P8_TA(2019)0126

Alteração à Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e ao Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [Governação da União da Energia], em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0744 — C8-0482/2018 — 2018/0385(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2020/C 449/72)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0744),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 192.o, n.o 1 e o artigo 194.o, n.o 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0482/2018),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 30 de janeiro de 2019, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0014/2019),

1.

Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.