COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.1.2019

COM(2019) 22 final

ANEXOS

do

Documento de Reflexão

Para uma Europa sustentável até 2030

ANEXO I Contributo da Comissão Juncker para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A  Agenda 2030 das para o Desenvolvimento Sustentável , adotada em 25 de setembro de 2015, traça um quadro global para alcançar um desenvolvimento sustentável até 2030. Apresenta um conjunto ambicioso de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas afins que os países e as partes interessadas deverão levar por diante.

A UE teve um papel decisivo na configuração da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e, a par dos Estados-Membros, está empenhada em permanecer na linha da frente da sua execução, tanto ao nível interno da União como ao nível da prestação de apoio aos esforços de execução de países terceiros, com destaque para os mais carenciados, através das suas políticas externas.

As dez prioridades da Comissão Juncker integram vertentes fundamentais do desenvolvimento sustentável: emprego, crescimento e investimento (prioridade 1); um mercado único digital (prioridade 2); energia mais segura, acessível e sustentável (prioridade 3); um mercado interno aprofundado e mais equitativo (prioridade 4); uma união económica e monetária aprofundada e mais equitativa (prioridade 5); comércio aberto e justo (prioridade 6); justiça e direitos fundamentais (prioridade 7); migração (prioridade 8); uma Europa mais forte na cena mundial (prioridade 9); uma união de mudança democrática (prioridade 10).

Desde o início do seu mandato, em novembro de 2014, a Comissão Juncker integrou o desenvolvimento sustentável em agendas transversais fundamentais, bem como em políticas e iniciativas setoriais, utilizando os instrumentos da iniciativa «Legislar melhor». Todas as avaliações de impacto da Comissão que precedem propostas legislativas incluem a análise dos impactos sociais, ambientais e económicos, com vista a ponderar devidamente e a tomar em conta considerações em matéria de desenvolvimento sustentável. Além disso, todos os acordos comerciais recentes da UE incluem um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável, na ótica de promover um crescimento e desenvolvimento sustentáveis e um trabalho digno para todos.

A Comissão Juncker plantou um conjunto de sementes essenciais, de que germinará a próxima geração de políticas em prol de uma Europa sustentável no futuro: desde o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia até à estratégia de comércio para todos assente em valores, o compromisso estratégico para a igualdade de género e um Espaço Europeu da Educação; desde os pacotes de economia circular, mobilidade e energias limpas à estratégia de crescimento azul; desde o Plano de Investimento para a Europa e o plano de ação em matéria de financiamento sustentável à agenda urbana da UE e ao plano de ação para a natureza, para referir apenas alguns exemplos. A Comissão propôs igualmente reforçar a ligação entre o financiamento da UE e o Estado de direito, avaliar o impacto social e ambiental de todas as atividades de investigação e inovação cofinanciadas pela UE, bem como adotar uma meta mais ambiciosa em matéria de despesas relacionadas com o clima para o futuro orçamento da UE. Mais recentemente, a Comissão apresentou a visão estratégica europeia a longo prazo para garantir, no horizonte 2050, uma economia próspera, moderna e competitiva com impacto neutro no clima, o que abre caminho a uma mudança estrutural da economia europeia, impulsionando o crescimento e o emprego, ao mesmo tempo que alcançando uma neutralidade climática. Tal exigirá soluções inovadoras e investimento na investigação e inovação.

O presente documento fornece uma panorâmica dos contributos da Comissão Juncker para a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Em primeiro lugar, delineia as principais iniciativas políticas; em segundo, apresenta uma lista de diferentes medidas tomadas em relação a cada ODS.

Embora o presente anexo ponha a tónica nas iniciativas da Comissão Juncker, escusado será dizer que há muitas outras políticas da UE, já em vigor antes da entrada em funções da atual Comissão, que têm vindo a contribuir para a consecução dos ODS. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a estratégia de biodiversidade da União para 2020, o pacote Ar Limpo, a execução sustentada da estratégia de responsabilidade social das empresas, o Cartão Europeu de Seguro de Doença, as regras sobre a utilização sustentável dos pesticidas e as normas da UE em matéria de produtos do tabaco são disso exemplos não exaustivos.

Principais iniciativas políticas

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de novembro de 2017, estabelece vinte princípios diretamente orientados para a promoção de uma convergência ascendente com vista a garantir melhores condições de vida e de trabalho na Europa. Ajuda a combater a pobreza em todas as suas dimensões e a garantir sistemas de proteção social justos, adequados e sustentáveis. Apoia a igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho, incluindo a igualdade de género e condições de trabalho equitativas, para além de promover a inclusão e a proteção sociais. É acompanhado de um painel de indicadores sociais que, a par de outros instrumentos, contribui para o seu acompanhamento.  

A aplicação dos princípios e direitos enunciados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais também dará um contributo fundamental para uma Europa sustentável, apoiando ativamente a segurança laboral e salários justos compatíveis com um nível de vida digno, ajudando a dotar as pessoas das competências do século XXI, dando-lhes acesso a empregos de elevada qualidade e contrariando o impacto do envelhecimento da população no mercado de trabalho e nos sistemas de proteção social. Ao mesmo tempo que apoiará a inovação e a competitividade, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais promoverá a justiça social, a igualdade de oportunidades, o diálogo social e o acesso a cuidados de saúde de qualidade, incluindo serviços de saúde de qualidade a preços acessíveis para todos, serviços de acolhimento de crianças e de cuidados prolongados, assistência à habitação e outros serviços essenciais.

Ação da UE em matéria de igualdade de género

Em 2015, a Comissão adotou um compromisso estratégico para a igualdade de género 2016‑2019. Este é o quadro em que se insere o trabalho contínuo da Comissão para promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. O  Pilar Europeu dos Direitos Sociais  confirmou o compromisso da UE em prol da igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres em todos os domínios. Em 2017, a Comissão apresentou um  pacote abrangente de medidas legislativas e políticas em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar , incentivando uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho.

O plano de ação da UE sobre o género 2016-2020 é o quadro da UE para a promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas nas relações externas da UE com os países terceiros, bem como em instâncias e agendas internacionais. A UE põe em prática o seu plano de ação sobre o género através da política europeia de vizinhança revista e da sua política de desenvolvimento.

Estratégia da UE para a Juventude

Em maio de 2018, a Comissão apresentou uma série de ideias no sentido de «Envolver, ligar e capacitar os jovens», na ótica de uma nova Estratégia da UE para a Juventude, que o Conselho aprovou em novembro de 2018. O novo quadro de cooperação no domínio da juventude para 2019-2027 visa aproximar a UE dos jovens e ajudar a enfrentar questões que constituem para eles motivo de preocupação. A nova Estratégia da UE para a Juventude tem por objetivo incentivar a participação dos jovens na vida cívica e democrática (envolver); conectar os jovens de toda a UE e fora dela para promover o voluntariado, as oportunidades de aprendizagem no estrangeiro, a solidariedade e a compreensão intercultural (ligar); e apoiar a capacitação dos jovens fomentando a inovação, a qualidade e o reconhecimento do trabalho com jovens (capacitação). Os instrumentos propostos para atingir os objetivos da estratégia incluem um diálogo com a juventude renovado, a utilização da folha de programação das futuras atividades nacionais, bem como um plano de trabalho do Conselho para a juventude (2019-2020).

A Comissão também ajuda os Estados-Membros a estimularem o emprego dos jovens. Todos os anos, mais de 3,5 milhões de jovens inscritos na Garantia para a Juventude recebem uma oferta de emprego, formação contínua, estágio ou aprendizagem.

Ligar o financiamento da UE ao respeito do Estado de direito

Para o próximo orçamento europeu plurianual relativo ao período 2021-2027, a Comissão propõe um orçamento norteado pelos princípios da prosperidade, sustentabilidade, solidariedade e segurança.

A proposta inclui um novo mecanismo destinado a reforçar a ligação entre o financiamento da UE e o Estado de direito. A ocorrência de falhas generalizadas em matéria de Estado de direito num dado Estado-Membro tem consequências graves para uma gestão financeira sólida e para a eficácia do financiamento da UE. Não se trata de um mecanismo sancionatório, mas de um instrumento orçamental que permite proteger o orçamento da UE e assegurar uma boa gestão financeira, promovendo em simultâneo o Estado de direito.

Plano de Investimento para a Europa / Plano Juncker

No rescaldo da crise económica e financeira mundial, a UE estava a registar baixos níveis de investimento. O Plano de Investimento para a Europa, conhecido como o «Plano Juncker», visa eliminar os obstáculos ao investimento, proporcionar visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento e utilizar de forma mais inteligente os recursos financeiros.

Em julho de 2018, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, no âmbito do Plano Juncker, atingiu a sua meta inicial de investimento de 315 mil milhões de EUR. Em dezembro de 2018, tinha mobilizado 371 mil milhões de EUR de investimentos adicionais em toda a UE desde 2015. Já apoiou a criação de mais de 750 000 postos de trabalho, um valor que deverá aumentar para 1,4 milhões até 2020. Mais de 850 000 pequenas e médias empresas (PME) estão a beneficiar da melhoria do acesso ao financiamento. Pelo menos 40 % do financiamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação destina-se a apoiar componentes de projetos que contribuam para a ação climática, em consonância com o Acordo de Paris sobre ação climática.

Horizonte 2020 – o programa de investigação e inovação da UE

O Horizonte 2020 é o maior programa mundial de promoção da cooperação no domínio da ciência, tecnologia e inovação na UE e fora dela.

Ao longo de sete anos (2014-2020) estão disponíveis quase 77 mil milhões de EUR de financiamento para o Horizonte 2020, o atual programa-quadro de investigação e inovação, para além do investimento público nacional e privado que essa verba atrairá. Mais de 60 % deste orçamento é investido no desenvolvimento sustentável. Para o programa Horizonte Europa que lhe sucederá propõe-se um orçamento ainda mais elevado.

O Horizonte 2020 visa contribuir para alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Tem por objetivo assegurar que a UE produz ciência e tecnologia de craveira internacional em benefício da economia, da sociedade e do ambiente, eliminando os obstáculos à inovação e facilitando a colaboração entre os setores público e privado na busca de soluções para os grandes desafios que a nossa sociedade enfrenta.

Financiar o crescimento sustentável

À medida que o nosso planeta se vê crescentemente a braços com as consequências imprevisíveis das alterações climáticas e do esgotamento dos recursos, urge tomar medidas no sentido de adotar um modelo mais sustentável. Há estimativas que apontam para a necessidade de prever cerca de 180 mil milhões de EUR de investimentos adicionais por ano, a fim de atingir as metas da União para 2030 acordadas em Paris, incluindo uma redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa.

É por esse motivo que, em março de 2018, a Comissão adotou um plano de ação em matéria de financiamento sustentável com vista a reforçar o papel do financiamento na promoção de uma economia capaz de aliar um bom desempenho ao cumprimento de objetivos ambientais e sociais. Desse modo, a UE estará a permitir que o setor financeiro use de toda a sua influência na consecução dos ODS.

SustainableFinanceEU

Plano de ação para a economia circular

Numa economia circular, o valor dos produtos, materiais e recursos permanece na economia o máximo de tempo possível, ao mesmo tempo que se minimiza a produção de resíduos (por exemplo, resíduos alimentares, plásticos, lixo marinho). Os benefícios mais vastos de uma economia circular incluem a criação de novas vantagens competitivas e a redução da necessidade de recursos escassos, do consumo de energia e dos níveis de emissão de dióxido de carbono.

As ações que a Comissão pôs em prática desde a adoção do plano de ação para a economia circular em 2015 apoiam uma economia circular em cada etapa da cadeia de valor. Através do seu pacote relativo à economia circular, a União Europeia está a enviar um sinal claro aos operadores económicos e à sociedade sobre o caminho a seguir. A ação a nível da UE pode fomentar o investimento, criar condições equitativas e eliminar obstáculos no mercado único.

Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

A visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima, que a Comissão adotou em novembro de 2018, mostra de que modo a Europa pode liderar o caminho no sentido da neutralidade climática através da modernização do sistema energético, investindo em soluções tecnológicas realistas, capacitando os cidadãos e alinhando a sua ação em domínios essenciais como a política industrial, o financiamento, a economia circular e a investigação – garantindo ao mesmo tempo a justiça social e o apoio a uma transição justa. Em plena coerência com os ODS, descreve igualmente uma série de componentes estratégicas visando a transição para uma UE com impacto neutro no clima.

A visão a longo prazo tem por objetivo definir o rumo da política climática da UE e encetar um debate aprofundado sobre a forma como a UE se deve preparar para o horizonte de 2050, no intuito de apresentar em 2020 uma ambiciosa estratégia da UE a longo prazo para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas até 2020.

Acordo de Paris sobre as alterações climáticas – pacote de energias limpas para todos os europeus

A Europa teve um papel decisivo na conclusão do primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo sobre o clima, em Paris, que estabelece um plano de ação global para combater as alterações climáticas. A UE comprometeu-se a reduzir em, pelo menos, 40 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

Abriu o caminho para o pacote de energias limpas para todos os europeus, impulsionando a transição para as energias limpas e a modernização do sistema energético para permitir a consecução dos objetivos de Paris.

A transição para as energias limpas e a luta contra as alterações climáticas transformarão significativamente o modo como produzimos e consumimos energia. O seu impacto será diferente consoante o setor e a região. À medida que os modelos de negócio com grande intensidade de carbono, como a exploração mineira de carvão, vão perdendo rentabilidade, acabarão por ser progressivamente eliminados.

A Comissão lançou, por isso, iniciativas específicas para enfrentar os desafios sociais e económicos com que se defrontam os cidadãos nas regiões carboníferas. As iniciativas apoiam o desenvolvimento de estratégias de transição, projetos concretos de diversificação estrutural e a transição tecnológica. As ações de apoio a 41 regiões com atividades de extração do carvão em 12 Estados-Membros da UE visam converter a transição numa oportunidade, fomentando a inovação, o investimento e novas competências.

A Europa em movimento

Na sequência da estratégia europeia de mobilidade hipocarbónica, a Comissão adotou três pacotes de mobilidade intitulados «A Europa em movimento» em 2017 e 2018, respetivamente. «A Europa em movimento» é um vasto conjunto de iniciativas que irão tornar o trânsito mais seguro; promover uma tarifação rodoviária inteligente; reduzir as emissões de CO2, a poluição do ar e o congestionamento; diminuir a burocracia para as empresas; combater o trabalho não declarado e garantir condições de trabalho e tempos de descanso adequados para os trabalhadores. Os benefícios destas medidas a longo prazo extravasarão em muito o setor dos transportes, promovendo o crescimento e a criação de emprego, reforçando a justiça social, alargando o leque de escolhas dos consumidores e encarrilando firmemente a Europa na via das emissões zero.

O último pacote «A Europa em movimento» define uma agenda positiva, visando permitir a todos os cidadãos europeus beneficiar de tráfego mais seguro, veículos menos poluentes e soluções tecnológicas mais avançadas, apoiando simultaneamente a competitividade da indústria da UE. Para o efeito, as iniciativas incluíram uma política integrada para o futuro da segurança rodoviária com medidas de segurança para os veículos e as infraestruturas; as primeiras normas em matéria de CO2 para os veículos pesados; um plano de ação estratégico para o desenvolvimento e fabrico de baterias na Europa e uma estratégia prospetiva sobre a mobilidade conectada e automatizada.

Estratégia da UE para os plásticos

É fundamental para a nossa existência garantir oceanos saudáveis. São uma fonte essencial de alimentos e de rendimentos para cerca de 40 % da população mundial. Em última análise, o mar regula o nosso clima e é fonte de água e oxigénio.

A agenda da UE de governação internacional dos oceanos estabeleceu um quadro global para reforçar a governação internacional dos oceanos, a fim de assegurar oceanos seguros e limpos, utilizados de forma legal e sustentável. Uma das ações desta agenda era a luta contra o lixo marinho.

Em maio de 2018, a Comissão propôs novas regras a nível da UE que visavam os dez produtos de plástico de utilização única mais frequentemente encontrados nos mares e praias da Europa, bem como as artes de pesca perdidas e abandonadas. No seu conjunto, estes produtos representam 70 % de todas as unidades de lixo marinho.

Outras iniciativas relativas aos plásticos incluem medidas para obstar à deposição de lixo, tornar a economia dos plásticos circular, combater fontes de lixo marinho de origem marítima, e garantir uma melhor compreensão e controlo do lixo marinho.

Plano de ação da UE para a natureza, a população e a economia

As Diretivas Aves e Habitats são emblemáticas da proteção da natureza preconizada pela UE. Estabelecem a maior rede mundial de áreas protegidas ricas em biodiversidade («Natura 2000»), as quais contribuem para a economia da UE através da depuração da água, do armazenamento de carbono, da polinização e do turismo (os chamados «serviços ecossistémicos») e representam entre 1,7 e 2,5 % do PIB da UE.

Em abril de 2017, a Comissão adotou um plano de ação para a natureza, a população e a economia» com vista a assegurar a plena aplicação da legislação no terreno e, desse modo, melhorar a proteção da natureza em benefício dos cidadãos da UE e da economia.

O plano prevê 15 ações principais a realizar até 2019, a par de quatro prioridades fundamentais: melhorar os conhecimentos e as orientações para reforçar a coerência com as atividades socioeconómicas; completar a rede e assegurar a sua gestão eficaz; reforçar o investimento na rede Natura 2000 e garantir um maior financiamento; envolver os cidadãos, as partes interessadas e as comunidades locais.

Agenda urbana da UE

As cidades da Europa estão no cerne de muitos dos atuais desafios económicos, ambientais e sociais. Mais de 70 % dos cidadãos da UE vive em zonas urbanas e cerca de 85 % do PIB da UE é gerado nas cidades. 

A agenda urbana da UE, lançada em maio de 2016, é crucial para garantir que as zonas urbanas atuam como catalisadoras para a obtenção de soluções inovadoras e sustentáveis que promovam a transição para sociedades hipocarbónicas e resilientes. A agenda urbana é um esforço conjunto da Comissão, dos Estados-Membros e das cidades europeias para garantir uma atenção reforçada ao impacto das políticas nas zonas urbanas. Tem igualmente por objetivo fortalecer a resiliência das zonas urbanas através da prevenção de riscos relacionados com catástrofes e com o clima.

A agenda urbana é reforçada por iniciativas da Comissão que promovem ações a longo prazo em matéria de energia e clima a nível local, como o Pacto dos Autarcas. Com base nesta iniciativa europeia, criou-se em 2016 o Pacto Global de Autarcas para o Clima e a Energia, que reúne 10,28 % da população mundial numa aliança em prol da luta contra as alterações climáticas e a transição para uma sociedade com baixo nível de emissões.

Agenda de competências para a Europa

Com a nova agenda de competências para a Europa, a Europa investe nas pessoas, para que elas possam encarar o futuro com confiança. Ao pôr em prática as dez ações da agenda de competências, a Comissão ajuda a dotar as pessoas das competências adequadas para acompanharem as mudanças na sociedade e no mercado de trabalho. A Europa também está a tornar as competências mais visíveis e comparáveis e a facilitar a recolha de informações sobre as necessidades em matéria de competências em determinadas áreas profissionais e setores em toda a Europa. A Comissão apoiou igualmente alguns países europeus no reforço da assistência aos adultos com um fraco domínio de competências básicas. Lançaram-se iniciativas para preparar as pessoas para a revolução digital e o futuro do trabalho. Por último, a Comissão criou a Semana Europeia da Formação Profissional, a fim de chamar a atenção para as oportunidades que o ensino e formação profissionais têm a oferecer. Desde 2016, estas campanhas anuais bem-sucedidas ajudaram milhões de jovens e adultos a descobrir que o ensino e formação profissionais são uma opção vantajosa e não menos válida.

Uma bioeconomia sustentável da UE para reforçar a ligação entre a economia, a sociedade e o ambiente

Vivemos num mundo de recursos limitados. Desafios mundiais como as alterações climáticas, a degradação dos solos e dos ecossistemas, a par de uma população em crescimento, obrigam-nos a procurar novas formas de produzir e consumir os nossos recursos biológicos no respeito dos limites ecológicos do planeta. Com um volume de negócios no valor de 2,3 biliões de EUR e representando 8,2 % da mão de obra da UE, a bioeconomia é uma componente essencial da economia da UE.

A versão atualizada da estratégia da UE para a bioeconomia lançará 14 ações que abrirão caminho a uma sociedade mais inovadora, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, conciliando a segurança alimentar com a utilização sustentável dos recursos renováveis bióticos e garantindo em simultâneo a proteção do ambiente. Reforçará os setores de base biológica e desenvolverá novas tecnologias para converter os biorresíduos em valor, proporcionará benefícios às comunidades rurais e assegurará que a bioeconomia opera dentro de limites ecológicos.

Política de coesão da UE

A política de coesão da UE é a principal política de investimento da UE, cuja principal missão consiste em alcançar a coesão económica, social e territorial mediante a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diferentes regiões. É uma das políticas mais transversais, contribuindo para a maioria, se não para a totalidade, dos 17 ODS.

Além disso, os princípios e objetivos transversais fundamentais – como o desenvolvimento sustentável, a eliminação das desigualdades, a promoção da igualdade entre homens e mulheres, a integração da perspetiva de género e o combate à discriminação – são integrados em todas as fases de execução da política. A priorização do princípio da parceria garante a participação e a responsabilização dos intervenientes nacionais e infranacionais na concretização das prioridades da UE através de projetos cofinanciados.

Espaço Europeu da Educação

A UE pretende criar um Espaço Europeu da Educação no horizonte 2025, no qual «a aprendizagem, o estudo e a investigação não estejam à mercê de fronteiras. Um continente onde seja normal viver noutro Estado-Membro – para estudar, aprender ou trabalhar – e onde a regra seja falar outras duas línguas para além da língua materna. Um continente onde as pessoas possuam um forte sentimento da sua identidade europeia, do património cultural europeu e da sua diversidade.»

Em conformidade com o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o objetivo é tornar universalmente acessíveis modalidades de aprendizagem ao longo da vida inovadoras e inclusivas. As primeiras ações concretas incluem o desenvolvimento de universidades europeias; o reconhecimento automático em todos os Estados-Membros das qualificações obtidas no ensino secundário e no ensino superior, bem como dos períodos de aprendizagem no estrangeiro; a melhoria da aprendizagem das línguas; a promoção de uma educação e acolhimento na primeira infância de qualidade; o apoio à aquisição de competências essenciais e o reforço da aprendizagem digital.

Plataforma da UE para as perdas e o desperdício de alimentos

Na UE, perde-se ou desperdiça-se cerca de 20 % da totalidade dos alimentos produzidos, enquanto 43 milhões de pessoas não têm meios para comprar uma refeição de qualidade de dois em dois dias. Os agregados familiares geram mais de metade do total do desperdício alimentar na UE, sendo que 70 % das perdas neste domínio provêm das famílias, dos serviços de restauração e do setor retalhista.

Não há uma causa única nem uma solução única para este problema, uma vez que a cadeia alimentar é um sistema complexo e dinâmico. O combate ao desperdício alimentar implica trabalhar em conjunto com todos os principais intervenientes dos setores público e privado, a fim de melhor identificar, aferir, compreender e encontrar soluções para o fenómeno.

Criada em 2016, a plataforma da UE para as perdas e o desperdício de alimentos reúne organizações internacionais, Estados-Membros e partes interessadas para definir boas práticas e catalisar os progressos na prevenção do desperdício alimentar. Coadjuvada pela plataforma, a Comissão adotou orientações da UE para facilitar a doação de alimentos (2017), estando em curso um projeto-piloto europeu, com a duração de três anos, destinado a promover a sua aplicação no terreno. Em 2018, adotaram-se linhas de orientação da UE para valorizar a utilização de alimentos seguros, embora já não comercializáveis para fins de consumo humano, como recurso para rações animais. A Comissão também está a examinar ativamente formas de melhorar a utilização e compreensão das datas de validade para consumo («a consumir até») e das datas de consumo recomendadas («a consumir de preferência antes de») na cadeia de abastecimento e pelos consumidores, a fim de reduzir o desperdício alimentar a elas associado.

Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

Em 2017, a UE e os Estados-Membros adotaram o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Constituindo uma visão conjunta da política de desenvolvimento, o consenso reflete o novo quadro de ação externa e atualiza a visão da política de desenvolvimento na ótica da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos ODS. Promove igualmente a aplicação coordenada do Acordo de Paris sobre a ação climática e da agenda do trabalho digno.

O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento articula-se em torno dos «5 P» em que se alicerça a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria. A erradicação da pobreza continua a ser o objetivo primordial. O consenso integra as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Reforça a ligação fundamental entre as políticas externas – como as políticas humanitárias, de desenvolvimento e comerciais – e as políticas para apoiar a paz e a segurança, bem como para lidar com a migração, o ambiente e as alterações climáticas.

Rumo a uma nova «Aliança África – Europa»

A UE é o principal parceiro de África no plano do comércio, do investimento e do desenvolvimento. Em 2017, a UE representou 36 % do comércio de mercadorias de África; em 2016, o volume de investimento da UE representou 40 % do investimento direto estrangeiro em África, um valor correspondente a 291 mil milhões de EUR; só nesse ano, a África recebeu 55 % da sua ajuda pública ao desenvolvimento, ou seja, 23 mil milhões de EUR, da UE e dos Estados-Membros.

Procurando levar esta parceria ainda mais longe, a Comissão lançou, em setembro de 2018, uma nova « Aliança África – Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis ».

A aliança define as principais linhas de ação para a UE e os seus parceiros africanos, a fim de atrair investidores privados, melhorar o ambiente empresarial, apoiar a ensino e as competências e fomentar o comércio.

A aliança vem complementar uma parceria política de longa data, propondo uma mudança de paradigma que supera a abordagem doador-beneficiário na ótica de uma aliança entre iguais. Tem por base o compromisso conjunto para impulsionar o investimento, a criação de emprego e o comércio assumido na quinta Cimeira da União Africana – União Europeia, em 2017.

«A África precisa de uma parceria verdadeira e justa. E nós, europeus, precisamos desta parceria tanto como ela.»

Jean-Claude Juncker,
Presidente da Comissão Europeia
Discurso sobre o estado da União, 2018

Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

A estratégia global para a política externa e de segurança apresenta uma visão do papel que a UE tem a desempenhar no mundo. Os ODS são uma dimensão transversal de todo o trabalho de execução da estratégia.

A UE está a ajudar a construir sociedades pacíficas e inclusivas. No atual contexto de diminuição do espaço cívico e democrático, a UE reafirmou o seu apoio incondicional à democracia, aos direitos humanos e à boa governação a nível mundial.

Este compromisso assume diversas formas, incluindo o diálogo político e estratégico e o apoio financeiro através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. O Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (2015-2019) fornece um quadro para políticas com os países terceiros. Ao longo dos anos, a União estabeleceu diálogos sobre os direitos humanos com um número crescente de países terceiros, a fim de reforçar a cooperação em matéria de direitos humanos e melhorar a situação dos direitos humanos em países terceiros, incluindo o acesso à justiça.

Além disso, a UE apoia programas destinados a reforçar a transparência e a responsabilização das instituições, incluindo os parlamentos, autoridades judiciárias, organismos responsáveis pela aplicação da lei e instituições nacionais de direitos humanos. A União também está a trabalhar em prol do reforço da resiliência nos países parceiros como forma de dar resposta a situações de fragilidade, para além de apoiar iniciativas de prevenção de conflitos e de consolidação da paz, inclusive mediante a melhoria da governação do setor da segurança nos países parceiros para ajudar a evitar crises e fomentar a segurança humana.

Comércio para todos – rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento

O atual sistema económico, essencialmente global e digital, assenta em cadeias de valor internacionais, com bens e serviços cada vez mais transacionados além-fronteiras.

A Comissão reconhece a necessidade de a política comercial e de investimento da UE enfrentar os desafios do nosso tempo e facilitar o intercâmbio de ideias, competências e inovação. Além disso, a Comissão reconhece que uma política comercial eficaz deve ser coerente com o desenvolvimento sustentável e com a política externa mais ampla, bem como com os objetivos externos das políticas internas da UE, a fim de que estas se reforcem mutuamente. A Comissão destaca que o comércio deve assegurar condições equitativas de concorrência promovendo em simultâneo princípios essenciais como os direitos humanos, o trabalho digno, o desenvolvimento sustentável no mundo ou uma legislação e serviços públicos de elevada qualidade a nível interno.

Através da estratégia de comércio assente em valores intitulada «Comércio para todos – rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento», a Comissão mostra que a política comercial da UE é para todos e deve produzir crescimento, emprego e inovação, mas também tem de ser coerente com os princípios do modelo europeu. Em suma, tem de ser uma política responsável. 

O próximo orçamento europeu plurianual – um instrumento para integrar a sustentabilidade

Para o próximo orçamento europeu plurianual relativo ao período 2021-2027, a Comissão propõe um orçamento norteado pelos princípios da prosperidade, da sustentabilidade, da solidariedade e da segurança. Elemento nuclear das propostas é o desenvolvimento sustentável. Prioridade transversal, mais do que uma rubrica ou programa único, a sustentabilidade é promovida e integrada em vários programas e instrumentos de despesas. Eis alguns exemplos das propostas da Comissão para o próximo orçamento europeu plurianual:

·Uma reestruturação de fundo dos instrumentos de ação externa da UE para reforçar a coerência entre os instrumentos, explorar as economias de escala e as sinergias entre programas e simplificar os procedimentos. A UE ficará assim mais bem equipada para alcançar os seus objetivos e projetar as suas ambições, políticas, valores e interesses a nível global. A proposta de um novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, dotado de um orçamento de quase 90 mil milhões de EUR, está em sintonia com a Agenda 2030 das Nações Unidas e os respetivos ODS. Através do novo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, orçado em 10 500 milhões de EUR, a UE fará também por reforçar a sua capacidade para prevenir conflitos, consolidar a paz e reforçar a segurança internacional.

·A busca de soluções inovadoras em prol da transição para um desenvolvimento sustentável exigirá um investimento sem precedentes na investigação e inovação através do Horizonte Europa, o maior programa de sempre em matéria de investigação e inovação na UE, com um orçamento proposto de 100 mil milhões de EUR.

·Um objetivo mais ambicioso de integração da ação climática em todos os programas da UE, propondo-se uma contribuição de, pelo menos, 25 % das despesas da UE para os objetivos climáticos, incluindo a transição para energias limpas. Este valor eleva-se para 35 % do orçamento total da proposta de programa-quadro de investigação e inovação Horizonte Europa, que é concebido e formulado em consonância com os ODS.

·Uma política de coesão reformada com mais de 370 mil milhões de EUR – o maior orçamento de todas as políticas e iniciativas da UE para 2021-2027 –, visando mobilizar investimentos adicionais avultados a nível nacional e privado. A proposta põe a tónica no crescimento sustentável, na transição para uma economia hipocarbónica e circular, no ambiente, na eficiência na utilização dos recursos e na inclusão social. A política de coesão reformada permitirá à UE atingir as metas do Acordo de Paris sobre a ação climática e ajudar a localizar os ODS, tendo em conta que a sua realização se processa em estreita cooperação com as autoridades locais e regionais. O investimento nas pessoas será uma prioridade fundamental no âmbito do futuro Fundo Social Europeu (FSE+), que contribui para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com um orçamento proposto de 101 mil milhões de EUR.

·Uma proposta para catalisar investimentos estratégicos através de um novo fundo de investimento plenamente integrado, o InvestEU, o qual será essencial para a prosperidade futura da Europa e a sua liderança na consecução dos ODS. Com uma contribuição do orçamento da UE no montante de 15 200 milhões de EUR, o InvestEU deverá permitir mobilizar mais de 650 mil milhões EUR de investimento adicional em toda a Europa.

·Uma política agrícola comum modernizada e simplificada, dotada de um orçamento total de 365 mil milhões de EUR, a fim de assegurar o acesso a alimentos seguros, nutritivos e diversificados de elevada qualidade e a preços comportáveis para os 500 milhões de consumidores da UE. A nova política agrícola comum colocará uma ênfase acrescida no ambiente e no clima. Todos os agricultores que recebem pagamentos por superfície e pagamentos por animal terão de satisfazer um conjunto de requisitos relacionados com as alterações climáticas, a água, os solos, a biodiversidade e a paisagem, bem como em matéria de saúde pública, fitossanidade e saúde e bem-estar animal.

·O reforço do programa LIFE em matéria de ambiente, dotado de um orçamento de 5 500 milhões de EUR para projetos em prol do ambiente e da ação climática, incluindo uma nova vertente consagrada ao apoio à transição para as energias limpas.

·Propõe-se duplicar o orçamento para o futuro programa Erasmus para 30 mil milhões de EUR, a fim de permitir a mais cidadãos europeus estudar, adquirir formação, fazer voluntariado e obter experiência profissional no estrangeiro.

·O programa do Mecanismo Interligar a Europa para o período 2021-2027, tem por objetivo desenvolver infraestruturas inteligentes, sustentáveis, inclusivas e seguras no domínio dos transportes, da energia e digital, com um orçamento proposto de 42 300 milhões de EUR. Promover-se-ão sinergias entre os três setores, estando na calha uma racionalização do investimento assente em critérios de elegibilidade coerentes e numa visibilidade adequada. Pelo menos 60 % do financiamento do Mecanismo Interligar a Europa contribuirá para a ação climática.

·A transformação digital é um importante elemento viabilizador da transição para uma economia circular e hipocarbónica e da sociedade necessária para atingir os ODS. A proposta de Programa Europa Digital, dotado de um orçamento de 9 200 milhões de EUR, trabalhará para esse fim, apoiando, por exemplo, o fornecimento de capacidades em grande escala em matéria de computação de alto rendimento e de inteligência artificial, o que proporcionará novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável, incluindo a redução de CO2. 

