30.4.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/840


P8_TA(2019)0413

Acordo de cooperação científica e tecnológica UE-Rússia ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (07683/2019 — C8-0153/2019 — 2019/0005(NLE))

(Aprovação)

(2021/C 158/60)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07683/2019),

Tendo em conta o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (1),

Tendo em conta a Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, sobre a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, de 20 de março de 2019,

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0153/2019),

Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0188/2019),

1.

Aprova a renovação do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Rússia.

(1)  JO L 299 de 28.11.2000, p. 15.