base nos estudos disponíveis;

·Fornecer uma panorâmica dos custos das medidas e das fontes de financiamento esperadas;

·Incorporar uma análise custo-benefício (por exemplo, para a priorização das medidas que se prestam à mesma) nos PGRI e fornecer uma descrição clara da metodologia empregue;

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Bulgária (BG)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Bulgária é particularmente incentivada a:

·Melhorar a cooperação internacional desenvolvendo estratégias mais harmonizadas para avaliar o estado das massas de água partilhadas e proporcionando avaliações e programas de medidas melhor coordenados por forma a assegurar a consecução atempada dos objetivos da DQA;

·Melhorar as suas próprias capacidades de monitorização com vista a reduzir a sua dependência dos pareceres dos peritos na avaliação do estado/potencial ecológico das suas massas de água;

·Basear o recurso às isenções previstas no artigo 4.º, n.º 7, numa avaliação rigorosa de todos os passos, tal como exigido pela DQA, e indicar de uma forma transparente, para todas as RH, as justificações para invocar as isenções previstas no referido artigo;

·Assegurar um melhor cumprimento, sobretudo nas grandes cidades, do artigo 5.º da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas em relação à obrigação de realizar um tratamento mais rigoroso das águas residuais antes da sua descarga em zonas sensíveis;

·Fornecer uma avaliação exaustiva das lacunas relativamente às cargas poluentes de fontes difusas provenientes da agricultura (nutrientes, agroquímicos, sedimentos, matéria orgânica), em todas as massas de água de todas as respetivas RH, e ligá-la diretamente às medidas de atenuação propostas [de acordo com o artigo 11.º, n.º 3, alínea h), da DQA]. Estas medidas devem ser específicas, ter uma base jurídica clara e incluir regimes de monitorização e controlo apropriados;

·Assegurar uma distinção clara entre escassez de água e seca na política da água e a adoção de um plano de gestão das secas ou de um plano de gestão e afetação dos recursos hídricos.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Bulgária é particularmente incentivada a:

·Melhorar a elaboração de objetivos e medidas indicando claramente a cronologia da consecução e da execução, respetivamente;

·Fornecer uma descrição mais pormenorizada dos impactos esperados das alterações climáticas na ocorrência de cheias e assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, uma vez adotada;

·Realizar, quando pertinente e com base numa metodologia claramente explicada, uma análise custo-benefício das medidas propostas e explicar como essa análise levou à seleção e priorização dessas medidas;

Chipre (CY)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, o Chipre é particularmente incentivado a:

·Melhorar a sua capacidade para avaliar o estado de todas as categorias de águas (incluindo águas territoriais), com vista a reduzir a proporção de estados desconhecidos e assegurar uma melhor avaliação da presença de substâncias prioritárias;

·Monitorizar as suas massas de água de forma a proporcionar uma resolução temporal e uma cobertura espacial suficientes para classificá-las todas (possivelmente, em combinação com métodos de agrupamento/extrapolação robustos);

·Intensificar ao recurso à medição do consumo (sobretudo na agricultura) para determinar melhor o estado quantitativo das massas de água e reduzir a captação excessiva de águas subterrâneas, principalmente devida a autocaptações não reguladas e a licenças insuficientemente alinhadas com os requisitos ambientais.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, o Chipre é particularmente incentivado a:

·Explicar como escolhe e prioriza as medidas propostas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas);

·Estabelecer uma base de referência e indicadores pertinentes para avaliar os progressos alcançados na execução das medidas propostas;

·Ponderar sistematicamente as oportunidades de aplicação de soluções baseadas na natureza (incluindo as medidas de retenção natural das águas) como alternativas, sempre que possível, à dragagem e às modificações «estruturais cinzentas» das margens e dos leitos dos rios.