·Um Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas simplificado e mais orientado, com um orçamento total de 6 140 milhões de EUR, para apoiar a política comum das pescas, a política marítima da UE e os compromissos internacionais no domínio da governação dos oceanos, em particular no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Principais iniciativas da Comissão Juncker relacionadas com os ODS

ODS 1: Erradicar a pobreza

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·Recomendação sobre o desemprego de longa duração

·Recomendação sobre o acesso à proteção social para todos

·Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos

· Lei europeia da acessibilidade

·Plano de ação para colmatar as disparidades salariais de género

·Uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Plano de ação para o quadro de Sendai para a redução do risco de catástrofes 2015-2030

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Estratégia atualizada para a ajuda ao comércio

ODS 2: Erradicar a fome

·Política agrícola comum

·Política comum das pescas

·Plano de ação para a economia circular

·Plataforma da UE para as perdas e o desperdício de alimentos

·Normas em matéria de agricultura biológica

·Iniciativa Alimentação 2030, com o fito de desenvolver uma agenda coerente de investigação e inovação na ótica de sistemas alimentares e nutricionais sustentáveis

·Uma bioeconomia sustentável na Europa: reforçar as ligações entre a economia, a sociedade e o ambiente

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Grupo de Trabalho para a África rural

·Estratégia de comércio para todos

ODS 3: Saúde de qualidade e bem-estar para todos

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Situação da saúde na UE – ciclo de apresentação de relatórios

·Transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde Transformação digital da saúde e dos cuidados – Levar serviços de saúde e cuidados melhores e mais eficazes a mais cidadãos

·Plano de ação europeu «Uma Só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos

·Atualização das regras em matéria de agentes cancerígenos e mutagénicos

·Cooperação da UE em matéria de doenças que podem ser prevenidas por vacinação

·Grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis

·Novas regras sobre dispositivos médicos

·Aplicação das normas da UE em matéria de poluição atmosférica e das medidas de apoio aos intervenientes nacionais, regionais e locais na luta contra a poluição atmosférica

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Plano de ação estratégico para a segurança rodoviária

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Parceria de investigação com África contra o VIH/SIDA, a tuberculose e outras doenças infecciosas

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

ODS 4: Educação de qualidade

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Rumo a um Espaço Europeu da Educação até 2025

·Nova agenda da UE em prol do ensino superior

·Nova agenda de competências para a Europa

·Estratégia para a Juventude 2019-2027

·Plano de ação para a educação digital

·Recomendações sobre sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade; sobre o reconhecimento mútuo automático dos diplomas e períodos de aprendizagem no estrangeiro; sobre a melhoria do ensino e aprendizagem das línguas; relativa a um quadro europeu para a qualidade e a eficácia da aprendizagem; sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida; e sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·Ação da UE sobre a educação em situações de emergência e crises prolongadas

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Uma nova «Aliança África – Europa»

ODS 5: Igualdade de género

· Compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019

·Pacote de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar

·Plano de ação para colmatar as disparidades salariais de género

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·As mulheres nos transportes

·Plano de ação para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres nas relações externas

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Aliança global: Iniciativa «Spotlight» (UE-ONU) para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

ODS 6: Água limpa e saneamento

·Proposta de revisão das regras em matéria de água potável

·Proposta de requisitos mínimos para a reutilização da água

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

ODS 7: Energias renováveis e acessíveis

·Estratégia para a União da Energia

·Pacotes «A Europa em movimento»

·Pacote «Energia limpa para todos os europeus»

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030

·Iniciativa em larga escala no âmbito do Horizonte 2020 sobre a transformação digital no setor da energia através da Internet das coisas

·Plano estratégico para as tecnologias energéticas

·Aliança europeia para as baterias

·Missão Inovação

·Apoio às regiões carboníferas em transição

·Observatório da pobreza energética

·Iniciativa «Energia limpa para as ilhas da UE»

·Política de coesão

·Plano de ação em matéria de financiamento sustentável

·Estratégia de desenvolvimento hipocarbónico

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Estratégia para dinamizar a energia em África

·Pacto europeu e global de autarcas para o clima e a energia

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

ODS 8: Trabalho digno e crescimento económico

·Plano de Investimento para a Europa / Plano Juncker

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·Estratégia de política industrial renovada da UE

·Agenda renovada da investigação e inovação e programa Horizonte 2020

·Política de coesão

·Regras para condições de trabalho transparentes e previsíveis

·Atualização das regras em matéria de destacamento de trabalhadores

·Proposta de criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho

·Atualização das regras em matéria de agentes cancerígenos e mutagénicos

·Recomendação sobre o acesso à proteção social para todos

·Recomendação sobre o desemprego de longa duração

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Plano de ação para a economia circular

·Plano de investimento externo, incluindo o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Estratégia atualizada para a ajuda ao comércio

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

·Uma nova «Aliança África – Europa»

ODS 9: Indústria, inovação e infraestruturas

·Estratégia de política industrial renovada da UE e a lista de matérias-primas essenciais

·Mesa-redonda de alto nível «Indústria 2030»

·Plano de ação para a economia circular

·Um planeta limpo para todos – a visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Agenda renovada para a investigação e a inovação e o programa Horizonte 2020, incluindo um vasto domínio de incidência sobre a «Digitalização da Indústria Europeia»

·Política de coesão

·Estratégia para o mercado único digital

·Plano de ação em matéria de financiamento sustentável

·Pacote «Energia limpa para todos os europeus»

·Observatório da pobreza energética

·Execução da estratégia de responsabilidade social das empresas

·Pacotes «A Europa em movimento»

· As mulheres nos transportes

·Mecanismo Interligar a Europa

·Iniciativa do Processador Europeu

·Estratégia de mobilidade hipocarbónica

·Plano de investimento externo

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Uma nova «Aliança África – Europa»

ODS 10: Reduzir as desigualdades

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·Lei europeia da acessibilidade

·Recomendação sobre o acesso à proteção social para todos

·Pacote de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar

·Regras para condições de trabalho transparentes e previsíveis em toda a UE

·Política de coesão

·Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos

·Agenda europeia da migração

·Plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia (2015-2019)

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis

·Agenda urbana da UE

·Estratégia de mobilidade hipocarbónica

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais, painel de indicadores sociais

·Agenda renovada para a investigação e a inovação e o programa Horizonte 2020, incluindo a iniciativa em larga escala do Horizonte 2020 sobre a transformação digital no âmbito das cidades e comunidades inteligentes

·Comunicação conjunta sobre a resiliência

·Política de coesão

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Plano de ação para a economia circular

·Pacto europeu e global de autarcas para o clima e a energia

·Reforçar a gestão das catástrofes pela UE (rescEU) e revisão do mecanismo de proteção civil da União

·Plano de ação  para o quadro de Sendai  para a redução do risco de catástrofes 2015-2030

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Prémio Cidades da UE pelo Comércio Justo e Ético

ODS 12: Produção e consumo sustentáveis

·Plano de ação para a economia circular, incluindo um quadro de acompanhamento e a plataforma europeia das partes interessadas para a economia circular

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Plataforma da UE para as perdas e o desperdício de alimentos

·Novas normas da UE em matéria de resíduos, incluindo medidas sobre as perdas e desperdícios alimentares

·Estratégia da UE para os plásticos

·Iniciativas em larga escala no âmbito do Horizonte 2020 sobre a transformação digital e sustentável do setor agroalimentar

·Uma bioeconomia sustentável na Europa: reforçar as ligações entre a economia, a sociedade e o ambiente

·Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica e rotulagem energética

·Agenda europeia para a economia colaborativa

·Execução da estratégia de responsabilidade social das empresas

·Regras em matéria de minerais de conflito

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

ODS 13: Ação climática

·Entrada em vigor do Acordo de Paris sobre a ação climática

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030

·Novo sistema de comércio de licenças de emissão da UE

·Pacote «Energia limpa para todos os europeus»

·Pacotes «A Europa em movimento»

·Estratégia de mobilidade hipocarbónica

·Plano de ação para a economia circular

·Agenda de governação dos oceanos

·Lista de matérias-primas essenciais

·Pacto europeu e global de autarcas para o clima e a energia

·Reforçar a gestão das catástrofes pela UE (rescEU) e revisão do mecanismo de proteção civil da União

· Plano de ação para o quadro de Sendai para a redução do risco de catástrofes 2015-2030  

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

ODS 14: Proteger a vida marinha

·Estratégia da UE para os plásticos

·Agenda para a governação internacional dos oceanos

·Estratégia «Crescimento azul da UE»

·Novas regras para a gestão sustentável das frotas de pesca externas

·Proposta de revisão do sistema de controlo das pescas da UE

·Luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE 

ODS 15: Vida terrestre

·Plano de ação para a natureza, as pessoas e a economia

·Iniciativa da UE relativa aos polinizadores

·Novas regras em matéria de espécies exóticas invasoras

·Novas normas para a agricultura biológica

·Plano de ação da UE contra o tráfico de animais selvagens

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Estratégia de comércio para todos

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Uma nova «Aliança África – Europa»

·Agenda europeia para a segurança

·Plano de ação para proteger os espaços públicos

·Medidas para combater os conteúdos ilegais em linha

·Plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia

·Execução da estratégia de responsabilidade social das empresas

·Procuradoria Europeia

·Regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo

·Regras em matéria de transparência fiscal e medidas antielisão fiscal

·Reforço das regras em matéria de direitos processuais dos suspeitos e arguidos

·Revisão das regras em matéria de armas de fogo

·Medidas para garantir eleições europeias livres e justas

·Plano de ação contra a desinformação

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

ODS 17: Parcerias para a implementação dos objetivos

·Programa da UE «Legislar melhor»

·Plataforma multilateral sobre a execução dos ODS na UE

·Iniciativa sobre as «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável»

·Relatório de monitorização anual sobre os progressos realizados pela UE na realização dos ODS

·Pilar Europeu dos Direitos Sociais

·Plataforma para a política de saúde da UE

·Corpo europeu de solidariedade

·Novo começo para o diálogo social

·Iniciativa «Cobrar mais, gastar melhor»

·Plano de ação em matéria de financiamento sustentável

·Plano europeu de investimento externo e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável a ele associado

·Lista de matérias-primas essenciais

·Um planeta limpo para todos – visão a longo prazo no horizonte 2050 de uma economia próspera, moderna e competitiva de impacto neutro no clima

·Cooperação internacional em matéria de urbanização

·Iniciativa «Financiamento inteligente para edifícios inteligentes»

·Semestre Europeu reforçado para a coordenação das políticas económicas e sociais

·Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

·Política europeia de vizinhança revista e estratégia de alargamento da UE, estratégia para os Balcãs Ocidentais

·Estratégia de comércio para todos

·Estratégia atualizada para a ajuda ao comércio

·Estratégia global para a política externa e de segurança da UE

ANEXO II Desempenho da UE em matéria de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A UE é um dos melhores sítios para viver no mundo e os Estados-Membros estão já a liderar a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Todavia, nenhum país do mundo atingiu todos os objetivos acordados. Uma análise mais aprofundada do desempenho da UE no tocante aos ODS aponta igualmente para a necessidade de a UE perseverar nos seus esforços em todas as frentes.

Os 17 ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável estão fortemente interligados e foram concebidos no sentido de serem indissociáveis, razão pela qual a sua integração nas ações de todos os intervenientes é essencial para o êxito da sua execução no terreno. É importante criar melhores sinergias e assegurar a coerência entre as políticas, bem como desenvolver um ambiente regulamentar, financeiro e comportamental de molde a fazer destes objetivos uma realidade.

Enveredar pela senda da sustentabilidade em termos de padrões de produção, distribuição e consumo, enfrentar as alterações climáticas e fortalecer as ações em prol dos oceanos, os ecossistemas e a biodiversidade devem constituir prioridades, uma vez que os sistemas naturais do planeta – base da vida na Terra – estão a ser crescentemente explorados até ao limite. Há que reforçar a luta contra a pobreza, a exclusão social, as desigualdades e as disparidades de género para garantir a prosperidade e o bem-estar de todos, velar pela estabilidade social e política e manter o apoio ao projeto europeu. Importa continuar a promover e a apoiar o desenvolvimento do Estado de direito, da democracia e dos direitos fundamentais, bem como de um multilateralismo e de um comércio assentes em regras sólidas.

O presente documento dá conta do desempenho da UE em matéria de ODS. Para cada objetivo, traça um quadro geral da situação da UE hoje em dia, assinala as tendências de desenvolvimento e avalia o desempenho da UE em comparação com o cenário internacional. Apresenta em traços largos os progressos da UE que estão previstos no horizonte 2030, assim como os motores e os eventuais obstáculos passíveis de prejudicar a transição para uma Europa sustentável. O desenvolvimento sustentável deve ser um esforço conjunto que mobilize todos os membros da sociedade. Por esse motivo, apresentam-se vários exemplos de situações reais com vista a divulgar boas práticas de diferentes intervenientes a diferentes níveis.

Numa comparação à escala mundial, sete Estados-Membros da UE-27 encontram-se nas dez primeiras posições da classificação global do índice dos ODS. Todos os Estados-Membros da UE-27 figuram nos cinquenta primeiros dos 156 países avaliados 1 . Nos últimos cinco anos, a UE no seu conjunto realizou progressos em relação a quase todos os ODS. O progresso maior verificou-se no ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, e no ODS 4 – Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Estes objetivos também figuram no pódio dos ODS em que os Estados-Membros da UE-27 ocupam uma posição cimeira no cômputo mundial. Em média, na classificação global, os Estados‑Membros da UE-27 apresentam a pontuação mais alta no ODS 1 – Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Em contrapartida, a UE deixou-se ficar para trás no ODS 10 – Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países, apresentando disparidades significativas entre os Estados-Membros. É importante notar que a realização de progressos não implica necessariamente que o estado atual do objetivo em causa seja satisfatório para a UE. Por exemplo, embora se tenham registado progressos significativos na consecução do ODS 12 – Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis, este é também o ODS que obteve dos Estados-Membros da UE-27 a segunda pontuação média mais baixa, havendo ainda muito trabalho a fazer neste domínio. Em média, na classificação global, os Estados-Membros da UE-27 apresentam o seu pior desempenho no ODS 14 – Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos, com vista ao desenvolvimento sustentável.

Panorâmica dos progressos na consecução dos ODS no contexto da UE 2

Erradicar a fome, atingir a segurança alimentar e a melhoria alimentar e promover a agricultura sustentável

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa Na UE, é prioritário proporcionar regimes alimentares saudáveis e seguros e garantir sistemas agrícolas, pescas e aquicultura produtivos e sustentáveis. Através das suas políticas, a UE está a ajudar os agricultores e os pescadores a satisfazer a procura alimentar e a fornecer alimentos de alta qualidade, seguros e estáveis, produzidos de forma sustentável a preços acessíveis para a população. É essencial que a agricultura, as pescas e a aquicultura sejam sustentáveis e sensíveis à nutrição para garantir aos consumidores do presente e do futuro um abastecimento consistente de alimentos seguros e saudáveis, em particular face a desafios como as alterações climáticas e o crescimento da população. Neste contexto, as exportações da UE são um dos principais contribuidores para o abastecimento alimentar a nível mundial. Ao mesmo tempo que a produtividade alimentar continuou a aumentar na Europa ao longo da última década, ainda que a um ritmo mais lento do que no passado, também se estão a adotar medidas para melhorar o desempenho da agricultura, da pesca e da aquicultura no plano do ambiente e do clima, a fim de assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, levando igualmente em conta o impacto nos países terceiros. Ao contrário de outras regiões do mundo em que há fome, os grandes problemas nutricionais da UE são o excesso de peso e a obesidade, bem como as carências de micronutrientes. Globalmente, dois terços da população pobre do mundo vive em zonas rurais e depende da agricultura para a sua subsistência. A UE tem continuamente mantido a segurança alimentar e nutricional no cerne da cooperação para o desenvolvimento e presta especial atenção à segurança alimentar e à agricultura e pescas sustentáveis nas suas relações comerciais e nas políticas de alargamento e de vizinhança. A UE é o maior doador mundial em matéria de assistência alimentar humanitária às vítimas de crises alimentares em todo o mundo e investe em larga escala na resposta aos países que enfrentam o risco de fome.

Principais tendências ·A obesidade é um problema de saúde significativo na UE: em 2014, 15,9 % da população adulta total era obesa. A obesidade afeta de modo desproporcionado as pessoas com baixos níveis de educação e os idosos na Europa. Considerado em conjunto com a pré-obesidade, o problema torna-se mais grave, uma vez que afeta mais de metade da população adulta total da UE, prevendo-se que a situação só venha a piorar nos próximos anos. ·O setor agrícola europeu tem de ser economicamente sustentável para assegurar a sua viabilidade a longo prazo. O rendimento dos fatores agrícolas por unidade de trabalho-ano – um indicador de produtividade do trabalho – regista uma ligeira tendência ascendente na UE e está atualmente 21,6 % acima dos níveis de 2010. Porém, há diferenças significativas entre os Estados-Membros. ·A quota da agricultura biológica na superfície agrícola total quase duplicou entre 2005 e 2017, passando de 3,6 % para 7,0 %. A superfície biológica total da UE-28 (ou seja, a superfície total convertida e a superfície em conversão) ocupava quase 12 milhões de hectares em 2016. O valor do mercado a retalho de produtos biológicos na UE foi de 30 700 milhões de EUR em 2016, com um aumento de 12 % das vendas a retalho entre 2015 e 2016. ·Vários indicadores que medem os efeitos negativos da agricultura no ambiente revelam algumas tendências positivas, mas também sinais de uma evolução preocupante ao longo dos últimos anos, incluindo o aumento do consumo de pesticidas em certas partes da Europa e o consumo ainda elevado de antimicrobianos (70% dos quais utilizados na UE nos animais destinados à produção de alimentos), não se tendo registado progressos significativos na luta contra o declínio da biodiversidade global. ·As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura têm vindo a aumentar lentamente desde 2010, apesar de ainda estarem muito abaixo dos níveis de 1990. Este aumento pode ser imputado a um acréscimo da produção e da produtividade do setor agrícola. ·A área de território da UE afetado pelo risco de erosão grave do solo está a diminuir, em parte graças às medidas de condicionalidade preexistentes obrigatórias na política agrícola comum da UE. A percentagem de área erosiva não artificial considerada em risco de erosão grave do solo pela água diminuiu de 6,0 % para 5,2 % entre 2000 e 2012. ·Durante o período de 2014-2016, observou-se uma melhoria contínua no desempenho do setor da aquicultura da UE. Em 2016, o setor da aquicultura da UE colocou no mercado 1,4 milhões de toneladas de produtos do mar, no valor de quase 5 000 milhões de EUR. Entre 2014 e 2016 registou um aumento anual de 2,2 % em volume e de 3,1 % em valor. Também se verifica uma transição crescente da aquicultura convencional para a aquicultura biológica.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 14 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação superior a 70 em 100 para o ODS 2. Treze Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias Prevê-se que a UE continue a evoluir no sentido de erradicar a fome e promover práticas sustentáveis no futuro. Com base nas perspetivas agrícolas da UE para 2030, não se preveem insuficiências graves em matéria de segurança alimentar da UE na ausência de perturbações que abalem fortemente os mercados. As políticas de segurança alimentar garantem um elevado nível de segurança alimentar, saúde animal e fitossanidade na UE, assegurando, ao mesmo tempo, um mercado interno eficaz. Persistirão sempre incertezas, pelo que se faz uma monitorização de riscos selecionados. A realização deste ODS dependerá fortemente da consciencialização crescente da indústria, das organizações não governamentais, das autoridades e dos cidadãos em relação aos fatores individuais, sociais e comerciais que têm um papel determinante nos regimes alimentares pouco saudáveis, bem como em relação às suas repercussões tanto na saúde humana como nos orçamentos públicos. A este respeito, os esforços em curso em prol da reformulação alimentar podem desempenhar um papel importante na luta contra o excesso de peso e a obesidade e o seu impacto económico. Dependerá igualmente da educação das pessoas para os modos de utilizar novas tecnologias ou de enfrentar novos desafios. A forte participação da sociedade a todos os níveis (associações, governos, setor privado, cientistas e peritos em matéria de saúde) será crucial para melhorar o impacto dos sistemas alimentares no ambiente e na saúde, identificando boas práticas, gerindo com eficiência os recursos alimentares, etc. O investimento numa agricultura mais sustentável também terá efeitos positivos na melhoria da segurança do abastecimento alimentar, necessário para enfrentar desafios como o crescimento da população mundial ou as alterações climáticas. As pessoas ganhariam com um controlo integrado das pragas ou de alimentos com excelentes qualidades nutricionais, uma vez que tal contribuiria para melhorar o seu bem-estar e, portanto, a sua qualidade de vida.

Oportunidades/Fatores positivos Participação social e política participativa, mudanças de comportamento, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, finanças sustentáveis, parcerias público-privadas, sistemas alimentares sustentáveis, novas tecnologias, inteligência artificial, investigação e inovação, enfoque na resiliência das sociedades, educação, investimentos públicos e privados, comércio aberto e justo.

Riscos/Fatores negativos Pobreza, desigualdades sociais e de saúde, envelhecimento da população, instabilidade geopolítica, alterações climáticas e perda de biodiversidade, doenças dos animais não controladas, pragas vegetais e contaminantes.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: Lançada em abril de 2016, a parceria UE-África em matéria de agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional promove a cooperação para a investigação e a inovação nos domínios da intensificação sustentável, da agricultura e dos sistemas alimentares para os mercados e o comércio agrícolas e alimentares. Ao nível da UE: A política agrícola comum modernizada e simplificada tem por objetivo maximizar a sua contribuição para a realização dos ODS. As propostas da Comissão para o próximo orçamento plurianual 2021-2027 definem explicitamente o objetivo de continuar a melhorar o desenvolvimento sustentável da agricultura, da alimentação e das zonas rurais. Ao nível dos Estados-Membros: O programa para a diversidade das plantas cultivadas é um programa nacional que visa servir de instrumento de adaptação para criar um modo inteligente e sustentável de conservar e utilizar a riqueza vegetal da Suécia. Por toda a Suécia se estão a recolher sementes e outras variedades mais antigas para conservação no Banco Nórdico de Genes. O projeto reintroduz antigas plantas cultivadas no mercado. A nível regional/local: O Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 para Portugal Continental promove investimentos na agricultura com o objetivo de aumentar a capacidade de gerar valor acrescentado, aumentar a produtividade, promover uma utilização mais eficiente dos recursos e apoiar o tecido produtivo e social nas zonas rurais. A nível empresarial: Em Espanha, o Grupo Cooperativo Cajamar faz parte do projeto TomGEM, que desenvolve novas estratégias destinadas a manter rendimentos elevados na produção de hortofrutícolas em condições de elevada temperatura. O projeto visa descrever o fenótipo de uma vasta gama de recursos genéticos para identificar cultivares/genótipos que apresentem um rendimento estável e descobrir os genes que controlam a indução floral, a fertilidade do pólen e a entrada em frutificação). A nível da sociedade civil: A iniciativa «Agricultura respeitadora do Báltico» consiste num ciclo de seminários organizados pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) da Polónia, sob os auspícios do Centro de Consultoria Agrícola de Brwinów. Permitiu reforçar os conhecimentos dos agricultores no tocante a métodos de redução das perdas de compostos de azoto e de fósforo nas explorações agrícolas que contribuem para a poluição da água.

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa A saúde é uma necessidade humana básica. A UE fez progressos significativos na redução das desigualdades na saúde e nos fatores sociais e ambientais a elas subjacentes. Uma boa saúde é preciosa não só a título individual, enquanto fator decisivo da qualidade de vida, bem-estar e participação social, mas também contribui para moldar uma economia sustentável na Europa. A cobertura universal de saúde é um objetivo da  Carta dos Direitos Fundamentais da UE  e um dos direitos consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, pelo que constitui um importante objetivo político para a UE e os Estados-Membros. A par da eficácia e da sustentabilidade orçamental, a acessibilidade e a razoabilidade dos preços dos cuidados de saúde para os doentes continuam a ser os principais objetivos políticos das reformas dos sistemas de saúde em debate no contexto da UE. No entanto, o tabaco e o consumo excessivo de álcool, o excesso de peso, a falta de atividade física, problemas de saúde mental como a depressão e o suicídio, juntamente com as doenças transmissíveis, continuam a ter um impacto negativo na saúde, gerando, a par das alterações demográficas e sociais, encargos suplementares para os sistemas de saúde da UE. A UE apoia os Estados-Membros, por exemplo através da luta contra os fatores de risco das doenças não transmissíveis, do intercâmbio de boas práticas, do contributo para garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade, do reforço da capacidade para prevenir e gerir as ameaças globais à saúde, como a resistência antimicrobiana, e do investimento na investigação e na inovação. No plano internacional, a ajuda ao desenvolvimento da UE promove o acesso universal a serviços de saúde de qualidade. Em consonância com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a UE ajuda a reforçar todos os domínios dos sistemas de saúde e os progressos no sentido da cobertura universal de saúde.

Principais tendências ·Os europeus usufruem de uma longevidade sem precedentes, tendência que se deverá manter. Em 2016, a esperança de vida na UE era de 81 anos, mais 3,3 anos do que em 2002. ·Os estilos de vida pouco saudáveis têm repercussões na saúde humana, nos orçamentos públicos e na produtividade. A prevalência do tabagismo entre a população com 15 ou mais anos de idade diminuiu para 26 % em 2017. Contudo, ainda mais de metade da população adulta na UE tinha excesso de peso em 2014. ·Em 2017, 1,6 % da população da UE acusou necessidades de cuidados médicos não satisfeitas, em comparação com 3,4 % em 2011. Os custos e as longas listas de espera são as principais razões para o não suprimento de tais necessidades. ·As mortes por doenças não transmissíveis antes dos 65 anos de idade diminuíram de forma constante entre 2002 e 2015. No entanto, estas doenças representam até 80 % dos custos dos cuidados de saúde. Note-se que apenas cerca de 3 % dos orçamentos da saúde são gastos na prevenção. As mortes na UE causadas por VIH, tuberculose e hepatite diminuíram de forma constante entre 2002 e 2015. A resistência antimicrobiana é responsável por cerca de 33 000 mortes por ano na UE, com um custo de 1 500 milhões de EUR por ano em despesas de saúde e perdas de produtividade. ·A exposição à poluição atmosférica por partículas finas nas zonas urbanas diminuiu quase 20 % na UE em 2010-2015. Todavia, a poluição atmosférica continua a ser a principal causa ambiental de morte prematura. Todos os anos mais de 400 000 pessoas morrem prematuramente na UE devido à má qualidade do ar; milhões sofrem de doenças respiratórias e cardiovasculares causadas pela poluição atmosférica. ·A segurança rodoviária na UE melhorou consideravelmente nas últimas décadas. A UE tornou-se a região mais segura do mundo, com 49 mortes por milhão de habitantes devido a acidentes rodoviários. Em 2001-2010, o número de vítimas mortais em acidentes de viação na UE diminuiu 43 % e, em 2010-2016, diminuiu outros 20 %.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 18 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação superior a 90 em 100 para o ODS 3. Onze Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial. No cômputo global, este ODS figura no pódio dos ODS que obtiveram a pontuação mais elevada para os Estados-Membros da UE.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias Para continuar a assegurar uma cobertura universal de saúde na UE, os sistemas de saúde terão de ser resilientes a evoluções futuras e garantir acessibilidade e eficácia. Será necessário efetuar uma transição para um modelo mais orientado para a prevenção das doenças e a promoção da saúde, mais personalizado e capitalizador das tecnologias digitais, bem como reforçar os cuidados primários e o desenvolvimento de cuidados integrados centrados no doente. Tal será igualmente importante para reduzir a oferta e a procura de drogas ilícitas. A UE continua empenhada em combater as doenças tanto transmissíveis como não transmissíveis e a resistência antimicrobiana. Está em curso um esforço importante para promover uma aplicação em mais larga escala das boas práticas validadas neste domínio. A UE desenvolverá novas metas intercalares para reduzir para metade o número de mortes na estrada e de feridos graves entre 2020 e 2030.

Oportunidades/Fatores positivos Participação social e política participativa, mudança de comportamentos, mão-de-obra e população mais saudável, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, prevenção e promoção da saúde, investigação e inovação nesse domínio, novas tecnologias, transformação digital da saúde e dos cuidados, enfoque nas sociedades resilientes, educação, investimentos públicos e privados, comércio aberto e justo.

Riscos/Fatores negativos Pobreza, desigualdades sociais e de saúde, ameaças biológicas, alterações climáticas e riscos ambientais, sustentabilidade orçamental afetada pelo envelhecimento demográfico e inflação dos custos associados às novas tecnologias e aos riscos socioeconómicos, envelhecimento da população, hábitos pouco saudáveis, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança sanitária.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: A UE contribuiu para a Parceria Universal da Saúde EU‑Organização Mundial da Saúde, um programa destinado a reforçar os sistemas de saúde em mais de 35 países parceiros, e, em conjunto com a ONU, apoia a melhoria do acesso e da procura do planeamento familiar, bem como a redução de práticas tradicionais nocivas e da violência baseada no género. Ao nível da UE: No que diz respeito à resistência antimicrobiana, a UE adotou um plano de ação ambicioso, intitulado  «Uma só saúde», para preservar a possibilidade de tratamento eficaz das infeções nos seres humanos e nos animais. Fornece orientações sobre a utilização prudente de agentes antimicrobianos na saúde humana, fomenta a investigação sobre novos agentes antimicrobianos, vacinas e diagnósticos, incentiva a inovação, contribui para a adoção de políticas cientificamente fundamentadas e medidas legais e aborda as lacunas de conhecimento. Em matéria de prevenção, implementa em mais larga escala as boas práticas validadas em estreita cooperação com os Estados-Membros. Ao nível dos Estados-Membros: Na Eslováquia, o setor da saúde pública dispõe de uma rede de centros consultivos de clínica geral e de especialidade que prestam aconselhamento com base no exame dos principais fatores de risco (como o tabagismo, a nutrição, a atividade física ou o stress). Servem igualmente para sensibilizar a população e fomentar a realização de rastreios e exames médicos preventivos. A nível regional/local: Em 2011, a associação intermunicipal para a conservação da natureza no Luxemburgo lançou o projeto «Saborear a natureza – Comer alimentos regionais, biológicos e justos». Este projeto tem por objetivo promover a alimentação sustentável nas cantinas escolares dos 33 municípios membros e proporcionar oportunidades económicas para os agricultores da região que estejam particularmente empenhados na proteção do ambiente. Para além de respeitar os critérios em matéria de proteção geral do ambiente e de bem-estar animal, os agricultores interessados em aderir ao projeto devem utilizar 5 % do seu terreno agrícola para fins de proteção da biodiversidade. As cantinas escolares oferecem cursos de formação específica para o pessoal: «Conhecer os produtores», alimentos saudáveis, menus sazonais, impacto da alimentação no clima e países em desenvolvimento. A nível empresarial: Contando com o apoio da Fundação Bill e Melinda Gates, a empresa alemã CureVac GmbH foi a vencedora da primeira edição do Prémio de Incentivo à Inovação pelos progressos realizados em prol de uma nova tecnologia capaz de manter as vacinas estáveis a qualquer temperatura ambiente. A nível da sociedade civil: No âmbito do Programa Nacional de Saúde na Polónia, algumas organizações não governamentais desenvolveram ferramentas de rastreio das perturbações de humor, materiais de assistência no domínio dos problemas mentais, programas de rádio, publicações e vídeos educativos, criaram um fórum em linha e realizaram campanhas de informação.

Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa A educação, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida têm um papel central a desempenhar na construção de uma Europa do futuro sustentável, resiliente, competitiva e coesa, na medida em que permitem que as pessoas realizem o seu pleno potencial. Em todas as fases da vida, a educação e a formação são aspetos cruciais do desenvolvimento humano e motores essenciais do crescimento, do emprego e da coesão social. Os níveis de educação dos jovens estão a melhorar de forma contínua na Europa. A UE está no bom caminho para concretizar as metas da Estratégia Europa 2020 em matéria de abandono escolar precoce e conclusão do ensino superior. Se se registaram progressos satisfatórios no atinente à participação na educação e acolhimento na primeira infância, há ainda algum trabalho a fazer para combater o insucesso na matemática, nas ciências e na leitura, bem como em matéria de competências digitais e de participação dos adultos na aprendizagem. Os jovens com deficiência ou provenientes de famílias migrantes apresentam níveis de escolaridade significativamente mais baixos. Os jovens que abandonam precocemente os estudos ou a formação e têm baixos níveis de escolaridade enfrentam problemas particularmente sérios no mercado de trabalho. No palco internacional, há numerosos países parceiros da UE que beneficiam de programas bilaterais de apoio que contribuem para reforçar os seus sistemas de ensino, centrando-se na melhoria do acesso das famílias com baixos rendimentos a um ensino básico de qualidade, bem como em países frágeis e afetados por conflitos, pondo a tónica nas raparigas e nos grupos marginalizados.

Principais tendências ·A percentagem de abandono precoce do sistema de ensino e formação tem vindo a baixar continuamente. A diminuição de 17 % em 2002 para 10,6 % em 2017, representa um progresso claro no sentido do cumprimento da meta da Estratégia Europa 2020 de 10 %. ·A meta de 40% da Estratégia Europa 2020 para a taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos de idade foi praticamente atingida (39,9 % em 2017). ·A participação na educação e acolhimento na primeira infância regista um aumento constante desde 2003. Em 2016 alcançou-se a meta da UE no sentido de 95 % das crianças entre os 4 anos e a idade da escolaridade obrigatória frequentarem o ensino pré-escolar, ainda que subsistam diferenças entre países. ·A UE também estabeleceu um objetivo de, até 2020, reduzir para menos de 15 % a percentagem de jovens de 15 anos com um baixo nível de leitura, matemática e ciências. Os Estados-Membros apresentam fortes disparidades no que diz respeito à percentagem de alunos com fraco aproveitamento nestes três domínios. No conjunto, a UE está a ficar para trás nesses três domínios, sendo que, de acordo com os últimos dados disponíveis de 2015, retrocedeu face aos resultados de 2012 (ciências: 20,6 %, +4,0 pontos percentuais; leitura: 19,7 %, +1,9 pontos percentuais; matemática: 22,2 %, 0,1 pontos percentuais). ·Em 2017, 57 % da população da UE entre os 16 e os 64 tinha, pelo menos, competências digitais básicas. ·A taxa de emprego dos recém-licenciados aumentou de 76,9 % em 2015 para 80,2 % em 2017, estando perto do cumprimento da meta da UE de 82 %. ·A percentagem de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação continua a decair, baixando do seu valor máximo de 13,2 % em 2012 para 10,9 % em 2017. ·A participação dos adultos (25-64 anos) na aprendizagem ao longo da vida era de 10,9 % em 2017, muito abaixo do objetivo mínimo de 15 %.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 16 Estados-Membros da UE têm uma pontuação superior a 90 em 100 para o ODS 4. Sete Estados-Membros da UE estão entre os vinte primeiros a nível mundial. Em média, este ODS figura no pódio dos ODS que obtiveram a pontuação mais elevada para os Estados-Membros da UE.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias Prevê-se que o nível educacional dos jovens continue a aumentar no futuro em resultado das mutações estruturais nos mercados de trabalho, das alterações demográficas e das reformas políticas. Até 2030, o Espaço Europeu da Educação estará firmemente estabelecido, esperando-se que não haja fronteiras nem obstáculos à mobilidade para fins de aprendizagem inclusiva e à cooperação académica. Todos os jovens deveriam receber uma educação e formação de melhor qualidade, independentemente da sua origem socioeconómica, permitindo-lhes adquirir mais e melhores competências. A educação inclusiva e a aprendizagem ao longo da vida deverão conduzir a uma redução do abandono escolar precoce e a um aumento do corpo discente a todos os níveis. Espera-se igualmente que as transformações nos mercados de trabalho se traduzam numa maior participação dos adultos na educação e na formação. As pessoas terão a possibilidade de obter a validação das aptidões adquiridas fora dos sistemas formais de ensino e formação. A oferta de educação e formação passará a conter uma forte dimensão de aprendizagem em meio profissional e a tirar partido de uma cooperação mais estreita com as empresas e a sociedade civil. Continuará a ser importante redobrar de esforços para integrar a educação em matéria de desenvolvimento sustentável nos programas curriculares de todos os níveis de ensino.

