Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União»

[COM(2019) 398 final — 2019/0187(COD)]

(2020/C 14/20)

Consulta	Parlamento Europeu, 16.9.2019 Conselho da União Europeia, 16.9.2019
Base jurídica	Artigos 43.o, n.o 2, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em plenária	25 e 26 de setembro de 2019
Reunião plenária n.o	546
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	123/0/4

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 546.a reunião plenária de 25 e 26 de setembro de 2019 (sessão de 25 de setembro) decidiu, por 123 votos a favor e quatro abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 25 de setembro de 2019.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Luca JAHIER