Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020»

[COM(2018) 817 final — 2018/0414(COD)]

(2019/C 159/12)

Consulta	Parlamento Europeu, 13.12.2018 Conselho da União Europeia, 14.12.2018
Base jurídica	Artigos 43.o, n.o 2, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em plenária	23.1.2019
Reunião plenária n.o	540
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	175/1/5

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 540.a reunião plenária de 23 e 24 de janeiro de 2019 (sessão de 23 de janeiro de 2019) decidiu, por 175 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 23 de janeiro de 2019.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Luca JAHIER