Oportunidades/Fatores positivos Participação social e política participativa, mudanças de comportamento, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, investigação e inovação, tecnologias digitais e plataformas em linha, inteligência artificial, mercado de trabalho em mutação e necessidades de competências, enfoque em sociedades sustentáveis resilientes.

Riscos/Fatores negativos Desigualdade de oportunidades, pobreza, baixos níveis de investimento público e privado, inadequação de competências, aumento das lacunas de conhecimento.

Principais iniciativas políticas

Ao nível da UE: Em consonância com o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão está a coordenar a Nova Agenda de Competências para a Europa e a trabalhar com os Estados-Membros para criar um Espaço Europeu da Educação até 2025. O objetivo é melhorar os sistemas de educação e formação para sejam inclusivos, assentes na aprendizagem ao longo da vida e impulsionados pela inovação. As medidas apresentadas em 2018 para o Espaço Europeu da Educação no horizonte 2025 prendem-se com o reconhecimento mútuo automático dos diplomas e dos períodos de estudo no estrangeiro, as competências essenciais, as competências digitais, os valores comuns e o caráter inclusivo da educação, uma educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e a melhoria do ensino e da aprendizagem das línguas. Ao nível dos Estados-Membros: A Eslovénia lançou, em 2016, um programa destinado a melhorar a qualidade do ensino e a experiência de aprendizagem oferecendo a professores e mentores oportunidades para aumentarem os seus conhecimentos, aptidões e competências através da rotação de funções. A decorrer até 2022, o programa tem um financiamento de 1,65 milhões de EUR, dos quais 1,32 milhões de EUR provêm do Fundo Social Europeu. A nível regional/local: Uma iniciativa da região do Véneto, em Itália, financiada pelo Fundo Social Europeu, permite que os adultos sem diploma do ensino secundário, incluindo aqueles cuja qualificação profissional de nível mais baixo perdeu relevância no mercado de trabalho, obtenham o reconhecimento de créditos pela sua experiência profissional ou formativa anterior e enveredem por um percurso de formação personalizado. A nível empresarial: Em 2018, foi assinado um acordo tripartido em França, criando uma secção de aprendizagem inclusiva para os jovens e para adultos com deficiência na região da Nova Aquitânia. Uma dúzia de aprendizes com deficiência receberão formação nos setores da eletrónica, eletricidade e engenharia eletrotécnica. Metade deles ficarão nas instalações da empresa de eletricidade Enedis e a outra metade em empresas adaptadas. A nível da sociedade civil: O projeto ToekomstATELIERdelAvenir (conhecido por TADA) proporciona uma educação orientada para a sociedade de caráter complementar e voluntário a adolescentes vulneráveis de bairros desfavorecidos de Bruxelas, na Bélgica. Pretende capacitar os jovens participantes, prevenindo a desmotivação e as suas consequências negativas (como a fadiga de aprendizagem, o abandono escolar precoce, a delinquência, o desemprego, a radicalização extremista), e contribuir para o reforço da integração e da coesão social.

Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa A UE é um dos líderes mundiais em matéria de igualdade de género e realizou progressos neste domínio ao longo das últimas décadas. Essa evolução é o resultado da legislação relativa à igualdade de tratamento, da integração da perspetiva de género e de medidas específicas para promover os direitos das mulheres e a igualdade de género. O número de mulheres no mercado de trabalho da UE aumentou e a educação e formação a que têm acesso também melhorou. Contudo, as mulheres continuam a estar sobrerrepresentadas nos setores menos bem remunerados e sub-representadas nos cargos de decisão. As diferenças de género em termos de rendimentos e de perfis de carreira traduzem-se amiúde em direitos de pensão mais baixos para as mulheres. A necessidade e o ímpeto no sentido de produzir mais melhorias permanecem uma realidade. Um inquérito Eurobarómetro Especial realizado em 2017 revelou que a população europeia em geral é globalmente favorável à igualdade de género:84 % dos europeus consideram-na pessoalmente importante (incluindo 80 % dos homens).A nível internacional, a UE integra a perspetiva do género no âmbito das suas políticas externas, que vão desde os instrumentos comerciais ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e às políticas de alargamento e de vizinhança da UE.

Principais tendências ·O  Índice da Igualdade de Género do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (2017) mostra que na última década se assistiu a um desenvolvimento genericamente positivo, ainda que lento, no sentido da igualdade de género. A melhoria mais significativa realizou‑se no domínio do poder (por exemplo, aos níveis de tomada de decisão tanto no setor privado como no setor público), ao passo que as desigualdades de género aumentaram no domínio do tempo (por exemplo, em termos de tarefas domésticas, lazer, prestação de cuidados não remunerados). Há uma grande variabilidade de desempenhos dependendo dos Estados-Membros. A maioria dos Estados-Membros melhorou a sua pontuação global desde 2005. A pontuação global de alguns Estados-Membros estagnou ou inclusive baixou ligeiramente. ·A disparidade nas taxas de emprego de homens e mulheres a nível da UE era inferior a12 pontos percentuais em 2017, uma percentagem substancialmente inferior à registada em 2008, altura em que atingiu 15,1 pontos percentuais. Esta melhoria deveu-se em larga medida a um aumento da taxa de emprego das mulheres. A falta de serviços de acolhimento formais disponíveis, acessíveis e de qualidade, em particular na primeira infância, é um dos principais fatores que obsta à participação das mulheres no mercado de trabalho. Em 2016, apenas 32,9 % das crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 3 anos na UE frequentavam estruturas formais de ensino e acolhimento para a primeira infância, contra 28 % em 2008. ·A disparidade salarial entre homens e mulheres diminuiu ligeiramente nos últimos anos. Em 2016, a remuneração horária bruta das mulheres era, em média, 16,2 % inferior à dos homens; após a reforma, esta diferença aumenta exponencialmente – a disparidade de género nas pensões é de 36,6 %. ·No tocante à igualdade de género na política europeia, a proporção de lugares ocupados por mulheres nos parlamentos nacionais aumentou de 20,9 % em 2004 para 29,7 % em 2018. ·Em 2017, um quarto dos membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa eram mulheres. Entre 2003 e 2017, deu-se um aumento anual quase estável de um total de 16,8 pontos percentuais. ·Em comparação com a situação há uma década, o modo como os homens e as mulheres afetam tempo à prestação de cuidados, ao trabalho doméstico e a atividades sociais tornou-se mais desigual na UE. Este declínio em termos de igualdade verificou-se em doze Estados-Membros, embora se tenham constatado melhorias em oito Estados-Membros. ·Uma em cada três mulheres na Europa já foi vítima de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 11 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação superior a 80 em 100 para o ODS 5. Onze Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A continuação dos progressos em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres e das raparigas requer empenho, mais financiamento e esforços persistentes pelos intervenientes a todos os níveis, desde o agregado familiar às instituições da UE. Embora os incentivos regulamentares sejam importantes para acelerar esses progressos, a igualdade de género depende fortemente dos valores culturais e éticos e da evolução das mudanças sociais. Até 2030, poder-se-á esperar que a UE tenha realizado novos progressos em relação à emancipação económica das mulheres, ao equilíbrio de género nas tomadas de decisão e ao combate à violência contra as mulheres e raparigas. A concretização e o alcance de tais progressos dependem do contexto cultural e político em desenvolvimento, bem como de futuras medidas regulamentares.

Oportunidades/Fatores positivos Participação social e política participativa, alterações das normas sociais, mudanças de comportamento, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, estruturas formais de acolhimento de crianças, regimes de licença familiar equilibrados, regimes de trabalho flexíveis, um sistema de educação equilibrado, acesso a novas tecnologias, melhoria das competências tecnológicas das mulheres, promoção de um comércio aberto e justo.

Riscos/Fatores negativos Desigualdade de oportunidades, reação negativa contra os progressos, inadequação de competências, ameaças à segurança, regresso ao protecionismo económico a nível mundial.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: Em 2015, a UE adotou o seu segundo plano de ação em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito das relações externas (2016-2020). Em setembro de 2017, a Comissão lançou a Iniciativa «Spotlight» (UE-ONU) para pôr cobro à violência contra as mulheres e as raparigas. Ao nível da UE: Em 2015, a Comissão adotou um compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019. O compromisso estratégico é o quadro para a prossecução do trabalho da Comissão em prol da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, centrando-se nos cinco domínios prioritários seguintes: 1) aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e a igualdade em termos de independência económica; 2) reduzir as disparidades de género em termos de salários, rendimentos e pensões de reforma; 3) promover a igualdade entre mulheres no processo de tomada de decisões; 4) combater a violência de género; 5) promover a igualdade de género e os direitos das mulheres em todo o mundo. Além disso, o compromisso estratégico prevê a integração da perspetiva da igualdade de género em todas as políticas e programas de financiamento da UE. Ao nível dos Estados-Membros: Em geral, a Dinamarca apresenta uma boa pontuação em matéria de igualdade de género. Neste país, as mulheres tendem a trabalhar fora de casa e a prosseguir uma carreira ao mesmo tempo que constituem família, usufruindo de uma licença parental generosa e de serviços de acolhimento de crianças objeto de benefícios fiscais. Os homens dinamarqueses também beneficiam com a igualdade de género. Têm mais tempo para estar com a família do que em muitos outros países. A licença parental após o nascimento de uma criança pode ser repartida pelos dois progenitores; o número limitado de dias de trabalho permite que seja amiúde o pai a ir buscar os filhos à escola ou infantário. A nível regional/local: A França introduziu um sistema binomial de candidatos para eleições departamentais em que o voto vai para uma equipa de candidatos do sexo masculino e feminino. Tal garante a paridade de género a nível departamental e cria posições partilhadas de tomada de decisão em matéria de políticas territoriais, promovendo a partilha de responsabilidades e melhorando as possibilidades de conciliação da vida profissional e familiar dos políticos. A nível empresarial: A empresa GründerRegio M e.V. recebeu cofinanciamento do Fundo Social Europeu para prestar formação, aconselhamento e ligações em rede às mulheres empresárias em Munique. Tem por alvo as mulheres que regressam ao mercado de trabalho depois de se terem consagrado à família, bem como mulheres com mais de 50 anos. O projeto GUIDE apoiou cerca de 5.000 mulheres empresárias, 56 % das quais criaram as suas próprias empresas. A nível da sociedade civil: Duas organizações búlgaras estão a gerir o projeto «Career ROCKET», que forma professores, diretores escolares e orientadores escolares e profissionais no sentido de introduzir a igualdade de género em todas as matérias do ensino secundário, fornecendo informações sobre o contributo das mulheres nas ciências naturais, tecnologia, política, história, geografia, matemática, literatura, artes e música.

Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa Os objetivos climáticos e energéticos da UE para 2020 colocaram a União na via certa para garantir uma energia segura, abordável e limpa para todos os europeus. Já se alcançaram progressos sólidos no aumento da utilização de fontes de energia renováveis e de uma maior eficiência energética, sendo que a UE está a avançar em frente na transição para energias limpas. A transição da UE de uma economia assente em combustíveis fósseis para uma economia hipocarbónica com um sistema de energia digital centrado no consumidor está a tornar-se a nova realidade no terreno. Prosseguiu a dissociação das emissões de gases com efeito de estufa em relação ao produto interno bruto, motivada sobretudo pela inovação. O crescimento económico e o consumo de energia foram igualmente dissociados. As alterações mundiais a nível da produção e da procura de energia têm impacto significativo na geopolítica e na competitividade industrial. Esta situação coloca sérios desafios à Europa, mas também cria oportunidades únicas. Neste contexto, a UE pretende intensificar o seu papel de líder mundial na transição para energias limpas, proporcionando simultaneamente segurança energética a todos os seus cidadãos. Mediante a União da Energia, a União Europeia pretende fornecer energia limpa, sustentável e a preços acessíveis para os cidadãos e as empresas da UE. Na vertente externa, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento incide na melhoria do acesso a serviços energéticos modernos, fiáveis, economicamente acessíveis e sustentáveis, no aumento da implantação de energias renováveis e de medidas de eficiência energética e no contributo para a luta contra as alterações climáticas. A UE é pioneira na captação de investimentos privados para o setor da energia sustentável com os seus instrumentos mistos, o Plano de Investimento Externo da UE e a iniciativa de financiamento à eletrificação. As políticas de alargamento e de vizinhança também dão um contributo neste domínio.

Principais tendências ·As tendências na Europa apontam para uma dissociação do crescimento económico em relação aos influxos de energia e às respetivas emissões de gases com efeito de estufa. Entre 1990 e 2017, as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram 22 %, enquanto o PIB aumentou 58 %. Tanto a produtividade energética como a intensidade de gases com efeito de estufa no consumo energético melhoraram quase continuamente desde 2000 na UE. ·A UE pretende atingir a sua meta de eficiência energética de 20 % para 2020. Entre 2005 e 2016, o consumo de energia primária da UE caiu 9,9 % e o seu consumo de energia final caiu 7,1 %. ·A UE está no bom caminho para cumprir o seu objetivo de 20 % do consumo final de energia proveniente de fontes de energia renováveis até 2020. A utilização de energias renováveis aumentou continuamente na UE ao longo da última década, passando de 9,0 % para 17 % do consumo final bruto de energia entre 2005 e 2016. Os principais fatores que contribuíram para este aumento foram um quadro regulamentar previsível a nível da UE, tecnologias mais eficientes, a diminuição dos custos associados às fontes de energia renováveis e um apoio mais orientado para o mercado. ·A UE continua a depender da importação de combustíveis de países terceiros para satisfazer as suas necessidades energéticas. Situando-se a um nível de 53,6 %, a dependência da UE destas importações permaneceu quase constante entre 2006 e 2016, enquanto a produção de energia diminuiu 14 % durante o mesmo período. Ainda neste período, observou-se uma redução consistente do consumo de energia primária de cerca de 10 %.  ·A UE registou progressos em matéria de melhoria do acesso a energia a preços comportáveis. Nos últimos anos, a incapacidade de manter a casa adequadamente quente tornou-se menos frequente. Em 2017, 8,1 % da população da UE acusou falta de acesso a energia a preços acessíveis – menos 2,8 pontos percentuais do que em 2007.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 26 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação superior a 80 em 100 para o ODS 7. Sete Estados-Membros da UE estão entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A UE continuará a progredir no sentido de uma energia para todos fiável, sustentável, moderna e a preços acessíveis, com base no ambicioso quadro regulamentar acordado a nível da UE. Em 2030, os principais objetivos da UE traduzem-se em pelo menos 40 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos 32 % da energia da UE obtida a partir de energias renováveis e um aumento da eficiência energética de, pelo menos, 32,5 %. Estes objetivos lançam as bases necessárias para uma profunda transformação da sociedade, levando a um futuro de energia limpa e sustentável. O Mecanismo Interligar a Europa continuará a apoiar o desenvolvimento das infraestruturas energéticas. No âmbito do novo Programa-Quadro Horizonte Europa, foi proposto um intenso programa de investigação e inovação, com um orçamento de 15 mil milhões de EUR para a energia, a mobilidade e o clima. Globalmente, para o quadro financeiro plurianual para 2021-2027, o objetivo de integração das considerações climáticas proposto de 25 % significaria que um em cada quatro euros seria gasto em questões relacionadas com o clima, também relevantes para o setor da energia. É necessária uma mobilização contínua para garantir a realização da União da Energia, incluindo um diálogo ativo com a sociedade civil e as partes interessadas, uma vez que o seu contributo e empenho são a chave para o êxito da transição energética.

Oportunidades/Fatores positivos Mudança de comportamentos, consumidores informados, protegidos e capacitados, a participação social e política participativa, políticas de antecipação para uma transição justa, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, novas oportunidades de negócio, financiamento colaborativo e outras formas de financiamento inovador, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, tributação dos recursos, Internet das coisas, educação, digitalização, inteligência artificial e novas tecnologias, investigação e inovação, economia hipocarbónica circular, mobilidade com emissões baixas e nulas, sociedades resilientes, multilateralismo.

Riscos/Fatores negativos Aumento do consumo de eletricidade provocado pela digitalização, volatilidade dos preços da energia, dependência contínua e subvenção dos combustíveis fósseis, falta de mudança de comportamento, abrandamento na execução das políticas, baixo investimento público e privado, fosso digital, alterações climáticas, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, transição mais dispendiosa em termos relativos para as pessoas de rendimentos médios e mais baixos.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: Em maio de 2017, visando imprimir um novo ímpeto à Parceria África-UE, a UE propôs a Estratégia Dinamizar África. A UE comprometeu-se a estimular os investimentos públicos e privados no domínio da energia sustentável em África, em particular no contexto do Plano de Investimento Externo, e a aprofundar as alianças e a colaboração estratégicas. Ao nível da UE: A criação de uma União Europeia da Energia tornou-se uma prioridade central da Comissão. Adotaram-se iniciativas para esse efeito, nomeadamente, o pacote Energias Limpas para Todos os Europeus, de 2016, que conduzirá a um sistema energético mais competitivo, moderno e limpo, articulado em torno de três objetivos principais: dar prioridade à eficiência energética, alcançar uma posição de liderança mundial em energias renováveis e proporcionar condições equitativas para os consumidores. Ao nível dos Estados-Membros: Em 2013, mais de 40 organizações nos Países Baixos (governos locais e nacionais, empresas, sindicatos e organizações ambientais) assinaram um acordo em matéria de energia para o crescimento sustentável, com vista a aumentar a quota das energias renováveis de 5,8 % em 2015 para 16 % em 2023. Fixa metas para uma transição para veículos com taxas nulas de emissões: até 2035, todos os automóveis novos vendidos deverão ser sem emissões e, em 2050, todos os automóveis em circulação terão de ser sem emissões. A nível regional/local: Budapeste é membro do Pacto de Autarcas, uma iniciativa financiada pela UE que reúne regiões e municípios empenhados em aplicar os objetivos climáticos e energéticos da UE. Desde 2011, uma das termas mais célebres desta cidade – os banhos termais de Szechenyi –, o jardim zoológico, situado nas imediações, e a empresa de aquecimento urbano local criaram uma parceria que permite baixar as emissões de carbono e reduzir a fatura de energia. O calor das águas termais de Szechenyi é reciclado para o jardim zoológico de Budapeste, fornecendo ar quente a cerca de 350 espécies animais e a quase 500 espécies vegetais repartidas por cerca de 26 edifícios. A nível empresarial: A empresa de energia Fortum Jelgava, fundada em 2008 em Jelgava (Letónia), reestruturou a rede de calor da cidade, substituindo estação de caldeira a gás por uma nova estação de cogeração de biomassa que utiliza aparas de madeira. O sistema de aquecimento urbano da cidade mudou na sua quase totalidade de combustíveis fósseis para o recurso renovável de madeira de origem local. A nível da sociedade civil: As comunidades de energias renováveis são entidades que permitem aos cidadãos e/ou às autoridades locais possuir ou participar na produção e/ou utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Contando com mais de 2500 iniciativas à escala da UE, estão a ser fundamentais para a transição energética na Europa. A implantação e apropriação local desse tipo de iniciativas faz aumentar a aceitação social de projetos no domínio das energias renováveis, em particular a energia eólica. Permitem igualmente baixar os custos, disponibilizando os sítios mais adequados.

Promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa A recuperação da Europa após a crise económica favoreceu o aumento constante do emprego. O investimento já quase retomou o nível anterior à crise e as finanças públicas estão a melhorar, embora a recuperação enfrente riscos de revisão em baixa. A retoma não está, no entanto, a beneficiar todos os cidadãos e Estados-Membros da mesma maneira, sendo que o desemprego, em particular, permanece elevado em alguns países. As tendências de investimento e produtividade sugerem que é possível fazer mais para fomentar a recuperação e a transição para um crescimento económico mais sustentável no contexto dos desafios mundiais a longo prazo associados à evolução demográfica e à digitalização. Para além de perseverar no sentido de alcançar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a UE continua a promover o investimento, especialmente nos domínios da educação, das competências e da I&D, e as reformas estruturais para aumentar a eficácia do ambiente empresarial e dos mercados de produtos e de trabalho. O Plano de Investimento para a Europa é decisivo para atrair investimento privado em setores estratégicos da economia europeia. As reformas estruturais destinadas a melhorar os mercados de trabalho e as políticas sociais deverão ajudar os trabalhadores a adquirir as competências requeridas pela transição para uma economia verde e promover um melhor acesso e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, condições de trabalho justas, bem como sistemas de proteção social adequados e sustentáveis. Deverão igualmente contribuir para aumentar a produtividade do fator trabalho e, por conseguinte, o crescimento dos salários. A participação dos parceiros sociais na conceção e aplicação das reformas pode melhorar a sua apropriação, impacto e resultados. A nível internacional, a UE aposta no crescimento inclusivo e sustentável, na criação de emprego digno e na promoção dos direitos laborais e humanos. Exemplos de ações externas neste campo incluem o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, o plano de investimento externo da UE, o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2015-2019 e a ação da UE através das suas políticas de alargamento e de vizinhança. A política comercial da UE promove o respeito das normas laborais internacionais fundamentais e dos direitos humanos. A promoção de práticas empresariais responsáveis com base em orientações internacionais está consagrada em várias políticas da UE, incluindo a política comercial.

Principais tendências ·Os europeus têm, em média, um nível de vida mais elevado do que há duas décadas. No período de 2002-2017, o PIB real per capita cresceu, em média, 1,1 % por ano. Recentemente, a economia da UE registou o ritmo de crescimento mais elevado desde o espoletar da crise de 2008, com um aumento do PIB real para 2,2 % em 2017. ·A participação total dos investimentos no PIB na UE foi de 20,8 % em 2017, após uma queda acentuada durante a crise económica e financeira. O investimento cresceu, em média, 1,0 % por ano desde 2013. Espera-se que o Plano de Investimento para a Europa crie 1,4 milhões de postos de trabalho e produza um aumento de 1,3% no PIB da UE até 2020. ·A produtividade do trabalho acelerou ligeiramente, mas o seu crescimento permanece inferior às tendências antes da recessão.  ·A participação no mercado de trabalho continua a aumentar de forma estável, a taxa de atividade atingindo os 73,4 % em 2017. Este aumento foi impulsionado sobretudo pelos trabalhadores mais velhos e pelas mulheres. O emprego total atingiu um número recorde de 239 milhões de trabalhadores. O trabalho a tempo inteiro está a aumentar, correspondendo a mais 2,3 milhões de postos de trabalho, enquanto o número de trabalhadores a tempo parcial permaneceu estável. Em 2015, o emprego no setor dos bens e serviços ambientais tinha, por si só, aumentado 47,3 % desde 2000. O desemprego de longa duração continua a diminuir, mas ainda representa pouco menos de metade do desemprego total. O desemprego jovem, que atingiu um pico de 23,8 % em 2013, baixou para 16,8 % em 2017. Em 2017, 7,7 % dos trabalhadores europeus trabalhavam involuntariamente com contratos a prazo, correspondendo a 57,7 % de todos os trabalhadores temporários, uma percentagem que tem vindo a aumentar ligeiramente ao longo da última década. A proporção de trabalhadores a tempo parcial involuntário na UE, algo que afeta principalmente as mulheres, em percentagem do trabalho a tempo parcial total aumentou de 25,6 % em 2008 para um pico de 29,6 % em 2014, após o que diminuiu para 26,4 % em 2017. ·No que diz respeito aos trabalhadores pobres, 9,6 % dos que estavam empregados também estavam em risco de pobreza em 2017. Esta situação estabilizou nos últimos quatro anos, embora a um nível mais elevado do que em 2008 (8,5 %).

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 17 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação igual ou superior a 80 em 100 para o ODS 8. Nove Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A UE terá de garantir elevadas taxas globais de emprego através da criação de empregos de qualidade ao serviço da transição para a sustentabilidade, em particular para as mulheres, os jovens, os idosos, as pessoas com deficiência, os migrantes e as comunidades marginalizadas. Tal contribuiria para garantir a adequação e a sustentabilidade do modelo de bem-estar social europeu num contexto de envelhecimento da população e de crescimento lento da produtividade. Embora os investimentos na economia europeia continuem a aumentar, necessitam de apoio sustentado para superar eventuais estrangulamentos. O declínio da população e o enfraquecimento do poder económico da UE influenciarão a sua posição na ordem económica mundial. A digitalização e a demografia terão implicações tanto para o crescimento futuro como para a evolução do mercado de trabalho. Tal exige um enfoque reforçado nas vantagens comparativas da UE ligadas à educação de qualidade e mais investimento na investigação e na inovação na ótica de promover a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A transição para uma economia circular prosseguirá, assim como prosseguirão as ações destinadas a erradicar o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.

Oportunidades/Fatores positivos Melhoria de competências e reconversão profissional, investigação e inovação, participação social e política participativa, pressão da sociedade no sentido de cadeias de produção sustentável, inteligência artificial, novas tecnologias, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, economia hipocarbónica, circular e colaborativa, economia social e desenvolvimento de ecossistemas de economia social, enfoque em sociedades resilientes, multilateralismo, comércio aberto e justo, investigação e inovação.

Riscos/Fatores negativos Crescimento lento da produtividade, inadequação das competências, difusão lenta das novas tecnologias digitais e do impacto das transformações tecnológicas nos trabalhadores e em setores específicos, desigualdades sociais, disparidades regionais e territoriais, impacto das alterações demográficas e o papel das migrações e das deslocações forçadas, degradação ambiental e alterações climáticas, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, regresso ao protecionismo económico a nível mundial, dificuldade de medir a produtividade em economias cada vez mais incorpóreas, segmentação do mercado de trabalho e precariedade do emprego, fosso digital, proteção de dados, equilíbrio entre vida profissional e familiar.

Principais iniciativas políticas

Ao nível da UE: O Plano de Investimento para a Europa, também conhecido como Plano Juncker, está a ter um êxito considerável no reforço do clima de investimento. Em julho de 2018, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) atingiu a sua meta inicial de investimento de 315 mil milhões de EUR. Em dezembro de 2018, tinha mobilizado 371 mil milhões de EUR de investimentos adicionais em toda a UE desde 2015. Já apoiou a criação de mais de 750 000 postos de trabalho, um valor que deverá aumentar para 1,4 milhões até 2020. Mais de 850 000 pequenas e médias empresas (PME) estão a beneficiar da melhoria do acesso ao financiamento. Pelo menos 40 % do financiamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação destina-se a apoiar componentes de projetos que contribuam para a ação climática, em consonância com o Acordo de Paris sobre ação climática. Ao nível dos Estados-Membros: Em 2017, a República Checa introduziu mais flexibilidade em termos de: programação e direitos em matéria de horas de trabalho e de licenças; reforço do processo de negociação coletiva; alterações em matéria de direito dos contratos; alterações no regime de despedimentos coletivos; alterações nas disposições relacionadas com o teletrabalho; reforço dos mecanismos de conciliação como o «trabalho em casa». A nível regional/local: A cidade de Gand (Bélgica) utiliza regularmente o Fundo Social Europeu para apoiar a integração dos ciganos nos mercados de trabalho. O seu projeto «Labour Team IEM» (2015-2017), por exemplo, proporcionou aos ciganos uma orientação mais personalizada. Tinha por principal objetivo ajudar pelo menos 190 migrantes intraeuropeus, maioritariamente de origem cigana, a entrar no mercado de trabalho. O projeto prossegue em 2018-2019 e conta com o apoio do Fundo Social Europeu. A nível empresarial: O Banco Europeu de Investimento forneceu um empréstimo de 7,5 milhões de euros (apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) à Greenfiber International S.A., para financiar um projeto de reciclagem e de economia circular na Roménia. O projeto contribuirá para a criação de 280 postos de trabalho a tempo inteiro e permitirá um aumento da quantidade de resíduos recolhidos e tratados superior a 50 000 toneladas por ano. A nível da sociedade civil: Em 2014, criou-se uma coligação nacional de organizações de cúpula da sociedade civil em Portugal com o objetivo de preparar uma posição comum sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. As coligações organizaram processos de consulta nacionais, questionários em linha e seminários locais para debater expectativas sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente as relacionadas com a realização do ODS 8.

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa A disponibilidade de infraestruturas de elevado desempenho nos setores dos transportes, da energia e digital é essencial para uma UE bem conectada e integrada, onde os cidadãos e as empresas possam beneficiar plenamente da livre circulação e do mercado único, bem como de infraestruturas sociais adequadas. É também por esse motivo que as redes transeuropeias de transportes, energia e do setor digital abordam de forma integrada a necessidade de dispor de infraestruturas resilientes, sustentáveis, inovadoras e sem descontinuidades. Os investimentos em infraestruturas espaciais constituem igualmente uma preocupação estratégica. A indústria europeia é forte e tem mantido uma posição de liderança em muitos setores nos mercados mundiais. A UE facilita a transição para uma indústria inteligente, inovadora e sustentável que traga benefícios para todos os cidadãos. Enquanto o PIB da UE está a crescer, as emissões de gases com efeito de estufa estão a diminuir, o que sugere uma dissociação entre estes dois elementos. As políticas europeias estão orientadas para habilitar a indústria a exercer a sua atividade de forma responsável e sustentável, criar emprego, dinamizar a competitividade da Europa, estimular o investimento e a inovação em energias limpas e tecnologias digitais e defender as regiões e os trabalhadores da Europa mais afetados pelas transformações da indústria. A ênfase da UE no investimento na investigação e inovação, bem como na transformação digital, ajuda-nos a competir a nível mundial através da criação de mais emprego e oportunidades de negócio. A UE é o mercado de investigação e inovação mais aberto do mundo, mas impõem-se melhorias em termos de expansão e difusão, sendo que as inovações nem sempre se traduzem em novas oportunidades de mercado e crescimento. É preciso aumentar o investimento do setor empresarial no domínio da investigação e da inovação, uma vez que atualmente corresponde a uns meros 1,3 % do PIB, ficando atrás da China (1,6 %), dos Estados Unidos (2 %) e do Japão (2,6 %). A transformação digital é um importante elemento viabilizador da transição para uma sociedade e economia circulares e hipocarbónicas. A nível internacional, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento apoia a conceção, construção e funcionamento de infraestruturas respeitadoras do clima, resilientes e de elevada qualidade, a fim de promover um acesso equitativo e a preços acessíveis para todos, crescimento, comércio e investimento. As políticas comerciais, de alargamento e de vizinhança da UE também contribuem neste domínio.

Principais tendências ·A indústria transformadora representa dois terços das exportações da UE, proporciona emprego a 36 milhões de pessoas – um em cada cinco postos de trabalho na Europa – e contribui para os elevados níveis de vida dos cidadãos europeus. ·Em termos de processos industriais e utilização de produtos, as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram mais de 17 % no período de 2000-2016. Além disso, esta melhoria é confirmada pela redução do consumo de energia de 17 % na indústria nesse mesmo período. ·Investimento em I&D: a Europa é responsável por 20 % do investimento global em I&D, produz um terço de todas as publicações científicas de alta qualidade e detém uma posição de liderança mundial em setores industriais como o dos produtos farmacêuticos, produtos químicos, a engenharia mecânica e a moda. Os dois maiores investidores no domínio da investigação e desenvolvimento são o setor empresarial (65 %) e o setor do ensino superior (23 %), enquanto o setor público detinha uma quota de 11 % em 2016. ·Os pedidos de patente na UE aumentaram consideravelmente antes da crise económica, tendo estagnado desde então. ·Responsabilidade social das empresas: 77 % das empresas da UE incluem a responsabilidade social das empresas na elaboração dos seus relatórios, sendo muitas delas líderes na integração de atividades de responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas com os ODS.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 10 Estados-Membros da UE têm uma pontuação superior a 73 em 100 para o ODS 9, havendo disparidades consideráveis entre os Estados-Membros. Dez Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A Europa está a liderar o caminho para uma indústria mais sustentável e inclusiva. Aumentará o ritmo das transformações económicas, societais e ambientais, bem como das descobertas tecnológicas em domínios como a robótica, a Internet das Coisas, a inteligência artificial e os sistemas energéticos. A automatização, que se tornou possível graças às tecnologias da informação, transformará os processos de fabrico tradicionais e a natureza do trabalho. A indústria está cada vez mais integrada em cadeias de valor à escala mundial com fortes componentes de serviços. Os modelos de negócio emergentes porão em causa os mercados tradicionais. A própria inovação e criação de valor estão a passar por profundas transformações, impulsionadas por uma nova geração de consumidores que esperam a cocriação de valor, o comportamento sustentável das empresas, a conectividade e a medição do desempenho em tempo real. Os dados tornaram-se no novo fator de competitividade. A procura de matérias-primas continuará a aumentar. Num contexto em que a escassez de recursos naturais e as alterações climáticas se tornam uma realidade cada vez mais tangível, a procura de produtos sustentáveis, o consumo circular e as emissões baixas ou nulas aumentarão de forma exponencial, sendo necessárias ecoinovações. A Europa intensificará os seus investimentos em investigação e inovação e em infraestruturas resilientes, nomeadamente através do Horizonte Europa, o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE.

Oportunidades/Fatores positivos Participação social e política participativa, inteligência artificial, Internet das coisas, plena digitalização, economia circular e colaborativa com emissões nulas, enfoque na resiliência das sociedades, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, extração mineira e de matérias-primas responsável e sustentável, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, financiamento colaborativo e educação, multilateralismo, comércio aberto e justo.

Riscos/Fatores negativos Baixo investimento do setor público e privado, também no domínio da investigação e inovação, cadeias de valor em mutação, inadequação de competências, variações a nível da procura mundial, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, desigualdades sociais, envelhecimento da sociedade, alterações climáticas e riscos ambientais associados à procura crescente de recursos naturais, clivagem entre zonas urbanas e rurais.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: Graças à sua maior precisão e fiabilidade, os programas europeus de navegação por satélite Galileo e EGNOS oferecem uma maior precisão das informações de localização e cronometria, com importantes implicações positivas para muitos serviços e produtos europeus que as pessoas utilizam diariamente, desde o dispositivo de navegação no automóvel ao telemóvel, bem como serviços essenciais de resposta a emergências. O Grupo de Observação da Terra promove aplicações de observações ambientais em prol dos ODS e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Ao nível da UE: As redes transeuropeias dão resposta à necessidade de infraestruturas resilientes, inovadoras e sem descontinuidades nos setores digital, dos transportes e da energia. Têm por objetivo proporcionar conectividade a todas as regiões da UE e desse modo contribuir para a «inclusão» dos cidadãos em todas as regiões da Europa. As infraestruturas são construídas e adaptadas de forma a assegurar a sua resistência a riscos associados às alterações climáticas, promovendo simultaneamente a inclusão, a inovação e a criação de emprego. Ao nível dos Estados-Membros: A Suécia é líder da inovação na UE, com um elevado investimento público e privado no domínio da investigação e desenvolvimento, um elevado número de pedidos de registo de patentes, PME inovadoras e uma elevada percentagem de emprego em atividades com utilização intensiva de conhecimento. Além disso, o investimento na indústria transformadora cresceu mais rapidamente do que a média da UE, sendo a eficiência energética da produção industrial muito alta. A nível regional/local: A  plataforma temática de especialização inteligente para a modernização industrial  oferece às autoridades de gestão regionais com prioridades semelhantes em matéria de especialização inteligente oportunidades de cooperação com base nas competências mútuas e na partilha de infraestruturas, permitindo expandir com vista a um maior impacto e desenvolver projetos de investimento conjunto. A nível empresarial: O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ajudou uma empresa estónia a produzir um dispositivo de armazenamento de energia designado de ultracondensador, o qual é cem vezes mais potente do que uma bateria vulgar e pode suportar um milhão de ciclos de recarga. A empresa reuniu 15 milhões de EUR para a construção de uma unidade fabril na Alemanha com capacidade para produzir milhões destes novos ultracondensadores por ano.

Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa À semelhança da pobreza, a desigualdade é um conceito pluridimensional. Abrange as desigualdades tanto em termos de resultados como de oportunidades, como a desigualdade de rendimentos, a desigualdade de acesso à proteção social, assim como a transmissão intergeracional das desigualdades. A desigualdade de oportunidades é um importante fator da desigualdade de rendimentos. A UE tem vindo a assistir a uma convergência de rendimentos e o nível de vida está a recuperar da crise na maioria dos Estados-Membros. No entanto, à medida que as economias europeias estão a recuperar a sua força, têm vindo a crescer preocupações em relação à inclusividade do crescimento económico. No seu conjunto, a desigualdade de rendimentos na UE estabilizou nos últimos anos, embora se mantenha a um nível que constitui um desafio. Os grupos marginalizados e vulneráveis, como as pessoas com deficiência, os migrantes e as minorias étnicas (incluindo os ciganos), os sem-abrigo, os idosos isolados e as crianças são vítimas de formas particulares de desigualdade. A sua inclusão socioeconómica continua a ser inadequada. A desigualdade pode prejudicar o crescimento económico, a estabilidade macroeconómica e pode, potencialmente, comprometer a coesão social. Globalmente, a persistência de elevados níveis de desigualdade nos países parceiros da UE constitui uma ameaça aos progressos na consecução dos ODS. A desigualdade global pode igualmente conduzir a um aumento da migração para a UE. Perante os recentes desafios no domínio da migração, a Comissão trabalhou no sentido de lhes dar uma resposta imediata e construir um sistema sustentável para o futuro apto a resistir a crises. A gestão sustentável dos fluxos migratórios é essencial. A ação externa da UE, incluindo a sua política externa e de segurança, a política de desenvolvimento, as políticas de alargamento e de vizinhança, a política comercial e de investimento da UE, contribui para combater as causas da desigualdade fora da Europa. Por exemplo, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento promove o princípio de não deixar ninguém para trás e compromete-se a tomar medidas para reduzir a desigualdade de resultados e promover a igualdade de oportunidades para todos.

Principais tendências ·Rendimento disponível: As disparidades económicas entre os países da UE têm vindo a diminuir ao longo do tempo. O rendimento disponível bruto real per capita dos agregados familiares em valor ajustado aumentou na grande maioria dos Estados-Membros. Em 2017, era em média 4,4 % superior ao nível anterior à crise, em 2008. Houve alguma convergência de rendimentos entre os Estados-Membros, uma vez que o rendimento disponível nos Estados-Membros com rendimentos mais baixos, como a Roménia, a Bulgária e a Polónia, cresceu mais rapidamente do que a média da UE. ·Desigualdade de rendimentos: Em 2017, na UE no seu conjunto, os agregados que compunham a categoria dos 20% mais ricos auferiam em média rendimentos 5,1 vezes superiores aos dos 20% mais pobres, valor que se mantém ainda acima dos níveis anteriores à crise (4,9 em 2009). No entanto, este rácio diminuiu em relação a 2016 (5,2), o que aponta para algumas perspetivas de melhoria no plano da redução das desigualdades de rendimentos nos Estados-Membros. Analisando a proporção do rendimento dos 40 % mais desfavorecidos da população, também se observam tendências de estabilização no tocante à desigualdade de rendimentos dentro dos Estados-Membros. Esta proporção situava-se nos 21,2 % em 2008 e em 2012, diminuiu ligeiramente para 20,9 % em 2016 e tornou a aumentar para 21,2 % em 2017. ·Desigualdade de oportunidades: Uma característica importante da desigualdade de oportunidades é o impacto da categoria socioeconómica dos progenitores no aproveitamento escolar dos filhos. De acordo com o teste de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), 33,8 % dos alunos da UE provenientes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos eram alunos com fraco aproveitamento em ciências, em comparação com apenas 7,6 % dos seus pares mais privilegiados. Havia grandes disparidades entre os Estados-Membros. ·Ajuda ao desenvolvimento: A UE continua a ser o maior doador mundial, prestando mais de metade de toda a ajuda ao desenvolvimento à escala global, contribuindo assim também para reduzir as desigualdades em todo o mundo. O financiamento total da UE para os países em desenvolvimento, incluindo os fluxos do setor público e privado, mais do que duplicou desde 2001, o que representa uma taxa média de crescimento anual de 6,4 %.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 13 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação igual ou superior a 80 em 100 para o ODS 10. Onze Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A UE e os Estados-Membros trabalharão no sentido de assegurar um crescimento inclusivo e sustentável na UE, uma condição necessária para reduzir as desigualdades. Procurarão conjugar uma proteção social e serviços de apoio eficientes, eficazes e adequados com uma boa educação que proporcione igualdade de oportunidades para todos, bem como com mercados de trabalho funcionais, assentes em políticas eficazes do mercado de trabalho. Tal não só permitirá reduzir as desigualdades entre os Estados-Membros, mas também reduzir significativamente as desigualdades no interior dos Estados-Membros. Importará gerir bem os avanços tecnológicos, com destaque para o recurso à inteligência artificial, a fim de evitar a formação de uma clivagem digital. No atinente às tendências migratórias, é evidente que nenhum país da UE pode nem deve ter de enfrentar sozinho pressões migratórias de enorme envergadura. A UE continuar a reduzir os incentivos à migração irregular, a salvar vidas e a proteger as fronteiras externas, aplicando uma política comum sólida em matéria de asilo e políticas em matéria de migração legal, contribuindo ao mesmo tempo para uma integração eficaz dos migrantes legais e dos refugiados nos mercados de trabalho da UE e na sociedade. A ação externa da UE continuará a lutar contra a desigualdade fora da Europa.

Oportunidades/Fatores positivos Participação social e política participativa, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, segurança social (por exemplo, tributação e sistemas de proteção social e de inclusão social, políticas do mercado de trabalho, políticas de habitação, cuidados de saúde, acolhimento de crianças, nível de habilitações, nível de competências e aprendizagem ao longo da vida), transportes e acessibilidade digital, luta contra a dimensão espacial das desigualdades, luta contra a fraude e a corrupção, financiamento sustentável, multilateralismo, comércio aberto e justo.

Riscos/Fatores negativos Desigualdade de oportunidades, envelhecimento das sociedades, alteração da composição do agregado familiar (por exemplo, agregados com uma só pessoa), lacunas em matéria de segurança social, alterações climáticas e degradação do ambiente, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, regresso do protecionismo económico a nível mundial.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento promove o princípio de não deixar ninguém para trás e compromete-se a tomar medidas para reduzir a desigualdade de resultados e promover a igualdade de oportunidades para todos. A política comercial e de investimento da UE visa maximizar o potencial das preferências comerciais, dos acordos comerciais e dos acordos de investimento visando a criação de emprego, níveis elevados de proteção laboral e geração de investimentos em países parceiros, nomeadamente nos países em desenvolvimento, contribuindo assim para a redução das desigualdades. Ao nível da UE: Muitos dos vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais preconizam a igualdade de oportunidades para todos, a equidade e a inclusão no mercado de trabalho e na sociedade. O pilar é acompanhado de um painel de indicadores sociais para acompanhar as tendências e os desempenhos em toda a UE. O Semestre Europeu é um mecanismo fundamental de aplicação do pilar cujo reforço pôs a tónica na justiça social, nas desigualdades e num crescimento mais inclusivo. A política de coesão da UE promove a inclusão social, lutando em simultâneo contra a pobreza e a discriminação. Ao nível dos Estados-Membros: O sistema fiscal e de segurança social de Chipre tornou-se mais eficaz no combate à desigualdade de rendimentos. Os seus efeitos redistributivos praticamente duplicaram desde a crise (durante o período de 2009-2016). Por exemplo, Chipre introduziu em 2014 um regime de rendimento mínimo garantido que também contribui para incentivar o trabalho. O regime parece ter um forte impacto positivo na redução da pobreza e das desigualdades e contribuiu para reforçar a rede de segurança social. A nível regional/local: O projeto-piloto «Prioridade ao alojamento para as famílias», gerido pelo município de Brno (República Checa), dá conta do papel de liderança assumido por este município, em conjunto com parceiros locais, na abordagem do problema dos sem-abrigo. Este projeto de gestão municipal prevê um programa intensivo de alojamento prioritário para cinquenta famílias ciganas e não ciganas, para além de providenciar abrigos e de combater a condição de sem-abrigo nas suas várias formas. Com base no projeto-piloto, o município de Brno adotou um plano de ação para 2018-2025 destinado a pôr cobro à situação das famílias sem-abrigo. A nível empresarial: A empresa La Bolsa Social é a primeira plataforma de capitais próprios de impacto colaborativo em Espanha para os investidores e as empresas empenhados em produzir um impacto social positivo. A empresa estabelece a ligação entre os investidores com impacto social e as empresas para promover os ODS. La Bolsa Social financiou dez empresas com impacto social e ambiental no montante de 1,8 milhões de EUR. Cinco delas centraram-se especificamente nas pessoas com deficiência, providenciando-lhes acesso a informação, à vida social e ao espaço público. A nível da sociedade civil: O projeto sueco «Pão em Bergslagen» incluiu a organização de cursos de cozedura de pão tradicional como meio de integrar as novas chegadas de migrantes e de oferecer uma formação profissional. Utilizou a atividade física como ponto de partida para o diálogo, contando com voluntários treinados para facilitar as interações entre os participantes.

Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa As cidades da Europa estão no cerne dos atuais desafios económicos, ambientais e sociais. Mais de 70 % dos cidadãos da UE vivem em zonas urbanas e cerca de 85 % do PIB da UE é gerado nas cidades. As cidades e as comunidades são essenciais para o bem-estar dos cidadãos europeus e para a sua qualidade de vida, visto que funcionam como polos de desenvolvimento económico e social e de inovação. Graças ao vasto leque de oportunidades de educação, emprego, divertimento e cultura que têm a oferecer, atraem muitas pessoas. Contudo, as cidades da UE também enfrentam desafios, como as pressões migratórias e a exclusão social, o congestionamento do tráfego, a escassez de alojamento adequado, infraestruturas em declínio e o aumento da poluição atmosférica, para referir apenas alguns exemplos. As cidades são também particularmente vulneráveis ao impacto das alterações climáticas e das catástrofes naturais. O reforço da dimensão urbana das políticas europeias e nacionais é um esforço conjunto da Comissão, dos Estados-Membros e das cidades europeias. Em consonância com a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas, a UE reforça a resiliência dos ambientes urbanos através da prevenção de riscos relacionados com catástrofes e com o clima e responde de modo mais coordenado aos diferentes desafios urbanos. A nível internacional, as políticas europeias em matéria de desenvolvimento, assuntos externos e de segurança, alargamento e vizinhança, visam melhorar as condições de vida nas cidades. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento salienta a necessidade de pôr a tónica nas cidades e nas autarquias locais enquanto intervenientes importantes para a concretização dos ODS.

Principais tendências ·Entre 2007 e 2016, a taxa de reciclagem de resíduos urbanos aumentou 11,0 pontos percentuais no total. ·A qualidade da habitação na UE melhorou ao longo dos últimos seis anos. A percentagem de habitantes da UE que registam défices de base nas suas condições de alojamento diminuiu 4,8 pontos percentuais entre 2007 e 2017, ano em que se elevava a 13,1 %. ·Os residentes nas cidades tinham um acesso mais fácil aos transportes públicos, sendo que apenas 9,7 % das pessoas acusou dificuldades elevadas ou muito elevadas neste domínio, em comparação com 37,4 % dos residentes das zonas rurais. ·Continuam a existir zonas críticas consideráveis de poluição atmosférica, embora a exposição à poluição atmosférica por partículas finas tenha diminuído quase 20 % entre 2010 e 2015. ·A cobertura artificial do solo per capita tinha aumentado 6 % em 2015, desde 2009. Uma vez que a Europa é um dos continentes mais urbanizados do mundo, são necessários mais esforços para travar a degradação dos solos. ·As autoridades locais e regionais que participam nos planos de ação do Pacto de Autarcas Europeu lograram uma redução de 23 % das emissões de gases com efeito de estufa e de 18 % do consumo de energia final, estando a trabalhar no sentido de aumentar a quota-parte da produção local de energia para 19 % da energia consumida até 2020.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 23 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação igual ou superior a 80 em 100 para o ODS 11. Dez Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias Em 2050, a percentagem da população urbana na Europa deverá superar os 80 %. A UE e os Estados-Membros a todos os níveis de governação, em conjunto com a sociedade civil, as empresas e os investigadores, estão a colaborar com vista a criar a cidade em constante evolução para a sociedade do futuro. As cidades europeias continuarão a ser polos de atração para os cidadãos, oferecendo crescentes possibilidades de emprego, qualidade de vida e serviços sociais. A fim de garantir uma vida coletiva harmoniosa, as cidades europeias trabalham de forma participativa com as partes interessadas a todos os níveis, em domínios como a habitação, a energia, a mobilidade, a água, a ação climática, a erradicação da pobreza, a desigualdade, a economia circular, a resiliência e a segurança. As cidades europeias tornar‑se-ão cidades inteligentes, onde as redes e os serviços tradicionais serão mais eficientes graças à utilização de tecnologias digitais e das telecomunicações em benefício dos cidadãos e das empresas.

Oportunidades/Fatores positivos Especialização inteligente, parcerias entre cidades, participação social e política participativa (por exemplo, governação urbana colaborativa, plataformas multilaterais), planos de mobilidade urbana sustentável, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento colaborativo e outras formas inovadoras de financiamento, digitalização, inteligência artificial e novas tecnologias, economia colaborativa, transportes públicos hipocarbónicos, mobilidade ativa (deslocações a pé e de bicicleta) e infraestruturas a ela associadas, investigação e inovação, edifícios hipocarbónicos, agricultura urbana, espaços verdes urbanos.

Riscos/Fatores negativos Degradação do ambiente e alterações climáticas, poluição, envelhecimento das sociedades, criminalidade e ameaças à segurança, fraude e corrupção, desigualdades sociais, aumento dos preços da habitação.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: No domínio do desenvolvimento, a Comissão adotou uma nova abordagem em matéria de «Cooperação da União Europeia com as cidades e as autoridades locais em países terceiros», centrando a ajuda externa da UE no planeamento, financiamento, e a governação das cidades. Ao nível da UE: A Agenda Urbana da UE foi lançada em maio de 2016 com  o Pacto de Amesterdão . Constitui um novo método de trabalho a vários níveis para promover a cooperação entre os Estados-Membros, as cidades, a Comissão e outras partes interessadas, visando estimular o crescimento, a qualidade de vida e a inovação nas cidades europeias, bem como identificar e enfrentar os desafios sociais. Incidindo em prioridades concretas no âmbito de parcerias específicas, a Agenda Urbana da UE pretende melhorar a qualidade de vida nas zonas urbanas. Ao nível dos Estados-Membros: A atual pressão habitacional na Irlanda é em parte fruto do colapso dos níveis de construção de habitações. Em 2016, o Governo irlandês lançou um plano de ação no domínio da habitação, dos sem-abrigo e da reconstrução da Irlanda, que visa acelerar a oferta de habitação em relação a todos os tipos de propriedade. O plano de ação assenta em cinco grandes «pilares» para fazer frente a desafios específicos: dar resposta ao problema dos sem-abrigo, fomentar a habitação social, construir mais fogos, melhorar o setor do arrendamento e utilizar as habitações existentes. A nível regional/local: A região alemã da Renânia do Norte-Vestefália é palco de um projeto intitulado «Global Nachhaltige Kommune» [Município globalmente sustentável] que visa ajudar 15 autarquias locais, desde pequenas e médias localidades a vilas de maior dimensão e distritos rurais, através de um apoio sistemático na elaboração de uma estratégia de sustentabilidade para fazer face aos desafios locais específicos, com base no quadro global de desenvolvimento sustentável dos ODS. Esta abordagem também foi adotada noutras regiões alemãs. A nível empresarial: A LIPOR, uma empresa intermunicipal portuguesa de gestão de resíduos do Grande Porto, é responsável pela gestão, recuperação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos nos municípios associados. A LIPOR investiu e criou um «Parque Aventura» num antigo aterro após a sua recuperação ambiental e paisagística. O resultado foi a criação de uma zona consagrada ao lazer e à formação num espaço lúdico. A nível da sociedade civil: A organização não governamental estónia «Laboratório Urbano» atua no domínio do desenvolvimento de cidades sustentáveis e inclusivas. Esta ONG presta aconselhamento às autoridades locais, introduzindo tendências modernas na Estónia e sensibilizando as pessoas para o ambiente de vida.

Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis

Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos, com vista ao desenvolvimento sustentável

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa Vinte e três dos vinte e oito Estados-Membros da UE têm uma orla costeira. A costa marítima da UE é sete vezes mais longa do que a dos EUA e quatro vezes mais longa do que a da Rússia. Se se incluírem as suas regiões ultraperiféricas, a UE tem o maior território marítimo do mundo. A UE e os seus países vizinhos partilham quatro regiões marinhas principais: o mar Báltico, o Mar Mediterrâneo, o mar Negro, e o Atlântico Nordeste. A alteração dos habitats, a poluição, a sobrepesca, a poluição e a acidificação são dos principais fatores que influenciam o seu estado ambiental. A qualidade balnear das águas costeiras europeias é tida como muito elevada, mas os poluentes orgânicos e químicos resultantes de atividades humanas e do lixo marinho continuam a representar uma ameaça séria para os ecossistemas marinhos da Europa: no início de 2018, apenas 40 a 58 % das águas costeiras da UE estavam em bom estado químico. A política da UE no domínio do ambiente, incluindo a sua iniciativa legislativa emblemática Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a política marítima integrada, fornece um quadro para a abordagem holística destes problemas. Propõem-se novas regras a nível da UE que visam os dez produtos de plástico descartáveis mais frequentemente encontrados nas praias europeias, bem como as artes de pesca perdidas e abandonadas, os quais, em conjunto, representam 70 % de todo o lixo marinho. As novas regras colocarão a Europa na vanguarda de uma questão que tem implicações a nível mundial. A UE está a apoiar a conservação das zonas costeiras e marinhas a nível mundial. A agenda da UE de governação internacional dos oceanos para o futuro dos oceanos estabeleceu um quadro global para reforçar a governação internacional dos oceanos, a fim de assegurar oceanos seguros e limpos, utilizados de forma legal e sustentável. Além disso, os acordos comerciais e de investimento da UE incluem disposições específicas sobre a gestão sustentável e a conservação dos recursos naturais, como a biodiversidade marinha e as pescas. O Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus também está a produzir resultados em matéria de monitorização dos oceanos com o objetivo de melhorar a qualidade da água.

Principais tendências ·Entre 2012 e o final de 2016, a cobertura das zonas marinhas protegidas na Europa quase duplicou (de 6 % para 10,8 % da superfície do mar da UE) e continua a aumentar graças sobretudo à rede marinha da UE «Natura 2000». Em 2016, três regiões europeias ultrapassaram os 10 % da meta de Aichi em matéria de diversidade biológica (mar Báltico, mar Mediterrâneo e Mar Negro), enquanto o Atlântico Nordeste esteve muito perto de a atingir (9,9 %). ·O estado de conservação da grande maioria das espécies e habitats marinhos individuais é desfavorável, segundo a última avaliação disponível. Desde 1988, há um aumento consistente e alarmante da acidez dos oceanos. Desde 2008, realizaram-se progressos significativos na definição, monitorização e avaliação do bom estado ambiental do meio marinho, o que constitui um pré-requisito para a medição dos progressos na consecução de mares e oceanos limpos e saudáveis. ·A sustentabilidade das pescas no Atlântico Nordeste, de onde provêm 75 % das capturas da UE, melhorou. O número de unidades populacionais de peixes com importância comercial capturadas a níveis sustentáveis aumentou de 34 % em 2007 para 60 % em 2015. As pescas no Mediterrâneo e no mar Negro não estão a avançar para a sustentabilidade ao mesmo ritmo. No mar Mediterrâneo, mais de 82 % das unidades populacionais conhecidas são objeto de sobrepesca. ·Na UE, a economia azul é duas vezes e meio superior às economias da defesa e da aeronáutica combinadas. Gera  um volume anual de negócios de 566 mil milhões de EUR (mais 7,2 % do que em 2009) e emprega 3,5 milhões de pessoas (5 % mais do que em 2014), o que representa um aumento de 7,2 % e 2 %, respetivamente, em comparação com 2009. Em vários Estados-Membros, a economia azul cresceu mais rapidamente do que a economia nacional. Os países com as maiores economias azuis da Europa são o Reino Unido, Espanha, Itália, França e Grécia.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), quatro Estados-Membros da UE têm uma pontuação superior a 60 em 100 para o ODS 14. Cinco Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial. Globalmente, esta é o ODS que obteve dos Estados-Membros da UE a pontuação mais baixa, sendo grandes as disparidades entre os países.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A UE continuará ativa na configuração da governação internacional dos oceanos em todas as instâncias internacionais pertinentes e, a nível bilateral, com os principais parceiros a nível mundial, tendo em conta que cerca de 60 % dos oceanos não se encontram sob jurisdição nacional. São necessários esforços suplementares no plano da cooperação intersetorial e transfronteiras, em particular a nível regional, para fazer face aos desafios existentes e emergentes. Esta dinâmica deverá intensificar-se com a iniciativa da Década da Ciência dos Oceanos das Nações Unidas 2021-2030, na qual a UE participa ativamente. A UE continuará a promover a criação de zonas protegidas, bem como a sua gestão eficaz e assente em dados científicos. São necessários esforços suplementares para conseguir uma pesca sustentável, em particular no Mediterrâneo e no Mar Negro. A poluição marinha, incluindo os plásticos, o ruído e os nutrientes provenientes da agricultura, continuará a ser um problema. A deposição de novos detritos de plástico no oceano poderá diminuir com o tempo, mas o plástico que já lá se encontra vai continuar a ter um impacto negativo. Impõe-se uma ação reforçada para reduzir as descargas de resíduos gerados em navios e outras formas de poluição, em particular nutrientes e ruído. A economia azul na Europa continuará a prosperar. Estima-se que, até 2030, a economia azul a nível mundial possa duplicar em dimensão. Para a Europa, tal significaria 10,8 milhões de postos de trabalho e mais de um bilião de EUR de volume de negócios. Até 2021, todas as águas da UE serão abrangidas por planos de ordenamento do espaço marítimo baseados nos ecossistemas.

Oportunidades/Fatores positivos Governação internacional e regional dos oceanos, mudança de comportamentos, participação social e política participativa, megadados, observação da Terra, inteligência artificial, tecnologias submarinas e novas tecnologias (por exemplo, ciência molecular), investigação e inovação, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento colaborativo e outras formas de financiamento inovador, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, contratos públicos ecológicos, reforma fiscal (por exemplo, tributação da utilização dos recursos e da poluição), Internet das coisas, educação, digitalização, economia hipocarbónica circular e colaborativa.

Riscos/Fatores negativos Degradação ambiental e alterações climáticas, poluição, turismo irresponsável, sobrepesca, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, desigualdades sociais.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: Lançada em 2017, a Aliança para a Investigação de Todo o Oceano Atlântico é uma colaboração entre a UE, o Brasil e a África do Sul, com o objetivo de aprofundar o conhecimento científico dos ecossistemas marinhos e as inter-relações com os oceanos, as alterações climáticas e a alimentação. Cooperação entre os Estados-Membros: A UE, os seus Estados-Membros e os parceiros estão a elaborar um conjunto concreto de medidas para alcançar um ambiente marinho saudável e produtivo para o mar Báltico, o Atlântico Nordeste e o mar Mediterrâneo no horizonte 2020, com base num processo de acompanhamento e avaliação. Além disso, a UE promove ambiciosas iniciativas regionais complementares sobre pontos de pressão específicos, como o compromisso de 2017 de reduzir 80 % das emissões de NOx provenientes de navios que navegam no mar Báltico, a fim de lutar contra o problema da eutrofização na região. Ao nível dos Estados-Membros: Recentemente, a França designou novas zonas marinhas protegidas. Entre elas, o maior sítio marinho Natura 2000, que dá pelo nome de «Mers Celtiques – Talus du golfe de Gascogne» [Mares Célticos – Talude do golfo da Biscaia], estendendo-se ao longo de 62 320 km², oferecerá proteção a habitats e a espécies marinhas móveis, como o boto e o roaz-corvineiro. A nível local/regional e a nível das empresas: O projeto «Arquipélago Limpo» é uma parceria multilateral público-privada gerida pela região da Toscânia (Itália), em cooperação com o ministério italiano do Ambiente, a Unicoop Firenze e outras associações. Lançado em abril de 2018, em colaboração com dez embarcações de uma associação cooperativa de pescadores, o projeto quer remover o lixo do mar. A parceria visa oferecer incentivos económicos aos pescadores para que recolham os resíduos de plástico pescados e os levem para os pontos de recolha no interior dos portos. Esses plásticos pescados serão depois reciclados. A nível da sociedade civil: A iniciativa «Fish Forward», um projeto a cargo do WWF Áustria, reúne 17 parceiros que trabalham em conjunto com os consumidores, as empresas e as instituições governamentais para apoiar um modelo socialmente justo e climaticamente inteligente de produção e consumo de produtos do mar. Tal garante uma gestão responsável das atividades da pesca e a rastreabilidade, contribuindo para a utilização sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos.

Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda da biodiversidade

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa Obtiveram-se progressos significativos ao nível do reforço dos quadros estratégicos e da base de conhecimentos ao abrigo da legislação da UE no domínio da natureza e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020. Após séculos de perdas florestais e de degradação, as florestas europeias recuperaram, cobrindo atualmente mais de 40 % do território da UE, embora seja necessário melhorar o seu estado de conservação. Os recursos naturais definem os limites ecológicos para os nossos sistemas socioeconómicos («fronteiras planetárias»). Relatórios recentes da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos demonstram claramente os efeitos persistentes e devastadores da degradação dos solos e da perda de biodiversidade nas sociedades humanas. Não obstante os progressos realizados, as pressões sobre o capital natural da Europa e do mundo resultantes dos nossos padrões de produção e de consumo permanecem elevadas e é provável que continuem a aumentar. Ultrapassar os limites do planeta poderá comprometer ou inclusive reverter os progressos alcançados em termos de níveis de vida. A nível internacional, a UE utiliza a sua agenda de política externa para promover os objetivos neste domínio. Apoia ativamente acordos multilaterais em matéria de ambiente, incentiva a mudança de estratégia nos países parceiros, promove a responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas e integra as preocupações ambientais em todas as suas ações.

Principais tendências ·O número de sítios protegidos no âmbito da rede Natura 2000 aumentou, bem como as medidas de conservação para esses sítios. Em 2018, quase 70 % dos sítios comunicou a adoção de tais medidas. Em 2017, a UE tinha protegido mais de 790 000 km² de habitats terrestres, abrangendo 18,2 % da sua área terrestre. Os Estados-Membros com a percentagem mais elevada de zonas protegidas são a Eslovénia (37,9 %), a Croácia (36,6 %) e a Bulgária (34,5 %). ·O relatório da UE sobre o estado da natureza, que abrange o estado de conservação das espécies e dos habitats de interesse europeu, revela que muitos habitats e espécies não se encontram num estado de conservação favorável. Em 2012, na UE, só 23 % das espécies avaliadas e 16 % dos habitats avaliados apresentavam um estado «favorável», sendo que apenas 52 % das espécies de aves apresentavam um estado «seguro». De um modo mais geral, a revisão intercalar da estratégia de biodiversidade para 2020 confirmou que se mantém a tendência para a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE. ·Em 2015, as florestas cobriam 41,9 % da superfície terrestre total da UE. Entre 2009 e 2015, a percentagem de florestas proporcionalmente ao território total da UE registou um ligeiro aumento de 2,6 %.  ·O relatório sobre o estado do ambiente de 2015 (da Agência Europeia do Ambiente) sublinhou o mau estado dos solos na Europa. Os esforços para combater e atenuar a erosão dos solos pela água geraram alguns resultados positivos: ao integrar o potencial impacto das medidas da política agrícola comum na erosão do solo, houve uma redução de 14 % das áreas consideradas em risco de erosão grave do solo pela água entre 2000 e 2012 na UE. No entanto, apesar dos esforços envidados para limitar a impermeabilização dos solos, a reconversão de terras em zonas artificiais tem vindo a aumentar na UE ao longo dos anos – entre 2012 e 2015, tendo este aumento sido cerca de 6 % superior ao do período de 2009‑2012. Além disso, 45 % da área agrícola da UE tem um solo fraco em termos de carga orgânica (o que afeta a fertilidade dos solos e a biodiversidade).

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 19 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação superior a 70 em 100 para o ODS 15. Catorze Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias As avaliações em curso a nível mundial e europeu dão conta de uma tendência contínua de perda de biodiversidade e de degradação dos solos e dos ecossistemas, com repercussões negativas nos serviços ecossistémicos (alimentos, água, materiais, energia, etc.), ameaçando assim a produção económica e o bem-estar da Europa. Importar reforçar consideravelmente os esforços em matéria de aplicação da legislação da UE no domínio da natureza para garantir que, até 2030, a UE melhora substancialmente o estado de conservação das espécies e dos habitats de interesse europeu protegidos ao abrigo das regras relativas às aves e aos habitats. Cabe igualmente acelerar o ritmo de recuperação da biodiversidade florestal. A UE terá de desempenhar um papel fundamental na 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, em Pequim (China), no final de 2020, que deverá adotar o novo quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 para evitar a perda de biodiversidade à escala global.

Oportunidades/Fatores positivos Mudança de comportamentos, participação social e política participativa, pressão da sociedade em prol de cadeias de produção sustentável (agroecologia, agricultura biológica), responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, financiamento colaborativo e outras formas de financiamento inovador, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, contratos públicos ecológicos, recurso mais alargado a soluções baseadas na natureza, reforma fiscal (por exemplo, tributação da utilização de recursos e da poluição), educação, inteligência artificial e novas tecnologias, investigação e inovação, economia hipocarbónica colaborativa e circular, sociedades resilientes, multilateralismo, comércio aberto e justo, turismo sustentável.

Riscos/Fatores negativos Degradação ambiental e alterações climáticas, ceticismo ambiental e retrocessos ao nível de políticas conexas, visão de curto prazo, resistência à mudança no sistema de produção alimentar, baixo investimento público e privado, instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, desigualdades sociais.

Principais iniciativas políticas

Ao nível da UE: A UE adotou em 2017 um plano de ação para a natureza, a população e a economia. O plano visa acelerar a aplicação da legislação da UE e os progressos para a realização do objetivo da UE para 2020 de travar e inverter a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos e de tomar melhor em conta os objetivos socioeconómicos. É complementado por uma iniciativa destinada a combater o declínio dos polinizadores na UE e contribuir para os esforços globais de conservação. Ao nível dos Estados-Membros: A recente lei francesa relativa à «Recuperação da biodiversidade, natureza e paisagens» instituiu uma nova Agência Francesa para a Biodiversidade. O plano de biodiversidade de 4 de julho de 2018 salienta a importância de abordar em conjunto as alterações climáticas e os desafios da biodiversidade e inclui novas metas em matéria de ausência de ocupação líquida de terras, zonas verdes urbanas, agroecologia e proteção do solo, bem como ações relacionadas com os pagamentos por serviços ambientais, os polinizadores e a restauração dos ecossistemas. A nível regional/local: Na Alemanha, o estado de Bade-Vurtemberga aumentou a dotação para a conservação da natureza de 30 milhões de EUR para 90 milhões de EUR em dez anos. A designação dos parques nacionais e a restauração dos ecossistemas traz benefícios aos agricultores e à economia, incluindo empresas em fase de arranque que produzem embalagens de papel a partir de terrenos de pastagem ricos em biodiversidade, e o setor do turismo da natureza. A nível empresarial: Cinquenta e nove agricultores austríacos, a cadeia SPAR e o WWF criaram uma aliança sólida no projeto «Solos saudáveis para alimentos saudáveis». Garantindo a venda dos produtos hortícolas produzidos e pagando aos agricultores um prémio de 30 EUR por tonelada de CO2 armazenada no solo, a SPAR fomenta práticas de gestão sustentável dos solos. São utilizadas amostras de solo para monitorizar a eficácia do projeto. A nível da sociedade civil: A Sociedade Grega de Ornitologia, o WWF Grécia, a Sociedade Búlgara para a Proteção das Aves e a Real Sociedade para a Proteção dos Pássaros uniram esforços para travar o declínio da população de abutres-do-egito nos Balcãs. Alargaram a sua abordagem transfronteiras a outros países ao longo da rota desta espécie.

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa A UE é um dos projetos de paz mais bem-sucedidos do mundo. Sob a égide dos Tratados europeus, celebrados pela primeira vez em 1957, a UE tem atrás de si sessenta anos de paz, democracia e solidariedade. Em 2012, recebeu o prémio Nobel da paz pela sua promoção das causas da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa. Promover e respeitar o Estado de direito e os valores fundamentais da União Europeia constitui uma prioridade fundamental da UE, tanto a nível interno como nas suas relações externas. Os sistemas judiciais eficazes desempenham um papel fundamental a este respeito. Garantem que os cidadãos possam exercer plenamente os seus direitos e que as empresas beneficiem de segurança jurídica e de um ambiente favorável ao investimento no mercado único. A UE incentiva os Estados-Membros a melhorar a independência, a qualidade e a eficiência dos seus sistemas judiciais, inclusive mediante um acompanhamento eficaz através do Semestre Europeu e do painel de avaliação da justiça na UE. De um modo mais geral, a Comissão vela pelo respeito do Estado de direito e dos restantes valores fundamentais da UE com todas as ferramentas e instrumentos à sua disposição. Um dos desafios para as sociedades europeias é a corrupção, que abala a confiança nas instituições democráticas e fragiliza a responsabilização dos líderes políticos. A Comissão dispõe de um mandato político para acompanhar a luta contra a corrupção e implementar uma política abrangente da UE neste domínio. Na vertente externa, a UE contribui para a paz internacional e ajuda países parceiros a enfrentar situações de fragilidade, criar instituições responsáveis e transparentes, fomentar a tomada de decisões participativa e garantir processos eleitorais inclusivos e credíveis através da sua política externa e de segurança. Os direitos humanos, a igualdade de género, a inclusão e a não discriminação estão no cerne do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Através das suas políticas de alargamento e de vizinhança contribui igualmente para a paz e a estabilidade. Em particular, a UE promove e presta assistência aos países candidatos à adesão no tocante ao respeito do Estado de direito, à reforma do sistema judicial, à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, à segurança, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas.