República Checa (CZ)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a República Checa é particularmente incentivada a:

·Assegurar uma melhor monitorização, nomeadamente, de um número suficiente de massas de água e com cobertura apropriada de todos os elementos de qualidade pertinentes. A monitorização operacional dos lagos deve ser melhorada e ter uma melhor ligação à análise das pressões e dos impactos. Os elementos de qualidade hidromorfológicos devem ser monitorizados em todas as categorias de águas;

·Melhorar a fiabilidade da avaliação do estado/potencial ecológico e, em particular, os métodos de avaliação dos elementos hidromorfológicos e associar os limites físico-químicos aos elementos de qualidade biológica pertinentes nos rios;

·Fornecer melhor justificação para o recurso às isenções previstas no artigo 4.º, n.os 4 e 5 e fazer uma clara distinção entre elas. Isto é particularmente importante visto que um número significativo de massas de água apenas deverá alcançar os objetivos da DQA depois de 2027 e que as isenções são amplamente aplicadas;

·Quantificar a redução da carga poluente necessária para alcançar os objetivos da DQA, o impacto, em toda a bacia, das medidas de atenuação relacionadas com as fontes agrícolas de poluição das águas e o contributo das medidas já tomadas ao abrigo da Diretiva Nitratos e da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas para a consecução integral dos objetivos e identificar medidas adicionais a adotar;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a República Checa é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer objetivos mensuráveis para os PGRI e associar as medidas propostas aos mesmos, de modo a poder avaliar os progressos realizados;

·Fornecer uma estimativa de custos para cada medida e um orçamento geral para todas as medidas, indicando se este abrange tanto os custos de investimento como os custos operacionais;

·Descrever o método de priorização das medidas e fornecer informações claras sobre os métodos utilizados para determinar os custos e benefícios das medidas;

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Alemanha (DE)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Alemanha é particularmente incentivada a:

·Melhorar, em todas as RH, a monitorização de tendências relativamente a todas as substâncias importantes, de uma forma que proporcione uma resolução temporal e uma cobertura espacial suficientes;

·Justificar melhor a aplicação de isenções ao abrigo do artigo 4.º, n.os 4 e 5, em particular, no atinente aos custos desproporcionados;

·Realizar uma avaliação exaustiva das lacunas relativamente às cargas poluentes de fontes difusas provenientes da agricultura, em todas as massas de água de todas as respetivas RH, e liga‑la diretamente a medidas de atenuação. São necessárias mais ações para prevenir a poluição induzida pelos nitratos provenientes de pressões agrícolas;

·Ponderar a elaboração de planos de gestão das secas para as áreas com maior risco de seca.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Alemanha é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer objetivos mensuráveis (cronologia, indicadores) e critérios claros para definir o que são impactos adversos significativos das inundações;

·Definir as medidas em mais pormenor nos planos, incluindo a dimensão do seu contributo para os objetivos e as suas modalidades de financiamento;

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas);

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Dinamarca (DK)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Dinamarca é particularmente incentivada a:

·Clarificar a atribuição de pressões significativas aos diferentes setores, para poder identificar as medidas de atenuação apropriadas;

·Melhorar a monitorização das águas de superfície ao abranger todos os elementos de qualidade biológica, físico-química e hidromorfológica pertinentes, em todas as categorias de águas, e aumentar a proporção de massas de água abrangidas pela monitorização de poluentes específicos das bacias hidrográficas;

·Completar o desenvolvimento de métodos de avaliação para todos os elementos de qualidade biológicos em todas as categorias de águas, incluindo os métodos sensíveis aos nutrientes nos rios, e incluir elementos de qualidade hidromorfológica na classificação do estado ecológico.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Dinamarca é particularmente incentivada a:    

·Fornecer informações mais extensas e coerentes sobre o processo de elaboração dos PGRI, incluindo a forma como as APRI (avaliações preliminares dos riscos de inundações) e as CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações) foram aproveitadas. Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

·Ponderar uma abordagem mais uniforme aos diferentes PGRI, dado que, neste momento, são bastante diferentes na sua natureza (em termos de estratégia e nível de detalhe). Para tal, é conveniente promover um maior intercâmbio de informações entre as várias administrações;

·Fornecer mais pormenores sobre os custos e as fontes de financiamento das medidas e realizar uma análise custo-benefício sempre que possível. Fornecer mais informações sobre a priorização das medidas, incluindo os critérios utilizados. Fornecer informações, em todos os PGRI, sobre os mecanismos a utilizar para monitorizar a execução das respetivas medidas.

