23.12.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 449/340


P8_TA(2019)0088

Acordo de Comércio Livre UE-Singapura ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07971/2018 — C8-0446/2018 — 2018/0093(NLE))

(Aprovação)

(2020/C 449/43)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07971/2018),

Tendo em conta o projeto de acordo de comércio livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07972/2018),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.o, do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 207.o, n.o 4, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.o, n.o 7 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0446/2018),

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 16 de maio de 2017 (1),

Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 13 de fevereiro de 2019 (2), sobre o projeto de decisão,

Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8-0053/2019),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Singapura.

(1)  Parecer 2/15 do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 16 de maio de 2017, ECLI:EU:C:2017:376.

(2)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0089.