P8_TA(2019)0295

Recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa Emprego dos Jovens ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2019)0055 — C8-0041/2019 — 2019/0027(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2021/C 108/32)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2019)0055),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 177.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0041/2019),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 22 de março de 2019 (1),

—	Após consulta ao Comité das Regiões,

—	Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional, bem como o parecer da Comissão dos Orçamentos (A8-0085/2019),

A.	Tendo em conta que por motivos de urgência se justifica proceder à votação antes do termo do prazo de oito semanas fixado no artigo 6.o do Protocolo n.o 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade;

Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

P8_TC1-COD(2019)0027

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de março de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/711.)