P8_TA(2019)0337

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2019)0151 — C8-0131/2019 — 2019/0056(NLE))

(Consulta)

(2021/C 116/10)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2019)0151),

—	Tendo em conta o artigo 148.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0131/2019),

—	Tendo em conta o artigo 78.o-C do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0177/2019),

1.

Aprova a proposta da Comissão;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.