Principais tendências ·A perceção que as pessoas têm da criminalidade, da violência ou do vandalismo melhorou; em 2016, 13,0 % da população europeia sentia-se afetada por estas questões, menos 2,9 pontos percentuais do que em 2007. ·O Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018 revela que, em comparação com 2010, a eficiência dos sistemas judiciais nos Estados-Membros melhorou ou permaneceu estável em quase todos os Estados-Membros, com poucas exceções. Todavia, os processos civis e comerciais continuam ser muito longos em vários Estados-Membros. ·As despesas das administrações públicas com tribunais judiciais na UE aumentaram mais de 11 % em 2007-2016, ultrapassando ligeiramente os 50 mil milhões de EUR em 2016. Esta taxa de crescimento foi um pouco inferior ao crescimento do PIB. ·Em 2018, 56 % dos habitantes da UE classificaram a independência dos tribunais e juízes no seu país em termos de «muito bom» ou «bom», o que representa um aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2016. ·De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção, publicado pela Transparência Internacional, os Estados-Membros continuam a figurar entre os menos corruptos à escala mundial em 2017, ocupando metade dos lugares cimeiros dos vinte países menos corruptos do mundo. ·A situação do Estado de direito em alguns Estados-Membros suscita preocupações, as quais são abordadas por uma série de ações a nível da UE.

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), 19 Estados‑Membros da UE têm uma pontuação superior a 70 em 100 para o ODS 16. Nove Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias A UE continua a ter um percurso pacífico. Através das suas políticas de alargamento e de vizinhança contribui igualmente para a paz e a estabilidade. Promove e presta assistência aos países candidatos à adesão no tocante ao respeito do Estado de direito, à reforma do sistema judicial, à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, à segurança, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas. As relações externas e a política de desenvolvimento da UE também concorrem para a paz no resto do mundo. Além disso, a UE continua a promover e a defender o Estado de direito entre os seus próprios Estados-Membros. É necessário envidar mais esforços para melhorar a eficiência, a qualidade e a independência dos sistemas judiciais nacionais em alguns Estados-Membros. A nível internacional, registou-se uma tendência para regimes autoritários de governação numa série de países. A promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito permanecerá, pois, uma prioridade fundamental da UE, tanto a nível interno como nas suas relações externas. A UE continuará a diligenciar no sentido de melhorar o acesso à justiça, combater a fraude e a criminalidade e enfrentar a evolução das ameaças à segurança através de um reforço da cooperação e do intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros, para além de promover a cooperação internacional neste domínio.

Oportunidades/Fatores positivos Valores culturais consonantes com o respeito dos direitos fundamentais, participação social e política participativa, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, educação, digitalização, inteligência artificial e novas tecnologias, investigação e inovação, infraestruturas e sociedades resilientes, multilateralismo, comércio aberto e justo, ajuda ao desenvolvimento.

Riscos/Fatores negativos Instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, alterações climáticas e degradação ambiental, migração e deslocações forçadas, regresso do protecionismo económico a nível mundial, falta de cooperação internacional, desafios ao Estado de direito, populismo, desigualdades sociais.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: As regras da UE em matéria de minerais de conflito, de 2017, estabelecem obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo, de tungsténio e de ouro, a fim de garantir que são obtidos maneira responsável, sem financiamento direto ou indireto de conflitos armados ou conducentes a violações dos direitos humanos em zonas de conflito e de alto risco. Ao nível da UE: Em 2017, foi criada a Procuradoria Europeia como um Ministério Público Europeu independente com competência para investigar e processar judicialmente as infrações lesivas dos interesses financeiros da UE. Após uma fase de arranque de três anos, prevê-se que a Procuradoria Europeia assuma funções até ao final de 2020. Será um passo decisivo na luta contra a fraude, a corrupção e outros crimes contra o orçamento da UE. Ao nível dos Estados-Membros: A lei francesa de 2017 sobre o dever de vigilância impõe às empresas a responsabilidade de aplicar medidas que garantam que as suas filiais, fornecedores e subcontratantes em todo o mundo respeitam boas práticas sociais, ambientais e éticas. A lei visa sensibilizar as empresas para o papel que têm a desempenhar na prevenção de tragédias em França e no estrangeiro, bem como assegurar que as vítimas recebem uma indemnização por quaisquer danos causados pelo não cumprimento da nova obrigação das empresas de aplicar planos de vigilância. É aplicável às empresas com mais de 5 000 trabalhadores sediadas em França ou às empresas com mais de 10 000 trabalhadores sediadas no estrangeiro. A nível empresarial: Em 2011, a Maersk Line, companhia dinamarquesa de transporte marítimo de contentores, foi uma das fundadoras da rede anticorrupção marítima. Esta parceria intersetorial composta por sociedades proprietárias de navios, proprietários de mercadorias e prestadores de serviços colabora com as principais partes interessadas, incluindo governos e organizações internacionais, para identificar e atenuar as causas da corrupção no setor marítimo. A nível da sociedade civil: Na Eslováquia, o Governo promove a participação da sociedade civil e de organizações não governamentais na elaboração, execução e controlo das políticas públicas em vários domínios. No domínio da política ambiental, há uma estrutura tripartida verde para canalizar as sugestões e observações dos intervenientes não governamentais no processo de elaboração e aplicação das políticas.

Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

A União Europeia hoje

Panorâmica/Síntese qualitativa Os ODS constituem uma dimensão transversal da aplicação da estratégia global para a política externa e de segurança da UE, que apresenta uma visão para um compromisso comum da UE no mundo. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento estabelece um quadro para uma abordagem comum da política de desenvolvimento da UE e dos Estados-Membros com base nos ODS. Com base no princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento, a UE pretende maximizar a coerência e desenvolver sinergias entre as suas diferentes políticas para ajudar os países parceiros a alcançar os ODS. Hoje em dia, a UE é o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento. Ao longo da última década, deu-se uma mudança no equilíbrio dos papéis, passando-se de uma dinâmica doador-beneficiário para uma parceria mais equilibrada. A política de alargamento da UE e a política europeia de vizinhança revista estão a centrar-se nos aspetos políticos e económicos fundamentais, incluindo o Estado de direito, os direitos humanos, a democracia e o crescimento económico e o desenvolvimento sustentáveis, em plena consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O empenhamento humanitário da UE passa por trabalhar em prol da dignidade humana em estreita parceria com um grande número de organizações internacionais da sociedade civil e das Nações Unidas no domínio da assistência humanitária e do desenvolvimento. Tal como definida na estratégia de comércio para todos, a política comercial e de investimento assente em valores levada a cabo pela UE, traça um quadro dos ODS que integra a execução do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. A UE permanece uma defensora acérrima de um sistema comercial multilateral universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, alicerçado na Organização Mundial do Comércio (OMC), e está a trabalhar ativamente para preservar e reforçar esta organização, em todas as suas funções. A UE também colabora estreitamente com outras organizações internacionais, como o Alto-Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), a fim de promover os direitos humanos, a responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, bem como os objetivos sociais e ambientais na sua política comercial. A UE promove ativamente a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os ODS no âmbito do G20. A UE consolida a sua própria governação orçamental e económica através do Semestre Europeu de coordenação das políticas, contribuindo assim para a estabilidade macroeconómica global. Através do programa «Legislar melhor», a Comissão contribui para reforçar a coerência das políticas.

Principais tendências ·A UE é o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, tendo consagrado 75 700 milhões de EUR para o efeito em 2017. Além disso, o rácio global Ajuda Pública ao Desenvolvimento/Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE foi significativamente mais elevado – 0,5 % em 2017 – do que o da maioria dos outros doadores da OCDE, como o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América. A Suécia, a Dinamarca, o Luxemburgo e o Reino Unido atingiram o objetivo de gastar 0,7 % do seu RNB em ajuda pública ao desenvolvimento (2017). ·As relações comerciais com os países em desenvolvimento intensificaram-se. As exportações podem criar postos de trabalho a nível nacional e permitir que os países em desenvolvimento obtenham divisas estrangeiras, as quais podem ser utilizadas para importar outros produtos necessários. Entre 2002 e 2017, as importações da UE provenientes de países em desenvolvimento mais do que duplicaram. ·A parte das importações da UE provenientes de países menos desenvolvidos aumentou entre 2002 e 2017. Não obstante, em termos globais, praticamente cinquenta dos países menos desenvolvidos continuam a representaram uns meros 2,0 % do total das importações para a UE em 2017. Nos últimos anos, a UE reforçou o seu papel enquanto principal mercado de exportação para países menos desenvolvidos: a sua quota no total das exportações de bens dos países menos desenvolvidos aumentou de 20,5 % em 2012 para quase 25 % em 2016, seguida da China (21 %) e dos Estados Unidos (8,2 %). ·É crucial ajudar os países em desenvolvimento a aumentarem os seus recursos nacionais. Adaptou-se a abordagem da UE em matéria de apoio orçamental a países parceiros para melhor promover os ODS (ODS), melhorar o enfoque nos resultados das políticas dos países e apoiar a criação de capacidades mediante um apoio mais eficaz à melhoria da governação e da gestão das finanças públicas, incluindo medidas contra a corrupção. ·A transferência da carga fiscal sobre o trabalho para o ambiente pode impulsionar o emprego, reduzir as desigualdades e limitar as pressões sobre o ambiente. A percentagem proveniente dos impostos ambientais nas receitas totais da UE permaneceu praticamente inalterada (6,8 % em 2002 e 6,1 % em 2017).

Classificação global De acordo com o relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS (Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável), seis Estados-Membros da UE têm uma pontuação superior a 70 em 100 para o ODS 17. Três Estados-Membros da UE encontram-se entre os vinte primeiros a nível mundial.

A União Europeia em 2030

Tendências atuais da UE, em igualdade de circunstâncias Os desafios que a Europa e o mundo têm pela frente serão mais complexos, interligados e globais do que nunca. Será indispensável criar parcerias globais em matéria de erradicação da pobreza e de todos os outros ODS. A nível internacional, a UE continuará, pois, a promover a preservação e o reforço da ordem internacional multilateral baseada em regras, tendo as Nações Unidas como cerne. Trata-se de uma condição imprescindível para garantir os meios de execução. A UE continuará a utilizar a sua política comercial assente em valores para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, e apoiar firmemente a Organização Mundial do Comércio. Por exemplo, a fim de melhorar os resultados mediante a divisão mais eficiente do trabalho, a UE e os Estados-Membros utilizarão a programação conjunta e a execução conjunta como meio eficaz para a execução de parcerias de cooperação para o desenvolvimento – ou seja, definirão em conjunto qual o doador que deverá trabalhar em que setor. Além disso, as instituições da UE e os Estados-Membros continuarão a redobrar de esforços para aplicar o Programa de Ação de Adis Abeba, que constitui o quadro global para o financiamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que salienta o papel da ciência, da tecnologia e da inovação. O Horizonte Europa, o próximo programa de investigação e inovação da UE (2021-2027), sublinha o papel central da colaboração científica internacional para a realização dos ODS. A UE está bem posicionada relativamente à maioria dos compromissos de financiamento para o desenvolvimento até 2030. Também se promoverão as parcerias para o desenvolvimento sustentável dentro da UE.

Oportunidades/Fatores positivos Participação da sociedade e política participativa, responsabilidade social das empresas/comportamento responsável das empresas, legislar melhor, educação, digitalização, inteligência artificial, novas tecnologias, investigação e inovação, transferência eficaz de tecnologias e partilha de conhecimentos, observação da Terra, educação, voluntariado, financiamento coletivo e outras formas inovadoras de financiamento, financiamento sustentável, parcerias público-privadas, multilateralismo, comércio aberto e justo, ajuda ao desenvolvimento.

Riscos/Fatores negativos Instabilidade geopolítica e ameaças à segurança, protecionismo económico, falta de cooperação internacional, enfraquecimento das instituições multilaterais existentes.

Principais iniciativas políticas

A UE a nível internacional: A UE colabora com outros parceiros do G20 e organizações internacionais do Pacto do G20 com África, com o objetivo de estimular o investimento nos países africanos participantes. A UE apoiará igualmente a cooperação triangular – ou seja, parcerias orientadas para o Sul entre dois ou mais países em desenvolvimento, apoiadas por um país desenvolvido ou uma organização multilateral, enquanto importante instrumento para chegar aos países em desenvolvimento e outras partes interessadas. Ao nível da UE: O Plano de Investimento Externo Europeu e o respetivo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável apresentaram o orçamento da UE como garantia para desbloquear e estimular o investimento em África e territórios vizinhos. O seu foco principal são países interiores menos desenvolvidos, fragilizados e afetados pela violência e por situações de conflito, que acusam a maior necessidade. Até 2020, pretende desbloquear investimentos privados e mobilizar investimentos adicionais no montante de 44 mil milhões de EUR. Ao nível dos Estados-Membros: A declaração de intenções intitulada «A Finlândia que queremos em 2050 – Compromisso da Sociedade para o Desenvolvimento Sustentável» é uma forma inovadora de envolver toda a sociedade na implementação dos ODS. A fim de atingir os oito objetivos em prol da sua visão para 2050, estão a ser assumidos compromissos operacionais com setores administrativos e outros intervenientes na sociedade, como empresas, municípios, organizações, estabelecimentos de ensino e operadores locais. Os compromissos têm de ser novos e mensuráveis. A nível regional/local: Os governos locais e as organizações não governamentais da Letónia participam ativamente em projetos de cooperação para o desenvolvimento com países da Parceria Oriental e da Ásia Central – Moldávia, Geórgia, Ucrânia, Quirguistão e outros. A Associação dos Poderes Locais e Regionais da Letónia tem prestado apoio especializado a longo prazo ao nível do planeamento orçamental, negociação com o governo, participação dos cidadãos no processo de decisão e promoção das empresas nos países parceiros. A nível empresarial: A Unilever, uma companhia transnacional de bens de consumo, tem sido uma forte defensora dos ODS desde a adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o seu diretor executivo integrando inclusive o grupo de defesa dos objetivos globais do secretário-geral das Nações Unidas. A Unilever cofundou em 2016 a Comissão para as Empresas e o Desenvolvimento Sustentável, que culminou no lançamento de um relatório pioneiro em 2017, intitulado «Better Business Better World» [Empresas melhores, mundo melhor], sobre a necessidade de as empresas atuarem em prol dos ODS. A nível da sociedade civil: A Aliança Italiana para o Desenvolvimento Sustentável (ASviS) quer aumentar a sensibilização e mobilizar a sociedade italiana, os agentes económicos e as instituições para a importância da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável . Reúne mais de 180  das principais instituições e redes da sociedade civil, juntamente com universidades e empresas.

ANEXO III Sumário do contributo da Plataforma Multilateral sobre os ODS para o documento de reflexão – Para uma Europa sustentável até 2030

Carta dos membros da plataforma

Bruxelas, 11 de outubro de 2018

Aos dirigentes atuais e futuros da Comissão Europeia e de outras instituições da UE,

A todos os intervenientes com uma forte participação no modo de vida sustentável das pessoas e na evolução ambiental, social, económica e em termos de governação da Europa,

Aos cidadãos e eleitores na Europa,

Através desta nova plataforma e do nosso relatório, queremos enviar um sinal galvanizador aos dirigentes, aos intervenientes e aos cidadãos dentro e fora da União Europeia: está na hora – mais do que nunca – de desenvolver e aplicar uma Estratégia Europa Sustentável 2030 visionária e ambiciosa.

É importante notar que não se espera de nenhum dos membros da plataforma que subscreva todas as recomendações ou pontos de vista constantes deste relatório. A cada um assiste o direito de ter uma opinião diferente sobre as questões em foco.

Todavia, apostámos em conseguir em pouco tempo aproveitar e respeitar a diversidade de contextos e perspetivas que nos caracteriza, com o objetivo de avançar na mesma direção rumo a uma Europa melhor e sustentável.

Com base em sólidos valores comuns, melhorias em matéria de políticas estruturais e propostas de ações inovadoras, alicerçamos as nossas recomendações na experiência e nos esforços de milhares de homens e mulheres do setor público, da sociedade civil e do setor privado. Move-os a ambição comum de transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em soluções práticas para o bem-estar dos cidadãos e a proteção do ambiente para as gerações presentes e futuras.

O nosso relatório salienta as diferentes perspetivas e aborda alguns compromissos difíceis entre as dimensões ambientais, económicas, sociais e de governação do desenvolvimento sustentável. Se lográmos negociar alguns deles, outros há que requerem mais clarificação e consenso.

Estamos confiantes de que a confiança e o empenho dos cidadãos e dos dirigentes na contínua transformação da Europa darão frutos. É necessária uma cultura justa e equitativa de diálogo e de parceria a todos os níveis, em que cada parceiro, confiante de não estar só nesse processo, pode colaborar na conceção de uma Europa ao serviço e em benefício de todos. Também é necessária uma estratégia global para uma Europa sustentável que oriente todas as políticas e programas europeus capazes de acelerar os nossos recursos individuais e coletivos, a fim de alcançar segurança, prosperidade e dignidade sustentáveis para todos.

Orgulhamo-nos do trabalho realizado até à data, ao mesmo tempo que sentimos a urgência de fazer muito mais. Fazemos, pois, votos, de que o diálogo sobre a sustentabilidade e a colaboração no âmbito desta plataforma – tanto entre as partes interessadas e com as instituições da UE – medre e floresça rapidamente.

Resumo – A Europa rumo a um futuro sustentável –
Contributo da Plataforma Multilateral sobre os ODS para o documento de reflexão – Para uma Europa sustentável até 2030 (outubro de 2018)

A Plataforma Multilateral para a Execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na União Europeia – a «plataforma multilateral da UE sobre os ODS» – foi criada em maio de 2017 para apoiar e aconselhar a Comissão Europeia e todas as partes interessadas na aplicação dos ODS a nível da UE.

Movidos por sólidos valores comuns, na nossa qualidade de representantes do setor público, da sociedade civil e do setor privado, empenhámo-nos em formular recomendações judiciosas e fundamentadas sobre o modo de transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em soluções práticas para o bem-estar das nossas gerações presentes e futuras na UE e fora dela. As nossas recomendações visam inspirar e orientar o documento de reflexão da Comissão – Rumo a uma Europa sustentável até 2030.

Atendendo à agenda ambiciosa e à natureza universal e indivisível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não há uma receita única que se possa defender. A consecução dos objetivos exige uma análise abrangente, a identificação dos domínios em que são necessárias alterações e o desenvolvimento de políticas coerentes geradoras de benefícios conexos duradouros no plano social, económico, ambiental e de governação, reconhecendo e atuando com base nas interligações entre todos os objetivos e metas. As nossas recomendações dão um contributo ambicioso e consensual para este objetivo.

Como ações prioritárias, recomendamos que a UE desenvolva e aplique uma Estratégia Europa Sustentável 2030 global, visionária e transformadora, à laia de orientação para todas as políticas e programas da UE. Para ser eficaz, esta estratégia deve incluir metas intercalares e a longo prazo e delinear a visão da Europa para uma Europa sustentável para além da Agenda 2030.

Ao aplicar a Agenda 2030, a Comissão Europeia e todas as outras partes interessadas têm de respeitar princípios fundamentais, cumprir os atuais compromissos assumidos no âmbito de acordos internacionais, comprometer-se a transformar o nosso modelo social e económico, priorizar e facilitar ações para os mais pobres e mais marginalizados na sociedade («não deixar ninguém para trás»), reconhecer os limites do planeta, respeitar os direitos humanos e o Estado de direito, e garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.

Também formulamos algumas recomendações transversais. Aconselhamos a UE a reinventar o seu sistema de governação para garantir uma abordagem coerente do desenvolvimento sustentável. O presidente da Comissão, coadjuvado por uma equipa de projeto específica, deverá ser responsável pela Agenda 2030, assegurar uma coordenação efetiva e dar conta da sua execução no discurso anual sobre o estado da União Europeia. Igualmente necessária será a ação das regiões, dos municípios, dos cidadãos, das comunidades, das empresas e da sociedade civil em toda a sua diversidade para a aplicação dos ODS e do Acordo de Paris. A UE deve advogar uma abordagem territorial para a realização dos ODS e viabilizar um diálogo bidirecional pelo qual as estratégias europeias e nacionais associem as autoridades regionais e locais, bem como a sociedade civil e as organizações profissionais numa abordagem de governação a vários níveis e com múltiplas partes interessadas. Também nos propomos avaliar os méritos desta plataforma – quanto à sua composição e missão – e debater de que modo poderá futuramente contribuir da melhor forma para a nossa proposta de uma Estratégia Europa Sustentável 2030 inclusiva, participativa e transparente. Por último, importa realizar esforços suplementares para garantir a coerência das políticas em prol do desenvolvimento sustentável, o que significa que todas as políticas da UE devem concorrer para o desenvolvimento sustentável dentro ou fora da Europa.

Temos ainda algumas recomendações específicas sobre a forma de reforçar a atual panóplia de instrumentos da UE. O programa «Legislar Melhor» poderia passar a ser um instrumento mais poderoso mediante a plena integração dos princípios e objetivos de desenvolvimento sustentável e no processo de elaboração das políticas. Os responsáveis políticos da UE devem melhorar a utilização e aperfeiçoar as orientações relativas à avaliação de impacto na ótica de integrar o desenvolvimento sustentável. Cumpre criar um ciclo de coordenação da Europa sustentável, dotado de planos de ação para o desenvolvimento sustentável da UE, relatórios dos Estados-Membros e da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento sustentável e recomendações. O processo do Semestre Europeu deve nortear-se pela Estratégia Europa Sustentável 2030 e incluir um controlo da sustentabilidade. As finanças públicas da UE, incluindo o Quadro Financeiro Plurianual, devem ser plenamente sustentáveis; a definição de riscos ambientais, sociais e de governação deve estar integrada nos regulamentos financeiros. Há que proceder a reformas orçamentais sustentáveis ao nível dos Estados-Membros, fazer frente à elisão fiscal e ao dumping fiscal, bem aplicar integralmente a Agenda de Ação de Adis Abeba. A bem de informar os futuros decisores políticos, a UE deve continuar a desenvolver um quadro integrado e participativo de acompanhamento, responsabilização e avaliação, incluindo um conjunto abrangente de indicadores dos ODS da UE e uma análise qualitativa.

Formulamos igualmente recomendações setoriais específicas. A sustentabilidade deve refletir-se de modo coerente em todas as políticas e iniciativas da UE. Para o âmbito do presente documento, porém, identificámos cinco domínios de intervenção da UE que desempenham um papel fundamental na consecução dos ODS:

(1)    Importa continuar a promover, incentivar e regulamentar o consumo e a produção sustentáveis, prestando atenção especial às cadeias de abastecimento mundiais. Precisamos igualmente de medidas jurídicas, políticas e de financiamento que conduzam esta transição. É preciso reduzir a pegada da UE, estabelecer uma convenção para a gestão de recursos e desenvolver indicadores baseados no consumo. A sustentabilidade deve ser parte integrante da Estratégia Indústria Europeia 2030.

(2)    A UE deve investir em atividades de investigação e inovação, nas pessoas e nos talentos humanos, na empregabilidade e na inclusão social. Cumpre aplicar na íntegra o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Há que promover a economia social e solidária, reforçar o investimento na saúde e no bem-estar e tornar a sustentabilidade numa ciência interdisciplinar. Há que assegurar uma educação de qualidade, priorizar o apoio às crianças e jovens e prever um quadro regulamentar para garantir vias seguras para os requerentes de asilo e migrantes, reforçando, ao mesmo tempo, a integração e a inclusão.

(3)    Política climática e energética. A UE deve alinhar as suas metas em matéria de clima e energia com o objetivo acordado de limitar o aumento da temperatura mundial a 1,5 graus em relação aos níveis pré-industriais, aumentando simultaneamente a resiliência. Há que suprimir progressivamente os combustíveis fósseis; aumentar os investimentos na eficiência energética e nas energias limpas; promover a adoção de soluções baseadas na natureza. O congestionamento do tráfego deve diminuir, cabendo fomentar infraestruturas sustentáveis e planos de mobilidade abrangentes. A UE também deve apoiar os países em desenvolvimento na adaptação e resiliência às alterações climáticas.

(4)    Alimentação, agricultura e utilização dos solos, incluindo a política agrícola comum. A UE deve velar por que a globalidade do investimento europeu na agricultura esteja em consonância com o Tratado da UE, a fim de garantir um elevado nível de proteção da saúde humana, segurança alimentar, bem como a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente. O apoio às receitas públicas deve apoiar a produção alimentar, o fornecimento de bens públicos e a prestação de serviços ecossistémicos, assegurando em simultâneo um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola e facilitando a transição para uma agricultura e sistemas alimentares sustentáveis. Importa dar prioridade a investimentos e investigação em matéria de práticas compatíveis com o ambiente e economicamente viáveis, bem como tornar as cadeias de valor mundiais sustentáveis.

(5)    A política de coesão é um importante instrumento de investimento da UE para apoiar a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Deve reforçar a localização dos objetivos prestando apoio direto aos governos infranacionais, apoiar a Agenda Urbana da UE, continuar a promover os objetivos sociais e incentivar melhor os investimentos em infraestruturas mais ecológicas e mais sustentáveis, inclusive nas zonas rurais.

A fim de responder à necessidade urgente de ação, exortamos vivamente a Comissão a dar seguimento às nossas recomendações de modo célere e expedito, permitindo que a Europa agarre plena e rapidamente a oportunidade que o desenvolvimento sustentável representa para as nossas sociedades. A execução dos nossos requisitos exigirá uma abordagem inclusiva e participativa que nos comprometemos plenamente a apoiar. O nosso objetivo último é garantir que o desenvolvimento sustentável se torne uma característica permanente da elaboração das políticas europeias.

A versão integral do contributo da Plataforma Multilateral sobre os ODS para o documento de reflexão – Para uma Europa sustentável até 2030 – está disponível em  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/sdg_multi-stakeholder_platform_input_to_reflection_paper_sustainable_europe2.pdf . 

(1)

 Neste parágrafo, a classificação global baseia-se no  Relatório mundial de 2018 – Índice e quadro de controlo dos ODS , produzido pela  Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN)  e a Bertelsmann Stiftung; por seu turno, as tendências na UE baseiam-se na edição de 2018 do relatório do Eurostat « Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018 ».

(2)

 Eurostat (2018), «Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018»

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.1.2019

COM(2019) 22 final

Documento de Reflexão

Para uma Europa sustentável até 2030

Para uma Europa sustentável até 2030

Índice

Prefácio de Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente, e de Jyrki Katainen, Vice-Presidente    

1    Desenvolvimento sustentável em prol de um melhor nível de vida: as vantagens competitivas da Europa    

2    A UE e os desafios mundiais a enfrentar    

3    Rumo a uma Europa sustentável até 2030    

3.1    Bases políticas para um futuro sustentável    

3.1.1    Da economia linear à economia circular    

3.1.2    Sustentabilidade do prado ao prato    

3.1.3    Energia, edifícios e mobilidade orientados para o futuro    

3.1.4    Assegurar uma transição socialmente justa    

3.2    Elementos viabilizadores transversais da transição para a sustentabilidade    

3.2.1    Educação, ciência, tecnologia, investigação, inovação e digitalização    

3.2.2    Financiamento, fixação de preços, fiscalidade e concorrência    

3.2.3    Comportamentos empresariais responsáveis, responsabilidade social das empresas e novos modelos de negócio    

3.2.4    Comércio aberto e assente em normas    

3.2.5    Governação e coerência estratégica a todos os níveis    

4    A UE enquanto pioneira do desenvolvimento sustentável a nível mundial    

5    Cenários para o futuro    

Prefácio de Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente, e de Jyrki Katainen, Vice-Presidente

Nós, europeus, podemos orgulhar-nos do nosso historial. Graças à integração e a uma cooperação estreita, atingimos um nível de prosperidade sem precedentes, usufruímos de padrões sociais elevados e conseguimos oferecer oportunidades consideráveis aos nossos cidadãos. Consagrámos os nossos princípios e valores comuns — a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito — nos nossos Tratados e construímos uma União Europeia unida e livre. 

Este êxito foi possível porque os europeus se revelaram exigentes. As nossas culturas profundamente democráticas incentivam debates acesos — e com razão. Não é hora de cruzar os braços e deixar que a História siga o seu curso. Há que continuar a melhorar as condições de vida de todos os europeus, proteger, defender e capacitar os cidadãos e reforçar a sua segurança face às diversas ameaças, sejam elas ligadas ao terrorismo ou às alterações climáticas. 

O mundo está a evoluir e nós estamos a atravessar a quarta revolução industrial. Tudo e todos serão afetados pela mudança: negá-lo seria carecer de senso comum. Resta saber se seremos meras vítimas ou se iremos aceitar e acompanhar esta mudança. Os europeus enfrentam desafios prementes como a degradação do ambiente, as alterações climáticas, a transição demográfica, as migrações, as desigualdades e a pressão sobre as finanças públicas. Os cidadãos estão preocupados com o seu futuro e com o dos seus filhos. Estamos a acumular uma dívida ecológica cujas consequências serão universais. Se não agirmos, as futuras gerações pagarão um tributo elevado para a reembolsar. 

A União Europeia deve servir os europeus e não o contrário. Compete-lhe ajudar as pessoas a concretizar as suas ambições e dar resposta às suas preocupações de forma célere e eficaz. Para tal, é preciso fazer um balanço da situação e enfrentar a realidade sem tentar negar os factos. Mas em vez de nos suscitarem preocupação ou medo, estes factos devem incitar-nos a agir. 

Muitas destas problemáticas prendem-se com desafios que transcendem as fronteiras e ameaçam os nossos empregos, a nossa prosperidade, as nossas condições de vida, a nossa liberdade e a nossa saúde. Nenhum Estado ou nação pode enfrentá-los sozinho. Precisamos de agir à escala da União Europeia, que — quando unida e determinada — representa uma potência mundial imponente. Contudo, em última análise, a escala europeia não será suficiente; precisamos de uma agenda com impacto mundial, idealmente encarnada pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) subscritos por 193 Estados, incluindo a União Europeia e os seus Estados-Membros. Estes ODS constituem uma via para superar os desafios com que nos deparamos e melhorar o nosso meio ambiente, a nossa economia e as nossas vidas.

O desenvolvimento sustentável é um tema complexo, mas exprime um conceito simples: trata-se de assegurar que o nosso modelo de crescimento económico traz benefícios para toda a humanidade e que os humanos não consomem mais do que os recursos disponíveis no nosso planeta. Tal implica modernizar a nossa economia com base em padrões de consumo e produção sustentáveis, corrigir os desequilíbrios no nosso sistema alimentar e encontrar uma forma sustentável de nos deslocarmos, produzirmos e utilizarmos energia e construirmos os nossos edifícios. Para isso, também precisamos de orientar a investigação científica, o financiamento, a política fiscal e a governação para a concretização dos ODS.

Não se trata de uma questão de esquerda ou de direita, mas sim do que é correto ou errado. Felizmente, as importantes vantagens competitivas da União Europeia constituem um bom ponto de partida. A Europa concebeu algumas das normas ambientais mais elevadas a nível mundial, pôs em prática políticas climáticas ambiciosas e impulsionou o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Através das suas políticas externas e da sua agenda comercial aberta e baseada em regras, a União Europeia tem igualmente partilhado soluções de sustentabilidade com países terceiros.

A União Europeia foi fundada com base na premissa de que «a paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos que estejam à altura dos perigos que a ameaçam», como o afirmou Robert Schuman, de forma tão eloquente, há quase 70 anos. Hoje, além de «paz mundial», podemos acrescentar «o bem-estar e a sobrevivência dos nossos cidadãos».

A agenda da sustentabilidade é uma agenda positiva: trata-se de melhorar a vida das pessoas. A Europa tem todas as cartas na mão para superar o maior dos desafios. Juntos, podemos conseguir. Precisamos do empenho de todos e de vontade política para agir. Ao passo que outros batem em retirada, a Europa deve ir em frente, reforçar a sua competitividade, investir no crescimento sustentável e dar o exemplo ao resto do mundo.

Não basta ter uma visão; também é preciso chegar a acordo sobre a forma de a concretizar. O presente documento de reflexão é o nosso contributo para esse debate.

Não teríamos conseguido elaborá-lo sem a valiosa participação das partes interessadas a nível europeu. A sociedade civil, o setor privado e o mundo académico colaboram ativamente neste debate. A plataforma multilateral de alto nível para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pela Comissão Europeia em 2017, tem-nos proporcionado uma excelente ocasião de reunir ideias transversais.

As questões abordadas neste documento visam servir de base para um diálogo entre cidadãos, partes interessadas, governos e instituições ao longo dos próximos meses, com vista a alimentar o debate sobre o futuro da Europa, a preparação da agenda estratégica da União Europeia para 2019-2024 e a lista de prioridades da próxima Comissão Europeia.

1Desenvolvimento sustentável em prol de um melhor nível de vida: as vantagens competitivas da Europa

Em setembro de 2015, na Assembleia Geral das Nações Unidas, países de todo o mundo assinaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 das Nações Unidas) e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), chegando a acordo sobre uma «lista de coisas a fazer para as pessoas e o planeta» 1 . Os dirigentes mundiais comprometeram-se a pôr fim à pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos os povos. Os ODS e o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas constituem um roteiro para um mundo melhor, bem como um quadro global para a cooperação internacional em prol do desenvolvimento sustentável e das suas dimensões económica, social, ambiental e de governação. A UE foi um dos principais propulsores da Agenda 2030 das Nações Unidas e está plenamente empenhada em executá-la.

O desenvolvimento sustentável — um desenvolvimento que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades — está profundamente enraizado no projeto europeu. A integração europeia e as políticas da UE contribuíram para erradicar a pobreza e a fome no pós-guerra e criaram um espaço de liberdade e democracia onde os cidadãos europeus podem aceder a níveis inéditos de prosperidade e bem-estar.