Estónia (EE)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Estónia é particularmente incentivada a:

·Assegurar o estabelecimento de condições de referência para todos os elementos de qualidade pertinentes de todas as águas de superfície;

·Realizar inventários completos das emissões, descargas e perdas de substâncias químicas;

·Intensificar os esforços para avaliar o estado de todas as massas de água, aumentando a confiança na avaliação do estado e reduzindo a proporção de estados desconhecidos. A monitorização deverá proporcionar uma resolução temporal e uma cobertura espacial suficientes (incluindo na biota);

·Justificar melhor as isenções, concebendo e aplicando critérios claros para a aplicação do artigo 4.º, n.º 4, e fazer uma clara distinção entre estes e os critérios e justificações utilizados ao abrigo do artigo 4.º, n.º 5.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Estónia é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer objetivos específicos e mensuráveis para os PGRI e descrever o processo de definição dos objetivos;

·Fornecer informações mais pormenorizadas sobre os custos e as cronologias de execução das medidas em cada UdG. Fornecer igualmente indicadores de progresso. Descrever nos PGRI a metodologia utilizada para a análise custo-benefício e apresentar os resultados.

Grécia (EL)

Os PGBH não foram comunicados atempadamente, pelo que não foram incluídos na avaliação da Comissão.

Os PGRI não foram comunicados atempadamente, pelo que não foram incluídos na avaliação da Comissão.

Espanha (ES)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Espanha é particularmente incentivada a:

·Assegurar que os próximos PGBH são adotados atempadamente, respeitando os requisitos em matéria de consulta pública.

·Aproveitar melhor os medidores de caudal, por forma a assegurar que todas as captações sejam medidas e registadas e que todas as licenças sejam adaptadas aos recursos disponíveis, além de assegurar que os utilizadores comuniquem regularmente os volumes efetivamente captados às autoridades responsáveis pelas bacias hidrográficas, sobretudo naquelas que apresentam pressões de captação significativas;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos.

·Assegurar que as necessidades quantitativas e qualitativas dos habitats e espécies protegidos sejam especificadas e traduzidas em objetivos específicos para cada área protegida, além de especificar mecanismos de monitorização e medidas pertinentes;

·Assegurar a adoção de novos planos de gestão das secas.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Espanha é particularmente incentivada a:    

·Adotar urgentemente os PGRI para as Ilhas Canárias e assegurar que os próximos PGRI são adotados atempadamente;

·Explicar e documentar melhor o processo de priorização dos objetivos, por exemplo, indicando quais as instituições e partes interessadas que participaram nesse processo e quais os argumentos apresentados para decidir da atribuição de prioridade alta ou baixa aos diferentes objetivos. Estabelecer objetivos e indicadores mensuráveis para o impacto das medidas, para auxiliar o processo de avaliação dos progressos;

·Apresentar a metodologia para avaliar as medidas em termos dos custos e benefícios, bem como a aplicação e os resultados desta análise;

·Ter em conta as alterações climáticas, incluindo uma coordenação sistemática com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Finlândia (FI)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Finlândia é particularmente incentivada a:

·Assegurar uma melhor monitorização das águas de superfície, de modo a abranger todos os elementos de qualidade pertinentes para todas as massas de água, incluindo os elementos de qualidade hidromorfológica e os poluentes específicos das bacias hidrográficas nas águas costeiras;

·Melhorar, em todas as RH, a monitorização de tendências relativamente a todas as substâncias importantes, de uma forma que proporcione uma resolução temporal e uma cobertura espacial suficientes;

·Assegurar uma análise rigorosa das novas alterações propostas, em consonância com os requisitos da DQA, tendo em conta a expectativa de que a deterioração do estado de excelente para bom poderá não desencadear uma avaliação ao abrigo do artigo 4.º, n.º 7;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos;

·Com base na prevalência de períodos de seca local ou a nível de sub-bacia como um dos efeitos das alterações climáticas, ponderar novamente a elaboração de planos de gestão das secas, quando apropriado.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Finlândia é particularmente incentivada a:

·Definir claramente nos PGRI uma cronologia para a consecução dos objetivos;

·Estabelecer uma ligação mais forte entre os objetivos e as medidas e indicar claramente se as medidas previstas são suficientes para alcançar os objetivos;

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

França (FR)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a França é particularmente incentivada a:

·Justificar melhor a aplicação de isenções previstas no artigo 4.º, n.os 4 e 5, e rever e atualizar as justificações por forma a assegurar que todas as medidas possíveis são executadas;

·Melhorar o combate à poluição causada pelos nutrientes e avaliar e comunicar o efeito esperado das medidas;

·Intensificar os esforços para executar e comunicar medidas hidromorfológicas para todas as massas de água afetadas por pressões hidromorfológicas, em todas as RH, e também para cumprir os compromissos internacionais de remoção dos obstáculos à continuidade dos rios;

·Ponderar a elaboração de planos de gestão das secas para as áreas com maior risco de seca.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a França é particularmente incentivada a:

·Fornecer informações mais pormenorizadas sobre os passos anteriores aos PGRI, incluindo mapas e textos de síntese relativos às ZRPSI (zonas com um risco potencial significativo de inundações), e referências quando as mesmas estiverem disponíveis. Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

·Estabelecer, tanto quanto possível, objetivos com elementos específicos e mensuráveis e manter uma clara ligação entre os objetivos de nível superior e de nível inferior e entre as medidas e os objetivos;

·Fornecer mais informações nos PGRI sobre as medidas, incluindo os custos e as fontes de financiamento, pormenores sobre a localização e informações sobre a priorização e a monitorização dos progressos.

Croácia (HR)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Croácia é particularmente incentivada a:

·Intensificar o trabalho de identificação das pressões, em particular, nas águas de transição e costeiras;

·Conceber uma metodologia apropriada para a designação de massas de água fortemente modificadas (MAFM). A designação de MAFM deve cumprir todos os requisitos previstos no artigo 4.º, n.º 3, e estabelecer uma metodologia para definir o potencial ecológico;

·Fornecer todas as informações pertinentes sobre o nível de cumprimento e o prazo para alcançar o cumprimento das aglomerações em conformidade com a Diretiva 91/271/CEE, além de assegurar o cumprimento do artigo 5.º da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas com vista a um tratamento mais rigoroso, sobretudo nas grandes cidades;

·Ponderar medidas adicionais para as fontes de poluição pontuais que não se limitem aos requisitos da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e da Diretiva Emissões Industriais, de modo a cumprir os objetivos da DQA, e concluir a identificação dos principais tipos de medida para fontes difusas;

·Assegurar a existência de controlos da captação e a recolha e comunicação de informações sobre as utilizações e a exploração de recursos hídricos e respetivas tendências; Ponderar a utilização de medidas de retenção natural das águas para atenuar o risco para a qualidade da água decorrente de poluentes agrícolas; ponderar a adoção de planos de gestão das secas, continuar a rever os controlos existentes para assegurar que as práticas agrícolas não exerçam pressão hidromorfológica e atualizar os controlos quando necessário.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Croácia é particularmente incentivada a:    

·Apresentar objetivos específicos e mensuráveis para a gestão das inundações e ligar claramente as medidas aos objetivos. Indicar a base de referência em função da qual o progresso possa ser monitorizado;

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas);

·Fornecer mais pormenores sobre a estratégia de consulta pública e o envolvimento ativo das partes interessadas.

Hungria (HU)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Hungria é particularmente incentivada a:

·Intensificar os esforços para avaliar o estado de todas as massas de água, aumentando a confiança na avaliação do estado e reduzindo a proporção de estados desconhecidos. A monitorização deverá proporcionar uma resolução temporal e uma cobertura espacial suficientes;

·Todas as substâncias prioritárias deverão ser tidas em conta na avaliação do estado, na matriz relevante. Se for utilizada outra matriz, tal deve ser justificado;

·Combater a incerteza na designação de massas de água fortemente modificadas e artificiais mediante melhor monitorização, melhores dados sobre as pressões hidromorfológicas e melhor entendimento dos efeitos nos elementos de qualidade biológica. Assegurar que a designação de MAFM cumpre todos os requisitos do artigo 4.º, n.º 3;

·Assegurar que as captações estejam sujeitas a licenças, medições do consumo e controlos eficazes;

·Assegurar uma distinção clara entre escassez de água e seca na política da água e a adoção de um plano de gestão das secas.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Hungria é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer objetivos que sejam mais específicos em termos de metas quantitativas, localizações e cronologias para o seu cumprimento;

·Proporcionar maior clareza sobre o número de medidas, a relação entre as medidas dos PGRI e outras medidas identificadas como preliminares e a respetiva priorização;

·Incluir uma estimativa dos custos de todas as medidas no próximo PGRI;

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Irlanda (IE)

Os PGBH não foram comunicados atempadamente, pelo que não foram incluídos na avaliação da Comissão.

