26.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 425/14 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2018/C 425/05)
Estado-Membro |
Espanha |
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Rotas em causa |
Melilha — Almeria/Granada/Sevilha |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
Dia seguinte ao da publicação da presente nota informativa. |
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Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público |
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No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, o acesso poderá ser limitado a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.