A UE agiu sempre em prol de sociedades mais inclusivas, assentes na democracia e no Estado de direito, como refletido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia 2 . Os padrões sociais e sanitários da UE estão entre os mais exigentes do mundo e a Europa é o continente onde a esperança de vida é mais elevada. A nossa economia social de mercado tem gerado prosperidade e oferecido segurança graças a sistemas de proteção social robustos. Os investimentos significativos na investigação e na inovação têm permitido desenvolver novas tecnologias e modelos de produção que permitem uma utilização mais sustentável dos recursos e a implantação de soluções digitais. O equilíbrio dos orçamentos e a modernidade das economias desempenham um papel fundamental; os progressos realizados em direção a políticas orçamentais e reformas estruturais sólidas reduziram os níveis de endividamento e promoveram a criação de empregos. A taxa de emprego das pessoas com idade compreendida entre os 20 e os 64 anos aumentou para 73,5 % no terceiro trimestre de 2018, um nível jamais alcançado na UE. Estes elementos tiveram um impacto positivo sobre a produtividade e o crescimento na Europa. Embora a UE ainda registe disparidades económicas, sociais e territoriais entre os seus Estados-Membros e regiões, 3 a sua política de coesão promoveu um crescimento generalizado e reduziu estas diferenças em todo o continente, favorecendo assim a convergência. Além disso, a UE estabeleceu normas sociais e ambientais das mais elevadas, adotou políticas ambiciosas em prol da saúde e assumiu a liderança na luta contra as alterações climáticas. Os Estados-Membros da UE têm realizado progressos notáveis em muitos domínios abrangidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas: em virtude destes progressos, a UE é um dos melhores sítios do mundo para viver, senão o melhor.

No entanto, nada é definitivo ou permanente. Precisamos de envidar esforços contínuos para consolidar as nossas realizações em matéria de democracia, economia e ambiente, superar plenamente o impacto negativo da crise económica e financeira, quebrar a correlação entre a melhoria da nossa saúde, prosperidade e bem-estar e a degradação ambiental, eliminar as desigualdades sociais e encontrar soluções para desafios transfronteiras.

A quarta revolução industrial, que estamos a atravessar, trará mudanças para todos. Resta-nos saber se conseguiremos tomar as rédeas e gerir a adaptação de acordo com os nossos valores e os nossos interesses. A UE e os seus Estados-Membros dispõem de vantagens competitivas significativas que nos permitem assumir a liderança e modernizar as nossas economias, preservar o nosso ambiente e melhorar a saúde e o bem-estar de todos os europeus. Tal implicará apostar nos ODS e investir nas competências, na inovação e nas tecnologias emergentes, de maneira a dar um rumo mais sustentável à nossa economia e à nossa sociedade.

Devemos ponderar a forma de melhorar os nossos padrões de produção e consumo. Temos de agir já para travar o aquecimento global e a perda de ecossistemas e biodiversidade, que põem em risco o nosso bem-estar, as nossas perspetivas de crescimento sustentável e a própria sobrevivência humana neste planeta. Temos capacidade para o fazer mas não podemos esperar mais. Apesar dos progressos realizados, as desigualdades e as disparidades territoriais ainda registam níveis elevados. Pôr-lhes fim permitir-nos-á garantir uma sociedade mais justa, mas também salvaguardar e reforçar a coesão social e assegurar a estabilidade social e política no interior e entre os Estados-Membros da UE.

Além disso, uma ordem mundial multilateral respeitada, eficiente e baseada em regras é a melhor forma de evitar um mundo anárquico onde impera a lei do mais forte, as armas nucleares, o extremismo e a escassez de recursos. Estamos a assistir à ascensão de um nacionalismo perigoso, caracterizado por uma abordagem do tipo «o meu país primeiro», que pode conduzir a discórdias e conflitos. Vários países têm começado a repudiar os compromissos que assumiram em matéria de bem-estar da população, segurança, proteção do ambiente e ação climática, destabilizando assim a ordem assente em regras.

Os ODS não são metas em si, mas servem-nos de ponto de referência e roteiro, proporcionando uma visão a longo prazo que transcende os períodos eleitorais e as considerações efémeras. Servem-nos de orientação para manter democracias sólidas, construir economias modernas e dinâmicas, contribuir para a melhoria das condições de vida no mundo, reduzir as desigualdades e garantir que ninguém fica para trás, garantindo simultaneamente o pleno respeito dos limites do nosso planeta e a sua preservação para as gerações futuras.

Desde o início do seu mandato, a Comissão Juncker tem envidado esforços para integrar o desenvolvimento sustentável nas suas políticas 7 , tendo lançado as bases da próxima geração de políticas sustentáveis: desde o Pilar Europeu dos Direitos Sociais ao novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, à estratégia «Comércio para Todos» assente em valores, ao Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género e ao Espaço Europeu da Educação; desde o pacote da economia circular ao pacote «Europa em Movimento», à União da Energia, à Estratégia Crescimento Azul e à Estratégia para a Bioeconomia; e desde o Plano de Investimento para a Europa ao Plano de Ação sobre o Financiamento Sustentável, à Agenda Urbana da UE e ao Plano de Ação para a Natureza, para referir apenas alguns exemplos.

A Comissão Juncker propôs também tornar as finanças da UE mais sustentáveis reforçando o vínculo entre o financiamento da UE e o Estado de direito e estabelecendo um objetivo mais ambicioso de 25 % para a despesa climática no futuro orçamento da UE.

Recentemente, a Comissão Juncker apresentou uma visão estratégica a longo prazo com vista a criar uma economia da UE moderna, competitiva, próspera e com um impacto neutro no clima até 2050 8 . Esta visão abre o caminho a uma mudança estrutural da economia europeia, promovendo o crescimento sustentável e o emprego.

Todas estas políticas estratégicas deverão ser implementadas no terreno de forma plena e inequívoca. Terão igualmente de ser complementadas por outras medidas, à luz da interdependência entre as políticas, tendo simultaneamente em consideração os novos desafios, factos e elementos de prova que vão surgindo. O diálogo social e as medidas voluntárias aplicadas pelo setor privado também têm um papel importante a desempenhar nesta matéria.

A UE está excecionalmente bem posicionada para assumir a liderança, visto que as políticas isolacionistas de outras potências mundiais têm vindo a criar um vazio político. A UE tem assim uma oportunidade importante de fazer prova de liderança e mostrar o caminho a seguir aos outros países.

Em maio deste ano, os cidadãos europeus elegerão um novo Parlamento Europeu. No outono, uma nova Comissão deverá entrar em funções. O fim da «Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» 9 aproxima-se a passos largos. Por conseguinte, precisamos de concentrar a nossa atenção no próximo ciclo político de cinco anos para a Europa e no novo quadro financeiro plurianual, que estará em vigor de 2021 a 2027. O Conselho Europeu 10  congratulou-se com a intenção da Comissão de publicar o presente documento de reflexão, que deverá abrir caminho a uma estratégia de aplicação abrangente em 2019. O presente documento lança um debate sobre o futuro da visão de desenvolvimento sustentável da UE e a tónica das políticas setoriais após 2020, preparando simultaneamente a execução dos ODS a longo prazo. 11 A Comissão ambiciona contribuir para um debate abrangente e prospetivo sobre o futuro da Europa, que deverá necessariamente integrar o desenvolvimento sustentável.

2A UE e os desafios mundiais a enfrentar

Graças aos esforços de reforma envidados a todos os níveis, os indicadores económicos fundamentais da UE evoluíram positivamente após a crise económica e financeira 12 . No entanto, previsões recentes 13 apontam para a necessidade de aumentar as taxas de crescimento, reduzir as taxas de endividamento e manter a disciplina orçamental a fim de proporcionar um quadro para uma economia sólida. Se não tomarmos medidas para aumentar a resiliência económica e a coesão e suprir as vulnerabilidades estruturais, poderemos assistir a uma perda de dinamismo nos próximos anos, num contexto de riscos significativos de revisão em baixa. Em contrapartida, se adotarmos as necessárias reformas estruturais, poderemos assegurar um maior bem-estar e um futuro assente em premissas mais sólidas, incluindo através do investimento na investigação e na inovação, nos serviços públicos, nos sistemas de proteção social e na preservação do ambiente. É necessário agir tanto a nível da UE como dos Estados-Membros para garantir a viabilidade a longo prazo dos sistemas fiscais e de pensões, incluindo receitas fiscais estáveis no mercado único.

Além disso, vários desafios cada vez mais prementes ameaçam o nosso bem-estar e prosperidade económica. Todos estes desafios são complexos e estreitamente interligados, pelo que a forma de gerir um deles pode ter implicações positivas para outros.

O défice de sustentabilidade mais grave, e o nosso maior desafio, é a dívida ecológica que estamos a acumular com a utilização excessiva e a destruição dos nossos recursos naturais, comprometendo assim a capacidade de satisfazer as necessidades das gerações futuras dentro dos limites do nosso planeta. Em todo o mundo, a pressão sobre os recursos essenciais — desde a água potável aos solos férteis — coloca em perigo a existência humana. Hoje em dia, a humanidade utiliza o equivalente a 1,7 planetas Terra. 14 Em vários aspetos, o mundo está a caminhar rapidamente para o seu ponto de rutura: entre 1900 e 2015, o consumo mundial de matérias-primas foi multiplicado por catorze, estando previsto que aumente para mais do dobro entre 2015 e 2050 15 . Para além da pressão ambiental, tal representa um sério desafio para a economia europeia, que depende de matérias-primas provenientes de mercados internacionais.

A biodiversidade e os ecossistemas são cada vez mais ameaçados pela ação humana; em apenas 40 anos, as populações de espécies de vertebrados registaram uma diminuição média de 60 % a nível mundial 16 . As florestas tropicais estão a ser destruídas a um ritmo acelerado, verificando-se uma diminuição anual equivalente à superfície da Grécia. Este problema também nos afeta: na UE, só 23 % das espécies e 16 % dos habitats são considerados em bom estado. Os géneros alimentícios à base de produtos animais têm uma pegada ecológica particularmente elevada em termos de ocupação do solo 17 e a crescente procura de produtos do mar exerce uma pressão significativa sobre os ecossistemas marinhos 18 .

As emissões mundiais de gases com efeito de estufa continuam a aumentar a um ritmo alarmante, maioritariamente impulsionadas pela utilização de energia, pelo consumo excessivo de recursos e pela destruição dos ecossistemas. Na UE, os transportes são responsáveis por 27 % das emissões de gases com efeito de estufa e muitas zonas urbanas não respeitam os limites de poluição atmosférica acordados a nível da União. A produção de alimentos continua a implicar níveis significativos de consumo de água e energia e de emissão de poluentes, sendo responsável por cerca de 11,3 % das emissões de gases com efeito de estufa da União. Na UE, os combustíveis fósseis continuam a beneficiar de subvenções públicas na ordem dos 55 mil milhões de EUR por ano, o que corresponde a cerca de 20 % da sua fatura de importação de combustíveis fósseis, apesar das ambiciosas medidas de descarbonização adotadas e dos compromissos assumidos no âmbito do G7 e do G20 no sentido de eliminar gradualmente estas subvenções. 19  

Globalmente, a UE tem conseguido reduzir as suas próprias emissões e dissociá-las do crescimento económico, dando assim um contributo significativo para o esforço coletivo, tendo também em conta as emissões intrínsecas às importações e exportações da UE 20 . Contudo, é necessário envidar mais esforços a nível da UE, mas também à escala mundial.

Se nada for feito, o impacto devastador das alterações climáticas e da degradação do capital natural afetará gravemente a economia, reduzirá a qualidade de vida em todo o planeta e aumentará a intensidade e a frequência das catástrofes naturais, colocando mais vidas em risco. Embora inverter estas tendências negativas tenha um custo e exija um grande esforço coletivo, o custo da inação e as respetivas consequências sociais seriam muito superiores. 21  

Para além deste desafio planetário, o modelo de proteção social da UE — uma pedra angular do projeto europeu — também se encontra ameaçado. As alterações demográficas, tecnológicas e estruturais num mundo globalizado estão a transformar a natureza do trabalho e a pôr em causa a nossa solidariedade, erodindo a premissa de que cada geração herdará um mundo melhor do que a precedente. Tal poderá também intensificar a ameaça que pesa sobre a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, valores centrais da UE.

Atualmente, cerca de 22,5 % da população da UE continua a estar em risco de pobreza ou de exclusão social e 6,9 % dos europeus ainda vivem em situação de privação material severa. Em 2017, as desigualdades de rendimentos nos Estados-Membros da UE diminuíram pela primeira vez desde a crise financeira. No entanto, estas desigualdades continuam a atingir um nível demasiado elevado, sendo que a riqueza continua a estar sistematicamente concentrada nas classes mais altas. Esta situação tem várias consequências sociais, conduzindo a discrepâncias no bem-estar e na qualidade de vida. Os Estados-Membros da UE também enfrentam obstáculos para garantir um aprovisionamento em energia a preços acessíveis para todos os europeus, sendo que milhões de pessoas têm dificuldades em aquecer devidamente as suas habitações 22 . Ao passo que cerca de 43 milhões de pessoas na UE não dispõem de meios financeiros suficientes para fazer uma refeição de qualidade de dois em dois dias 23 , cerca de 20 % da nossa produção alimentar é desperdiçada 24 e mais de metade da população adulta da UE tem excesso de peso, 25 sinónimo de graves riscos para a saúde. A resistência antimicrobiana é outro risco para a saúde, podendo vir a causar mais de 10 milhões de mortes por ano em todo o mundo nas próximas décadas 26 .

Hoje em dia, continua a não existir uma plena igualdade entre os homens e as mulheres. Embora a taxa de emprego das mulheres e a presença das mesmas em cargos de alto nível atinjam níveis historicamente elevados, a igualdade entre os sexos tem estagnado, ou mesmo regredido, em outros aspetos 27 . Ao longo dos últimos dez anos, doze Estados-Membros da UE registaram um retrocesso no equilíbrio entre homens e mulheres em matéria de tempo consagrado à prestação de cuidados, às tarefas domésticas e à participação em atividade sociais. Continuam a verificar-se disparidades a nível de emprego e de salários 28 .

O facto de a Europa ter a esperança de vida mais elevada do mundo é um êxito significativo. Mas o número crescente de idosos e a diminuição da população em idade ativa acarreta desafios específicos para o nosso modelo socioeconómico. A conjugação do envelhecimento com a longevidade e o número crescente de doenças crónicas poderá ter um profundo impacto nas finanças públicas, incluindo sobre os sistemas de saúde, aumentando também o risco de desigualdades entre gerações.

As desigualdades e o declínio da mobilidade social constituem um risco para o nosso desenvolvimento económico global 29 e para a coesão social. Geralmente, a UE regista um desempenho relativamente bom no que toca à desigualdade de rendimentos e não tão bom quanto à desigualdade de oportunidades. A desigualdade de oportunidades pode impossibilitar a inclusão social e profissional de partes da população, prejudicando as perspetivas de crescimento. O combate às desigualdades é primordial se queremos que a população apoie a transição para a sustentabilidade. A tentação crescente do isolacionismo e do nacionalismo pode ser interpretada como um sinal de que demasiados europeus não se sentem devidamente protegidos contra um mundo que lhes parece cada vez mais injusto. É evidente que, por si só, nenhum Estado-Membro é suficientemente grande ou forte para enfrentar os desafios transnacionais, mas unidos, enquanto UE, podemos oferecer proteção.

As desigualdades a nível mundial são também motivo de profunda preocupação. Tendo em conta as grandes disparidades em matéria de crescimento demográfico e condições de vida a nível mundial, bem como o aumento contínuo das temperaturas globais e o desaparecimento de ecossistemas, assistiremos inevitavelmente ao aumento das deslocações e migrações forçadas em todo o mundo. A título de exemplo, calcula-se que até 2050, centenas de milhões de pessoas sejam obrigadas a abandonar as suas casas devido às alterações climáticas e à degradação ambiental 30 . Este exemplo demonstra claramente a interligação e a interdependência entre diferentes questões complexas, bem como a necessidade de uma resposta global. Não há qualquer solução milagrosa ou remédio fácil para estes desafios vastos e complexos.

Modernizar o nosso modelo económico, dar resposta às problemáticas sociais que enfrentamos e continuar a desenvolver e promover uma cooperação multilateral forte e assente em regras serão tarefas árduas. Contudo, estes são fatores indispensáveis para garantir a estabilidade social, permitir que as economias prosperem e melhorar a nossa saúde. As nossas sociedades livres exigem um dinamismo económico e um investimento contínuo em tecnologias facilitadoras essenciais, bem como na educação. Se queremos proporcionar um futuro melhor para todos, precisamos de reinventar uma forma de crescimento sustentável, sabendo que as condições-limite do século 21 são muito diferentes das do século anterior. Estamos prontos para superar este desafio.

Tendo em conta que os ODS são, por definição, objetivos globais, aplicáveis a todas as partes do mundo, temos de os equacionar dessa forma. Ao agirmos, temos de ter em mente uma perspetiva internacional, dar o exemplo, estabelecer normas globais e incitar os países, as indústrias e as pessoas a aderir a esta visão. Constituindo o maior mercado único do mundo, sendo o maior investidor, a maior potência comercial e o principal prestador de ajuda ao desenvolvimento, a UE pode desempenhar um papel crucial no êxito da Agenda 2030 das Nações Unidas. A UE já pôs em prática muitas das políticas mais modernas do mundo em prol da sustentabilidade. A trajetória que iniciámos deve ser prosseguida, mas é necessário intensificar o nosso ritmo para garantir uma Europa sustentável até 2030. Não nos podemos dar ao luxo de transferir a nossa responsabilidade para as gerações futuras e o prazo para agir está a acabar. As decisões que tomarmos ou optarmos por não tomar nos próximos anos irão determinar a nossa capacidade para inverter estas tendências.

3Rumo a uma Europa sustentável até 2030

O desenvolvimento sustentável passa por melhorar o nível de vida das populações, dando-lhes uma verdadeira possibilidade de escolha, criando um ambiente estimulante, divulgando conhecimentos e fornecendo melhores informações. Assim, devemos conseguir «viver bem, dentro dos limites do nosso planeta» 31 graças a uma utilização inteligente dos recursos e a uma economia moderna ao serviço da nossa saúde e do nosso bem-estar.

Por conseguinte, devemos prosseguir o caminho que começámos a traçar: a transição para uma economia hipocarbónica, com impacto neutro no clima, eficiente em termos de recursos e rica em biodiversidade, em plena conformidade com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com os 17 ODS. Esta transição tem de ser realizada em benefício de todos, sem deixar ninguém para trás, assegurando a igualdade e a inclusividade. O nosso crescimento económico tem de se tornar menos dependente dos recursos não renováveis para que possamos maximizar a utilização dos recursos renováveis e dos serviços ecossistémicos geridos de forma sustentável.

A UE já deu início a esta transição: entre 2000 e 2015, o emprego no setor do ambiente cresceu a um ritmo mais acelerado do que na economia em geral 32 . As tecnologias hipocarbónicas são cada vez mais comercializadas, permitindo que a UE beneficie de saldos comerciais muito positivos. Durante o período 2012-2015, as exportações da UE de tecnologias de energia limpa atingiram 71 mil milhões de EUR, ultrapassando as importações em 11 mil milhões de EUR. A UE já começou a mostrar que o crescimento económico é compatível com a redução das emissões de carbono.

A UE poderá definir normas para o resto do mundo se assumir a liderança na implementação dos ODS e na transição para uma economia sustentável, incluindo através de investimentos inteligentes em tecnologias facilitadoras essenciais e na inovação. Assim, a UE seria a primeira a colher os benefícios da transição e possuiria a maior vantagem competitiva no mercado mundial do futuro. Tal contribuirá para reforçar os Estados-Membros e a própria União, ajudando as pessoas a prosseguir os seus objetivos em matéria de bem-estar e liberdade e, assim, concretizar a visão da Europa.

O crescimento verde é suscetível de trazer benefícios a todos 33 , tanto do lado dos produtores como dos consumidores. Estima-se que a concretização dos ODS nos domínios da alimentação, da agricultura, da energia, das matérias-primas, das cidades, do bem-estar e da saúde leve à criação de oportunidades de mercado equivalentes a mais de 10 biliões de EUR 34 . A ambição da UE de alcançar uma economia eficiente em termos de recursos e com impacto neutro no clima demonstrará que a transição para uma economia verde pode andar a par com o aumento da prosperidade. Para ter êxito, a UE e os seus Estados-Membros devem assumir um papel de liderança em matéria de investigação, tecnologia e infraestruturas modernas. Devemos igualmente incentivar a emergência de novos modelos de negócio, reduzir os obstáculos existentes no Mercado Único e tirar partido das novas tecnologias como a inteligência artificial. A investigação e a inovação, o financiamento, a fixação de preços e a fiscalidade, a conduta empresarial responsável, os novos modelos de negócio e o ensino constituem elementos viabilizadores importantes que, se forem orientados para uma transição económica inovadora, verde, inclusiva e socialmente justa, criarão as condições adequadas para uma mudança sustentável.

Para o conseguir, temos de continuar a investir nas pessoas e nos diferentes sistemas que servem de suporte à nossa sociedade. As medidas fragmentadas e isoladas revelaram-se ineficazes: é necessário formular estratégias abrangentes e integradas. A título de exemplo, as questões ambientais não poderão ser resolvidas apenas através de políticas ambientais se as políticas económicas continuarem a promover os combustíveis fósseis, a utilização ineficiente dos recursos ou modelos de produção e consumo não sustentáveis. Do mesmo modo, as políticas sociais não são suficientes para acompanhar a quarta revolução industrial e apoiar a mão-de-obra afetada pela transição para uma economia hipocarbónica; a aplicação de políticas sólidas em matéria de educação, formação e investigação e desenvolvimento será crucial para dotar as nossas sociedades da resiliência necessária.

É necessário agir a todos os níveis. As instituições da UE, os Estados-Membros e as regiões terão de aderir ao projeto. As cidades, os municípios e as zonas rurais deverão impulsionar a mudança. Os cidadãos, as empresas, a comunidade de investigação e conhecimento terão de trabalhar em equipa. A UE e os seus Estados-Membros terão de cooperar com os seus parceiros internacionais. Se queremos ter êxito, todos temos de avançar na mesma direção.

3.1Bases políticas para um futuro sustentável

Por conseguinte, é absolutamente essencial que todos os intervenientes na UE deem prioridade à transição para a sustentabilidade, continuando a aprofundar as agendas estratégicas transversais adotadas a nível da União nos últimos anos. Uma parte importante das políticas da UE já é orientada para a concretização dos ODS, mas é preciso que os Estados-Membros as ponham em prática de forma integrada. A título de exemplo, os custos decorrentes da não aplicação da atual legislação ambiental da UE são estimados em cerca de 50 mil milhões de EUR por ano em despesas de saúde e custos diretos para o ambiente. O pleno cumprimento das regras ambientais da UE não só traria benefícios significativos para o ambiente e a saúde como contribuiria para a criação de emprego 35 .

Na mesma ordem de ideias, não basta aumentar o ritmo e a escala de difusão de soluções sustentáveis; também é preciso reforçar a coerência e estabelecer ligações entre as diferentes agendas a todos os níveis. A coerência das políticas é uma condição fundamental para concretizar os ODS e assegurar um crescimento verde, inclusivo e duradouro para a UE.

Em consonância com os dados concretos subjacentes aos principais desafios e oportunidades em matéria de sustentabilidade para a UE, importa pôr a tónica na produção e no consumo no domínio dos materiais e produtos, da alimentação, da energia, da mobilidade e das áreas construídas 36 , tendo em conta as consequências sociais das mudanças nestes domínios. É neles que a transição para a sustentabilidade é mais necessária e implica maiores benefícios potenciais para a economia, a sociedade e o ambiente natural da UE, bem como fortes repercussões positivas a nível mundial. Estes domínios não funcionam isoladamente: são estreitamente interdependentes e reforçam-se mutuamente. 

3.1.1Da economia linear à economia circular 

A maior disponibilidade e acessibilidade dos diferentes materiais e produtos simplificou as nossas vidas e contribuiu para aumentar o nível e a qualidade de vida na UE. No entanto, o nosso modelo de consumo tem acarretado uma extração de recursos excessiva e uma pressão crescente sobre o capital natural e o clima 37 .

Temos de nos assegurar que conseguimos crescer economicamente e melhorar o nível de vida das pessoas de uma forma sustentável. Tal implicará conceber novos materiais e produtos, que nos permitirão reutilizar, reparar e reciclar com maior frequência. Assim, reduziremos não só os resíduos como também a necessidade de extrair novos recursos, que implica um grande custo financeiro e ambiental. Numa verdadeira economia circular, quando um produto atinge o final da sua vida útil — seja ele um par de calças de ganga, um smartphone, um recipiente alimentar ou uma peça de mobiliário —, a maior parte do seu valor material é preservada. Assim, o que anteriormente seria considerado como um resíduo pode voltar a ser utilizado para fabricar novos produtos.

A transição para uma economia circular, incluindo para uma bioeconomia circular, constitui uma enorme oportunidade para a criação de vantagens competitivas numa base sustentável. A aplicação dos princípios da economia circular em todos os setores e indústrias não só trará benefícios ambientais e sociais à Europa como poderá gerar um benefício económico líquido de 1,8 biliões de EUR 38 e criar mais de 1 milhão de novos postos de trabalho em toda a UE até 2030 39 , contribuindo de forma decisiva para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa 40 . Tendo em conta que os produtos da UE são fortemente dependentes de recursos provenientes de outras partes do mundo, a transição para uma economia circular também ajudará a UE a diminuir as pressões ambientais, sociais e económicas a nível mundial e aumentará a sua autonomia estratégica.

A UE é a economia mais bem posicionada para beneficiar da transição para a economia circular ao fazer dos produtos circulares uma das suas principais imagens de marca, o que criará vantagens competitivas. No entanto, se queremos conservar essa vantagem, teremos de intensificar os nossos esforços. O Plano de Ação para a Economia Circular, adotado pela Comissão Juncker em 2015, estabelece medidas para orientar a UE rumo a uma economia circular e fazer dela um líder mundial nesta transição. O plano inclui passos para mudar os padrões de consumo e de produção, prestando especial atenção à conceção dos produtos (durabilidade, reparabilidade, reutilização e reciclabilidade), à gestão dos resíduos (prevenção, reciclagem das matérias-primas, valorização energética e proscrição da deposição em aterros) e ao aumento da sensibilização dos consumidores. Quase todos os elementos do Plano de Ação já foram concretizados, mas será necessário tomar medidas adicionais para construir uma economia europeia plenamente circular.

A Estratégia revista da UE para a Bioeconomia, apresentada em 2018, complementa o plano de ação para a economia circular, melhorando e intensificando a utilização sustentável dos recursos renováveis e permitindo que as matérias-primas e subprodutos industriais renováveis sejam convertidos em produtos de base biológica, tais como combustíveis, produtos químicos, materiais compósitos, mobiliário e fertilizantes.

Agora, importa traduzir as políticas em vigor numa realidade concreta e continuar a dar prioridade a novas ações a todos os níveis de governação da UE. A título de exemplo, os Estados-Membros deverão pôr em prática a modernização ambiciosa das normas da UE em matéria de resíduos. As análises do ciclo de vida dos produtos devem tornar-se sistemáticas e o quadro relativo à conceção ecológica — destinado a aumentar a eficiência dos produtos para reduzir o consumo de energia e de recursos — deve ser alargado tanto quanto possível. O trabalho iniciado em matéria de produtos químicos, ambiente não tóxico, rotulagem ecológica e ecoinovação, matérias-primas críticas e adubos deve ser acelerado. O desenvolvimento do mercado das matérias-primas secundárias tem de continuar a ser uma prioridade. Teremos de aprofundar o êxito obtido em matéria de economia circular dos plásticos, bem como incitar outras indústrias altamente poluentes e consumidoras de recursos — tais como as indústrias alimentar, têxtil e de produtos eletrónicos — a tornarem-se circulares. Devemos expandir e reforçar os setores de base biológica, protegendo simultaneamente os nossos ecossistemas e evitando a sobre-exploração dos recursos naturais. No futuro, devemos colocar a economia circular no centro da estratégia industrial da UE, estimulando a circularidade em novos domínios e setores, capacitando os consumidores para fazerem escolhas informadas e intensificando os esforços do setor público através de contratos públicos sustentáveis. As condições necessárias estão reunidas e a reação popular em favor da estratégia da UE para os plásticos prova que os cidadãos estão cada vez mais sensibilizados para a necessidade de continuar nesta trajetória.

3.1.2Sustentabilidade do prado ao prato 

O setor agrícola e as zonas rurais da UE são fundamentais para o bem-estar dos cidadãos europeus. A nossa agricultura e a nossa indústria alimentar fazem da UE um dos maiores produtores mundiais de alimentos, garante de segurança alimentar e empregador de milhões de cidadãos europeus. Os agricultores da UE são também os primeiros guardiões do meio natural, uma vez que cuidam dos recursos naturais em 48 % do território da UE, sendo que outros 40 % estão a cargo dos silvicultores. As zonas rurais da UE acolhem setores inovadores como a bioeconomia, sendo também importantes pontos de concentração de atividades de lazer e turismo. No entanto, os agricultores e os silvicultores são os primeiros a serem afetados pela subida contínua das temperaturas e pela degradação do ambiente natural.

A agricultura da UE realizou progressos concretos em matéria de clima e ambiente: desde 1990, verificou-se uma redução das emissões de gases com efeito de estufa em 20 % e dos níveis de nitratos nos rios em 17,7 %. Não obstante, os desafios identificados subsistem. Se queremos modernizar a nossa economia, proteger o ambiente e melhorar a qualidade da nossa alimentação, devemos corrigir os desequilíbrios na nossa cadeia alimentar, desde a agricultura e a pesca até à indústria alimentar e de bebidas, aos transportes, à distribuição e ao consumo.

Os ODS mostram-nos o caminho a seguir. Estima-se que um sistema alimentar e agrícola mundial em consonância com os ODS possa gerar um rendimento económico superior a 1,8 biliões de EUR até 2030 43 . É também suscetível de fornecer alimentos nutritivos e acessíveis a uma população mundial em crescimento, gerar rendimentos mais elevados, ajudar a restaurar as florestas, os recursos de água doce e os ecossistemas e ser dotado de uma maior resiliência face aos riscos climáticos 44 . Até 2050, as práticas de produção agrícola e alimentar sustentável deverão criar mais de 200 milhões de empregos a tempo inteiro a nível mundial 45 .

As exigências dos cidadãos neste domínio também estão a evoluir: verifica-se uma valorização crescente dos géneros alimentícios que trazem mais benefícios para a sociedade, como os produtos biológicos, os produtos com indicações geográficas, os sistemas de produção alimentar locais com menores pegadas ecológicas em termos de emissões de carbono e as soluções alimentares inovadoras que emitem menos gases com efeito de estufa. A agricultura biológica, que coloca a tónica na proteção do ambiente e no bem-estar dos animais, tem vindo a aumentar em todos os Estados-Membros da UE desde 2005 e prevê-se que continue a crescer 46 .

Como primeiro exportador e importador de produtos agroalimentares do mundo, 47 a UE está bem posicionada para colher os benefícios desta oportunidade económica e assumir a liderança mundial em matéria de alimentação sustentável. Este objetivo pode ser concretizado. Precisamos de uma abordagem abrangente que transforme o modo como produzimos, consumimos, transformamos e distribuímos alimentos, acelerando a transição para um sistema alimentar sustentável com base nos princípios da economia circular e fazendo da produção alimentar inovadora, saudável, respeitadora do ambiente e do bem-estar animal, segura e nutritiva um dos principais elementos da nossa imagem de marca.

A Comissão propôs modernizar a política agrícola comum (PAC), obrigando a que os planos nacionais dos Estados-Membros reflitam os princípios de sustentabilidade subjacentes aos objetivos da PAC. A política comum das pescas fomentou progressos significativos em matéria de sustentabilidade do setor das pescas europeu. No entanto, continua a ser fundamental aplicar devidamente esta política, incluindo a gestão sustentável das unidades populacionais e o desenvolvimento de uma aquicultura sustentável.

Neste contexto, importa observar uma utilização mais prudente dos agentes antimicrobianos para diminuir o risco de resistência antimicrobiana nos animais e nos seres humanos 49 , prosseguir o plano de ação da UE de combate ao desperdício de alimentos, reforçar a ênfase dada às normas em matéria de bem-estar dos animais, assegurar a utilização sustentável de pesticidas e transformar os resíduos orgânicos, inorgânicos e os desperdícios em recursos valiosos. A transparência das cadeias de valor e o incentivo aos produtores e aos supermercados para que ofereçam — e aos consumidores para que escolham — alimentos sustentáveis e regimes alimentares saudáveis podem ser conseguidos através de medidas inovadoras, incluindo a melhoria da educação e da informação dos consumidores, proporcionando-lhes assim um verdadeiro leque de escolhas saudáveis a preços acessíveis. A evolução para um consumo mais sustentável de produtos de origem animal poderá também trazer benefícios sanitários significativos para os consumidores e ter um impacto positivo no ambiente natural 50 .

3.1.3Energia, edifícios e mobilidade orientados para o futuro

A energia limpa é fundamental para um futuro sustentável. Precisamos de produzir, armazenar e consumir energia de forma sustentável, a fim de reduzir o nosso impacto ambiental e proteger a saúde dos cidadãos europeus.

A UE é já uma das economias mais eficientes do mundo em termos de emissões de carbono. As energias renováveis são parte integrante do cabaz energético da Europa e mais de metade do aprovisionamento de eletricidade da UE tem um impacto neutro sobre o clima. As medidas de eficiência energética, incluindo a etiquetagem energética, reduziram o consumo de energia nos últimos anos 51 . Ao comprarem eletrodomésticos, as pessoas optam cada vez mais por aparelhos eficientes do ponto de vista energético. Os setores das energias renováveis e da eficiência energética representam cerca de 1,5 milhões de postos de trabalho na Europa. 

Com a União da Energia, a Comissão Europeia dispõe de um dos mais abrangentes quadros estratégicos globais para a transição energética e a modernização económica, reunindo o clima, a energia, os transportes, a investigação e outras políticas. No âmbito da regulamentação ligada à União da Energia, os objetivos fixados a nível da UE — atingir, pelo menos, 32 % de energias renováveis no consumo total de energia e, pelo menos, 32,5 % de eficiência energética em 2030 — permitir-nos-ão ir além do compromisso que assumimos no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

Indo além de 2030, será necessário envidar mais esforços para respeitar o texto e o espírito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, explorando plenamente o potencial económico da transição energética. A UE pode diminuir consideravelmente a sua dependência onerosa em relação aos combustíveis fósseis, reduzir a sua fatura de importação destes combustíveis de cerca de 260 mil milhões de EUR, aumentar a sua soberania energética e contribuir para um mercado da energia mais justo. É primordial aprofundar a integração do mercado da energia, construindo as interligações em falta e facilitando o comércio transfronteiras de energia. A energia oceânica e a energia eólica marítima também podem apoiar a transição para as energias limpas. No seu papel de líder neste domínio, a UE deve continuar a usufruir das suas vantagens enquanto precursora.

Atendendo a que os edifícios são atualmente responsáveis por cerca de 40 % do consumo de energia, é necessário promover a melhoria da sua eficiência energética através da reabilitação e modernização. Este processo já se encontra em curso. A título de exemplo, as ecoindústrias, nomeadamente ligadas à renovação de edifícios, representam mais de 3,4 milhões de empregos na Europa. A redução do consumo energético dos edifícios exige um recurso mais frequente a fontes de aquecimento elétrico eficientes e limpas, mas também a construção de edifícios e equipamentos mais inteligentes e a utilização de melhores materiais de isolamento, plenamente conformes aos princípios da economia circular. A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios visa aumentar a qualidade de vida, melhorando o isolamento, a ventilação e, por conseguinte, o conforto das nossas casas, bem como descarbonizar o parque imobiliário até 2050. Estas medidas permitirão reduzir o custo de vida, favorecendo assim o poder de compra dos cidadãos. Contudo, em primeiro lugar, é necessário encontrar meios para ajudar as pessoas a fazer essa transição.