Os PGRI não foram comunicados atempadamente, pelo que não foram incluídos na avaliação da Comissão.

Itália (IT)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Itália é particularmente incentivada a:

·Harmonizar diferentes abordagens regionais, em particular, para a definição da importância das pressões;

·Fornecer informações mais úteis sobre o âmbito e o prazo das medidas incluídas no programa de medidas, de modo a evidenciar como os objetivos deverão ser alcançados. Os PGBH devem indicar uma priorização sistemática das medidas;

·Assegurar que as informações sobre as fontes de financiamento do programa de medidas sejam mais claras nos terceiros PGBH;

·Reforçar a medição do consumo de todas as captações e rever os sistemas de concessão de licenças de captação. Assegurar a tomada de medidas para resolver o problema das captações ilegais, sobretudo nas RH com problemas de escassez de água significativos;

·Procurar resolver as descargas de águas residuais urbanas e garantir que as medidas previstas são suficientes para cumprir os objetivos da DQA (bem como da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas) em todas as RH;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos;

·Assegurar a adoção de um plano de gestão das secas também para a RH da Sicília.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Itália é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer objetivos específicos e mensuráveis para os PGRI e estabelecer uma ligação entre os objetivos e as medidas;

·Explicar de um modo consistente, nos PGRI, como a monitorização das medidas será realizada e disponibilizar mais pormenores sobre o financiamento das medidas;

· Aumentar a utilização de análises custo-benefício na seleção e priorização das medidas, quando possível;

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Lituânia (LT)

Os PGBH não foram comunicados atempadamente, pelo que não foram incluídos na avaliação da Comissão.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Lituânia é particularmente incentivada a:

·Esclarecer o estatuto jurídico do PGRI. Assegurar referências cruzadas entre os PGRI, as APRI/ZRPSI (avaliações preliminares dos riscos de inundações/zonas com um risco potencial significativo de inundações) e as CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações), conforme adequado, e que estes estejam constantemente disponíveis a todos os interessados e ao público num formato acessível;

·Associar claramente as medidas propostas aos objetivos, de modo a poder avaliar os progressos realizados;

·Dedicar espaço à questão das alterações climáticas nos PGRI e coordenar com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Luxemburgo (LU)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, o Luxemburgo é particularmente incentivado a:

·Melhorar a designação das necessidades das massas de água fortemente modificadas ao desenvolver e aplicar critérios claros para estabelecer os efeitos adversos significativos de uma forma transparente. Aplicar uma metodologia aperfeiçoada para a definição de potencial ecológico;

·Assegurar uma avaliação rigorosa de eventuais alterações recentes em consonância com os requisitos da DQA;

·Rever e desenvolver a estratégia para alcançar os objetivos da DQA e melhorar a viabilidade técnica dos seus próximos PGBH, trabalhando em colaboração com a comunidade agrícola e as autoridades responsáveis pela execução nacional da PAC, de modo a assegurar que todas as políticas e instrumentos pertinentes (por exemplo, os PDR, o primeiro pilar da PAC, a Diretiva Nitratos, etc.) contribuam significativamente para os PGBH.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, o Luxemburgo é particularmente incentivado a:

·Estabelecer, tanto quanto possível, objetivos específicos e mensuráveis que permitam depois definir metas claras e avaliar os resultados; associar os objetivos às medidas;

·Incluir estimativas dos custos das medidas e especificar as fontes de financiamento nos PGRI;

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas), e assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas;

·Estabelecer uma cronologia mais clara da execução das medidas nos PGRI.

Letónia (LV)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Letónia é particularmente incentivada a:

·Identificar fontes de financiamento para facilitar a consecução dos objetivos da DQA;

·Completar o desenvolvimento de métodos de avaliação para todos os elementos de qualidade biológica. Para as águas de transição e costeiras, devem ser concebidos métodos de avaliação dos elementos de qualidade hidromorfológica;

·Assegurar a execução de avaliações rigorosas de eventuais alterações recentes, para efeitos da futura aplicação do artigo 4.º, n.º 7;

·Assegurar uma coordenação adequada dos PGBH com a Diretiva Inundações e com os planos de gestão dos riscos de inundações (PGRI).

