Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 no que diz respeito à disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 no que respeita à flexibilidade entre pilares em relação a 2020

[COM(2019) 580 — 2019/0253(COD)]

(2020/C 97/09)

Consulta	Parlamento Europeu, 13.11.2019 Conselho da União Europeia, 15.11.2019
Base jurídica	Artigos 43.o, n.o 2, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em plenária	11.12.2019
Reunião plenária n.o	548
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	191/1/1

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 548.a reunião plenária de 11 e 12 de dezembro de 2019 (sessão de 11 de dezembro), decidiu, por 191 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.