Outro motor decisivo da transição para uma economia limpa, eficiente em termos de recursos e com impacto neutro no clima é o setor da mobilidade, que inclui a mobilidade urbana, as redes transeuropeias e os transportes rodoviários, marítimos e aéreos. Os serviços de mobilidade e transporte empregam cerca de 11 milhões de pessoas, sendo que a procura atual de mobilidade é elevada. Contudo, os meios de transporte atuais são fonte de poluição atmosférica, ruído, congestionamentos e acidentes rodoviários. O setor já representa quase um quarto das emissões de gases com efeito de estufa e a sua pegada ecológica em termos de emissões está a aumentar. A Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica, apresentada pela Comissão em 2016, e as propostas «Europa em Movimento» que se seguiram, preveem várias medidas para melhorar a sustentabilidade do nosso sistema de transportes. Estas medidas visam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e incitar as empresas da UE a investir em transportes limpos, o que contribuirá para estimular o crescimento e o emprego. Precisamos de dar prioridade a alternativas limpas e acessíveis, tendo em vista a utilização exclusiva de veículos de zero emissões nas estradas da UE, e tirar o melhor partido das tecnologias digitais para ajudar a reduzir o consumo de combustível. Do mesmo modo, os sistemas de navegação por satélite da UE contribuem para reduzir as emissões, por exemplo, nos setores da aviação e do transporte rodoviário.

As cidades estão na vanguarda da transição para a mobilidade sustentável e têm um papel importante a desempenhar, através de um planeamento urbano sustentável que integre o ordenamento do território e satisfaça a procura de mobilidade e de infraestruturas. As zonas urbanas também deveriam receber assistência no que diz respeito à digitalização, à automatização e a outras soluções inovadoras, promovendo modos de transporte ativos e partilhados, desde deslocações a pé e de bicicleta a serviços de partilha de veículos e coviaturagem.

Além disso, importa analisar a conceção e o fim de vida dos veículos, bem como as infraestruturas de transporte, a fim de aproveitar ao máximo as oportunidades de transição para uma economia circular. Mesmo no fim do seu ciclo de vida, os veículos ainda contêm muitos materiais valiosos. O quadro legislativo da UE sobre os veículos em fim de vida exige que os produtores concebam e fabriquem novos veículos sem substâncias perigosas e de uma forma que facilite a reutilização e a reciclagem dos materiais de um veículo usado para fabricar novos produtos.

Podemos e devemos fazer mais, desde utilizar materiais reciclados em veículos e infraestruturas de transporte até reforçar a eficiência da reciclagem. A título de exemplo, o aumento das taxas de recolha e reciclagem de baterias de automóveis elétricos na UE poderia reduzir a dependência de materiais importados e contribuir para que os materiais de recuperação conservassem o seu valor na economia da UE. Será importante criar incentivos adicionais, tanto regulamentares como financeiros, a fim de tirar o máximo partido do potencial de economia circular no setor dos transportes.

3.1.4Assegurar uma transição socialmente justa

A solidariedade e a prosperidade são virtudes por si só e constituem o fio condutor das nossas sociedades livres e democráticas. A transição para um crescimento económico e uma competitividade ecologicamente sustentáveis só poderá ter êxito se for inclusiva. Por conseguinte, a evolução para a sustentabilidade passa também por promover os direitos sociais e o bem-estar de todos, contribuindo, por sua vez, para a coesão social nos Estados-Membros e em toda a UE.

A transição para a sustentabilidade pode ter um forte impacto positivo sobre o bem-estar social. Para além de servir de fundamento à criação de empregos dignos, pode também trazer importantes benefícios para a saúde. É amplamente reconhecido que o estado de saúde está estreitamente ligado ao estado do nosso ambiente natural. Os efeitos nocivos da poluição do ar e da água são um bom exemplo deste facto. Os sistemas alimentares sustentáveis podem fornecer alimentos nutritivos de elevada qualidade a todos os cidadãos.

Por vezes, criar sinergias e modernizar a nossa economia também exige estabelecer compromissos difíceis. A transição para a sustentabilidade criará novos empregos, mas os empregos tradicionais poderão desaparecer ou sofrer alterações, incluindo em consequência da digitalização e da automatização, o que dará origem a tensões temporárias no mercado de trabalho. A título de exemplo, ainda se desconhece o impacto potencial da inteligência artificial no mercado de trabalho.

Não obstante o facto de um grande número de famílias atravessar dificuldades económicas, a opinião pública está cada vez mais ciente de que temos de mudar a nossa forma de produzir e de consumir. No entanto, as pessoas que auferem rendimentos baixos ou médios podem não só ser mais afetadas por estes desafios como suportar maiores encargos para, por exemplo, renovarem as suas habitações, veículos e competências, por exemplo.

Esta transição terá impacto sobre os trabalhadores das empresas afetadas e, por vezes, sobre regiões inteiras. Um princípio fundamental é não deixar ninguém para trás. A transição para a sustentabilidade não pode ser bem-sucedida se for efetuada em detrimento de pessoas, comunidades, setores ou regiões. Todos os elementos da nossa sociedade deverão ter as mesmas oportunidades de contribuir para um futuro europeu sustentável e beneficiar da transição. Em especial, devemos capacitar as mulheres para a entrada no mercado de trabalho e a procura da independência económica.

Para conseguir dar um rumo sustentável à nossa sociedade, temos de garantir que as nossas políticas facilitam esta mudança para todos os europeus, incluindo ao dotá-los das competências necessárias. A Comissão lançou, por exemplo, a iniciativa para as regiões carboníferas em transição, que ajuda a conceber estratégias e projetos para uma transformação social, económica e tecnológica viável em certas regiões da UE, e que será alargada às regiões com elevada intensidade de emissões de carbono. Estas iniciativas precursoras, que antecipam os desafios ligados à transição, devem ser reforçadas e aplicadas a outros setores em que a transformação é necessária, como é o caso do setor automóvel e de certos setores alimentares.

Será crucial assegurar uma transição socialmente inclusiva, justa e equitativa a fim de garantir a aceitação pública das medidas necessárias e permitir que a transição seja um sucesso coletivo. Tal implica uma participação mais significativa e justa no mercado de trabalho, colocando a tónica na qualidade do emprego e nas condições de trabalho. Implica também o respeito dos direitos das minorias.

Neste contexto, os fluxos migratórios ordenados, legais e bem geridos podem criar oportunidades para a economia europeia, dando resposta às alterações demográficas, tanto nos países de origem como nos países de destino dos migrantes. A integração e a plena participação na sociedade — seja ela de ordem económica, social ou cultural — de todos os migrantes que residem de forma legítima e legal na UE constitui uma responsabilidade comum e é fundamental para garantir a coesão social 52 .

A transição para a sustentabilidade exige também que se invista em sistemas de proteção social eficazes e integrados, incluindo serviços de qualidade em áreas como o ensino, a formação, a aprendizagem ao longo da vida, as estruturas de acolhimento de crianças, o acolhimento extraescolar, a saúde e os cuidados de longa duração. Tal será essencial para assegurar a igualdade de oportunidades e promover a convergência económica e social. É particularmente necessário assegurar a evolução dos sistemas de saúde para que se tornem acessíveis e economicamente comportáveis por todos, caracterizando-se por um melhor acesso aos medicamentos, uma abordagem mais centrada no paciente e uma forte ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Importa também generalizar e melhorar o planeamento e a previsão das necessidades de mão-de-obra no setor da saúde, bem como recorrer de forma mais frequente a tecnologias digitais eficientes em termos de custos 53 .

Por conseguinte, o investimento social deve continuar a ser uma das principais prioridades da UE e dos seus Estados-Membros. O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa 54 serve de ponto de referência importante e analisa em pormenor as diferentes opções de adaptação dos nossos modelos sociais aos desafios que temos pela frente. O principal quadro da UE para avançar nesta direção é o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelas instituições da UE em novembro de 2017. O pilar serve como instrumento orientador de um processo renovado destinado a garantir melhores condições de vida e de trabalho, estabelecendo princípios e direitos fundamentais nas esferas social e laboral. Devemos agora dedicar a nossa energia a pô-lo em prática. Daqui para a frente, devemos também garantir que a implementação do pilar passa por dotar as pessoas das competências certas, permitindo-lhes ocupar empregos orientados para uma transição económica sustentável do ponto de vista ecológico.

A transição para a sustentabilidade deve também continuar a ajudar os Estados-Membros e as regiões a crescer individual e coletivamente, evitando o aumento da injustiça e das desigualdades regionais dentro e entre as zonas urbanas e rurais da UE.

Embora 75 % do território da UE seja rural, as zonas urbanas concentram mais de dois terços da população. Estas últimas geram até 85 % do PIB da UE, representam cerca de 60 a 80 % do consumo de energia e, tipicamente, enfrentam desafios como o congestionamento, a escassez de alojamento adequado, a poluição atmosférica e a degradação das infraestruturas 55 . Devemos continuar a dar prioridade à implementação e ao desenvolvimento da Agenda Urbana da UE, bem como intensificar as sinergias com outras políticas de sustentabilidade e instrumentos.

As zonas rurais são também as principais fornecedoras dos alimentos, da energia e das matérias-primas que consumimos, sendo por isso fundamentais na transição para a sustentabilidade. O exemplo da bioeconomia prova que é possível contribuir de forma significativa para a descarbonização da nossa economia, criando simultaneamente empregos nas zonas rurais. O turismo e os sistemas alimentares sustentáveis também são bons exemplos de oportunidades económicas nas zonas rurais, envolvendo a proteção e a valorização do património cultural e natural.

Por si só, as medidas tomadas pela UE — tais como a política de coesão e a política de desenvolvimento rural, incluindo a ação da UE a favor das aldeias inteligentes — não serão suficientes. Todos os intervenientes, incluindo a nível nacional e regional, terão de cumprir a sua parte por forma a acelerar a transição para a sustentabilidade, aplicando as abordagens regulamentares adequadas, entre outras, para consolidar as zonas rurais e garantir condições de vida equitativas.

3.2Elementos viabilizadores transversais da transição para a sustentabilidade

3.2.1Educação, ciência, tecnologia, investigação, inovação e digitalização 

A educação, a ciência, a tecnologia, a investigação e a inovação constituem um pré-requisito para garantir a sustentabilidade da economia da UE que permita realizar os ODS 56 . Temos de continuar a aumentar a sensibilização para esta questão, a enriquecer os nossos conhecimentos e a aperfeiçoar as nossas competências. Devemos investir mais nestes domínios, orientando-os para a consecução dos ODS.

A educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são indispensáveis para criarmos uma cultura de sustentabilidade. Os dirigentes da UE acordaram em envidar esforços para se criar, até 2025, um Espaço Europeu da Educação, a fim de tirar partido de todo o potencial da educação, da formação e da cultura enquanto forças motrizes da criação de emprego, do crescimento económico e da justiça social. A educação é tanto uma virtude em si própria como um instrumento determinante para se poder alcançar o desenvolvimento sustentável. Melhorar a igualdade no acesso à educação inclusiva e de alta qualidade, assim como a formação em todas as fases da vida, desde a infância ao ensino superior e à educação de adultos, deve, por conseguinte, ser uma das principais prioridades. Os estabelecimentos de ensino dos diferentes níveis devem ser incentivados a encarar os ODS como orientação para as respetivas atividades, devendo ser ajudados a tornarem-se sítios onde as competências para a sustentabilidade sejam não só ensinadas mas ativamente praticadas. Deve ser promovida a reforma e a modernização dos sistemas de ensino, desde a construção de escolas e cidades universitárias verdes ao desenvolvimento de novas competências para a economia digital.

Reforçar as competências no domínio das TIC e as competências digitais de base, em consonância com o Plano de ação para a educação digital 57 , privilegiando a inteligência artificial 58 , deve ser outra das nossas prioridades. Tirar partido do potencial da transformação digital para atingir os ODS constitui uma prioridade clara. A UE está plenamente empenhada em desenvolver capacidades e conhecimentos quanto às principais tecnologias digitais, como a conectividade, a «internet das coisas», a cibersegurança, a tecnologia de cadeia de blocos (blockchain) ou a computação de alto desempenho, não deixando de prestar atenção às potenciais externalidades negativas das infraestruturas digitais. 

A inteligência artificial é uma área em que a UE está menos avançada do que a China e os Estados Unidos 59 . A UE tem de recuperar rapidamente esse atraso a fim de colher os benefícios económicos e, simultaneamente, poder influenciar decisivamente a nova ética que deve acompanhar necessariamente esta nova tecnologia. Desta forma, a UE assegurará que a inteligência artificial traz benefícios líquidos para a vida e o trabalho das pessoas. Ao permitir tratar grandes quantidades de dados instantaneamente, a inteligência artificial tem potencial para aumentar significativamente a produtividade em vários domínios, como os cuidados de saúde, a energia, a agricultura, a educação e a proteção do ambiente. Por exemplo, no setor agrícola, os investigadores utilizam atualmente a inteligência artificial e os megadados para prever o rendimento das culturas vários meses antes das colheitas, ajudando os agricultores a aumentar a produtividade, a tomar decisões mais informadas quanto às culturas e, em última instância, a aumentar a segurança alimentar. 60

A investigação e a inovação podem desempenhar um papel importante enquanto catalisadores das alterações necessárias. Permitem analisar o impacto dessas alterações e são uma forma de garantir que a transição gera uma melhoria do nosso bem-estar. Permitem-nos igualmente economizar dinheiro. Investir mais hoje na inovação e no desenvolvimento tecnológico ajudar-nos-á, a mais longo prazo, a reduzir os custos de consecução dos nossos objetivos políticos de longo prazo, nomeadamente os decorrentes dos objetivos climáticos e ambientais. A Europa dispõe dos cérebros, das competências e da criatividade inata. Se souber tirar partido do potencial da sua sólida comunidade de investigadores e inovadores, a UE estará em boa posição para assumir a liderança no desenvolvimento e concretização de soluções inovadoras para o crescimento verde e inclusivo, tanto à escala da UE como a nível global.

Contudo, para poder tirar pleno partido desse potencial, os Estados-Membros da UE deverão aumentar os orçamentos que consagram à investigação. Embora a UE tenha chegado a acordo para que, até 2020, 3 % do PIB dos Estados-Membros seja investido em investigação, desenvolvimento e inovação, ainda estamos longe de alcançar esse objetivo.

A nível da UE, os programas-quadro de investigação e inovação são um catalisador da competitividade sustentável, do crescimento e do investimento. Para acelerar a transição para a sustentabilidade, o financiamento da investigação e inovação deve ser complementado com uma abordagem estratégica do investimento, permitindo que cheguem ao mercado soluções inovadoras, dado que estas muitas vezes exigem investimentos de alto risco e de elevada intensidade de capital. Já foram criados alguns instrumentos, nomeadamente o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, com o objetivo de reduzir os riscos desse tipo de investimentos, tornando-os mais atrativos para os interessados do setor privado. O Conselho Europeu de Inovação, recentemente proposto, pode ser igualmente útil neste contexto, ajudando os inovadores de topo, as empresas em fase de arranque (start-ups), as pequenas empresas e os investigadores envolvidos em projetos inovadores de alto risco a expandirem-se internacionalmente e a beneficiarem do estímulo intelectual recíproco. 

A UE e os seus Estados-Membros poderão centrar-se no financiamento de tecnologias inovadoras e revolucionárias, assim como nas empresas inovadoras com potencial para se tornarem líderes na UE e a nível mundial no âmbito da transição para a sustentabilidade, bem como na implantação efetiva e atempada dessas inovações. Deverá ser prestada especial atenção aos sistemas agrícolas alimentares sustentáveis e inovadores, às tecnologias limpas, à saúde humana e animal, às soluções eficientes para os ecossistemas, assim como aos produtos e métodos de produção eficientes do ponto de vista dos recursos. Além disso, será necessário definir um enquadramento normativo favorável, que promova eficazmente a inovação para o desenvolvimento sustentável.

A UE e os seus Estados-Membros devem igualmente promover o estabelecimento de ligações mais fortes entre os investigadores e as empresas. As incubadoras de empresas e os polos de investigação, desenvolvimento e inovação da UE têm um papel importante no apoio ao desenvolvimento sustentável, permitindo aos investigadores e às empresas encontrar-se, proceder ao intercâmbio de boas práticas e promover a inovação. Enquanto as grandes empresas dispõem dos meios necessários para levar a cabo internamente as suas atividades de investigação, tal não sucede muitas vezes com as pequenas e as médias empresas. O estabelecimento de laços mais fortes e de ligações mais estreitas com a comunidade de investigadores pode ajudar a colmatar esta lacuna.

3.2.2Financiamento, fixação de preços, fiscalidade e concorrência

Os custos de não se fazer nada são demasiado elevados a médio e a longo prazo. Simultaneamente, a transição para a sustentabilidade requer investimentos consideráveis a curto prazo, bem como uma alteração radical da forma como o sistema financeiro funciona. Segundo as estimativas, para se atingir os ODS seriam necessários, globalmente, entre 4,5 e 6 biliões de EUR 61 . Serão necessários cerca de 180 mil milhões de EUR de investimentos adicionais para se atingir as metas da União para 2030 acordadas em Paris, incluindo uma redução de 40 % nas emissões de gases com efeito de estufa. Embora os recursos públicos devam ser mais bem orientados e de forma mais inteligente para a prossecução dos ODS, não será possível satisfazer as nossas necessidades sem que o setor privado evolua também para a sustentabilidade. A mobilização de recursos financeiros para financiar a transição deve ser combinada com a eliminação progressiva do financiamento de projetos que prejudiquem o crescimento económico verde e inclusivo.

O Plano de Investimento para a Europa visa mobilizar o financiamento privado em prol do bem comum. Lançado em 2015, o respetivo instrumento de financiamento (Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) permitiu mobilizar até à data 370 mil milhões de EUR de investimento em áreas cruciais para a modernização da economia europeia. Entre essas áreas figuram as energias renováveis, a eficiência energética, a investigação, o desenvolvimento e a inovação, assim como as infraestruturas de caráter social, como a habitação social ou a preços acessíveis. Para o próximo quadro orçamental 2021-2027, a Comissão propôs a duplicação dos recursos orçamentais para o setor social, incluindo o empreendedorismo social, e que apenas sejam financiadas as infraestruturas que se mostrem sustentáveis. O Grupo do Banco Europeu de Investimento é hoje o principal financiador multilateral da luta contra as alterações climáticas, tendo consagrado pelo menos 25 % dos seus investimentos à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.

Com base nas recomendações formuladas por um grupo de peritos de alto nível, a Comissão definiu igualmente um roteiro para reforçar o papel do financiamento no bom desempenho da economia, contemplando objetivos ambientais e sociais. O Plano de Ação em matéria de Financiamento Sustentável 62 e as propostas legislativas adotadas na sua sequência ajudarão os investidores a tomar decisões de investimento bem fundamentadas, com base em critérios claros quanto à sustentabilidade dos mesmos. Isto deverá facilitar a acelerar e intensificar os investimentos em projetos sustentáveis, tanto na UE como à escala mundial, assim como incentivar os investidores a preterir os investimentos que se mostrem insustentáveis.

Importa prestar maior atenção à ligação entre o financiamento sustentável e a economia real, de modo a que ao aumento da procura de produtos e serviços sustentáveis pelos investidores corresponda um aumento da oferta. Neste contexto, é essencial uma fixação rigorosa do custo das externalidades. Devem também ser envidados novos esforços para informar os cidadãos europeus quanto ao sistema de financiamento, para que tenham maior consciência sobre as atividades empresariais que financiam e possam responsabilizar os gestores de fundos quando o seu dinheiro não seja gerido de forma sustentável.

A fim de salvaguardar a capacidade financeira das autoridades públicas para investir na transição para a sustentabilidade, é necessário tomar medidas para assegurar uma reforma orçamental sustentável a todos os níveis. Importa reforçar a luta contra a evasão fiscal e a elisão fiscal por parte das empresas. Importa igualmente assegurar a cooperação transnacional para resolver o problema dos paraísos fiscais que lesam a matéria coletável da UE ou dos países em desenvolvimento.

Mais importante ainda, os sistemas fiscais e de fixação dos preços da UE devem ser concebidos de modo a refletir os custos reais, a enfrentar as principais questões sociais e ambientais e a incentivar uma mudança comportamental em todas as áreas da economia. A concorrência sustentável depende de os preços refletirem devidamente os custos reais da produção e utilização (internalização das externalidades) 63 .

As entidades reguladoras, as empresas e a sociedade civil devem trabalhar em conjunto para criar condições de equidade, em consonância com os ODS, promovendo um tipo de desenvolvimento que permita que os produtos e serviços que são sustentáveis passem a ser igualmente os mais atrativos.

Isto implica a introdução de alterações nos regimes fiscais, de modo a que os Estados-Membros possam reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e aumentar os impostos sobre o capital, a poluição, os recursos subvalorizados e outras externalidades ambientais 64 . Importa fazer aplicar os princípios do «utilizador-pagador» e do «poluidor-pagador», de modo a prevenir e corrigir a deterioração ambiental, evitando que o ónus recaia sobre os contribuintes. Hoje em dia, as receitas fiscais provenientes do trabalho na UE continuam a ser oito vezes superiores aos gerados pelos impostos ambientais. Ao longo dos anos, só um pequeno número de Estados-Membros conseguiu reduzir a parte dos impostos sobre os rendimentos laborais a fim de aumentar a parte dos impostos ambientais.

Importa igualmente garantir que a transição é justa do ponto de vista social, que os seus custos são equitativamente repartidos entre os contribuintes e que cada pessoa paga a parte que lhe compete. As alterações fiscais que se mostram necessárias e a eliminação dos incentivos fiscais contraproducentes, como os subsídios aos combustíveis fósseis, podem ter efeitos regressivos e afetar mais gravemente as populações mais pobres. Os responsáveis políticos devem, por conseguinte, mobilizar todos os instrumentos ao seu dispor e - para além de adotarem medidas ativas em prol do mercado laboral, da educação e da formação - assegurar que a transição é acompanhada de medidas que tornem mais progressivos os sistemas fiscais e a combinação de receitas fiscais, tendo em conta os grupos mais vulneráveis 65 .

Quando avançar, a fiscalidade harmonizada sobre as externalidades ambientais e sociais negativas no mercado único da UE dará igualmente um contributo importante para que a UE possa evoluir para uma economia mais sustentável e eficiente, que assegure condições equitativas às empresas 66 . A título de exemplo, o atual quadro jurídico da UE para a tributação da energia ainda contraria as metas ambientais e climáticas definidas 67 , prejudicando os objetivos estratégicos acordados. Abandonar a votação por unanimidade no Conselho, em consonância com a comunicação da Comissão intitulada «Rumo a um processo de decisão mais eficaz e mais democrático no âmbito da política fiscal da UE» 68 , é uma condição necessária para concretizar a mudança.

Além disso, a concorrência é um elemento importante da combinação global de políticas e da transição para a sustentabilidade. A política de concorrência contribui para a «democracia económica» e a igualdade. Permite a existência de preços acessíveis, de uma escolha diversificada e de maior qualidade, reduzindo o poder económico das empresas já bem instaladas e cujo poder não assenta no mérito. Os dados disponíveis 69 mostram que a política da concorrência favorece as famílias mais pobres em relação às mais ricas, gerando uma afetação mais eficaz dos recursos e promovendo a inovação, nomeadamente na fronteira tecnológica.

3.2.3Comportamentos empresariais responsáveis, responsabilidade social das empresas e novos modelos de negócio 

As empresas podem desempenhar um papel fundamental na transição para a sustentabilidade. Nas últimas décadas, quer a título voluntário quer por incentivo das autoridades públicas, um número crescente de empresas fizeram da responsabilidade social e ambiental um elemento fundamental dos respetivos objetivos empresariais. Cada vez mais empresas encaram os ODS como parte integrante da sua estratégia de crescimento e da sua competitividade. Aperceberam-se de que o comportamento empresarial responsável pode gerar lucros e crescimento mais sustentável, novas oportunidades de mercado e valor a mais longo prazo para os respetivos acionistas.

Dada a globalização e a complexidade crescente das cadeias de abastecimento, importa promover igualmente a adoção pelos países terceiros de normas rigorosas em matéria de sustentabilidade. As práticas empresariais, os padrões de consumo e de produção das empresas e dos consumidores da UE não devem contribuir indiretamente para a violação dos direitos humanos ou a deterioração do meio ambiente noutras regiões do mundo.

Nos últimos dois anos, a UE reforçou os direitos dos acionistas 71 e investidores 72 , ajudando-os a compreender os aspetos financeiros e não financeiros do desempenho das empresas e permitindo-lhes responsabilizá-las mais eficazmente. A UE também adotou novos critérios ambientais e sociais na sua legislação sobre a contratação pública, a fim de incentivar as empresas a desenvolverem produtos e serviços mais responsáveis do ponto de vista social. A UE adotou o regulamento relativo aos minerais provenientes de zonas de conflito 73 , a fim de assegurar que as empresas da UE só importam determinados metais e minerais que provenham de fontes responsáveis que não utilizam os seus lucros para financiar conflitos armados. Neste contexto, é igualmente pertinente o Plano de Ação em matéria de Financiamento Sustentável, recentemente adotado, uma vez que associa o sistema financeiro a projetos mais sustentáveis 74 .

Existe, contudo, muito espaço para se fazer mais a todos os níveis. A nível da UE, podem ser envidados mais esforços para identificar medidas adequadas e concretas para que sejam adotadas práticas empresariais mais sustentáveis, que permitam atingir melhores resultados e reforçar a vantagem competitiva das empresas da UE nesta área. Temos de refletir sobre novas formas de incentivar as empresas a integrarem os ODS nas respetivas operações e, nomeadamente, explorar o potencial das tecnologias emergentes e da economia circular. Tanto na sua ação interna como externa, a UE deve continuar a promover o cumprimento dos princípios e orientações acordados internacionalmente em matéria de conduta empresarial responsável, nomeadamente os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Esta questão é igualmente importante a fim de assegurar condições de concorrência equitativas a nível internacional.

Olhando para o futuro, a economia colaborativa, que permite aos consumidores entenderem-se diretamente entre si, pode dar um importante contributo para o crescimento sustentável e para o surgimento de modelos empresariais mais sustentáveis, desde que estes sejam devidamente incentivados e aplicados de uma forma responsável. Hoje em dia, a grande diversidade das respostas normativas existente na UE cria alguma incerteza tanto para os operadores tradicionais, como para os novos prestadores de serviços e consumidores, travando o crescimento da economia colaborativa na UE e os serviços inovadores que lhe estão associados.

O empreendedorismo social – com o objetivo de resolver problemas concretos das comunidades locais – pode desempenhar um papel importante na resposta aos desafios da sustentabilidade, promovendo simultaneamente o crescimento inclusivo, a criação de emprego a nível local, a prosperidade partilhada e a inclusão social. Atualmente, as empresas de vocação social tendem a concentrar-se em determinados nichos – nomeadamente à escala local – e sentem muitas dificuldades para ganharem dimensão no contexto da UE. O financiamento continua a ser um obstáculo importante, razão pela qual a UE decidiu consagrar mais financiamento às empresas deste tipo. Tal como sucede com a economia colaborativa, a complexidade ou inexistência do quadro normativo, assim como as restrições impostas a nível local, podem constituir igualmente um obstáculo. Em França, por exemplo, o quadro normativo específico, criado em 2014, reconheceu as especificidades do setor e veio dar um novo impulso a estas empresas.

3.2.4Comércio aberto e assente em normas

O comércio aberto e assente em normas é um dos melhores instrumentos para aumentar a nossa prosperidade e a dos nossos parceiros, melhorar o nosso nível de vida e assegurar a sustentabilidade do planeta e das nossas democracias. Se queremos ter êxito na construção de uma Europa sustentável e inserida num mundo igualmente sustentável, devemos utilizar as nossas instituições multilaterais, assim como os acordos comerciais bilaterais e multilaterais, para influenciar as normas à escala mundial.

As tendências protecionistas e as atitudes do tipo «o meu país primeiro» são propensas a provocar conflitos. Além disso, constituem um grande obstáculo à construção de um planeta sustentável, tradicionalmente um objetivo que requer cooperação internacional. Por várias razões, é do interesse vital da UE apoiar e sustentar determinadamente o sistema multilateral.

No contexto da transição para a sustentabilidade, devemos cooperar ainda mais ativamente com os nossos parceiros que partilham as nossas ideias, a fim de negociar novas normas progressivas que tenham em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas. Esta última reconhece o papel decisivo do sistema multilateral de comércio assente em normas para a consecução dos ODS, devendo a Organização Mundial do Comércio (OMC) desempenhar um papel fulcral neste contexto. Os esforços construtivos que estão a ser envidados pela UE para modernizar a OMC assumem, por conseguinte, uma importância crucial.

O facto de uma superpotência atual renunciar a acordos de comércio internacional pode gerar novas oportunidades para a UE. Dispondo do mercado interno mais desenvolvido do mundo e de quase 500 milhões de consumidores, a União pode tirar partido das oportunidades que outros menosprezaram e, de facto, tem vindo a fazê-lo. Além disso, tem colocado o comércio numa via mais sustentável. Todos os novos acordos comerciais e de investimento celebrados pela UE passaram a incluir um capítulo sobre desenvolvimento sustentável que visa defender e promover as normas sociais e ambientais. O acordo de parceria económica assinado com o Japão em julho de 2018 foi o primeiro acordo a consagrar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Em setembro de 2018, a UE e o Canadá acordaram em colaborar em matéria de comércio e alterações climáticas no âmbito do Acordo Económico e Comercial Global (CETA). A UE tem estado a negociar disposições especificamente relacionadas com as questões de género, a fim modernizar o acordo de associação com o Chile.

A Comissão propôs 15 pontos para melhorar a aplicação e a execução coerciva dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável contidos nos acordos comerciais da UE 76 . Foi colocada a tónica no aprofundamento da cooperação com os diferentes intervenientes, na maior eficácia da aplicação coerciva, incluindo uma utilização mais assertiva dos capítulos sobre a sustentabilidade no âmbito do mecanismo de resolução de litígios, e na melhor comunicação e transparência.

No âmbito dos esforços de apoio aos países em desenvolvimento, a UE concede preferências comerciais unilaterais ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas. Essas preferências estão sujeitas à condição de os países beneficiários cumprirem as principais convenções e acordos internacionais sobre direitos humanos e laborais, proteção do ambiente e boa governação, criando assim um incentivo a que estes países adotem modelos de crescimento económico sustentáveis. Em caso de violação grave e sistemática dos princípios consagrados nas convenções, a Comissão pode suspender temporariamente as preferências concedidas.

3.2.5Governação e coerência estratégica a todos os níveis 

A mudança para uma situação verdadeiramente sustentável que beneficie todos os europeus através da consecução dos ODS requer uma abordagem global. A UE, os Estados-Membros e os nossos parceiros devem ter em conta as interligações existentes entre os diferentes desafios e oportunidades suscitados pela sustentabilidade, assegurando a coerência entre os diferentes domínios, setores e níveis de tomada de decisão estratégicos.

O respeito pelo Estado de direito, pela democracia e pelos direitos fundamentais constitui a «nossa identidade». Estes princípios e valores, consagrados nos Tratados da UE, são inegociáveis pois constituem as fundações com base nas quais construímos o futuro. Foram também integrados da Agenda 2030 das Nações Unidas e nos ODS. O mesmo é válido para os princípios da paz, da justiça e da solidez das instituições, que a UE sempre defendeu de forma determinada. Estes princípios e valores comuns não têm um efeito autoexecutório, pelo que a UE, os seus Estados-Membros e, na realidade, todos os cidadãos europeus, devem preservá-los, defendê-los e reforçá-los. Os parceiros sociais podem dar um contributo importante. Esta parceria deve ser mantida e aprofundada a fim de assegurar uma governação eficaz e a coerência estratégica adequada.

Para além dos princípios de base, é essencial assegurar a coerência estratégica entre os diferentes níveis, com base no planeamento, em políticas assentes em dados concretos, na inclusividade, na eficácia, no respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, na avaliação dos resultados e no acompanhamento. Será também crucial «Legislar Melhor» e assegurar uma melhor governação a todos os níveis. Será ainda necessário proceder a avaliações de impacto exaustivas de todas as opções estratégicas e encontrar soluções de compromisso entre os objetivos económicos, sociais e ambientais. As lacunas na execução que possam prejudicar a coerência da estratégia para a sustentabilidade devem ser supridas de uma forma eficaz e estrutural.

Os ODS foram concebidos de forma a serem indivisíveis, abrangendo a maior parte deles vários domínios de intervenção. Consequentemente, o aprofundamento da cooperação entre as administrações deve ser acompanhado de uma maior coerência entre os diferentes domínios de intervenção. A alimentação, a energia e a gestão dos recursos hídricos estão fortemente inter-relacionadas. O mesmo sucede, nomeadamente, quanto ao transporte, à qualidade do ar e à saúde. Uma tal abordagem, denominada de «correlação», requer a existência de projetos multissetoriais a todos os níveis que abordem as interligações existentes entre os vários ODS. A Comissão Europeia tem vindo a seguir esta abordagem, tendo adotado um método de trabalho interno que permite superar a compartimentação entre os Comissários e o pessoal da Comissão.

A coerência estratégica não se aplica apenas a nível interno, devendo ser igualmente aplicada no que se refere ao impacto das políticas internas na dimensão externa e vice-versa. Temos de garantir que não iremos exportar a nossa pegada ecológica ou criar pobreza, desigualdade e instabilidade noutras regiões do mundo. Enquanto europeus, temos clara consciência de que os impactos negativos noutros locais terão, por seu turno, um efeito de ricochete na nossa própria economia e na nossa própria sociedade, por exemplo, em virtude do agravamento das causas da migração. A UE está empenhada em assegurar a coerência das políticas para o desenvolvimento, garantindo que o impacto das estratégias internas da UE para os países em desenvolvimento é sistematicamente tido em consideração. Foram integrados métodos de monitorização adequados no acompanhamento global pela Comissão da Agenda 2030 das Nações Unidas 77 .

As políticas com êxito definem objetivos claros e mensuráveis, de modo a que os progressos possam ser acompanhados e os seus resultados divulgados junto do público. Enquanto nova etapa a nível da UE, deveríamos chegar a um acordo sobre esses objetivos e sobre um sistema de monitorização. O Conselho Europeu congratulou-se com a intenção da Comissão de publicar o presente documento de reflexão a fim de abrir caminho a uma estratégia de aplicação abrangente durante o corrente ano da Agenda 2030 das Nações Unidas, que poderia incorporar este exercício.