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Letónia é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer, tanto quanto possível, objetivos mensuráveis para os PGRI e associar as medidas propostas aos mesmos, de modo a poder avaliar os progressos realizados;

·Especificar fontes de financiamento para as medidas;

·Apresentar e aplicar uma metodologia para avaliar as medidas em termos dos custos e benefícios, quando pertinente, e fornecer os respetivos resultados;

·Explicar, no segundo ciclo, como os impactos das alterações climáticas foram tidos em conta e assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, uma vez adotada.

Malta (MT)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, Malta é particularmente incentivada a:

·Assegurar a atribuição das pressões às diferentes fontes, para que seja possível identificar medidas adequadas;

·Continuar o trabalho de concretização de regimes de monitorização para o estado quantitativo das águas subterrâneas;

·Assegurar o alinhamento de eventuais alterações recentes com os requisitos da DQA;

·Combater melhor o problema da escassez de água e da captação excessiva;

·Assegurar a correta aplicação do artigo 9.º relativo à amortização dos custos, incluindo o cálculo e a internalização dos custos em termos ambientais e de recursos.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, Malta é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer, tanto quanto possível, objetivos mensuráveis para os PGRI e associar explicitamente as medidas propostas aos mesmos, incluindo os mecanismos e indicadores para a monitorização da sua execução, de modo a poder avaliar os progressos realizados;

·Fornecer informações sobre o custo estimado de todas as medidas de atenuação dos riscos de inundações, a respetiva priorização e os métodos dessa priorização.

Países Baixos (NL)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, os Países Baixos são particularmente incentivados a:

·Completar a avaliação da eficácia das medidas agrícolas em vigor e identificar que outras medidas são ainda necessárias para alcançar os objetivos da DQA;

·Assegurar que, relativamente à poluição química proveniente de fontes não agrícolas, os programas de medidas se baseiam numa avaliação fiável das pressões.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, os Países Baixos são particularmente incentivados a:    

·Definir objetivos de uma forma tão específica e mensurável quanto possível e explicar o processo. Descrever, nos PGRI, as ligações com outros programas nacionais, passados e presentes, e legislação neerlandesa em matéria de prevenção de inundações;

·Fornecer informações, nos PGRI, sobre os custos estimados das medidas e indicar se a monitorização do progresso parte de uma base de referência ou, caso contrário, definir essa base de referência;

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas), e assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas;

·Fornecer informações claras sobre a organização da consulta pública e o envolvimento ativo das partes interessadas.

Polónia (PL)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Polónia é particularmente incentivada a:

·Reforçar a monitorização das águas de superfície abrangendo todos os elementos de qualidade pertinentes em todas as categorias de águas;

·Disponibilizar uma avaliação completa do estado ecológico de todas as categorias de águas, incluindo a avaliação de todos os elementos de qualidade pertinentes;

·Aumentar os esforços no sentido de conceber uma metodologia coerente para a designação de massas de água fortemente modificadas para todas as categorias de águas pertinentes;

·Assegurar que o recurso às isenções previstas no artigo 4.º, n.º 7, da DQA se baseia numa avaliação rigorosa de todos os passos, tal como exigido pela diretiva;

·Calcular e aplicar caudais ecológicos.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Polónia é particularmente incentivada a:    

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas);

·Ter em conta as conclusões retiradas das cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações concluídas para o primeiro ciclo durante as etapas de realização das APRI (avaliações preliminares dos riscos de inundações), das CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações) e dos PGRI do segundo ciclo;

·Explicar, no segundo ciclo, como os impactos das alterações climáticas foram tidos em conta.