A consecução dos ODS exige igualmente uma cooperação eficaz a nível da UE e das autoridades nacionais, regionais e locais. As recomendações formuladas na comunicação da Comissão «Os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade: reforçar o seu papel no processo de elaboração de políticas da UE», publicada na sequência do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência» permitiram definir um roteiro para atingir este objetivo 78 . A Comissão e outros organismos da UE poderiam, nomeadamente, facilitar o intercâmbio de boas práticas entre as cidades e regiões, bem como definir os parâmetros para uma abordagem territorial transnacional para se atingir os ODS.

A sociedade civil, o setor privado e as universidades devem, evidentemente, ser integrados neste diálogo e nas medidas de execução. A plataforma multilateral de alto nível para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pela Comissão Europeia em 2017 79 , tem proporcionado uma boa oportunidade para reunir algumas ideias transversais. O contributo desta plataforma tem sido essencial para o trabalho da Comissão e acompanha o presente documento de reflexão. O grupo de peritos de alto nível em financiamento sustentável constitui outro exemplo positivo da cooperação intersetorial, que foi fundamental para preparar o Plano de Ação da Comissão em matéria de Financiamento Sustentável.

Para fazer face a desafios complexos, envolvendo uma vasta gama de interesses concorrentes, podem ser promovidas parcerias entre os diferentes interessados, a fim de abordar a interdependência entre os diferentes ODS.

No outro extremo, a abordagem de governação a vários níveis implica que os esforços da UE sejam bem articulados no plano da governação mundial. Para atingir os ODS haverá que superar muitos desafios que não conhecem fronteiras. É, por conseguinte, necessário adotar uma orientação «mais virada para o exterior», em estreita cooperação com os parceiros da UE de todo o mundo e de todos os níveis. No quadro das Nações Unidas, o Fórum Político de Alto Nível desempenha um papel crucial, nomeadamente para acompanhar os progressos realizados. Enquanto defensora incansável do multilateralismo, a UE pode assumir a liderança para garantir uma comunicação adequada sobre os progressos realizados para atingir os ODS, insistindo na implementação e no controlo rigorosos por todos os parceiros.

4A UE enquanto pioneira do desenvolvimento sustentável a nível mundial

A UE e as Nações Unidas são parceiros naturais nos esforços para criar um mundo melhor e mais seguro para todos. Não precisamos de novos muros mas sim de normas globais que sejam cumpridas por todos. O sistema assente em normas é a melhor forma de assegurar a sustentabilidade da nossa economia e da nossa sociedade. Só a diplomacia multilateral pode encontrar soluções para os problemas internacionais. A estratégia global para a política externa e de segurança da UE reconhece a importância dos ODS enquanto prioridade transversal, sendo necessário que a UE e os Estados-Membros envidem esforços concertados nas suas relações com o resto do mundo.

Com o ressurgimento global dos conflitos violentos, nomeadamente nos últimos cinco anos, fomos novamente relembrados de que a paz e a segurança na UE dependem igualmente da capacidade da UE para contribuir para o estabelecimento e a manutenção da paz noutras regiões do mundo. A experiência já adquirida pela UE em estabelecer a paz dentro do seu território confere-lhe capacidade de influência e credibilidade enquanto interveniente à escala mundial para assegurar uma paz sustentável e prosperidade.

A UE deve continuar igualmente a partilhar soluções sustentáveis para os problemas globais pois, se outros adotarem políticas antagónicas, as nossas políticas terão um impacto limitado sobre o planeta. Ao ajudar e incentivar os outros a seguir as suas ações, a UE contribui para criar condições equitativas em que todos desfrutem das mesmas condições de concorrência. Além disso, a partilha com outros países das soluções encontradas pela UE permite criar novos postos de trabalho e assegurar um crescimento mais sustentável, não só nos países parceiros como também dentro da própria UE.

Em última análise, para sermos bem-sucedidos na transição para uma economia verde e inclusiva, teremos de convencer os nossos parceiros mundiais a participar igualmente, mostrando-lhes que o modelo global de desenvolvimento sustentável, assente nos nossos valores e princípios fundamentais, é a melhor forma de assegurar a prosperidade partilhada e um mundo sustentável. Os esforços envidados internamente pela UE quanto aos ODS e a sua projeção externa são, por conseguinte, duas faces da mesma moeda. É do interesse da UE desempenhar, também a nível global, um papel de liderança na execução da Agenda 2030 das Nações Unidas, através da sua ação externa.

A UE e os seus Estados-Membros são o principal doador mundial de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária. A UE assumiu coletivamente o compromisso de aumentar o seu contributo para a ajuda pública ao desenvolvimento para, pelo menos, 0,7 % do rendimento nacional bruto anual da UE. Assegurando a cooperação com 150 países em todo o mundo, a cooperação para o desenvolvimento da UE é, simultaneamente, uma forma de retirar as pessoas da pobreza, garantindo a dignidade e a igualdade, mas também de criar sociedades pacíficas, justas e inclusivas. A natureza prolongada das crises requer que a UE prossiga os seus esforços concertados para abordar simultaneamente as necessidades humanitárias e combater as causas mais profundas da pobreza, das pessoas deslocadas, da fragilidade e da instabilidade.

O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento orienta explicitamente a ação da UE para a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas, com o principal objetivo de erradicar a pobreza. Um dos seus principais pontos fortes é o facto de ser um compromisso conjunto da UE e de todos os seus Estados-Membros no sentido de serem envidados esforços em comum, incluindo através de uma maior programação conjunta e de uma coordenação mais eficaz no terreno. Esta nova orientação deve ser aperfeiçoada pelo futuro instrumento de financiamento externo da UE, expressamente concebido para apoiar a consecução dos ODS.

Iremos prosseguir o nosso envolvimento ativo junto dos países parceiros através dos diálogos sobre as políticas, com base nos ODS, juntamente com a assistência financeira e a cooperação para o desenvolvimento. A nova parceria da UE com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, que irá dar seguimento ao atual Acordo de Cotonu, deverá permitir uma maior prosperidade através do cumprimento dos ODS. Quando finalmente se avançar, construir uma parceria forte e cooperar com África em pé de igualdade deverá assumir importância particular para a UE e para os Estados-Membros. A UE tem um forte interesse no continente africano, o qual poderá prosperar económica e politicamente, criando maiores oportunidades de crescimento e de emprego local, novos modelos de negócio e relações comerciais reciprocamente vantajosas com a Europa. Paralelamente, o compromisso assumido pela UE em relação aos países em desenvolvimento mais avançados quanto a uma grande diversidade de setores poderá ter um impacto considerável no desenvolvimento sustentável global.

Assegurar o pleno envolvimento do setor privado e promover o investimento sustentável também para além das fronteiras da UE continuará a ser uma prioridade. O Plano Europeu de Investimento Externo criou novos padrões na forma como os fundos públicos são utilizados para multiplicar os investimentos privados no desenvolvimento sustentável de países parceiros – a começar por África e pela vizinhança da UE 80 . A nova Aliança África–Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, lançada em setembro de 2018, tem um grande potencial para desbloquear investimentos sustentáveis, com a perspetiva de criar até 10 milhões de postos de trabalho em África só nos próximos cinco anos.

Uma vez que os países em desenvolvimento sentem sérias dificuldades em aceder a financiamento adequado para as suas necessidades em termos de infraestruturas sustentáveis e de eficiência energética, o caráter global dos mercados financeiros poderá desempenhar um papel importante no apoio a todos os países no âmbito da sua transição para satisfazerem as necessidades locais com fontes de financiamento globais. Assegurar a harmonização dos instrumentos e das iniciativas de financiamento sustentável entre as diferentes jurisdições permitiria assegurar mercados compatíveis para ativos financeiros sustentáveis a nível transnacional, garantindo economias de escala e prevenindo a fragmentação. Esta medida traria oportunidades de investimento únicas para as empresas e o setor financeiro a nível mundial.

A UE quer estar na vanguarda da coordenação dos esforços internacionais envidados para criar um sistema financeiro que apoie o crescimento sustentável a nível mundial. Para aprofundar a cooperação e explorar sinergias, seria oportuno criar uma rede internacional de jurisdições, tanto dos países desenvolvidos como dos em desenvolvimento, empenhadas em promover o financiamento sustentável. Uma arquitetura e uma estratégia internacionais coerentes, que mobilizem os esforços de instituições, como o Grupo do Banco Mundial, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, contribuiriam para reforçar o financiamento sustentável e mobilizar investidores internacionais para investimentos sustentáveis em todo o mundo. Novas tecnologias e soluções de financiamento inovadoras oferecem novas oportunidades para associar investidores globais a projetos sustentáveis.

As alterações climáticas e a deterioração do ambiente representam uma ameaça cada vez maior para a paz e a segurança mundiais. Sem uma intervenção determinada poderão tornar-se uma fonte ainda maior de riscos globais, incluindo de deslocações forçadas e de migração. A UE deve também assumir a liderança, nomeadamente na aplicação rigorosa do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, e na prossecução dos esforços internacionais para descarbonizar o setor dos transportes. A UE poderia igualmente lançar o processo de negociação de acordos globais vinculativos nos domínios da economia circular, da exploração dos recursos e da biodiversidade.

Se formos os primeiros a efetuar a transição para uma economia verde e inclusiva, juntamente com um forte incentivo quanto à adoção de normas internacionais, estaremos em posição de definir as normas aplicáveis a nível global e beneficiar de uma forte vantagem competitiva no mercado mundial.

5Cenários para o futuro

A UE está plenamente empenhada na concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas e na aplicação da mesma. Com um novo ciclo político de cinco anos no horizonte, é chegado o momento de chegarmos a acordo quanto à forma como tencionamos dar cumprimento ao nosso compromisso comum. As instituições da UE têm de decidir sobre as estruturas, os instrumentos e as estratégias que irão adotar para executar e atingir os ODS, bem como ajudar e orientar os nossos parceiros. Existem diferentes ideias sobre a melhor forma de alcançar este objetivo e cada instituição - o Parlamento, o Conselho e a Comissão - tem as suas próprias responsabilidades nos termos dos Tratados e dos nossos compromissos internacionais.

Em outubro de 2018, o Conselho Europeu congratulou-se com a intenção da Comissão de publicar um documento de reflexão a fim de abrir caminho a uma estratégia de aplicação abrangente em 2019.

O presente documento de reflexão apresenta três cenários diferentes na sequência das indicações do Conselho Europeu para conduzir o debate sobre como a consecução dos ODS poderá ser mais facilmente alcançada e sobre qual seria a melhor repartição de funções. Esta reflexão visa alimentar um debate nos próximos meses entre os cidadãos, as partes interessadas, os governos e as instituições, a fim de inspirar a elaboração da Agenda Estratégica da UE para o período 2019-2024 e definir as prioridades do próximo Presidente da Comissão Europeia.

Os três cenários assentam na premissa de que existe um amplo reconhecimento, entre os Estados-Membros da UE, as empresas e a sociedade civil, de que é necessário um empenho reforçado, tanto na UE como no resto do mundo, para garantir um futuro sustentável e atingir os ODS até 2030 e posteriormente, no interesse de uma economia moderna, de um meio ambiente limpo e do bem-estar dos nossos cidadãos, assegurando-lhes um planeta habitável.

Existe acordo igualmente quanto ao facto de, embora a sustentabilidade requerer uma ação à escala europeia, só podermos verdadeiramente ser bem sucedidos, em última análise, mediante uma abordagem global. Além disso, para que a UE possa continuar a ser um continente próspero, partes consideráveis do mundo em desenvolvimento necessitarão de apoio para poderem recuperar o seu atraso económico e social. Na mesma ordem de ideias, apoiar o progresso económico dos países em desenvolvimento no sentido da consecução dos ODS contribui igualmente para uma vasta gama de interesses estratégicos da UE, como a redução da migração irregular. Os ODS, assinado por 193 países, criaram o melhor e mais moderno quadro global em que os nossos esforços poderão assentar.

O debate a nível europeu é agora sobre o que fazer e como fazê-lo. Os três cenários formulam respostas diferentes embora partam todos do princípio de que a UE possui grandes vantagens competitivas para ser um líder mundial e desempenhar o papel de precursor. Nenhum dos cenários é prescritivo ou restritivo. Todos eles têm apenas por objetivo apresentar ideias diferentes e estimular o debate e a reflexão. O resultado final será provavelmente uma combinação de elementos de cada um. 

Primeiro cenário: Definição de uma estratégia global da UE quanto aos ODS que oriente as intervenções da UE e dos Estados-Membros

Uma forma de responder aos desafios que enfrentamos é apoiar, ao mais alto nível político da UE, os ODS acordados a nível mundial, enquanto grandes objetivos estratégicos da UE e dos seus Estados-Membros. Tal abordagem seria conforme com a recomendação da plataforma multilateral de alto nível para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Neste cenário, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os ODS funcionariam como a nossa bússola e mapa, determinando o quadro estratégico da UE e dos seus Estados-Membros.

A intervenção estratégica da UE e dos Estados-Membros, incluindo as autoridades regionais e locais, seria prosseguida e coordenada com eficácia. Seria igualmente incentivada a adoção de uma abordagem comum a todos os níveis de governo, em estreita cooperação com todos os interessados. Isto incluiria a integração, nas relações entre a UE e os países terceiros, de uma componente sólida para prosseguir a ação internacional em matéria de sustentabilidade.

Implicaria igualmente o estabelecimento de um «processo europeu de coordenação da estratégia para os ODS» que permita avaliar e acompanhar com regularidade os progressos realizados na execução, refletindo a natureza transversal e a interligação entre os diferentes ODS, incluindo a governação interna da Comissão Europeia.

Tal poderá significar, na prática:

üDefinição dos objetivos específicos da UE para a execução dos ODS, assim como aplicação pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de uma estratégia global da UE neste domínio; üDefinição a nível nacional de estratégias globais para a consecução dos ODS; üDefinição pela Comissão e aprovação pelo Conselho Europeu de objetivos concretos e calendarizados para 2030; üIntegração do princípio da «sustentabilidade em primeiro lugar» nos programas da UE e dos Estados-Membros em matéria de «Legislar Melhor»; üCriação e coordenação, a nível da UE e dos Estados-Membros, de um mecanismo de comunicação de resultados e de monitorização dos progressos dos ODS, nomeadamente no contexto do Semestre Europeu; üReforço do papel da plataforma multilateral de alto nível para os ODS, atribuindo-lhe um papel específico na monitorização da execução dos ODS; üReforço da ação externa da UE em matéria de sustentabilidade e direcionamento de todas as medidas de política externa para a execução dos ODS.

Prós e contras

+Criação de uma visão comum positiva em toda a UE quanto ao futuro sustentável da Europa; +Reforço da apropriação política e aprofundamento da coordenação entre todos os níveis de governação na UE e, dada a natureza transnacional dos desafios identificados, maiores possibilidades de cumprir a Agenda 2030 das Nações Unidas e alcançar um crescimento verde e inclusivo em toda a UE; +Dar um sinal claro a nível internacional de que a UE está plenamente empenhada em cumprir as suas obrigações internacionais, a Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como os ODS, tanto interna como externamente; +Comunicação clara e transparente e participação dos interessados; -Risco de que a abordagem não seja suficientemente adaptada às especificidades e desafios concretos dos Estados-Membros pois o quadro estratégico pode não ter em conta todas as especificidades; -Dada a dificuldade em chegar a um acordo quanto aos objetivos à escala da UE nos diferentes domínios dos ODS, risco de se consagrar demasiado tempo à definição de estratégias em vez de se avançar nos domínios de intervenção que podem fazer a diferença.

Segundo cenário: A Comissão procede à integração contínua dos ODS em todas as políticas pertinentes da UE, mas sem efeitos vinculativos para a ação dos Estados-Membros

Neste cenário, os ODS continuarão a inspirar a tomada de decisões estratégicas quanto à elaboração das políticas da UE e a orientar o desenvolvimento da estratégia de crescimento pós-UE2020, embora não obrigue os Estados-Membros a atingirem coletivamente os compromissos quanto aos ODS prosseguidos pela UE.

No âmbito da Comissão Europeia, tal poderá implicar a atribuição a um membro do Colégio de amplas responsabilidades em matéria de «sustentabilidade». Esse comissário continuaria a trabalhar juntamente com os outros no quadro de uma equipa de projeto específica envolvendo todos os comissários. A fim de garantir a coerência, deve ser assegurada uma estreita cooperação com as outras equipas de projeto da Comissão.

Através da sua iniciativa «Legislar melhor», a Comissão poderia assegurar um processo de tomada de decisão inclusivo e assente em dados concretos. Em consonância com a estratégia de crescimento pós-UE2020, a maior integração dos ODS no Semestre Europeu permitiria reforçar a coerência das políticas da UE e garantir que a UE se aproxima mais do cumprimento dos ODS.

Esta abordagem deixaria, contudo, mais liberdade aos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais para adaptarem os seus esforços no sentido de uma concretização coerente dos ODS.

Tal poderá significar, na prática:

üA utilização dos ODS para orientar a definição de uma estratégia de crescimento pós-UE2020, incidindo nas áreas com maior valor acrescentado a nível da UE, nomeadamente economia circular; investigação e inovação; emprego e coesão social; clima e energia; sistemas alimentares, agricultura e utilização dos solos; política de coesão; üIntegrar os ODS nas diferentes políticas e intervenções da UE, através do programa «Legislar Melhor», adaptando-as à especificidade do contexto da UE com competências partilhadas com os Estados-Membros; üUtilizar o quadro financeiro plurianual (QFP) para disponibilizar uma parte do financiamento suplementar necessário para concretizar a abordagem de integração da sustentabilidade; os Estados-Membros comprometem-se a fazer o mesmo; üOs ODS e as metas pertinentes definidas pela UE são incluídos no processo do Semestre Europeu sempre que necessário para a estratégia de crescimento pós-2020; üSe e quando os acordos de comércio livre da UE em vigor forem modernizados ou sejam negociados novos acordos comerciais, os capítulos sobre comércio e sustentabilidade seriam reforçados sempre que necessário, sendo assegurada a sua aplicação efetiva; üA UE verifica a consecução dos ODS através dos relatórios de progresso elaborados pelo Eurostat, os quais continuarão a ser desenvolvidos. Os Estados-Membros elaboram anualmente relatórios nacionais de acompanhamento. üOs Estados-Membros continuam a deter a principal responsabilidade por comunicar os resultados quanto à consecução dos ODS, devendo a Comissão Europeia comunicar resultados quanto aos progressos realizados neste domínio a nível internacional perante o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Prós e contras

+Uma vez que os domínios mais críticos para a UE alcançar os ODS são, de um modo geral, fáceis de identificar, a UE poderia centrar-se em definir as prioridades estratégicas e obter resultados concretos nas áreas em que tenha maior valor acrescentado; +O processo de tomada de decisão a nível da UE seria mais célere e as negociações sobre as prioridades estratégicas mais consensuais; +A UE continuaria a ser um defensor global da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos ODS; -Seria mais difícil assegurar a coerência entre as estratégias para o desenvolvimento sustentável da UE e as nacionais; -Haveria um maior risco quanto ao cumprimento dos compromissos em matéria de sustentabilidade assumidos pela UE e pelos Estados-Membros no seu conjunto e os Estados-Membros não poderiam ser coagidos a agir; -As intervenções individuais dos Estados-Membros em certos domínios cruciais, em detrimento de uma ação concertada e mais forte a nível da UE, poderiam afetar o mercado único e a competitividade a nível global; -Existe o risco de surgir um desfasamento entre o empenho político da UE em integrar os ODS e a sua efetiva concretização.

Terceiro cenário: Colocar mais ênfase na ação externa, consolidando, simultaneamente, a ambição da UE em termos de sustentabilidade

A ação externa receberia a prioridade no contexto dos ODS. Dado que a UE já é pioneira em muitos aspetos relacionados com os ODS, a ênfase poderia ser colocada em ajudar o resto do mundo a recuperar o atraso, procurando simultaneamente introduzir melhorias a nível da UE.

A nossa economia social de mercado tornou-se uma marca distintiva da UE, tendo permitido que as economias dos Estados-Membros da UE gerem riqueza e prosperidade generalizada graças aos sólidos sistemas de segurança social. A UE já possui algumas das normas ambientais mais rigorosas do mundo, estando as empresas europeias na linha da frente em relação à restante concorrência mundial. A UE é também vista por muitos como um baluarte da liberdade e da democracia, dispondo de instituições estáveis assentes no Estado de direito e de uma sociedade civil dinâmica. A UE poderia, assim, optar por promover mais amplamente as suas normas ambientais, sociais e em matéria de governação no âmbito das negociações multilaterais e dos acordos comerciais.

A UE também poderia intensificar a sua colaboração com as principais organizações e instâncias internacionais, como as Nações Unidas, nomeadamente a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial do Comércio e o G20, assim como com as entidades supervisoras dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, a fim de fazer avançar a agenda política externa assente nos valores da UE.

A posição da UE em prol do multilateralismo, com as Nações Unidas por centro, assim como a manutenção de relações internacionais transparentes e fiáveis, continuaria a representar uma prioridade.

Tal poderá significar, na prática:

üA prossecução da integração dos ODS nas políticas externas da UE, reconhecendo as diferentes necessidades e interesses dos nossos parceiros, enquanto os ajustamentos internos seriam mais limitados; üA UE procederia à comunicação pormenorizada de resultados e ao acompanhamento dos progressos realizados quanto aos ODS no quadro da ação externa da UE a nível internacional no âmbito das Nações Unidas; üSe e quando os acordos de comércio livre da UE em vigor forem modernizados ou sejam negociados novos acordos comerciais, os capítulos sobre comércio e sustentabilidade seriam reforçados sempre que necessário, sendo assegurada a sua aplicação efetiva; üSeria reforçada a aplicação da estratégia global para a política externa e de segurança da UE e do novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento; üSeriam reforçadas as políticas europeias em matéria de defesa, política espacial, segurança e migração, enquanto políticas que viabilizam a agenda de política externa reforçada para o desenvolvimento sustentável. üSeriam igualmente reforçadas as novas formas de financiamento e desenvolvimento sustentável, nomeadamente o Plano Europeu de Investimento Externo.

Prós e contras

+A UE concentraria os seus recursos nos países e regiões mais necessitados, efetuando ajustamentos nas políticas da UE mediante a integração dos ODS mas sem criar um quadro estratégico específico; +A ação externa da UE seria coerente com o objetivo de promover a sustentabilidade, a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e as liberdades fundamentais em todo o mundo; -Existe o risco de esta abordagem poder comprometer a credibilidade e a liderança política da UE quanto à Agenda 2030 das Nações Unidas e aos ODS, tanto a nível nacional como mundial, numa altura em que o multilateralismo está a ser posto em causa. Uma das principais características da Agenda 2030 das Nações Unidas, ativamente promovida pela UE, é o facto de esta ser universal; -A UE perderia a oportunidade de definir uma visão positiva para o futuro da Europa, centrada na sustentabilidade; -A UE não poderia tirar partido do facto de ter sido precursora na definição de normas de sustentabilidade que serviriam de modelo ao resto do mundo e os benefícios do crescimento sustentável poderiam ser aproveitados por terceiros no mercado mundial; -A consolidação da estratégia atual da UE para os ODS correria o risco de não satisfazer as expectativas e ambições crescentes dos cidadãos.

(1)

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, na cimeira para a adoção da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2015. Disponível em: https://www.un.org/press/en/2015/sgsm17111.doc.htm

(2)

 JO C 202 de 7.6.2016.

(3)

«A Minha Região, A Minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial», 2017.

Disponível em: https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/cohesion7/7cr.pdf . 

(4)

 World Happiness Report 2018, de John F. Helliwell, Richard Layard e Jeffrey D. Sachs.

(5)

Eurostat, indicadores de qualidade de vida. Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Quality_of_life_indicators  

(6)

Fórum Europeu da Juventude, Índice de Progresso da Juventude 2017. Disponível em: https://www.youthforum.org/youth-progress-index .  

(7)

O anexo 3 do documento de reflexão descreve de forma mais pormenorizada as grandes iniciativas da Comissão Juncker que contribuem para a concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas e do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

(8)

COM(2018) 773 final.

(9)

COM(2010) 2020 final.

(10)

EUCO 13/18 — Reunião do Conselho Europeu (18 de outubro de 2018), Conclusões, III.12.

(11)

COM(2016) 739 final.

(12)

Análise Anual do Crescimento para 2018, COM(2017) 690 final.

(13)

 Previsões Económicas Europeias – outono de 2018, publicadas em 8 de novembro de 2018. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/economy-finance/ip089_en_0.pdf . 

(14)

Global Footprint Network. Disponível em: https://www.footprintnetwork.org/our-work/ecological-footprint/ .

(15)

Comissão Europeia, Painel de Avaliação das Matérias-Primas 2018.

(16)

WWF. 2018. Living Planet Report - 2018: Aiming Higher. M. Grooten e R.E.A. Almond (Eds). WWF, Gland, Suíça.

(17)

Agência Europeia do Ambiente (2017), «Food in a green light, A systems approach to sustainable food».

(18)

SWD(2016) 319 final.

(19)

 COM (2019)1.

(20)

 Análise aprofundada em apoio à Comunicação da Comissão COM (2018)773, secção 5.6.2.3.

(21)

Dante Disparte, «If You Think Fighting Climate Change Will Be Expensive, Calculate the Cost of Letting It Happen», 12 de junho de 2017, Harvard Business Review em linha. Disponível em: https://hbr.org/2017/06/if-you-think-fighting-climate-change-will-be-expensive-calculate-the-cost-of-letting-it-happen

(22)

Eurostat, «Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018».

(23)

  https://ec.europa.eu/food/safety/food_waste_en .  

(24)

Eurostat, «Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018».

(25)

Eurostat, «Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018».

(26)

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 2016, «Antimicrobial resistance and our food systems: challenges and solutions». Disponível em: http://www.fao.org/3/a-i6106e.pdf  

(27)

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (2017), Índice de Igualdade de Género 2017 — Medir a igualdade de género na União Europeia 2005-2015, Comunicado de imprensa de 11 de outubro de 2017. Disponível em:

https://eige.europa.eu/news-and-events/news/gender-equality-index-2017-progress-snails-pace  

(28)

Comissão Europeia, «Relatório de 2018 sobre a igualdade entre homens e mulheres na UE».

(29)

OCDE (2015), In It Together: Why Less Inequality Benefits All, Publicações da OCDE, Paris.

(30)

Organização Internacional para as Migrações, «Migration, Environment and Climate Change: Assessing the Evidence», 2009.

(31)

 Sétimo programa de ação em matéria de ambiente. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32013D1386 .

(32)

Eurostat, Economia ambiental — estatísticas sobre o emprego e o crescimento. Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/pdfscache/10420.pdf . A economia ambiental engloba dois grandes grupos de atividades e/ou produtos: a «proteção do ambiente», ou seja, todas as atividades relacionadas com a prevenção, a redução e a eliminação da poluição, bem como qualquer outra degradação do ambiente, e a «gestão dos recursos» , que consiste em preservar e manter os volumes de recursos naturais e, por conseguinte, evitar que estes se esgotem.

(33)

S. Fankhauser, A. Bowen et al. «Who will win the green race? In search of environmental competitiveness and innovation», 2013.

(34)

Business and Sustainable Development Commission, «Better Business Better World, The report of the Business & Sustainable Development Commission», janeiro de 2017 (p. 12).

(35)

Reexame da aplicação da política ambiental da UE 2017.

(36)

Entre outros: Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, «Aquecimento global de 1,5 °C: relatório especial do PIAC sobre a repercussões de um aquecimento global 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais e as trajetórias das emissões mundiais de gases com efeito de estufa associadas, no contexto do reforço da resposta mundial à ameaça das alterações climáticas, do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza », 2018; Sachs, J., Schmidt-Traub, G. Kroll, C., Lafortune, G., Fuller, G. (2018): SDG Index and Dashboards Report 2018. Nova Iorque: Bertelsmann Stiftung e Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável (SDSN); Europe moving towards a sustainable future, Contribution of the Multi-Stakeholder Platform on the implementation of the Sustainable Goals in the EU Reflection Paper, outubro de 2018.

(37)

Eurostat, «Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018».

(38)

«Growth within: A circular economy vision for a competitive Europe», Fundação Ellen MacArthur e McKinsey Center for Business and Environment, 2015.

(39)

 Towards a circular economy – Waste management in the EU, 2017, Serviço de Estudos do Parlamento Europeu

(40)

SITRA, The circular economy - a powerful force for climate mitigation, 2018. Disponível em: https://www.sitra.fi/en/publications/circular-economy-powerful-force-climate-mitigation/ .  

(41)

 COM/2018/028 final.

(42)

 COM/2018/340 final.

(43)

Business and Sustainable Development Commission, «Better Business Better World, The report of the Business & Sustainable Development Commission», janeiro de 2017.

(44)

Business and Sustainable Development Commission, «Better Business Better World, The report of the Business & Sustainable Development Commission», janeiro de 2017.

(45)

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Green jobs. Disponível em: http://www.fao.org/rural-employment/work-areas/green-jobs/en/

(46)

Eurostat, «Desenvolvimento sustentável na União Europeia – Relatório de acompanhamento sobre os progressos para alcançar os ODS no contexto da UE – Edição de 2018».

(47)

Comissão Europeia, Monitoring Agri-trade Policy, MAP 2018-1, «Agri-food trade in 2017: another record year for EU agri-food trade».

(48)

Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/publications/natural-resources-and-environment .

(49)

 Disponível em: https://ec.europa.eu/health/amr/sites/amr/files/amr_action_plan_2017_en.pdf . 

(50)

Análise aprofundada em apoio à Comunicação da Comissão COM (2018)773 «Um Planeta Limpo para Todos — Estratégica a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima».

A produção de carne implica uma das maiores taxas de ocupação de solo por caloria. A transformação e a redução do consumo de carne permitirá disponibilizar terras adicionais.

(51)

 A eficiência energética dos frigoríficos foi consideravelmente melhorada ao longo dos últimos dez anos (o mesmo sucedeu, por exemplo, com as máquinas de lavar roupa/louça e com os televisores). Isto significa que as pessoas estão a comprar aparelhos mais eficientes. Topten com base em dados GFK. Disponível em: topten.eu  

(52)

 COM(2016) 377.

(53)

Em 2017, os cuidados de saúde representaram até 9,6 % do PIB da Europa, pelo que a eficiência nas despesas de saúde e a luta contra os gastos desnecessários é cada vez mais importante.

(54)

COM (2017)206, Documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, 26 de abril de 2017.

(55)

Nações Unidas, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Objetivo 11: Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Disponível em: https://www.un.org/sustainabledevelopment/cities/

(56)

 The Role of Science, Technology and Innovation Policies to Foster the Implementation of the Sustainable Development Goals, Relatório do grupo de peritos «Follow-up to Rio+20, notably the SDGs».

(57)

COM(2018) 22 final.

(58)

Em novembro de 2018, a Comissão Europeia criou o Observatório da Inteligência Artificial (AI Watch), com o objetivo de acompanhar os desenvolvimentos neste domínio, tanto na UE como a nível mundial, proporcionando a base analítica necessária para a adoção de novas medidas.

(59)

Comissão Europeia «USA-China-EU plans for AI: where do we stand?» janeiro de 2018 Disponível em: https://ec.europa.eu/growth/tools-databases/dem/monitor/sites/default/files/DTM_AI%20USA-China-EU%20plans%20for%20AI%20v5.pdf . 

(60)

Jiaxuan You, Xiaocheng li, melvin low, David B. Lobell, Stefano Ermon, «Sustainability and Artificial Intelligence Lab, Combining Remote Sensing Data and Machine Learning to Predict Crop Yield». Disponível em: http://sustain.stanford.edu/crop-yield-analysis

(61)

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.eurasia.undp.org/content/rbec/en/home/blog/2017/7/12/What-kind-of-blender-do-we-need-to-finance-the-SDGs-.html

(62)

 Plano de Ação em matéria de Financiamento Sustentável. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/publications/180524-proposal-sustainable-finance_en .

(63)

Business and Sustainable Development Commission, «Better Business Better World, The report of the Business & Sustainable Development Commission», janeiro de 2017.

(64)

Business and Sustainable Development Commission, «Better Business Better World, The report of the Business & Sustainable Development Commission», janeiro de 2017. 

(65)

 Tax Policies in the European Union: 2018 Survey. Disponível em:

https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/company-tax/tax-good-governance/european-semester/tax-policies-european-union-survey_en . Em dezembro de 2018, a Comissão lançou um estudo sobre as grandes tendências (alterações climáticas, digitalização, envelhecimento demográfico, etc.) e o seu impacto nas economias da UE, nomeadamente na sustentabilidade dos regimes fiscais.

(66)

COM(2019) 8 final.

(67)

 COM(2019) 8 final.

(68)

COM(2019) 8 final.

(69)

 Dierx, Adriaan, Ilzkovitz, Pataracchia, Ratto, Thum-Thysen and Varga (2017), «Does EU competition policy support inclusive growth?», Journal of Competition Law & Economics, Vol. 13, n.º 2; OCDE Factsheet on how competition policy affects macro-economic outcomes (outubro de 2014); Fabienne Ilzkovitz e Adriaan Dierx, «Ex-post economic evaluation of competition policy enforcement: A review of the literature», Direcção-Geral da Concorrência, junho de 2015.

(70)

  http://ec.europa.eu/competition/state_aid/scoreboard/index_en.html

(71)

Diretiva 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera a Diretiva

2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo (Texto relevante para efeitos do EEE)

(72)

Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (Texto relevante para efeitos do EEE)

(73)

Regulamento (UE) 2017/821 relativo aos minerais provenientes de zonas de conflito.

(74)

  https://ec.europa.eu/info/publications/180524-proposal-sustainable-finance_en#investment . Uma visão mais exaustiva dos recentes progressos efetuados pela UE quanto à responsabilidade social das empresas e ao comportamento responsável das mesmas (RSE/CER), assim como quanto às empresas e os direitos humanos, será apresentada no início de 2019 no quadro das Jornadas Europeias da Indústria.

(75)

Camarões, Costa do Marfim, Gana e os países da SADC que subscreveram o Acordo de Parceria Económica: Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Suazilândia.

(76)

 Documento informal dos serviços da Comissão. Disponível em:  http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/february/tradoc_156618.pdf . 

(77)

Os progressos são descritos no relatório da UE de 2019 sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento, publicado conjuntamente com o presente documento de reflexão: documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2019) 20.

(78)

 COM(2018) 703 final. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/communication-principles-subsidiarity-proportionality-strengthening-role-policymaking_en.pdf and https://ec.europa.eu/commission/priorities/democratic-change/better-regulation/task-force-subsidiarity-proportionality-and-doing-less-more-efficiently_en.

(79)

Disponível em: https://ec.europa.eu/info/strategy/international-strategies/global-topics/sustainable-development-goals/multi-stakeholder-platform-sdgs_en .  

(80)

 Com mais de 37 mil milhões de EUR mobilizados desde a sua conceção, em setembro de 2017, esta iniciativa está bem encaminhada para atingir o objetivo de 44 mil milhões de EUR de investimentos para o desenvolvimento sustentável até 2020.