Portugal (PT)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, Portugal é particularmente incentivado a:

·Melhorar a monitorização das águas de superfície abrangendo todos os elementos de qualidade pertinentes em todas as categorias de águas. Incluir, na monitorização operacional, todas as massas de água sujeitas a pressões significativas, incluindo as águas costeiras;

·Reforçar a justificação do recurso ao artigo 4.º, n.º 7, da DQA, assegurando que cada projeto é avaliado a nível da massa de água, além das avaliações a nível estratégico;

·Continuar a atualizar as licenças e autorizações para todas as captações e regulações de cursos de água;

·Assegurar que as RH das ilhas fornecem mais informações sobre as pressões provenientes de substâncias prioritárias e de (potenciais) poluentes específicos das bacias hidrográficas, por forma a determinar medidas adequadas;

·Assegurar que os objetivos específicos para as zonas de águas conquícolas protegidas, incluindo os valores de orientação para os padrões microbiológicos, sejam coerentes com a Diretiva Águas Conquícolas revogada.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, Portugal é particularmente incentivado a:    

·Estabelecer, tanto quanto possível, objetivos mensuráveis para os PGRI, e associar as medidas aos objetivos;

·Assegurar referências cruzadas entre os PGRI, as ZRPSI (zonas com um risco potencial significativo de inundações) e as CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações), conforme adequado, e que estes estejam constantemente disponíveis a todos os interessados e ao público num formato acessível, incluindo o formato digital;

·Identificar de forma mais concreta as fontes de financiamento para as medidas. Escolher e priorizar as medidas tendo em conta os custos e os benefícios, quando pertinente.

Roménia (RO)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Roménia é particularmente incentivada a:

·Continuar a trabalhar na atribuição das pressões aos diferentes setores;

·Reforçar a monitorização das águas de superfície, abrangendo todos os elementos de qualidade pertinentes em todas as categorias de águas, incluindo os elementos de qualidade hidromorfológica, e melhorar a monitorização quantitativa e química das águas subterrâneas;

·Basear o recurso às isenções previstas no artigo 4.º, n.º 7, numa avaliação rigorosa de todos os passos, tal como exigido pela DQA;

·Melhorar a aplicação das disposições da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, nomeadamente quanto à obrigação de um tratamento mais rigoroso das águas residuais antes da sua descarga em zonas sensíveis, e assegurar investimentos por forma a permitir o tratamento apropriado das águas residuais das grandes cidades.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Roménia é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer uma ligação mais forte entre os objetivos e as medidas e indicar claramente se as medidas previstas são suficientes para alcançar os objetivos;

·Fornecer estimativas dos custos, nos PGRI, com uma explicação clara das fontes de financiamento das medidas;

·Explicar como as medidas propostas são escolhidas e priorizadas, por exemplo, como são ponderados os diferentes fatores que influenciam as opções feitas (incluindo a análise custo-benefício, a eficácia e as alterações climáticas), e assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas;

·Assegurar referências cruzadas entre os PGRI, as ZRPSI (zonas com um risco potencial significativo de inundações) e as CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações), conforme adequado, e que estes estejam constantemente disponíveis a todos os interessados e ao público num formato acessível, incluindo o formato digital;

Suécia (SE)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Suécia é particularmente incentivada a:

·Assegurar a existência e adequação de padrões de qualidade ambiental para todos os poluentes específicos das bacias hidrográficas pertinentes;

·Reforçar a justificação das isenções, fundamentando melhor as avaliações conexas com mais dados e informações e reduzindo o grau de incerteza remanescente. Tomar todas as medidas necessárias para reduzir o mais possível o número de isenções para o próximo ciclo, de modo a assegurar uma consecução atempada dos objetivos da DQA;

·Ponderar a elaboração de planos de gestão das secas, quando apropriado, sobretudo nas RH com fenómenos de seca locais.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Suécia é particularmente incentivada a:    

·Fornecer informações específicas e mensuráveis, nos PGRI, sobre as respetivas medidas, incluindo sobre os custos estimados e o financiamento; e também sobre as prioridades das medidas e os métodos utilizados para a sua priorização;

·Explicar melhor como os potenciais impactos das alterações climáticas foram tidos em conta no segundo ciclo, incluindo a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas;

·Reforçar a coordenação entre os PGRI e os PGBH.

Eslovénia (SI)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Eslovénia é particularmente incentivada a:

·Continuar a melhorar a monitorização das águas de superfície, abrangendo todos os elementos de qualidade pertinentes em todas as categorias de águas, e completar o desenvolvimento de métodos de avaliação para todos os elementos de qualidade biológica pertinentes em todas as categorias de águas;

·Fazer uma clara distinção entre a designação de massas de água fortemente modificadas e a aplicação de isenções. Basear o recurso às isenções previstas no artigo 4.º, n.º 7, numa avaliação rigorosa de todos os passos, tal como exigido pela DQA;

·Assegurar a execução de medidas que atendam às pressões hidromorfológicas, se necessário, revendo as licenças/concessões e atribuindo os recursos necessários.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Eslovénia é particularmente incentivada a:    

·Explicar e documentar melhor o processo de conceção dos objetivos. Estabelecer objetivos específicos e mensuráveis, para que o seu cumprimento possa ser comprovado;

·Apresentar e explicar, nos PGRI, a base de referência para a execução das medidas a utilizar na monitorização dos progressos;

·Assegurar referências cruzadas entre os PGRI, as ZRPSI (zonas com um risco potencial significativo de inundações) e as CZIRI (cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações), conforme adequado, e que estes estejam constantemente disponíveis a todos os interessados e ao público num formato acessível, incluindo o formato digital. Apresentar, nos PGRI, os resultados da consulta pública e do envolvimento ativo das partes interessadas na elaboração dos PGRI;

·Assegurar a coordenação com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.

Eslováquia (SK)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, a Eslováquia é particularmente incentivada a:

·Estabelecer condições de referência para todos os tipos de elementos de qualidade, em particular, os elementos de qualidade hidromorfológica, e melhorar a avaliação das pressões e dos impactos;

·Completar a estrutura de monitorização necessária para a conceção de programas de medidas eficazes;

·Tratar as medições de substâncias prioritárias inferiores ao limite de quantificação da forma especificada no artigo 5.º da Diretiva 2009/90/CE da Comissão;

·Basear o recurso às isenções previstas no artigo 4.º, n.º 7, numa avaliação rigorosa de todos os passos, tal como exigido pela DQA;

·Assegurar que as medidas comunicadas para substâncias individuais que impedem bons resultados são suficientes para alcançar os objetivos da DQA. Executar e comunicar claramente medidas para eliminar as emissões de substâncias perigosas prioritárias.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, a Eslováquia é particularmente incentivada a:    

·Estabelecer objetivos específicos e mensuráveis para os PGRI, bem como ligações com as medidas que demonstrem como os objetivos dos PGRI serão alcançados mediante a execução dessas medidas. Deve ser definida uma base de referência;

·Apresentar medidas de uma forma mais clara nos PGRI;

·Reforçar a apresentação da consulta pública e a participação das partes interessadas nos PGRI.

Reino Unido (UK)

Com base nas conclusões retiradas dos seus segundos PGBH, o Reino Unido é particularmente incentivado a:

·Assegurar que, na elaboração dos próximos PGBH, o público seja devidamente consultado, tendo em conta a finalidade e a complexidade desses documentos;

·Eliminar as grandes incertezas comunicadas em relação à avaliação do estado, das pressões e do efeito de potenciais medidas nas massas de águas subterrâneas;

·Continuar a melhorar as justificações para a aplicação de isenções em relação ao artigo 4.º, n.os 4 e 5, e torná-las mais transparentes em todos os PGBH. Ponderar novamente, em particular, os critérios utilizados para justificar as isenções ao abrigo do artigo 4.º, n.º 5;

·Indicar claramente, para todas as RH, até que ponto, em termos de área abrangida e de risco de poluição atenuado, as medidas básicas ou suplementares contribuirão para a consecução dos objetivos da DQA. Identificar fontes de financiamento para facilitar a execução bem sucedida das medidas em todas as RH.

Com base nas conclusões retiradas dos seus primeiros PGRI, o Reino Unido é particularmente incentivado a:

·Estabelecer, tanto quanto possível, objetivos mensuráveis para os PGRI;

·Apresentar a metodologia para avaliar as medidas em termos dos custos e benefícios, bem como a sua aplicação e os resultados desta análise. Documentar melhor a priorização das medidas, incluindo o processo;

·Incluir uma estimativa dos custos das medidas em todos os PGRI e fornecer uma descrição de como a falta de financiamento poderá afetar a execução das medidas;

·Assegurar uma coordenação sistemática com a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.